Arquivo de junho, 2006
Temporário pode ter indenização de 10% sobre FGTS
A Câmara analisa o Projeto de Lei 6716/06, que propõe o pagamento de indenização de 10% sobre os valores depositados na conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para os trabalhadores temporários ao final do contrato. De autoria do deputado Ivo José (PT-MG), a proposta estende o benefício da indenização sobre o FGTS para os trabalhadores que têm contratos por tempo determinado.
Atualmente, somente os trabalhadores que têm contratos por tempo indeterminado recebem indenização sobre os depósitos do FGTS – no valor de 40%. Contudo, a indenização só é paga para aqueles que foram demitidos sem justa causa.
Compensação
Segundo o autor da medida, apesar de muitos argumentarem que o vínculo por tempo determinado é proveitoso para o trabalhador, pois ele sabe previamente quando ficará sem trabalho, há uma acentuada redução de direitos nos “contratos a termo”.
O deputado lembra que, “na extinção normal do contrato a termo, não são devidos o aviso prévio, a multa de 40% sobre o saldo da sua conta vinculada no FGTS e o benefício do seguro-desemprego”.
Para Ivo José, na situação de fim do contrato de trabalho por tempo determinado, “o empregado fica ainda mais desprotegido em relação ao que foi pego de surpresa com o rompimento de seu vínculo empregatício”. Por essa razão, o parlamentar enfatiza que “o trabalhador, ao se sujeitar à contratação por prazo determinado, muitas vezes, por falta de alternativa, merece alguma compensação”.
Tramitação
O projeto segue para análise em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Ag. Câmara
Justiça Federal recebe ações civis sobre Bolshoi
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A Justiça Federal recebeu três ações civis públicas de autoria do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, por supostos atos de improbidade administrativa, contra o Instituto Escola do Teatro Bolshoi no Brasil (IETBB) e outras pessoas físicas e jurídicas. |
Audiência Pública debate atendimento do INSS
A Câmara de Vereadores de Joinville (SC) promove na próxima segunda-feira (3 de julho) às 19 horas, no Plenário do Poder Legislativo – rua Luiz Niemeyer, 54 , centro, 9º andar – uma Audiência Pública para tratar do atendimento prestado pela Agência do INSS à população. A iniciativa é do vereador Osmari Fritz, e deve estar presente o Gerente do INSS local, Luiz Fernandes, sindicalistas, trabalhadores e vereadores.
A pauta de assuntos a serem debatidos é extensa. Veja alguns deles:
- as especialidades médicas credenciadas no sistema em Joinville
- As providências tomadas pela Gerência quanto às filas para conseguir atendimento junto a esse órgão providenciário
- Existência de amparo legal para as altas programadas sem retorno para avaliação no laudo auxílio-doença
- Como e quais os critérios adotados para as perícias médicas no INSS de Joinville
- Sobre o funcionamento do atendimento eletrônico
- Situações gerais do atendimento
Para o presidente do Sindicato dos Mecânicos, João Bruggmann, será um momento importante para que o INSS esclareça problemas sérios no atendimento aos trabalhadores que necessitam de afastamento por doença ou acidente de trabalho, principalmente no que se refere às perícias médicas.
“É fundamental que as pessoas que se sentem lesadas se façam presentes na audiência, para mostrar o seu real estado de saúde na frente do chefe do INSS. Há casos impossíveis de não serem atendidos. Recebemos diariamente pessoas reclamando do atendimento dos médicos. Esta semana um trabalhador relatou que o médico olhou apenas nas suas mãos e indeferiu seu pedido. Não olhou exames, relatórios médicos e não examinou o paciente. Como podem ser realizadas perícias desta forma? Vamos lá cobrar soluções para isso”, afirmou Bruggmann.
O Sindicato vem cobrando providências sobre esses e outros assuntos relacionados ao atendimento à saúde do trabalhador, mas infelizmente não houve avanços significativos. A falta de interesse pela situação da pessoa é flagrante. Espera-se, portanto, resultados práticos por parte do gerente do INSS local. “A situação não pode continuar da forma que está”, reclama o presidente João Bruggmann.
Agende-se e participe!
O quê: Audiência Pública sobre o atendimento do INSS em Joinville
Quando: Dia 3 de julho (segunda-feira)
Onde: Plenário da Câmara de Vereadores de Joinville – 9º andar Edifício Banco do Brasil, Rua Luiz Nimemeyer, 54 – Centro.
