Arquivo de janeiro, 2007
Tragédia do Metrô: Cipa diz que engenheiros sabiam
Os engenheiros responsáveis pelas obras da Linha 4 - Amarela do Metrô já sabiam da possibilidade de desmoronamento do túnel da estação Pinheiros sentido Faria Lima, que ocorreu na tarde do dia 12 de janeiro, provocando a morte de sete vítimas. É o que afirma laudo da Comissão Interna e Prevenção de Acidentes (Cipa) do Metrô de São Paulo, divulgado ontem (29).
Segundo o laudo da Cipa, no dia anterior (11), um engenheiro do consórcio Via Amarela havia alertado os engenheiros do Metrô para o risco de desmoronamento. O laudo informa que a equipe de fiscalização desse trecho não emitiu relatório de não conformidade após verificação semanal, por não ter detectado nenhuma anomalia que justificasse a emissão do documento.
De acordo com o documento, no dia 11, quando faltavam cerca de três metros para concluir a escavação do túnel, os funcionários foram informados verbalmente pelo engenheiro de que, devido a uma movimentação do solo, seriam colocados tirantes [linhas de aço de três metros de comprimento para reforçar a estrutura] em três linhas na parede do rebaixo [teto inclinado]. “Este serviço teve início pela parede lateral esquerda, sentido Faria Lima, no próprio dia 11 de janeiro, sendo acompanhado o início dos serviços pelo engenheiro supervisor da fiscalização”, diz o laudo.
Ainda segundo o documento, em uma vistoria realizada na manhã do dia 12, foi constatado por um engenheiro e um técnico de obras da fiscalização que a perfuração da parede lateral esquerda estava quase concluída e que a perfuração da parede lateral direita já havia sido iniciada, mas que a colocação das hastes que reforçariam a estrutura ainda não havia começado. “Nesta visita não foi detectada nenhuma anomalia que chamasse a atenção da fiscalização, nem foi constatada qualquer fissura nas paredes, não sendo perceptível qualquer risco iminente”.
O laudo da Cipa afirma também que, no início da tarde do dia 12, as medições de convergência, a instalação dos tirantes e a aplicação de concreto projetado estavam sendo executadas quando pequenos fragmentos desse concreto começaram a se desprender da abóbada [cobertura encurvada] do túnel. “Alertados, os funcionários correram no sentido da Faria Lima e do Butantã. Alguns ainda conseguiram subir pela escada e pela única viagem de elevador que foi possível fazer, antes que estes fossem derrubados. Os demais saíram pelo túnel da via. A ruptura propagou-se então até o poço”, conclui o laudo.
Em nota divulgada por sua assessoria de imprensa, o Metrô diz que o Sindicato dos Metroviários e a Cipa não são órgãos competentes para emitir opiniões técnicas sobre os métodos de construção empregados na obra. “Essas afirmações são subjetivas e de suas exclusivas responsabilidades”, afirma a nota do Metrô. O Metrô reforça ainda que contratou o Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) para apurar as causas do acidente que serão descritas em um laudo completo.
O Sindicato dos Metroviários de São Paulo, protocolou ontem representações nos Ministérios Públicos Estadual e do Trabalho solicitando a interrupção imediata das obras da Linha 4 – Amarela para que seja realizada uma auditoria técnica em toda a sua extensão. Os metroviários pedem segurança aos trabalhadores e à população e a revisão do modelo de contratação Turn key, adotado pelo governo do estado para a construção da Linha 4 – Amarela.
Fonte: Ag. Brasil, Portal Terra.
Instituto processa TAM por prática de overbooking
O Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (Ibedec) entrou na 20ª Vara Civil Pública de Brasília com uma Ação Civil Pública contra a companhia aérea TAM por prática de overbooking (venda de passagens acima do número de assentos). Na ação, o Ibedec pede a proibição do overbooking e reivindica a aplicação de multa de R$ 1 mil para cada novo caso.
O Instituto também defende indenização para passageiros que, nos últimos cinco anos, tenham sofrido danos materiais ou morais devido a extravio de bagagens, cancelamentos ou adiamentos de vôos. E recomenda que as indenizações por danos morais sejam de 10 salários mínimos. Na ação inicial, o Ibedec representa apenas consumidores residentes em Brasília.
