Arquivo de janeiro, 2006
MTE liberta 59 pessoas de trabalho escravo no Pará
O Grupo Móvel de Fiscalização da Delegacia Regional do Trabalho do Pará (DRT/PA) libertou, na última quinta-feira (25), 59 trabalhadores – homens, seis mulheres e um menor – que se encontravam em situação análoga à escravidão em carvoarias no estado do Pará. A ação aconteceu na Fazenda Brasília, de propriedade de Antônio Carlos Higino, próximo ao município de Rondon do Pará (140 quilômetros de Marabá).
No local, os trabalhadores eram submetidos à situação degradante de trabalho. Eles foram agenciados para arrancar o mato para o plantio de capim para o gado com as mãos. Cortavam a floresta para venda a madeireiras da região e queimavam o material para produção de carvão. Os trabalhadores eram mantidos na fazenda pelo “gato” Sebastião – preso em fragrante – e ameaçados pelo uso de arma de fogo e pela dívida adquirida na cantina da fazenda.
Os trabalhadores dormiam em barracos de lona, faziam suas necessidades no mato e comiam carne apodrecida. A água para beber e preparar alimentos era a mesma utilizada pelo gado. Eles não usavam qualquer material de proteção para o corte ou para queima da madeira nos fornos da carvoaria.
Recrutados em cidades do Maranhão, os trabalhadores são iludidos com promessa de emprego fixo, salário e alimentação. Entram na propriedade já devendo ao “gato” e, a partir de então, nunca mais conseguem pagar a dívida.
“Vim de Santa Inês (MA). Estou aqui desde novembro do ano passado e nunca recebi o acerto para que pudesse ir embora. Passei o Natal e ano novo aqui. Começamos a trabalhar às 6 da manhã e vamos até as 6 da tarde. Eles ficam com a arma apontada, vigiando como se a gente fosse caça”, explica o trabalhador José Freitas Mendes.
Segundo o coordenador da ação, o auditor-fiscal do Ministério do Trabalho, Luiz Fernando Duque Souza, o fazendeiro e a siderúrgica que compra o carvão produzido serão notificados e os trabalhadores serão indenizados. Até o momento,14 trabalhadores já receberam seus direitos trabalhistas, num total de R$ 16.900,00 em pagamentos.
Todos os fornos da fazenda foram interditados pelo Ibama por falta de licença ambiental para derrubada da madeira e os trabalhadores estão sendo retirados do local para regularização da situação de cada um, explica o auditor.
O estado do Pará liderou o ranking de trabalho escravo em 2004 e 2005, seguido de Mato Grosso (2005) e Tocantins (2004). Goiás ficou em terceiro em 2005 e em quinto em 2004. Participaram da ação, além do Ministério do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho, a Polícia Federal e o Ibama.
Fonte: Ministério do Trabalho
Assédio moral é tema de oito projetos na Câmara
As decisões ainda são localizadas. No Brasil, não existe uma legislação nacional que tipifique o crime de assédio moral, atitude normalmente tomada por superiores que humilham repetidamente seus subordinados, levando-os muitas vezes a pedir demissão por não suportar mais a exposição constante ao ridículo.
Segundo informações do site www.assediomoral.org, a prática do assédio é condenada no Rio de Janeiro desde maio de 2002. Existem projetos em tramitação em São Paulo, Rio Grande do Sul, Pernambuco, Paraná e Bahia.
Proibição
Na Câmara dos Deputados, estão em análise oito projetos de lei (PLs) sobre o assunto. Um deles é o PL 2369/03, do deputado Mauro Passos (PT-SC), que proíbe o assédio moral nas relações de trabalho.
A proposta não transforma o assédio moral em crime, mas em ilícito trabalhista, que pode gerar o direito à indenização. A pena indenizatória, conforme o texto, terá o valor mínimo equivalente a dez vezes a remuneração do empregado, sendo calculada em dobro em caso de reincidência. “É necessário combater o assédio moral, que tem conseqüências devastadoras para a saúde física e psíquica do trabalhador, afeta a sua vida familiar, social e profissional, resultando em ausências ao trabalho”, afirma o deputado.
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, está em análise na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. Depois seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em conjunto com o projeto, tramita o PL 2593/03, da deputada Maria do Rosário (PT-RS).
O projeto de Rosário altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com o mesmo objetivo de proibir a prática de assédio moral nas relações trabalhistas.