Hora: 19 horas
Quem pode participar: toda a comunidade
PIB chega a R$ 478,9 bilhões no 1º trimestre
O Produto Interno Bruto (PIB) foi de 478,9 bilhões no primeiro trimestre de 2006 – um aumento de 9% em relação ao mesmo período do ano passado, quando somou R$ 438,2 bilhões. O valor, que corresponde à soma das riquezas no Brasil, foi divulgado hoje (29/6) pelo IBGE.
De acordo com o instituto, a taxa de investimentos representou 20,4% do PIB. O número é o maior desde 2001 para este período do ano. Os setores da economia que contribuíram para o PIB foram agropecuária, que atingiu R$ 34,7 bilhões, indústria, com R$ 168,5 bilhões, e serviços, em R$ 248,3 bilhões.
No mês passado, o IBGE divulgou que o crescimento do PIB nos primeiros três meses de 2006 foi de 1,4%, o que representou a maior alta em um ano e meio. Em todo o ano passado, a expansão foi de 2,3%.
Entre janeiro e março, o consumo das famílias agregou ao PIB R$ 277,8 bilhões, segundo o IBGE. Os investimentos representaram R$ 97,69 bilhões e o consumo do governo somou R$ 84,56 bihões. Os impostos foram responsáveis por R$ 54,25 bilhões.
Com informações da Ag. Brasil
A inclusão das pessoas com deficiência adquirida
A inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho tem aumentado a cada ano, graças à chamada Lei de Cotas, que obriga as empresas a contratarem de 2 a 5% de trabalhadores com deficiência. Em São Paulo, entre 2001 a 2005, o número de deficientes empregados saltou de 601 para 35.782. Um avanço enorme, que só aconteceu por pressão da fiscalização. A cada dia, mais empresas buscam se enquadrar, até por uma questão de sobrevivência no mercado, pressões por ações de responsabilidade social, e também por conta das políticas de qualidade, as famosas ISO. E isto é um resgate necessário e já tardio que a nossa sociedade realiza.
Mas, se a inclusão de pessoas com deficiência começa a acontecer por conta de força de lei e mercado, e já tardiamente, o que não pode mais esperar é a inclusão das pessoas com deficiência adquirida no trabalho, seja por mutilação em máquinas ou lesões por esforço repetitivo (Ler), ou ainda pelas doenças osteomusculares relacionadas ao trabalho (Dort). Há ainda afastamentos por conta de ruídos, causando perda auditiva do trabalhador e trabalhadora. Estes cidadãos estão discriminados, afastados, excluídos do mercado de trabalho. E de quem é a responsabilidade por isso? Das empresas? Do governo? Dos políticos? Do modelo econômico, ou da sociedade?
É preciso que os líderes de todas as áreas discutam este tema. Não há garantia por lei para estas situações, que devem ser reconhecidas para que a injustiça não se estabeleça e se amplie a níveis insuportáveis. Hoje já são milhares de trabalhadores e trabalhadoras que não conseguem mais colocação no mercado. E para onde vão? Para as ruas, viver de esmolas? Servir de apoio ao crime, ao tráfico de drogas e outros meios subalternos de vida? Essas pessoas estão, em sua maioria, na faixa dos 40/50 anos de idade. Logo essa realidade chegará em grande escala aos jovens, devido aos novos modelos de trabalho. E é preciso que se tome uma providência urgente.
Nós temos propostas para que essas situações tenham um fim, ou pelo menos sejam reduzidas. Nossos legisladores devem estudar a questão, ouvir os sindicatos, trabalhadores, especialistas médicos, enfim, todos os agentes que atuam no mundo do trabalho, para que uma lei seja definida, debatida e aprovada, e mais: que realmente entre em vigor e não durma nas gavetas a espera de regulamentação. O governo deve investir mais em fiscalização, contratando e aparelhando melhor os órgãos fiscalizadores (INSS, DRTs) para coibir os abusos que ocorrem, em pleno século 21, em inúmeras empresas do País. Outra sugestão: que as empresas deixem de criar comissões internas de prevenção de acidentes (Cipas) apenas para figuração, mas sim para contrapor e verificar a exata dimensão dos problemas que afligem o local e o modo de trabalho.