Segundo o presidente do Ibedec, José Geraldo Tardin, o instituto recebeu muitas reclamações sobre atrasos e cancelamentos de vôos, mas aguardou pela normalização da situação para que a ação não parecesse oportunista.“O fato gerador da ação é a repetição de casos de overbooking. Tivemos vários associados que registraram reclamações contra a TAM por causa desta prática”, conta Tardin.
De acordo com ele, embora seja prática recorrente e já admitida pelas próprias empresas, o overbooking fere o direito dos passageiros. “As empresas alegam que isso é para se defender de prejuízos devido a quantidade de passageiros que não comparecem aos seus vôos. Mas isso não é regulamentado. A empresa não tem direito a vender mais passagens do que sua capacidade.”
Segundo Tardin, nem o Código Aéreo, nem o Código do Consumidor, legalizam a prática. “Pelo contrário, a Anac pode aplicar multas de até R$ 4 mil por passageiro. O Código Aéreo diz que o passageiro tem direito a ser ressarcido caso não seja embarcado. Já segundo o Código de Defesa do Consumidor, o contrato foi quebrado se você adquiriu uma passagem para chegar a determinado local, em dado horário, e isso não aconteceu.”
Para o presidente do Ibedec, o chamado apagão do setor aéreo foi visivelmente causado por falta de gerenciamento. “Embora não exista na ação nenhuma crítica às autoridades aéreas, seria bom que a Agência Nacional de Aviação Civil se posicionasse e dissesse a que veio.”
A TAM diz ainda não ter sido notificada sobre a ação. Segundo sua assessoria, a empresa deverá se manifestar sobre cada caso no processo.
Fonte: Ag. Brasil
Campanha Salarial 2007/2008 inicia sexta-feira (2)
Dando largada à Campanha Salarial dos Mecânicos – 2007/2008, a diretoria do Sindicato dos Mecânicos de Joinville e Região realiza reunião nesta sexta-feira (2/2) para discutir a data das assembléias gerais em Joinville e São Bento do Sul para definição da pauta de reivindicações e índice de reajuste salarial a ser apresentado ao sindicato patronal.
Além do fechamento das datas das assembléias, a diretoria vai acertar detalhes da comunicação que fará com a categoria, cerca de 15 mil trabalhadores na região de Joinville e São Bento do Sul. “Certamente vamos informar muito bem a todos os trabalhadores e trabalhadoras, com estratégia e objetivos claros”, diz o presidente João Bruggmann.
Governo assentou 381 mil famílias em quatro anos
Nos quatro anos do primeiro mandato do governo Lula, o governo federal assentou 381.419 famílias, em 2.343 projetos de assentamentos numa área de 31,6 milhões de hectares, segundo levantamento do Ministério do Desenvolvimento Agrário e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
O resultado é menor do que o previsto nas metas do Plano Nacional de Reforma Agrária (400 mil de novos assentamentos), mas, segundo o Incra e o Ministério do Desenvolvimento Agrário, é o melhor desempenho da história em relação às área destinadas e aos número de famílias beneficiadas.
“A meta do plano nacional de reforma agrária era assentar 400 mil famílias. Cumprimo 95,3% dessa meta. Praticamente cumprimos a meta, chegamos junto do objetivo. Sabíamos que era uma meta muito ousada e ela é recorde absoluto na história do Incra. Alias, nunca em um ano o Incra tinha assentado como em 2006“, disse o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, em entrevista à Agência Brasil.
Segundo nota oficial do ministério, a média anual de famílias nos últimos quatro anos é de 95.355. Em 2006, último ano do primeiro mandato de Lula, foram criados 717 projetos de assentamento para 136.358 famílias. O investimento total no período foi de R$ 4,1 bilhões para a obtenção de terras. Subiu de R$ 409 milhões em 2003 para R$ 1,37 bilhão em 2006.
O governo também decidiu que vai divulgar nos próximos dias a relação completa dos beneficiários da reforma agrária em todo o país durante o ano de 2006 para consultas na página eletrônica do Incra. Deverão constar na lista, o nome do assentado, o número da carteira de identidade e a localização do assentamento.
