Arquivo de dezembro, 2005
Previdência Social bate recorde de arrecadação
O aumento do emprego com carteira assinada fez a arrecadação da Previdência Social bater recorde no mês de novembro, quando somou R$ 9,044 bilhões, com crescimento de 3,4% no mês e de 11,6% em relação a novembro do ano passado. Em contrapartida, as despesas com 24,665 milhões de benefícios e com sentenças judiciais chegaram a R$ 12,071 bilhões, com evolução de 1,4% no mês e 12,8% nos últimos 12 meses.
Os números foram divulgados dia 20 de dezembro pelo secretário de Previdência Social, Helmut Schwarzer, que destacou o fato de o déficit (saldo negativo) de novembro ter sido R$ 127 milhões menor que o de outubro. Resultado, segundo ele, do “comportamento favorável do mercado de trabalho formal”, que contabilizou 1,5 milhão de novos empregos de janeiro a outubro deste ano.
O secretário disse que a geração de novos postos de trabalho provocou impacto direto nas receitas correntes da Previdência, o que explica, em parte, o incremento da arrecadação líquida, que acumula R$ 94,51 bilhões no ano. Esse valor corresponde a um aumento de 9,2% em relação aos R$ 86,55 bilhões registrados em igual período do ano passado.
Schwarzer explicou que a evolução é resultado, também, da melhoria na gestão da arrecadação. Segundo ele, com o aperfeiçoamento da guia de recolhimento, ficou mais fácil acompanhar os lançamentos dos diferentes segmentos de trabalho. Helmut Schwarzer ressaltou, ainda, que houve melhor recuperação de créditos, em relação ao mês anterior, além de restituições de contribuições indevidas, devolvidas por sentença judicial.
Com informações da Ag.Brasil
Lei do Aprendiz terá prioridade em 2006
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, participou, na quinta-feira (22), de encontro com representantes de entidades que atuam na área de educação profissional e direito das crianças, para discutir a Lei do Aprendiz. Na reunião, ficou acertado que o governo e as entidades farão ação conjunta para maior divulgação da Lei, visando ampliar a colocação de jovens aprendizes no mercado de trabalho.
A reunião, que aconteceu na sede da Fundação Gol de Letra, em São Paulo, também contou com a presença de representantes de empresas socialmente responsáveis, como Pão de Açúcar, Santander Banespa e Petrobrás; das Fundações Roberto Marinho, Abrinq, Telefônica e Gol de Letra; Central Única dos Trabalhadores; Conanda; CPA; Institutos Ethos e Airton Senna; além das ONGs Projeto Aprendiz, Espro e Lei do Aprendiz.
Os participantes decidiram agenda de atividades que se inicia no ano que vem. Dentre as ações, está prevista a confecção de cartilha explicativa sobre aprendizagem. Também será agendado seminário e grande campanha de publicidade sobre o tema. Marinho garantiu que o Ministério do Trabalho e Emprego irá divulgar amplamente a lei, assim como fiscalizar sua aplicação.
A Lei do Aprendiz foi instituída no ano 2000. No mês passado, o governo publicou decreto esclarecendo e acrescentando outras informações à Lei, para torná-la mais acessível ao empresariado. A medida atendeu a uma reivindicação de várias entidades, inclusive das que participaram do encontro, ocasião em que agradeceram ao ministro Marinho a agilidade da ação. “Agora precisamos divulgar melhor a Lei no meio empresarial”, afirmou Oded Gragew, presidente do Instituto Ethos.
Segundo a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), divulgada na semana passada pelo MTE, foram colocados no mercado de Trabalho em 2004, 43 mil aprendizes. Isso significa aumento de 63% em relação a 2003, quando as empresas contrataram 27 mil jovens.
Com informações do MTE
Escola Sindical Sul tem novo site
Está na web oficialmente desde o dia 15 de dezembro o novo site da Escola Sindical Sul – www.escolasul.org.br . O site é um espaço de divulgação e de construção coletiva da política de formação da CUT na região sul. Segundo a coordenadora da Escola, Mara Feltes, “o site é resultado de um longo caminho, reflexo da retomada do papel da Escola como articuladora e parte da rede de formação da região sul”.
