Arquivo de janeiro 23rd, 2007
Consumo de energia elétrica cresceu 3,8% em 2006
O consumo de energia elétrica cresceu 3,8% no país em 2006 na comparação com o ano anterior. O resultado ficou pouco abaixo da previsão de 3,9%, apresentada no início deste ano pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), vinculada ao Ministério de Minas e Energia.
Segundo relatório divulgado hoje (23) pela EPE, manteve-se a tendência de crescimento anual do consumo energético superior ao da economia. De acordo com a empresa, em 2006, a aceleração foi 36% acima dos níveis projetados para o setor econômico.
O presidente da EPE, Maurício Tolmasquim, ressaltou, no entanto, o consumo poderia ter sido maior, mas foi prejudicado pelo fraco desempenho da economia, pela maior ocorrência de chuvas e pelas temperaturas que ficaram mais baixas no decorrer do ano. “As temperaturas mais baixas levam a um consumo menor nos setores residencial, com aparelhos de ar-condicionado, por exemplo, e comercial. Já as chuvas fazem com que se use menos energia para irrigação”, explicou.
Tolmasquim disse que o segundo trimestre foi o que registrou o mais baixo crescimento do ano (2,2%). O resultado foi influenciado pelo fator “Copa do Mundo”, que provocou queda nas atividades da indústria e do comércio e reduziu o número de dias úteis no mês. Além disso, nessa época foram registradas as temperaturas mais baixas do ano.
O consumo do setor industrial, que corresponde a 44% do total da eletricidade consumida no país, registrou alta de 3,6% e ficou acima da produção industrial (3%). Tolmasquim destacou que os produtos voltados para o mercado interno foram os que mais influenciaram o consumo de energia pela indústria, já que a produção para exportação, como dos setores têxtil e de calçados, perdeu mercado em função da valorização cambial.
No setor residencial, que corresponde a 25% do total, o consumo cresceu 3,9%. O desempenho foi puxado pela incorporação de 1,65 milhão de novos consumidores. Com esse acréscimo, chega a 97% o total de residências no país que recebem energia elétrica.
Em comércio e serviços, que representa 16% do total, o consumo de energia elétrica subiu 4,5%, a maior elevação percentual entre os segmentos. O resultado foi influenciado pela expansão e modernização da rede hoteleira e de outras instalações voltadas para o turismo, com serviços de climatização, automação e informatização.
De acordo com os dados divulgados pela EPE, ao todo, foram incorporadas, no ano passado, 2,078 milhões de unidades consumidoras às redes elétricas, sendo 29% relacionadas ao programa Luz para Todos.
Maurício Tolmasquim estima que, neste ano, o mercado de energia elétrica cresça 5,3%, considerando que a economia do país atinja entre 4% e %5 de crescimento. Para o setor industrial, a previsão de crescimento é de 4,6%; de 6,0% no setor residencial e de 6,6% em comércio e serviços.
Fonte: Ag.Brasil
MPT assegura direito à sindicalização em SC
A empresa Auto Viação Imperatriz, após assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público do Trabalho, comprometeu-se a não interferir na liberdade de filiação e/ou desfiliação dos trabalhadores. Além de estabelecer o compromisso de não interferir no trabalho do sindicato para angariar associados, a empresa deve tratar os dirigentes sindicais com urbanidade, sempre que forem realizadas reuniões dentro do estabelecimento.
De acordo com o Termo de Compromisso, a convocação dos trabalhadores, com a finalidade de sindicalização, deve ser feita pelo sindicato, conforme calendário previsto no instrumento de ajuste. O Termo também garante o acesso à empresa aos seus empregados que atuarem como dirigentes e estiverem cedidos pelo sindicato, desde que se identifiquem na recepção. A empresa também deve fixar, em local visível, o quadro de avisos do sindicato, para divulgar comunicados de interesse dos trabalhadores. Se não cumprir o Termo de Compromisso, a Auto Viação Imperatriz deve pagar multa de R$ 5 mil, por infração encontrada.
Fonte: MPT/SC
CUT analisa o PAC e seus efeitos aos trabalhadore
Nesta terça-feira, 23, a CUT está reunida para debater em profundidade o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), anunciado ontem pelo governo federal, e suas conseqüências sobre a vida dos trabalhadores e trabalhadoras.
Algumas conclusões, porém, já são possíveis, apesar de o trabalho de análise ter sido feito, ontem, a partir de informações parciais, já que as medidas provisórias, decretos e projetos de lei que alicerçam o PAC não estavam disponíveis até o final do dia. Ao mesmo tempo, insistentes pedidos de entrevista por parte da grande imprensa – também em busca de traduzir o projeto governamental – ocuparam grande parte do tempo de dirigentes da Central.