MST só comenta após análise do relatório
O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) disse que não vai comentar oficialmente o balanço divulgado hoje (30) pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que mostra 381 mil famílias assentadas nos quatro primeiros anos do governo Lula.
Em nota, a assessoria de imprensa do MST registra que não vai se pronunciar pela “ausência de informações e dados mais detalhados do trabalho desenvolvido pelo governo federal”. “O movimento vai se posicionar somente depois da divulgação da tabela com a relação de assentados, divididos por estados, áreas desapropriadas, adquiridas ou em terras públicas”, registra.
Por fim, o movimento enfatiza que um programa “amplo” de reforma agrária “precisa atacar o latifúndio, desconcentrar a propriedade da terra e resolver os problemas dos pobres do campo”.
Fonte: Ag. Brasil
Banco de Horas somente com acordo ou convenção
O Tribunal Superior do Trabalho, determinou na semana passada (22), que regime de “banco de horas” tem que ser pactuado em acordo ou convenção coletiva. A decisão foi tomada após a análise do caso do supermercado Angeloni, de Santa Catarina, condenado a pagar horas extras a um ex-empregado. A avaliação é de que o regime atende sobretudo aos interesses da empresa, e não do trabalhador individualmente. Portanto, só pode ser pactuado pelos instrumentos formais de negociação coletiva.
Segundo o ministro Carlos Alberto Reis de Paula, responsável pelo voto vencedor “ a compensação do horário, consagrado na redação original da CLT, mais precisamente no artigo 59, que pressupõem acordo ou convenção coletiva por meio dos quais o excesso de horas em um dia seria decorrência da diminuição em outro dia, de maneira que não excedesse o horário normal da semana nem ultrapassasse o limite máximo de 10 horas diárias.
A Jurisprudência do TST (Súmula 85), destacou o ministro “faz menção expressa, em seus itens III e IV, à jornada máxima semanal ou jornada semanal normal – e não anual. “São os fundamentos pelos quais não conheço do recurso, por ao configurada a contrariedade à jurisprudência”, concluiu.
Quanto à possibilidade de estabelecimento do banco de horas por meio de acordo individual, a Turma adotou a interpretação segundo a qual o mecanismo de compensação de horas, sendo manejado por um período demasiadamente longo, pode provocar danos à saúde e à segurança do trabalhador, ao contrário das ferramentas de compensação mais imediata, de impacto mais favorável ao trabalhador.
Considerando que o banco de horas deve ser instituído formalmente por negociação coletiva, uma vez que a Constituição não permite a transação individual de medidas desfavoráveis à saúde e à segurança do Trabalhador.
Desde de 2006, a secretaria de Política Sindical da CUT trabalha a questão por meio da campanha de limitação de horas extras e pelo fim do banco de horas.
Fonte: Ag. CUT
Compensação de horas: impasse continua
A polêmica desencadeada com a decisão de auditores do trabalho da Delegacia Regional do Trabalho – DRT/SC, de considerar ilegal os acordos e convenções coletivas firmados para compensação de 30 minutos de almoço para folgar aos sábados continua. Após três reuniões desde o ano passado, que contaram com a participação dos auditores, sindicatos patronais e laborais, empresas e federações patronais e laborais, a última realizada nesta segunda-feira (29/1), o impasse continuou, mesmo com o entendimento entre os representantes de trabalhadores e empregadores presentes. Os auditores não reconheceram o pedido do grup. A Fiesc, a Federação dos Metalúrgicos da CUT SC/PR, Sindicato dos Mecânicos e Sindicato dos Metalúrgicos de Joinville estiveram na reunião.
Em fiscalizações realizadas em empresas no Estado, os auditores entenderam ser ilegal a redução de intervalo de almoço para empresas que trabalham em regime de compensação de horas, ultrapassando a jornada. Segundo, eles, a medida fere o artigo 71 – parágrafo 3º, que garante o intervalo de uma hora para o almoço para jornadas superiores as oito horas diárias. Ao final do encontro os representantes laborais e patronais solicitaram uma audiência com o delegado regional, Odilon Silva, que pode mediar a situação de forma definitiva. Caso a medida de tornar os acordos ilegais seja mantida atingirá cerca de 80% dos trabalhadores na categoria mecânica, e quase 100% dos metalúrgicos.