O espaço virtual divulga a agenda, as atividades, os projetos, programas e cursos em andamento, além de ser um espaço de memória – artigos, subsídios e relatórios – da política de formação da CUT na região sul. A sala de bate-papo é um espaço de encontro dos dirigentes da formação para conversar sobre os diferentes temas de interesse.
O site está aberto para novas sugestões e está ligado ao Portal da CUT Nacional e(www.cut.org.br) aos sites das CUTs Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina. A empresa Metasig, que atende a CUT-RS, é responsável pela parte técnica do trabalho.
Fonte: AgCUT
CANTACUT quer incentivar novos talentos da música
O 1º Festival da Nova Canção Brasileira – CANTACUT – é promovido pela Central Única dos Trabalhadores e quer incentivar e divulgar novos nomes da música popular brasileira. O Festival será realizado em duas etapas, a classificatória e a final. A primeira etapa, classificatória, terá a duração de três meses e já começou em 12 de dezembro, com término previsto para 10 de março de 2006. A segunda fase, que é a final, será realizada em 29 e 30 de abril de 2006, em São Paulo.
A fase classificatória é dividida em seis regiões, correspondentes às áreas de atuação das escolas sindicais da CUT, que centralizam as inscrições. Veja os detalhes no site da CUT. Segundo o secretário nacional de Comunicação da entidade, Antonio Carlos Spis, a organização do evento tem tudo para marcar época no segmento musical brasileiro.
“É um passo importante para Secretaria de Comunicação da CUT, já que não temos uma secretaria de Cultura, principalmente em um país rico em diversidade cultural e criatividade musical.Este Festival representa um grande desafio para o movimento sindical. Além de ser um projeto inédito para a Central ele possui uma estratégia diferenciada que é a de respeitar as expressões artísticas regionais”, destaca Spis.
O objetivo da CUT é promover uma integração nacional entre as CUTs estaduais e a nacional. A expectativa dos dirigentes é que com esta dinâmica se possa garantir a valorização da veia cultural e artística dos 22 milhões de representados da CUT, e também de toda a sociedade brasileira.
Antonio Carlos Spis revela ainda outras expectativas com o evento. “Revelar muita gente nova e boa que vive longe dos grandes centros e que não têm chance de mostrar seu talento. Vamos dar à sociedade brasileira uma oportunidade de apresentar músicas de qualidade que não encontram espaço nas grandes gravadoras e no meio comercial fonográfico.A idéia é manter o festival com uma periodicidade de dois anos”, relata.
Vergonha e$traordinária!!
Qual trabalhador brasileiro recebeu 17 salários durante o ano? E que operário, por mais qualificado e assíduo que seja, tem rendimentos de R$ 12 mil mensais, com direito ainda a moradia, combustível, verbas extras e outras coisas mais, livres? Não é preciso pensar muito ou pesquisar, você não vai encontrar um trabalhador tão valorizado nos quatro cantos deste Brasil. Somente em um lugar, no centro deste país, isto acontece, e com freqüência: no Congresso Nacional em Brasília, a capital de todos os brasileiros, um mundo à parte, alienado da pobreza e das desigualdades sociais que agridem os trabalhadores brasileiros.
Não bastasse esse distanciamento da realidade nacional, os parlamentares agridem nossa inteligência, ofendem nossa cidadania com o deboche que protagonizam ao promoverem uma tal de “convocação extraordinária”, que na verdade é “e$traordinária” para os bolsos deles próprios. Em tempos de denúncias, ainda não comprovadas, de pagamentos mensais a parlamentares para votações e trocas de partidos, o tão falado e divulgado mensalão, nossos deputados federais e senadores oficializam a prática de distribuição de dinheiro indevidamente. Uma vergonha extraordinária, ou melhor, e$traordinária!
