Arquivo de novembro, 2005
Sede vai passar por reformas
Dentro de no máximo 15 dias iniciarão as obras de modernização da sede central do Sindicato dos Mecânicos. Duas áreas serão reformadas para atender melhor aos associados e familiares, e trabalhadores da categoria: o auditório e os consultórios médicos. A diretoria mantém assim a política de manutenção do patrimônio dos trabalhadores.
Inicialmente as obras eram para começar no início de novembro, mas a análise técnica precisou de mais tempo para verificar alguns problemas estruturais, o que atrasou o cronograma inicial. Em relação ao auditório, nesta primeira etapa, as melhorias vão ser feitas na recuperação da cobertura, com a retirada de telhões quebrados, recolocação de parte da estrutura de madeira que estava danificada, acabando com goteiras existentes e impedindo infiltrações. Também está sendo revista a parte elétrica, a iluminação e o sistema de som. O novo forro será em PVC, o que dará mais luminosidade ao ambiente.
O antigo palco já foi desmontado. Em seu lugar será construída outra plataforma menor, para o ganho de espaço para outros equipamentos móveis. O piso em taco será mantido. Toda a pintura será refeita, adaptando as cores ao local, também para garantir mais claridade e modernidade ao local. O banheiro e as salas que são usadas como arquivo também estão sendo recuperadas. A antiga escada que dava acesso ao auditório será reaberta, o que dará mais segurança e tranquilidade à todos, já que é menos íngreme. A escada atual será desativada.
Os consultórios médicos receberão atenção especial em relação ao piso, revestimentos, pintura, tudo para dar mais conforto aos associados. As duas áreas deverão estar disponíveis para uso até o final de janeiro de 2006, entre os dias 19 e 26. Por conta das reformas nos consultórios, os atendimentos só serão retomados a partir de 25 de janeiro, se não houver mais nenhum atraso.
Nepotismo e voto
Estamos acompanhando de perto todos os fatos que acontecem no executivo, judiciário ou legislativo, em todas as esferas. É nossa decisão sugerir, criticar, apoiar, denunciar, todas as situações em que estão em jogo interesses que envolvem o trabalhador. Afinal, nossa categoria representa cerca de 15% da massa trabalhadora de Joinville, pessoas que precisam de ônibus, água e saneamento, ruas pavimentadas, saúde em bom estado, escolas para todos, entre outros benefícios que o poder público tem a obrigação em oferecer. Todos pagamos impostos, e devemos receber em serviços o retorno devido.
A Câmara de Vereadores de Joinville protagonizou tudo aquilo que os cidadãos joinvilenses não esperavam ao não aprovar o projeto que acabava com o nepotismo no setor público. Como legisladores municipais, deveriam dar o exemplo de como tratar o dinheiro público, e não defender seus familiares empregados na Câmara ou Prefeitura. Ao se negarem a dar exemplo como líderes políticos, mostram o nível de representação que os eleitores escolheram nas eleições de 2004. Políticos sem a qualificação necessária para exercer um mandato que lhes dá não direitos, e sim responsabilidades para com a cidade.
Os vereadores Luiz Bini, Lauro Kalfels, Zulmar Valverde, Fabio Dalonso, Dalila Leal, Joaquinzinho, Odir Nunes e José Cardozo votaram a favor do nepotismo. Votaram pelo fim do nepotismo o autor do projeto, Adilson Mariano, e os vereadores Marquinhos, Tânia Eberhardt, Osmari Fritz, Marcucci e outro. O vereador João Luiz Sdrigotti faltou à sessão, segundo ele por doença, e Jucélio Girardi alegou estar em viagem. Mauricio Peixer e Carmelina Barjona se ausentaram para não votar. Darci de Matos não votou, usando da prerrogativa de ser presidente da Casa. Pior do que votar pela continuidade do nepotismo foi fugir de plenário para não votar, como o fizeram Maurício Peixer e Carmelina Barjona. Do que tinham medo?
