Arquivo de novembro, 2005
Mecânicos participam da Marcha do Salário Mínimo
Uma delegação do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias e Oficinas Mecânicas de Joinville e Região está em Brasília participando da IIª Marcha Nacional do Salário Mínimo, uma manifestação promovida pela CUT e demais centrais. Delegações da CUT vindas de vários pontos do país integram a II Marcha Nacional em Candangolândia.Dia 29, às 8 horas, as delegações vão se concentrar na entrada da cidade, às margens da rodovia DF-003 Epia (Estrada Parque Indústria e Abastecimento).
Lá, sob uma lona de circo, será servido o café da manhã. De Candangolândia, as delegações seguem em caminhada até a Esplanada dos Ministérios, percorrendo aproximadamente 15 km. A CUT estima que mais de vinte mil manifestantes cutistas estarão reunidos. A chegada da Marcha à Esplanada dos Ministérios está prevista para as 15h, quando a CUT encontrará as delegações das demais centrais sindicais que também integram a mobilização.
A organização estima a presença entre 20 a 30 mil manifestantes ligados a todas as seis centrais participantes. Às 17 horas, haverá uma audiência entre representantes das delegações e os ministros do Trabalho, Fazenda, Planejamento, Casa Civil e Coordenação Política, quando a pauta de reivindicações será entregue. Após um ato político, marcado para as 19h na Esplanada, os manifestantes encerram a manifestação com um abraço ao Congresso Nacional, previsto para as 21h.
No dia 30, em horário a ser confirmado, representantes das delegações entregam a pauta de reivindicações ao Congresso durante audiências com o senador Renan Calheiros e com o deputado Aldo Rebelo. As centrais defendem um mínimo de RS 400 para 2006, correção da tabela do IR em 13% e redução da jornada de trabalho sem redução de salários, entre outras reivindicações que também serão apresentadas.
“Estamos engajados nesta luta por uma política permanente de valorização do salário mínimo para os trabalhadores, uma reivindicação justa e que distribui renda à quem mais precisa. Em Joinville e região, nós vamos intensificar nossas ações de conscientização e luta não só pelos salários, mas também pela redução da jornada sem prejuízo dos salários, respeito à saúde do trabalhador”, enfatiza o presidente João Bruggmann. A delegação do Sindicato deve retornar na próxima quarta-feira (30).
Joinville ganhará unidade do CEFET
Joinville terá uma unidade própria do Centro Federal de Educação Tecnológica - CEFET, resultado de emendas apresentadas pela senadora Ideli Salvatti e pelo deputado Carlito Merss. A notícia foi divulgada nesta sexta-feira (25/11) em Joinville (SC) na audiência pública sobre o orçamento da União para 2006, promovido pelo deputado, que contou com a presença da senadora. O Sindicato dos Mecânicos cedeu durante vários anos as suas instalações junto ao Centro Esportivo para o funcionamento do curso de enfermagem da entidade.
Santa Catarina é o único Estado brasileiro que terá duas novas unidades do CEFET (Centro Federal de Educação Tecnológica), com previsão de inauguração ainda no próximo ano. Na última quinta-feira, 24/11, durante reunião que discutiu a programação de expansão dos CEFETs, o ministério da Educação aprovou a criação de unidades do CEFET em Joinville e Chapecó. Atualmente, Joinville é apenas uma extensão do CEFET/SC, cuja sede é Florianópolis.
O maior valor para a expansão do ensino técnico e profissionalizante
A emenda do deputado Carlito, no valor de R$ 400 mil, já foi liberada e será utilizada na construção do 1º Bloco da Unidade de Joinville. A previsão é que até agosto de
O terreno em que será erguida a nova sede contou também com a participação do vereador Marquinhos na aprovação da concessão na Câmara de Vereadores, com um grande área onde já se prevê um futuro embrião dos cursos superiores federais e gratuitos na cidade.
Saúde do Trabalhador em destaque
Cerca de mil delegados estiveram presentes na 3ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador, que aconteceu em Brasília até domingo (27). Trabalhadores rurais e urbanos, além de médicos, peritos da Previdência Social e fiscais do Ministério do Trabalho, entre outros trouxeram propostas para a melhoria da saúde do trabalhador em seus municípios e estados.
