Arquivo de janeiro 23rd, 2006
Câmara deve votar Fundeb e Super-Receita
As votações no Plenário da Câmara serão retomadas amanhã, às 16 horas, quando poderá ser votado o substitutivo da comissão especial criada para analisar a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O substitutivo do Fundeb é o terceiro item da pauta. O texto reúne sugestões das propostas de emenda à Constituição (PECs) 415/05, 216/03 e 536/97.
Se for aprovado, o Fundeb substituirá o atual Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Ele vai vigorar por 14 anos e sua implantação será gradual.
Segundo o texto da comissão especial, as verbas da União para o Fundeb serão de R$ 2 bilhões no primeiro ano, R$ 2,85 bilhões no segundo, R$ 3,7 bilhões no terceiro e R$ 4,5 bilhões a partir do quarto ano.
Super-Receita
O requerimento do líder do PT, deputado Henrique Fontana (RS), pela tramitação em regime de urgência do projeto que cria a Super-Receita, também está na pauta de amanhã. Há acordo para que o requerimento seja aprovado e a matéria votada na quarta-feira (25).
O Projeto de Lei 6272/05, do Poder Executivo, que cria a Receita Federal do Brasil, conhecida como Super-Receita, para unificar a arrecadação dos tributos da União será discutido na reunião de líderes que acontecerá antes da sessão plenária, às 10 horas, quando também será definido o restante da pauta.
Para o relator-geral do Orçamento 2006, deputado Carlito Merss (PT-SC), a Super-Receita chega com um atraso de pelo menos 15 anos. “Temos hoje cadastros separados da Receita Federal e da Receita Previdenciária, quando sabemos que o déficit da Previdência é coberto pelo Tesouro”, comentou.
No entanto, a criação da Super-Receita causou polêmica quando tramitou na Câmara como medida provisória. O PFL já declarou que vota contra o projeto. O líder da Minoria, deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA), reclama da precipitação na votação da Super-Receita. “O projeto não teve o debate necessário com as pessoas interessadas, nem leva em conta o interesse do contribuinte”, criticou.
A proposta já recebeu 137 emendas. Algumas regulam a situação dos servidores do novo órgão e outras criam um novo programa de refinanciamento das dívidas das empresas e dos estados com o Fisco e a Previdência.
Fonte: Ag. Câmara
Contribuição sindical patronal até dia 30/1
Termina na próxima segunda-feira (30) o prazo de pagamento da contribuição sindical para empregadores. A nova Guia de Recolhimento da Contribuição Sindical (GRCS) está disponível no site do Ministério do Trabalho e Emprego (www.mte.gov.br), no link “Relações de Trabalho” – “Contribuição Sindical” – “Emitir guia de contribuição sindical”.
A nova guia, em vigor desde o fim de novembro do ano passado, possui código de barras, que possibilitará a leitura ótica do documento onde estão contidas as informações necessárias para que seja feito o repasse às entidades beneficiárias do crédito, eliminando erros e o envio de guias em meio físico.
O novo modelo possibilita a identificação dos contribuintes e, consequentemente, o controle dos recolhimentos efetuados, não só por parte do MTE, mas também pelas próprias entidades. Os contribuintes ganham mais comodidade e agilidade no recolhimento, pois o tributo pode ser pago em casas lotéricas, postos de auto-atendimento, Internet, rede de agências Caixa, correspondentes bancários e demais bancos.
Contribuição Sindical – A contribuição sindical está prevista na CLT. Possui natureza tributária e é recolhida compulsoriamente pelos empregadores, no mês de janeiro, e pelos trabalhadores, no mês de abril de cada ano. A lei determina o recolhimento por todos aqueles que participem de uma determinada categoria econômica ou profissional, ou de profissão liberal, independentemente de serem ou não associados a um sindicato.
A contribuição é distribuída aos sindicatos (60%), federações (15%), confederações (5%), e à “Conta Especial Emprego e Salário”, administrada pelo MTE. A cobrança tem por objetivo custear as atividades sindicais e os valores destinados à “Conta Especial Emprego e Salário” integram os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Fonte: Ministério do Trabalho
Salário Mínimo pode ser definido nesta terça (24)
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai presidir, nesta terça-feira (24), a reunião de negociação que deve definir o valor do salário mínimo deste ano. “Estamos trabalhando para construir um acordo sustentável e que garanta a distribuição de renda no país” disse o ministro Luiz Marinho. Os sindicalistas apresentaram uma contraproposta – elevar o valor do mínimo para R$ 350, com a antecipação do pagamento para o mês de abril, e reajuste da tabela do Imposto de Renda, outro tema debatido na reunião, os sindicalistas propuseram um percentual de 8%.
