Arquivo de novembro 7th, 2005
MTE vai qualificar trabalhadoras domésticas
Será lançado na terça-feira (8), pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o Plano Setorial de Qualificação (Planseq) – Trabalho Doméstico Cidadão. É a primeira iniciativa de governo exclusivamente voltada para a qualificação social e profissional das trabalhadoras domésticas e integra o Plano Nacional de Qualificação (PNQ), financiado pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A solenidade de lançamento será no auditório do Anexo I do Palácio do Planalto, às 14h45.
Baseado em uma experiência iniciada na Bahia em 1999, o Planseq – Trabalho Doméstico Cidadão foi construído com a participação das trabalhadoras, por meio de suas organizações. Vale salientar que o PNQ em 2003 já tinha inovado quando do seu lançamento, ao incluir as trabalhadoras domésticas como público prioritário, mas o PlanSeQ Trabalho Doméstico Cidadão vai mais longe.
O Trabalho Doméstico Cidadão compreende três subprojetos, que, além da qualificação social e profissional, abrangem questões fundamentais para o exercício da cidadania, como a elevação de escolaridade, o fortalecimento da auto-organização das trabalhadoras domésticas e o desenvolvimento de projetos para intervenção em políticas públicas. A ação tem o apoio da Secretaria de Políticas Públicas para a Igualdade Racial (Seppir), da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e alcançará, inicialmente, 350 trabalhadoras em seis estados. Também serão elaboradas campanhas sobre a valorização do trabalho doméstico, para serem veiculadas nacionalmente.
O subprojeto 1, que começa este mês, será o de Qualificação Social e Profissional Integrada à Elevação de Escolaridade. Com duração de 12 meses, atenderá 210 trabalhadores domésticos em sete cidades: Aracaju, São Luiz, Salvador e Recife, na Região Nordeste; e Rio de Janeiro, São Paulo e Campinas (SP), na Região Sudeste. O custo total desse subprojeto é de R$ 880 mil, sendo R$ 800 mil do FAT.
Destinado àquelas que têm entre quatro e sete anos de estudo – o equivalente a 42,7% do universo de trabalhadoras domésticas – o subprojeto de elevação de escolaridade, após essa etapa de validação, deverá ser expandido em parceria com o Ministério da Educação e prefeituras, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos – EJA, integrada à qualificação social e profissional de modo a atingir milhares de trabalhadoras de todo o Brasil, como uma política pública permanente.
Como projeto integrado e inovador, além dos conteúdos exigidos nos cursos de elevação de escolaridade (linguagem e ciências exatas, naturais e sociais), as participantes discutirão cultura e mundo do trabalho, envolvendo temas como psicologia, relações humanas, ética, valor social do trabalho doméstico, história e cultura africana, legislação (qualificação social).
No campo da qualificação profissional serão trabalhados conhecimentos, entre outros, de economia doméstica; organização e gestão de estoque; técnicas de limpeza, arrumação, lavagem e conservação de roupas; puericultura; higiene e manipulação de alimentos; cozinha básica, regional e étnica. Os cursos serão desenvolvidos de forma que as trabalhadoras domésticas participem ativamente das aulas, mobilizando os saberes que desenvolveram na experiência de trabalho ou em outros programas de qualificação.
O Subprojeto 2 é dedicado à Qualificação Social e Profissional para Fortalecimento da Organização das Trabalhadoras Domésticas. Esse subprojeto surge da necessidade de garantir melhor intervenção por parte das trabalhadoras e suas representantes nas políticas públicas e de dotar as organizações (associações, sindicatos e outras) de condições para um pleno exercício dessa atividade.
O trabalho está dividido em três módulos – Trabalho Doméstico no Brasil: História e transformações; Direitos e Cidadania; e Estrutura, Organização e Gestão Sindical – e será realizado de março a junho de 2006, atendendo 140 lideranças de trabalhadoras domésticas. O investimento será de R$ 284.240, 00. (R$ 251.016,00 do FAT).
Já o subprojeto 3 – Qualificação Social e Profissional e Intervenção em Políticas Públicas prevê a valorização do trabalho doméstico a partir de campanhas, parcerias, ações nas áreas de Direitos Humanos e Violência contra a Mulher; Moradia; Saúde; Trabalho; Previdência Social e Erradicação do Trabalho Infantil Doméstico (TID). Serão utilizados R$ 48 mil do FAT nesse subprojeto, que será realizado a partir deste mês e irá até agosto de 2006.
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que existem 6 milhões de brasileiras no desempenho dessa função, na sua maioria mulheres negras, que recebem em média o salário mínimo. O número, porém, se refere àquelas trabalhadoras com visibilidade no mercado. O diretor do Departamento de Qualificação do MTE, Almerico Biondi Lima, explica que pode haver mais 2 milhões de pessoas não contabilizadas, trabalhando em residências. “Em geral, são aquelas crianças e jovens que passam por afilhados, sobrinhos, mas que, na realidade, arrumam, lavam, cozinham e sofrem humilhações”, diz. Ele destaca ainda que, considerando os dados do IBGE, apenas 25% das trabalhadoras têm carteira assinada. “Trabalho doméstico é profissão. É preciso tornar esse trabalho, tão importante socialmente, em trabalho cidadão”, finaliza Lima.