Segundo o presidente do Sindicato dos Mecânicos, João Bruggmann, se a conversa com o delegado regional não resolver a questão, a comitiva irá até o Ministro do Trabalho, Luiz Marinho. “Os trabalhadores e trabalhadoras preferem esse regime porque garante o descanso aos sábados, junto à família, após horas de trabalho estafante. O retorno ao passado vai causar prejuízos a todos com transporte, horários de trabalho e o descanso rotineiro. Espero que a força dos acordos coletivos e convenções prevaleçam”, defende Bruggmann.
Os sindicatos defendem a aplicação do artigo 71 à empresas que se utilizam do Banco de Horas e Horas Extras de forma continuada, o que configura sim prejuízo ao trabalhador. “Quando for apenas pontual a realização de horas extras, não frequente como ocorre em muitas empresas, acho viável a manutenção dos acordos”, finalizou João Bruggmann. O Sindicato Patronal da Indústria Mecânica não participou da mesa de entendimento. A reunião com o delegado regional deve ser realizada na próxima semana.
Consumo de energia elétrica cresceu 3,8% em 2006
O consumo de energia elétrica cresceu 3,8% no país em 2006 na comparação com o ano anterior. O resultado ficou pouco abaixo da previsão de 3,9%, apresentada no início deste ano pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), vinculada ao Ministério de Minas e Energia.
Segundo relatório divulgado hoje (23) pela EPE, manteve-se a tendência de crescimento anual do consumo energético superior ao da economia. De acordo com a empresa, em 2006, a aceleração foi 36% acima dos níveis projetados para o setor econômico.
O presidente da EPE, Maurício Tolmasquim, ressaltou, no entanto, o consumo poderia ter sido maior, mas foi prejudicado pelo fraco desempenho da economia, pela maior ocorrência de chuvas e pelas temperaturas que ficaram mais baixas no decorrer do ano. “As temperaturas mais baixas levam a um consumo menor nos setores residencial, com aparelhos de ar-condicionado, por exemplo, e comercial. Já as chuvas fazem com que se use menos energia para irrigação”, explicou.
Tolmasquim disse que o segundo trimestre foi o que registrou o mais baixo crescimento do ano (2,2%). O resultado foi influenciado pelo fator “Copa do Mundo”, que provocou queda nas atividades da indústria e do comércio e reduziu o número de dias úteis no mês. Além disso, nessa época foram registradas as temperaturas mais baixas do ano.
O consumo do setor industrial, que corresponde a 44% do total da eletricidade consumida no país, registrou alta de 3,6% e ficou acima da produção industrial (3%). Tolmasquim destacou que os produtos voltados para o mercado interno foram os que mais influenciaram o consumo de energia pela indústria, já que a produção para exportação, como dos setores têxtil e de calçados, perdeu mercado em função da valorização cambial.
No setor residencial, que corresponde a 25% do total, o consumo cresceu 3,9%. O desempenho foi puxado pela incorporação de 1,65 milhão de novos consumidores. Com esse acréscimo, chega a 97% o total de residências no país que recebem energia elétrica.
Em comércio e serviços, que representa 16% do total, o consumo de energia elétrica subiu 4,5%, a maior elevação percentual entre os segmentos. O resultado foi influenciado pela expansão e modernização da rede hoteleira e de outras instalações voltadas para o turismo, com serviços de climatização, automação e informatização.
De acordo com os dados divulgados pela EPE, ao todo, foram incorporadas, no ano passado, 2,078 milhões de unidades consumidoras às redes elétricas, sendo 29% relacionadas ao programa Luz para Todos.
Maurício Tolmasquim estima que, neste ano, o mercado de energia elétrica cresça 5,3%, considerando que a economia do país atinja entre 4% e %5 de crescimento. Para o setor industrial, a previsão de crescimento é de 4,6%; de 6,0% no setor residencial e de 6,6% em comércio e serviços.
