Arquivo de outubro, 2005
Violência e desarmamento
* Foto: Fábio Winter. Correio do Povo. RS.
O assassinato do líder sindical Jair Antonio da Costa na sexta-feira (30/9) em Igrejinha (RS), além de chocar e indignar os movimentos sociais, sindicais e sociedade civil, revela que ainda convivemos com resquícios das práticas nefastas da ditadura. A repressão violenta e irracional a uma manifestação pacífica de trabalhadores em busca de melhores dias para sua categoria profissional, está longe de ser um fato isolado. É um fato grave e revelador da disposição do aparelho do Estado em tratar os movimentos sociais como foras-da-lei ou criminosos.
Cabe a todos os órgãos responsáveis e representativos da sociedade brasileira, como OAB, Direitos Humanos, Associação Brasileira de Imprensa, Ministério da Justiça e tantos outros, um posicionamento claro do governo daquele estado em relação às medidas de apuração e punição aos responsáveis. Além disso é necessária uma reflexão mais profunda acerca do fato que vitimou um pai de família trabalhador: o posicionamento político em relação à atuação de sindicatos, movimentos sociais como o MST e tantos outros.
Não faz muito tempo assistimos a cenas lamentáveis no centro de Joinville (SC), cidade sede do Sindicato dos Mecânicos. O autoritarismo e a falta de diálogo entre Prefeitura e artesãos que ocupavam o calçadão existente na rua do Príncipe à época (2004), levaram os cidadãos a presenciarem a truculência do Estado, derrubando barracas, agredindo trabalhadores, imprensa e todos que se colocavam contra a atitude arbitrária. Tudo para que naquele espaço fosse reaberta a rua, a pedido dos comerciantes locais. Felizmente não houve uma tragédia como em Igrejinha.
Lutamos muito pelo retorno da democracia em nosso País. Milhares de pessoas foram presas, outras centenas foram mortas ou estão desaparecidas até hoje. Os anos de chumbo ajudaram a fazer crescer uma cultura de violência e preconceito contra qualquer um que tenha posicionamento contrário ao governo da ocasião. Este ranço precisa ser removido para que tenhamos uma convivência pacífica entre sociedade civil, governo, instituições, o que é fundamental para a garantia da democracia e respeito aos direitos humanos e civis, elementares e previstos na Constituição Federal.
O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias e Oficinas Mecânicas de Joinville e Região manifesta seu repúdio à ação da polícia do Rio Grande do Sul em consonância com a CUT nacional, enviando pêsames e solidariedade à família de Jair. E esperamos que, em tempos de discussão sobre o desarmamento, objeto de referendo no próximo dia 23 de outubro, a sociedade possa mostrar aos governantes e líderes de todas as áreas que a violência está fora de moda. Desarmando espíritos, construiremos um país verdadeiramente solidário e justo. Basta de violência.
A Diretoria
Evento sindical internacional em Joinville (SC)
Promovido pela Federação dos Metalúrgicos da CUT SC/PR (FEM), e organizado pela ONG internacional TIE-Brasil, um encontro de intercâmbio internacional de dirigentes sindicais foi realizado em Joinville (SC) na semana passada (28/9) na sede do Sindicato dos Metalúrgicos. Estiveram reunidos dirigentes sindicais do México, Guatemala, Holanda, Chile, Argentina, Uruguai, bem como de estados brasileiros como Bahia, São Paulo, Rio de Janeiro e Santa Catarina. O Sindicato dos Mecânicos esteve presente apresentando sua história e casos de negociações como o da Busscar, com o presidente João Bruggmann e o secretário geral, Evangelista dos Santos.
Os dirigentes sindicais vieram conhecer as entidades sindicais de Joinville, os seus trabalhos e luta sindical, principalmente relacionados à saúde do trabalhador. Segundo o presidente João Bruggmann, os sindicalistas estrangeiros se surpreenderam com as dificuldades que as entidades sindicais joinvilenses tem em relação aos acidentes e doenças do trabalho com as empresas e sindicatos patronais. A ONG TIE-Brasil trabalha fortemente no campo da saúde do trabalhador, buscando organizar e promover treinamentos e intercâmbios que apóiem as lutas dos Sindicatos para a resolução dos problemas.
Para João Bruggmann, esta troca de experiências é muito importante para o conhecimentos das práticas trabalhistas e de negociações entre capital e trabalho no exterior. “Tivemos a oportunidade de contar nosso processo de negociação envolvendo a Busscar, onde poderiamos simplesmente ter inviabilizado a continuidade da empresa, mas fomos peça fundamental para a retomada dos negócios e a manutenção dos empregos. Eles ficaram interessados no nosso exemplo de negociação”, resume o presidente do Sindicato.
