Arquivo de novembro 23rd, 2005
Boatos sobre fim do 13º voltam a circular
Alertada por um trabalhador da categoria que recebeu e-mail ”informando” sobre o fim do 13º salário, a diretoria do Sindicato informa a verdade dos fatos, buscando dar um fim aos boatos infundados que estão circulando na rede mundial de computadores, para tranquilizar a grande massa de trabalhadores da categoria mecânica.
Não há neste governo, que iniciou em 2003 sob o comando do companheiro metalúrgico Luiz Inácio Lula da Silva, qualquer atitude, projeto, manifestação ou ação que retire direitos dos trabalhadores. Se isso fosse verdade, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que presidiu a Central Única dos Trabalhadores (CUT), já teria desembarcado do seu posto. Vamos a verdade então.
Em 2001, durante o governo FHC do PSDB e PFL, foi enviado ao Congresso Nacional o Projeto de Lei 5483/2001 que visava alterar o artigo 618 da CLT. Este PL estabelecia que as condições de trabalho ajustadas por convenção ou acordo coletivo prevaleceriam sobre o disposto em lei. Este projeto mascarava a intenção neoliberal do Governo FHC em flexibilizar direitos, ou seja, retirar direitos como o 13º, férias, salário maternidade, FGTS, entre outros.
Pois bem. Este PL foi aprovado na Câmara dos Deputados em dezembro de 2001 pelo Governo FHC e sua base aliada, leia-se PSDB e PFL. A mobilização dos sindicalistas de todo o Brasil não foi suficiente para barrar o projeto, pois o Governo então detinha a maioria. É bom esclarecer que a Força Sindical e a Social Democracia Sindical apoiaram o PL. CUT e CGT foram contra e lutaram para que não se transformasse em realidade.
Aprovado na Câmara, o PL 5483/2001 foi enviado então ao Senado Federal para ser votado e ratificado. Graças à pressão junto aos parlamentares e ao Congresso, o projeto ficou parado no Senado. Com a vitória de Lula, um dos seus primeiros atos de governo foi mandar uma mensagem ao Senado Federal (78/2003) solicitando a retirada do projeto neoliberal de FHC, PSDB e PFL da pauta de votações. No dia 16 de julho de 2003 o famigerado projeto foi arquivado.
O Sindicato dos Mecânicos, por sua diretoria, informa que defende a Reforma Sindical que já está no Congresso Nacional há dois anos em tramitação, e jamais vai defender e permitir a retirada de direitos dos trabalhadores da categoria mecânica. A entidade vai pressionar em conjunto com a CUT para que as propostas sejam analisadas e votadas pelo Congresso, melhorando a condição de negociação dos trabalhadores frente aos empresários, e garantindo sim os direitos conquistados com muita luta ao longo da história.
Empresa é condenada por danos morais
Outra prática odiosa de empregadores contra os trabalhadores, a decisão por justa causa sob a acusação de roubo, começa a ter decisões desfavoráveis dos tribunais do trabalho. A Indústrias Schneider, de Joinville (SC), foi condenada em segunda instância a pagar a um ex-funcionário, indenização por danos morais no valor de 20 salários mínimos. Além da indenização, a empresa deve também pagar todas as verbas rescisórias devidas.
O trabalhador tinha vários anos de dedicação à empresa quando foi acusado de roubo e demitido sem direito às verbas rescisórias, o que lhe causou graves prejuízos financeiros e também morais. Esta é uma prática de algumas empresas para se livrar de funcionários que não desejam mais em seus quadros, seja por interesse de chefias ou para reduzir folha de pagamento. Como na maioria dos casos o trabalhador tem muito tempo de casa, sua rescisão tem valores altos. Para evitar pagar, infelizmente se pratica uma violência contra o trabalhador, ato que o prejudica não só pela cessação da renda, mas também para arrumar novo trabalho.
Segundo a assessoria jurídica do Sindicato dos Mecânicos, Luiza De Bastiani, além deste processo já bem avançado e que ainda cabe recursos, existem outros seis em tramitação na justiça do trabalho. “Essa decisão, já em segunda instância, revela a disposição do tribunal em resgatar a dignidade e o direito do trabalhador, já que o dano moral fica claro nestes casos. É bom salientar também que já há jurisprudências por danos morais em relação às lesões por acidentes de trabalho”, destaca.