O secretário do Sindicato dos Empregados de Asseio e Conservação do Rio de Janeiro e delegado na conferência, Olímpio Barroso dos Santos, disse esperar que, com o evento, as leis relacionadas ao trabalhador sejam efetivamente cumpridas. “Eu busco realidade porque as leis existem e não são cumpridas. Nossos trabalhadores sofrem acidentes e as doenças não são reconhecidas como de trabalho, como ocupacionais”, afirmou.
Olímpio explica que a principal causa de afastamentos no trabalho entre os membros de seu sindicato são as Lesões por Esforços Repetitivos, as chamadas LER. “Nossos trabalhadores estão se acabando porque carregam muito peso”. Outro ponto enfatizado por ele é a questão dos trabalhadores informais, que não conseguem provar que são ocupacionais as doenças que têm e lutam pela aposentadoria.
Creusa Martins de Oliveira, integrante da Associação dos Funcionários do Hospital Fernanda Dutra, no Rio de Janeiro, afirma que foi à Brasília em busca de conquistas, ações e interação sobre a questão da saúde do trabalhador. “Queremos universalizar essa questão, porque a saúde do trabalhador é de suma importância, já que todos somos trabalhadores. Seja os funcionários públicos, da iniciativa privada ou do mercado informal”.
Segundo Creusa, no Hospital Fernanda Dutra, ainda é precário o atendimento a pessoas que apresentam acidentes de trabalho. “Temos trabalhadores com problemas graves de saúde, de doenças severas que não têm acompanhamento e não são respeitados”, diz. Creusa está confiante em relação à conferência. “Temos certeza que vai sair alguma alternativa para começarmos a encaminhar os problemas de saúde do trabalhador”.
A conselheira municipal de Castanhas (AM), Valdenora Lopes da Silva, disse que veio à conferência defender as propostas para o seu município. “Temos muitos problemas em relação à saúde do trabalhador e não temos apoio suficiente do governo para resolver a questão”, afirmou. Já o indígena Bemoro Metuktire, da comunidade Kaiapó (MT), diz que esteve representando seu povo na conferência. “Temos uma associação composta apenas por índios que tomam conta dos recursos que recebemos em convênios para a saúde de nossa comunidade”, diz.
Com informações da Agência Brasil
Pesquisa comprova aumento de empregos no País
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, destacou na sexta-feira (25/11), que a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), veio confirmar os dados de geração de emprego divulgados pelo governo. “Apesar de alguns colocarem em dúvida a importância do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) no acompanhamento, mês a mês, do nível de emprego, está comprovado que, nos últimos dois anos, houve um crescimento muito mais expressivo do que em anos anteriores”, disse o ministro.
De acordo com a PNAD 2004, o número de empregos cresceu 3,3% em relação a 2003, o que representa a geração de 2.653.430 novos postos de trabalho. Já o nível de ocupação alcançou 56,3%, o patamar mais elevado desde 1966. O IBGE entrevistou quase 400 mil pessoas e visitou pouco mais de 139 mil domicílios em todo o Brasil. Pela primeira vez, a PNAD investigou também as áreas rurais de Rondônia, Acre, Amazonas, Roraima, Pará e Amapá. Na comparação com anos anteriores, porém, o Instituto não considerou essa população, que é de 1,8 milhão de pessoas.
Entre 2003 e 2004, os empregos com vínculo formalizado cresceram 6,2%, chegando a 1,8 milhão. Desses, o número de assalariados com carteira assinada foi de 1,57 milhão, enquanto o de militares e estatutários ficou em 234,7 mil. O Caged, do Ministério do Trabalho e Emprego, registrou, de setembro de 2003 a setembro de 2004 um aumento de 1,47 milhão de empregos com carteira assinada. Já o índice de ocupações sem vínculo formal, segundo a PNAD, teve um aumento de 2,3%.
O rendimento médio do trabalhador brasileiro estabilizou-se em R$ 733, mesmo valor real registrado em 2003. Essa estabilidade interrompeu a queda de rendimentos que vinha ocorrendo desde 1997. Já a parcela dos que ganham até um salário mínimo permaneceu praticamente a mesma, de 2003 a 2004: variou de 27,7% para 27,6%.
