Empresários insistem no uso de câmeras ilegais

Publicado por admin 28 junho, 2005 Nenhum Comentário

Infelizmente alguns “empresários” insistem em perseguir e vigiar ilegalmente seus trabalhadores com a instalação de câmeras no local de trabalho. A tentativa já foi rechaçada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) no mês de maio passado, com a realização de um ajuste de conduta com cinco empresas que utilizavam deste expediente ilegal. Agora, algumas empresas do ramo de ferramentaria também estão procedendo com o mesmo expediente ilegal.

O Sindicato já notificou as empresas e aguarda a retirada das câmeras para as próximas horas. Caso contrário, vai tornar público os nomes das empresas e de seus proprietários, notificar o Ministério Público do Trabalho e a Delegacia Regional do Trabalho para uma severa fiscalização. Além disso, a diretoria do Sindicato promete orientar os trabalhadores e profissionais da área de ferramentaria a evitarem trabalhar nessas empresas, e também alertar aos clientes e fornecedores das mesmas para o caso.

“Estamos atentos à tentativas arbitrárias de alguns empresários em transformar suas fábricas em presídios. O trabalhador merece dignidade e respeito. Não vamos permitir que esses abusos continuem, como fizemos com as outras empresas que já modificaram suas práticas administrativas”, afirma o presidente João Bruggmann.

As câmeras que vigiavam ilegalmente os trabalhadores em cinco empresas da região já estão sendo retiradas por força do Ministério Público do Trabalho. Há dois meses o Sindicato dos Mecânicos já denunciava os abusos. O presidente João Bruggmann afirmava que “não é possível que em pleno século 21 existam empresários com esta mentalidade… nós não vamos permitir esse abuso”.

Graças a denúncia do Sindicato à época o Ministério Público do Trabalho tomou providências, convocou as empresas e realizou um ajustamento de conduta determinando a retirada imediata das câmeras que vigiavam o trabalhador em seu local de trabalho. Além da medida de retirada das câmeras, o MPT autorizou o Sindicato a visitar as empresas para verificação da situação. De parabéns o Ministério Público do Trabalho pela pronta atuação que garantiu direitos dos trabalhadores.

“Está é a vitória da coragem dos companheiros que denunciaram os abusos, da justiça que determinou o ajuste de conduta, e do nosso Sindicato, que está sempre vigilante na proteção e defesa dos direitos de seus representados”, afirma o presidente João Bruggmann. 

O Sindicato dos Mecänicos está tomando providências contra abusos de algumas empresas de Joinville (SC) e região que estão utilizando câmeras para vigiar trabalhadores no local de trabalho, em suas máquinas. A atitude demonstra o desrespeito a direitos básicos do trabalhador e o desprezo as leis e fiscalização dos órgãos oficiais.

Segundo o presidente do Sindicato, João Bruggmann, a colocação de câmeras para vigiar trabalhadores em seu local de trabalho, além de ser ilegal, constrange o profissional. “Nào é possível que em pleno século 21 existam empresários com esta mentalidade. Nós lutamos por melhores condições de trabalho, salário e dignidade para nossos companheiros trabalhadores, e não vamos permitir esses abuso~”, afirmou.

Todos os casos denunciados estão sendo encaminhados para a Delegacia Regional do Trabalho – DRT e à justiça para as devidas fiscalizações, processos e multas.

Ministério do Trabalho atualiza cadastro sindical

Publicado por admin 28 junho, 2005 Nenhum Comentário

O Ministério do Trabalho e Emprego está lançando a Campanha de Atualização das Informações Sindicais com o objetivo de disponibilizar à sociedade acesso a informações consistentes, de forma simples, clara e transparente.

O Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, embora seja o órgão competente para o registro das entidades sindicais, de modo a resguardar o princípio constitucional da unicidade sindical, não dispõe de um sistema ou banco de dados com informações confiáveis e atuais sobre a organização sindical brasileira.