Fonte: Ag.Brasil
MPT assegura direito à sindicalização em SC
A empresa Auto Viação Imperatriz, após assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público do Trabalho, comprometeu-se a não interferir na liberdade de filiação e/ou desfiliação dos trabalhadores. Além de estabelecer o compromisso de não interferir no trabalho do sindicato para angariar associados, a empresa deve tratar os dirigentes sindicais com urbanidade, sempre que forem realizadas reuniões dentro do estabelecimento.
De acordo com o Termo de Compromisso, a convocação dos trabalhadores, com a finalidade de sindicalização, deve ser feita pelo sindicato, conforme calendário previsto no instrumento de ajuste. O Termo também garante o acesso à empresa aos seus empregados que atuarem como dirigentes e estiverem cedidos pelo sindicato, desde que se identifiquem na recepção. A empresa também deve fixar, em local visível, o quadro de avisos do sindicato, para divulgar comunicados de interesse dos trabalhadores. Se não cumprir o Termo de Compromisso, a Auto Viação Imperatriz deve pagar multa de R$ 5 mil, por infração encontrada.
Fonte: MPT/SC
CUT analisa o PAC e seus efeitos aos trabalhadore
Nesta terça-feira, 23, a CUT está reunida para debater em profundidade o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), anunciado ontem pelo governo federal, e suas conseqüências sobre a vida dos trabalhadores e trabalhadoras.
Algumas conclusões, porém, já são possíveis, apesar de o trabalho de análise ter sido feito, ontem, a partir de informações parciais, já que as medidas provisórias, decretos e projetos de lei que alicerçam o PAC não estavam disponíveis até o final do dia. Ao mesmo tempo, insistentes pedidos de entrevista por parte da grande imprensa – também em busca de traduzir o projeto governamental – ocuparam grande parte do tempo de dirigentes da Central.
A sinalização que o governo faz, de que buscará maior ousadia no crescimento, é importante, mas o conjunto das propostas precisa ser aperfeiçoada, com a inclusão de reivindicações históricas da CUT. Porém, é necessário ressaltar, avaliam dirigentes da Central ouvidos ontem, que o PAC guarda uma diferença positiva fundamental entre iniciativas de governos anteriores: coloca o Estado na proa do esforço de desenvolvimento.
Emprego - Uma das críticas que a Central lançou ao PAC foi a ausência de metas oficiais de números de empregos com carteira assinada. “A série de medidas apresentadas pelo governo vão impulsionar o crescimento, sem dúvida, embora ainda seja difícil prever em que medida. Porém não há nenhuma garantia, sem a adoção de metas de geração de empregos, que serão criados postos de trabalho decentes, com direitos trabalhistas e perspectiva de melhora de vida do trabalhador”, afirma o presidente da CUT, Artur Henrique. “O que temos cobrado do governo é que metas oficiais de emprego sejam objeto da mesma obsessão até agora empenhada pelo controle da inflação”.
A tônica dos comentários da CUT é a defesa do desenvolvimento com distribuição de renda, o que só é possível se o crescimento colocar o trabalho como questão primordial do projeto brasileiro. “Crescimento todos queremos, mas não qualquer tipo de crescimento”, afirma Artur.
Evidente também ficou a falta do conceito de contrapartidas sociais – compromisso formal, cujo desrespeito fica sujeito a sanções econômicas, de manutenção e geração de postos de trabalho, investimento na formação e valorização do trabalhador – para os empréstimos públicos em investimentos privados. “Reivindicamos que facilidades, isenções e empréstimos estatais estejam vinculados à geração de empregos de qualidade”, segundo o presidente da CUT.
Servidores - Um ponto de alto potencial explosivo é a limitação proposta para os gastos com a folha de pagamento da União. “Esse é um tema importante para a CUT e que jamais deveria ter sido objeto de um pacote governamental. Existe uma mesa de negociação permanente com os trabalhadores públicos, construída com muito esforço, que deveria ter sido consultada”, analisa Artur.
A CUT, segundo o presidente, vai mobilizar as entidades do funcionalismo para organizar uma mobilização conjunta que pressione o Congresso Nacional a alterar o projeto de lei complementar preparado pelo governo para tratar do tema.
