Arquivo de fevereiro, 2007
Campanha Salarial 2007/2008 inicia sábado (3)
A maior categoria de trabalhadores da região de Joinville com cerca de 15 mil trabalhadores e trabalhadoras abre oficialmente a Campanha Salarial 2007/2008 neste sábado – 3 de março – a partir das 14:30 horas em primeira convocação, e 15 horas em segunda convocação com qualquer número de presentes, no auditório da sede central do Sindicato dos Mecânicos – rua Luiz Niemeyer, 184, centro da cidade. A reunião define índices de reajuste e cláusulas sociais a serem apresentadas ao patronal.
A direção do Sindicato espera mais uma vez uma grande participação dos trabalhadores e trabalhadoras para sugerir e aprovar a pauta de reivindicações. “Todos os anos reunimos centenas de companheiros e companheiras na assembléia, o que nos dá mais força na mesa de negociação”, destaca o presidente João Bruggmann. Empresas como Busscar, Duque, Athletic, são algumas das maiores empresas da categoria.
Durante esta semana um informativo especial impresso foi enviado à casa dos associados ao Sindicato, e também está sendo entregue em cada porta de fábrica, nos três turnos. No período que compreende abril de 2006 a março deste ano, a inflação deve ficar entre 3,5 e 4%. A data-base é 1º de abril.
“Vamos lutar por ganhos reais compatíveis com a dedicação que a categoria teve junto à suas empresas, aos ganhos e lucros que gerou aos patrões. Queremos também incluir novas cláusulas sociais e melhorar outras que já estão na convenção coletiva. E esperamos que o patronal se sensibilize e conceda rapidamente um bom reajuste com ganho real significativo. Queremos fechar a negociação em breve”, destaca João Bruggmann.
No próximo sábado – 10 de março – a direção sobe à São Bento do Sul para realizar a assembléia geral que dá a largada da Campanha Salarial para aquela região.
TST mantém vínculo do SBT com pessoa jurídica
A contratação de serviços, especialmente de caráter intelectual ou artístico, em que o trabalhador se constitui como pessoa jurídica (“PJ”) é admissível, desde que sua empresa seja regularmente formada. Isso porque, muitas vezes, o expediente é a fórmula usada pelo empregador para fraudar a legislação trabalhista, constituindo-se numa “roupagem de que se reveste o trabalhador, por induzimento da empresa, para poder ser contratado com a redução de encargos trabalhistas, previdenciários e fiscais”.
Com essas considerações, o ministro Ives Gandra Martins Filho, da Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, negou provimento a recurso de revista da TVSBT Canal 5, de Porto Alegre (RS), contra decisão que reconheceu a existência de vínculo de emprego entre a emissora e seu ex-gerente de programação.
O funcionário foi admitido em setembro de 1981 e desligou-se do SBT em outubro de 2003. Ao longo de mais de 20 anos, exerceu funções de técnico de manutenção de TV, supervisor técnico, coordenador técnico e gerente de programação. Segundo informou na reclamação trabalhista que moveu contra a empresa após o desligamento, em agosto de 2003 exigiram-lhe que constituísse uma empresa para continuar trabalhando no SBT, na qualidade de prestador de serviços.
Constituiu, então, a Nedel Engenharia de Radiodifusão e Multimídia Ltda. Com a mudança, seu salário aumentou de R$ 7.246,00 para R$ 11.500,00. Na reclamação, listou 19 pedidos, entre eles o reconhecimento da continuação da relação de emprego no período entre agosto e outubro de 2003, férias, periculosidade, insalubridade, horas extras e qüinqüênios.
A TVSBT, em sua defesa, afirmou que foi o próprio ex-gerente, “se louvando no sistema adotado pela grande maioria dos expoentes integrantes do meio artístico”, quem propôs a celebração do contrato entre duas empresas. “Não é um pobre trabalhador braçal, hipossuficiente, que teria sido enganado por sua empregadora, nem alguém que tivesse que se submeter à vontade de seu patrão, ante a impossibilidade de encontrar colocação similar à que ocupava”, disse a defesa da emissora na contestação.