A sinalização que o governo faz, de que buscará maior ousadia no crescimento, é importante, mas o conjunto das propostas precisa ser aperfeiçoada, com a inclusão de reivindicações históricas da CUT. Porém, é necessário ressaltar, avaliam dirigentes da Central ouvidos ontem, que o PAC guarda uma diferença positiva fundamental entre iniciativas de governos anteriores: coloca o Estado na proa do esforço de desenvolvimento.
Emprego - Uma das críticas que a Central lançou ao PAC foi a ausência de metas oficiais de números de empregos com carteira assinada. “A série de medidas apresentadas pelo governo vão impulsionar o crescimento, sem dúvida, embora ainda seja difícil prever em que medida. Porém não há nenhuma garantia, sem a adoção de metas de geração de empregos, que serão criados postos de trabalho decentes, com direitos trabalhistas e perspectiva de melhora de vida do trabalhador”, afirma o presidente da CUT, Artur Henrique. “O que temos cobrado do governo é que metas oficiais de emprego sejam objeto da mesma obsessão até agora empenhada pelo controle da inflação”.
A tônica dos comentários da CUT é a defesa do desenvolvimento com distribuição de renda, o que só é possível se o crescimento colocar o trabalho como questão primordial do projeto brasileiro. “Crescimento todos queremos, mas não qualquer tipo de crescimento”, afirma Artur.
Evidente também ficou a falta do conceito de contrapartidas sociais – compromisso formal, cujo desrespeito fica sujeito a sanções econômicas, de manutenção e geração de postos de trabalho, investimento na formação e valorização do trabalhador – para os empréstimos públicos em investimentos privados. “Reivindicamos que facilidades, isenções e empréstimos estatais estejam vinculados à geração de empregos de qualidade”, segundo o presidente da CUT.
Servidores - Um ponto de alto potencial explosivo é a limitação proposta para os gastos com a folha de pagamento da União. “Esse é um tema importante para a CUT e que jamais deveria ter sido objeto de um pacote governamental. Existe uma mesa de negociação permanente com os trabalhadores públicos, construída com muito esforço, que deveria ter sido consultada”, analisa Artur.
A CUT, segundo o presidente, vai mobilizar as entidades do funcionalismo para organizar uma mobilização conjunta que pressione o Congresso Nacional a alterar o projeto de lei complementar preparado pelo governo para tratar do tema.
A proposta preserva os acordos firmados até o ano passado e garante aumento real para os próximos quatro anos, mas por outro lado, ao limitar os gastos da folha na ordem de IPCA + 1,5% , ameaça a contratação de novos trabalhadores, indispensáveis para o fortalecimento e qualificação do serviço público. No entanto, há a garantia de que a substituição de trabalhadores terceirizados por trabalhadores concursados não entrará nos cálculos da limitação. O princípio que norteia este aspecto da proposta, que pode ser chamado de ‘primarização’, deve ser valorizado e ampliado.
Direitos preservados - O secretário-geral da CUT, Quintino Severo, destaca que, pela primeira vez em décadas, um conjunto de propostas de governo não pretende retirar direitos. “Não há reforma trabalhista em pauta, nem algo parecido. Para nós, isso é extremamente importante”, diz.
Em busca de polêmica, a mídia destacou a criação do fundo de investimento em infra-estrutura com recursos do FGTS. Enquanto a Força Sindical (que havia aprovado a idéia no Conselho Curador do FGTS) promete entrar com ação no STF contra a medida, a CUT considera que utilizar recursos do fundo em projetos que criam emprego, ao invés de só alocá-los na ciranda financeira, como ocorre hoje, é positivo, desde que:
- a remuneração mínima seja garantida nos níveis atuais, de TR + 3%
- que os investimentos oriundos desse fundo tenham a garantia de contrapartidas sociais
- que a gestão dos recursos, incluindo a decisão de seu destino, tenha a participação decisiva dos trabalhadores.
Fonte: Ag. CUT/CNM-CUT
Governo anuncia Plano e prevê crescimento de 5%
O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), anunciado nesta segunda-feira (22) pelo governo federal, prevê que a economia vai crescer 5% a partir do ano que vem e manter o ritmo até 2010, no final do segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
De acordo com o cenário previsto no PAC, a taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) será de 4,5% ao ano em 2007 e de 5% em 2008, 2009 e 2010. O crescimento estimado de 2006 é 2,8%, segundo a Comissão Econômica para América Latina e Caribe (Cepal), contra 5,3% de toda esta região. Para a taxa de inflação, o plano também espera uma estabilização a partir de 2008, em 4,5% – contra 4,1% em 2007.
