Arquivo de junho, 2005
Empresários insistem no uso de câmeras ilegais
Infelizmente alguns “empresários” insistem em perseguir e vigiar ilegalmente seus trabalhadores com a instalação de câmeras no local de trabalho. A tentativa já foi rechaçada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) no mês de maio passado, com a realização de um ajuste de conduta com cinco empresas que utilizavam deste expediente ilegal. Agora, algumas empresas do ramo de ferramentaria também estão procedendo com o mesmo expediente ilegal.
O Sindicato já notificou as empresas e aguarda a retirada das câmeras para as próximas horas. Caso contrário, vai tornar público os nomes das empresas e de seus proprietários, notificar o Ministério Público do Trabalho e a Delegacia Regional do Trabalho para uma severa fiscalização. Além disso, a diretoria do Sindicato promete orientar os trabalhadores e profissionais da área de ferramentaria a evitarem trabalhar nessas empresas, e também alertar aos clientes e fornecedores das mesmas para o caso.
“Estamos atentos à tentativas arbitrárias de alguns empresários em transformar suas fábricas em presídios. O trabalhador merece dignidade e respeito. Não vamos permitir que esses abusos continuem, como fizemos com as outras empresas que já modificaram suas práticas administrativas”, afirma o presidente João Bruggmann.
As câmeras que vigiavam ilegalmente os trabalhadores em cinco empresas da região já estão sendo retiradas por força do Ministério Público do Trabalho. Há dois meses o Sindicato dos Mecânicos já denunciava os abusos. O presidente João Bruggmann afirmava que “não é possível que em pleno século 21 existam empresários com esta mentalidade… nós não vamos permitir esse abuso”.
Graças a denúncia do Sindicato à época o Ministério Público do Trabalho tomou providências, convocou as empresas e realizou um ajustamento de conduta determinando a retirada imediata das câmeras que vigiavam o trabalhador em seu local de trabalho. Além da medida de retirada das câmeras, o MPT autorizou o Sindicato a visitar as empresas para verificação da situação. De parabéns o Ministério Público do Trabalho pela pronta atuação que garantiu direitos dos trabalhadores.
“Está é a vitória da coragem dos companheiros que denunciaram os abusos, da justiça que determinou o ajuste de conduta, e do nosso Sindicato, que está sempre vigilante na proteção e defesa dos direitos de seus representados”, afirma o presidente João Bruggmann.
O Sindicato dos Mecänicos está tomando providências contra abusos de algumas empresas de Joinville (SC) e região que estão utilizando câmeras para vigiar trabalhadores no local de trabalho, em suas máquinas. A atitude demonstra o desrespeito a direitos básicos do trabalhador e o desprezo as leis e fiscalização dos órgãos oficiais.
Segundo o presidente do Sindicato, João Bruggmann, a colocação de câmeras para vigiar trabalhadores em seu local de trabalho, além de ser ilegal, constrange o profissional. “Nào é possível que em pleno século 21 existam empresários com esta mentalidade. Nós lutamos por melhores condições de trabalho, salário e dignidade para nossos companheiros trabalhadores, e não vamos permitir esses abuso~”, afirmou.
Todos os casos denunciados estão sendo encaminhados para a Delegacia Regional do Trabalho – DRT e à justiça para as devidas fiscalizações, processos e multas.
Ministério do Trabalho atualiza cadastro sindical
O Ministério do Trabalho e Emprego está lançando a Campanha de Atualização das Informações Sindicais com o objetivo de disponibilizar à sociedade acesso a informações consistentes, de forma simples, clara e transparente.
O Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, embora seja o órgão competente para o registro das entidades sindicais, de modo a resguardar o princípio constitucional da unicidade sindical, não dispõe de um sistema ou banco de dados com informações confiáveis e atuais sobre a organização sindical brasileira.
Isso pode ser explicado por diversas razões: até 1988, vigorou um sistema de controle dos sindicatos por parte do Estado, que decidia se o sindicato poderia ou não ter registro sindical, por meio do enquadramento sindical, e controlava o funcionamento das entidades sindicais. O registro era assentado em livros, e o sindicato recebia um documento chamado carta sindical. Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, que desvinculou a organização sindical do Estado e determinou a não intervenção e não interferência estatal, surgiu a dúvida quanto a manutenção da competência do MTE para proceder ao referido registro, de modo que até 1992 nenhuma entidade foi registrada pelo Ministério.