Outros projetos polêmicos já estiveram em pauta nos últimos meses, como o da criação da CPI da Publicidade, onde denúncias graves de desvio de verbas na área de comunicação da Prefeitura precisam ser apuradas. Mas os vereadores, também os mesmos, não quiseram votar a matéria. Pergunta-se: para quem legislam estes parlamentares, para quem os elegeu (eleitores), ou para o Prefeito? Que compromisso os impede de votar projetos de interesse publico? Os eleitores que elegeram esses políticos de categoria duvidosa, devem saber o que na verdade os escolhidos defendem na Câmara de Vereadores: a sociedade ou seus interesses.
Repudiamos a postura covarde de uns, e atrasada de outros vereadores, que não são dignos do mandato que lhes foi conferido pelo povo. Os trabalhadores certamente saberão qual a postura de cada um deles, para que na próxima eleição não sejam enganados por posições religiosas, comunitárias, carradas de barro e saibro. Como representantes da categoria mecânica em Joinville e região, vamos continuar fiscalizando, denunciando e divulgando para mais de 15 mil trabalhadores e suas famílias, o que acontece na Câmara de Vereadores, Prefeitura, órgãos públicos em geral, para que o voto seja cada vez mais qualificado, evitando a vergonha de ter como representantes politicos, pessoas não habilitadas e merecedoras de tão importante cargo público.
A Diretoria
Site amplia informações para contadores
Em mais uma medida para facilitar e melhorar a comunicação com empresas, contadores e assessoria em geral, a diretoria do Sindicato determinou a inclusão de informações sobre as categorias profissionais ligadas à entidade, para fins de enquadramento sindical. Ao acessar o link “Convenções” os interessados terão acesso à todas as convenções coletivas recentes, documentos necessários para recisões de contrato de trabalho, e agora também a todas as categorias a que o Sindicato representa, evitando dúvidas e transtornos nas contratações e procedimentos administrativos legais.
Desde o final de setembro que o novo site do Sindicato está no ar, com muita informação legal, notícias gerais focadas no mundo do trabalho, do trabalhador e cidade. A aprovação ao novo formato foi quase unânime. Na opinião dos internautas, ficou muito mais fácil navegar. “Esta inclusão atende um pedido dos contadores que agilizam seu trabalho, e também o nosso no Sindicato, reduzindo problemas futuros”, afirma o secretário de Finanças, Orony João de Paula Jr.
Trabalhador pode se aposentar sem deixar emprego
O trabalhador precisa se afastar da empresa para se aposentar? Essa é uma dúvida comum dos segurados da Previdência Social. Isso porque, até julho de 1991, o desligamento da atividade era exigido de quem fosse solicitar aposentadoria por tempo de contribuição, por idade ou especial. A exigência, porém, deixou de existir a partir de 24 de julho de 1991, com a entrada em vigor da Lei 8.213, que trata dos Planos de Benefícios da Previdência Social. A única aposentadoria que exige que o empregado se afaste do emprego é a por invalidez, uma vez que a incapacidade é fator determinante para concessão desse benefício.
Outra dúvida comum dos empregados que têm seus contratos de trabalho regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) se refere à aposentadoria especial, que é concedida pela Previdência a quem exerceu atividade insalubre. O trabalhador, ao obter a aposentadoria especial, pode permanecer ou voltar a exercer a mesma atividade? Não. De acordo com o artigo 48 do Decreto 3.048/99, o empregado pode até continuar na mesma empresa, mas não a exercer atividade insalubre. Se encaixam nesse tipo de atividade aquelas realizadas sob condições insalubres que acarretem prejuízos à saúde do trabalhador, como os causados por exposição contínua e permanente a agentes químicos (exemplo: arsênico e berílios), físicos (ruídos, vibrações, radiações ionizantes, etc) e biológicos (microorganismos e parasitas infectocontagiosos vivos).
Veja abaixo os quatro tipos de aposentadoria concedidos pela Previdência:
Por tempo de contribuição – Para ter direito a esse benefício, integral, o trabalhador deve comprovar 35 anos de contribuição, no caso dos homens, e 30 anos, se mulher, sem que tenha que comprovar idade mínima. Caso o trabalhador queria a aposentadoria proporcional, deve comprovar idade de, no mínimo, 53 anos de idade para os homens e 48 para as mulheres, além do tempo de contribuição de 30 anos para os homens e 25 anos para as mulheres.