Em relação à taxa básica de juros (Selic), a expectativa é de que seja de 12,2% no final de 2007, 11,4% em 2008, 10,5% em 2009 e 10,1% em 2010. A taxa, que está em 13,25%, deve cair para 13% nesta quarta-feira (22), quando termina a primeira reunião de 2007 do Comitê de Política Monetária (Copom).
O PAC se divide em duas partes. Uma se refere à “infra-estrutura para o desenvolvimento” propriamente dita e destrincha a previsão de investimento de R$ 503,9 bilhões, ao longo dos próximos quatro anos.
A outra apresenta uma série de “medidas econômicas para o crescimento”, onde se encontram os dados acima e ainda 37 itens referentes a crédito, investimento, impostos, gestão e outros pontos. Destes, 16 se referem a matérias que já foram implementadas ou estão em fase de implementação/tramitação no Congresso.
Congresso garante aprovação, após análise e adequações
O Programa de Aceleração de Crescimento (PAC), lançado nesta segunda-feira (22) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, deve ter prioridade na Câmara, segundo o líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia, candidato à Presidência da Casa. Candidato à reeleição, o presidente da Câmara, Aldo Rebelo, prometeu que ouvirá governadores, empresários e trabalhadores sobre o programa. A ampliação do debate igualmente é defendida pelo deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR), outro que disputa o cargo. Fruet,no entanto,critica o programa, argumentando que ele “não apresenta nada de novo”.
Do programa constam sete medidas provisórias, dois projetos de lei complementar e três projetos de lei ordinária, que devem ser votados pelo Congresso. O PAC prevê investimentos de R$ 503,9 bilhões em quatro anos, com a meta de crescimento de 5% ao ano no período entre 2008 e 2010.
Confiança
Arlindo Chinaglia acredita que as propostas não deverão encontrar resistência na Câmara. O deputado está confiante na coalizão da base governista para aprovar as propostas. “Esse é um trabalho que será responsabilidade do coordenador político do governo, do futuro líder do governo, e, evidentemente, se eu for presidente da Câmara, darei uma atenção especial, já que é [um tema] de interesse do País”, afirmou. O deputado do PT acredita que o exame das propostas será tranqüilo. “Acho que a Câmara entra numa nova fase, que será infinitamente superior a esta legislatura”.
Propostas da Câmara
Gustavo Fruet afirmou que pretende ajudar a aprovar medidas que signifiquem desoneração e segurança para o investimento. Segundo o deputado, é preciso ter a preocupação de que as medidas anunciadas não representem perda de receita para estados e municípios. O deputado do PSDB disse ainda que espera a confirmação da visão otimista em relação ao crescimento, estimado pelo governo em 4,5% para este ano, e 5% a partir de 2008. “É necessário ter uma agenda positiva em que se inclua o PAC, mas é importante que o Congresso não fique restrito a ele. Há uma série de propostas de deputados que podem ser incorporadas; muitas comissões, nesta legislatura, avançaram em questões como a das agências reguladoras, a da reforma tributária”, disse Fruet.
Isenção e independência
Aldo Rebelo disse ter certeza de que tudo o que for bom para o País será aprovado pelos deputados. Segundo ele, o Legislativo vai analisar o programa com “isenção e independência”. Sobre as medidas polêmicas, que usam recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e limitam os gastos com salários de servidores, o deputado afirmou que a Câmara é o lugar onde propostas desse tipo devem ser discutidas e votadas. Aldo Rebelo também lembrou que algumas medidas do pacote já foram aprovadas pelo Congresso, como a Lei de Falências (11101/05), a lei geral da micro e pequena empresa (Lei Complementar 123/06) e a Lei de Saneamento (11445/07).
O deputado disse que ainda não analisou profundamente o teor das propostas, mas declarou que a Câmara “examinará tudo o que beneficie a retomada do crescimento, a geração de emprego e de renda”.
Economista elogia Plano
Para o economista José César Castanhar, da Fundação Getúlio Vargas, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) representa uma virada na política econômica do país. Isso porque o programa coloca os instrumentos que construíram o equilíbro e a estabilidade da economia nos últimos anos em seu lugar correto: não como fim em si mesmos, mas a serviço do desenvolvimento. “É importante resgatar a noção de que esses são meios para você assegurar o crescimento econômico e o desenvolvimento no país”, diz ele.