Entre 1992 e 1994, embora ainda prevalecesse o entendimento, no âmbito do MTE, de que o registro constituía interferência na organização sindical, em cumprimento a decisões judiciais foi criado o AESB – Arquivo das Entidades Sindicais Brasileiras, onde era recebido em depósito, e de modo facultativo, os atos constitutivos das entidades sindicais.
Somente em 1994, o MTE, amparado nas decisões dos Tribunais Superiores, voltou a organizar o registro sindical de forma obrigatória, para fins de preservação da unicidade sindical, o que se deu por meio da Instrução Normativa nº 3, de 10 de agosto de 1994.
Foi então instituído o CNES – Cadastro Nacional de Entidades Sindicais, para organizar a tramitação dos processos de registro, onde foram inseridas as informações constantes do AESB e dos livros de cartas sindicais. O CNES não é um sistema adequado ao cumprimento das competências institucionais do MTE, porque se limita a registrar a tramitação de processos, o que dificulta o acesso da sociedade e dos interessados às informações sobre as entidades sindicais existentes no país.
Os principais objetivos do recadastramento são:
a) dotar o MTE e a sociedade de informações consistentes e atualizadas sobre as entidades sindicais existentes e atuantes no país;
b) possibilitar o acesso da sociedade às informações de seu interesse de forma simples e imediata;
c) dar maior transparência aos procedimentos de registro sindical; e
d) organizar o CNES.
Para as entidades sindicais, estão disponíveis um endereço de email: atualizacaosindical@mte.gov.br. E telefone: 0800.610101 (regiões sul, Centro-Oeste, Acre e Rondônia) ou 0800.2850101 (estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e demais localidades). Também há manuais de orientações disponíveis no endereço eletrônico do MTE - www.mte.gov.br.
Com informações do MTE.
Programa de rádio “Espaço Sindical”
O programa “Espaço Sindical”, veiculado de segunda à sexta das 17 às 18 horas na Rádio Cultura AM – 1250 Khz, é um importante instrumento de comunicação sobre as atividades sindicais para os trabalhadores de Joinville (SC). Apresentado pelo radialista Sérgio Paterno, o “Espaço Sindical” é apoiado por vários sindicatos, entre eles o Sindicato dos Mecânicos.
Durante uma hora, temas como reajustes salariais, campanhas por melhores condições de trabalho, informações trabalhistas, entrevistas especiais com advogados, lideranças sindicais, personalidades, entre outros temas, são abordados de forma simples e direta. O programa existe há quase dois anos e é um sucesso entre a categoria mecânica.
“Nós entendemos que devemos buscar o nosso espaço na mídia, lutando para informar e conscientizar os trabalhadores sobre os seus direitos. Entre outros investimentos que fazemos em comunicação, como o site, o informativo impresso e outros materias gráficos, o programa de rádio cumpre um papel de destaque para facilitar o acesso à plena cidadania dos trabalhadores”, destaca o presidente João Bruggmann.
Fique informado sobre as notícias sindicais e do mundo do trabalho sintonizando o programa “Espaço Sindical”, na Rádio Cultura AM – 1250Kwz, das 17 às 18 horas, de segunda à sexta-feira.
Mudam horários de dentistas
Para melhor atender aos associados e a parte administrativa, os horários dos dentistas tiveram algumas alterações. Apenas o horário do dr. Bruno (tratamento de canal), permanece o mesmo (8 às 14 horas). Veja como ficaram os novos horários:
Dr. Sérgio: atende das 7 às 11 horas e das 17 às 19 horas
Dra. Luciana: atende das 7 às 13 horas
Dras. Silvia e Renata: atendem das 13 às 19 horas
Não esqueça de agendar previamente o seu atendimento, evitando transtornos e problemas.
Atenção!! Inscrições ao Campeonato terminam quinta
Você que ainda quer participar dos campeonatos de Futsal dos Mecânicos tem até o dia 28 de julho (quinta-feira) para fazer a inscrição da sua equipe no 3o. Campeonato Livre ou no 1o. Masters de Futsal dos Mecânicos, que este ano vão começar mais cedo. A competição, já consagrada pela categoria, inicia dia 6 de agosto e deve se estender até o final de outubro. Em 2004, 40 equipes disputaram o título e o campeão foi a J. Junckes (foto). O Congresso Técnico acontece no dia 28 de julho às 19:30 horas na Sede Recreativa do Sindicato, data em que encerram as inscrições para o Campeonato. Haverá dois jogos de abertura. Um, já tradicional com equipes de futsal feminino (equipes à decidir) e outro com uma equipe da diretoria do Sindicato dos Mecânicos contra a Federação dos Metalúrgicos da CUT SC/PR.