Por idade – Para a concessão desse benefício, a legislação previdenciária exige que o interessado tenha no mínimo 65 anos de idade (homens) e 60 anos (mulheres). Além da idade, é necessário um tempo mínimo de contribuição que varia de 12 a 15 anos, dependendo da data de filiação do contribuinte à Previdência.
Especial – Além de um tempo mínimo de serviço (15, 20 ou 25 anos), o interessado nessa aposentadoria deve comprovar que trabalhou exposto a agentes químicos, físicos ou biológicos nocivos à saúde. Essa comprovação é feita por meio de um documento chamado Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), emitido pela empresa e baseado no Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho.
Por Invalidez - Essa aposentadoria é concedida ao trabalhador que, por motivo de doença ou acidente, for considerado pela perícia médica do INSS incapaz para o trabalho. Para fazer jus a esse benefício, o trabalhador deve ter contribuido para a Previdência por no mínimo 12 meses, no caso de doença. Em se tratando de acidente não é necessária a carência, mas o segurado tem de estar inscrito na Previdência Social.
Fonte: Agência de Notícias da Previdência Social
Fórum discutiu geração de emprego e renda
O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome realizou no dia 10/11 (quinta-feira) o XVI Fórum MDS para discutir a Geração de Emprego, Trabalho e Renda e seus impactos para o público beneficiário de programas sociais do Governo Federal.
A economia solidária, o cooperativismo e alternativas de emprego e renda foram alguns dos temas debatidos no Fórum, ilustrados com vídeos institucionais sobre como alguns municípios brasileiros melhoraram a qualidade de vida de seus habitantes por intermédio dos programas de transferência de renda do governo federal.
O secretário-adjunto da Secretaria Nacional de Economia Solidária (Senaes), Fábio Sanches, relatou as experiências econômicas e sociais do governo, organizadas sob a forma de cooperativas, associações, empresas autogestionárias, redes de cooperação ou complexos cooperativos, que realizam atividades de produção de bens, prestação de serviços, finanças solidárias, trocas, comércio justo e consumo solidário.
Segundo Sanches, essas iniciativas, impulsionadas a partir das ações de organizações da sociedade civil, são parte da agenda do Estado por meio da implantação de políticas governamentais municipais, estaduais e nacionais para a inclusão daqueles trabalhadores menos favorecidos.
O secretário de Políticas Públicas de Emprego, Remígio Todeschini, fez um balanço dos programas do Ministério do Trabalho e Emprego por meio de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador, como o seguro-desemprego, a intermediação de mão-de-obra, o Programa Nacional de Qualificação Profissional, os programas de empreendededorismo e o de microcrédito produtivo orientado, lançado recentemente pelo governo.
“Existe uma preocupação no Ministério em agregar os programas que fazem parte do Sistema Público de Emprego com outros programas de governo, com o objetivo de melhorar a inclusão do trabalhador no mercado de trabalho”, frisou o secretário.
Para Remígio, é preciso integrar as ações do Sistema Público de Emprego nos três níveis de governo. “O artigo 195 da Constituição prevê essa integração entre os órgãos da seguridade social”, lembra.
Nesta semana, o Brasil e mais 60 países discutiram em Nova York, na sede das Nações Unidas, iniciativas para erradicar a pobreza e cumprir os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) previstos pela ONU.
Presente na reunião, o secretário nacional de Economia Solidária, Paul Singer, mostrou as ações do governo brasileiro nesse sentido. Singer vê no microcrédito uma alternativa à redução da pobreza. “O ano internacional é o reconhecimento por todos os países membros da ONU de que, para reduzir a pobreza no mundo à metade, até 2015, a difusão do microcrédito é indispensável. Para tanto, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva vem desenvolvendo políticas de inclusão financeira desde o seu início, tendo proporcionado acesso aos serviços bancários a milhões de brasileiros”.