TIE foi fundado em 1978 em Amsterdam, Holanda, na qualidade de rede de troca de informações e experiências entre Trabalhadores em empresas transnacionais. Em 1981, TIE se transformou em uma organização independente. Em 1986 abriu seu escritório no Brasil, o primeiro fora da Europa. Em 1990 foram abertos os escritórios de Moscou (Rússia), Frankfurt (Alemanha), Bangkok (Ásia) e Detroit (EUA). Em 1995 juntamente com a BWFJ (Trabalhadores Negros pela Justiça) foi aberto o escritório de TIE-US-South (Sul dos EUA), em Atlanta. Em 2001 foi a vez do escritório de TIE-Chile, na cidade de Santiago do Chile.
TIE orienta o seu trabalho no sentido de criar laços de comunicação e cooperação entre os Trabalhadores e as suas organizações sindicais, principalmente em nível de base. Impulsiona a democratização dos sindicatos, os debates sobre as novas estratégias sindicais e a construção de capacidade de ação nos locais de trabalho.
TIE trabalha com sindicatos e trabalhadores brasileiros desde 1986. Durante os últimos 19 anos, TIE desenvolveu o seu trabalho na área de formação sindical, organizando visitas de intercâmbio de informações e experiências, seminários e conferências internacionais nos quais discutiu-se as tendências de desenvolvimento dos sindicatos, as novas estratégias de administração e gerenciamento das empresas e o papel dos Trabalhadores nestes processos.
Sempre atento às mudanças que acontecem à nível internacional e nacional, TIE concentrou o seu trabalho na indústria automobilística. Mais tarde, o trabalho foi levado também a outros setores, como por exemplo, o agrícola e o da alimentação e as novas categorias de Trabalhadores das novas regiões, tais como o Nordeste e o Sudeste do Brasil.
Em 1999, tendo em vista as importantes mudanças que ocorreram no caráter da indústria do país, TIE resolveu concentrar seu trabalho em Curituba, novo pólo industrial do Brasil, e começar uma nova frente de trabalho na região Sul.
Uma das prioridades no trabalho de TIE nas novas regiões (nos estados de Paraná e Rio Grande do Sul) é organizar os trabalhadores não sindicalizados e o intercâmbio de experiências entre estas e as demais regiões brasileiras onde o movimento sindical tem mais tradição, tanto no que diz respeito a organização sindical, quanto a experiência na área de formação. Outra prioridade do trabalho de TIE-Brasil consiste em colaborar com os trabalhadores dos países do Mercosul, através de relações de parceria com as organizações similares na Argentina, Chile e Uruguai.
Líderes sindicais serão educadores ambientais
A CUT e o Ministério do Meio Ambiente iniciam a primeira etapa do curso de Formação de Líderes Sindicais como Educadores Ambientais. O evento será realizado nos dias 10 e 11 de outubro na Escola Sindical 7 de Outubro – Belo Horizonte (MG). O programa foi lançado na sede nacional da CUT com a ministra Marina Silva. A idéia é aglutinar sindicatos, federações e confederações envolvidos em lutas sócio-ambientais, ampliando e fortalecendo suas ações em todo o pais. O Sindicato dos Mecânicos deverá participar do programa, talvez ainda nesta primeira etapa. “Estamos discutindo na direção se participamos ou não, devido à distância, custos e tempo curto para decisão, mas entendemos ser muito importante esta atividade, principalmente para atuarmos nos municípios com conhecimento de causa”, informa o secretário de finanças, Orony João de Paula Júnior.
Serão formados mais de 800 sindicalistas em todo o Brasil, 30 por Estado. Este ano o programa começa em Minas Gerais, Bahia, Rio Grande do Sul, Pará e Goiás. O Ministério do Meio Ambiente está financiando transporte, estadia e alimentação para os 30 sindicalistas destes cinco estados, mas outros dirigentes podem participar, desde que auto-financiem suas estadias. De acordo com o coordenador da Comissão Nacional de Meio Ambiente da CUT, Temístocles Marcelos Neto, “a atividade ampliará a capacidade dos sindicalistas cutistas em intervir nas Conferências Estaduais do Meio Ambiente realizadas pelo Ministério, ampliando o monitoramento das políticas públicas ambientais, fortalecendo o controle social”.