Com informações da Ag. Câmara
Fórum Social Mundial termina sem documento final
O 6º Fórum Social Mundial terminou ontem (29) sem um documento conclusivo nem votação de propostas. Na avaliação dos ativistas ligados à coordenação do evento, porém, a sessão final da Assembléia Mundial de Movimentos Sociais cumpriu o papel de unificar e articular pontos de vista das mais de 2 mil entidades participantes do evento, sem ferir os princípios de pluralidade que marcam o fórum desde sua primeira edição.
“O documento que resultou dessa assembléia mostra que não há contradição entre a articulação de objetivos conjuntos e a imensa variedade de visões de mundo que marca o fórum. Fica claro que, no fim das contas, há visão de conjunto e capacidade de articulação, mesmo que, ao longo do evento, pareça haver fracionamento”, afirmou à Agência Brasil o cientista social venezuelano Edgardo Lander. Ele integrou o comitê facilitador do evento, encarregado de fazer a mediação entre o governo da Venezuela e a organização do evento.
Um dos documentos resultantes da assembléia foi um calendário das principais ações dos movimentos sociais do mundo em 2006. Para a ativista americana radicada na Argentina Beverly Keene, o calendário “marca um caminho”, servindo de referência para os movimentos sociais. “Ele mostra que há uma luta e que há um sentido, uma articulação entre iniciativas que podem parecer dispersas”, diz Keene. A ativista participa do Conselho Internacional do Fórum Social Mundial e representa a rede Jubileu Sul de entidades que lutam pelo cancelamento da dívida externa dos países em desenvolvimento.
Para exemplificar como essa reunião regular dos movimentos auxilia na articulação deles, a ativista conta que, no primeiro fórum, o Jubileu Sul lançou a campanha contra a criação da Área de Livre Comércio das Américas (Alca).
“Fizemos quatro pequenas oficinas, com dificuldade. A campanha quase não existia. No segundo fórum, já fizemos uma marcha. Logo vieram as consultas populares nos diferentes países. O resultado foi que chegou 1º de janeiro de 2005 (data prevista pelos Estados Unidos para entrada em vigor do acordo) e a Alca não se concretizou. Foi uma vitória”, conta ela. “Não posso asseverar que sem o fórum não poderia ter realizado esses feitos, mas a verdade é que o processo se fortaleceu enormemente com essa possibilidade de nos articularmos regularmente.”
Para ela, outra vantagem da realização anual do fórum é a possibilidade de que movimentos sociais de naturezas muito distintas tomem conhecimento das causas de outros e passem a apoiar-se mutuamente. “Essa é a força do fórum. Eu converso sobre a dívida externa com as pessoas do movimento sobre moradia ou com quem está lutando contra a base militar dos Estados Unidos no Paraguai.”
Keene acredita que o perigo da divulgação de um calendário das lutas, como aconteceu ontem (29), ao final da assembléia, é passar a impressão de que a luta dos movimentos se constrói simplesmente a partir dos grandes eventos. “Não se pode perder de vista a nossa maior riqueza, que é o dia-a-dia da mobilização, o cotidiano que é menos visível. Se vou realizar uma jornada de ações em setembro, estarei trabalhando todos os dias até lá para poder organizar o evento”.
Fonte: Ag. Brasil
Assembléia Geral será dia 11 de fevereiro
Com a presença maciça de todos os diretores do Sindicato dos Mecânicos na reunião de planejamento estratégico realizada na última sexta-feira (27) na sala de reuniões do Centro Esportivo e Recreativo, foi definida a data da Assembléia Geral que marca o início oficial da Campanha Salarial 2006/2007. Será no dia 11 de fevereiro (sábado) às 15 horas, no auditório da sede central – rua Luiz Niemeyer, 184. Na ocasião, após a assembléia, será oferecido chope e refrigerantes para marcar a reinauguração do auditório, que foi totalmente reformulado (veja detalhes no quadro destaques).
O economista e supervisor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – Dieese/SC, José Alvaro Cardoso, conduziu os trabalhos desde às 8 horas até às 19 horas. Pela manhã o economista abriu os trabalhos com uma análise da conjuntura econômica e política, passando depois a realizar diversas dinâmicas que facilitaram a elaboração do planejamento estratégico.
