Arquivo de janeiro, 2007
RAIS deve ser entregue a partir de 17 de janeiro
Começa no próximo dia 17 o prazo para entrega da declaração da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ano-base 2006. A partir dessa data, o programa gerador da declaração da Rais (GDRais) estará disponível na página do Ministério do Trabalho e Emprego (www.mte.gov.br ou www.rais.gov.br). O manual com as instruções para o preenchimento da declaração já pode ser consultado nesses endereços.
A entrega da declaração é obrigatória e o prazo vai até 16 de março. Após essa data, a entrega da declaração continua obrigatória, mas está sujeita à multa de R$ 425,64 acrescida de R$ 53,20 por bimestre de atraso.
A Rais funciona como um censo anual do mercado formal de trabalho, disponibilizando informações sobre tipo de vínculo, remuneração, grau de instrução, data de nascimento e nacionalidade dos trabalhadores. Em relação aos estabelecimentos, a Rais possibilita a obtenção de informações sobre o tipo de atividade econômica, a variação nos diferentes setores da economia e o tamanho das empresas.
Banco Central estima inflação para 2007 em 3,11%
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) só vai divulgar o número final da inflação de 2006 no próximo dia 12, mas a pesquisa semanal que o Banco Central (BC) faz junto a analistas de mercado todas as sextas-feiras reafirma, pela quarta semana seguida, que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) foi de 3,11%. Bem abaixo, portanto, da meta de 4,5% definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
De acordo com a primeira pesquisa do ano para ouvir as tendências do mercado sobre os principais indicadores da economia, divulgada hoje (8) pelo Banco Central, o IPCA deste ano também será menor que a meta oficial de inflação, devendo ficar em torno de 4%. Segundo o Boletim Focus, que traz os resultados da pesquisa, a inflação deste mês ficará em 0,45% – resultado principalmente dos reajustes escolares – mas deve cair para 0,40% no mês que vem.
O número estimado para o IPCA, que serve de parâmetro para as metas oficiais, está em linha com os 3,97% calculados pela Fundação Instituto de Pesquisa Econômica (Fipe) da Universidade de São Paulo (USP) para o Índice de Preços ao Consumidor (IPC) na capital paulista, este ano. É igual também aos 4% estimados pelos analistas para os preços administrados por contrato ou monitorados (combustíveis, energia elétrica, telefonia, transporte urbano e outros).
As perspectivas são de que os preços no atacado sejam mais altos que no varejo, a exemplo do que aconteceu em 2006, quando ficaram próximos de 3,90%. De acordo com projeções da Fundação Getúlio Vargas (FGV) para 2007, os dois índices pesquisados ficarão levemente acima do IPCA: o Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M) em 4,29% e o Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) em 4,30%.
Fonte: Ag. Brasil
Orçamento de R$ 1,53 trilhão segue para sanção
O Orçamento da União para 2007, aprovado pelo Congresso Nacional em 22 de dezembro, será enviado ao Executivo nesta segunda-feira (8). O governo tem um prazo de 15 dias para analisar a lei, mas a previsão é que o texto seja sancionado até 19 de janeiro.
O substitutivo projeta as receitas federais neste ano em R$ 1,53 trilhão. Desse total, R$ 655,75 bilhões referem-se a emissões de títulos para rolagem da dívida pública federal interna e externa. Ou seja, não se trata de dinheiro efetivamente recolhido aos cofres públicos, mas de obrigações financeiras que deverão ser pagas pelo País no futuro.
Ao Orçamento Fiscal – que exclui, além das despesas com a dívida, os gastos com a Seguridade Social – foram reservados R$ 558,35 bilhões. Já o Orçamento da Seguridade Social terá R$ 312,07 bilhões. O valor foi inflado com o aumento do salário mínimo acima do previsto (R$ 380 em vez de R$ 374,93), causando impacto direto nas contas da Previdência Social. Com isso, o Tesouro Nacional deverá injetar R$ 27 bilhões do Orçamento Fiscal no da Seguridade Social.