TST garante direito a férias proporcionais
Se ainda havia dúvidas quanto ao direito dos trabalhadores à férias proporcionais em casos de demissão, a pedido ou não, elas não existem mais. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) emitiu súmula orientando tribunais em todo o País a garantir esse direito que é previsto pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) desde 1970. O texto indica, no entanto, que este direito vale a partir do tempo de serviço acima de seis (6) meses.
Em 24 de junho de 1970, a Convenção 132 da OIT definiu sobre o direito à férias anuais remuneradas. Sindicatos iniciaram uma luta intensa para garantir ao trabalhador este direito durante longos 30 anos. O decreto 3.197 de 5 de outubro de 1999, assinado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, ratificou a decisão da OIT integralmente. A partir de então, o sindicalismo brasileiro continuou a batalha para inclusão da medida nas convenções coletivas.
Segundo a assessoria jurídica do Sindicato dos Mecânicos, este é um direito que o trabalhador pode exigir a qualquer tempo, mesmo em reclamatórias trabalhistas. Há empresas que ainda se recusam a pagar nas rescisões os valores correspondentes aos trabalhadores, fato que agora não será mais admitido quando da homologação junto ao Sindicato, garantiu o presidente João Bruggmann.
CAT deve ser protocolada sem impedimentos
O diretor nacional de benefícios do INSS emitiu, em 31 de outubro, o memorando-circular nº 48 INSS/DIRBEN determinando, entre outras questões, que “Apresentada a CAT, independentemente de quem a preencheu e comunicou o acidente, deverá ser protocolado no sistema PRISMA o beneficio com a espécie 91 e ser encaminhada para a Perícia Médica analisar o reconhecimento técnico do nexo causal, conforme artigo 337 do Decreto nº 3.048/99“.
A mudança é uma vitória dos trabalhadores, e foi obtida depois que o Movimento em Defesa da Segurança, Saúde e da Qualidade de Vida da Classe Trabalhadora (Movida Brasil) apresentou uma série de reivindicações ligadas à saúde do trabalhador em reunião com o ministro Nelson Machado, da Previdência Social, e com Valdir Moysés Simão, presidente do INSS. O procedimento foi proposto e já vinha sendo adotado pelo INSS de Blumenau, em Santa Catarina. Outros pontos, como a descaracterização de doenças pelos peritos do INSS, as “altas programadas” ou um maior rigor na fiscalização das empresas ainda estão pendentes de ação dos órgãos governamentais.
Nos últimos meses tem sido frequentes as reclamações dos trabalhadores em Joinville (SC) em relação à Comunicação de Acidentes do Trabalho (CAT) por parte das empresas, bem como a análise dos casos por parte dos órgãos competentes, como INSS e até o recém-inaugurado Centro de Referência em Saúde do Trabalhador – CEREST. O Sindicato dos Mecânicos comemora a medida, já que é o início das mudanças necessárias para reconhecer os direitos dos trabalhadores nesta área.
Em setembro, a CUT entregou, no evento conhecido como a “Ocupação Pacífica do Congresso”, as propostas e reivindicações dos trabalhadores de todo o país aos presidentes da Câmara e do Senado, bem como também aos ministros da Previdência e do Trabalho. Entre as medidas, estava esta solução.
Com informações do Sindicato dos Jornalistas de SC
Negros e mercado de trabalho no Brasil
Todos sabemos que o Brasil é um país com desigualdades sociais profundas. Uma minoria concentra a maior parte da renda nacional, ocupa as melhores posições nos três poderes da república, os melhores postos de trabalho, recebem melhor remuneração, entre outras coisas. Os trabalhadores, que produzem de fato a riqueza nacional, seja em qual segmento for, recebem salários não compatíveis com a sua importância para a sociedade. Contra esta discriminação, a nossa luta é permanente.
Mas o que queremos destacar com mais ênfase neste artigo é a discriminação contra os trabalhadores negros. Somos ainda um país não só preconceituoso contra a classe trabalhadora em geral, mas temos ainda resquícios de uma época colonialista, escravista, que tem relegado os negros a uma situação desvantajosa em relação aos homens e mulheres não-negros. Principalmente em relação às mulheres negras, a presença da discriminação é muito mais flagrante e desrespeitosa.