Na parte da tarde, os diretores se reuniram em grupos para definir ações específicas em várias áreas como comunicação, mobilização, documentação, estatísticas, entre outras. Segundo José Alvaro Cardoso, esta negociação coletiva deverá ser melhor para todas as categorias. “As projeções futuras de crescimento econômico, conjugadas com redução de juros, entre outras coisas, dá um cenário favorável para negociações mais favoráveis aos trabalhadores. O aumento do salário mínimo também influenciará, principalmente em relação aos pisos salariais”, destacou o economista.
Para o presidente do Sindicato, João Bruggmann, o planejamento e as reuniões de avaliação permanentes fortalecem a imagem da categoria, além de preparar os diretores para a prática de negociação. “A cada ano nós estamos crescendo graças à participação dos trabalhadores, e também pela qualificação que temos buscado junto à órgãos como o Dieese, especializado em estatística e dados econômicos. Assim, planejamos cada vez melhor, executamos as ações com precisão, e colhemos bons resultados. Vamos para mais uma negociação preparados e convictos do que queremos para toda a categoria mecânica”, afirmou. A data-base da categoria é 1º de abril.
O novo salário mínimo e a Campanha Salarial
O novo salário mínimo, reajustado em 16,67%, anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva semana passada, representa um crescimento real de 13% no salário em relação ao ano passado, o maior índice em 10 anos. O novo mínimo de R$ 350 equivale hoje à cerca de US$ 155,5. Entre 2002 e 2003 representava apenas US$ 56. Esta medida tomada pelo Governo Federal após longa negociação com as centrais sindicais, capitaneadas pela CUT, vai injetar R$ 15 bilhões na economia a partir de abril. O reajuste vai beneficiar cerca de 23,8 milhões de pessoas que vivem com o mínimo, sem contar os 5,7 milhões de beneficiários da Previdência Social que também recebem o mínimo. Um grande avanço.
Em Santa Catarina, cerca de 945 mil pessoas tem seu rendimento referenciado pelo salário mínimo. O incremento de renda na economia catarinense será de R4 608,7 milhões, refletindo também na arrecadação tributária, que será ampliada em R$ 149 milhões. Os dados são do Dieese/SC. Ou seja, uma política permanente de valorização do salário mínimo, como deseja o presidente Lula, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, Centrais Sindicais e Sindicatos de todo o país, entre os quais o Sindicato dos Mecânicos de Joinville e Região, promove a verdadeira distribuição de renda tão almejada por todos os trabalhadores. E o que o aumento do salário mínimo vai influenciar na Campanha Salarial 2006/2007?
Vai influenciar e muito na mesa de negociação para a recomposição do piso salarial da categoria, no índice geral de aumento de salários com ganho real expressivo, além de avanços em cláusulas sociais que valorizem ainda mais o papel da categoria mecânica na economia de toda a região de Joinville. Será o grande momento para que os empresários possam mostrar sua disposição e interesse em também promover maior distribuição de renda na região, que lidera o ranking de concentração de renda em Santa Catarina. Certamente os patrões não se furtarão a mostrar para a sociedade que também tem responsabilidades sociais para com seus trabalhadores e familiares, seguindo o exemplo demonstrado pelo Governo Federal.
A Campanha Salarial dos Mecânicos 2006/2007, sob o tema “Acorda trabalhador, defenda seu Salário”, vai mobilizar cerca de 15 mil trabalhadores da categoria em busca de melhores salários e condições de trabalho. Assessorados pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – Dieese/SC, a diretoria está finalizando um planejamento estratégico que prevê ações fortes em várias frentes. Afinal, com o Brasil quebrando recordes de exportações, juros baixando, PIB com previsão de grande crescimento, nada mais justo que se dividir com os trabalhadores os enormes ganhos acumulados ao longo dos últimos anos.
A Diretoria
Auditório será reinaugurado dia 11 de fevereiro
Mais uma obra de manutenção do patrimônio dos trabalhadores será entregue no dia da Assembléia Geral: o remodelado auditório da sede central, local que já abrigou eventos memoráveis da categoria. Entre as novidades estão o novo teto e a reativação da antiga escadaria, que vai facilitar o acesso aos usuários.
Também os consultórios médicos foram totalmente reformados, com a colocação de pisos, rebaixamento de teto e colocação de novo forro em PVC, como no auditório. “Temos o maior cuidado com a manutenção do patrimônio, buscando sempre dar mais conforto e satisfação aos associados, familiares e até usuários eventuais. Agora, surge um novo auditório”, destaca o secretário de Finanças, Orony J. de Paula Jr..