Conclamamos então os nossos legisladores para que pensem rapidamente em uma legislação federal abrangente, digna e consistente, que acolha estes casos de trabalhadores e trabalhadoras. Todos deram, e certamente ainda querem continuar a dar a sua contribuição ao País, as empresas, e mais que isso: colocar a comida na mesa da sua casa, alimentar a sua família. É preciso, portanto, que a sociedade reaja, assim como fez com os portadores de deficiência, e promova o reconhecimento dos portadores de deficiência adquirida nos locais de trabalho. É uma questão de justiça e solidariedade que merece a atenção de governo, empresários, políticos e sindicatos.
A Diretoria
O precário sistema viário e de transporte coletivo
Você já experimentou utilizar o transporte coletivo nos horários de pico, ou mesmo próximos a estes horários em Joinville? Não? Pois então, nem queira passar por esse tormento a que são submetidos os trabalhadores e trabalhadoras da maior cidade do estado de Santa Catarina. Depois de um longo dia de trabalho, as pessoas são obrigadas a se espremer em ônibus superlotados para chegar em casa e ter direito ao descanso merecido. Além disso, o tempo de viagem entre um ponto e outro supera, e muito, o aceitável, fruto também do precário sistema viário existente, que não comporta o número de veículos em circulação. E quais as soluções inovadoras e modernas que o poder público têm oferecido à população? Nenhuma.
O sistema viário joinvilense não comporta a quantidade de veículos particulares em circulação, que dirá de ônibus do transporte coletivo e caminhões. E esta situação já é conhecida há muito tempo. O município tem um órgão de planejamento que não atende aos anseios da comunidade, haja vista a resistência dos seus componentes à soluções como elevados, viadutos e alças viárias em cruzamentos como o da Avenida Santos Dumont com Tenente Antonio João, acesso à Univille. Ou então nos diversos trechos cortados pelos trilhos, que quase todos os dias ficam congestionados na passagem dos trens. O que resolveram? Tirar os trilhos, ao invés de construir elevados. O custo é absurdo, e a cidade continuará a crescer, chegando novamente aos trilhos retirados da área urbana. É um remédio muito caro para resolver problemas tão simples.
O transporte coletivo em Joinville também não consegue mais suprir a demanda da população trabalhadora. Faltam ônibus, mais linhas e horários, além de itinerários que atendam também localidades mais distantes. O próprio Presidente do Sindicato enfrentou o dia-a-dia do transporte coletivo, constatando o desconforto e o mau atendimento prestado aos joinvilenses, em uma concessão pública que merece grande atenção. É inegável que o transporte coletivo é a saída para um trânsito mais seguro, garantindo cidades mais humanas e menos poluídas. Mas é necessário que se pense grande a cidade. Não há elevados, viadutos, ciclovias, sinalização eficiente. Até em obras novas a situação se repete. Na Avenida Marquês de Olinda com a Ottokar Doerfell, muitos acidentes são registrados, além de grandes congestionamentos. A rua São Paulo com a Barra Velha, na zona sul, também têm os mesmos problemas. Dois elevados resolveriam o problema. E vejam que são obras novas!
Este posicionamento distante da realidade local, por parte dos agentes públicos municipais, tem resultado em uma situação quase caótica no trânsito que, aliado aos maus motoristas, geram acidentes graves como os que temos visto estampados nas páginas de jornal e nas televisões. A situação não está pior por conta do apoio do Governo Federal, que destinou milhões de reais para as obras mais recentes. Também o Governo do Estado deveria participar mais ativamente das grandes obras em Joinville, afinal o Governador é nosso. Quando a capital tinha o Governador e a Prefeita, marido e mulher, ganhou um moderno sistema viário, com elevados, novas pistas duplicadas. Queremos também o mesmo para a nossa cidade. Não podemos continuar a ser a “quinta roda da carroça” também no sistema viário, como ainda o somos na área da saúde e educação. Não basta apenas a arena. É preciso muito mais para a população trabalhadora.
O Plano Diretor está em fase final de elaboração, e é preciso que todas as forças populares se reúnam para cobrar soluções urgentes para o sistema viário e o transporte coletivo da cidade. Já cobramos neste espaço a criação de parques públicos em toda a cidade, outra área extremamente carente em nossa cidade. Mas é preciso, além de recursos financeiros, também a boa vontade, a criatividade e o interesse público por parte da Prefeitura e seus órgãos de planejamento. Caso contrário, a grande Joinville será, brevemente, uma cidade impraticável para os deslocamentos de trabalhadores e trabalhadoras. É hora dos homens públicos agirem com os olhos no futuro! Joinville merece.