O Brasil foi um dos primeiros países a operar com microcrédito para o setor informal urbano, com a experiência pioneira da União Nordestina de Assistência a Pequenas Organizações em Pernambuco e na Bahia e o Centro de Apoio aos Pequenos Empreendimentos Ana Terra, em Porto Alegre. Hoje o microcrédito está entre as prioridades do Governo Federal, com o lançamento este ano do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado – PNMPO, que atende a pequenos empreendedores com renda bruta anual até R$60 mil.
A meta do Programa é beneficiar 100 mil microempreendedores no primeiro ano de atividade do PNMPO. “Vamos incentivar o microcrédito para propiciarmos a criação de postos de trabalho e a melhoria de renda das famílias”, afirma o secretário.
Pessoas físicas ou jurídicas que estejam desenvolvendo alguma atividade profissional podem solicitar o empréstimo. O valor máximo dos empréstimos é de R$ 10 mil, sendo que 80% das operações não poderão ultrapassar o montante de R$ 5 mil. A taxa de juros é de até 4% ao mês e o prazo para pagamento por chegar a 24 meses. O Programa dispõe de R$ 700 milhões de recursos. Desde o início de setembro, R$ 200 milhões do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) estão à disposição dos bancos oficiais.
Com informações do MTE
Democracia no controle da internet
A capital da Tunísia será palco, entre os dias 16 e 18 deste mês, de um encontro que vai discutir meios de democratizar o controle da internet no mundo, ou seja, acordar as bases para construção de uma sociedade da informação e do conhecimento mais justa e democrática. A Cúpula Mundial da Sociedade da Informação reunirá em Túnis representantes de diversos países, tanto emergentes quanto desenvolvidos, que entendem que, na sociedade atual, o controle unilateral da internet não pode existir mais.
Hoje, o controle da internet é feito apenas pelos Estados Unidos, afirma o representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão no Grupo de Trabalho sobre Governança da Internet (GTGI), Rogério Santana dos Santos. “Esta situação precisa ser mudada”, disse Santos, em entrevista à Rádio Nacional. O diretor do Departamento de Cooperação Científica, Técnica e Tecnológica do Itamaraty, Antonino Marques Porto, concorda com Santos e, em entrevista à Rádio Nacional, defendeu a mesma linha de raciocínio.
Para isso, o Brasil, junto de países como Índia, China, Venezuela, África do Sul, Egito e União Européia, vai defender a criação de uma agência internacional para renegociar, repensar e redesenhar o modelo de governança na Internet. O assunto, motivo de muita polêmica com os Estados Unidos, será debatido na Cúpula de Túnis.
Antonino Porto disse que, pela proposta, esse fórum seria global, ancorado nas Nações Unidas, e teria como principal foco a discussão de temas ligados à internet, como o comércio eletrônico, e questões de controle de Estado. “O que nós esperamos é que o tipo de governança da internet, ao contrário do que temos hoje, passe a ser mais aberto, democrático e transparente. O fórum iria, basicamente, distribuir entre governos a responsabilidade de supervisão da internet, que hoje cabe a um só país, aos Estados Unidos”, explicou.
Rogério Santana destacou que a criação da agência internacional será uma guerra de muitas batalhas com os Estados Unidos, mas disse que existe espaço para negociação, por se tratar da vontade de cerca de 90% de todos os países. Na opinião de Antonino Porto, também haverá espaço para se trabalhar a implementação deste fórum. Ele reconheceu, entretanto, que, como em todas as outras negociações internacionais, não haverá soluções radicais de um momento para outro. “O que importa é que este assunto está em pauta e que há posições claras de países no sentido de uma mudança, o que indica que para algum lugar melhor nós iremos. Não tenho dúvida disso”.
O papel do Brasil frente a essa batalha tem sido intenso nos últimos anos, revelou Antonino. “O que nós procuramos fazer sempre é manter contatos com os países que têm posições semelhantes no que diz respeito à governança da internet, para fazer avançar posições comuns”, finalizou.
