Arquivo de janeiro 30th, 2007
Tragédia do Metrô: Cipa diz que engenheiros sabiam
Os engenheiros responsáveis pelas obras da Linha 4 - Amarela do Metrô já sabiam da possibilidade de desmoronamento do túnel da estação Pinheiros sentido Faria Lima, que ocorreu na tarde do dia 12 de janeiro, provocando a morte de sete vítimas. É o que afirma laudo da Comissão Interna e Prevenção de Acidentes (Cipa) do Metrô de São Paulo, divulgado ontem (29).
Segundo o laudo da Cipa, no dia anterior (11), um engenheiro do consórcio Via Amarela havia alertado os engenheiros do Metrô para o risco de desmoronamento. O laudo informa que a equipe de fiscalização desse trecho não emitiu relatório de não conformidade após verificação semanal, por não ter detectado nenhuma anomalia que justificasse a emissão do documento.
De acordo com o documento, no dia 11, quando faltavam cerca de três metros para concluir a escavação do túnel, os funcionários foram informados verbalmente pelo engenheiro de que, devido a uma movimentação do solo, seriam colocados tirantes [linhas de aço de três metros de comprimento para reforçar a estrutura] em três linhas na parede do rebaixo [teto inclinado]. “Este serviço teve início pela parede lateral esquerda, sentido Faria Lima, no próprio dia 11 de janeiro, sendo acompanhado o início dos serviços pelo engenheiro supervisor da fiscalização”, diz o laudo.
Ainda segundo o documento, em uma vistoria realizada na manhã do dia 12, foi constatado por um engenheiro e um técnico de obras da fiscalização que a perfuração da parede lateral esquerda estava quase concluída e que a perfuração da parede lateral direita já havia sido iniciada, mas que a colocação das hastes que reforçariam a estrutura ainda não havia começado. “Nesta visita não foi detectada nenhuma anomalia que chamasse a atenção da fiscalização, nem foi constatada qualquer fissura nas paredes, não sendo perceptível qualquer risco iminente”.
O laudo da Cipa afirma também que, no início da tarde do dia 12, as medições de convergência, a instalação dos tirantes e a aplicação de concreto projetado estavam sendo executadas quando pequenos fragmentos desse concreto começaram a se desprender da abóbada [cobertura encurvada] do túnel. “Alertados, os funcionários correram no sentido da Faria Lima e do Butantã. Alguns ainda conseguiram subir pela escada e pela única viagem de elevador que foi possível fazer, antes que estes fossem derrubados. Os demais saíram pelo túnel da via. A ruptura propagou-se então até o poço”, conclui o laudo.
Em nota divulgada por sua assessoria de imprensa, o Metrô diz que o Sindicato dos Metroviários e a Cipa não são órgãos competentes para emitir opiniões técnicas sobre os métodos de construção empregados na obra. “Essas afirmações são subjetivas e de suas exclusivas responsabilidades”, afirma a nota do Metrô. O Metrô reforça ainda que contratou o Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) para apurar as causas do acidente que serão descritas em um laudo completo.
O Sindicato dos Metroviários de São Paulo, protocolou ontem representações nos Ministérios Públicos Estadual e do Trabalho solicitando a interrupção imediata das obras da Linha 4 – Amarela para que seja realizada uma auditoria técnica em toda a sua extensão. Os metroviários pedem segurança aos trabalhadores e à população e a revisão do modelo de contratação Turn key, adotado pelo governo do estado para a construção da Linha 4 – Amarela.
Fonte: Ag. Brasil, Portal Terra.
Instituto processa TAM por prática de overbooking
O Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (Ibedec) entrou na 20ª Vara Civil Pública de Brasília com uma Ação Civil Pública contra a companhia aérea TAM por prática de overbooking (venda de passagens acima do número de assentos). Na ação, o Ibedec pede a proibição do overbooking e reivindica a aplicação de multa de R$ 1 mil para cada novo caso.
O Instituto também defende indenização para passageiros que, nos últimos cinco anos, tenham sofrido danos materiais ou morais devido a extravio de bagagens, cancelamentos ou adiamentos de vôos. E recomenda que as indenizações por danos morais sejam de 10 salários mínimos. Na ação inicial, o Ibedec representa apenas consumidores residentes em Brasília.
Segundo o presidente do Ibedec, José Geraldo Tardin, o instituto recebeu muitas reclamações sobre atrasos e cancelamentos de vôos, mas aguardou pela normalização da situação para que a ação não parecesse oportunista.“O fato gerador da ação é a repetição de casos de overbooking. Tivemos vários associados que registraram reclamações contra a TAM por causa desta prática”, conta Tardin.
