Arquivo de novembro 28th, 2006
Empresa deve deixar de contratar menores de 16
A empresa Gabriel Pereira Lobato comprometeu-se junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT) no RS a deixar de contratar ou utilizar por qualquer meio, trabalhadores menores de dezesseis anos de idade e trabalhadores sem anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), observando a Consolidação das Leis Trabalhistas, na sua atividade de venda ambulante.
O Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado perante o Procurador do Trabalho Ivan Sérgio Camargo dos Santos também obriga a empresa de Gravataí a abster-se de contratar ou utilizar por qualquer meio, trabalhadores entre dezesseis anos e dezoito anos de idade para execução de atividade em local insalubre, perigoso, penoso, em horário noturno, em vias públicas, ou em qualquer local que prejudique a formação moral.
O eventual descumprimento do TAC acarretará o pagamento, em cada oportunidade que o mesmo ocorrer, de multa mensal de R$ 500,00 por trabalhador em situação irregular. O valor será reversível ao Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.
A título de reparação aos Direitos Difusos e Coletivos Lesados, a empresa deverá fazer uma doação de dez cestas básicas no valor mínimo de R$ 30,00 a uma entidade que promova o atendimento de crianças e adolescentes e que tenha registro no Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes da cidade de Gravataí.
Fonte: Ministério Público do Trabalho
Emprego com registro em carteira bate recorde
A criação de empregos com registro em carteira segue em expansão no Brasil conforme mostram dois dos principais indicadores sobre emprego e renda. Um deles é o Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), do Ministério do Trabalho, um registro mensal feito com informações das próprias empresas, mostrando que em outubro foram criados 129.795 postos formais de trabalho.
Trata-se de um aumento de 9,8% em comparação ao mesmo mês do ano passado. Segundo o ministro Luiz Marinho, neste ano foram gerados 1.513.600 empregos formais. Existem no País 27,5 milhões de trabalhadores com carteira assinada. Já a Pesquisa Mensal do IBGE, feita nas seis principais regiões metropolitanas, aponta crescimento de 6,7% na taxa de emprego, na relação outubro 2005 e outubro 2006.
Cimar Azeredo, pesquisador do IBGE, afirma que o mercado de trabalho nunca foi tão formal desde março de 2002. Ele disse que é de 41,5% o percentual de trabalhadores com carteira assinada. Em outubro do ano passado, por exemplo, o percentual era de 40,1%.
Azeredo atribui a elevação no número trabalhadores com carteira assinada ao aumento do rendimento e contratações em setores mais formalizados, como a indústria. “Isso pode resultar de um cenário econômico mais favorável, o que permite as empresas contratarem com carteira”, disse.
Comércio e indústria - O comércio foi o setor que puxou as contratações com mais intensidade, um sinal de que já admite mão de obra para o final de ano. Depois veio a indústria, também em função das encomendas para o Natal.
Desemprego cai – A taxa de desemprego apurada pelo IBGE, em outubro, foi de 9,8%, pouco abaixo dos 10% registrados em setembro.
Rendimento também sobe
O rendimento médio dos trabalhadores, conforme a pesquisa do IBGE, foi de R$ 1.029,10. O valor indica um crescimento de 4,2% em relação ao mês de outubro do ano passado, que era de R$ 988,20. Cimar Azeredo atribui esse aumento ao crescimento da formalidade no mercado de trabalho, ao reajuste do salário mínimo e ao controle da inflação.
Fonte: Metalúrgicos do ABC
ProUni abre inscrições nesta quarta-feira (29/11)
Os estudantes que desejam concorrer a bolsas de estudos integrais ou parciais do Programa Universidade para Todos (ProUni) do Ministério da Educação podem preparar os documentos. As inscrições serão abertas nesta quarta-feira, dia 29, e estendem-se até 16 de dezembro. O MEC divulgará os nomes dos selecionados em 20 de dezembro, pela internet.
Para concorrer às bolsas, os candidatos devem atender a uma série de exigências. Entre elas, ter feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2006 e obtido, na prova escrita e na redação, nota média igual ou maior a 45; ter cursado todo o ensino médio em escola da rede pública ou em escola privada na condição de bolsista integral.
Para concorrer à bolsa integral, o estudante deve comprovar renda per capita familiar de até um salário mínimo e meio (R$ 525,00, em valores de hoje). Para a bolsa parcial, de 50% do valor da mensalidade, renda per capita familiar de até três salários mínimos (R$ 1.050,00).
Aos alunos autodeclarados negros, indígenas ou com deficiência, o ProUni reserva quotas que obedecem à porcentagem dessas populações por estado, segundo pesquisa de dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os professores da educação básica concursados, no exercício da atividade e que não tenham cursado licenciatura, normal, superior ou pedagogia não precisam comprovar rendimento para concorrer à bolsa.
Criado em 2004, o ProUni começou a operar no primeiro semestre de 2005. Naquele ano, foram oferecidas 112.275 bolsas e, em 2006, nos processos seletivos do primeiro e do segundo semestres, 138.668. A inscrição deve ser feita na página eletrônica do ProUni.
Fonte: MEC
Centrais Sindicais querem ampliar tabela do IR
As principais centrais sindicais apresentaram nesta segunda-feira sua proposta de tabela progressiva para os descontos do Imposto de Renda Pessoa Física. As alíquotas são dividas em cinco faixas, e não em três, como o modelo atual.