Fonte: MTE
Marcha à Brasília pedirá mínimo de R$ 400,00
Reunidos semana passada, CUT, CGT, CGTB, CAT, SDS e Força decidiram que a II Marcha Nacional pelo aumento do salário mínimo e pela redução da jornada, convocada para os dias 28, 29 e 30 de novembro, em Brasília, terá como principais bandeiras o mínimo de R$ 400,00 e o reajuste de 13% na tabela do Imposto de Renda.
O valor atual do mínimo é apenas 1,35% do maior salário do país, o do presidente do Supremo Tribunal Federal, Nelson Jobim (R$ 22.000,00). Pelo aumento proposto, o mínimo chegaria a 1,8% do maior salário, sendo feita uma projeção para que atinja ao longo dos próximos cinco anos 7% do salário do presidente do STF, o equivalente a R$ 1.500,00, o salário mínimo indicado pelo Dieese.
“O mais importante é estabelecer uma política permanente de recuperação gradual do poder de compra do salário mínimo, que abarca a parcela das categorias com menor poder de fogo, nas regiões mais pobres do país”, afirmou o presidente nacional da CUT, João Antonio Felício, lembrando que recebem o mínimo 14 milhões de aposentados e 6 milhões de trabalhadores. Para garantir os recursos do aumento no Orçamento, ressaltou Felício, “vamos ampliar a nossa mobilização por mudanças na política econômica, com a redução dos juros e do superávit primário. Os recursos existem, o que falta é dar prioridade para o salário”.
Uma das propostas da CUT, esclareceu Felicio, é a taxação sobre grandes fortunas, por meio da cobrança de 1,5%, em uma única vez, de quem possua patrimônio declarado superior a oito mil salários mínimos ou R$ 2,4 milhões. “Esta é uma das formas que a CUT encontrou para garantir um aumento real de 9% no salário mínimo durante sete anos”, acrescentou.
MOBILIZAÇÃO -Conforme o secretário-geral da CUT, Artur Henrique da Silva, “é hora de colocar o conjunto da militância nas ruas para dar visibilidade à reivindicação, fazendo pressão sobre o governo e o parlamento”. Para isso, ressaltou, a presença de dirigentes da Central no dia 19 de outubro em Brasília contribuiu para somar força e voz pelo aumento do mínimo.
O presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), Antonio Neto, sublinhou que o movimento sindical deve continuar “remando pra frente e sincronizado” para conquistar uma política de perenização do reajuste do salário mínimo, “pois não há nada que redistribua mais renda, que tenha tanto impacto positivo sobre o conjunto da economia”.
De acordo com Enilson Simões de Moura, presidente da Social Democracia Sindical, “o foco é a redistribuição de renda, pois hoje o Estado absorve renda para transformar em pagamento da dívida e dos juros. Nossa luta é unitária e firme em defesa de uma política econômica redistributivista”.
UNIFICAÇÃO - “O mais importante é que conseguimos nos unificar em torno destas duas bandeiras que dialogam com o conjunto da sociedade: o aumento do salário mínimo e o reajuste da tabela do Imposto de Renda”, frisou o presidente da Força, Paulo Pereira da Silva.
Na avaliação de Reginaldo Bedra. presidente regional da CAT, “a unificação da marcha, com propostas conjuntas consensuadas, mostrará a força da classe trabalhadora brasileira”.
CEF abre financiamento para computador popular
Desde ontem (7/11), a linha de financiamento para a compra de computadores populares está disponível em todas as agências da Caixa Econômica Federal (CEF) do país. Cada equipamento será vendido pelo preço máximo de R$ 1,4 mil como parte do Programa Cidadão Conectado – Computador para Todos, uma ação do governo federal para promover a inclusão digital no Brasil. Na Caixa, os interessados terão acesso ao financiamento de até R$ 1,2 mil, no prazo de até 24 meses, com juros de 2% ao mês.
“Quem está interessado em comprar, adquirir um computador dentro do programa Computador para Todos, pode se dirigir à Caixa Econômica Federal, munido de seus documentos, comprovante de residência, de renda e documentos pessoais, e a Caixa fará a sua avaliação. Com o crédito aprovado, ele se dirige a qualquer loja que esteja vendendo o computador, dentro das condições estipuladas pelo governo federal”, explicou o superintendente da CEF José Humberto Maurício de Lyra.
Segundo ele, quem não for correntista da CEF poderá abrir uma conta para usar a linha de crédito. “No ato da avaliação, a gente já abre a conta e faz a avaliação para o cliente, no mesmo ato, na mesma hora”. O superintendente afirmou que quem optar pelo financiamento em 24 meses, pagará uma prestação mensal de cerca de R$ 60.