Pela pesquisa, verifica-se que metade da população ocupada, aquela que recebe os menores rendimentos, teve ganho real de 3,2%, enquanto a outra metade, a de rendimentos superiores, teve perda de 0,6%. Para o ministro Luiz Marinho, aparentemente o crescimento na base da pirâmide e a queda no topo pode ser lido como um processo de distribuição de renda. Marinho ressaltou, entretanto, que seria necessário analisar com mais calma os dados divulgados hoje.
A taxa de desemprego, de acordo com a pesquisa do IBGE, decresceu de 9,7% para 9,0%, entre 2003 e 2004. Cabe observar que o número de novos empregos, em 2004, superou o crescimento da população economicamente ativa (soma dos ocupados e desempregados), estimado em 2.231.719. Em decorrência disso, pela primeira vez desde 1993 houve redução em números absolutos do total de desempregados (- 421.711 pessoas).
O crescimento da ocupação foi maior entre as mulheres do que entre os homens, em 2004. O mercado de trabalho incluiu 1,5 milhão de mulheres, um crescimento de 4,5% em relação ao ano anterior, contra 1,1 milhão de homens. Enquanto a maior parte de ocupações das mulheres corresponde a trabalho doméstico ou trabalho assalariado sem vínculo formal, entre os homens cresceu com mais intensidade o emprego com carteira assinada: 6,7%. Já o desemprego declinou 0,5% entre as mulheres; entre os homens, a redução foi mais expressiva: 10%. Isso se deve ao tipo de postos de trabalho gerados, em especial na indústria, na construção civil e no setor transporte.
Entre 2003 e 2004, o número de mulheres ocupadas que tinham concluído entre 8 e 10 anos de escolaridade e 11 anos de escolaridade cresceu 7,7% e 9,2%, respectivamente. Entre os homens com a mesma escolaridade, o crescimento foi um pouco menor: 4,9% e 8,5%, respectivamente.
O trabalho infantil permanece em queda. A PNAD revela que na semana de referência da pesquisa (19 a 25/9/2004) trabalhavam no Brasil 252 mil crianças de 5 a 9 anos e 1,7 milhão, com idade entre 10 e 14 anos. No período entre 1999 e 2004, o nível de ocupação entre as crianças vem sendo reduzido de forma continuada. A parcela de crianças de 5 a 9 anos ocupadas passou de 2,4% para 1,4%: a de crianças de 10 a 14 anos, caiu de 14,9% para 9,5%. A pesquisa aponta ainda o decréscimo do trabalho entre menores de 5 a 17 anos: 5% entre os meninos (de 19,7% para 14,7%) e de 1,5% entre as meninas (de 10,5% para 8,0%).
Uma análise do mercado de trabalho no Governo Lula demonstra a criação, no biênio 2003-2004, de 3.858.045 ocupações, sendo 75% de empregos com carteira assinada no setor privado (2,38 milhões) e militares e estatutários (486,4 mil). O número de contribuintes para a previdência cresceu 9,7% em relação a 2002. A atual proporção de ocupados que contribuem para a previdência (47,3%) é a mais elevada desde 1992. A proporção de trabalhadores sindicalizados também aumentou. Passou de 16,8% em 2002, para 18%, em 2004, a mais alta desde 1992.
Fonte: MTE
Não acredite em boatos sobre fim do 13º Salário
Alertada por um trabalhador da categoria que recebeu e-mail ”informando” sobre o fim do 13º salário, a diretoria do Sindicato informa a verdade dos fatos, buscando dar um fim aos boatos infundados que estão circulando na rede mundial de computadores, para tranquilizar a grande massa de trabalhadores da categoria mecânica.
Não há neste governo, que iniciou em 2003 sob o comando do companheiro metalúrgico Luiz Inácio Lula da Silva, qualquer atitude, projeto, manifestação ou ação que retire direitos dos trabalhadores. Se isso fosse verdade, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que presidiu a Central Única dos Trabalhadores (CUT), já teria desembarcado do seu posto. Vamos a verdade então.