A sentença da Vara do Trabalho de Porto Alegre reconheceu a manutenção do vínculo com base do princípio da primazia da realidade. “A existência ou não da relação de emprego depende da forma como o trabalho é prestado, pois o contrato de trabalho é um contrato-realidade”. No caso, entendeu-se que a relação preenchia os requisitos do artigo 3º da CLT, que considera empregado toda pessoa física que presta serviço de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.
O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (Rio Grande do Sul) manteve a decisão. O acórdão do TRT/RS chamou a atenção para o fato de que o contrato social de constituição da Nedel Engenharia de Radiodifusão e Multimídia Ltda. foi celebrado no dia 13 de agosto de 2003, e o próprio SBT afirma que a prestação de serviços teve início a partir de 1º de agosto.
Além disso, o SBT sequer levou aos autos o suposto contrato de prestação de serviços firmado com a Nedel. “Não é crível que uma empresa do porte do SBT firme um contrato tácito/verbal com uma pessoa jurídica, nos moldes apregoados”, ressaltou o TRT/RS.
Fonte: TST
Ao recorrer ao TST, o SBT insistiu na alegação de que a relação, após agosto de 2003, não pode ser considerada como de trabalho assalariado. Para o ministro Ives Gandra Filho, porém, os autos demonstram “a existência de fraude na contratação de pessoa jurídica, já que constituída após o início da prestação de serviços e sem que se juntasse aos autos o contrato firmado para essa finalidade, o que deixa às claras a irregularidade da contratação.”
Bancos tem que criar Ouvidorias
O Banco Central colocou
A minuta de resolução do BC avisa que será obrigação das instituições dar ampla divulgação a respeito da existência das suas ouvidorias e da forma de utilizá-las, além de garantir o acesso dos clientes e usuários ao atendimento prestado por elas.
Além de receber, registrar, instruir, analisar e dar tratamento formal às sugestões, solicitações e reclamações, a ouvidoria deverá prestar os esclarecimentos necessários e informar aos solicitantes e reclamantes acerca do andamento de suas demandas e das providências adotadas, no prazo de até dez dias úteis após o seu acolhimento.
Também caberá informar o prazo previsto para a resposta final às demandas cuja resposta inicial não for conclusiva e sugerir à diretoria da instituição a adoção de medidas corretivas.
A audiência pública termina no dia 26 de março. Depois, as sugestões serão encaminhadas ao Conselho Monetário Nacional. “Vamos incentivar clientes e bancários a participar da consulta. Defendemos a instalação desse canal, que jamais poderá ser transformado em um espaço de punição dos bancários”, ressalta o presidente do Sindicato, Luiz Cláudio Marcolino. Ele defende que os bancários utilizem o espaço para colocar a boca no trombone e denunciem a falta de estrutura nas agências e o número reduzido de funcionários, situação que deixa o atendimento ao cliente a desejar, item que por sinal é campeão de reclamações no Banco Central.
“Muitos dos problemas enfrentados nos bancos hoje podem ser minorados se as ouvidorias funcionarem de maneira correta e independente.”, avalia o dirigente, lembrando que as ligações para denúncia devem ser gratuitas e que a criação do serviço não preveja qualquer ônus aos clientes. “Do jeito que os bancos são, é capaz de quererem criar tarifa para o serviço.”
Fonte: Portal do Mundo do Trabalho
Entidades contra redução da maioridade penal
O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente decidiram manifestar publicamente sua posição contrária à redução da maioridade penal e ao aumento de três para cinco anos do tempo máximo de internação de menores em conflito com a lei. Em reunião realizada na Câmara dos Deputados, hoje (26), conselheiros e deputados disseram que ambos os pontos não são negociáveis.
O Conselho e a Frente também vão atuar para que o governo aprove o projeto de lei que institui o Sistema Nacional de Atendimento SócioEducativo (Sinase). Aprovado pelo Conanda em junho de 2006, o projeto de lei se encontra parado na Casa Civil.
