Arquivo de março 22nd, 2006
Câmara aprova urgência para o Salário Mínimo
O Plenário aprovou hoje a urgência para a votação do Projeto de Lei 6601/06, do Poder Executivo, que reajusta o salário mínimo para R$ 350 a partir de 1º de abril. A decisão da Câmara ocorreu após mobilização de integrantes da Comissão Especial Mista do Salário Mínimo, que se reuniram com o presidente da Câmara, Aldo Rebelo.
Durante o encontro, Aldo Rebelo defendeu a urgência e lembrou que na semana passada já havia lembrado aos líderes partidários a necessidade desse regime de tramitação, em razão da proximidade do mês de abril. Participou da reunião o presidente da comissão, deputado Jackson Barreto (PTB-SE), e outros integrantes da comissão mista.
Vigência
O relator da comissão, senador Paulo Paim (PT-RS), enfatizou que foi a própria comissão mista que pediu ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para não enviar o reajuste por medida provisória ao Congresso, e sim em forma de projeto de lei. “Se a proposta não for votada logo, o Congresso Nacional ficará desmoralizado”, disse o relator.
No Plenário, líderes partidários defenderam a urgência para a votação do projeto. Entretanto, apesar do consenso, vários deputados criticam o percentual de reajuste. O atual valor do salário mínimo é R$ 300.
O vice-líder do PFL Pauderney Avelino (AM) disse que “o valor anunciado está muito abaixo das expectativas dos trabalhadores”. O líder do PT, deputado Henrique Fontana (RS), rebateu a crítica, ao afirmar que o novo piso “é o mais alto dos últimos 20 anos”.
Pauderney chegou a argumentar que o PL 6601/06 não estava na Ordem do Dia e que o Plenário deveria seguir a votação dos requerimentos de urgência que constavam da pauta.
Com informações da Ag.Câmara
RAIS – Prazo de entrega foi prorrogado
No primeiro fim-de-semana após a prorrogação do prazo de entrega da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), ano-base 2005, o número de estabelecimentos que declararam saltou para 6,9 milhões, pouco superior ao do ano passado.
O Ministério do Trabalho e Emprego prorrogou, até o próximo dia 7 de abril, o prazo de entrega da Rais, ano-base 2005. A Portaria nº 27 está publicada no Diário Oficial da União da última sexta-feira, dia 17. A declaração pode ser entregue inclusive nos fins de semana, já que o acesso ao sistema é pela internet.
Modificações - Este ano o formulário sofreu modificações visando aumentar o leque da análise dos dados. Quem tiver dúvida, poderá esclarecê-la pelos telefones (61) 3317-6232 e 3317-6123, de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 18h.
Ano passado, 9,7 milhões de trabalhadores foram beneficiados com o pagamento do Abono Salarial PIS/Pasep. Dos 9,7 milhões de trabalhadores que receberam PIS/Pasep ano passado, 1,56 milhão são servidores estatutários de órgãos públicos. Por isso, é importante também que os governos municipais e estaduais, bem como os órgãos da administração federal, não deixem de entregar a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), ano-base 2005.
É que a base de informações para que o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) pague esse benefício são justamente as informações da Rais.
Esses trabalhadores são pessoas de baixa renda – cujos vencimentos não ultrapassam, na média, dois salários mínimos mensais – que apenas receberão um salário mínimo adicional este ano se a empresa em que trabalham declararem a Rais dentro do prazo legal.
A RAIS é um censo anual do mercado formal de trabalho. É a partir dos dados fornecidos pelos empregadores de todo o país que se traça o perfil do mercado e se colhe dados, inclusive, para políticas públicas do setor. É também com as informações da Rais que o MTE identifica os trabalhadores que têm direito ao recebimento do abono do PIS/Pasep.
Este ano, o formulário foi acrescido de cinco novos campos. O MTE preparou um roteiro para facilitar o preenchimento desses novos campos, que se referem à contribuição sindical, horas efetivamente trabalhadas, local onde o trabalhador presta o serviço, verbas rescisórias. O roteiro está disponível no site da RAIS (www.rais.gov.br ) no link dúvidas freqüentes.
Multa – Quem não enviar as informações no novo prazo estabelecido está obrigado a pagar multa mínima de R$ 425,64, acrescida de R$ 53,20 por bimestre de atraso. Este ano, os percentuais que são somados ao valor, de acordo com o número de empregados da empresa, foram atualizados. Para obter mais informações sobre a multa, o empregador deve acessar a Portaria 14, de 10 de fevereiro de 2006, no link Legislação da página eletrônica do MTE (www.mte.gov.br).