Em 2001, durante o governo FHC do PSDB e PFL, foi enviado ao Congresso Nacional o Projeto de Lei 5483/2001 que visava alterar o artigo 618 da CLT. Este PL estabelecia que as condições de trabalho ajustadas por convenção ou acordo coletivo prevaleceriam sobre o disposto em lei. Este projeto mascarava a intenção neoliberal do Governo FHC em flexibilizar direitos, ou seja, retirar direitos como o 13º, férias, salário maternidade, FGTS, entre outros.
Pois bem. Este PL foi aprovado na Câmara dos Deputados em dezembro de 2001 pelo Governo FHC e sua base aliada, leia-se PSDB e PFL. A mobilização dos sindicalistas de todo o Brasil não foi suficiente para barrar o projeto, pois o Governo então detinha a maioria. É bom esclarecer que a Força Sindical e a Social Democracia Sindical apoiaram o PL. CUT e CGT foram contra e lutaram para que não se transformasse em realidade.
Aprovado na Câmara, o PL 5483/2001 foi enviado então ao Senado Federal para ser votado e ratificado. Graças à pressão junto aos parlamentares e ao Congresso, o projeto ficou parado no Senado. Com a vitória de Lula, um dos seus primeiros atos de governo foi mandar uma mensagem ao Senado Federal (78/2003) solicitando a retirada do projeto neoliberal de FHC, PSDB e PFL da pauta de votações. No dia 16 de julho de 2003 o famigerado projeto foi arquivado.
O Sindicato dos Mecânicos, por sua diretoria, informa que defende a Reforma Sindical que já está no Congresso Nacional há dois anos em tramitação, e jamais vai defender e permitir a retirada de direitos dos trabalhadores da categoria mecânica. A entidade vai pressionar em conjunto com a CUT para que as propostas sejam analisadas e votadas pelo Congresso, melhorando a condição de negociação dos trabalhadores frente aos empresários, e garantindo sim os direitos conquistados com muita luta ao longo da história.
Boatos sobre fim do 13º voltam a circular
Alertada por um trabalhador da categoria que recebeu e-mail ”informando” sobre o fim do 13º salário, a diretoria do Sindicato informa a verdade dos fatos, buscando dar um fim aos boatos infundados que estão circulando na rede mundial de computadores, para tranquilizar a grande massa de trabalhadores da categoria mecânica.
Não há neste governo, que iniciou em 2003 sob o comando do companheiro metalúrgico Luiz Inácio Lula da Silva, qualquer atitude, projeto, manifestação ou ação que retire direitos dos trabalhadores. Se isso fosse verdade, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que presidiu a Central Única dos Trabalhadores (CUT), já teria desembarcado do seu posto. Vamos a verdade então.
Em 2001, durante o governo FHC do PSDB e PFL, foi enviado ao Congresso Nacional o Projeto de Lei 5483/2001 que visava alterar o artigo 618 da CLT. Este PL estabelecia que as condições de trabalho ajustadas por convenção ou acordo coletivo prevaleceriam sobre o disposto em lei. Este projeto mascarava a intenção neoliberal do Governo FHC em flexibilizar direitos, ou seja, retirar direitos como o 13º, férias, salário maternidade, FGTS, entre outros.
Pois bem. Este PL foi aprovado na Câmara dos Deputados em dezembro de 2001 pelo Governo FHC e sua base aliada, leia-se PSDB e PFL. A mobilização dos sindicalistas de todo o Brasil não foi suficiente para barrar o projeto, pois o Governo então detinha a maioria. É bom esclarecer que a Força Sindical e a Social Democracia Sindical apoiaram o PL. CUT e CGT foram contra e lutaram para que não se transformasse em realidade.
Aprovado na Câmara, o PL 5483/2001 foi enviado então ao Senado Federal para ser votado e ratificado. Graças à pressão junto aos parlamentares e ao Congresso, o projeto ficou parado no Senado. Com a vitória de Lula, um dos seus primeiros atos de governo foi mandar uma mensagem ao Senado Federal (78/2003) solicitando a retirada do projeto neoliberal de FHC, PSDB e PFL da pauta de votações. No dia 16 de julho de 2003 o famigerado projeto foi arquivado.