De acordo com Lyra, não há limite de renda para ter acesso ao crédito. “Não tem limite de renda, a pessoa só tem que demonstrar a capacidade de pagamento da prestação, então se ela comprovar que tem capacidade de pagar os R$ 60, em média, o financiamento é liberado para ela”.
O Ministério da Ciência e Tecnologia definiu as características mínimas que os computadores populares deverão ter, tanto em termos de equipamentos quanto de programas. O computador terá um monitor de vídeo de 15 polegadas, teclado, mouse, CD-ROM, disco flexível de 1,44 MB, memória de 128 MB e fax modem. O ministério também é responsável pelo credenciamento dos fabricantes que poderão produzir os computadores para o programa. Eles vão ter isenção total de Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), o que permite uma redução no preço final do produto.
Os recursos para o financiamento são do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Em agosto, o Banco do Brasil já havia anunciado uma linha para os correntistas, que também prevê o financiamento de até R$ 1,2 mil, em 24 meses, com juros de 2% ao mês.
Informações da Agência Brasil
Artigo: A economia com o freio de mão puxado
A análise de uma série de indicadores relevantes de desempenho macroeconômico do governo atual, na comparação com a média dos últimos anos, vai revelar uma melhoria substancial em quase todos eles. A exceção fica por conta da taxa de juros básicos reais (isto é, descontada a inflação), que supera atualmente os 14%. O pior é que os juros básicos dos títulos públicos nem de longe se aproximam das taxas cobradas no varejo: segundo o Banco Central, em setembro, a taxa média em empréstimos livres de pessoas físicas e jurídicas alcançou 49,5% ao ano.
Com juros tão elevados, o Brasil é, de longe, o campeão mundial da modalidade. Se compararmos com os juros praticados em países que guardam semelhanças com o Brasil (grandes populações, extensos territórios), Rússia, Índia e China, nos deparamos com taxas reais incrivelmente menores: 0,5%, 1,0% e 3,1% respectivamente. Com esses níveis de juros fica fácil entender porque o Brasil cresce a uma taxa inferior ao crescimento mundial e aos países citados. Enquanto o PIB brasileiro cresceu 3,9% nos primeiros seis meses do ano, a Rússia cresceu 6,1%, a Índia 7,0% e a China 9,5%.
A taxa de juro não é certamente o único fator, mas explica em boa parte o baixo crescimento da economia brasileira. O Brasil não tem aproveitado as potencialidades oferecidas por um cenário externo singularmente favorável, que combina crescimento acima da média histórica, grande demanda por commodities, abundante oferta de crédito e baixas taxas internacionais de juros.
O conservadorismo da política de juros colocado em prática pelo Banco Central, apóia-se na idéia de que se o PIB crescer um pouco mais do que os previstos 3,5% para
Este diferencial de juros, ao atrair compradores para os papéis brasileiros, explica uma boa parcela da valorização do real, da ordem de 25% desde maio de 2004. Este fator tem sido decisivo para a queda da inflação verificada nos últimos meses, e vai possibilitar ao Brasil atingir o centro da meta inflacionária definido para 2005. Ao mesmo tempo tende a reduzir o superávit comercial em 2006, já que as importações estão crescendo mais fortemente e as exportações vêm diminuindo o seu ímpeto. É natural que a moeda brasileira se valorize em relação ao dólar, que vem se desvalorizando em relação as principais moedas do mundo. O que não é natural é que o real lidere esta valorização em todo o mundo.
Além de segurar o consumo, taxas de juro como essas atingem diretamente a produção. A produção industrial brasileira, segundo o IBGE, cresceu apenas 1,1% em agosto em relação ao mês de julho, descontadas as influências sazonais, depois de uma forte redução em julho (-1,9%). A partir de fevereiro deste ano o crescimento da indústria tem sido irregular, ora sendo puxado pelo comércio exterior, ora pelo crédito, principalmente o consignado. Na comparação com agosto de
Uma razão que poderia justificar a manutenção de juros exorbitantes, a dependência brasileira do crédito interno e externo, foi aliviada nos últimos meses com os superávits comerciais recordes nos últimos dois anos. A dívida líquida do Setor Público caiu em 2005 para 52% do PIB, e a dívida externa, que representava 3,5 vezes as exportações brasileiras, representa em 2005, 1,7 vezes as exportações.
Por outro lado, mais da metade dos bens e serviços apresentou, no último quadrimestre, comportamento predominantemente estável e os preços concorrenciais, que representam grande parte do consumo familiar, aumentaram bem menos do que a média da inflação do período. Mais do que uma opção técnica por esta ou aquela política, hoje no Brasil, trata-se de romper com a total falta de ousadia da equipe econômica.
José Álvaro de Lima Cardoso é economista e supervisor técnico do DIEESE