Além da reabertura da escadaria e do novo teto em PVC, toda a rede elétrica foi trocada, com a colocação de novas luminárias e ventiladores. Também janelas de alumínio substituiram as antigas, de ferro, além do novo palco, menor para possibilitar ganho de espaço. As salas de arquivo e banheiro também receberam pisos novos e todas as melhorias. Tudo ganhou nova pintura.
Para marcar a reabertura do espaço, a diretoria programou distribuição de chope e refrigerantes, logo após a realização da Assembléia Geral, que será realizada no local. Venha prestigiar o seu Sindicato e participar da luta salarial que está apenas começando!
Data da reinauguração: 11 de fevereiro – Sábado
Hora: 15 horas
Onde: Sede Central do Sindicato – rua Luiz Niemeyer, 184 – Centro
Atrações: realização da Assembléia Geral e, logo após, distribuição de chope e refrigerantes.
Mais informações ligue 0800-726.1198
Campanha Salarial 2006/2007 está começando
A Campanha Salarial 2006/2007 já está a pleno vapor, pelo menos nos preparativos e planejamento efetuados pela diretoria do Sindicato. Desde dezembro várias reuniões foram realizadas, em preparação para o planejamento estratégico. Este ano as ações serão antecipadas visando fechar o acordo com os patrões, no máximo, até a data-base da categoria, que é 1º de Abril.
Este ano o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – Dieese/SC está assessorando o Sindicato em toda a questão econômica e de estratégia, qualificando ainda mais o grupo de diretores que terá a dura tarefa de negociar salários e benefícios para toda a categoria.
A data da Assembléia Geral de definição da pauta de reivindicações já está marcada – 11 de fevereiro – quando a diretoria espera reunir o maior número possível de trabalhadores para garantir força e representatividade nas negociações. Em 2005 o acordo quase não foi fechado pela intransigência dos patrões. O reajuste final foi de 7,5%, com ganho real de 1,42% sobre a inflação do período.
Semanalmente, neste espaço, vamos noticiar cada passo da Campanha Salarial dos Mecânicos 2006/2007 – “Acorda trabalhador, defenda seu salário”, para deixar os companheiros e companheiras muito bem informados para transmitir aos colegas nas fábricas e locais de trabalho, todos os lances e movimentos de mais uma campanha por melhores salários e condições de trabalho. Participe conosco dessa luta!
Câmara deve votar Fundeb e Super-Receita
As votações no Plenário da Câmara serão retomadas amanhã, às 16 horas, quando poderá ser votado o substitutivo da comissão especial criada para analisar a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O substitutivo do Fundeb é o terceiro item da pauta. O texto reúne sugestões das propostas de emenda à Constituição (PECs) 415/05, 216/03 e 536/97.
Se for aprovado, o Fundeb substituirá o atual Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Ele vai vigorar por 14 anos e sua implantação será gradual.
Segundo o texto da comissão especial, as verbas da União para o Fundeb serão de R$ 2 bilhões no primeiro ano, R$ 2,85 bilhões no segundo, R$ 3,7 bilhões no terceiro e R$ 4,5 bilhões a partir do quarto ano.
Super-Receita
O requerimento do líder do PT, deputado Henrique Fontana (RS), pela tramitação em regime de urgência do projeto que cria a Super-Receita, também está na pauta de amanhã. Há acordo para que o requerimento seja aprovado e a matéria votada na quarta-feira (25).
O Projeto de Lei 6272/05, do Poder Executivo, que cria a Receita Federal do Brasil, conhecida como Super-Receita, para unificar a arrecadação dos tributos da União será discutido na reunião de líderes que acontecerá antes da sessão plenária, às 10 horas, quando também será definido o restante da pauta.
Para o relator-geral do Orçamento 2006, deputado Carlito Merss (PT-SC), a Super-Receita chega com um atraso de pelo menos 15 anos. “Temos hoje cadastros separados da Receita Federal e da Receita Previdenciária, quando sabemos que o déficit da Previdência é coberto pelo Tesouro”, comentou.
No entanto, a criação da Super-Receita causou polêmica quando tramitou na Câmara como medida provisória. O PFL já declarou que vota contra o projeto. O líder da Minoria, deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA), reclama da precipitação na votação da Super-Receita. “O projeto não teve o debate necessário com as pessoas interessadas, nem leva em conta o interesse do contribuinte”, criticou.
