Arquivo de fevereiro, 2006
RAIS – Prazo de entrega termina dia 17 de março
O prazo de entrega da Relação Anual de Informações Sociais – Rais, ano-base 2005, termina no próximo dia 17 de março. A Portaria nº 500, de 22 de dezembro de 2005, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), além de modificar o prazo, determinou algumas modificações no preenchimento da declaração.
Os novos campos de preenchimento exigem que o empresário declare o total de horas mensais trabalhadas pelo empregado, incluindo as horas extras prestadas, e indique o município onde ele presta serviço, caso haja diferença em relação ao município onde está localizada a empresa.
Outra inovação é o preenchimento de um campo com informações sobre contribuições, como a sindical, que é obrigatória; a associativa – contribuição paga voluntariamente pelo empregado, mas que deve ser descontada obrigatoriamente no salário e repassada ao sindicato, entre outras.
O programa gerador de declaração da Rais (GDRais) está disponível na internet, assim como o manual e o lay out da declaração, que podem ser consultados pelos sites www.mte.gov.br ou www.rais.gov.br.
A Rais é considerada um censo anual do mercado formal de trabalho e deve ser preenchida por todos os empregadores, entre os quais os órgãos da administração direta e indireta, pessoas jurídicas com ou sem empregados e estabelecimentos inscritos no Cadastro Específico do INSS (CEI) – como dentistas, advogados e empregadores rurais – que tenham empregados.
Fonte: MTE
Mobilização forte para Assembléia Geral
Uma grande mobilização está sendo realizada pela diretoria do Sindicato dos Mecânicos de Joinville e Região para a Assembléia Geral que abre a Campanha Salarial 2006/2007. A grande reunião será realizada no próximo sábado – 11 de fevereiro – às 15 horas na sede central do Sindicato, rua Luiz Niemeyer, 184 – Centro. O auditório tem capacidade para receber cerca de 400 trabalhadores sentados. Logo após a assembléia, será distribuido chope e refrigerantes aos participantes, comemorando assim a reinauguração do auditório que foi totalmente reformado.
Este ano a diretoria decidiu por uma grande campanha de comunicação para informar e convocar os trabalhadores da categoria. Na TV Brasil Esperança está sendo veiculado um comunicado até o dia da assembléia, assim como nas rádios Globo FM e São Francisco, de São Francisco do Sul, e Cultura, onde a audiência de trabalhadores é mais expressiva. Um informativo impresso foi produzido e está sendo distribuído nas portas das fábricas pelos diretores do Sindicato. Além disso, o tradicional caminhão de som está permanentemente em frente às indústrias, oficinas mecânicas e ferramentarias, buscando sensibilizar o trabalhador para o início da luta salarial.
“Estamos realizando um grande esforço de comunicação para sensibilizar os companheiros trabalhadores a participar da Assembléia. É o momento de decisão do índice de aumento salarial e melhorias de cláusulas sociais que apresentaremos à mesa de negociação com o sindicato patronal. A partir daí, vamos levar aos patrões a nossa pauta de reivindicações e iniciar o diálogo, sem deixar de manter uma comunicação direta com os trabalhadores em todas as fábricas”, afirma o presidente João Bruggmann.
Privatização da Vale do Rio Doce em xeque
Uma decisão do Tribunal Regional Federal de Brasília, em meados de dezembro, pôs em xeque a privatização da Companhia Vale do Rio Doce (CVRD), ao determinar a análise das dezenas de ações contrárias ao processo de entrega e uma perícia para esquadrinhar a decisão do desgoverno FHC, denunciada como “crime de lesa-pátria”.
Com o objetivo de retomar para a nacionalidade a maior mineradora do mundo, vendida por irrisórios R$ 3,3 bilhões enquanto análises técnicas chegavam a uma avaliação de até US$ 1,5 trilhão, movimentos sociais e parlamentares decidiram retomar as mobilizações, levando o debate político para as ruas, praças, fábricas e escolas. Já há manifestações marcadas para Belém do Pará, dia 20 de fevereiro, e Rio de Janeiro, dia 6 de março. No dia 23 será realizada uma grande plenária no Paraná, com a participação da CUT e dos sindicatos filiados.
SÃO PAULO - Reunidos na Assembléia Legislativa de São Paulo na noite de segunda-feira (6), dezenas de lideranças populares e parlamentares analisaram as novas possibilidades de defesa deste patrimônio lucrativo e estratégico. “A nossa estratégia deve ser a mobilização da opinião pública, que se mobilizou em 1997 em defesa da Vale. De acordo com as próprias pesquisas feitas em meio a grande campanha publicitária do governo FHC em defesa da entrega, mais de 70% da população foi contra”, declarou o líder da bancada do PT na Assembléia, deputado Renato Simões.