Isso pode ser explicado por diversas razões: até 1988, vigorou um sistema de controle dos sindicatos por parte do Estado, que decidia se o sindicato poderia ou não ter registro sindical, por meio do enquadramento sindical, e controlava o funcionamento das entidades sindicais. O registro era assentado em livros, e o sindicato recebia um documento chamado carta sindical. Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, que desvinculou a organização sindical do Estado e determinou a não intervenção e não interferência estatal, surgiu a dúvida quanto a manutenção da competência do MTE para proceder ao referido registro, de modo que até 1992 nenhuma entidade foi registrada pelo Ministério.

Entre 1992 e 1994, embora ainda prevalecesse o entendimento, no âmbito do MTE, de que o registro constituía interferência na organização sindical, em cumprimento a decisões judiciais foi criado o AESB – Arquivo das Entidades Sindicais Brasileiras, onde era recebido em depósito, e de modo facultativo, os atos constitutivos das entidades sindicais.

Somente em 1994, o MTE, amparado nas decisões dos Tribunais Superiores, voltou a organizar o registro sindical de forma obrigatória, para fins de preservação da unicidade sindical, o que se deu por meio da Instrução Normativa nº 3, de 10 de agosto de 1994.

Foi então instituído o CNES – Cadastro Nacional de Entidades Sindicais, para organizar a tramitação dos processos de registro, onde foram inseridas as informações constantes do AESB e dos livros de cartas sindicais. O CNES não é um sistema adequado ao cumprimento das competências institucionais do MTE, porque se limita a registrar a tramitação de processos, o que dificulta o acesso da sociedade e dos interessados às informações sobre as entidades sindicais existentes no país.

Os principais objetivos do recadastramento são:

a) dotar o MTE e a sociedade de informações consistentes e atualizadas sobre as entidades sindicais existentes e atuantes no país;

b) possibilitar o acesso da sociedade às informações de seu interesse de forma simples e imediata;

c) dar maior transparência aos procedimentos de registro sindical; e

d) organizar o CNES.

Para as entidades sindicais, estão disponíveis um endereço de email: atualizacaosindical@mte.gov.br. E telefone: 0800.610101 (regiões sul, Centro-Oeste, Acre e Rondônia) ou 0800.2850101 (estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e demais localidades). Também há manuais de orientações disponíveis no endereço eletrônico do MTE - www.mte.gov.br.

Com informações do MTE.

Programa de rádio “Espaço Sindical”

Publicado por admin 28 junho, 2005 Nenhum Comentário

O programa “Espaço Sindical”, veiculado de segunda à sexta das 17 às 18 horas na Rádio Cultura AM – 1250 Khz, é um importante instrumento de comunicação sobre as atividades sindicais para os trabalhadores de Joinville (SC). Apresentado pelo radialista Sérgio Paterno, o “Espaço Sindical” é apoiado por vários sindicatos, entre eles o Sindicato dos Mecânicos.

Durante uma hora, temas como reajustes salariais, campanhas por melhores condições de trabalho, informações trabalhistas, entrevistas especiais com advogados, lideranças sindicais, personalidades, entre outros temas, são abordados de forma simples e direta. O programa existe há quase dois anos e é um sucesso entre a categoria mecânica.

“Nós entendemos que devemos buscar o nosso espaço na mídia, lutando para informar e conscientizar os trabalhadores sobre os seus direitos. Entre outros investimentos que fazemos em comunicação, como o site, o informativo impresso e outros materias gráficos, o programa de rádio cumpre um papel de destaque para facilitar o acesso à plena cidadania dos trabalhadores”, destaca o presidente João Bruggmann.

Fique informado sobre as notícias sindicais e do mundo do trabalho sintonizando o programa “Espaço Sindical”, na Rádio Cultura AM – 1250Kwz, das 17 às 18 horas, de segunda à sexta-feira.