O processo de negociação para o reajuste do salário mínimo e da tabela do Imposto de Renda iniciou no dia 29 de novembro do ano passado. Já aconteceram cinco rodadas de negociação com a participação das centrais Confederação Geral dos Trabalhadores (CGT), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Central Geral dos Trabalhadores do Brasil ( CGTB), Social Democracia Sindical (SDS) e Força Sindical.
A proposta da CUT tem como prioridade a antecipação do reajuste para o mês de março, correção de 10% na tabela do Imposto de Renda e, principalmente, a definição de um calendário de recuperação do valor do salário mínimo. Na reunião ocorrida dia 11, o governo propôs reajuste para 350 reais em maio (data-base) e correção de 7% do IR. As centrais apresentaram a contraproposta de antecipação desse valor para março ou R$ 360 em maio, mais 10% de correção do IR em ambos os casos. “A CUT reivindica a implementação por parte do governo de uma política de valorização e recuperação do salário mínimo e o compromisso de reajuste no mês de janeiro em 2007″, enfatizou o presidente da CUT, João Felicio.
Segundo a secretária de política sindical da CUT, Rosane Silva, que acompanhou todo processo de negociação, a expectativa é construir um acordo em cima da proposta da CUT, com um calendário de recomposição do salário mínimo e alteração da data-base. A intenção é avançar na correção da tabela o Imposto de Renda para 10%, que faz parte do acordo firmado em 2005, em que o governo assumiu a responsabilidade de diminuir a perda do IR referente ao período do mandato do governo Lula.
“Se construirmos uma nova data-base para o salário mínimo forçaremos o governo e o Congresso a mudarem sua estratégia de negociação com a Central, além de fazer com que o dinheiro chegue antes no bolso do trabalhador”, afirma João Felício, presidente da CUT.
Com informações da CUT e MTE.
Dieese assessora Campanha Salarial 2006/2007
O senso comum disseminado pela classe empresarial e a elite brasileira tenta mostrar à sociedade que os trabalhadores e seus representantes, os dirigentes sindicais, são desorganizados, descuidados, não tem metas e objetivos definidos. Como outras mentiras, esta também cai por terra quando as informações chegam à opinião pública de forma correta. O Sindicato dos Mecânicos atua sempre com planejamento detalhado de suas ações, o que tem garantido resultados expressivos na luta por melhores condições de trabalho e salários para os trabalhadores da categoria.
Para a Campanha Salarial 2006/2007, a diretoria já está mobilizada e atuando desde dezembro do ano passado. Na próxima sexta-feira (27) durante todo o dia, seguindo cronograma estabelecido, os dirigentes sindicais da categoria estarão reunidos para planejar as ações da Campanha Salarial com o acompanhamento do Departamento Intersindical de Economia e Estatística (Dieese), seção de SC. Quem vai coordenar as atividades é o supervisor técnico do órgão, o economista José Álvaro Cardoso, reconhecido por suas análises econômicas e de conjuntura de alto nível.
José Álvaro Cardoso vai abordar a conjuntura econômica e as perspectivas para 2006, preparando os debates que se seguirão. Este ano a diretoria do Sindicato dos Mecânicos já definiu que a negociação coletiva deverá estar fechada até 31 de março, portanto antes da data-base da categoria (1º de abril).
Segundo o secretário de Finanças, Orony J. de Paula Jr., a expectativa é de que as negociações serão muito duras em toda a região norte e nordeste de Santa Catarina. “Infelizmente, já recebemos recados da parte patronal sinalizando para a intransigência na recuperação salarial dos trabalhadores. Tradicionalmente os empresários reclamam muito da economia, dos encargos, mas aumentando seus lucros e não distribuindo seus ganhos com quem efetivamente os produz, os trabalhadores”, afirma Orony.
Orony adianta ainda que o debate deste ano deverá levar em conta não só os índices inflacionários, mas também os índices de crescimento econômico dos últimos anos. “É preciso discutir salários a luz também dos índices de crescimento da indústria, que foram bem altos, e não apenas sob a ótica da inflação. Afinal, os empresários lucram alto, investem em bens duráveis expandindo negócios, e precisam dividir com seus trabalhadores esta evolução”, destaca.
