Arquivo de fevereiro 27th, 2006
Campanha quer sindicalizar mulheres metalúrgicas
Para auxiliar na campanha, a CNM/CUT elaborou alguns materiais visuais – cartazes, panfletos, camisetas e brinde – para quem se sindicalizar. Esses materiais serão enviados para cada sindicato, de acordo com a quantidade de trabalhadores filiados em cada um.
A Confederação orienta as entidades que realizem em suas bases o lançamento da campanha de sindicalização neste mesmo dia, aproveitando as comemorações locais do Dia Internacional da Mulher.
Em Joinville e região, o Sindicato dos Mecânicos está programando uma série de atividades para homenagear as mulheres da categoria, e vai aproveitar para promover a campanha de filiação. “Estamos preparando um panfleto que vai motivar as companheiras a participar da nossa luta, que é uma luta por mais e melhores condições de trabalho”, destaca Liliana Piscki, dirigente do Sindicato.
Com informações da CNM/CUT
Mudança de idade para contratar jovem
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na terça-feira (21) o Projeto de Lei 3835/04, do Senado, que altera de 14 para 16 anos a idade para contratação trabalhador. Segundo o texto, jovens com menos de 16 anos só poderão trabalhar na condição de aprendizes e terão assegurado o pagamento mensal de um salário mínimo. De iniciativa do senador Paulo Paim (PT-RS), o projeto altera os artigos 60 e 64 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A relatora do projeto na comissão, deputada Almerinda de Carvalho (PMDB-RJ), argumenta que os artigos do estatuto contrariam as regras instituídas na Constituição e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Para ela, as alterações sugeridas pelo projeto eliminam essas falhas, “uniformizando as regras sobre o trabalho do menor e ao mesmo tempo promovendo a harmonia dos textos legislativos”. A parlamentar ainda lembra que o projeto substitui a garantia de bolsa de aprendizagem pelo direito a receber um salário mínimo.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo e em regime de prioridade, segue para as comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Com informações da Ag.Câmara
Dedução de IR com domésticos
O presidente da Câmara, Aldo Rebelo, anunciou nesta sexta-feira (24/2) que a dedução do Imposto de Renda de gastos com empregados domésticos está entre as prioridades de votação para o de mês de março. O governo vai encaminhar ao Congresso uma proposta sobre o tema por meio de projeto de lei ou com a edição de uma medida provisória, para marcar a comemoração do Dia Internacional da Mulher, em 8 de março.
A Câmara já tem outros cinco projetos de lei prevendo descontos do Imposto de Renda com o objetivo de formalizar o trabalho doméstico. As propostas estão em análise pela Comissão de Finanças e Tributação. Aldo considera que, se aprovada, a proposta representará um grande avanço. “Haverá a possibilidade de milhões de trabalhadoras domésticas terem a carteira assinada, adquirindo direitos que hoje não têm. Também o salário da classe média, já tão limitado, será desonerado de parte dos impostos.”
A expectativa é que o aumento do número de empregados com carteira assinada, ao gerar mais contribuintes para a Previdência Social, compense a perda de arrecadação com o Imposto de Renda.
Violência doméstica
Aldo Rebelo disse também que pretende colocar em votação em março outras propostas de interesse da bancada feminina do Congresso. Entre elas está o Projeto de Lei 4559/04, do Executivo, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar, como a abertura de varas e juizados especiais.
Para comemorar o Dia Internacional da Mulher, a Câmara ainda vai promover uma comissão geral e a premiação de cinco mulheres que se destacaram em diferentes atividades em 2005.
Com informações da Ag.Câmara
Bolsistas do ProUni receberão auxílio de R$ 300
Os alunos do Programa Universidade para Todos (ProUni) que estudam em regime de turno integral receberão uma bolsa-permanência no valor de R$ 300,00. A medida foi publicada nesta sexta-feira, 24, no Diário Oficial da União, pela Portaria nº 569. A bolsa será concedida exclusivamente para custeio de despesas educacionais aos estudantes matriculados em cursos de agronomia, ciência da computação, enfermagem, engenharias, farmácia, fisioterapia, informática, medicina, odontologia e veterinária.