Para a coordenadora da frente parlamentar, deputada Maria do Rosário (PT-RS), as propostas que tramitam na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal e que buscam diminuir a idade com que adolescentes podem ser responsabilizados criminalmente, hoje fixada em 18 anos, não são a solução para o problema da violência.
“Temos de debater esse tema com muita responsabilidade. A sociedade brasileira não agüenta mais a violência, mas enquanto soluções do tipo mágicas forem apresentadas para combate-la, nós realmente não vamos superá-la”, diz Rosário. Para a deputada, a questão exige além de um aumento dos recursos para a segurança pública, o aprimoramento e a integração das polícias, a melhoria do sistema prisional, tornar a Justiça mais ágil e investir em políticas sociais.
Rosário defende que o enfrentamento à violência juvenil, bem como a recuperação de jovens infratores, podem ser feitos com a efetiva aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “Não é reduzindo a maioridade penal que resolveremos o que a sociedade não resolveu fazendo cumprir o ECA. A redução vai apenas condenar jovens a um sistema carcerário incapaz de recuperar alguém”.
Segundo Rosário, enquanto muitos adultos que praticam crimes ficam impunes, os adolescentes, principalmente negros e pobres, morrem vítimas de quadrilhas de extermínio nas periferias das grandes cidades brasileiras. “Ninguém aqui está favorável a que quem quer seja, em qualquer idade, cometa crimes. O que nós queremos é que o tratamento que se dê a estas situações não ampliem a violência no país”.
Já a deputada Rita Camata (PMDB-ES) defendeu a necessidade de que os investimentos em segurança pública não sejam contingenciados. “Seja a nível federal, seja estadual, se há uma decisão de priorizar o problema é necessário investir de forma séria. E nós temos recursos para isso”.
Durante a reunião, o contraponto ao discurso da maioria dos deputados presentes foi apresentado pelo deputado Jair Bolsonaro (PPB-RJ). Apesar de não integrar a Frente Parlamentar, ele compareceu ao encontro para apoiar à adoção de penas mais severas. “Eu prefiro entulhar penitenciárias com marginais de 16 e 17 anos a encher cemitérios com pessoas inocentes”, disse ele.
Alegando que os jovens que praticam crimes hediondos “conhecem de A a Z o ECA” e estabelecendo um paralelo entre o abate de aviões e a punição a jovens em conflito com a lei, Bolsonaro defendeu a redução da maioridade penal como forma de conter a violência. “Ao aprovar a lei que permite às forças armadas abaterem aeronaves suspeitas de transportarem drogas reduziu em mais de 70% o número de vôos clandestinos na Amazônia. Se reduzirmos a maioridade penal, esta garotada, ao saber que vai para um local que é a ante-sala do inferno, vai pensar duas vezes”.
Inversão do debate
O juiz da Infância e da Juventude de Porto Alegre (RS), Leoberto Brancher, propõs uma inversão do debate sobre a proposta de redução da maioridade penal no país. Segundo ele, as leis do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que prevêem as medidas socioeducativas para jovens que cometeram crimes, são um modelo de ressocialização exemplar. E, por isso, deveriam ser ampliados até jovens adultos de 21 anos que tiveram crimes leves. Um argumento complementar à adoção de medidas alternativas para melhorar o sistema de punição nos presídios brasileiros.
“Temos no ECA um modelo de ressocialização do infrator que é exemplar. Então, quando ele é posto em funcionamento deveria, inclusive, ser estendido, em suas concepções, para todo o sistema penal de adultos que hoje vem fazendo água e colocando cada vez mais criminalidade e fazendo sangue em direção das ruas e aprendermos com o estatuto aquilo que ele pode nos ensinar”, explica. “Do ponto de vista da idade, eu até admitiria que o sistema socioeducativo do ECA fosse estendido aos jovens adultos, com até a idade de 21 anos, por exemplo, autores de crimes leves, que não fosse aos presídios e pudessem cumprir sua pena segundo o ECA, que é muito mais eficaz no ponto de vista da recuperação.”