Fonte: Agência Brasil
Trabalho infantil será combatido por ONG em SC
A Associação João Paulo II, da Ponte do Imaruí, em Palhoça, foi aprovada pela OIT e passa a executar, a partir do ano que vem, o programa de duração determinada da Organização para a erradicação das piores formas de trabalho infantil em Santa Catarina. A associação, que atende crianças carentes há 25 anos, foi escolhida pelo Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente no Trabalho e vai desenvolver estratégias para combater problemas como o trabalho infantil urbano, a exploração sexual comercial de crianças e adolescentes, o trabalho doméstico e o trabalho infantil na agricultura familiar.
Em assembléia realizada nesta segunda-feira, no auditório da Procuradoria Regional do Trabalho, as entidades integrantes do Fórum aprovaram o plano de erradicação das piores formas de trabalho infantil em Santa Catarina, que tem como foco de atuação os Municípios de Palhoça e Biguaçu, na Grande Florianópolis. A proposta final de desenvolvimento do programa deve ser enviada ainda este mês para a OIT, em Brasília.
A principal estratégia do programa, que já se iniciou nacionalmente, é integrar e coordenar políticas e projetos para a prevenção e erradicação do trabalho infantil nas suas piores formas: o trabalho infantil na agricultura familiar, a exploração sexual comercial de crianças e adolescentes, o trabalho infantil doméstico e urbano e o uso de mão-de-obra infantil no tráfico e plantio de drogas.
O programa já vem sendo desenvolvido em 5 Estados brasileiros, que elencaram seus maiores problemas relacionados ao tema e estabeleceram metas para combater o trabalho precoce em alguns Municípios.
Fonte: Procuradoria Regional do Trabalho em SC
Salários não crescem como a geração de empregos
De janeiro a setembro deste ano o país acumula um saldo (admissões – desligamentos) de 1.408.694 empregos formais criados. Desde o início do governo Lula, esse saldo atinge 3,5 milhões de empregos; como comparativo, nos oito anos do governo tucano de FHC o saldo de empregos formais foi de 726 mil. Apesar desse expressivo crescimento nos últimos três anos, os salários não têm acompanhado a mesma tendência: 91,2% dos 1,4 milhão de empregos criados este ano estão na faixa de remuneração de até dois salários mínimos. Os dados são do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) do Ministério do Trabalho e Emprego.
Para o presidente da CUT, João Felício, a principal questão é a rotatividade da mão-de-obra: “como há um grande número de desempregados no país, as empresas aproveitam para reduzir custos demitindo quem ganha salários mais altos”.
O assessor do Dieese, Ilmar Ferreira Silva concorda com a avaliação de Felício, mas acrescenta outros motivos, como a entrada no mercado de pessoas sem experiência anterior e os trabalhadores que se aposentam, que contribuem para essa tendência. Entre janeiro e setembro deste ano foram fechados 141,5 mil postos de trabalho cuja remuneração era superior a três salários mínimos. A tabela a seguir mostra a forte concentração de empregos entre as faixas de 1 a 2 salários mínimos; a partir de 3 s.m. verifica-se saldo negativo em todas as faixas.
Esses dados reforçam ainda mais a necessidade e oportunidade da marcha a Brasília, dias 28, 29 e 30, que irá cobrar uma política de recomposição do salário mínimo. Dia 28 os manifestantes se reúnem em Candangolândia, a cerca de 15 quilômetros de Brasília e, de lá, partem dia 29 em caminhada até o centro do poder político, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília.
Faixa salarial mensal admitidos Desligados Saldo
Em salários mínimos
Até 0,5 142.459 103.815 38.644
0,51 a 1,0 2.847.187 2.031.506 815.681
1,01 a 1,5 12.003.592 9.594.907 2.408.685
1,51 A 2,0 7.077.564 6.130.930 946.634
2,01 a 3,0 5.284.592 5.141.485 143.107
mais de 3,0 3.038.854 3.884.125 -895.271
sem informação 182.676 152.753 29.923
Total 30.576.924 26.999.521 3.577.403
Fonte MTE.Caged – Portal CUT
Elaboração: subseção Dieese CUT Nacional
Descaso com a saúde do trabalhador
Em sua cruzada diária na luta por melhores condições de trabalho e salário para os trabalhadores, temos encontrado grandes obstáculos a serem superados. Os problemas vão desde empresários mal-intencionados que recolhem os impostos da folha de pagamento do empregado e não o repassam aos órgãos competentes, a contratação sem assinar a carteira de trabalho, observação ilegal por câmeras no local de trabalho, enfim, um sem número de ocorrências que não deixamos sem denunciar, apurar e resolver. Mas um tema tem sido recorrente: o descaso com a saúde do trabalhador.