Outro avanço importante do PAC, segundo Castanhar, é “resgatar no Brasil a noção de que a sinalização do rumo do país é uma tarefa importante e estratégica, principalmente a noção de que essa sinalização tem de ser dada pelo governo”.
O economista recorda que, até então, o que prevalecia era a noção de que cabia ao governo apenas fazer o equilíbrio fiscal, estabilizar a economia, manter uma economia aberta em termos de comércio internacional, como se não fosse imporante o planejamento, e o crescimento se desse de forma espontânea.
“E o que se observou é que isso não acontece. Então, essa medida tem esse efeito importante de resgatar a noção de que, para o crescimento econômico, é importante uma sinalização estratégica, de longo prazo, e que essa sinalização tem que ser dada, obrigatoriamente, pelo governo”, disse ele.
Para Castanhar, as medidas do PAC não irão, “necessariamente”, desequilibrar as contas públicas. Nesse sentido, ele lembra que o pacote também possibilita a discussão sobre a possibilidade de que o equilíbrio econômico permaneça mesmo num patamar superior de crescimento.O economista entende que o objetivo do governo com o pacote é criar um círculo virtuoso.
“O Produto Interno Bruto (PIB) sobe, e as condições fiscais permanecem estáveis ou até melhoram. Então, ao invés de você manter uma situação em que o equilíbrio fiscal, o superávit primário elevado, é um fim em si mesmo, não pode ser discutido e, de certa forma, sufoca a economia, você discute esse aspecto e utiliza parte desse esforço fiscal para investimento, que pode manter ou melhorar esse equilíbrio fiscal, só que trazendo como efeito paralelo o crescimento econômico que, no fundo, deve ser o objetivo da política econômica.”
Fonte: Ag. Brasil, Câmara dos Deputados; portais de notícias
Fórum discute a adoção de chips para veículos
Até amanhã (24), São Paulo sedia o Fórum Brasileiro de Tecnologia no Trãnsito, evento que reunirá gestores e especialistas do setor. Será discutido no encontro o uso de novas tecnologias utilizadas no trânsito, especialmente os chips obrigatórios de identificação de veículos.
Os chips farão parte do Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos, instituído recentemente pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
O fórum, que começou nesta terça-feira hoje (23), é promovido pela Associação Brasileira de Monitoramento e Controle Eletrônico de Trânsito (Abramcet) e pela Associação Brasileira de Empresas do Setor de Trânsito (Abetrans).
Fonte: Ag. Brasil
ProUni: prazo para confirmar dados vai até dia 2/2
Os mais de 97 mil estudantes pré-selecionados para receber bolsas de estudos do Programa Universidade para Todos (ProUni) têm prazo até o dia 2 de fevereiro para confirmar os dados socioeconômicos expressos na ficha de inscrição. Para garantir a bolsa, o aluno deve ir à instituição de ensino superior onde foi aceito e entregar todos os documentos.
Entre os papéis indispensáveis, o pré-selecionado deve comprovar ter cursado todo o ensino médio em escola pública ou em escola privada na condição de bolsista integral; ter renda per capita familiar de até um salário mínimo e meio (R$ 525,00 em valores de hoje) se foi aprovado para bolsa integral; e até três salários mínimos (R$ 1.050,00) per capita familiar para bolsa parcial de 50% do valor da mensalidade, além dos documentos pessoais como cadastro da pessoa física (CPF) e carteira de identidade.
O ProUni pré-selecionou 97.072 alunos. Destes, 63.310 terão direito à bolsa integral e 33.762 à bolsa de 50% da mensalidade. O diretor do Departamento de Modernização e Programas da Educação Superior, Celso Ribeiro, alerta os estudantes pré-selecionados que, para assegurar o direito à bolsa, é preciso levar os documentos na faculdade dentro do prazo estipulado pelo Ministério da Educação. A partir de 2 de fevereiro, as vagas que não forem ocupadas serão preenchidas por estudantes reclassificados. A lista dos reclassificados será publicada pelo MEC em 12 de fevereiro.
Bolsas — Em 2007, todos os estados da Federação e o Distrito Federal terão alunos do ProUni. O maior número de pré-selecionados está em São Paulo, 34.199 alunos; o segundo lugar é de Minas Gerais com 11.323; e o terceiro do Rio de Janeiro, 6.692. O Amapá tem o menor número de pré-selecionados no programa, 117. O quadro de concorrentes e a distribuição das bolsas do ProUni por estado pode ser consultado no site do Ministério da Educação (MEC).
Fonte: MEC