O tema foi debatido em uma reunião extraordinária do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), órgão de representação democrática e responsável pelo acompanhamento da política de defesa dos direitos dos infância e juventude.
Aumento da reincidência
A aprovação da proposta de redução da maioridade penal, atualmente fixada em 18 anos, poderá aumentar em até três vezes as chances de reincidência de jovens envolvidos em crimes, afirmou a presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Carmen Oliveira, com base em estudos internacionais. Dados do Conanda revelam que as taxas de reincidência no sistema socioeducativo são de cerca de 20%, enquanto nas penitenciárias chegam a 60%.
“Experiências na Europa indicam que quanto mais cedo o adolescente ingressa no sistema penal, aumenta a chance de reincidência. Isso também nos leva a supor que o mesmo aconteceria no Brasil porque a reincidência no sistema penitenciário hoje é quase três vezes maior que no sistema socioeducativo”, disse Oliveira, que é subsecretária de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH).
O ex-secretário Nacional de Segurança Pública, Luiz Eduardo Soares, salientou que permitir que menores de 18 anos possam ser processados criminalmente também significa estender a área de atuação do sistema penitenciário brasileiro. “Todos reconhecemos que ele [sistema penitenciário] não cumpre nenhuma das tarefas constitucionais para as quais foi constituído, portanto é um sistema falido”, afirmou.
“Se ele não funciona para os maiores de 18 anos, porque funcionaria para os menores? Temos que fazer, ao contrário, que o ECA seja cumprido”, acrescentou Soares, que atualmente é secretário Municipal de Valorização pela Vida e Prevenção à Violência da Prefeitura de Nova Iguaçu.
Para o juiz de Execuções Penais Juvenis do Juizado Regional da Infância e da Juventude de Porto Alegre, Leoberto Brancher, a redução da maioridade penal “é um equívoco histórico para o qual a sociedade está sendo direcionada”. Ele afirmou que colocar menores de 16 anos nos presídios pode gerar um “efeito bumerangue de médio e longo prazo”. “Toda violência que eles haverão de absorver dentro do presídio e que não será desarticulada pelo sistema socioeducativo vai acabar revertendo para as ruas quando eles forem liberados”, disse o juiz.
Na avaliação do padre Julio Lancelotti, representante do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente, antes de se pensar em reduzir a maioridade penal, é preciso aumentar os investimentos em ações direcionadas à juventude que tenham caráter preventivo, nas áreas de saúde, educação, esporte, cultura e lazer.
“Precisamos usar recursos, por exemplo, para melhorar a qualidade de vida e o padrão de alimentação. Ações que sejam antecipadoras de cidadania e dificultadoras de levar [os jovens] para o crime. Depois que acontece o crime ou a barbaridade todo mundo se levanta. Precisamos evitar que tenhamos vítimas, precisamos chegar antes”, afirmou Lancelotti.
Fonte: Ag. Brasil
Violência concentrada em 10% dos municípios
Os óbitos por homicídios no Brasil concentram-se em 556 cidades, o que representa apenas 10% do total de municípios do país. Dos 48.345 óbitos por esta causa, ocorridos em 2004, 34.712 foram registrados nessas cidades. Elaborado com base nos dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde, o livro Mapa da Violência dos Municípios Brasileiros, publicação da Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI), revela dados como esses e traz outra constatação preocupante: as vítimas mais comuns dos homicídios são jovens, a maioria negros do sexo masculino.
O estudo revela, ainda, que as mortes violentas vêm ocorrendo, com mais intensidade, nos municípios do interior do país, em especial no Centro-Oeste. Das 10 cidades com as maiores taxas de mortalidade por homicídio, seis encontram-se no Centro-Oeste. Destas, quatro estão no Mato Grosso. Também chama a atenção o fato de algumas dessas cidades serem de pequeno porte, contrariando a histórica concentração de mortes por causas violentas em grandes cidades.