Segundo as centrais, as novas faixas permitem seguir um critério considerado mais justo por elas. Pela nova proposta, entre a faixa de isento e a alíquota de 27,5%, há três faixas (10%, 20% e 25%), atualmente, só há uma, de 15%.
A nova tabela, apresentada por centrais como a CUT (Central Única dos Trabalhadores), Força Sindical e CGT (Central Geral dos Trabalhadores), foi elaborada em conjunto com o Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos) e será entregue ao governo como forma de pressionar por mudanças na tabela do IR.
A nova tabela foi elaborada já com a correção também reivindicada pelas centrais, de 7,77%, que é a reposição do governo Lula. Com a correção reivindicada e a mudança na tabela progressiva, os descontos do IR podem ficar até 60% mais baratos, de acordo com simulação feita pelo Dieese.
Pelos cálculos, os maiores beneficiados são os contribuintes com renda mensal de R$ 1.500. O desconto cairia de R$ 36,43 atuais para R$ 14,52%, uma diferença de 60,1%.
Proposta de desconto (com correção de 7,77% reivindicada)
Faixa / Alíquota
Até R$ 1.354,80 — Isento
De R$ 1.354,80 a R$ 2.258 — 10%
De R$ 2.258 a R$ 4.516 — 20%
De R$ 4.516 a R$ 6.774 — 25%
Acima de R$ 6.774 — 27,5%
Fonte: CNM/CUT e Folha de SP
Colônia de Férias: sorteio de senhas será sábado
Últimos dias para que os associados possam participar do sorteio dos apartamentos da Colônia de Férias para o período entre o Natal e Ano Novo, iniciativa que democratiza o acesso e uso em um período concorrido como o de festas de fim de ano. O sorteio será este sábado – 2 de dezembro – às 9 horas da manhã na sede central do Sindicato, na rua Luiz Niemeyer, 184, centro de Joinville. Veja abaixo as regras. Corra que ainda dá tempo!
Entrega de senhas
Como em todos os anos, a reserva de apartamentos para o Natal (23 a 29) e Ano Novo (30 a 5 de janeiro) será feita por sorteio.Após este período não as reservas voltam ao modelo normal. A entrega de senhas começou no dia 6 de novembro e vão até o dia 1º de dezembro. O sorteio das reservas será feito no dia 2 de dezembro (sábado) às 9 horas, na sede central do Sindicato.
Regulamento para senhas
É importante informar que será entregue somente uma senha por sócio, que deverá escolher a época da reserva, Natal ou Ano Novo. Outro alerta é para que no dia do sorteio esteja presente o associado ou seu dependente. Não será permitido que um sócio substitua o outro no sorteio.
Transporte
Excepcionalmente, o Sindicato oferece transporte gratuito dos associados à Colônia de Férias, exclusivamente. Os ônibus ou vans sairão sempre às 7 horas da manhã da sede central do Sindicato, retornando sempre aos domingos às 19 horas. Confira no calendário abaixo, observando os horários de saída – coluna de cima – e retorno, coluna de baixo:
Saídas (aos sábados – 7 horas)
23/12/2006 (sábado) – 7 horas
30/12/2006 (sábado) – 7 horas
6/1/20067 (sábado) 7 horas
13/1/2007 (sábado) 7 horas
20/1/2007 (sábado) 7 horas
27/1/2007 (sábado) 7 horas
3/2/2007(sábado) 7 horas
Retornos (aos domingos – 19 horas)
25/12/2006 (2a-feira) 19 horas
1/1/2007 (domingo) 19 horas
7/1/2007 (domingo) 19 horas
14/1/2007 (domingo) 19 horas
21/1/2007 (domingo) 19 horas
28/1/2007 (domingo) 19 horas
4/2/2007 (sábado) 19 horas
IPTU 2007 deve ter aumento de 191% sobre inflação
A Prefeitura de Joinville (SC) prepara mais uma “mordida” no bolso dos contribuintes joinvilenses. Projeto que aumenta o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2007 em 9,5% será enviado ainda esta semana para a Câmara de Vereadores para análise e votação dos parlamentares. O índice escolhido foi novamente o IPCA, que entre dezembro de 2005 e novembro deste ano foi de apenas 3,26%. Ou seja, os joinvilenses arcarão 191% sobre a inflação. Um verdadeiro presente de natal, de grego. No final de 2005, a Prefeitura já conseguiu aprovar na Câmara um aumento de 13,77%.
Para se ter uma idéia do avanço da Prefeitura no bolso do cidadão, entre 2005 e 2006, a inflação acumulada foi de 9,47% (IPCA – 2005 a 2006), enquanto o aumento no IPTU poderá ser, se confirmado o índice e aprovação na Câmara, de 13,35%, um salto de 41% sobre a inflação de dois anos. Formidável aumento de arrecadação em um momento em que a economia está estabilizada, com inflação baixa. A administração do prefeito Marco Tebaldi (PSDB) segue assim na contramão do que pede a sociedade: a redução da carga tributária.
Resta à população, que mais uma vez será punida com este aumento, a mobilização junto aos vereadores, para que se evite mais um peso no orçamento familiar. Situação difícil, já que a bancada governista é amplamente majoritária, com 15 vereadores a seu favor. Esta mesma bancada aprovou reajuste zero (0) para os salários dos servidores este ano, e pode facilmente garantir mais esta vitória ao prefeito Marco Tebaldi.