Dia Nacional de Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes
A exploração sexual de crianças e adolescentes em grandes empreendimentos é uma das maiores preocupações de defensores de direitos humanos. De acordo com a socióloga e consultora da Agência Nacional dos Direitos da Infância (Andi), Graça Gadelha, ainda não há ações concretas para evitar essas violações, mas existem algumas organizações da sociedade civil que estão se empenhando para minimizar os impactos das grandes obras na vida de crianças e adolescentes.
“Um dos maiores desafios é o impacto das grandes obras na questão da exploração sexual de crianças e adolescentes. Temos um conjunto de obras, que inclui siderúrgicas, hidrelétricas, as obras do PAC [Programa de Aceleração do Crescimento], além da questão dos megaeventos, que causam impacto direto na vulnerabilidade de crianças e adolescentes”, disse Graça.
As violações em grandes obras são o tema da campanha que marca hoje (18) o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescente. Segundo Graça, a situação no Norte e no Nordeste é mais complicada. “Essas regiões já têm um histórico de vulnerabilidade e de omissão do Poder Público em relação às ações voltadas para a afirmação de crianças e adolescentes”.
Um relatório sobre violações de direitos humanos nas obras das usinas hidrelétricas de Santo Antonio e Jirau (RO), publicado pela Plataforma Brasileira de Direitos Humanos, Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (Dhesca Brasil) no ano passado, mostrou que o número de homicídios dolosos cresceu 44% em Porto Velho entre 2008 e 2010.
Além disso, a quantidade de crianças e adolescentes que foram vítimas de abuso ou exploração sexual aumentou 18%. O relatório também mostra que o número de estupros cresceu 208% em Porto Velho entre 2007 e 2010. Segundo o documento, a explosão populacional foi um dos principais fatores que provocaram o aumento dos índices de violência.
Um documento contra a exploração sexual de menores em grandes empreendimentos será entregue nesta sexta-feira a representantes da Frente Parlamentar Mista da Criança e do Adolescente. De acordo com a coordenadora do Comitê Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, Karina Figueiredo, o objetivo é mostrar quais são os desafios que envolvem o tema. “Queremos mostrar quais são as prioridades que temos de pautar para que a gente consiga mitigar um pouco os prejuízos que essas obras têm causado na vida de crianças e adolescentes”, disse.
Para ela, é necessário mostrar à sociedade, de maneira mais clara, a diferença entre abuso e exploração sexual. “O abuso sexual, embora seja mais denunciado, quando é identificado, aparece [para a sociedade]. A exploração sexual não, talvez porque ainda seja algo muito natural para a sociedade. A culpa fica muito em cima da menina, as pessoas dizem que ela é explorada porque é sem-vergonha, porque a mãe não cuida”.
O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes foi instituído por lei federal, em alusão a 18 de maio de 1973, quando a menina Araceli, de apenas 8 anos, foi raptada, drogada, estuprada, morta e carbonizada por jovens da classe média alta de Vitória (ES). Apesar de sua natureza hedionda, o crime prescreveu e os assassinos ficaram impunes.
Agência Brasil
Após três dias em greve, metalúrgicos da Volvo conquistam pacote de R$ 25 mil
Depois de três dias em greve, na manhã de hoje (18) os 4,1 mil metalúrgicos da Volvo, de Curitiba-PR, conquistaram o maior acordo salarial do Brasil, segundo o Dieese: um pacote de R$ 25 mil, entre Participação nos Lucros ou Resultados (PLR) e abono, e mais 3% de aumento real (reajuste acima da inflação, medida pelo INPC) nos salários e no vale-mercado. O acordo vai injetar R$ 102,5 milhões na economia do Paraná, considerando apenas a PLR e o abono, segundo informa o Dieese. Hoje cedo, minutos antes da assembleia que definiria o rumo da greve, a montadora aceitou a contraproposta feita ontem pelo trabalhadores. Em relação ao ano passado, o pacote aumentou 19,04% – em 2011, os metalúrgicos da Volvo conquistaram R$ 15 mil de PLR mais R$ 6 mil de abono, totalizando R$ 21 mil.
A primeira parcela do pacote acordado hoje será paga já na semana que vem, ainda em maio, no valor de R$ 12,5 mil. A segunda parcela será paga no próximo mês de fevereiro. Já o aumento real de 3% será aplicado aos salários e vale-mercado em setembro, na data-base da categoria.
Logo após assembleia que selou o conquista do acordo, o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos da Grande Curitiba (SMC), Sérgio Butka, enalteceu o espírito de luta e mobilização dos trabalhadores da Volvo. “Mais uma vez os metalúrgicos da empresa demonstraram ter consciência de seu valor e capacidade de organização para lutar pelo que é justo”, afirmou, acrescentando que na resolução da greve, o bom senso prevaleceu, beneficiando não apenas os metalúrgicos, mas também a montadora, com um acordo que vale por 365 dias.
Dentro dos próximos 30 dias, Sindicato e empresa estarão discutindo as metas da PLR.
A fábrica da Volvo emprega 3,1 mil trabalhadores no chão de fábrica e mil no setor administrativo. A produção diária é de 8 ônibus, 40 caminhões leves e 68 caminhões pesados que abastecem o mercado interno e também Chile, Uruguai, Paraguai, México e outros países. Durante a greve, deixaram de ser produzidos 348 veículos (24 ônibus, 120 caminhões leves e 204 caminhões pesados).
Volvo em números
Segundo a revista Volvo Trucks Globetrotter, editada pela montadora, o fornecimento de caminhões alcançou 115.345 unidades no mundo inteiro em 2011. Em comparação a ano anterior o aumento foi de 53%. Só no Brasil a planilha da empresa registrou um fornecimento de 20.806 caminhões, representado uma evolução de 29%, em comparação a 2010.