O Sindicato dos Mecânicos, por sua diretoria, informa que defende a Reforma Sindical que já está no Congresso Nacional há dois anos em tramitação, e jamais vai defender e permitir a retirada de direitos dos trabalhadores da categoria mecânica. A entidade vai pressionar em conjunto com a CUT para que as propostas sejam analisadas e votadas pelo Congresso, melhorando a condição de negociação dos trabalhadores frente aos empresários, e garantindo sim os direitos conquistados com muita luta ao longo da história.
Empresa é condenada por danos morais
Outra prática odiosa de empregadores contra os trabalhadores, a decisão por justa causa sob a acusação de roubo, começa a ter decisões desfavoráveis dos tribunais do trabalho. A Indústrias Schneider, de Joinville (SC), foi condenada em segunda instância a pagar a um ex-funcionário, indenização por danos morais no valor de 20 salários mínimos. Além da indenização, a empresa deve também pagar todas as verbas rescisórias devidas.
O trabalhador tinha vários anos de dedicação à empresa quando foi acusado de roubo e demitido sem direito às verbas rescisórias, o que lhe causou graves prejuízos financeiros e também morais. Esta é uma prática de algumas empresas para se livrar de funcionários que não desejam mais em seus quadros, seja por interesse de chefias ou para reduzir folha de pagamento. Como na maioria dos casos o trabalhador tem muito tempo de casa, sua rescisão tem valores altos. Para evitar pagar, infelizmente se pratica uma violência contra o trabalhador, ato que o prejudica não só pela cessação da renda, mas também para arrumar novo trabalho.
Segundo a assessoria jurídica do Sindicato dos Mecânicos, Luiza De Bastiani, além deste processo já bem avançado e que ainda cabe recursos, existem outros seis em tramitação na justiça do trabalho. “Essa decisão, já em segunda instância, revela a disposição do tribunal em resgatar a dignidade e o direito do trabalhador, já que o dano moral fica claro nestes casos. É bom salientar também que já há jurisprudências por danos morais em relação às lesões por acidentes de trabalho”, destaca.
TST garante direito a férias proporcionais
Se ainda havia dúvidas quanto ao direito dos trabalhadores à férias proporcionais em casos de demissão, a pedido ou não, elas não existem mais. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) emitiu súmula orientando tribunais em todo o País a garantir esse direito que é previsto pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) desde 1970. O texto indica, no entanto, que este direito vale a partir do tempo de serviço acima de seis (6) meses.
Em 24 de junho de 1970, a Convenção 132 da OIT definiu sobre o direito à férias anuais remuneradas. Sindicatos iniciaram uma luta intensa para garantir ao trabalhador este direito durante longos 30 anos. O decreto 3.197 de 5 de outubro de 1999, assinado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, ratificou a decisão da OIT integralmente. A partir de então, o sindicalismo brasileiro continuou a batalha para inclusão da medida nas convenções coletivas.
Segundo a assessoria jurídica do Sindicato dos Mecânicos, este é um direito que o trabalhador pode exigir a qualquer tempo, mesmo em reclamatórias trabalhistas. Há empresas que ainda se recusam a pagar nas rescisões os valores correspondentes aos trabalhadores, fato que agora não será mais admitido quando da homologação junto ao Sindicato, garantiu o presidente João Bruggmann.
CAT deve ser protocolada sem impedimentos
O diretor nacional de benefícios do INSS emitiu, em 31 de outubro, o memorando-circular nº 48 INSS/DIRBEN determinando, entre outras questões, que “Apresentada a CAT, independentemente de quem a preencheu e comunicou o acidente, deverá ser protocolado no sistema PRISMA o beneficio com a espécie 91 e ser encaminhada para a Perícia Médica analisar o reconhecimento técnico do nexo causal, conforme artigo 337 do Decreto nº 3.048/99“.
A mudança é uma vitória dos trabalhadores, e foi obtida depois que o Movimento em Defesa da Segurança, Saúde e da Qualidade de Vida da Classe Trabalhadora (Movida Brasil) apresentou uma série de reivindicações ligadas à saúde do trabalhador em reunião com o ministro Nelson Machado, da Previdência Social, e com Valdir Moysés Simão, presidente do INSS. O procedimento foi proposto e já vinha sendo adotado pelo INSS de Blumenau, em Santa Catarina. Outros pontos, como a descaracterização de doenças pelos peritos do INSS, as “altas programadas” ou um maior rigor na fiscalização das empresas ainda estão pendentes de ação dos órgãos governamentais.