A Lei Orçamentária Anual para 2007 foi montada com previsões otimistas para as receitas administradas pela Secretaria da Receita Federal (SRF), especialmente, os tributos federais, como o Imposto de Renda e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social. Segundo a apuração mais recente do governo, a arrecadação federal bateu recordes históricos em 2006, alcançando R$ 549,4 bilhões ou 23,89% do Produto Interno Bruto. Para 2007, a LOA estima que a receita subirá a R$ 615,91 bilhões ou 27,27% do PIB, revertendo a tendência verificada de 2005 para 2006, quando a arrecadação em relação ao PIB caiu 1,44 ponto percentual.
Legislativo e Judiciário
A divisão de despesas por órgãos revela que, no âmbito federal, o Poder Legislativo é o menos oneroso para o País em 2007, com gastos programados de R$ 7,17 bilhões (R$ 3,4 bilhões para a Câmara; 2,7 bilhões para o Senado; e R$ 1,07 bilhão para o Tribunal de Contas da União, órgão auxiliar do Congresso Nacional).
Pelo Orçamento aprovado, o Poder Judiciário federal custará R$ 23,13 bilhões em 2007. Apenas a Justiça do Trabalho consumirá R$ 9,11 bilhões. A Justiça Federal, excluídos os tribunais superiores, gastará R$ 8,15 bilhões. Órgão de cúpula do Poder Judiciário, o Supremo Tribunal Federal (STF) terá orçamento de R$ 441,67 milhões.
Dívida pública
Poder com maior orçamento (R$ 684,23 bilhões), o Executivo gastará R$ 240,64 bilhões apenas com juros e outros encargos financeiros. Em 2007, porém, o Orçamento projeta gastos bem menores com serviços da dívida pública federal: R$ 165,86 bilhões contra R$ 179,52 bilhões em 2006.
Com mais recursos, o Ministério da Previdência terá R$ 190,31 bilhões. Em seguida vêm os ministérios da Saúde (R$ 49,70 bilhões); o da Defesa (R$ 40,12 bilhões); o do Trabalho e Emprego (R$ 26,77 bilhões); e, só então, o da Educação (R$ 27,58 bilhões), área cujos maiores gastos são realizados pelo estados e pelo Distrito Federal. O Ministério da Cultura, com dotações de R$ 915,79 milhões, terá o menor orçamento.
Fonte: Câmara dos Deputados
Acordo do mínimo fortalece luta dos trabalhadores
As centrais sindicais e o governo federal fecharam acordo sobre o novo valor do salário mínimo para 2007 e sobre uma inédita política de valorização do mínimo. O acordo também trata da correção da tabela do Imposto de Renda.
O valor definido para 2007 é R$ 380, que será pago a partir de abril. Supera, portanto, os R$ 367 que foram defendidos pela equipe econômica e os R$ 375 que havia sido definido pela comissão de Orçamento do Congresso. Em comparação com os atuais R$ 350, é um reajuste de 8,57%, que representa um aumento real de 5,3%.
Mas o valor definido para o próximo ano, ainda que tenha ultrapassado as perspectivas que governo e Congresso apresentavam à sociedade, não é o ponto mais importante do acordo e, sim, o estabelecimento, após vários anos de pressão por parte das centrais sindicais, de uma política de valorização do salário mínimo.
Essa política, que será transformada em lei, estabelece o reajuste nos próximos anos incorporando o chamado PIB cheio (e não o PIB per capita, como queria o governo) mais a inflação apurada no período anterior. Além disso, a data de pagamento dos reajustes será antecipada: em 2008 chegará aos holerites em março, em 2009 o pagamento será feito em fevereiro e, finalmente, em 2010, e por todos os anos seguintes, o pagamento chegará
Outra conquista importante é a correção da tabela do Imposto de Renda, que assim ficou: 4,5% todos os anos, até 2010. Trata-se de uma aposta, cujo risco reside na inflação dos exercícios seguintes ultrapassar esse limite. Há, porém, possibilidades positivas, a de a inflação continuar sob controle, como atualmente, ou até mesmo baixar. A correção anual de 4,5% recairá também sobre o limite das deduções com educação e tratamentos médicos, entre outros itens dedutíveis de imposto. Um avanço, sem dúvida.