Nos últimos meses temos constatado o aumento vertiginoso dos casos de doenças do trabalho não notificadas pelos empregadores. Os trabalhadores são obrigados a trabalhar mesmo sem as condições de saúde necessárias, quando deveriam ser encaminhados para tratamento médico com a respectiva emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho, a CAT. Há conivência de médicos conveniados que não atestam o problema, e ainda a falta de atenção do INSS quanto aos afastamentos, onde o trabalhador não é informado sobre como proceder ao fim dos primeiros trinta dias de afastamento, perdendo o direito ao auxílio-doença. Não bastasse isso, ao retornarem à empresa estão sendo sumariamente demitidos.
A diretoria do Sindicato não tem deixado por menos. Todos os casos em que os trabalhadores reclamam dos problemas de saúde que são ignorados pelas empresas estão sendo encaminhados ao Centro de Referência em Saúde do Trabalhador – Cerest, recentemente inaugurado. Lá, com profissionais habilitados, pode se constatar ou não a doença do trabalho, quando se emite então a CAT, obrigando a empresa para as providências cabíveis. Outros casos já estão na justiça, visando resguardar os direitos que maus empresários querem causar aos trabalhadores. Na maior cidade de Santa Catarina, não são poucos os casos deste tipo todos os meses. Em média atendemos mensalmente cerca de 60 pessoas. Quantos ainda não procuraram o Sindicato para reclamar?
Em pleno século 21, com empresários e entidades empresariais se vangloriando de serem responsáveis socialmente, de contarem com ISO tal e tal, exibindo jornais internos e placas comemorando “zero” acidentes, tal constatação de abuso é imperdoável e soa mal perante a sociedade, que acredita na palavra destes vendedores de ilusão. Os trabalhadores estão sendo explorados agora até na sua saúde, tudo em nome do acúmulo de capital. Estão cada vez mais ganhando dinheiro sobre o suor do trabalhador, o expondo a problemas de saúde que afetam sua qualidade de vida.
Estamos deflagrando nos próximos dias uma ofensiva contra esses abusos contra a saúde do trabalhador. Vamos divulgar nomes de empresas que estão cometendo este crime contra o trabalhador. Acionaremos o Ministério Público do Trabalho, Delegacia Regional do Trabalho, Ministério do Trabalho, INSS, e todos os órgãos competentes para que façam uma devassa nestas empresas descompromissadas com seus colaboradores em relação à saúde. Assim como já fizemos com as câmeras ilegais e com denúncias de assédio moral, não deixaremos impunes tais absurdos que atingem o trabalhador e sua família. Vamos acabar com este descaso com a saúde do trabalhador.
MTE vai qualificar trabalhadoras domésticas
Será lançado na terça-feira (8), pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o Plano Setorial de Qualificação (Planseq) – Trabalho Doméstico Cidadão. É a primeira iniciativa de governo exclusivamente voltada para a qualificação social e profissional das trabalhadoras domésticas e integra o Plano Nacional de Qualificação (PNQ), financiado pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A solenidade de lançamento será no auditório do Anexo I do Palácio do Planalto, às 14h45.
Baseado em uma experiência iniciada na Bahia em 1999, o Planseq – Trabalho Doméstico Cidadão foi construído com a participação das trabalhadoras, por meio de suas organizações. Vale salientar que o PNQ em 2003 já tinha inovado quando do seu lançamento, ao incluir as trabalhadoras domésticas como público prioritário, mas o PlanSeQ Trabalho Doméstico Cidadão vai mais longe.