1o. Campeonato de Futsal de Masters será a novidade
Uma reivindicação dos veteranos esportistas da categoria mecânica vai ser atendida este ano com a realização do 1o. Campeonato de Futsal de Masters dos Mecânicos. As inscrições também já estão abertas e seguem a mesma orientação de datas do 3o. Campeonato de Futsal. Para participar, o atleta deve ter 35 anos, ou completar a idade até o final deste ano. Os jogos dos dois campeonatos serão sempre aos sábados durante todo o dia. Esperamos grande participação dos veteranos. Montem suas equipes e venham participar!
Arbitragem e premiação
Para garantir a disciplina, tanto o 3o. Campeonato de Futsal dos Mecânicos quanto o 1o. Campeonato de Masters de Futsal, terão a arbitragem da Liga Joinvilense de Futsal (LJFS). É mais um investimento para valorizar a disputa e os atletas. Um dos destaques de todos as edições anteriores foi a disciplina. A premiação será oferecida do 1o. ao 4o. colocados, com troféus e medalhas, bem como medalhas ao goleiro menos vazado e artilheiro. Além disso, veja o que mais estará em disputa nos dois campeonatos:
Campeão: 40Kg de filé duplo + 1 caixa de cerveja
Vice: 30Kg de filé duplo + 1 caixa de cerveja
3o. Lugar: 20Kg de filé duplo + 1 caixa de cerveja
4o. Lugar: 10Kg de filé duplo + 1 caixa de cerveja
Mais novidades esportivas
A diretoria do Sindicato quer valorizar cada vez mais a participação dos associados atletas. Para isso, está preparando uma exposição permanente de pôsters com os campeões, uma espécie de “galeria dos vencedores”. Está em estudos, para possivelmente acontecer depois dos campeonatos de futsal, um grande torneio de dominó, para os amantes deste esporte.
Esporte é saúde. Participe!
Monte sua equipe e venha participar do 3o. Campeonato de Futsal e 1o. Campeonato de Futsal de Masters dos Mecânicos. O esporte une, faz bem à saúde e a mente. Mais informações sobre detalhes e regras para a montagem de equipes pelo telefone 435.8190 – Sede Recreativa com João Luiz, ou junto à sede do Sindicato. Participe!
Convenção Coletiva 2005/2006 já está homologada
A Convenção Coletiva de Trabalho 2005/2006, depois de longa espera para homologação por parte da Delegacia Regional do Trabalho (DRT), já está disponível para empresas, escritórios de contabilidade e outros, que necessitam do documento para adequar seus departamentos de recursos humanos às cláusulas aprovadas.
O Sindicato também estará disponibilizando o documento via internet, página principal, campo “Convenções Coletivas”, provavelmente a partir desta noite (21/6) ou no máximo até amanhã (22/6), para facilitar o trabalho de todos os profissionais envolvidos. A partir de agora, espera-se que as empresas que ainda não procederam ao pagamentos do reajuste de 7,5% devido à não homologação da Convenção, o façam urgentemente, retroativo a abril deste ano.
Assembléia Geral de prestação de contas
Cumprindo mais um ato de transparência administrativa, a diretoria do Sindicato convida todos os associados a participar da Assembléia Geral para prestação de contas do exercício de 2004, e também a previsão orçamentária para 2006. Todos os anos a diretoria faz questão de convocar os associados, cumprindo assim também uma norma estatutária.
Segundo o presidente João Bruggmann, a presença dos associados é fundamental e importante para conhecer e analisar as contas do Sindicato. “Nós somos um dos poucos sindicatos que fazem valer o estatuto. Assim, nós entendemos que os trabalhadores ficam informados sobre todos os investimentos que a diretoria vem fazendo em favor da categoria”, afirma o presidente.
