Arquivo de dezembro, 2006
Ministério quer investir R$ 1 bi em habitação
O Ministério das Cidades pleiteia junto ao Ministério da Fazenda e a Casa Civil da Presidência da República a ampliação dos recursos disponíveis para aplicação a fundo perdido para a habitação de interesse social, em 2007. Trata-se de recursos subsidiados para atender à população com renda familiar de até três salários mínimos. “Vamos tentar obter um volume superior a R$ 1 bilhão”, afirmou à Agência Brasil o diretor de Produção Habitacional da Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Daniel Nolasco.
Esse aumento pode ser parte do pacote de medidas que o governo federal deve divulgar em janeiro, com o objetivo de alavancar o crescimento do país, segundo o diretor. Além do aumento das verbas para a habitação popular, devem ser anunciadas novas medidas de desoneração fiscal de materiais de construção.
O orçamento do Ministério para a habitação popular no ano que vem, dentro do Fundo Nacional de Habitação, alcança R$ 458 milhões, aos quais se somam R$ 450 milhões do programa de subsídio à habitação de interesse social (PSH) e mais R$ 200 milhões do programa Habitat Brasil BID, resultante de convênio com o Banco Interamericano de Desenvolvimento.
“Todos esses recursos somados, que dão R$ 1,108 bilhão, são recursos a fundo perdido, que atendem a famílias até três salários mínimos. Mas, até hoje, está atendendo a uma demanda que tem renda até um salário”, afirma Nolasco. O financiamento a fundo perdido ocorre neste caso porque se visa atender à população de renda muito baixa, que não tem condições de arcar com prestações, por menores que elas sejam.
Afora esses recursos, o ministério tem previsto, dentro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, mais R$ 6 bilhões para financiar a casa própria para cidadãos com renda familiar até R$ 3,9 mil. Outros R$ 1,2 bilhão visam subsidiar o financiamento das pessoas com renda familiar até cinco salários mínimos.
“O governo federal cede R$ 14 mil por unidade aos municípios a fundo perdido, ou seja, como subsídio, desde que o governo local entre com uma contrapartida mínima para fazer a casa, que pode ser terreno, infra-estrutura, dinheiro ou mão-de-obra de R$ 2 mil. Depois, ele pode, se quiser, cobrar da família o investimento que fez, desde que a família tenha renda, para transferir aos cofres públicos parte desse recurso que ele colocou”, explica Nolasco.
O orçamento para 2007 conta também com R$ 650 milhões do Programa de Arrendamento Residencial (PAR) para financiamento às famílias com renda até R$ 1,8 mil, e R$ 200 milhões do Crédito Solidário, destinado à habitação popular.
Déficit de moradias chega a quase 8 milhões
Nova contagem efetuada pelo Ministério das Cidades, com base em dados da Fundação João Pinheiro, de Belo Horizonte, eleva de 7,2 milhões para 7,9 milhões de moradias o déficit habitacional brasileiro. Comparando com o déficit de 2004, de 6,4 milhões de unidades, houve crescimento de 23,4%.
Segundo o diretor de Produção Habitacional da Secretaria Nacional de Habitação, do Ministério das Cidades, Daniel Nolasco, o fenômeno está relacionado com o crescimento vegetativo da população e, também, com a questão social.
“O desemprego tem relação direta com isso. A pobreza, apesar de ter melhorado o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) no país, também está relacionada diretamente com o déficit habitacional”, afirma ele. “Quando se tem um crescimento da população brasileira, fatalmente você precisa de mais casas.”
De acordo com o último censo demográfico, elaborado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estataística(IBGE) e relativo ao ano 2000, a população brasileira evoluiu 15,7% em relação ao censo anterior de 1991, passando de 146,8 milhões de habitantes para mais de 169 milhões de pessoas. As projeções do Instituto são de que haverá no país, em 2050, cerca de 259 milhões de habitantes.
Daniel Nolasco estima que é possível equacionar o déficit caso a população do Brasil se estabilize em torno de 200 milhões de pessoas. “Aí você começa também a estabilizar o déficit habitacional e ter uma queda no absoluto e não só no relativo. Comparando o déficit com a população total do país, ele vem caindo. Comparando com déficits passados, não. Vem até aumentando. No censo de 2000, (o déficit) era 6,6 milhões. Cresceu mais de um milhão”, diz o diretor.
Nolasco informa que as ações em realização pelo Ministério já permitiram entregar 1,6 milhão de casas, sendo mais de 300 mil este ano. Os investimentos em 2006 devem alcançar R$ 24 bilhões. “Recorde de investimento habitacional”, salienta Nolasco. Nem todo esse montante de recursos visou atender à população de mais baixa renda, alerta ele.