No estudo “A mulher negra no mercado de trabalho” produzido pelo Dieese, fica constatada a dupla discriminação de sexo e cor na sociedade brasileira: mais pobres, em situações de trabalho mais precárias, com menores rendimentos e as mais altas taxas de desemprego. Uma lástima. A ilusão da abolição da escravatura há mais de 100 anos vende uma inverdade de que a escravidão acabou, e esta tentativa de encobrir a realidade cai por terra com os dados pesquisados.
Vejam só: a proporção de negras com idade igual ou superior aos 10 anos de idade na População Economicamente Ativa (PEA), em comparação com a de mulheres não-negras, é substancialmente maior, constatando a maior dependência que o segmento negro feminino mantém em relação ao trabalho. Não bastasse isso, as taxas de desemprego atingem muito mais fortemente os afrodescendentes, mesmo com a melhora da economia nos últimos dois anos.
Ainda segundo o estudo do Dieese, de maneira geral, mais de um terço dos ocupados nas seis regiões pesquisada encontram-se em situação vulnerável de trabalho, isto é, são assalariados sem carteira assinada, autônomos que trabalham para o publico, trabalhadores familiares não remunerados ou empregados domésticos. A destacar que a ação do Governo Federal na questão social tem estancado um pouco a progressão destas disparidades entre brancos e negros. Existe inclusive uma secretaria especial para atacar a desigualdade racial, ação que merece elogios.
A luta pelos direitos dos trabalhadores à carteira assinada, condições dignas de trabalho, valorização dos salários e direitos à saúde, entre outros temas, tem sido para nós uma constante, sem direito à tréguas ou descanso. A sociedade brasileira precisa, portanto, acordar para uma melhor distribuição da renda nacional com a redução das inúmeras desigualdades sociais entre ricos e pobres, ou mesmo em relação à raça e gênero. Não há mais espaço para brincadeiras ou mais acumulação por parte das elites empresariais.
É necessário que se abram frentes de diálogo para acabar com qualquer discriminação, seja racial, trabalhista ou qualquer outra, sob pena de em poucos anos termos que viver trancados em nossas casas, fugindo do que criamos com essa odiosa prática discriminatória. Cabe às elites do País dar o primeiro passo.
A Diretoria
Sede vai passar por reformas
Dentro de no máximo 15 dias iniciarão as obras de modernização da sede central do Sindicato dos Mecânicos. Duas áreas serão reformadas para atender melhor aos associados e familiares, e trabalhadores da categoria: o auditório e os consultórios médicos. A diretoria mantém assim a política de manutenção do patrimônio dos trabalhadores.
Inicialmente as obras eram para começar no início de novembro, mas a análise técnica precisou de mais tempo para verificar alguns problemas estruturais, o que atrasou o cronograma inicial. Em relação ao auditório, nesta primeira etapa, as melhorias vão ser feitas na recuperação da cobertura, com a retirada de telhões quebrados, recolocação de parte da estrutura de madeira que estava danificada, acabando com goteiras existentes e impedindo infiltrações. Também está sendo revista a parte elétrica, a iluminação e o sistema de som. O novo forro será em PVC, o que dará mais luminosidade ao ambiente.
O antigo palco já foi desmontado. Em seu lugar será construída outra plataforma menor, para o ganho de espaço para outros equipamentos móveis. O piso em taco será mantido. Toda a pintura será refeita, adaptando as cores ao local, também para garantir mais claridade e modernidade ao local. O banheiro e as salas que são usadas como arquivo também estão sendo recuperadas. A antiga escada que dava acesso ao auditório será reaberta, o que dará mais segurança e tranquilidade à todos, já que é menos íngreme. A escada atual será desativada.
Os consultórios médicos receberão atenção especial em relação ao piso, revestimentos, pintura, tudo para dar mais conforto aos associados. As duas áreas deverão estar disponíveis para uso até o final de janeiro de 2006, entre os dias 19 e 26. Por conta das reformas nos consultórios, os atendimentos só serão retomados a partir de 25 de janeiro, se não houver mais nenhum atraso.