Nossos “representantes” vão receber, além dos polpudos salários mensais e mais benesses do poder, mais R$ 25 mil cada um, é isso mesmo, cada um, para votarem projetos durante o recesso parlamentar, este, mais uma vergonha nacional extraordinária. Perguntamos também: qual trabalhador neste país tem três meses de férias anuais? Mais vergonhoso ainda é que, com raríssimas exceções, os parlamentares não vão ao trabalho a que se autoconvocaram! Escolhem a data que querem para iniciar o trabalhinho extra! Enquanto isso, milhões de brasileiros sobrevivem de forma miserável, sem trabalho ou qualquer perspectiva de melhora em suas vidas.
Há parlamentares catarinenses, muito falantes na televisão, e alguns até escrevendo artigos em jornais, criticando adversários políticos, prevendo até que em 2006, ano eleitoral, a esperança irá prevalecer. Que heresia! Estão estes parlamentares trabalhando em Brasília, ou estão curtindo férias nababescas, com muito dinheiro no bolso as custas dos trabalhadores que pagam seus impostos em dia? Há muita hipocrisia, barulho demais, e trabalho de menos. Fica cada vez mais claro a farsa montada em Brasília para promover um mensalão, ainda não comprovado, dando palanque a muitos espertos que desejam voltar ao poder, enquanto uma montanha de dinheiro é despejada na conta de parlamentares, oficialmente, para trabalharem e$traordinariamente! Uma vergonha!
Qual a legitimidade destes parlamentares para acusar, defender, propor ou discutir propostas, em um quadro como este? A classe trabalhadora está atenta, a tudo observando, e certamente dará o troco em 2006. A aposta de muitas raposas políticas é de que ainda somos desinformados, ignorantes, despolitizados. Ledo engano senhores! Estamos mobilizados, noticiando a toda a base trabalhadora sobre esta vergonha e$traordinária. E lançamos um desafio ao Congresso Nacional, para a recuperação de sua credibilidade: que todos, juntos, abram mão destes 17 salários anuais. Abram mão dos pagamentos desta convocação e$traordinária, de público. Mostrem ao povo brasileiro que são merecedores de crédito. Transformem esta convocação e$traordinária em extraordinária, cidadã, ancorada na moralidade, verdade e compromisso com o povo brasileiro. Estamos esperando.
A Diretoria
População reage ao aumento do IPTU
Enquete sobre o aumento do IPTU está demonstrando a indignação dos trabalhadores joinvilenses com o aumento abusivo de 13,77% proposto pelo prefeito Marco Tebaldi, e aprovada pela maioria governista na Câmara de Vereadores de Joinville (SC) na última sessão legislativa do ano. Apenas três vereadores votaram contra o aumento: Marquinhos (PT), Adilson Mariano (PT) e Carmelina Barjona (PP).
Sem valor científico, a enquete está no ar desde o dia 14 de dezembro. Cerca de 300 internautas já participaram da votação, que fica no ar até 31 de dezembro. A pergunta, “Você acha que o aumento de 13,77% no IPTU 2006 é normal?”, é acompanhada de duas alternativas apenas, para facilitar a participação. Até agora, o resultado é de 100% para o não, ou seja, que considera abusivo o reajuste.
Participe e dê a sua opinião.
Relatos de trabalhadora choca deputados
“Eu trabalhava doente e pensava que ia morrer lá dentro, porque a dor era terrível”. O relato de Simone de Castro Zanella chocou os parlamentares da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, sindicalistas e autoridades durante audiência pública que discutiu a situação dos trabalhadores do setor avícola no Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
Aos 34 anos, Simone foi aposentada há seis em razão de doença adquirida no trabalho realizado desde os 14 anos em uma empresa avícola de Santa Catarina. Ela foi uma das trabalhadoras ouvidas pela comissão que foram vítimas de Lesões por Esforços Repetitivos/Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (LER/DORT).
“Há uma flagrante violação dos direitos humanos dos trabalhadores desse setor e a sociedade brasileira precisa saber disso”, alertou a deputada Maria do Rosário (PT-RS). “Os consumidores de frango e embutidos não têm idéia do sofrimento que existe na produção desses gêneros”.