Segundo o diretor, 86% do déficit habitacional de 7,9 milhões de unidades é constituído por pessoas com renda até três salários mínimos. “Quanto mais alta a concentração, mais baixa a renda e, portanto, maior a dificuldade para adquirir a casa própria”, explica. O objetivo da Política Nacional de Habitação (PNH), coordenada pelo ministério, é combater o déficit, priorizando o atendimento às famílias com até três mínimos, informa ele.
Daniel Nolasco lembra que os R$ 24 bilhões registrados este ano englobam desde operações de mercado até recursos subsidiados e recursos financiados a juros mais baixos para a população com renda de até cinco salários mínimos. O diretor esclarece que, do total de R$ 14 bilhões de crédito imobiliário disponibilizado pela Caixa Econômica em 2006, apenas R$ 2 bilhões são aplicados com recursos próprios da instituição.
Dos R$ 12 bilhões restantes, R$ 7,6 bilhões são recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço(FGTS), cerca de R$ 3,1 bilhões da poupança e R$ 1 bilhão do orçamento geral da União (OGU). O restante dos recursos diz respeito ao Programa de Arrendamento Residencial (PAR), do Ministério das Cidades, que prevê o pagamento de aluguel pelo comprador da casa própria por um período de cerca de 15 anos, ao fim do qual ele se torna proprietário do imóvel.
Fontes: Ag. Brasil e Ministério das Cidades
Moradias em terras da União serão regularizadas
Cerca de 500 mil famílias moram atualmente em terras da União e estão em processo de regularização fundiária para receber certificado definitivo de propriedade.
O cálculo é da Secretaria do Patrimônio da União, órgão do Ministério do Planejamento que trabalha para acelerar o processo de cessão das terras, boa parte delas ocupadas por comunidades que vivem em favelas e dificilmente podem ser removidas.
No último sábado (23), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma Medida Provisória (335/2006) com regras para simplificar o processo de regularização. Entre elas, a isenção de taxas de ocupação urbana para famílias que ocupam terras da União e ganham até cinco salários mínimos.
“Essa isenção é retroativa. Com isso, famílias que estavam na dívida ativa por não pagar as taxas agora não terão mais impedimentos para receber a cessão das terras. É uma medida capaz de acelerar o processo de regularização”, avalia a secretária do Patrimônio da União, Alexandra Reschke.
Segundo ela, o texto da MP 335 resgata normas previstas pela Medida Provisória 292/2006, que perdeu a validade por não ter sido votada a tempo no Congresso Nacional. O governo espera chegar a um acordo com as lideranças partidárias para que o mesmo não aconteça com o novo texto.
“Fizemos vários debates e uma ampla discussão na Câmara em torno da primeira MP. Estamos dispostos a repetir esse processo, acolhendo as sugestões. Temos um déficit habitacional real e precisamos superar definitivamente o entrave da legislação”, defende Reschke.
Segundo ela, além da Medida Provisória, o governo vai intensificar os investimentos nas gerências regionais da Secretaria de Patrimônio da União. Nos últimos quatro anos, foram abertas cinco novas unidades e, atualmente, todos os estados possuem gerências.
Cerca de 1,2 mil servidores trabalham nesses locais. Eles mapeiam as ocupações e buscam formas de agilizar o processo de regularização, levando em conta fatores ambientais, sociais e históricos.
Fonte: Ag. Brasil
Juros menores em 2007, aponta pesquisa
O Boletim semanal Focus apontou que o mercado financeiro reduziu para baixo as previsões do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) e da taxa básica de juros brasileira, a Selic, no final de 2007.
De acordo com o documento, as previsões do IPCA caíram de 4,06% para 4% em 2007. Já as projeções para a Selic recuaram de 12% para 11,75%. No entanto, as apostas de taxa média de juros para 2007 continuam estáveis em 12,31% ao ano.
Entre as instituições que mais acertaram suas previsões, conhecidas como Top 5, a expectativa é que o IPCA em 2007 passe de 4% para 3,8%. A Selic deve seguir em 11,25%.
Para 2006, analistas estimam que o IPCA fique em 3,11%, taxa menor do que a meta central de inflação fixada pelo CMN (Conselho Monetário Nacional), de 4,5%.
Fonte: CNM/CUT
Bolsa-Atleta inicia inscrições dia 1º de janeiro
Os esportistas sem patrocínio poderão se inscrever no programa Bolsa-Atleta de 1º de janeiro a 31 de março, através do site do Ministério do Esporte. Na categoria estudantil, o valor mensal da bolsa é de R$ 300.