O Trabalho Doméstico Cidadão compreende três subprojetos, que, além da qualificação social e profissional, abrangem questões fundamentais para o exercício da cidadania, como a elevação de escolaridade, o fortalecimento da auto-organização das trabalhadoras domésticas e o desenvolvimento de projetos para intervenção em políticas públicas. A ação tem o apoio da Secretaria de Políticas Públicas para a Igualdade Racial (Seppir), da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e alcançará, inicialmente, 350 trabalhadoras em seis estados. Também serão elaboradas campanhas sobre a valorização do trabalho doméstico, para serem veiculadas nacionalmente.
O subprojeto 1, que começa este mês, será o de Qualificação Social e Profissional Integrada à Elevação de Escolaridade. Com duração de 12 meses, atenderá 210 trabalhadores domésticos em sete cidades: Aracaju, São Luiz, Salvador e Recife, na Região Nordeste; e Rio de Janeiro, São Paulo e Campinas (SP), na Região Sudeste. O custo total desse subprojeto é de R$ 880 mil, sendo R$ 800 mil do FAT.
Destinado àquelas que têm entre quatro e sete anos de estudo – o equivalente a 42,7% do universo de trabalhadoras domésticas – o subprojeto de elevação de escolaridade, após essa etapa de validação, deverá ser expandido em parceria com o Ministério da Educação e prefeituras, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos – EJA, integrada à qualificação social e profissional de modo a atingir milhares de trabalhadoras de todo o Brasil, como uma política pública permanente.
Como projeto integrado e inovador, além dos conteúdos exigidos nos cursos de elevação de escolaridade (linguagem e ciências exatas, naturais e sociais), as participantes discutirão cultura e mundo do trabalho, envolvendo temas como psicologia, relações humanas, ética, valor social do trabalho doméstico, história e cultura africana, legislação (qualificação social).
No campo da qualificação profissional serão trabalhados conhecimentos, entre outros, de economia doméstica; organização e gestão de estoque; técnicas de limpeza, arrumação, lavagem e conservação de roupas; puericultura; higiene e manipulação de alimentos; cozinha básica, regional e étnica. Os cursos serão desenvolvidos de forma que as trabalhadoras domésticas participem ativamente das aulas, mobilizando os saberes que desenvolveram na experiência de trabalho ou em outros programas de qualificação.
O Subprojeto 2 é dedicado à Qualificação Social e Profissional para Fortalecimento da Organização das Trabalhadoras Domésticas. Esse subprojeto surge da necessidade de garantir melhor intervenção por parte das trabalhadoras e suas representantes nas políticas públicas e de dotar as organizações (associações, sindicatos e outras) de condições para um pleno exercício dessa atividade.
O trabalho está dividido em três módulos – Trabalho Doméstico no Brasil: História e transformações; Direitos e Cidadania; e Estrutura, Organização e Gestão Sindical – e será realizado de março a junho de 2006, atendendo 140 lideranças de trabalhadoras domésticas. O investimento será de R$ 284.240, 00. (R$ 251.016,00 do FAT).
Já o subprojeto 3 – Qualificação Social e Profissional e Intervenção em Políticas Públicas prevê a valorização do trabalho doméstico a partir de campanhas, parcerias, ações nas áreas de Direitos Humanos e Violência contra a Mulher; Moradia; Saúde; Trabalho; Previdência Social e Erradicação do Trabalho Infantil Doméstico (TID). Serão utilizados R$ 48 mil do FAT nesse subprojeto, que será realizado a partir deste mês e irá até agosto de 2006.
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que existem 6 milhões de brasileiras no desempenho dessa função, na sua maioria mulheres negras, que recebem em média o salário mínimo. O número, porém, se refere àquelas trabalhadoras com visibilidade no mercado. O diretor do Departamento de Qualificação do MTE, Almerico Biondi Lima, explica que pode haver mais 2 milhões de pessoas não contabilizadas, trabalhando em residências. “Em geral, são aquelas crianças e jovens que passam por afilhados, sobrinhos, mas que, na realidade, arrumam, lavam, cozinham e sofrem humilhações”, diz. Ele destaca ainda que, considerando os dados do IBGE, apenas 25% das trabalhadoras têm carteira assinada. “Trabalho doméstico é profissão. É preciso tornar esse trabalho, tão importante socialmente, em trabalho cidadão”, finaliza Lima.
Fonte: MTE