De acordo com ele, embora seja prática recorrente e já admitida pelas próprias empresas, o overbooking fere o direito dos passageiros. “As empresas alegam que isso é para se defender de prejuízos devido a quantidade de passageiros que não comparecem aos seus vôos. Mas isso não é regulamentado. A empresa não tem direito a vender mais passagens do que sua capacidade.”
Segundo Tardin, nem o Código Aéreo, nem o Código do Consumidor, legalizam a prática. “Pelo contrário, a Anac pode aplicar multas de até R$ 4 mil por passageiro. O Código Aéreo diz que o passageiro tem direito a ser ressarcido caso não seja embarcado. Já segundo o Código de Defesa do Consumidor, o contrato foi quebrado se você adquiriu uma passagem para chegar a determinado local, em dado horário, e isso não aconteceu.”
Para o presidente do Ibedec, o chamado apagão do setor aéreo foi visivelmente causado por falta de gerenciamento. “Embora não exista na ação nenhuma crítica às autoridades aéreas, seria bom que a Agência Nacional de Aviação Civil se posicionasse e dissesse a que veio.”
A TAM diz ainda não ter sido notificada sobre a ação. Segundo sua assessoria, a empresa deverá se manifestar sobre cada caso no processo.
Fonte: Ag. Brasil
Campanha Salarial 2007/2008 inicia sexta-feira (2)
Dando largada à Campanha Salarial dos Mecânicos – 2007/2008, a diretoria do Sindicato dos Mecânicos de Joinville e Região realiza reunião nesta sexta-feira (2/2) para discutir a data das assembléias gerais em Joinville e São Bento do Sul para definição da pauta de reivindicações e índice de reajuste salarial a ser apresentado ao sindicato patronal.
Além do fechamento das datas das assembléias, a diretoria vai acertar detalhes da comunicação que fará com a categoria, cerca de 15 mil trabalhadores na região de Joinville e São Bento do Sul. “Certamente vamos informar muito bem a todos os trabalhadores e trabalhadoras, com estratégia e objetivos claros”, diz o presidente João Bruggmann.
Governo assentou 381 mil famílias em quatro anos
Nos quatro anos do primeiro mandato do governo Lula, o governo federal assentou 381.419 famílias, em 2.343 projetos de assentamentos numa área de 31,6 milhões de hectares, segundo levantamento do Ministério do Desenvolvimento Agrário e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
O resultado é menor do que o previsto nas metas do Plano Nacional de Reforma Agrária (400 mil de novos assentamentos), mas, segundo o Incra e o Ministério do Desenvolvimento Agrário, é o melhor desempenho da história em relação às área destinadas e aos número de famílias beneficiadas.
“A meta do plano nacional de reforma agrária era assentar 400 mil famílias. Cumprimo 95,3% dessa meta. Praticamente cumprimos a meta, chegamos junto do objetivo. Sabíamos que era uma meta muito ousada e ela é recorde absoluto na história do Incra. Alias, nunca em um ano o Incra tinha assentado como em 2006“, disse o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, em entrevista à Agência Brasil.
Segundo nota oficial do ministério, a média anual de famílias nos últimos quatro anos é de 95.355. Em 2006, último ano do primeiro mandato de Lula, foram criados 717 projetos de assentamento para 136.358 famílias. O investimento total no período foi de R$ 4,1 bilhões para a obtenção de terras. Subiu de R$ 409 milhões em 2003 para R$ 1,37 bilhão em 2006.
O governo também decidiu que vai divulgar nos próximos dias a relação completa dos beneficiários da reforma agrária em todo o país durante o ano de 2006 para consultas na página eletrônica do Incra. Deverão constar na lista, o nome do assentado, o número da carteira de identidade e a localização do assentamento.
MST só comenta após análise do relatório
O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) disse que não vai comentar oficialmente o balanço divulgado hoje (30) pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que mostra 381 mil famílias assentadas nos quatro primeiros anos do governo Lula.
Em nota, a assessoria de imprensa do MST registra que não vai se pronunciar pela “ausência de informações e dados mais detalhados do trabalho desenvolvido pelo governo federal”. “O movimento vai se posicionar somente depois da divulgação da tabela com a relação de assentados, divididos por estados, áreas desapropriadas, adquiridas ou em terras públicas”, registra.
Por fim, o movimento enfatiza que um programa “amplo” de reforma agrária “precisa atacar o latifúndio, desconcentrar a propriedade da terra e resolver os problemas dos pobres do campo”.
