Arquivo de julho, 2006
Reclamações trabalhistas geram mais de R$ 7bi
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admin 4 julho, 2006
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Decisões da Justiça do Trabalho brasileira favoráveis a trabalhadores resultaram na transferência de R$ 7.186.296.442,77 a empregados ou ex-empregados que entraram com ações trabalhistas. Os valores são relativos a condenações trabalhistas e acordos celebrados pelas partes. Do total recebido, 73% decorrem da execução de sentenças trabalhistas e 27% de acordos.
Os números fazem parte do Relatório Geral da Justiça do Trabalho de 2005, divulgado pelo Tribunal Superior do Trabalho. Em relação a 2004, houve aumento de 20% nos valores pagos aos trabalhadores.
Segundo o relatório, as varas do Trabalho de todo o paÃs receberam 1.739.242 reclamações trabalhistas no ano passado, 9% a mais do que em 2004.
Fonte: Ag. CUT
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Caso das Sanguessugas é mais abrangente
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admin 4 julho, 2006
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O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) afirmou hoje (4/7), durante depoimento da CPI das Sanguessugas, que o esquema desvendado pela Operação Sanguessuga, da PolÃcia Federal, é muito mais abrangente do que se imagina.
Com base nos depoimentos do delegado da PolÃcia Federal Tardelli Boaventura e do procurador federal de Mato Grosso Mario Lúcio Avelar, o parlamentar afirmou ser inequÃvoco que o esquema funcionava não só no Ministério da Saúde, mas também no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), envolvendo o transporte escolar, e no Ministério da Ciência e Tecnologia, envolvendo a inclusão digital.
Ele assinalou, no entanto, que ainda não se sabe qual a dimensão real e quem operava esses esquemas. Segundo o deputado, a quadrilha utilizava sobretudo Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), sobre as quais há menor controle.
Diante desses fatos, segundo Jungmann, pode sair uma recomendação da CPMI para a criação de uma outra CPI ou pode se optar pela ampliação do foco da atual comissão, com a aprovação do Plenário.
Envolvimento de prefeituras
O deputado afirmou que, segundo o procurador, há entre 250 e 300 prefeituras envolvidas e cerca de 60 parlamentares com condição de indiciamento. “O que resta absolutamente claro é que o esquema de emendas ao Orçamento do jeito que está entrou em colapso, em falência. É uma peneira onde quadrilhas de criminosos se incrustam no Orçamento, utilizando a captura de pessoas dentro do Executivo e de parlamentares”, avaliou Jungmann.
Deputado critica realização de encontro fechado por CPMI
O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) afirmou que a reunião da CPMI das Sanguessugas não precisaria ter sido fechada, pois tudo o que os convidados falaram até agora, segundo ele, é de conhecimento público. O deputado disse esperar que, na fase de questionamentos, surja alguma nova contribuição aos trabalhos da CPMI.
Os integrantes da comissão estão ouvindo o delegado regional de Combate ao Crime Organizado da PolÃcia Federal (PF) em Mato Grosso, Tardelli Boaventura, e o procurador regional da República no estado Mário Lúcio Avelar. Os dois iniciaram as investigações sobre o esquema de fraudes envolvendo a compra de ambulâncias por prefeituras, descoberto pela Operação Sanguessuga, realizada pela PF em maio deste ano.
Ao deixar a reunião, Arnaldo Faria de Sá lembrou que, devido ao foro privilegiado, apenas o Supremo Tribunal Federal (STF) poderá se pronunciar sobre as informações que se referem ao envolvimento de parlamentares no esquema de fraudes.
Fiscalização eleitoral
O senador Romeu Toma (PFL-SP) disse que os tribunais regionais eleitorais (TREs) precisam tomar conhecimento dos nomes de acusados por envolvimento na “máfia das ambulâncias”. Ao sair por alguns instantes da reunião da CPMI, o senador afirmou que os TREs devem estar atentos para impugnar as candidaturas daqueles que tiverem participação comprovada em irregularidades.
Romeu Toma declarou ainda que é necessário ouvir os ministros da Saúde que ocuparam o cargo nos últimos cinco anos – prazo definido pela comissão para as investigações – se houver fato comprovado do esquema durante as suas gestões.
Com informações da Ag. Câmara e Ag. Brasil
Com base nos depoimentos do delegado da PolÃcia Federal Tardelli Boaventura e do procurador federal de Mato Grosso Mario Lúcio Avelar, o parlamentar afirmou ser inequÃvoco que o esquema funcionava não só no Ministério da Saúde, mas também no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), envolvendo o transporte escolar, e no Ministério da Ciência e Tecnologia, envolvendo a inclusão digital.
Ele assinalou, no entanto, que ainda não se sabe qual a dimensão real e quem operava esses esquemas. Segundo o deputado, a quadrilha utilizava sobretudo Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), sobre as quais há menor controle.
Diante desses fatos, segundo Jungmann, pode sair uma recomendação da CPMI para a criação de uma outra CPI ou pode se optar pela ampliação do foco da atual comissão, com a aprovação do Plenário.
Envolvimento de prefeituras
O deputado afirmou que, segundo o procurador, há entre 250 e 300 prefeituras envolvidas e cerca de 60 parlamentares com condição de indiciamento. “O que resta absolutamente claro é que o esquema de emendas ao Orçamento do jeito que está entrou em colapso, em falência. É uma peneira onde quadrilhas de criminosos se incrustam no Orçamento, utilizando a captura de pessoas dentro do Executivo e de parlamentares”, avaliou Jungmann.