A Diretoria
Bolsa Família já atende 11,1 milhões de famílias
O programa Bolsa Família — o maior programa de transferência de renda já desenvolvido no país — cumpriu sua meta de atendimento antecipadamente. A partir deste mês, o benefício passará a ser recebido por 11,1 milhões de famílias em todo o país, com a distribuição prevista de R$ 8,3 bilhões neste ano. A meta do programa havia sido fixada para o final de 2006, com base na estimativa de famílias identificadas pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) 2004. O valor médio do benefício é de R$ 62,00.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou nesta quarta-feira (28/6) em Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte, de cerimônia em comemoração ao cumprimento da meta do Bolsa Família. Participaram ainda o ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias, e a secretária nacional de Renda de Cidadania, Rosani Cunha.
Embora tenha atingido a meta antecipadamente, o presidente Lula pediu que as prefeituras e a sociedade ajudem o governo a cadastrar quem ainda está fora do programa.
“Pode ter uma pessoa que não tem direito e está recebendo. Pode ter uma pessoa que tem direito a receber e não foi cadastrada”, disse o presidente. “O governo está precisando da ajuda da sociedade para que possa atender as pessoas pobres que ainda não foram cadastradas. Lá de Brasília é muito difícil o Patrus (ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome) descobrir”, ressaltou Lula, ao participar da cerimônia em comemoração ao cumprimento antecipado da meta do programa.
De acordo com o Palácio do Planalto, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome atualizou o cadastro do programa entre julho de 2005 e março deste ano, o que resultou no bloqueio de cerca de 51 mil benefícios e no cancelamento de 562 mil. Além do ministério, o Tribunal de Contas da União (TCU), a Controladoria Geral da União (CGU) e os ministérios públicos estaduais e federal fiscalizam a execução do programa.
Na cerimônia, Lula fez ainda um apelo para que as famílias que tenham ultrapassado a renda determinada pelo programa devolvam o cartão que permite o recebimento do benefício, que varia de R$
“Se uma pessoa estava recebendo o benefício e o marido dela arrumou emprego, portanto, sua renda ultrapassa a renda que o programa estabelece como limite. Nós queremos pedir que as pessoas devolvam o cartão para que a gente possa dar para uma outra pessoa mais necessitada”, afirmou.
Com informações da Agência Brasil.
Lista de Furnas é verdadeira, conclui perícia
A perícia do Instituto Nacional de Criminalística (INC), feita por solicitação da Polícia Federal, concluiu que o documento de cinco páginas assinado pelo ex-diretor de Furnas, Dimas Toledo, registrando contribuições de campanha para o caixa 2 do PSDB em 2002, no valor R$ 40 milhões, é autêntico e não sofreu nenhum tipo de montagem. O laudo atesta ainda que a assinatura de Dimas é verdadeira, assim como suas rubricas.
Conhecida como a “lista de Furnas”, o documento trazido à tona pelo lobista Nilton Monteiro foi bombardeado pela oposição como uma falsificação que buscava difamar a imagem de 156 políticos que integraram a base do governo Fernando Henrique em 2002.
Dentre as campanhas eleitorais citadas na lista estão a do então governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, hoje candidato à Presidência pelo PSDB e do ex-prefeito de São Paulo, José Serra (PSDB), que em 2002 foi o candidato do PSDB à Presidência. As campanhas em 2002 teriam recebido, respectivamente, R$ 9,3 milhões e R$ 7 milhões.
Segundo Monteiro, a lista foi produzida pelo ex-diretor de Furnas, Dimas Toledo – que, conforme a lista, era o responsável pela arrecadação de dinheiro de empresas que mantinham contratos com a estatal e pelo repasse do mesmo para os responsáveis das campanhas nos estados.
A lista começou a circular pelas redações de alguns órgãos de imprensa no final do ano passado. O material nunca foi publicado e só ficou conhecido através de notas de rodapé apontando uma possível falsificação. Logo ela chegou ao Congresso, onde foi alvo de ataques de políticos ligados ao PSDB e do PFL, que tentaram desqualificar a lista, acusando o lobista Nilton Monteiro de falsificador e chantagista. A suspeita era alimentada pelo fato do lobista ter se negado a apresentar o original. Até então, ele havia divulgado apenas cópias.