É preciso que o atleta esteja matriculado em instituição de ensino, pública ou privada. Na categoria nacional, a bolsa é de R$ 750 e o atleta precisa estar filiado à federação ou confederação de sua modalidade. Existem ainda as categorias internacional (R$ 1.500) e olímpica e paraolímpica (R$ 2.500).
O objetivo do programa é dar aos atletas de alto rendimento condições de se dedicar ao treinamento e participar de competições.
Fonte: Portal do Governo Federal
MEC quer levar Portinari às escolas públicas
O ministro da Educação, Fernando Haddad, esteve reunido nesta terça-feira, 26, com João Candido Portinari, filho do pintor Candido Portinari. O professor de matemática pela PUC do Rio de Janeiro veio discutir a viabilidade de uma parceria com o Ministério da Educação para distribuir a Coleção Portinari, que compila as obras do artista, às escolas públicas em todo País.
O catálogo de cinco volumes e um CD-Rom é fruto de um trabalho iniciado em 1979. João Candido resgatou a memória do pintor, suas obras e todos os documentos que testemunham sua atividade artística, política e intelectual dispersos no Brasil e no exterior. A pesquisa foi feita com apoio da Petrobrás, Varig e Fundação Roberto Marinho.
“Portinari não foi apenas um pintor, mas também um homem que exerceu atividade política e articulou-se com outros artistas, intelectuais, educadores e jornalistas de seu tempo”, relata o pesquisador. Ele acrescenta que seu pai fez parte de um grupo e de uma geração que foi a primeira a pensar um Brasil a partir de si mesmo, rompendo laços com a Europa.
O ministro Fernando Haddad demonstrou grande interesse pela idéia. O MEC estuda agora a viabilidade de recursos e o instrumento jurídico adequado à viabilização da parceria.
Fonte: MEC
Carnês do IPTU 2007 serão entregues em janeiro
Com os 160 mil carnês lançados neste ano a Prefeitura pretende arrecadar R$ 60 milhões. O IPTU representa a terceira fonte de receita da Prefeitura com cerca de 11%, sendo superado pelo Imposto sobre Serviços (12 a 13%) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) – mais de 35%.
O contribuinte que pagar o IPTU até o dia 15 de fevereiro, primeiro prazo de vencimento, terá desconto de 12%. Quem adiar o pagamento para 15 de março terá desconto de 5%. A primeira das 10 parcelas também vence no dia 15 de fevereiro.
Quem não receber o carnê até o dia 10 de fevereiro – ou estiver interessado em fazer o pedido de revisão – deverá comparecer ao posto especial montado pela Prefeitura na antiga sede, na rua Max Colin, 550, a partir do dia 10 de janeiro.
No site oficial da Prefeitura – www.joinville.sc.gov.br – e no site do imposto – www.e-iptu.com.br – o contribuinte poderá tirar segunda via do carnê, verificar dados do imóvel e confirmar valores. Também a partir de 10 de janeiro estará a disposição o telefone 156.
A partir da segunda quinzena de janeiro as secretarias regionais nos bairros já estarão equipadas para fornecer a segunda via dos carnês para aqueles que não receberam em casa pelo Correio.
Fonte: Prefeitura de Joinville
Sindicato cobra apropriação indébita
O Sindicato dos Mecânicos entrará na justiça contra os maus-empresários que se apropriam indevidamente dos valores descontados em folha relativos à convênios, mensalidades e atendimentos médico-odontológicos, entre outros.
Além desta ação, a entidade irá divulgar para a comunidade a lista de empresas que agem desta forma criminosa, tanto via internet, quanto nos meios impressos, a ainda com carro de som em frente à essas empresas.
“É preciso denunciar os abusos que alguns empresários, entre aspas, cometem. Descontam os valores de seus funcionários e não repassam ao Sindicato, que é quem arca com as despesas junto aos fornecedores. Não vamos dar trégua a partir de janeiro”, afirma o presidente João Bruggmann.
Segundo a direção sindical, são poucos esses maus-empresários que usam de má-fé e do dinheiro alheio para solucionar seus problemas financeiros. “Imagine o que faz um cidadão deste nível com os tributos descontados dos trabalhadores e trabalhadoras? També nisso nós vamos exigir fiscalização dos órgãos competentes. É preciso desmascarar esta gente”, comenta João Bruggmann.
A ação deve ser tomada já nos primeiros dias de janeiro de 2007.