O acordo previsto até 2010 se insere numa perspectiva de médio prazo com enfoque no planejamento e numa aposta conjunta em torno de crescimento e distribuição dos resultados do PIB. Mas vamos para além desse período.
Está acertado também que de quatro em quatro anos as centrais e o governo farão a revisão da política, a partir de indicadores sociais e econômicos que iremos definir
É evidente que o acordo não corresponde à proposta inicial da CUT e das demais centrais. Porém, é extremamente positivo pela abrangência e por termos alcançado, pela primeira vez na história, uma política de valorização do mínimo que traz consigo a possibilidade de ser revista periodicamente.
Também é inédita uma negociação em torno do mínimo que abre as portas para mudanças na gestão da Previdência e que constrói uma previsibilidade em torno do imposto de renda, o que ajudará os trabalhadores a se planejarem.
A política permanente do salário mínimo, por outro lado, não esvaziará nossas marchas anuais. Ao contrário, as ampliará, uma vez que poderemos, daqui por diante, incluir outras bandeiras e reivindicações próprias a esse contingente de mais de 43 milhões de brasileiros que têm suas vidas ligadas ao salário mínimo.
Artur Henrique
Presidente Nacional da CUT
Governo Federal entrega 111,7 milhões de livros
Tele-Previdência 135 agora atende 24 horas por dia
A central de teleatendimento da Previdência Social funciona agora 24 horas por dia, de segunda a sábado, o que facilita o acesso dos segurados aos serviços do INSS. Ao ligar para o número 135, o cidadão pode agendar dia e hora para fazer a perícia médica inicial necessária à concessão do auxílio-doença. Pode também marcar hora para pedir a prorrogação do auxílio-doença ou para pedir reconsideração, caso o benefício tenha sido negado.
A central 135 agenda ainda atendimento para que o segurado solicite aposentadoria, auxílio-reclusão, salário-maternidade, benefício assistencial, pecúlio, pensão e certidão de tempo de contribuição. É possível também obter informações sobre benefícios.
O antigo número de teleatendimento da Previdência Social, o 0800 78 0191, oferece agora apenas os serviços de arrecadação, ligados à Secretaria da Receita Previdenciária, e os serviços da Ouvidoria, como o registro de reclamações, sugestões e elogios. A central 0800 funciona de segunda a sábado, das 8h às 20h, horário de Brasília.
Fonte: Previdência Social
Fiat e Volks sustentam crescimento do mercado
Em um ano em que o setor automobilístico vai crescer acima do previsto, Fiat e Volkswagen são as montadoras com os melhores desempenhos. As duas estão no topo do ranking de vendas e tiveram aumentos expressivos de participação. Pelo volume de carros comercializados por estas montadoras, é possível dizer que elas são as responsáveis pelo crescimento do mercado, que está em cerca de 12,5%.
A italiana, líder absoluta pelo segundo ano consecutivo, conquistou 24,23% de participação nos primeiros onze meses do ano, alta de 0,64% em relação ao fechamento de 2005. A Volks, vice-líder também pelo segundo ano seguido, está com 22,56%, crescimento de 0,54% em comparação com o resultado do ano passado.
Apesar de ainda travar uma briga acirrada com a Volks pela segunda posição no ranking, a GM teve uma ligeira perda de participação. A montadora fechou 2005 com 21,29% do bolo e neste ano está com 21,20%.
Observando o mercado dessa forma, a Ford é a que tem o pior desempenho entre todas as montadoras. Atualmente a empresa está com 11,5% do mercado, queda de 0,89% em relação a 2005.
A Toyota e a Honda só têm o que comemorar. As japonesas vêm ganhando terreno a cada ano desde 2001. Mesmo crescendo em níveis mais baixos, elas são as montadoras com a maior regularidade.