A medida é mais um passo na consolidação do ProUni. Mesmo com a bolsa integral, muitos jovens têm dificuldade para se manter na universidade por arcar com transporte, alimentação e material didático. “Mais importante do que o acesso é garantir a permanência. Por isso nos preocupamos com aqueles jovens que não podem conciliar o trabalho com o estudo em razão dos cursos, que exigem dedicação integral”, explica o secretário executivo do MEC, Jairo Jorge.
O processo de seleção para a bolsa será realizado semestralmente, em janeiro e junho. É proibida a acumulação da bolsa-permanência com outras mantidas com recursos públicos de qualquer esfera jurídica. Os estudantes beneficiados em um mesmo processo seletivo disputarão a bolsa com base na nota obtida no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Todos os procedimentos para a concessão de bolsas serão efetuados pelo coordenador do ProUni, em cada instituição.
A verba para custear a ação da bolsa-permanência será remanejada internamente, com os próprios recursos do ministério, sem causar prejuízo a outros programas.
Fonte: MEC
Economia Solidária
A Economia Solidária tem-se consolidado como importante alternativa para milhares de trabalhadores que buscam espaço no mercado de trabalho. São mais de 15 mil empreendimentos, como cooperativas, associações ou na administração de empresas falidas, inserindo mais de 1,25 milhão de pessoas em atividades de produção de bens e prestação de serviços, consumo e crédito no país.
Para o secretário Nacional de Economia Solidária (Senaes), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Paul Singer, sem a economia solidária “muitos estariam totalmente desamparados”.
O MTE, para impulsionar a atividade, lembra Singer, tem apoiado a implantação de Centros Públicos de Economia Solidária no país como estratégia positiva. “A proposta é construirmos uma rede de Centros Públicos de Economia Solidária que possam ser um espaço de agregação das diversas iniciativas do campo da economia solidária”, diz.
Dos 32 projetos apresentados em 2005 para criação de centros públicos, 23 foram aprovados, dos quais 18 para execução em 2005 e cinco para este ano. Foram seis centros na Região Sudeste, seis para a Região Sul, quatro para o Nordeste, uma para o Norte e uma para o Centro-Oeste, num total de R$ 2,3 milhões
Rede de produção – Outro mecanismo efetivo de participação no campo da economia solidária são as parcerias, tanto com órgãos públicos como na sociedade civil. A Senaes, dessa forma, facilita a criação de redes de produção que permitem viabilizar economicamente os empreendimentos, como cadeias produtivas, redes e centros de comercialização.
Entre as redes, Singer destaca os projetos Rede Abelha, no Ceará, que vem estruturando iniciativas solidárias na cadeia da apicultura junto às famílias da agricultura familiar no nordeste do Brasil; do algodão ecológico, que envolve trabalhadores de cooperativas agrícolas, de fiação, de tecelagem e de confecção nas regiões Sul, Nordeste e Sudeste; e do material reciclável, realizado com Catadores de Papel, Papelão e Material Reaproveitável de Belo Horizonte.
Em parceria com a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), a Senaes desenvolve também o Programa de Promoção da Igualdade Racial Brasil Quilombola, um projeto de etno-desenvolvimento baseado na economia solidária e autogestão, para garantir a melhoria das condições de trabalho, geração de renda e segurança alimentar das famílias quilombolas em comunidades, por meio da organização do trabalho e da produção, incentivando a organização coletiva, solidária e auto-sustentável dessas comunidades.
“O governo, por intermédio da Senaes, dá apoio à formação e desenvolvimento de empreendimentos solidários, mas deixa que o próprio movimento determine seus rumos e sua dinâmica”, explica Singer.
Recuperação de empresas – Mais uma ação de grande impacto da Senaes é o apoio às iniciativas de trabalhadores na autogestão de empresas falidas. Em parceria com a Fundação Banco do Brasil, foram investidos, no ano passado, R$ 1,4 milhão no projeto “Ação de Recuperação de Empresas pelos Trabalhadores em Autogestão”, com a finalidade de fortalecer empreendimentos autogestionários constituídos por trabalhadores de empresas recuperadas ou em crise.
A ação é destinada a novas empresas em crise, quando os trabalhadores se interessam em arrendar e depois adquirir o seu patrimônio para recuperá-las; ou àquelas que já se encontram em processo de recuperação. O programa propicia aos trabalhadores a participação em cursos de capacitação, oficinas temáticas e intercâmbios de trabalhadores ou estágios cooperativos.