Com base nos dados do Ministério da Saúde, o levantamento, realizado pelo sociólogo Julio Jacobo Waiselfisz, revela que a maior taxa de mortalidade do país, em 2004, foi a de Colniza, cidade do interior do estado do Mato Grosso, com população de 12,4 mil habitantes. Enquanto que o Brasil registrou, naquele ano, 27,2 homicídios por 100 mil habitantes, em Colniza o registro chegou a 165,3 óbitos por 100 mil habitantes. Em segundo lugar, está outra cidade do Mato Grosso, Juruena, com 137,8 óbitos por 100 mil habitantes entre uma população de 6,2 mil.
Outro tema abordado no livro são mortes por acidentes de trânsito. No período avaliado (1994-2004), constata-se um aumento de 20,8% nos óbitos por esta causa. No entanto, houve queda generalizada nas taxas de mortalidade em todas as faixas etárias, com exceção para a que vai dos 20 aos 30 anos. Assim como nos homicídios, os homens são as principais vítimas dos acidentes de trânsito.
Na avaliação do Ministério da Saúde, publicações como essa são importantes porque fornecem subsídios para a implementação de políticas públicas integradas e intersetoriais de prevenção das violências, promoção da saúde e da cultura de paz.
O lançamento do livro Mapa da Violência dos Municípios Brasileiros ocorreu nesta terça (22), durante coletiva de imprensa, no edifício sede do Ministério da Saúde, em Brasília. Participaram do lançamento ministro da Saúde, Agenor Álvares, o secretário de Vigilância em Saúde, Fabiano Pimenta, o diretor da OEI, Daniel Gonzáles, e o autor do estudo, o sociólogo Júlio Jacobo Waiselfisz.
Para conhecer o estudo, basta acessar o site www.oei.org.br.
Fonte: Ministério da Saúde
Trabalhadores de pés descalços na Seara/Cargill
Dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação denunciam a falta de respeito e humilhação que os trabalhadores estão sendo submetidos pela multinacional Cargill, que tem na cidade um frigorífico de aves que industrializa a marca Seara.
O fato ocorreu na tarde de segunda-feira (26/2) quando o Sindicato estava entregando uma pesquisa sobre a troca de horário que a empresa quer implantar. Segundo o diretor do Sindicato, Valcir Rodrigues, “houve trabalhadores que saíram da empresa e foram de pés descalços para casa.” Para os trabalhadores isso vem acontecendo há tempos. Na semana passada já havia acontecido algo semelhante.
A REVOLTA - Para Rodrigues, a revolta é clara. “Quando os trabalhadores do segundo turno chegaram para trabalhar, a fila para esperar a sua vez de trocar a roupa era grande e os trabalhadores vinham nos contar o que estava acontecendo”. Os trabalhadores não tinham outra opção a não ser ficar em baixo do sol e de um calor insuportável.
Mas o fato que mais impressionou os dirigentes sindicais foi o triste episódio de uma trabalhadora que saiu de pés descalços, levando seus Equipamentos de Proteção Individuais (EPIs) para casa por não ter onde deixar e para não perder o ônibus. Ao sair da empresa, a trabalhadora demostrava claramente a sua indignação e revolta.
“Sempre quando a empresa manda a gente vir trabalhar aos sábados temos de vir, senão acontecem ameaças de que teremos de assinar advertências. E agora a empresa vai assinar a advertência também? Ela vai ganhar gancho?”, questionavam os funcionários.
Mas este foi apenas um entre tantos casos, conforme denunciam os diretores. Segundo eles, na hora que estavam saindo da porta da fábrica para retornar ao Sindicato, presenciaram algo lamentável. Uma trabalhadora que acabara de sair da empresa com os pés descalços havia perdido o ônibus para ir para casa.
Com menos de um mês de empresa já sentiu o drama de ter de trabalhar na multinacional. Com o filho na creche ela veio de carona com os diretores até a creche para poder buscar seu filho e ir para casa.
NÃO MUDA NADA - Para o Presidente do Sindicato dos Trabalhadores, Sérgio Eccel, “há muito tempo acontecem casos de desrespeito com os trabalhadores na Seara/Cargill. Os fatos mais explícitos foram na época da greve e que vem acontecendo até os dias de hoje”.