Toneladas por dia
De acordo com o relato de Simone, sua jornada de trabalho iniciava-se às 3h30 e só acabava às 13h30, com intervalo de meia hora para almoço, às 9h30. Durante um dia normal, ela limpava e pendurava de 100 a 160 frangos por minuto. Como cada frango pesa em média 2,5 quilos, ela levantava a cada hora quase 2 mil quilos.
O presidente da Confederação Nacional dos trabalhadores nas Indústrias de Alimentação (Contac), Siderlei Oliveira, afirmou que o ritmo de trabalho hoje é dado pelas máquinas, sem o controle dos próprios trabalhadores, o que provoca as doenças crônicas. O sindicalista denunciou à comissão o “ritmo absurdo” de produção, que leva os trabalhadores ficaram doentes em apenas seis meses de trabalho. “Em algumas cidades de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul, onde estão os frigorificos, 20% da população está doente”, afirmou.
Velocidade limitada
O procurador regional do Trabalho Egon Koerner Junior e o médico sanitarista Roberto Ruiz, ambos de Santa Catarina, concordaram com a necessidade de criação de uma norma regulamentadora que estipule a velocidade máxima das nóreas (correntes transportadoras dos frangos na linha de produção). A exigência foi incluída no documento levado pelos trabalhadores à comissão e que a deputada Luci Choinacki (PT-SC) comprometeu-se em entregar ao presidente da Câmara, Aldo Rebelo.
Os representantes dos trabalhadores exigem ainda a redução da carga horária do setor para seis horas, como forma de amenizar a exposição ao ritmo intenso de trabalho em atividades repetitivas. O médico Roberto Ruiz lembrou que a maioria dos casos de LER/DORT é previsível. “Ou seja, não é acidente de trabalho, mas violação dos direitos humanos relacionados à saúde.”
O sanitarista defende que a velocidade máxima das nóreas e a presença de tacógrafos (equipamentos medidores de velocidade) na linha de montagem sejam incluídas imediatamente na Norma Regulamentadora 17, para a qual o Ministério do Trabalho estuda medidas complementares. “Não agüentamos mais ver a doença de vocês, porque sabemos que é evitável”, completou o médico. Ele informou que a estimativa de incidência de LER no Brasil chega a 250 mil casos por ano, ainda que somente 11 mil sejam comunicados oficialmente.
Política conjunta
O diretor do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Rinaldo Marinho da Costa Lima, afirmou que as denúncias revelam “a ineficácia do Estado em combater a situação”. Para ele, é necessária a articulação entre os diferentes programas governamentais realizados pelos ministérios do Trabalho, da Saúde e da Previdência Social. “Somente uma Política Nacional de Saúde e Segurança do trabalhador, feita conjuntamente por esses órgãos e com auxílio do Ministério Público Federal, poderá dar resultado”, argumentou.
O representante do governo explicou que a NR 17 trata de ergonomia e regula a organização do trabalho (ritmo, pausas e jornada). Mesmo assim, afirmou que o MTE tem um projeto específico para o combate de LER/DORT para 2006, com intensificação das ações de fiscalização no setor avícola.
Audiência com ministros
Ao final da audiência, a deputada Luci Choinacki informou que vai propor à Comissão de Direitos Humanos e Minorias a realização de audiência pública sobre o assunto com os ministros do Trabalho e Emprego, da Saúde e da Previdência Social.
Já a deputada Maria do Rosário sugeriu a realização de audiências nos estados onde se concentram as fábricas.
Fonte: Agência Câmara
Nova Delegacia Regional do Trabalho em Joinville
Com a inauguração da nova sede da Delegacia Regional do Trabalho de Joinville (SC) na última sexta-feira (16/12), o atendimento aos usuários terá sensível melhora, mas os problemas ainda continuarão sérios. Este é o pensamento da diretoria do Sindicato dos Mecânicos de Joinville e Região, uma das entidades que apoiou a modernização da DRT. O nova sede fica na rua Abdon Batista, 214 – Centro – e o telefone é (47) 3422.0715. “Não há como ter um atendimento eficiente a todas as questões trabalhistas com apenas 25 funcionários para 26 municípios da região”, afirma o presidente do Sindicato, João Bruggmann.