Repúdio e lamento pelo assassinato no RS
Mesmo depois de 20 anos da redemocratização do país, infelizmente se constata que a violência, a intimidação e a truculência ainda estão vivas. A morte do sindicalista Jair Antonio da Costa, 31 anos, dirigente do Sindicato dos Sapateiros de Igrejinha (RS), assassinado por policiais da Brigada Militar Gaúcha na sexta-feira (30/9), é a prova de que os movimentos sociais e sindicais tem muito ainda a lutar. O Sindicato dos Mecânicos repudia a arbitrariedade e a violência cometida contra um trabalhador, pai de família, que estava legítima e ordeiramente participando de uma mobilização. Jair foi brutalmente assassinado, e o caso requer ampla divulgação da imprensa, apuração das autoridades competentes e prisão e julgamento dos culpados.
Jair foi covardemente assassinado quando, junto com outros três mil trabalhadores, participava de uma manifestação pública em defesa do emprego, no Vale dos Sinos. Não era um ato por aumento salarial e por melhores condições de trabalho, o que seria legitimamente justo. Era uma manifestação por emprego. O setor coureiro-calçadista já perdeu, em 2005, mais de 13 mil postos de trabalho.
Casado, dois filhos, Jair trabalhava havia dez anos no Calçados Beira Rio. O filho mais novo completou sete anos um dia após o assassinato do pai, no dia, portanto, do seu sepultamento. Esposa, filhos e companheiros de trabalho e de luta jamais esquecerão o dia em que um homem foi morto defendendo aquilo que de mais digno tem: o direito ao acesso ao trabalho.
Assassinato é pouco para uma ação truculenta e covarde. Cinco homens, armados, para deter um homem desarmado e que, momentos antes de ser morto, segurava uma faixa pedindo justiça e democracia. Por ironia, foi uma atitude que distancia-se muito do que a faixa dizia que lhe tirou a vida.
Orientação é criminalizar manifestações públicas
A morte de Jair Antônio da Costa na sexta-feira, 30 de setembro, associada aos incidentes ocorridos no domingo, 2 de outubro, no estádio Beira Rio, com saldo de mais de 50 pessoas feridas, mostram que a Brigada Militar está orientada a tratar manifestações públicas como caso de polícia.
Conforme laudo do Departamento Médico Legal de Novo Hamburgo, Jair morreu por asfixia mecânica, seguida de contusão hemorrágica na laringe e traumatismo cervical. As agressões verificadas no Beira Rio e o assassinato de Jair não deixam dúvidas em relação ao despreparo dos homens responsáveis pela segurança do cidadão gaúcho.
Torneio de Dominó marca aniversário de 46 anos
O 1º Torneio de Dominó de Duplas dos Mecânicos marcou o 46º aniversário de fundação do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias e Oficinas Mecânicas de Joinville e Região, comemorado sempre no dia 1º de outubro. No último sábado, 17 duplas participaram da promoção. Eram esperadas cerca de 25 equipes, o que foi inviabilizado pelo funcionamento das empresas no fim de semana, não sendo possível a participação de várias duplas.
A organização e arbitragem do torneio teve a valiosa colaboração do sr. Arnaldo Santos, da Liga Joinvilense de Futebol e coordenador de atividades esportivas na SER Tigre há vários anos. Os jogos iniciaram às 8:30 horas, logo depois da definição do sistema de disputa, que foi de jogos eliminatórios. As partidas foram definidas em 150 pontos. Todos os participantes estavam animados e felizes com a lembrança da diretoria em realizar um evento de dominó.
Depois das três etapas disputadas e que se estenderam até às 14:30 horas, os vencedores foram:
1º Lugar: Equipe Amigos do Zico – Aldolino Gadotti e Antonio de Aviz (Busscar)
2º Lugar: Equipe Busscar B – Emigídio Zastrow e Mauri Rogério Vargas (Busscar)
3º Lugar: Equipe Rio do Sul – Robson Hermesmeyer e João Nazari (Duque)
4º Lugar: Equipe Usipa – Adir e Gilberto (Usipa)
Foram entregues troféus aos vencedores, além da premiação prevista de alcatra e cerveja. A confraternização se estendeu até à noite, com muita alegria. As equipes participantes apoiaram a iniciativa e já estão convidando colegas para a próxima edição em 2006. “Este ano nós estamos comemorando 46 anos de luta em favor dos trabalhadores da categoria com várias atividades. Entre elas o futsal, já na terceira edição livre e primeira de masters, baile do trabalhador, mudança e inovação do site do Sindicato, e agora o torneio de dominó. Esperamos corresponder cada vez mais aos anseios da categoria”, diz o presidente João Bruggmann.