Portal Mundo Sindical
Dilma vai doar indenização ao grupo Tortura Nunca Mais
A presidenta Dilma Rousseff vai doar ao grupo Tortura Nunca Mais a indenização de R$ 20 mil que vai receber do governo do Rio de Janeiro por ter sido interrogada e torturada no estado durante a ditadura militar. A informação foi divulgada hoje (18) pelo porta-voz da Presidência, Thomas Traumann.
O Tortura Nunca Mais foi fundado em 1985, no Rio de Janeiro, por ex-presos políticos que viveram situações de tortura durante o regime militar e por familiares de mortos e desaparecidos políticos. O grupo atua na defesa dos direitos humanos e na luta pelo esclarecimento das circunstâncias de morte e desaparecimento de militantes políticos.
Dilma Rousseff participou da militância política contra o regime militar, foi presa em 1970 e ficou dois anos e meio na prisão – a maior parte do tempo no Presídio Tiradentes, em São Paulo.
Além de Dilma, outras pessoas que entraram com pedido de reparação do estado receberão a indenização. O pedido de desculpas oficial do governo e a entrega da indenização às vítimas da ditadura ocorrerá no dia 4 de junho, no Rio de Janeiro.
Agência Brasil
Em um mês, 167 trabalhadores foram libertados na construção civil
Em um mês, 167 trabalhadores foram libertados de condições análogas às de escravos em três obras no interior de São Paulo, sendo duas delas construções de casas populares por parte dos governos federal e estadual. Além das libertações, os fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego e os procuradores do Ministério Público do Trabalho registraram duas mortes recentes nas obras fiscalizadas.
Uma delas é a de um trabalhador de 39 anos que morreu após cumprir 15 horas de jornada e caminhar duas horas para receber parte do salário. A Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) abriu investigação por averiguar se o episódio pode ser considerado acidente de trabalho. A outra morte foi a de um operário eletrocutado.
Os resgates ocorreram entre 13 de abril e 9 de maio. A maior parte dos libertados veio do Maranhão e do Piauí. De acordo com as equipes de fiscalização, os resgatados estavam submetidos a condições degradantes de trabalho, tendo sido obrigados a conviver com ratos, em moradias precárias, superlotadas e improvisadas. Alguns não recebiam salários, apenas vales – ficando impossibilitados de retornar para casa e, portanto, tendo a liberdade restringida.
Minha Casa, Minha Vida
O maior resgate ocorreu na construção de 557 casas em Fernandópolis, obra do programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal, financiada pela Caixa Econômica Federal. No local, 90 migrantes maranhenses e piauienses estavam sem receber salários e tendo liberdade de ir e vir cerceada. Foi nesta obra que o trabalhador morreu após caminhar por cerca de duas horas. A obra está sendo executada pela empreiteira Geccom Construtora Ltda. Segundo Chindy Teraoka, advogado da empresa, o trabalhador “não quis aguardar o transporte oferecido pela empresa”. Ele diz que a família recebeu apoio e que a empresa pagou pelo translado do corpo. Sobre as libertações, Chindy alega que a construtora não sabia da situação porque os empregados eram contratados de empreiteiras que prestavam serviço para a Geccom.
Sem receber salários regularmente, apenas vales com pequenos valores, os trabalhadores não tinham como deixar o local de trabalho. O grupo cumpria jornadas de até 15 horas e vivia em um alojamento superlotado. Alguns dormiam no chão. A fiscalização foi iniciada em 4 de maio e finalizada dia 9, quando eles receberam as verbas rescisórias e retornaram às suas cidades. A obra do conjunto habitacional foi embargada. O advogado da construtora nega que a jornada de trabalho adotada fosse acima do permitido pela legislação e disse que irá apresentar defesa assim que o processo administrativo do Ministério do Trabalho e Emprego for concluído.
Por conta do flagrante, a secretária nacional de Habitação, Inês Magalhães, e o presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Fontes Hereda, podem ser convocados para dar explicações sobre os casos na Comissão Estadual de Direitos Humanos de São Paulo. O deputado Carlos Bezerra Jr. (PSDB) protocolou na última quinta-feira (10) pedido de convocação que deve ser votado no próximo dia 22.
O Ministério das Cidades enviou nota dizendo que “entrou em contato com a Caixa Econômica Federal e serão tomadas as medidas legais cabíveis para correção das irregularidades na contratação da mão-de-obra”, e que “a fiscalização das verbas é feita pela Caixa”.
Já a Caixa Econômica Federal disse, também em nota, que “não foi notificada pelo Ministério do Trabalho e Ministério Público do Trabalho. Conforme informações da construtora à Caixa, foram adotadas as providências exigidas pelo Ministério Público do Trabalho para liberação da retomada da obra, mediante assinatura de compromissos da empresa junto aos funcionários”.
Outra morte que está sendo investigada é a de um empregado de 33 anos da empresa de pré-moldados para construção civil Rockenbach. O trabalhador morreu eletrocutado em abril, o que levou a Gerência Regional do Trabalho e Emprego (GRTE) de Campinas a interditar a obra. Contudo, o proprietário da empresa, Neri Rockenbach, desrespeitou a interdição e foi preso pela Polícia Federal (PF). A prisão ocorreu em 12 de abril. O empresário foi indiciado pela PF e responderá aos crimes de exercício de atividade com infração de decisão administrativa e de periclitação, que é colocar alguém em situação de risco. Se condenado, pode pegar pena máxima somada de 3 anos de detenção pelos dois crimes. Ele foi liberado mediante o pagamento de fiança e responde ao processo em liberdade.
Rede Brasil Atual