Nos últimos meses tem sido frequentes as reclamações dos trabalhadores em Joinville (SC) em relação à Comunicação de Acidentes do Trabalho (CAT) por parte das empresas, bem como a análise dos casos por parte dos órgãos competentes, como INSS e até o recém-inaugurado Centro de Referência em Saúde do Trabalhador – CEREST. O Sindicato dos Mecânicos comemora a medida, já que é o início das mudanças necessárias para reconhecer os direitos dos trabalhadores nesta área.
Em setembro, a CUT entregou, no evento conhecido como a “Ocupação Pacífica do Congresso”, as propostas e reivindicações dos trabalhadores de todo o país aos presidentes da Câmara e do Senado, bem como também aos ministros da Previdência e do Trabalho. Entre as medidas, estava esta solução.
Com informações do Sindicato dos Jornalistas de SC
Negros e mercado de trabalho no Brasil
Todos sabemos que o Brasil é um país com desigualdades sociais profundas. Uma minoria concentra a maior parte da renda nacional, ocupa as melhores posições nos três poderes da república, os melhores postos de trabalho, recebem melhor remuneração, entre outras coisas. Os trabalhadores, que produzem de fato a riqueza nacional, seja em qual segmento for, recebem salários não compatíveis com a sua importância para a sociedade. Contra esta discriminação, a nossa luta é permanente.
Mas o que queremos destacar com mais ênfase neste artigo é a discriminação contra os trabalhadores negros. Somos ainda um país não só preconceituoso contra a classe trabalhadora em geral, mas temos ainda resquícios de uma época colonialista, escravista, que tem relegado os negros a uma situação desvantajosa em relação aos homens e mulheres não-negros. Principalmente em relação às mulheres negras, a presença da discriminação é muito mais flagrante e desrespeitosa.
No estudo “A mulher negra no mercado de trabalho” produzido pelo Dieese, fica constatada a dupla discriminação de sexo e cor na sociedade brasileira: mais pobres, em situações de trabalho mais precárias, com menores rendimentos e as mais altas taxas de desemprego. Uma lástima. A ilusão da abolição da escravatura há mais de 100 anos vende uma inverdade de que a escravidão acabou, e esta tentativa de encobrir a realidade cai por terra com os dados pesquisados.
Vejam só: a proporção de negras com idade igual ou superior aos 10 anos de idade na População Economicamente Ativa (PEA), em comparação com a de mulheres não-negras, é substancialmente maior, constatando a maior dependência que o segmento negro feminino mantém em relação ao trabalho. Não bastasse isso, as taxas de desemprego atingem muito mais fortemente os afrodescendentes, mesmo com a melhora da economia nos últimos dois anos.
Ainda segundo o estudo do Dieese, de maneira geral, mais de um terço dos ocupados nas seis regiões pesquisada encontram-se em situação vulnerável de trabalho, isto é, são assalariados sem carteira assinada, autônomos que trabalham para o publico, trabalhadores familiares não remunerados ou empregados domésticos. A destacar que a ação do Governo Federal na questão social tem estancado um pouco a progressão destas disparidades entre brancos e negros. Existe inclusive uma secretaria especial para atacar a desigualdade racial, ação que merece elogios.
A luta pelos direitos dos trabalhadores à carteira assinada, condições dignas de trabalho, valorização dos salários e direitos à saúde, entre outros temas, tem sido para nós uma constante, sem direito à tréguas ou descanso. A sociedade brasileira precisa, portanto, acordar para uma melhor distribuição da renda nacional com a redução das inúmeras desigualdades sociais entre ricos e pobres, ou mesmo em relação à raça e gênero. Não há mais espaço para brincadeiras ou mais acumulação por parte das elites empresariais.
É necessário que se abram frentes de diálogo para acabar com qualquer discriminação, seja racial, trabalhista ou qualquer outra, sob pena de em poucos anos termos que viver trancados em nossas casas, fugindo do que criamos com essa odiosa prática discriminatória. Cabe às elites do País dar o primeiro passo.
A Diretoria