O programa gerador de declaração da RAIS (GDRais) para preenchimento dos dados está disponível na internet nos sites: www.mte.gov.br ou www.rais.gov.br. As dúvidas podem ser enviadas para o e-mail rais.sppe@mte.gov.br ou por fax (61) 3317-8272.
Com informações do MTE
Empregos voltam a crescer em todo o País
O Ministério do Trabalho divulgou nesta terça-feira (21/3) o balanço do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) relativo ao primeiro bimestre do ano. Em fevereiro foram criados 176.632 postos de trabalho com carteira assinada; com esse resultado, o bimestre acumulou um total de 263.248 empregos formais criados, recorde histórico desde o início da série do Caged, em 1992. O melhor resultado para o primeiro bimestre do ano até então havia sido o de 2004, com a criação de 239.180 postos de trabalho.
Apesar do bom resultado, o ministro Luiz Marinho alerta que o índice não pode ser analisado como tendência para o resto do ano. “É um número bastante razoável e importante, considerando que iniciamos o ano em trajetória de redução dos juros”, salientou. Além desse fato, ele destacou a recuperação industrial, a expansão do comércio e fatores sazonais, como a antecipação da colheita de cana na região sul-sudeste, como co-responsáveis pela expansão dos postos de trabalho. “Não dá para dizer que é uma tendência, mas certamente indica que 2006 será um ano bastante positivo do ponto de vista econômico. Em especial, na referência da geração de empregos”, afirmou Marinho.
O presidente da CUT João Felício considera que essa boa notícia ajuda a diminuir o alto grau de informalidade da economia brasileira. “É sempre nosso desejo, do movimento sindical, que mais e mais trabalhadores possam ter emprego com carteira assinada, isso é um fator importante de estabilidade emocional e de inclusão social para o trabalhador.” Para ele, porém, “é necessário que se avance na fiscalização, no combate aos sonegadores e que haja políticas econômicas consistentes, que garantam o crescimento econômico e social”.
Crescimento na maioria dos segmentos - Os setores que mais geraram empregos em fevereiro foram serviços (saldo de 77.966 postos), agropecuária (24.360), indústria de transformação, comércio (19.258 ) e construção civil (14.993). Entre os 12 segmentos industriais, dez tiveram crescimento, com destaque para as indústrias da borracha (+ 8.506), metalúrgica (+ 4.019), têxtil (+ 3.656), química (+ 3.078) e de transporte (+ 2.173).
Já a indústria de calçados gerou 2.098 empregos revertendo a tendência apresentada nos três meses anteriores. Nos 12 últimos meses, a indústria de transformação criou 186.860 empregos e, no primeiro bimestre deste ano, 42.966.
Variação regional –Com exceção do Nordeste, que registrou um decréscimo de 27.013 postos, as demais regiões apresentaram aumento na geração de empregos, conforme dados do Caged. O Sudeste registrou 128.525 novas contratações com carteira assinada. São Paulo obteve o melhor resultado (84.858 postos), seguido por Minas Gerais (26.904), Santa Catarina (18.068), Rio Grande do Sul (15.962), Paraná (14.601) e Rio de Janeiro (13.980).
Desde o início do governo Lula (2003) já foram gerados 3.685.938 empregos com carteira assinada.
Fonte: Ag.CUT e MTE
Começa negociação coletiva em Joinville (SC)
Nesta quarta-feira (22/3) está marcada a primeira reunião de negociação da Campanha Salarial 2006/2007 – Joinville, no sindicato patronal a partir das 18 horas. O Sindicato dos Mecânicos já aprovou sua pauta de reivindicações há mais de um mês – 11 de fevereiro – apresentando-a logo em seguida ao patronal. A data-base da categoria é 1º de abril.
Segundo o Dieese/SC, o índice acumulado de inflação no período compreendido entre abril de 2005 e março deste ano deve ficar em 4,20% (INPC/IBGE) aproximadamente. A Assembléia Geral aprovou pedido de reajuste com reposição integral da inflação mais oito pontos percentuais de aumento real. Para o presidente do Sindicato, João Bruggmann, é possível sim por parte dos empresários, o pagamento de um reajuste com ganho real expressivo.
“A política econômica do governo tem sido eficiente no combate à inflação, e isto é um bom indicador, já que quando a inflação era alta, os empresários alegavam ser impossível dar bons aumentos reais. Agora a situação é bem melhor, além do que, os empresários já ganharam durante todo um ano com os repasses para os preços. Agora é a hora de dar a parte dos trabalhadores”, destaca.
O Brasil teve um crescimento de 2,5% do PIB – Produto Interno Bruto – em 2005. Os resultados de exportações quebraram recordes, impostos foram reduzidos em várias áreas.