Agenda:
O quê: Assembléia Geral de Prestação de Contas de 2004 e Previsão
Orçamentária para 2006
Quando: dia 2 de julho de 2005 (sábado)
Hora: 8:30 horas em 1a. convocação, e 9 horas em 2a. convocação
Local: Sede do Sindicato – Rua Luiz Niemeyer, 84 – Centro
1o. Campeonato de Futsal de Masters dos Mecânicos
Sempre procurando atender a toda a categoria e buscando inovar sempre em todas as áreas, a diretoria do Sindicato dos Mecânicos vai atender a uma reivindicação antiga dos atletas veteranos da categoria mecânica: a realização de um campeonato de futsal de masters.
O 1o. Campeonato de Futsal de Masters dos Mecânicos vai ser realizado paralelamente ao 3o. Campeonato de Futsal dos Mecânicos – categoria livre. As inscrições já estão abertas e seguem a mesma orientação de datas do 3o. Campeonato de Futsal, ou seja, vão até o dia 28 de julho, quando acontece o congresso técnico, a partir das 19:30 horas no Centro Esportivo – rua Rui Barbosa.
Para participar, o atleta deve ter 35 anos, ou completar a idade até o final deste ano. Os jogos dos dois campeonatos serão sempre aos sábados durante todo o dia, e devem encerrar somente no final de outubro, com uma grande festa de confraternização.
Esperamos grande participação dos veteranos. Montem suas equipes e venham participar!
Mudam horários de dentistas
Para melhor atender aos associados e a parte administrativa, os horários dos dentistas tiveram algumas alterações. Apenas o horário do dr. Bruno (tratamento de canal), permanece o mesmo ( das 8 às 14 horas). Veja como ficaram os novos horários:
Dr. Sérgio: das 7 às 10 horas e das 13 às 17 horas
Dra. Luciana: das 7 às 13 horas
Dras. Silvia e Renata: atendem das 13 às 19 horas
É muito importante que os associados não esqueçam de agendar previamente o atendimento com os dentistas, ligando para o Sindicato, setor odontológico. A ligação é gratuita pelo número 0800-7261198.
Empréstimos com desconto em folha
A partir de uma proposta da CUT, o Governo Federal lançou a Medida Provisória no. 130 e o Decreto-Lei no. 4.840, ambos de 17/9/2003, regulamentando o crédito com desconto em folha de pagamento no País. Após um intenso processo de negociação, a CUT fechou acordo com 19 bancos com taxas de juros bem menores.
Por esse acordo, o trabalhador pode emprestar dos bancos participantes mediante uma tabela. Essa tabela foi definida distinguindo trabalhadores sindicalizados e não-sindicalizados, bem como prazos e taxas máximas de juros. O prazo de pagamento vai de 6 a 36 meses. Além disso, o trabalhador pode decidir, expressamente, envolver como garantia adicional parte de suas verbas rescisórias, diminuindo as taxas um pouco mais. O comprometimento da remuneração fica limitado a 30% da remuneração disponível.
Podem fazer o empréstimo todos os empregados de empresas privadas, em nosso caso, da categoria mecânica que: a) possuam contrato de trabalho com mais de 6 meses de efetivo exercício; b) sejam aposentados por tempo de serviço desde que seus rendimentos sejam pagos pelo ex-empregador; c) sejam pensionistas, desde que esta condição seja decorrente da morte de empregado e que seus proventos sejam pagos pela empregador; d) possuam contrato de trabalho com duração remanescente superior ao prazo previsto para liquidação do empréstimo, após cumpridos os 6 meses de efetivo exercício; e) estejam em gozo de licença para tratamento de saúde, e que estejam recebendo rendimentos integrais pagos pelo empregador. Existem também impedimentos para alguns casos especiais, a serem consultados no Sindicato diretamente.
Todos os empréstimos são garantidos pelo acordo da CUT, sendo que é necessária a assinatura do Sindicato dos Mecânicos, da CUT e do empregado interessado em oportunizar essa abertura aos seus trabalhadores. Em Joinville (SC) houve muita resistência inicial por parte dos empresários e que somente agora as barreiras estão sendo removidas. Empresas como a Mondaí Máquinas e Equipamentos, Herten Engenharia de Moldes, Strauhs Equipamentos e Strauhs Propulsões, Altmann e Cia., Escapamentos Catarina, Barni Prestadora de Serviços, Barni Refrigeração e Elmeca, são algumas que já assinaram os acordos, possibilitanto aos seus trabalhadores o acesso à crédito mais barato.
Mais informações detalhadas sobre como participar do acordo é só fazer contato com o Sindicato dos Mecânicos pelo telefone (47) 433.1188 e falar com o setor financeiro com o diretor Orony.