Conforme a deputada federal Dra. Clair (PT-PR), autora de uma das ações populares de contestação à privatização da Vale e coordenadora do Movimento Nacional em Defesa do Patrimônio Público, “somente o lucro dos dois últimos anos representou cerca de cinco vezes o valor pelo qual a Vale foi vendida”. “O próprio diretor financeiro da Vale publicou um informe estimando o valor atual da empresa em US$ 40 bilhões, cerca de R$ 100 bilhões”, ressaltou.
A parlamentar comunicou ao presidente Lula e à ministra das Minas e Energia, Dilma Roussef, a decisão da Justiça de rever o processo de entrega da Vale e a articulação pela sua reestatização. A Ação Popular movida pela deputada questionou o Decreto 1510, de Fernando Henrique, que incluiu a CVRD no Programa Nacional de Desestatização, os vícios do edital, os critérios e o valor de avaliação da empresa, defendendo a suspensão do leilão.
ENTREGUISMO - Na avaliação do diretor da Federação Única dos Petroleiros (FUP), João Antônio de Moraes, a defesa da Vale é a defesa do país. “Neste momento de embate entre dois projetos, é bom relembrar aquele tempo sombrio da nossa história. A Vale não foi vendida, foi doada, entregue. Foi uma doação de fato. Por isso vamos mobilizar as nossas bases e nos empenhar nesta luta pela retomada desse patrimônio público estratégico, que pertence a todos os brasileiros”, enfatizou.
Para o secretário-geral do Sindicato dos Radialistas do Estado de São Paulo, Nilton de Martins, “a luta pela reestatização da Vale é uma luta por justiça, já que o leilão foi feita de uma forma comprovadamente fraudulenta e criminosa”.
RESGATE DO PATRIMÔNIO - Segundo o secretário nacional de Comunicação da CUT e membro da Coordenação dos Movimentos Sociais (CMS), Antonio Carlos Spis, a possibilidade que se abre para resgatar esse fabuloso patrimônio para a sociedade brasileira é um elemento novo na conjuntura. “Essa conquista jurídica abre uma brecha política para contestarmos a privatização da Vale, que foi um crime de lesa-pátria. É preciso resgatar o espírito público na sociedade e ir às ruas, denunciando as falcatruas que ocorreram durante o processo de privatização e ganharmos o judiciário e o governo para que a Vale seja desprivatizada”, sublinhou Spis.
RIQUEZAS - Entre as reservas minerais da Vale encontram-se 41 bilhões de toneladas de minério de ferro; 3,5 bilhões de toneladas de minério de bauxita; 1,2 bilhões de toneladas de minério de cobre; 165 milhões de toneladas de caulim; 800 toneladas de ouro, e muitos outras riquezas como platina, prata, paládio, nióbio, zinco, diamantes e tório. A Vale contava ainda com 2.600 km de ferrovias, dois grandes portos, 50 navios graneleiros (a maior frota do mundo) e participação em 34 empresas com atuação em 9 estados brasileiros.
Informações da AG.CUT
Campanha Salarial 2006/2007 – Definida a pauta
A Campanha Salarial “Acorda trabalhador, defenda seu salário” começou oficialmente neste sábado – 11 de fevereiro – às 15 horas, na sede central do Sindicato – rua Luiz Niemeyer, 184 – Centro de Joinville (SC), com a realização da Assembléia Geral. Cerca de 300 trabalhadores aprovaram a pauta de reivindicações da nova Convenção Coletiva, que ainda esta semana será apresentada ao sindicato patronal. Veja algumas das novidades aprovadas:
- Reajuste salarial com 100% do INPC/IBGE, mais oito (8) pontos percentuais de ganho real. Ou seja, se a inflação pelo INPC for de 4% até março deste ano (ainda está sendo apurada), o pedido de aumento a ser negociado chegará a 12%.
- Pré-Aposentadoria: cria o instituto da pré-aposentadoria para proteger trabalhadores que estão próximos da aposentadoria. Assim, não podem ser demitidos até a efetiva aposentadoria, acabando com a possibilidade de demissões quando o trabalhador está em idade de se aposentar e corre o risco de não conseguir mais empregos.
- Efetivação do trabalhador temporário após os três meses iniciais, sem a obrigação de cumprir um novo contrato de experiência. Hoje a prática é contratar o trabalhador de forma temporária por três meses; depois, ao acabar o contrato, se coloca o trabalhador em novo contrato de experiência. Com essa cláusula, isso deve acabar.
- Aumento do piso da categoria para R$ 560 na contratação e R$ 600 após a efetivação no emprego. É a justa remuneração frente aos avanços do salário mínimo, além de promover a verdadeira distribuição de renda.
Não deixe de acompanhar neste espaço as negociações salariais. Todos os acontecimentos, negativas dos patrões, novidades, você fica sabendo aqui. Fique ligado e participe ativamente da Campanha Salarial dos Mecânicos 2006/2007 – “Acorda trabalhador, defenda seu salário”.
Quer saber como participar? Ligue para 0800.726.1198 e fale com a diretoria.