Deputado critica realização de encontro fechado por CPMI
O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) afirmou que a reunião da CPMI das Sanguessugas não precisaria ter sido fechada, pois tudo o que os convidados falaram até agora, segundo ele, é de conhecimento público. O deputado disse esperar que, na fase de questionamentos, surja alguma nova contribuição aos trabalhos da CPMI.
Os integrantes da comissão estão ouvindo o delegado regional de Combate ao Crime Organizado da PolÃcia Federal (PF) em Mato Grosso, Tardelli Boaventura, e o procurador regional da República no estado Mário Lúcio Avelar. Os dois iniciaram as investigações sobre o esquema de fraudes envolvendo a compra de ambulâncias por prefeituras, descoberto pela Operação Sanguessuga, realizada pela PF em maio deste ano.
Ao deixar a reunião, Arnaldo Faria de Sá lembrou que, devido ao foro privilegiado, apenas o Supremo Tribunal Federal (STF) poderá se pronunciar sobre as informações que se referem ao envolvimento de parlamentares no esquema de fraudes.
Fiscalização eleitoral
O senador Romeu Toma (PFL-SP) disse que os tribunais regionais eleitorais (TREs) precisam tomar conhecimento dos nomes de acusados por envolvimento na “máfia das ambulâncias”. Ao sair por alguns instantes da reunião da CPMI, o senador afirmou que os TREs devem estar atentos para impugnar as candidaturas daqueles que tiverem participação comprovada em irregularidades.
Romeu Toma declarou ainda que é necessário ouvir os ministros da Saúde que ocuparam o cargo nos últimos cinco anos – prazo definido pela comissão para as investigações – se houver fato comprovado do esquema durante as suas gestões.
Com informações da Ag. Câmara e Ag. Brasil
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PolÃtica de Cotas em discussão
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admin 4 julho, 2006
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Representantes de organizações não-governamentais, acadêmicos e intelectuais entregaram hoje aos presidentes da Câmara, Aldo Rebelo, e do Senado, Renan Calheiros, um manifesto em favor da polÃtica de cotas e do Estatuto da Igualdade Racial (PL 6264/05).
No documento, com mais de mil assinaturas, as entidades também defendem a aprovação do Projeto de Lei 73/99, que determina o preenchimento de metade das vagas nas universidades públicas com base no rendimento escolar dos alunos durante o ensino médio. O manifesto é uma resposta a outro documento entregue no mês passado no Congresso com argumentos contrários à polÃtica de cotas.
No documento entregue hoje, as entidades ainda defendem a ampliação do percentual de reserva de vagas previsto no PL 73/99 de 22,5% para 45,6%.
O presidente da Câmara afirmou que toda medida com o objetivo de promover a igualdade racial aprimora a democracia. Ele acredita que a Câmara e o Senado devem participar desse esforço, acolhendo as opiniões dos setores que militam na defesa de direitos dos negros.
“Sou um militante histórico da luta pela democracia e pelo socialismo no Brasil. Isso é sinônimo da luta pela igualdade racial”. Aldo advertiu, no entanto, que o PaÃs deve escolher as propostas mais ajustadas à realidade brasileira, sem importar modelos estrangeiros que não são compatÃveis com as caracterÃsticas sociais do Brasil.
Ele informou que o Projeto de Lei 73/99 está pronto para a votação pelo Plenário, e o Estatuto da Igualdade Racial ainda depende do parecer da comissão especial que analisa a proposta. Aldo lembrou que há um grupo de parlamentares nas duas casas negociando um acordo para a votação das duas propostas.
Já o presidente do Senado, Renan Calheiros, afirmou que o Congresso está comprometido com a busca de uma reparação histórica para os negros, e o sistema de cotas é a proposta que está sendo discutida pelos parlamentares. “Se tiver problemas, no entanto, vamos aperfeicoá-la”.
Fonte: Ag. Câmara
No documento, com mais de mil assinaturas, as entidades também defendem a aprovação do Projeto de Lei 73/99, que determina o preenchimento de metade das vagas nas universidades públicas com base no rendimento escolar dos alunos durante o ensino médio. O manifesto é uma resposta a outro documento entregue no mês passado no Congresso com argumentos contrários à polÃtica de cotas.
No documento entregue hoje, as entidades ainda defendem a ampliação do percentual de reserva de vagas previsto no PL 73/99 de 22,5% para 45,6%.
O presidente da Câmara afirmou que toda medida com o objetivo de promover a igualdade racial aprimora a democracia. Ele acredita que a Câmara e o Senado devem participar desse esforço, acolhendo as opiniões dos setores que militam na defesa de direitos dos negros.
“Sou um militante histórico da luta pela democracia e pelo socialismo no Brasil. Isso é sinônimo da luta pela igualdade racial”. Aldo advertiu, no entanto, que o PaÃs deve escolher as propostas mais ajustadas à realidade brasileira, sem importar modelos estrangeiros que não são compatÃveis com as caracterÃsticas sociais do Brasil.
Ele informou que o Projeto de Lei 73/99 está pronto para a votação pelo Plenário, e o Estatuto da Igualdade Racial ainda depende do parecer da comissão especial que analisa a proposta. Aldo lembrou que há um grupo de parlamentares nas duas casas negociando um acordo para a votação das duas propostas.
Já o presidente do Senado, Renan Calheiros, afirmou que o Congresso está comprometido com a busca de uma reparação histórica para os negros, e o sistema de cotas é a proposta que está sendo discutida pelos parlamentares. “Se tiver problemas, no entanto, vamos aperfeicoá-la”.
Fonte: Ag. Câmara
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