Já a Renault, que chegou a ter mais de 4% do mercado, vem caindo desde 2001. Hoje ela tem 2,67%. Outra francesa, a Peugeot, tem 3,18% de participação, o melhor desempenho da empresa desde que começou a atuar no Brasil.
A Citroën, com 1,8% do mercado, é a montadora que mais cresce em vendas, tendo apresentado também boa evolução em participação. Ela teve alta de 0,22% em relação ao ano passado.
Fonte: GazetaNews e CNM/CUT
Menos acidentes, mais mortes nas estradas federais
O número de mortes nas estradas brasileiras no feriado de Ano Novo aumentou 4,4% em relação ao feriado do Natal. Ao todo, foram 94 mortes nos 60 mil quilômetros fiscalizados pela Polícia Rodoviária Federal (PRF). O número de acidentes, no entanto, diminuiu 12,3%, o que representa 1.529 acidentes. O de feridos também caiu 2,2%, o que significa 1.181 feridos.
O aumento de mortes, apesar da redução do número de acidentes se deve, em grande parte, ao aumento do número de passageiros nos carros e à imprudência de motoristas. O número também pode ser associado às condições climáticas e às condições das estradas.
As estradas enfrentaram aumento no volume de tráfego por conta da crise enfrentada pelos aeroportos. Segundo a PRF, houve aumento de até 50% no fluxo de veículos em algumas estradas brasileiras. Nos anos anteriores esse aumento girou em torno de 30%. As cidades litorâneas foram as que mais apresentaram aumento do fluxo.
“Temos um coquetel que é extremamente explosivo. A condição climática, que não ajuda; em alguns pontos, a rodovia não está em boas condições; e o principal elemento que, se não observado, amplia o número de mortes, é a prudência na hora de dirigir”, explicou o coordenador de Controle Operacional da PRF, inspetor Alvarez de Souza Simões.
De acordo com o inspetor, os acidentes mais graves ocorreram em estradas de pistas simples e por causa de ultrapassagens indevidas. “Não houve um cuidado necessário na hora de fazer essas manobras, o que culminou, infelizmente, no número muito alto de vítimas fatais”, disse.
Os números são do balanço da Operação Ano Novo, divulgado hoje (2) pela PRF. A Operação começou na sexta-feira (29) e terminou à 0h desta terça-feira. O balanço mostra, ainda, que foram fiscalizados 74,2 mil veículos e aplicadas 14 mil multas. A maioria delas por excesso de velocidade e ultrapassagem indevida. A PRF ainda prendeu 195 pessoas em flagrante por embriaguez e falta de documentos obrigatórios, como a carteira de motorista.
A Operação Ano Novo faz parte da Operação Verão da PRF, que vai até 04 de março deste ano.
Fonte: Ag. Brasil
Acidentes de trabalho têm forte impacto social
Estudo mostra que os acidentes de trabalho têm forte impacto nos gastos da previdência brasileira. Realizado por pesquisadores da Universidade Federal da Bahia (UFBA) com apoio do Ministério da Saúde, o trabalho mostra que naquele estado, em 2000, 7,3% dos benefícios pagos em decorrência de doenças se referem a acidentes de trabalho. Os custos com esses benefícios foram estimados em R$ 8,5 milhões.
Embora regionais, os dados apontam para uma realidade de todo o país. “É uma amostra o que ocorre no estado da Bahia e situações semelhantes ocorrem em outros estados do Brasil”, aponta o coordenador da área de Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde, Marco Antônio Gomes. Nos primeiros 15 dias após o trabalhador sofrer um acidente de trabalho os custos são pagos pela empresa onde ele trabalha. A partir desse período, ele passa a receber um benefício da Previdência Social que corresponde à cerca de 70% do salário do trabalhador.
Os acidentes de trabalho representam ainda perda de produtividade para as empresas. O estudo estima que no ano pesquisado foram perdidos aproximadamente meio milhão de dias de trabalho. Além disso, a ausência do trabalhador acidentado pode resultar em sobrecarga de trabalho para os que ficam, ou mesmo em investimento para treinar um substituto.