Para Bruggmann, nos governos anteriores foi promovido um sucateamento de estruturas importantes para os trabalhadores, como os ministérios do Trabalho, Saúde e Previdência Social, que são fundamentais para a garantia dos direitos de todas as categorias de trabalhadors do País. “Neste governo ainda não vemos a recuperação forte e profunda destes órgãos, mas temos esperança que ainda venham a acontecer. Da forma que está, os maus empresários ficam à vontade para promoverem ilegalidades, com a certeza de ficarem impunes”, destaca o presidente.
As entidades sindicais de Joinville estão empenhadas na viabilização de melhores condições para a DRT, como a ampliação do quadro de fiscais (hoje são apenas 12), funcionários e estrutura física com sede própria. Segundo João Bruggmann, já há uma agenda com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, para fevereiro. “O ministro poderá inclusive vir à Joinville, o que é um desejo nosso para que veja a situação e se sensibilize para agilizar as melhorias”, afirma.
Sindicato supera a marca de 800 filiações em 2005
A secretaria de Política Sindical do Sindicato dos Mecânicos está comemorando os resultados do bom trabalho realizado este ano junto aos trabalhadores da categoria mecânica. Recente levantamento destacou o número de filiações ao Sindicato este ano: 824 trabalhadores. Este número foi computado de janeiro à novembro.
Para o secretário de Política Sindical, Valdir Moreira, o Betara, a confiança dos trabalhadores se deve à constante presença e ação do Sindicato, além dos benefícios oferecidos pela entidade, como atendimento médico e odontológico, jurídico, convênios, colônia de férias e centro esportivo.
“Estamos trabalhando para fortelecer ainda mais o Sindicato, que é quem representa os interesses da categoria em todos os aspectos, como na segurança do trabalho, saúde, direitos trabalhistas e tantos outros. Agora já estamos começando a mobilização para a campanha salarial 2006/2007, que promete ser muito dura. Com a participação maciça dos trabalhadores, associados ou não, vamos conquistar os ganhos reais que o trabalhador merece”, destaca o secretário Valdir Moreira, o Betara.
O Sindicato dos Mecânicos de Joinville e Região tem cerca de 3,6 mil associados.
Empresas insistem no uso de câmeras ilegais
Algumas empresas joinvilense continuam a usar câmeras no local de trabalho para vigiar seus trabalhadores, uma prática ilegal e criminosa, que já foi alvo de investigação e ação do Ministério Público do Trabalho em maio deste ano. Denúncias continuam a chegar ao Sindicato dos Mecânicos, que já está tomando as devidas providências junto aos órgãos responsáveis, como Delegacia Regional do Trabalho (DRT), Ministério do Trabalho e Ministério Público do Trabalho.
Para o presidente do Sindicato, João Bruggmann, depois da autuação do MPT em maio, após solicitação da entidade, esperava-se uma nova postura por parte dos empresários, o que infelizmente não ocorreu. “A aposta na impunidade é flagrante, mas não conta com a nossa cumplicidade. Estamos atentos, já denunciamos a nova fraude, que agora está localizada em empresas de ferramentaria, que além de em muitos casos, não registrar seus funcionários, prática também inaceitável e ilegal, transforma os trabalhadores em presidiários vigiados”, dispara o presidente.
Em março deste ano o Sindicato denunciou o uso de câmeras vigiando ilegalmente os trabalhadores no local de trabalho. Em maio, após uma ação forte do Ministério Público do Trabalho, cinco empresas foram autuadas e tiveram que firmar um ajuste de conduta, retirando as câmeras imediatamente. Agora, novamente os órgãos oficiais estão sendo acionados para coibir mais essa ação abusiva e ilegal. “Os trabalhadores tem documentos, registros trabalhistas, são cumpridores de seus deveres. Não podem ser tratados como criminosos nos presídios e penitenciárias. Vamos agir fortemente como sempre fizemos, exigindo respeito e dignidade para os trabalhadores”, destaca João Bruggmann.