AZEREDO – No entanto, meses antes, num assunto correlato, Nilton já havia dado mostras da sua forma de atuação. O lobista foi o responsável também pela divulgação de uma lista de políticos mineiros que se beneficiaram do caixa 2 da campanha de Eduardo Azeredo, ex-governador de Minas Gerais e ex-presidente nacional do PSDB, em 1998. Nilton divulgou ainda a cópia de um relatório feito pelo caixa de Azeredo, Cláudio Mourão, onde este relata que Azeredo arrecadou R$ 100 milhões, R$ 53 milhões via Marcos Valério, sendo parte dos recursos desviados de estatais mineiras.
Chamado a depor na CPMI dos Correios, Mourão negou as denúncias, disse que Nilton havia falsificado o documento e a sua assinatura. Azeredo e demais tucanos partiram para o ataque, repetindo as afirmações do tesoureiro. Alguns dias depois, o lobista apresentou seu arsenal e forneceu a cópia de um cheque de R$ 700 mil de Marcos Valério, que Azeredo usou para quitar uma dívida com Mourão. Além disso, entregou para a PF o relatório original. Perícia feita, denúncia comprovada. O documento era autêntico e a assinatura não fora falsificada. Nilton provou que não estava mentido e a explicação sobre a veracidade do documento estava no colo de Mourão. Azeredo – apontado com pai biológico do esquema Marcos Valério – foi então afastado da presidência do PSDB.
A lista de Furnas teve trajetória semelhante. Primeiro, o lobista forneceu a cópia do relatório. Disse à Polícia Federal que o então diretor de Furnas, locado na estatal desde o governo Fernando Henrique, estava ameaçado de perder o cargo. Segundo Monteiro, Dimas fez o relato da quantidade de recursos, as empresas achacadas e os destinatários dos R$ 40 milhões que arrecadou para a campanha de 2002 com a intenção de chantagear políticos do PSDB e de partidos que apoiavam FHC – e que agora tinham relações com o governo Lula -na intenção de manter o seu cargo na estatal.
Para procurar determinados tucanos, Dimas contratou Monteiro. Porém, o “trabalho” não foi bem sucedido e Dimas caiu, levando consigo os R$ 4 milhões prometidos ao lobista pela tarefa de ajudar a manter-lhe no cargo.
Várias perícias na cópia do material foram encomendadas por tucanos e por revistas que queriam provar a falsificação do relatório. Dimas foi chamado para depor na CPMI. Como era esperado, tucanos como Artur Virgílio vociferaram aos quatro cantos, “denunciando” uma suposta manipulação do PT para atacar a honra dos “angelicais” homens de bem do PSDB e do PFL. Processos foram movidos pelos tucanos contra o lobista e contra o deputado petista Rogério Correia (MG), acusado de ser o responsável pela divulgação do documento “falsificado”.
“FALSIFICADOR” – A convocação para Monteiro depor na CPMI foi cancelada. Em seu pseudo-relatório, Osmar Serraglio, somente se referiu ao episódio para condenar o “falsificador” Nilton Monteiro. Os tucanos conseguiram, assim, ganhar a primeira batalha, mas não a guerra.
Questionado pela revista Carta Capital sobre o motivo de ter escondido a lista original até agora, e só ter entregue à PF no último dia 5 de maio, Nilton respondeu: “Esperava ser convocado pela CPI dos Correios. Eu pretendia, diante das Câmeras e dos parlamentares, mostrar que falo a verdade. Mas logo vi que a minha convocação tinha virado moeda de troca, parte da guerra entre o governo e a oposição. Resolvi esperar, mas agora preciso me defender nos processos judiciais”. Para se esquivar, na época, Nilton contou várias histórias sobre o paradeiro da documentação, que agora revelou estar escondido num cofre no Rio de Janeiro.
Indagado se o conteúdo contido na lista de Furnas é verdadeiro, ele responde que isso é outra história. “O problema não é meu. O responsável é o Dimas, é ele que tem de ser processado”, atira Nilton Monteiro. O lobista tem razão. Este passa a ser um problema sério dos tucanos que praticamente santificaram Dimas Toledo para tentar desqualificar o “listão”.