A proposta preserva os acordos firmados até o ano passado e garante aumento real para os próximos quatro anos, mas por outro lado, ao limitar os gastos da folha na ordem de IPCA + 1,5% , ameaça a contratação de novos trabalhadores, indispensáveis para o fortalecimento e qualificação do serviço público. No entanto, há a garantia de que a substituição de trabalhadores terceirizados por trabalhadores concursados não entrará nos cálculos da limitação. O princípio que norteia este aspecto da proposta, que pode ser chamado de ‘primarização’, deve ser valorizado e ampliado.
Direitos preservados - O secretário-geral da CUT, Quintino Severo, destaca que, pela primeira vez em décadas, um conjunto de propostas de governo não pretende retirar direitos. “Não há reforma trabalhista em pauta, nem algo parecido. Para nós, isso é extremamente importante”, diz.
Em busca de polêmica, a mídia destacou a criação do fundo de investimento em infra-estrutura com recursos do FGTS. Enquanto a Força Sindical (que havia aprovado a idéia no Conselho Curador do FGTS) promete entrar com ação no STF contra a medida, a CUT considera que utilizar recursos do fundo em projetos que criam emprego, ao invés de só alocá-los na ciranda financeira, como ocorre hoje, é positivo, desde que:
- a remuneração mínima seja garantida nos níveis atuais, de TR + 3%
- que os investimentos oriundos desse fundo tenham a garantia de contrapartidas sociais
- que a gestão dos recursos, incluindo a decisão de seu destino, tenha a participação decisiva dos trabalhadores.
Fonte: Ag. CUT/CNM-CUT
Governo anuncia Plano e prevê crescimento de 5%
O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), anunciado nesta segunda-feira (22) pelo governo federal, prevê que a economia vai crescer 5% a partir do ano que vem e manter o ritmo até 2010, no final do segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
De acordo com o cenário previsto no PAC, a taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) será de 4,5% ao ano em 2007 e de 5% em 2008, 2009 e 2010. O crescimento estimado de 2006 é 2,8%, segundo a Comissão Econômica para América Latina e Caribe (Cepal), contra 5,3% de toda esta região. Para a taxa de inflação, o plano também espera uma estabilização a partir de 2008, em 4,5% – contra 4,1% em 2007.
Em relação à taxa básica de juros (Selic), a expectativa é de que seja de 12,2% no final de 2007, 11,4% em 2008, 10,5% em 2009 e 10,1% em 2010. A taxa, que está em 13,25%, deve cair para 13% nesta quarta-feira (22), quando termina a primeira reunião de 2007 do Comitê de Política Monetária (Copom).
O PAC se divide em duas partes. Uma se refere à “infra-estrutura para o desenvolvimento” propriamente dita e destrincha a previsão de investimento de R$ 503,9 bilhões, ao longo dos próximos quatro anos.
A outra apresenta uma série de “medidas econômicas para o crescimento”, onde se encontram os dados acima e ainda 37 itens referentes a crédito, investimento, impostos, gestão e outros pontos. Destes, 16 se referem a matérias que já foram implementadas ou estão em fase de implementação/tramitação no Congresso.
Congresso garante aprovação, após análise e adequações
O Programa de Aceleração de Crescimento (PAC), lançado nesta segunda-feira (22) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, deve ter prioridade na Câmara, segundo o líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia, candidato à Presidência da Casa. Candidato à reeleição, o presidente da Câmara, Aldo Rebelo, prometeu que ouvirá governadores, empresários e trabalhadores sobre o programa. A ampliação do debate igualmente é defendida pelo deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR), outro que disputa o cargo. Fruet,no entanto,critica o programa, argumentando que ele “não apresenta nada de novo”.
Do programa constam sete medidas provisórias, dois projetos de lei complementar e três projetos de lei ordinária, que devem ser votados pelo Congresso. O PAC prevê investimentos de R$ 503,9 bilhões em quatro anos, com a meta de crescimento de 5% ao ano no período entre 2008 e 2010.
