Arquivo de dezembro 27th, 2006
Ministério quer investir R$ 1 bi em habitação
O Ministério das Cidades pleiteia junto ao Ministério da Fazenda e a Casa Civil da Presidência da República a ampliação dos recursos disponíveis para aplicação a fundo perdido para a habitação de interesse social, em 2007. Trata-se de recursos subsidiados para atender à população com renda familiar de até três salários mínimos. “Vamos tentar obter um volume superior a R$ 1 bilhão”, afirmou à Agência Brasil o diretor de Produção Habitacional da Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Daniel Nolasco.
Esse aumento pode ser parte do pacote de medidas que o governo federal deve divulgar em janeiro, com o objetivo de alavancar o crescimento do país, segundo o diretor. Além do aumento das verbas para a habitação popular, devem ser anunciadas novas medidas de desoneração fiscal de materiais de construção.
O orçamento do Ministério para a habitação popular no ano que vem, dentro do Fundo Nacional de Habitação, alcança R$ 458 milhões, aos quais se somam R$ 450 milhões do programa de subsídio à habitação de interesse social (PSH) e mais R$ 200 milhões do programa Habitat Brasil BID, resultante de convênio com o Banco Interamericano de Desenvolvimento.
“Todos esses recursos somados, que dão R$ 1,108 bilhão, são recursos a fundo perdido, que atendem a famílias até três salários mínimos. Mas, até hoje, está atendendo a uma demanda que tem renda até um salário”, afirma Nolasco. O financiamento a fundo perdido ocorre neste caso porque se visa atender à população de renda muito baixa, que não tem condições de arcar com prestações, por menores que elas sejam.
Afora esses recursos, o ministério tem previsto, dentro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, mais R$ 6 bilhões para financiar a casa própria para cidadãos com renda familiar até R$ 3,9 mil. Outros R$ 1,2 bilhão visam subsidiar o financiamento das pessoas com renda familiar até cinco salários mínimos.
“O governo federal cede R$ 14 mil por unidade aos municípios a fundo perdido, ou seja, como subsídio, desde que o governo local entre com uma contrapartida mínima para fazer a casa, que pode ser terreno, infra-estrutura, dinheiro ou mão-de-obra de R$ 2 mil. Depois, ele pode, se quiser, cobrar da família o investimento que fez, desde que a família tenha renda, para transferir aos cofres públicos parte desse recurso que ele colocou”, explica Nolasco.
O orçamento para 2007 conta também com R$ 650 milhões do Programa de Arrendamento Residencial (PAR) para financiamento às famílias com renda até R$ 1,8 mil, e R$ 200 milhões do Crédito Solidário, destinado à habitação popular.
Déficit de moradias chega a quase 8 milhões
Nova contagem efetuada pelo Ministério das Cidades, com base em dados da Fundação João Pinheiro, de Belo Horizonte, eleva de 7,2 milhões para 7,9 milhões de moradias o déficit habitacional brasileiro. Comparando com o déficit de 2004, de 6,4 milhões de unidades, houve crescimento de 23,4%.
Segundo o diretor de Produção Habitacional da Secretaria Nacional de Habitação, do Ministério das Cidades, Daniel Nolasco, o fenômeno está relacionado com o crescimento vegetativo da população e, também, com a questão social.
“O desemprego tem relação direta com isso. A pobreza, apesar de ter melhorado o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) no país, também está relacionada diretamente com o déficit habitacional”, afirma ele. “Quando se tem um crescimento da população brasileira, fatalmente você precisa de mais casas.”
De acordo com o último censo demográfico, elaborado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estataística(IBGE) e relativo ao ano 2000, a população brasileira evoluiu 15,7% em relação ao censo anterior de 1991, passando de 146,8 milhões de habitantes para mais de 169 milhões de pessoas. As projeções do Instituto são de que haverá no país, em 2050, cerca de 259 milhões de habitantes.
Daniel Nolasco estima que é possível equacionar o déficit caso a população do Brasil se estabilize em torno de 200 milhões de pessoas. “Aí você começa também a estabilizar o déficit habitacional e ter uma queda no absoluto e não só no relativo. Comparando o déficit com a população total do país, ele vem caindo. Comparando com déficits passados, não. Vem até aumentando. No censo de 2000, (o déficit) era 6,6 milhões. Cresceu mais de um milhão”, diz o diretor.
Nolasco informa que as ações em realização pelo Ministério já permitiram entregar 1,6 milhão de casas, sendo mais de 300 mil este ano. Os investimentos em 2006 devem alcançar R$ 24 bilhões. “Recorde de investimento habitacional”, salienta Nolasco. Nem todo esse montante de recursos visou atender à população de mais baixa renda, alerta ele.
Segundo o diretor, 86% do déficit habitacional de 7,9 milhões de unidades é constituído por pessoas com renda até três salários mínimos. “Quanto mais alta a concentração, mais baixa a renda e, portanto, maior a dificuldade para adquirir a casa própria”, explica. O objetivo da Política Nacional de Habitação (PNH), coordenada pelo ministério, é combater o déficit, priorizando o atendimento às famílias com até três mínimos, informa ele.
Daniel Nolasco lembra que os R$ 24 bilhões registrados este ano englobam desde operações de mercado até recursos subsidiados e recursos financiados a juros mais baixos para a população com renda de até cinco salários mínimos. O diretor esclarece que, do total de R$ 14 bilhões de crédito imobiliário disponibilizado pela Caixa Econômica em 2006, apenas R$ 2 bilhões são aplicados com recursos próprios da instituição.