CUT quer restauração da moralidade pelo Congresso
Ou restaure-se a moralidade ou locupletemo-nos todos! A célebre frase de Stanislaw Ponte Preta soa ao mesmo tempo como galhofa e chicote. Afinal, como admitir que um diminuto colégio de líderes parlamentares possa, em meio ao espírito natalino, deliberar por um aumento de 90,7% a deputados e senadores, enquanto inviabiliza o reajuste do salário mínimo para R$ 420,00, negando melhoria das condições de vida a mais de 40 milhões de brasileiros?
Cobrando “vergonha na cara e respeito ao povo brasileiro”, a Central Única dos Trabalhadores começou a tomar as principais praças e pontos de concentração popular do país com milhares de abaixo-assinados contra “tamanha insensibilidade e cobiça”, que apenas “incentiva o achincalhamento das instituições democráticas”. Conforme a Central, “somente os recursos que os parlamentares querem para si próprios possibilitariam R$ 10,00 a mais no salário mìnimo”.
Nesta terça-feira (19), ao mesmo tempo em que o Supremo Tribunal Federal avaliava se as mesas diretoras da Câmara e do Senado tinham poderes para outorgar aumentos aos congressistas – o que acabou derrubando o abuso -, no centro da capital paulista, na Praça do Patriarca, uma manifestação convocada pela CUT nacional e estadual, coletou milhares de assinaturas, em meio a aplausos e declarações de protesto da população.
PAPAI NOEL - Ao lado do presidente nacional da CUT, Artur Henrique, e do presidente da CUT-SP, Edilson de Paula, dois papais noéis estampavam o tamanho da desigualdade dos reajustes: o Noel parlamentar, dos 90,7% de aumento, medindo 1,94 metro e 145 quilos; o Noel trabalhador, dos 8%, com seus míseros 1,5 metro e 50 quilos.
“Os trabalhadores querem ser ouvidos e a CUT está sendo porta voz da indignação da sociedade brasileira. É inadmissível que meia dúzia de parlamentares se auto-conceda um aumento, que acaba tendo efeito cascata sobre as Assembléias e Câmaras Municipais, enquanto não é votada uma política de valorização do salário mínimo. É preciso que o Colégio de Líderes volte atrás e dê outra solução, pois precisamos de uma país com melhor distribuição de renda”, declarou Artur.
Segundo o presidente nacional da CUT, o objetivo da entidade é coletar mais de um milhão de assinaturas para pressionar o executivo, o legislativo e o judiciário a fim de que haja prioridade social no Orçamento público. “Queremos que este clima de revolta popular contra esse abuso se transforme em pressão pelo aumento do salário mínimo para R$ 420,00 e o reajuste de 7,7% na tabela do Imposto de Renda”, acrescentou.
A decisão dos deputados federais e senadores, alertou Artur, tem um efeito cascata sobre os salários pagos pelas Assembléias Legislativas, onde um deputado estadual recebe valor correspondente a 75% dos federais. Enquanto isso, alerta o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), entre 271 categorias profissionais pesquisadas, apenas duas tiveram reajuste salarial acima de 5% acima da inflação; 43,2% tiveram aumento entre 0,01% e 1%, e 31,1% ficaram entre 1,1% e 2% de aumento real.
Para o presidente da CUT-SP, Edilson de Paula, “uma tomada de decisão como essa dos parlamentares, às vésperas do Natal, é de uma profunda insensibilidade e está colhendo agora a indignação da sociedade contra este aumento absurdo”.
Após assinar o documento da CUT, a estudante Érica Brasil parabenizou a entidade pela iniciativa: “estamos dizendo um não contra essa loucura dos deputados e senadores que deveriam pensar em como aplicar esses recursos em investimentos na saúde e na educação, na melhoria dos salários, num país mais justo”. Para Cláudio Spoladori, profissional do setor de eventos, sua assinatura “é uma marca contra a vergonha e por um país sem tanta desigualdade”.
Fonte: CUT
STF reafirma veto ao aumento dos parlamentares
Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovaram o veto ao aumento dos deputados e senadores concedido por líderes partidários das duas casas. A revogação foi pedida por quatro parlamentares através de mandado de segurança e foi o veto definitivo ao salário de R$ 24,5 mil aprovado pelas Mesas Diretoras da Câmara e do Senado.
Assinaram o documento contra o aumento os deputados Fernando Gabeira (PV-RJ), Carlos Sampaio (PSDB-RJ), Raul Jungmann (PPS-PE) e Luiza Erundina (PSB-SP). Mais cedo nesta terça (19), os ministros do STF decidiram pela suspensão do reajuste de 90,7% na remuneração do parlamentares. A decisão também foi tomada por unanimidade, com base na Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) apresentada pelo PPS e na interpretação sobre a validade do Decreto 444, de 2002, usado pelos congressistas para estabelecer o reajuste.