Sobre a veracidade do relato de Dimas na lista de Furnas, vários indícios já foram levantados pela PF. Além disso, “as investigações feitas pelo nosso gabinete constataram que diversas empresas citadas na lista tiveram seus contratos com Furnas aditados em datas próximas às eleições de 2002 (ou um pouco antes, ou um pouco depois do pleito). Outras tantas, também constantes da lista, firmaram contrato com a estatal sem a realização de licitação prévia, alegando serem as únicas no ramo, o que não era verdade. Outros indícios são o depoimento do ex-executivo da Toshiba, José Antônio Talavera, que denunciou o pagamento de propinas para ganhar contratos com a estatal”, denunciou o deputado Rogério Correia, 2º vice-presidente da Assembléia de Minas Gerais.
Para piorar ainda mais a situação, os tucanos acabaram ficando numa “sinuca de bico”. Durante um ano inteiro, assinaram embaixo de todas as alucinações lançadas por Roberto Jefferson contra o governo Lula. A grande maioria desmontada depois das investigações. Porém, Jefferson – que tem seu nome citado na lista – reconheceu publicamente que havia recebido de Dimas o mesmo valor, R$ 75 mil, que constava no relatório.
A partir de agora, o destino de Dimas está nas mãos da PF. E quem acha que as revelações do lobista cessaram, pode estar enganado. “Esta é apenas a ponta do iceberg. Nilton Monteiro me afirmou ter posse de diversos recibos assinados por parlamentares citados na lista de Furnas que comprovam o recebimento dos recursos para suas campanhas. Ainda vem muita bomba por aí”, afirmou o deputado Rogério Correia. Essa promessa já foi feita muitas vezes por Nilton Monteiro ao HP. “Espera que logo vem mais coisa por aí”, diz ele. Pelo que o lobista já revelou das maracutaias do PSDB em Minas Gerais e no Espírito Santo, muitos tucanos já estão perdendo o sono.
Fonte: Ag. CUT Notícias.
Sindicato firma novo convênio na área da Saúde
A diretoria do Sindicato dos Mecânicos de Joinville e Região acaba de firmar um novo convênio com a Coper Med Assistencial, uma cooperativa de médicos, clínicas e laboratórios, que vai ampliar sensivelmente o acesso dos associados e dependentes à várias especialidades médicas, suprindo assim algumas deficiências existentes. A informação é do secretário de Finanças, Orony João de Paula Junior, que tratou de toda a negociação junto à Coper Med.
Com esta novidade os associados terão acesso à acupunturistas, angiologistas, oncologistas, homeopatas, neurologistas, nutricionistas, geriatras e muitas outras especialidades, à um custo que chega a 60% do valor das consultas particulares. Além disso, o desconto continua vindo em folha de pagamento. Para ser atendido pelos médicos, clínicas e laboratórios cooperados na Coper Med, o associado precisa apenas marcar a consulta direto com o profissional ou estabelecimento, e depois pegar a autorização junto à secretaria do Sindicato. Depois, é só buscar o atendimento levando em mãos a autorização expedida pelo Sindicato.
“Nosso objetivo é oferecer cada vez mais opções aos associados, melhorando significativamente os convênios, ampliando o acesso às especialidades médicas, enfim, garantir ainda mais segurança aos companheiros e companheiras da categoria. Quem se associa ao Sindicato tem a garantia de que não paramos de trabalhar nas melhorias em todos os setores”, destaca o secretário de Finanças, Orony João de Paula Jr.
Para conhecer mais detalhes sobre o novo convênio, ligue para 0800.726.1198 e fale com a recepção ou secretaria de finanças. É a diretoria do Sindicato dos Mecânicos trabalhando por você!
Alerta sobre dados de Carteira de Trabalho perdida
Os trabalhadores que precisam da segunda via da carteira de trabalho devem solicitar ao empregador, para a devida transcrição, a cópia da ficha de registro, carimbada e autenticada. É que a Previdência Social não reconhece registros de empregos anteriores à data da emissão da carteira.
São válidos, desde 1º de julho de 1994, os registros empregatícios que se encontram no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Para a comprovação de vínculos que não constam no CNIS, vale o registro em carteira.
Caso o trabalhador tenha períodos anteriores a 1994 e a empresa em que foi empregado não exista mais, ele poderá solicitar ao INSS que processe uma justificativa administrativa de tempo de serviço. Para que essa pesquisa seja feita, é preciso que haja prova material e três testemunhas que confirmem a relação de trabalho. A prova material pode ser um crachá, um contra-cheque, uma ficha cadastral, qualquer material que comprove a ligação do empregado com a empresa.
Fonte: Previdência Social