Fonte: Ag. Brasil
Banco de Horas somente com acordo ou convenção
O Tribunal Superior do Trabalho, determinou na semana passada (22), que regime de “banco de horas” tem que ser pactuado em acordo ou convenção coletiva. A decisão foi tomada após a análise do caso do supermercado Angeloni, de Santa Catarina, condenado a pagar horas extras a um ex-empregado. A avaliação é de que o regime atende sobretudo aos interesses da empresa, e não do trabalhador individualmente. Portanto, só pode ser pactuado pelos instrumentos formais de negociação coletiva.
Segundo o ministro Carlos Alberto Reis de Paula, responsável pelo voto vencedor “ a compensação do horário, consagrado na redação original da CLT, mais precisamente no artigo 59, que pressupõem acordo ou convenção coletiva por meio dos quais o excesso de horas em um dia seria decorrência da diminuição em outro dia, de maneira que não excedesse o horário normal da semana nem ultrapassasse o limite máximo de 10 horas diárias.
A Jurisprudência do TST (Súmula 85), destacou o ministro “faz menção expressa, em seus itens III e IV, à jornada máxima semanal ou jornada semanal normal – e não anual. “São os fundamentos pelos quais não conheço do recurso, por ao configurada a contrariedade à jurisprudência”, concluiu.
Quanto à possibilidade de estabelecimento do banco de horas por meio de acordo individual, a Turma adotou a interpretação segundo a qual o mecanismo de compensação de horas, sendo manejado por um período demasiadamente longo, pode provocar danos à saúde e à segurança do trabalhador, ao contrário das ferramentas de compensação mais imediata, de impacto mais favorável ao trabalhador.
Considerando que o banco de horas deve ser instituído formalmente por negociação coletiva, uma vez que a Constituição não permite a transação individual de medidas desfavoráveis à saúde e à segurança do Trabalhador.
Desde de 2006, a secretaria de Política Sindical da CUT trabalha a questão por meio da campanha de limitação de horas extras e pelo fim do banco de horas.
Fonte: Ag. CUT
Compensação de horas: impasse continua
A polêmica desencadeada com a decisão de auditores do trabalho da Delegacia Regional do Trabalho – DRT/SC, de considerar ilegal os acordos e convenções coletivas firmados para compensação de 30 minutos de almoço para folgar aos sábados continua. Após três reuniões desde o ano passado, que contaram com a participação dos auditores, sindicatos patronais e laborais, empresas e federações patronais e laborais, a última realizada nesta segunda-feira (29/1), o impasse continuou, mesmo com o entendimento entre os representantes de trabalhadores e empregadores presentes. Os auditores não reconheceram o pedido do grup. A Fiesc, a Federação dos Metalúrgicos da CUT SC/PR, Sindicato dos Mecânicos e Sindicato dos Metalúrgicos de Joinville estiveram na reunião.
Em fiscalizações realizadas em empresas no Estado, os auditores entenderam ser ilegal a redução de intervalo de almoço para empresas que trabalham em regime de compensação de horas, ultrapassando a jornada. Segundo, eles, a medida fere o artigo 71 – parágrafo 3º, que garante o intervalo de uma hora para o almoço para jornadas superiores as oito horas diárias. Ao final do encontro os representantes laborais e patronais solicitaram uma audiência com o delegado regional, Odilon Silva, que pode mediar a situação de forma definitiva. Caso a medida de tornar os acordos ilegais seja mantida atingirá cerca de 80% dos trabalhadores na categoria mecânica, e quase 100% dos metalúrgicos.
Segundo o presidente do Sindicato dos Mecânicos, João Bruggmann, se a conversa com o delegado regional não resolver a questão, a comitiva irá até o Ministro do Trabalho, Luiz Marinho. “Os trabalhadores e trabalhadoras preferem esse regime porque garante o descanso aos sábados, junto à família, após horas de trabalho estafante. O retorno ao passado vai causar prejuízos a todos com transporte, horários de trabalho e o descanso rotineiro. Espero que a força dos acordos coletivos e convenções prevaleçam”, defende Bruggmann.
Os sindicatos defendem a aplicação do artigo 71 à empresas que se utilizam do Banco de Horas e Horas Extras de forma continuada, o que configura sim prejuízo ao trabalhador. “Quando for apenas pontual a realização de horas extras, não frequente como ocorre em muitas empresas, acho viável a manutenção dos acordos”, finalizou João Bruggmann. O Sindicato Patronal da Indústria Mecânica não participou da mesa de entendimento. A reunião com o delegado regional deve ser realizada na próxima semana.