Os líderes partidários e as Mesas Diretoras da Câmara e do Senado decidiram transferir para esta quarta a reunião (20), às 11 horas, para definir o reajuste dos salários dos parlamentares para a próxima legislatura. Segundo o presidente da Câmara, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), durante a reunião serão discutidas as propostas apresentadas sobre o reajuste dos salários dos deptuados e senadores e também será elaborado projeto de decreto legislativo estabelecendo os vencimentos dos parlamentares.
De acordo com a decisão do Supremo Tribunal Federal, o reajuste dos parlamentares tem que ser fixado através de decreto legislativo a ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. A expectativa do presidente da Câmara, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) é que a proposta possa ser colocada em votação também na quarta. No plenário, os deputados e senadores deverão definir o valor do reajuste. Eles podem estabelecer, por exemplo, que será mantido o aumento de quase 91%, ou decidir por um valor correspondente à correção da inflação, de 26% a 28%.
Fonte: Ag. Brasil e Folha
Aumento aos parlamentares é vergonhoso
Imagine você que amanhã, isso, mesmo, amanhã, você acorda, vai trabalhar e recebe sua folha de pagamento com quase 100% de aumento em seu salário.Do nada, sem pedir, sem ninguém reivindicar tal salto, por mágica, você tem um incremento fabuloso em seus rendimentos. Mais que fantasia, isso aconteceu, e não foi no bolso dos trabalhadores e trabalhadoras que constroem o Brasil e geram a riqueza nacional. Foi o bolso dos parlamentares – deputados e senadores – que está vergonha internacional foi implementada. E pasmem: com decisão de líderes! Que líderes são esses?
Essa agressão ao cidadão vem logo após eleições em que o povo escolheu democraticamente seus representantes, colocando Lula em mais um mandato, em que pese toda a orquestração contrária de setores da mídia. Mas, infelizmente, o povo brasileiro, se acerta na condução do Executivo com Lula, ainda não consegue acertar no voto proporcional, elegendo deputados e senadores que não compreendem e não querem saber a real situação do povo. Observem: até agora quais foram os vereadores, os deputados estaduais e federais, senadores, esses últimos recém-eleitos, que se manifestaram contra essa vergonha? Poucos, pouquíssimos, raríssimos…
Entendemos que, assim como os trabalhadores e trabalhadoras de todo o país, os parlamentares mereçam seu reajuste. Mas que este reajuste seja compatível com a realidade nacional. Por que não podemos reajustar na mesma medida o salário mínimo. Por que todos os anos a maioria dos trabalhadores e trabalhadoras tem que lutar, e muito, para garantir a reposição da inflação do período? E olhe lá quando conseguem ganhos reais para crescer em poder de compra! E mais: a grande maioria dos componentes do Congresso Nacional é composta por ex-governadores, ex-prefeitos, empresários, profissionais liberais, ou seja, já com seus rendimentos pra lá de satisfatórios. Que país é este?
Nossa proposta para este abuso contra o povo brasileiro é revogação já! Outra proposta que fazemos, e desafiamos o Congresso a executar com a mesma rapidez e sem cerimônia, é a aprovação das várias reformas que estão lá paradas há longos meses, algumas há anos. Que tal aprovar por acordo de lideranças (?) a reforma sindical? E as reformas política e tributária? Onde está a celeridade, atenção e interesse público para tantas ações que mudariam o Brasil? Vamos congressistas, reajam e mostrem a quem os elegeu que não foi um estelionato, uma mentira. Mostrem a sua cara e digam se concordam com este aumento escandaloso ou não. Queremos saber a posição dos parlamentares catarinenses quanto a isto.
Finalmente, em que pese a tristeza com esta ação vergonhosa dos parlamentares, o Sindicato espera que o ato seja revisto, para o bem da democracia e das instituições. Queremos que, assim como em outros editoriais que tratamos aqui, como no caso dos aumentos do IPTU e água, sistema viário, criação de áreas de lazer e tantos outros que tratamos e fomos de certa forma ouvidos, os parlamentares brasileiros façam uma reflexão e voltem atrás neste ato que envergonha a todos nós. Que todos possamos ter um Feliz Natal e um excelente Ano Novo. É o desejo da direção do Sindicato dos Mecânicos, extensivo a todos os joinvilenses e cidadãos brasileiros!
A Direção