Na Campanha Salarial 2005/2006 os trabalhadores conquistaram 7,5% de reajuste salarial após uma negociação dura que quase chegou a ser arbitrada pela justiça do trabalho.
Lanchonete do Centro Esportivo terá novo ecônomo
A diretoria do Sindicato dos Mecânicos está mudando o comando da lanchonete que funciona anexa ao Centro Esportivo, localizado na rua Rui Barbosa, bairro Costa e Silva. A medida visa melhorar o atendimento para usuários e associados.
Segundo o secretário de Finanças, Orony J. de Paula Jr., a alteração deve ocorrer até o dia 20 de fevereiro, possibilitando o tempo necessário para a escolha do novo ecônomo, dentro das diretrizes definidas pela direção.
O Centro Esportivo é referência em lazer para os trabalhadores, associados ou não, da categoria mecânica, e também da comunidade, que pode alugar a quadra mediante condições pré-definidas. “Recebemos milhares de pessoas para praticarem esportes e que querem um atendimento diferenciado. Por isso vamos nos esforçar para oferecer na lanchonete aquilo que o nosso associado quer”, enfatizou Orony.
Artigo: A barrigada da semana
Quem assistia ao Jornal da Globo nesta sexta-feira, dia 20, foi surpreendido com a notícia de que a revista IstoÉ mentiu. A publicação, no dia anterior, havia dito que somente investigara o primeiro turno das eleições presidenciais. Mas o telejornal abriu a matéria com afirmação de que “ao contrário do que informou ontem a revista IstoÉ, o Ibope fez, sim, simulações de segundo turno na pesquisa de intenção de voto à presidência da República”.
A mentira causou confusão na mídia, pois induziu jornais e revistas à maior “barrigada”, que no jargão jornalístico refere-se a uma notícia publicada por órgão de imprensa e posteriormente desmentida pelos fatos. Os resultados da pesquisa e o questionário aplicado pelos pesquisadores estão disponíveis no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desde o início da semana passada. A pesquisa foi registrada no dia 13 de janeiro e bastava uma simples solicitação ao TSE para obtê-la. Para não utilizar adjetivos mais pesados, somente classificando como primária a mentira imposta pela revista IstoÉ, uma vez que os dados são públicos.
Os dados divulgados na última quinta-feira, pelo Jornal Nacional traziam apenas cenários de primeiro turno, cujos números mostravam Lula de volta à liderança do primeiro turno. De acordo com o JN, “a revista “Isto É” informou que não encomendou simulações para o segundo turno. E esclareceu ainda que, em virtude da mudança dos nomes testados, também não foi feita a evolução do desempenho dos candidatos”.
Neste sábado, até mesmo a colunista Tereza Cruvinel no jornal O Globo declara que “a pesquisa feita para a revista “IstoÉ” não fez simulações de segundo turno nem seria correto, metodologicamente falando, compará-la com pesquisas que constituem séries histórias, como a CNI-Ibope ou a CNT-Sensus”. Embora correta, o fato é que, caso tivesse os dados em mãos, a colunista provavelmente, ainda que com ressalvas, arriscaria-se a algum tipo de comparação. A análise do desempenho dos candidatos nas últimas pesquisas foi realizada por jornais e revistas que optaram por revelar a farsa da IstoÉ. É o caso do Jornal da Globo, O Estado de São Paulo e a revista Veja, para citar alguns. No entanto, a Folha de S.Paulo e o jornal O Globo deste sábado não deram sequer uma linha sobre o assunto.
O que a Editora Três, que edita a IstoÉ, escondeu é que o Ibope constatou num dos cenários propostos entre Lula e Serra: as intenções de voto em Lula no segundo turno aumentaram. Em dezembro, ele tinha 35% dos votos e hoje está com cerca de 42%. Já José Serra, que em dezembro tinha 48%, caiu para algo em torno de 45%. Os dois estão tecnicamente empatados, no limite da margem de erro de 2% para mais ou para menos. Votos nulos e em branco eram 12%. Agora são 9%. Não sabem e não opinaram, 4% em dezembro contra 3% em janeiro. Nas demais simulações Lula, aliás, ganha de todos os outros candidatos no segundo escrutínio.