Ainda como incentivo, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou, em dezembro de
Segundo o diretor de Fomento da Senaes, Dione Manetti, as centenas de empreendimentos recuperados geridos pelos próprios trabalhadores é um fato que está transformando a realidade social do país. “A Senaes foi criada também para impulsionar essas iniciativas, dando apoio e suporte técnico a esses empreendimentos”, frisou Manetti.
A União e Solidariedade das Cooperativas e Empreendimentos de Economia Social do Brasil (Unisol/Brasil) e a Associação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Autogestão em Empresas de Autogestão (Anteag) reúnem 409 empreeendimentos que estão faturando cerca de 310 milhões de dólares ao ano.
Comércio justo – As feiras de economia solidária também se firmaram em 2005 como importante ação da Senaes. Pelo Programa Nacional de Fomento às Feiras de Economia Solidária foram investidos R$ 900 mil para incentivar a comercialização de produtos feitos por empreendimentos solidários.
De setembro a dezembro, foram feitas 18 feiras nas cinco regiões brasileiras, promovidas por 3.200 empreendimentos econômicos solidários e os 16 fóruns estaduais de economia solidária.
“O apoio às feiras faz parte de uma proposta de promoção da Política Nacional de Comércio Justo, Ético e Solidário, como uma das estratégias para fomentar a economia solidária em todo o país. Esse é um desafio da Senaes, em parceria com o Instituto Marista de Solidariedade, o Fórum Brasileiro de Economia Solidária e a Fundação Banco do Brasil”, explica Manetti.
Microcrédito – Outra política do governo para fortalecimento da Economia Solidária é o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado – PNMPO lançado em abril pelo MTE. O programa, com recursos de R$ 200 milhões do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), incentiva a geração de trabalho e renda entre os microempreendedores populares por meio de empréstimos com juros reduzidos.
O financiamento ao tomador final é dirigido para pessoas físicas e jurídicas com faturamento anual de até R$ 60 mil. Os empréstimos podem ser de até R$ 10 mil, sendo que 80% das operações não poderão ultrapassar o montante de R$ 5 mil, com taxa de juros de até 4% ao mês e prazo de, no máximo, 24 meses para o pagamento.
Levantamento – O levantamento realizado pela Senaes, em parceria com o Fórum Brasileiro de Economia Solidária, identificou quase 15 mil empreendimentos com características solidárias no país e cerca de 1,25 milhão de trabalhadores em atividades de produção de bens e prestação de serviços, consumo e crédito, tanto no meio urbano quanto rural.
O mapeamento mostrou também que 44% dos Empreendimentos Econômicos Solidários (EES) estão localizados nos estados da Região Nordeste, sendo predominante as associações, com 54% do total, seguida dos grupos ainda sem formalização, com 32%; e das cooperativas, com 10% do total.
Entre as atividades econômicas, predominam as atividades de agricultura e pecuária, têxteis, de confecções, calçados e produção artesanal em geral. Essas informações permitem à Senaes traçar o panorama econômico desses empreendimentos, demonstrando sua importância para a geração de emprego e renda e inclusão social dos trabalhadores brasileiros, e definir políticas públicas para o setor.
Senaes – Foi justamente para promover a inclusão social de trabalhadores, por meio de políticas públicas direcionadas a essas iniciativas produtivas, foi criada no atual governo a Secretaria Nacional de Economia Solidária (Senaes) no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Comandada pelo economista Paul Singer, a secretaria tem atuado na articulação de políticas com estados, municípios e sociedade civil organizada, integrando a economia solidária nos processos de desenvolvimento, priorizando a organização de cadeias produtivas e apoiando a constituição de empreendimentos, seja por meio de seus recursos ou aproveitando os recursos de outras políticas sociais e setoriais do governo federal.
A economia solidária compreende uma diversidade de práticas econômicas e sociais organizadas sob a forma de cooperativas, associações, empresas autogestionárias, redes de cooperação ou complexos cooperativos, que realizam atividades de produção de bens, prestação de serviços, finanças solidárias, trocas, comércio justo e consumo solidário.
Fonte: MTE