Semifinalistas serão conhecidos no sábado (8/10)
Os semifinalistas do 3º Campeonato de Futsal dos Mecânicos – categoria livre – serão conhecidos neste sábado (8/10) com a realização de quatro jogos da quarta fase. Mais de 100 partidas foram realizadas desde agosto, reunindo 52 equipes, das quais apenas oito ainda continuam na disputa. Veja os jogos e horários:
10 horas – Só Amigos/Indubor x Macibrás
11 horas – Sinos Usinagem x Autolândia
13:20 horas – J. Junckes x Parkfer Ferramentaria
14:10 horas – Zanella Pneus x Erzinger Ind. Mecânica
As primeira fase classificou 24 equipes. Depois iniciaram os jogos eliminatórios, conhecidos como “mata-mata”, até chegar a estas equipes. Os jogos tem a arbitragem da Liga Joinvilense de Futsal. A Rádio Difusora AM 1480 vai transmitir os jogos. O Sindicato agradece também ao jornal A Notícia que vem dando cobertura a todas as atividades esportivas realizadas.
3ª Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador
A 3ª Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador, sediada no Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias e Oficinas Mecânicas de Joinville e Região entre os dias 14 e 17 de setembro passado, apresentou propostas interessantes e importantes para a melhoria das condições de trabalho, mudanças nas legislações federal, estadual e municipal.
Estas propostas deverão ser objeto de ação dos legisladores municipais, estaduais e federais, bem como dos poderes executivos nas três esferas. Além da 3ª Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador, também a 3ª Conferência Municipal de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde foi realizada no mesmo período.
As propostas aprovadas levaram em conta três eixos principais de discussões: 1) Como garantir a integralidade e a transversalidade da ação do Estado em saúde dos trabalhadores e a equidade; 2) Como incorporar a saúde dos trabalhadores nas políticas de desenvolvimento sustentável no país; 3) Como efetivar e ampliar o controle social em saúde dos trabalhadores. Para cada eixo, as propostas foram aprovadas em relação as esferas federal, estadual e federal. Veja abaixo quais as principais propostas por eixo de discussão:
III CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR
“TRABALHAR SIM, ADOECER NÃO”
PROPOSTAS
EIXO I – COMO GARANTIR A INTEGRALIDADE E A TRANSVERSALIDADE DA AÇÃO DO ESTADO EM SAÚDE DOS (AS) TRABALHADORES (AS) E A EQUIDADE
· FEDERAL
1. Capacitar microempresários para a prevenção em saúde do trabalho através do CEREST (Centro de Referência de Saúde do Trabalhador).
2. Que o INSS realize concurso para perito, sendo que o mesmo possua especialização em medicina do trabalho.
3. Que o Ministério Público do Trabalho exija que o INSS implante equipe multiprofissional da saúde e segurança do trabalho para avaliar recursos negados de nexos causais relacionados ao trabalho.
4. Proporcionar atualização profissional em Medicina do Trabalho para peritos (INSS).
· ESTADUAL
1. Garantir equipe multiprofissional no CEREST (Centro de Referência de Saúde do Trabalhador) em número adequado para atendimento a demanda.
2. Garantir capacitação específica em Saúde do Trabalhador para todos os níveis de atenção à saúde e Controle Social.
· MUNICIPAL
1. Criar canais para denúncia da população na área de Saúde do Trabalhador.
2. Garantir acesso a reabilitação e readequação profissional do acidentado, de acordo com a regulamentação dos níveis de responsabilidade definidos em portarias ministeriais.
3. Captar recursos através de um percentual das multas aplicadas as empresas para formar um fundo de apoio à Saúde do Trabalhador.
4. Garantir a melhoria de prevenção e promoção de Saúde do Trabalhador, proporcionando assim melhores condições de trabalho, diminuindo os riscos ocupacionais.
5. Garantir equipe multiprofissional no CEREST (Centro de Referência de Saúde do Trabalhador) em número adequado para atendimento a demanda.
EIXO II – COMO INCORPORAR A SAÚDE DOS (AS) TRABALHADORES (AS) NAS POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NO PAÍS?
· FEDERAL
1. Reestruturar, fomentar e reequipar a FUNDACENTRO e Ministério do Trabalho e Emprego.
2. Integrar e articular as legislações (Ministério do Trabalho e Emprego, Previdência Social, Ministério da Saúde, Ministério do Meio Ambiente).