Segundo Eccel, a multinacional está pensando em colocar em funcionamento o terceiro turno. Para isso, é necessária a contratação de mais gente, porém a empresa fez o processo oposto: ao invés de ampliar vestiários e banheiros e depois contratar os trabalhadores, ela contratou antes os trabalhadores e as denúncias agora são freqüentes.
“Somente isso pode explicar o fato dos trabalhadores irem de pés descalços para casa”, comenta o presidente. Parece até coisa de filme e ficção, mas é a realidade para mais de 1300 trabalhadores da Seara/Cargill.
Fonte: Ag. CUT Notícias
Rádios obrigadas a contratar jornalistas
Dirigentes do Sindicato dos Jornalistas e do Sindicato das Empresas de Rádio TV de Santa Catarina encontram-se no próximo dia 1º de março, às 11 horas, na sede do Sindicato patronal, em Florianópolis (SC), para a primeira rodada de conversações com vistas à contratação de jornalistas pelas emissoras.
A reunião foi chamada pelo SJSC após decisão do Ministério Público do Trabalho, que determinou à Rádio Aliança, de Concórdia, a contratação de dois jornalistas, um deles imediatamente. Outro termo ajustado com a emissora prevê que se a empresa mantiver pessoa não habilitada nas funções do Decreto 83.284/79, que regulamenta a profissão de jornalista, será multada em R$ 30 mil. O ajustamento de conduta com a Aliança prevê seis termos, com multas de R$ 30 mil para cada descumprimento.
A solução negociada é a melhor alternativa, mais rápida e menos traumática. A frase foi repetida inúmeras vezes no primeiro encontro entre diretores do Sindicato dos Jornalistas e ACAERT (Associação Catarinense das Empresas de Rádio e TV) na reunião-almoço realizada no dia 14 de fevereiro em Florianópolis para tratar da contratação de jornalistas pelas emissoras. O Sindicato foi representado por Josemar Sehnem, presidente em exercício, e pelo diretor Rubens Lunge. Representaram a Associação Marise Westphal Hartke, presidenta, e Everson Juguero, gerente executivo.
A ACAERT assumiu o compromisso de estimular e acompanhar o SERT (Sindicato das Empresas de Rádio e TV) no encaminhamento dos temas das mesas de negociação. ”Reivindicamos a aplicação de temas que são consenso”, disse Josemar Sehnem, “com o propósito de assegurar o exercício da profissão de jornalista conforme prevê o Decreto 83.284/79″. Rubens Lunge esclareceu que antes da ação junto ao Ministério Público do Trabalho, que obrigou a Rádio Aliança a contratar jornalista e originou debate nacional em torno do assunto, procurou a emissora para um ajustamento sindicato-empresa, o que foi rejeitado pelo detentor da concessão pública.
A atenção do Ministério Público em relação às rádios vai beneficiar em muito a qualidade da comunicação em Santa Catarina, principalmente em cidades como Joinville, onde não há a produção de jornalismo diário em qualquer rádio AM ou FM, e onde na maioria das emissoras é praticada a disseminação de notícias “chapa branca”. A obrigação de cumprimento da lei por parte do Ministério Público do Trabalho vem democratizar e qualificar o segmento rádio.
Fonte: Sindicato dos Jornalistas de SC
Conheça as principais mudanças no IR 2007
Este ano o contribuinte terá novidades na hora de preencher o programa da declaração do imposto de renda referente ao ano-base 2006. As mudanças foram anunciadas pelo supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir. A estimativa da Receita é 23,5 milhões de contribuintes façam a declaração nesse ano. Acima, portanto, dos 22,01 milhões de documentos apresentados em 2006. O prazo será entre 1º de março e 30 de abril.