Dos R$ 12 bilhões restantes, R$ 7,6 bilhões são recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço(FGTS), cerca de R$ 3,1 bilhões da poupança e R$ 1 bilhão do orçamento geral da União (OGU). O restante dos recursos diz respeito ao Programa de Arrendamento Residencial (PAR), do Ministério das Cidades, que prevê o pagamento de aluguel pelo comprador da casa própria por um período de cerca de 15 anos, ao fim do qual ele se torna proprietário do imóvel.
Fontes: Ag. Brasil e Ministério das Cidades
Moradias em terras da União serão regularizadas
Cerca de 500 mil famílias moram atualmente em terras da União e estão em processo de regularização fundiária para receber certificado definitivo de propriedade.
O cálculo é da Secretaria do Patrimônio da União, órgão do Ministério do Planejamento que trabalha para acelerar o processo de cessão das terras, boa parte delas ocupadas por comunidades que vivem em favelas e dificilmente podem ser removidas.
No último sábado (23), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma Medida Provisória (335/2006) com regras para simplificar o processo de regularização. Entre elas, a isenção de taxas de ocupação urbana para famílias que ocupam terras da União e ganham até cinco salários mínimos.
“Essa isenção é retroativa. Com isso, famílias que estavam na dívida ativa por não pagar as taxas agora não terão mais impedimentos para receber a cessão das terras. É uma medida capaz de acelerar o processo de regularização”, avalia a secretária do Patrimônio da União, Alexandra Reschke.
Segundo ela, o texto da MP 335 resgata normas previstas pela Medida Provisória 292/2006, que perdeu a validade por não ter sido votada a tempo no Congresso Nacional. O governo espera chegar a um acordo com as lideranças partidárias para que o mesmo não aconteça com o novo texto.
“Fizemos vários debates e uma ampla discussão na Câmara em torno da primeira MP. Estamos dispostos a repetir esse processo, acolhendo as sugestões. Temos um déficit habitacional real e precisamos superar definitivamente o entrave da legislação”, defende Reschke.
Segundo ela, além da Medida Provisória, o governo vai intensificar os investimentos nas gerências regionais da Secretaria de Patrimônio da União. Nos últimos quatro anos, foram abertas cinco novas unidades e, atualmente, todos os estados possuem gerências.
Cerca de 1,2 mil servidores trabalham nesses locais. Eles mapeiam as ocupações e buscam formas de agilizar o processo de regularização, levando em conta fatores ambientais, sociais e históricos.
Fonte: Ag. Brasil
Juros menores em 2007, aponta pesquisa
O Boletim semanal Focus apontou que o mercado financeiro reduziu para baixo as previsões do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) e da taxa básica de juros brasileira, a Selic, no final de 2007.
De acordo com o documento, as previsões do IPCA caíram de 4,06% para 4% em 2007. Já as projeções para a Selic recuaram de 12% para 11,75%. No entanto, as apostas de taxa média de juros para 2007 continuam estáveis em 12,31% ao ano.
Entre as instituições que mais acertaram suas previsões, conhecidas como Top 5, a expectativa é que o IPCA em 2007 passe de 4% para 3,8%. A Selic deve seguir em 11,25%.
Para 2006, analistas estimam que o IPCA fique em 3,11%, taxa menor do que a meta central de inflação fixada pelo CMN (Conselho Monetário Nacional), de 4,5%.
Fonte: CNM/CUT
Bolsa-Atleta inicia inscrições dia 1º de janeiro
Os esportistas sem patrocínio poderão se inscrever no programa Bolsa-Atleta de 1º de janeiro a 31 de março, através do site do Ministério do Esporte. Na categoria estudantil, o valor mensal da bolsa é de R$ 300.
É preciso que o atleta esteja matriculado em instituição de ensino, pública ou privada. Na categoria nacional, a bolsa é de R$ 750 e o atleta precisa estar filiado à federação ou confederação de sua modalidade. Existem ainda as categorias internacional (R$ 1.500) e olímpica e paraolímpica (R$ 2.500).
O objetivo do programa é dar aos atletas de alto rendimento condições de se dedicar ao treinamento e participar de competições.
Fonte: Portal do Governo Federal
MEC quer levar Portinari às escolas públicas
O ministro da Educação, Fernando Haddad, esteve reunido nesta terça-feira, 26, com João Candido Portinari, filho do pintor Candido Portinari. O professor de matemática pela PUC do Rio de Janeiro veio discutir a viabilidade de uma parceria com o Ministério da Educação para distribuir a Coleção Portinari, que compila as obras do artista, às escolas públicas em todo País.
O catálogo de cinco volumes e um CD-Rom é fruto de um trabalho iniciado em 1979. João Candido resgatou a memória do pintor, suas obras e todos os documentos que testemunham sua atividade artística, política e intelectual dispersos no Brasil e no exterior. A pesquisa foi feita com apoio da Petrobrás, Varig e Fundação Roberto Marinho.
“Portinari não foi apenas um pintor, mas também um homem que exerceu atividade política e articulou-se com outros artistas, intelectuais, educadores e jornalistas de seu tempo”, relata o pesquisador. Ele acrescenta que seu pai fez parte de um grupo e de uma geração que foi a primeira a pensar um Brasil a partir de si mesmo, rompendo laços com a Europa.
O ministro Fernando Haddad demonstrou grande interesse pela idéia. O MEC estuda agora a viabilidade de recursos e o instrumento jurídico adequado à viabilização da parceria.
Fonte: MEC