3. Responsabilizar os empregadores pelas infrações da legislação trabalhista, ambiental, sanitária, etc…
4. Incorporar as questões de Vigilância em Saúde, especialmente Segurança e Saúde do Trabalhador em uma política de desenvolvimento sustentável, integrada as de emprego e renda, meio ambiente, pequenas e médias empresas visando mudança de paradigmas e incentivos estatais.
5. Fazer cumprir os dispositivos constitucionais nas políticas nacionais de segurança e saúde do trabalhador.
6. Criar políticas específicas para inclusão do setor informal no tocante a prevenção de agravos à saúde do trabalhador e do meio ambiente.
7. Garantir e promover a discussão intersetoriais e interinstitucionais na análise e formulação dos relatórios de impacto ambiental e na fase de licenciamento de instalação e funcionamento de novos empreendimentos, considerando a sua repercussão sobre a saúde do trabalhador e a Saúde Pública.
8. Incentivo dos agentes de fomento como agente para fortalecimento de políticas sociais efetivas, dirigidas ao bem-estar do trabalhador e à preservação do meio ambiente, especialmente para as micro e pequenas empresas.
· MUNICIPAL
1. Garantir que as empresas ofereçam capacitação aos trabalhadores referentes aos riscos existentes em seu ambiente ocupacional, bem como as medidas de proteção e minimizar os riscos ( equipamento de proteção coletiva e individual ).
2. Garantir a atenção integral à saúde do trabalhador dentro do SUS.
3. Fortalecer o caráter deliberativo das decisões intersetoriais (Conselhos de Saúde e Conselhos de Desenvolvimento) para que os mesmos possam impedir a instalação de empresas que prejudiquem a saúde do trabalhador e o meio ambiente.
EIXO III – COMO EFETIVAR E AMPLIAR O CONTROLE SOCIAL EM SAÚDE DOS (AS) TRABALHADORES (AS)
· FEDERAL
1. Incluir delegados trabalhadores na categoria, eleitos entre seus pares, na organização local de trabalho para as questões de saúde da categoria.
2. Criar mecanismos de inclusão e proteção dos segmentos de trabalhadores do mercado informal, aposentados, funcionários públicos e trabalhadores rurais.
3. Criar mecanismos de inclusão dos segmentos de trabalhadores do mercado informal nas instâncias de controle social desde que se organizem em entidades de classe.
4. Participar no controle social, na qualidade de membro efetivo com direito a voto, assegurando e fortalecendo a presença dos sindicatos.
5. Reforçar a criação de mecanismos que promovam a interlocução entre o Ministério Público, nos seus três níveis de atuação, e o controle social.
6. Garantir a efetivação de mecanismos que garantam a organização dos trabalhadores para a segurança e proteção nos locais de trabalho.
7. Criar e fortalecer mecanismos para agilizar encaminhamentos de doenças ocupacionais para atendimento de média e alta complexidade no início do diagnóstico afim de prevenir a cronicidade nos CERESTs (Centros de Referência de Saúde do Trabalhador).
8. Fortalecer e criar mecanismos para que o SESMT (Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho) passe a ser independente, não sendo sujeito as normas das empresas e serviços privados.
9. Tornar os SESMTs independentes e não vinculados a serviços privados.
10. Efetivar a fiscalização por órgãos competentes dos SESMTs.
11. Capacitar servidores de saúde para esclarecimentos e conscientização sobre os direitos dos trabalhadores formais, informais, aposentados e trabalhadores rurais. ( Seja incluída no Relatório da Conferência de Gestão )
12. Aprovar, em caráter de urgência, o projeto de Lei nº 2369/03 sobre Assédio Moral.
13. Garantir a participação do Controle Social nas práticas de Saúde do Trabalhador.
14. Garantir implantação e fortalecimento das Comissões Intersetoriais de Segurança e Saúde do Trabalhador nos Conselhos de Saúde e no âmbito do SUS em todos os seus níveis com a participação de todos os agentes sociais envolvidos.
15. Garantir a representação dos trabalhadores e do controle social em todas as instituições públicas, na elaboração e implementação da Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalhador.
16. Garantir a liberdade de participação e do controle social nos locais de trabalho.
17. Implantar mecanismos de transferências e de responsabilização de todas as organizações empregadoras sobre a segurança e saúde do trabalhador.
· MUNICIPAL
1. Revisar a composição atual da “Comissão Municipal de Saúde do Trabalhador”. Incluindo representante do Conselho Municipal de Saúde, do segmento dos usuários.
2. Apresentar, discutir e tomar decisões no CEREST e no Conselho Municipal de Saúde sobre os documentos originados dos Ministérios da Saúde, do Trabalho e Emprego e da Previdência Social.