Para o supervisor, o aumento do volume de declarantes se deve ao aumento da renda do trabalhador em 2006, número maior que o de beneficiados com a correção de 8% e que será ampliado também para os anos seguintes, em 4,5%, até 2010. Devem declarar os trabalhadores que ganharam salários acima de R$ 14.992,32 no ano passado. Quem atrasar, ficará sujeito a multa mínima de R$ 165,74. O primeiro lote de restituição deve ser liberado em 15 de junho.
Veja a seguir as mudanças e as informações básicas, segundo a Receita Federal, para ficar em dia com o imposto:
1) Pagamento em oito quotas.
Até 2006, era permitido ao contribuinte pagar o total do imposto dividido em seis quotas.
2) Débito automático, em conta corrente, do imposto a pagar.
A função será habilitada no software para declarações originais entregues no prazo. A primeira quota será por agendamento do pagamento. A partir da segunda quota por meio de débito automático.
3) CPF para os dependentes maiores de 21 anos.
Obrigatoriedade de preenchimento do Cadastro de Pessoa Física para os dependentes que forem maiores de 21 anos em 31/12/2006.
4) Dedução da contribuição à Previdência do empregado doméstico.
Os valores pagos como Contribuição Patronal à Previdência Social do empregado doméstico, serão deduzidos do Imposto devido, obedecendo o limte de até R$ 536,00. O contribuinte deverá informar o número de inscrição do trabalhador na Previdência (NIT), nome do empregado doméstico e valor pago.
5) Doações a campanhas eleitorais.
Deverão ser informados, de forma discriminada, o CNPJ, nome (candidato, partido político ou comitê financeiro) e o valor da doação, atendendo ao acordo celebrado entre a Secretaria da Receita Federal e o Tribunal Superior Eleitoral.
6) Lucros e dividendos recebidos.
Deverão ser informados lucros e dividendos recebidos pelo titular e dependentes, bem como CNPJ e nome da fonte pagadora.
Mais informações no site da Receita Federal.
Fontes: Ag. Brasil e Receita Federal
Horário de Verão termina à zero hora deste domingo
Daqui a três dias os brasileiros que moram nos estados onde há horário de verão deverão atrasar seus relógios em uma hora. O horário de verão termina à zero hora do domingo, dia 25 de fevereiro. A mudança no horário abrange as regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste.
O horário de verão começou no dia 5 de novembro. O início estava previsto para segunda quinzena de outubro, mas foi adiado por causa das eleições. A mudança da hora poderia provocar complicações no sistema de informática das urnas eletrônicas usadas na votação do segundo turno, que ocorreu no dia 29 de outubro.
O principal objetivo da alteração do horário é aproveitar melhor a luz natural ao entardecer, que é mais intensa em algumas regiões do Brasil durante o verão, diminuindo o gasto de energia. A previsão do Ministério de Minas e Energia era uma redução de 4% a 5% na demanda no horário de pico, o que representa 2 mil Megawatts, capaz de abastecer cerca de 2 milhões de casas.
Essa é a 36ª edição do horário de verão. Além do Distrito Federal, a medida abrange os estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.
As piores formas de trabalho infantil
A OIT (Organização Internacional do Trabalho) lançou esta semana o livro-manual As piores formas de trabalho infantil - um guia para jornalistas. A publicação, elaborada em conjunto com a Andi (Agência de Notícias dos Direitos da Infância), destaca 82 atividades, entre elas:
1) Todas as formas de escravidão ou práticas análogas à escravidão, como venda e tráfico de crianças, sujeição por dívidas, servidão, trabalho forçado ou compulsório, inclusive recrutamento forçado ou obrigatório de crianças para serem utilizadas em conflitos armados;
2) Utilização, recrutamento e oferta de criança para fins de prostituição, produção ou atuações pornográficas;
3) Utilização, recrutamento e oferta de criança para atividades ilícitas, particularmente para a produção e tráfico de entorpecentes, conforme definidos nos tratados internacionais;
4) Trabalhos que por sua natureza ou pelas circunstâncias em que são executados, são susceptíveis de prejudicar a saúde, a segurança e a moral da criança.