A proposta já recebeu 137 emendas. Algumas regulam a situação dos servidores do novo órgão e outras criam um novo programa de refinanciamento das dívidas das empresas e dos estados com o Fisco e a Previdência.
Fonte: Ag. Câmara
Contribuição sindical patronal até dia 30/1
Termina na próxima segunda-feira (30) o prazo de pagamento da contribuição sindical para empregadores. A nova Guia de Recolhimento da Contribuição Sindical (GRCS) está disponível no site do Ministério do Trabalho e Emprego (www.mte.gov.br), no link “Relações de Trabalho” – “Contribuição Sindical” – “Emitir guia de contribuição sindical”.
A nova guia, em vigor desde o fim de novembro do ano passado, possui código de barras, que possibilitará a leitura ótica do documento onde estão contidas as informações necessárias para que seja feito o repasse às entidades beneficiárias do crédito, eliminando erros e o envio de guias em meio físico.
O novo modelo possibilita a identificação dos contribuintes e, consequentemente, o controle dos recolhimentos efetuados, não só por parte do MTE, mas também pelas próprias entidades. Os contribuintes ganham mais comodidade e agilidade no recolhimento, pois o tributo pode ser pago em casas lotéricas, postos de auto-atendimento, Internet, rede de agências Caixa, correspondentes bancários e demais bancos.
Contribuição Sindical – A contribuição sindical está prevista na CLT. Possui natureza tributária e é recolhida compulsoriamente pelos empregadores, no mês de janeiro, e pelos trabalhadores, no mês de abril de cada ano. A lei determina o recolhimento por todos aqueles que participem de uma determinada categoria econômica ou profissional, ou de profissão liberal, independentemente de serem ou não associados a um sindicato.
A contribuição é distribuída aos sindicatos (60%), federações (15%), confederações (5%), e à “Conta Especial Emprego e Salário”, administrada pelo MTE. A cobrança tem por objetivo custear as atividades sindicais e os valores destinados à “Conta Especial Emprego e Salário” integram os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Fonte: Ministério do Trabalho
Salário Mínimo pode ser definido nesta terça (24)
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai presidir, nesta terça-feira (24), a reunião de negociação que deve definir o valor do salário mínimo deste ano. “Estamos trabalhando para construir um acordo sustentável e que garanta a distribuição de renda no país” disse o ministro Luiz Marinho. Os sindicalistas apresentaram uma contraproposta – elevar o valor do mínimo para R$ 350, com a antecipação do pagamento para o mês de abril, e reajuste da tabela do Imposto de Renda, outro tema debatido na reunião, os sindicalistas propuseram um percentual de 8%.
O processo de negociação para o reajuste do salário mínimo e da tabela do Imposto de Renda iniciou no dia 29 de novembro do ano passado. Já aconteceram cinco rodadas de negociação com a participação das centrais Confederação Geral dos Trabalhadores (CGT), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Central Geral dos Trabalhadores do Brasil ( CGTB), Social Democracia Sindical (SDS) e Força Sindical.
A proposta da CUT tem como prioridade a antecipação do reajuste para o mês de março, correção de 10% na tabela do Imposto de Renda e, principalmente, a definição de um calendário de recuperação do valor do salário mínimo. Na reunião ocorrida dia 11, o governo propôs reajuste para 350 reais em maio (data-base) e correção de 7% do IR. As centrais apresentaram a contraproposta de antecipação desse valor para março ou R$ 360 em maio, mais 10% de correção do IR em ambos os casos. “A CUT reivindica a implementação por parte do governo de uma política de valorização e recuperação do salário mínimo e o compromisso de reajuste no mês de janeiro em 2007″, enfatizou o presidente da CUT, João Felicio.
Segundo a secretária de política sindical da CUT, Rosane Silva, que acompanhou todo processo de negociação, a expectativa é construir um acordo em cima da proposta da CUT, com um calendário de recomposição do salário mínimo e alteração da data-base. A intenção é avançar na correção da tabela o Imposto de Renda para 10%, que faz parte do acordo firmado em 2005, em que o governo assumiu a responsabilidade de diminuir a perda do IR referente ao período do mandato do governo Lula.
“Se construirmos uma nova data-base para o salário mínimo forçaremos o governo e o Congresso a mudarem sua estratégia de negociação com a Central, além de fazer com que o dinheiro chegue antes no bolso do trabalhador”, afirma João Felício, presidente da CUT.
Com informações da CUT e MTE.