Uma parte significativa desses gastos pode ser evitada desde que sejam feitos investimentos em prevenção, de acordo com a pesquisadora do Instituto de Saúde Coletiva da UFBA, Vilma Souza Santana. “Se conseguíssemos reduzir em 80% os problemas de saúde dá para imaginar o impacto que teríamos nas contas em relação aos benefícios pagos. Temos que divulgar mais que o déficit da previdência pode também ser focalizado com a prevenção dos problemas de saúde”, afirma.
Os serviços de saúde também ficam mais sobrecarregados com os acidentes de trabalho, desde o atendimento de emergência até tratamentos mais prolongados motivados por seqüelas decorrentes dos acidentes. “A grande maioria dos acidentes de trabalho são atendidos pelo Sistema Único de Saúde”, conta Marco Antônio Gomes.
Além dos impactos econômicos avaliados pelo estudo, está a dimensão humana. “Medidas de prevenção de acidentes de trabalho se justificam pelas perdas humanas, incapacidades físicas e grande sofrimento às pessoas”, aponta o texto.
500 mil dias perdidos
Meio milhão de dias de trabalho perdido em um ano é o saldo provocado por acidentes de trabalho no estado da Bahia, de acordo com estudo realizado por pesquisadores da Universidade Federal da Bahia (UFBA) com apoio do Ministério da Saúde. Os acidentes causam afastamentos que duram em média 100 dias.
Menos dias trabalhados significa menor produtividade para as empresas e geram um impacto direto na economia, difícil de ser medido, mas provavelmente muito alto, apontam estudos preliminares como o da Bahia. Além disso, os acidentes de trabalho resultam em despesas para a Previdência Social com os benefícios pagos.
Evitar essas perdas é possível com a prevenção, aponta a pesquisadora do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia, Vilma Souza Santana. “È interesse para a previdência prevenir o acidente, porque é uma despesa que é possível de ser reduzida”, afirma.
As atividades ligadas ao mercado financeiro como bancos e trabalhos administrativos são as que resultam em afastamentos com maior duração, 115 dias, de acordo com o estudo. Em seguida está a construção civil, com 113 dias, e as atividades como transporte, telecomunicações e correio, pesca, agricultura com média 110 dias.
Já os ramos em que mais ocorrem acidentes são os da construção civil, eletricidade e indústria de transformação, por exemplo. As lesões mais comuns são fraturas, principalmente nas mãos, e amputações.
A pesquisa, realizada pela Universidade Federal da Bahia, utilizou dados da Previdência durante o ano 2000. Trata-se de uma pequisa inédita que relaciona os acidentes com as perdas econômicas geradas por eles.
Prevenção reduziria gastos
Priorizar a prevenção aos acidentes de trabalho no país é a principal recomendação do estudo realizado por pesquisadores de Universidades da Bahia e de Brasília, com apoio do Ministério da Saúde sobre os custos previdenciários provocados por essas ocorrências no estado.
“A previdência poderia assumir um papel importante na prevenção dos problemas de saúde do trabalhador”, afirma a pesquisadora do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia, Vilma Souza Santana. Ela cita dados de países que reduziram o número de ocorrências com políticas efetivas de prevenção a esses acidentes. Um exemplo é a Inglaterra onde a mortalidade por acidente de trabalho é 17 vezes menos do que no Brasil.
O estudo aponta ainda os setores onde as ações de prevenção são prioritárias, entre eles, construção civil, indústria de transformação e a agricultura. Ainda segundo a pesquisa é preciso aprimorar os dados disponíveis na previdência social para orientar a construção das políticas públicas de prevenção.