Em relação a este quarto item, a Recomendação 190, da Convenção 182 da OIT, estabelece critérios para determinar a natureza do trabalho:
(a) trabalho que expõe crianças a abusos físicos, psicológicos ou sexuais;
(b) trabalho embaixo da terra, embaixo da água, em alturas perigosas ou em espaços confinados;
(c) trabalho com maquinaria, equipamento e ferramentas perigosas, ou que envolva manusear ou transportar cargas pesadas;
(d) trabalho em ambientes insalubres que possa, por exemplo, expor crianças a substâncias, agentes ou processos perigosos, ou a níveis de temperatura, ruído ou vibração que possam ocasionar danos à saúde;
(e) trabalho em condições particularmente difíceis, como por longas jornadas, durante a noite, ou onde a criança é confinada no local de trabalho.
Segundo a OIT, essas quatro categorias integram o núcleo básico do conceito “piores formas de trabalho infantil” e devem ser priorizadas nas políticas públicas e suas estratégias de combate.
Ao apresentar a publicação, a diretora do escritório da OIT no Brasil, Laís Abramo, destacou os avanços ocorridos no Brasil. “O país é reconhecido pela luta para erradicação do trabalho infantil”, afirmou, lembrando que de
Apesar desses avanços ainda existem cerca de 2,5 milhões de crianças e adolescentes (entre cinco e 15 anos) que trabalham no Brasil.
Conseqüências – O estudo da OIT aponta que a principal causa do trabalho infantil é a pobreza. “Muitos governos, ao enfrentar crises econômicas, não dão prioridade às áreas que poderiam ajudar a aliviar as dificuldades enfrentadas por famílias de baixa renda: não priorizam saúde, educação, moradia, saneamento básico, programas de geração de renda, treinamento profissional, entre outros”, afirma o documento.
Entre os malefícios que o trabalho pode causar a crianças e adolescentes, a Organização Internacional do Trabalho destaca:
Físico – Ficam expostas a riscos de lesões, deformidades físicas e doenças, muitas vezes superiores às possibilidades de defesa de seus corpos.
Emocional – Podem apresentar, ao longo de suas vidas, dificuldades para estabelecer vínculos afetivos em razão das condições de exploração a que estiveram expostas e dos maus-tratos que receberam de patrões e empregadores; ou pela ambigüidade na sua condição de “criança” e “trabalhadora” dentro relação de trabalho confusa ou pouco clara, na qual o “patrão” ou “padrinho” também tem obrigações de “responsável” pela proteção da criança.
Social – Antes mesmo de atingir a idade adulta, crianças no trabalho precoce realizam atividades que requerem maturidade de adulto, afastando-as do convívio social com pessoas de sua idade.
Educacional – Entre as crianças que trabalham é comprovado que existe maior incidência de repetência e abandono da escola. O trabalho precoce interfere negativamente na escolarização das crianças, seja provocando múltiplas repetências, seja “empurrando-as”, de forma subliminar, para fora da escola – fenômeno diretamente relacionado à renda familiar insuficiente para o sustento. Crianças e adolescentes oriundas de famílias de baixa renda tendem a trabalhar mais e, conseqüentemente, a estudar menos, comprometendo, dessa forma, sua formação e suas possibilidades de vida digna.
Democrático – A inserção precoce de crianças e adolescentes no trabalho dificulta seu acesso à informação para exercer seus direitos plenamente; um projeto de democracia está longe do seu ideal se a criança se vê obrigada a trabalhar para poder exercer os seus direitos. É o Estado o responsável por protegê-la e por garantir a sua inclusão social.
A intenção da OIT ao lançar o livro, conforme Laís Abramo, é abordar diversos aspectos teóricos e práticos da luta por trabalho decente e contra o trabalho infantil e apontar formas como os profissionais de imprensa podem auxiliar nesse trabalho, elaborando matérias com enfoques sociais e cidadãos.
No entanto, mais do que simples orientações para jornalistas, o livro é um alerta para toda a sociedade contra uma das mais brutais formas de aniquilamento da infância: tornando jovens e adolescentes em adultos antes do tempo.
Fonte: Ag. CUT Notícias