PT e Lula do mesmo tamanho
Mas omissão não fica somente na conta da IstoÉ. O próprio Jornal Nacional optou pela divulgação somente dos dados do primeiro turno, quando já possuía os resultados sobre a preferência partidária. O PT mantém a liderança nas indicações dos brasileiros com 35%; seguido pelo PMDB 28%; PSDB 16%; PTB 13%; PDT 13%; e o PFL com 12%. O Ibope apresentou uma lista dos principais partidos e quis saber se o eleitor teria simpatia ou preferência por algum deles. Ainda que o resultado possa estar, de acordo com algumas análises, um pouco inflado, pois o entrevistado pôde escolher até três legendas, o fato é que houve uma clara opção do Jornal Nacional pela não divulgação.
De qualquer maneira, o interessante é que a pesquisa mostra que a preferência pelo PT, mesmo “sangrando” durante meses, é praticamente do mesmo tamanho que a intenção de votos do Lula, que oscila entre 38% e 35% nos setes cenários do primeiro turno, pesquisados pela revista IstoÉ.
Na medida para Garotinho
A nova edição da revista IstoÉ, que chegou às bancas neste sábado, mantém a manipulação e apresenta somente os resultados da simulação do primeiro turno das eleições, com a seguinte chamada: Lula sai na frente, Serra mantém favoritismo no PSDB, Alckmin não decola e Garotinho se consolida como nome do PMDB ao Planalto.
Desta maneira, a revista incide diretamente na disputa dos partidos. Não registra o crescimento de Lula. Na peleja interna do PSDB, dá uma ducha de água fria na candidatura de Geraldo Alckmin. E no PMDB tira Germano Rigotto do páreo, “consolidando” Anthony Garotinho.
Caso tivesse divulgado o segundo turno, a chamada teria que ser bem diferente, pois Garotinho não está com esta bola toda. Lula tem 48% das intenções de voto contra 35% de Alckmin. Ganha de Garotinho por 49% a 30%. Nas outras simulações, Garotinho enfrenta os tucanos. Serra venceria o ex-governador (54% a 26%). Alckmin, com 37%, ficaria em empate técnico com o peemedebista.
Portanto, a matéria é feita sobre medida para o ex-governador do Rio de Janeiro, que neste momento luta pela indicação de seu nome como o candidato do PMDB nas próximas eleições. Aparecer bem posicionado o ajuda nas articulações. Por outro lado, a omissão dos resultados do segundo turno esconde o bom desempenho de Lula nas intenções de voto e enfraquece uma ala dentro do PMDB que defende aliança com o PT. A Folha de S.Paulo deste sábado garante que Lula ofereceu ao PMDB a vaga de vice na sua chapa à presidência. O anúncio teria sido feito, segundo o jornal, num jantar com a bancada peemedebista no Senado.
Outro fato também chama atenção e corrobora a tese de que a pesquisa é o número do sapato de Garotinho. Segundo a jornalista Mariana Caetano, no jornal O Estado de S.Paulo deste sábado 21, o questionário aplicado, sem menção na IstoÉ, cuja íntegra o jornal teve acesso, inclui perguntas como “Qual seria a principal ação que Garotinho poderia ter e que faria o (a) sr. (a) pensar em votar nele para presidente?” Na lista, estão ações como “mostrar que é a favor dos pobres” e “não misturar religião com política”, entre outras. Garotinho é evangélico. As perguntas incluem uma avaliação sobre as características atribuídas ao ex-governador do Rio – competência, honestidade, autoridade – e a opção religiosa do entrevistado.”
A matéria diz ainda que, “de acordo com a diretora-executiva do Ibope, Márcia Cavallari, o teor do questionário foi definido por orientação da Editora Três, que teria informado que faria perguntas temáticas, por candidato, em novas sondagens. Não há nenhum outro levantamento encomendado pela empresa. Márcia não soube dizer quem representou a editora na assinatura do contrato. A pesquisa foi faturada pela Editora Três, a um custo de R$ 126 mil”.
Mesmo diante de uma armação, os telejornais e as demais publicações foram contidos na crítica à Editora Três/ IstoÉ. Palavras como mentira e manipulação não costumam fazer parte do vocabulário da mídia quando se trata de uma auto-análise. Ah! O santo oligopólio.
Rosana Ramos é jornalista.