Confiança
Arlindo Chinaglia acredita que as propostas não deverão encontrar resistência na Câmara. O deputado está confiante na coalizão da base governista para aprovar as propostas. “Esse é um trabalho que será responsabilidade do coordenador político do governo, do futuro líder do governo, e, evidentemente, se eu for presidente da Câmara, darei uma atenção especial, já que é [um tema] de interesse do País”, afirmou. O deputado do PT acredita que o exame das propostas será tranqüilo. “Acho que a Câmara entra numa nova fase, que será infinitamente superior a esta legislatura”.
Propostas da Câmara
Gustavo Fruet afirmou que pretende ajudar a aprovar medidas que signifiquem desoneração e segurança para o investimento. Segundo o deputado, é preciso ter a preocupação de que as medidas anunciadas não representem perda de receita para estados e municípios. O deputado do PSDB disse ainda que espera a confirmação da visão otimista em relação ao crescimento, estimado pelo governo em 4,5% para este ano, e 5% a partir de 2008. “É necessário ter uma agenda positiva em que se inclua o PAC, mas é importante que o Congresso não fique restrito a ele. Há uma série de propostas de deputados que podem ser incorporadas; muitas comissões, nesta legislatura, avançaram em questões como a das agências reguladoras, a da reforma tributária”, disse Fruet.
Isenção e independência
Aldo Rebelo disse ter certeza de que tudo o que for bom para o País será aprovado pelos deputados. Segundo ele, o Legislativo vai analisar o programa com “isenção e independência”. Sobre as medidas polêmicas, que usam recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e limitam os gastos com salários de servidores, o deputado afirmou que a Câmara é o lugar onde propostas desse tipo devem ser discutidas e votadas. Aldo Rebelo também lembrou que algumas medidas do pacote já foram aprovadas pelo Congresso, como a Lei de Falências (11101/05), a lei geral da micro e pequena empresa (Lei Complementar 123/06) e a Lei de Saneamento (11445/07).
O deputado disse que ainda não analisou profundamente o teor das propostas, mas declarou que a Câmara “examinará tudo o que beneficie a retomada do crescimento, a geração de emprego e de renda”.
Economista elogia Plano
Para o economista José César Castanhar, da Fundação Getúlio Vargas, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) representa uma virada na política econômica do país. Isso porque o programa coloca os instrumentos que construíram o equilíbro e a estabilidade da economia nos últimos anos em seu lugar correto: não como fim em si mesmos, mas a serviço do desenvolvimento. “É importante resgatar a noção de que esses são meios para você assegurar o crescimento econômico e o desenvolvimento no país”, diz ele.
Outro avanço importante do PAC, segundo Castanhar, é “resgatar no Brasil a noção de que a sinalização do rumo do país é uma tarefa importante e estratégica, principalmente a noção de que essa sinalização tem de ser dada pelo governo”.
O economista recorda que, até então, o que prevalecia era a noção de que cabia ao governo apenas fazer o equilíbrio fiscal, estabilizar a economia, manter uma economia aberta em termos de comércio internacional, como se não fosse imporante o planejamento, e o crescimento se desse de forma espontânea.
“E o que se observou é que isso não acontece. Então, essa medida tem esse efeito importante de resgatar a noção de que, para o crescimento econômico, é importante uma sinalização estratégica, de longo prazo, e que essa sinalização tem que ser dada, obrigatoriamente, pelo governo”, disse ele.
Para Castanhar, as medidas do PAC não irão, “necessariamente”, desequilibrar as contas públicas. Nesse sentido, ele lembra que o pacote também possibilita a discussão sobre a possibilidade de que o equilíbrio econômico permaneça mesmo num patamar superior de crescimento.O economista entende que o objetivo do governo com o pacote é criar um círculo virtuoso.
“O Produto Interno Bruto (PIB) sobe, e as condições fiscais permanecem estáveis ou até melhoram. Então, ao invés de você manter uma situação em que o equilíbrio fiscal, o superávit primário elevado, é um fim em si mesmo, não pode ser discutido e, de certa forma, sufoca a economia, você discute esse aspecto e utiliza parte desse esforço fiscal para investimento, que pode manter ou melhorar esse equilíbrio fiscal, só que trazendo como efeito paralelo o crescimento econômico que, no fundo, deve ser o objetivo da política econômica.”
Fonte: Ag. Brasil, Câmara dos Deputados; portais de notícias