O número de acidentes de trabalho no país aumentou 4,8% no ano passado em comparação a 2004, atingindo 528.134 registros. Nesses acidentes morreram 2.708 pessoas, número 4,6% menor do que em 2004. Em um terço dos casos, os trabalhadores sofreram algum tipo de traumatismo nas mãos e punhos, como amputação, queimaduras, corte ou esmagamentos, segundo informou o secretário de Políticas de Previdência Social, Helmut Schwarzer.
Na avaliação dele, a falta de modernização nos equipamentos e no sistema de operação podem justificar essas ocorrências. “Muito provavelmente, têm origem em técnicas obsoletas de operação e máquinas obsoletas”.
Fonte: Ag. Brasil
Lula toma posse e promete desenvolvimento
Ao discursar no plenário do Congresso Nacional, onde tomou posse, o presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva prometeu mais esforços para assegurar um crescimento econômico maior do que o obtido em seu primeiro mandato. Ele citou o pacote de medidas para “destravar” a economia, que deve ser anunciado ainda em janeiro. Também citou reformas necessárias, como a tributária, para complementar as mudanças.
“É necessário que este crescimento esteja inserido em uma visão estratégica de desenvolvimento que nosso país havia perdido. É preciso uma combinação ampla e equilibrada do investimento público e do investimento privado. Para lograr este equilíbrio, temos de desobstruir os gargalos e de romper as amarras que travam cada um destes setores. Isso significa ampliar e agilizar o investimento público, desonerar e incentivar o investimento privado”, afirmou.
Lula também reconheceu que somente o investimento público não pode “garantir sozinho” o crescimento. “Porém, ele é decisivo para estimular e mesmo ordenar o investimento privado. Estas duas colunas, articuladas, são capazes de dar grande impulso a qualquer projeto de crescimento”. O presidente também convocou parlamentares para discutir, em conjunto com o poder Executivo, as mudanças necessárias para avançar na reforma tributária.
“Serão desdobradas e complementadas ao longo de todo o mandato, incorporando, inclusive, reformas mais amplas que seguramente estarão na pauta desta Casa. Vamos: realinhar prioridades; otimizar recursos; aumentar fontes de financiamento; expandir projetos de infra-estrutura; aperfeiçoar o marco jurídico; e ampliar o diálogo sistemático com as instituições de controle e fiscalização para garantir a transparência dos projetos e agilizar sua execução”, disse no Congresso.
O presidente ainda ressaltou que tem “claro” que nenhum país consegue firmar uma “política sólida” de crescimento se os juros forem mais altos do que a taxa média de retorno dos negócios. Na seqüência, Lula reafirmou que pretende expandir o crédito do país a uma meta de 50% do Produto Interno Bruto (PIB) até o ano de 2010. “Outro ponto vital é a implantação de vigorosas medidas de desburocratização, sobretudo as que facilitem o comércio exterior, a abertura e fechamento de empresas, além de levar adiante o aperfeiçoamento das legislações sanitária e ambiental.”
Entre os convidados no Congresso Nacional, estiveram Henrique Meirelles, Márcio Thomaz Bastos, Celso Amorim, Márcio Fortes, Nilcéia Freire, Walfrido dos Mares Guia, Álvaro Ribeiro, Antonio Fernando de Souza, Marina Silva, Dilma Rousseff, Fernando Haddad e Waldir Pires.
Comparecimento menor
Foram distribuídos 1.300 convites para assistir, no Congresso Nacional, à posse do presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo informação da equipe de cerimonial, apenas 400 pessoas registraram presença.
Dos presentes, mais da metade eram parlamentares e 80 eram representantes de delegações estrangeiras. Estiveram presentes também seis governadores: Sérgio Cabral, do Rio de Janeiro; Wellington Dias, do Piauí; Cid Gomes, do Ceará; Waldez de Goés, do Amapá; José Roberto Arruda, do Distrito Federal; e Jacques Wagner, da Bahia.
Poucos parlamentares da oposição compareceram à posse no Congresso. Não estavam presentes os líderes dos partidos da oposição, a não ser o líder da minoria na Câmara, José Carlos Aleluia (PFL-BA).
Fonte: Ag. Brasil, Folha.