Arquivo de abril 17th, 2007
CEFET Joinville abre inscrições em maio
O Centro Federal de Tecnológico de Santa Catarina (CEFET) – Unidade Joinville, estará com inscrições abertas em maio para o processo seletivo dos cursos de enfermagem, mecânica e eletroeletrônica. Os cursos são totalmente gratuitos, já que se trata de uma instituição federal de ensino, uma grande e excelente oportunidade de qualificação para a categoria e seus dependentes.
A unidade do CEFET Joinville foi inaugurada em agosto de 2006 pelo ministro da Educação, Fernando Haddad, e logo após já realizou o processo seletivo, cujos alunos que passaram estão estudando há seis meses. Um novo bloco está em construção para receber todos os laboratórios previstos. O CEFET é conhecida como uma escola técnica federal, existe há mais de 90 anos no Brasil, mas somente no governo do presidente Lula é que recebeu toda a atenção e recursos para sua expansão.
As verbas para que a unidade Joinville fosse realizada foram garantidas pela senadora Ideli Salvatti e deputado federal Carlito Merss. O terreno foi doado pela Prefeitura após a gestão do vereador Marquinhos Fernandes.
Para mais informações sobre os cursos, datas e prazos, o telefone do CEFET Joinville é (47) 3431.5606. Ou ainda pelo site www.cefetsc.edu.br, você pode ter mais detalhes.
Fundo do FGTS terá garantia de rendimento
O deputado Wilson Santiago (PMDB-PB) apresentou na tarde desta terça-feira (17/4) o seu projeto de lei de conversão da Medida Provisória 349/07, que destina recursos do patrimônio líquido do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para investimento em obras de infra-estrutura. A MP destina R$ 5 bilhões do FGTS para um novo fundo de investimento em saneamento, energia e transportes.
Santiago suprimiu a expressão que eximia a Caixa Econômica Federal da cobertura do risco das aplicações do novo Fundo nos casos de habitação, saneamento e infra-estrutura urbana, cujo risco de crédito seria assumido pelo agente financeiro. Pela proposta de Santiago, a rentabilidade mínima aos recursos do patrimônio líquido do Fundo aplicados em cotas do FI-FGTS será de Taxa Referencial de Juros (TR), mais 3% ao ano, a mesma assegurada do FGTS depositado.
Limites
Também foi estabelecido o limite máximo de participação dos recursos do FI-FGTS por setor e por classe de ativo financeiro, além do limite por empreendimento, já previsto. A medida visa evitar que um setor mais competitivo desequilibre a aplicação de recursos em todas as áreas.
Santiago defendeu a MP das acusações de que seria uma arbitrariedade do governo usar esses recursos. “Não há que se falar em seqüestro de valores, pois os recursos aplicados no fundo continuarão pertencendo ao próprio FGTS e, em conseqüência, aos trabalhadores”, leu o relator.
Contribuições
O relator ressaltou que procurou acolher o maior número possível de emendas apresentadas por parlamentares. De 89 sugestões, 36 foram incorporadas ao projeto de lei de conversão.
Outra mudança proposta é uma trava para que a liberação de novas parcelas equivalentes a R$ 5 bilhões do patrimônio líquido do FGTS, prevista na MP, até o limite já fixado de 80%, só poderá ser realizada quando tiverem sido aplicados os recursos autorizados anteriormente.
Santiago também abriu espaço para que as obras em hidrovias também sejam beneficiadas pelos recursos. Mas o deputado rejeitou emendas relativas a diversas áreas: armazenamento rural, infra-estrutura hídrica, turismo, aeroportos, educação e construção e aparelhamento de hospitais. Santiago justificou a seleção alegando que essas áreas estão fora do PAC. “No caso das hidrovias, o PAC prevê que os investimentos nesse setor sejam realizados por meio de parcerias público-privadas, que são objeto dos recursos a serem alocados pelo FI-FGTS”, explicou.
Para a área de habitação popular, já financiada com recursos do FGTS, o projeto de Santiago ampliou os recursos disponíveis. Entre 2007 a 2010, serão alocados em operações de crédito para a área, com recursos do próprio FGTS, um real para cada real investido no FI-FGTS. A proposta pode ser votada ainda na sessão desta terça.
Fonte: Ag. Câmara
Relação entre autoridades e crime é evidenciada
A prisão de integrantes do Judiciário, do Ministério Público e da Polícia Federal na Operação Furacão, deflagrada contra o jogo do bicho, evidencia uma relação cada vez mais freqüente das autoridades com o crime organizado. A afirmação é do cientista político Geraldo Tadeu Moreira, da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).
Segundo Moreira, o crime organizado não se sustenta sem a corrupção do poder público. “O crime organizado exige, para continuidade de seus negócios, que agentes públicos, nos mais variados níveis, sejam coniventes com a prática do crime. Tem sido assim nos Estados Unidos, na Rússia e em outros países. E tem sido assim no Brasil”, afirma o cientista político.
De acordo com Moreira, a prisão de autoridades, em um primeiro momento, pode causar “desencanto” na população, ao mostrar que as instituições policiais e judiciárias brasileiras estão “contaminadas pela corrupção”. Entretanto, operações desse tipo podem servir, ao mesmo tempo, para mostrar que desembargadores e delegados não estão acima da lei e que serão punidos, se houver desvio de conduta.
Geraldo Tadeu Moreira explica que o jogo do bicho, e suas ramificações (exploração de máquinas de bingo e caça-níqueis), é um dos principais exemplos de crime organizado no Brasil. “O tráfico de drogas, por exemplo, é altamente desorganizado, com facções em luta freqüente umas com as outras, ao passo que os ‘banqueiros’ do jogo do bicho [contraventores] dividem suas áreas, não se expõem etc.”, afirma o professor.
Por ser ilegal, o jogo do bicho cria toda uma rede “subterrânea” para se promover, diz Moreira. “Todo dinheiro que circula no jogo é dinheiro não declarado e serve para corromper autoridades. Então, embora pareça um jogo inocente, ele tem toda uma ramificação nas escolas de samba e nas máquinas caça-níqueis, criando um circuito subterrâneo que é muito danoso para a sociedade.”
Fonte: Ag. Brasil e outras fontes.
Registro com PJ cresceu 174 vezes em 20 anos
Entre 1985 e 2005, o desemprego na grande São Paulo cresceu de 12% para 17%. No mesmo período, o número de registros de empregados como Pessoa Jurídica (PJ) aumentou 174 vezes no estado. A comparação de números, segundo o estudo A Super Terceirização dos Contratos de Trabalho, mostra como a contratação sem carteira assinada, que onera menos as empresas, não ajuda a criar mais empregos.
“A terceirização avançou sem significar aumento adicional no emprego”, avalia o professor de Economia da Universidade de Campinas (Unicamp), Marcio Pochmann, autor do estudo. “Os postos de trabalho que eram vinculados ao contrato direto de trabalho, passaram a ser agora subcontratados, na maior parte das vezes, com remuneração inferior.”
O estudo foi divulgado hoje (16) pelo Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Terceirizadas e faz parte da campanha sindical contra a Emenda 3 à Super Receita. A emenda proíbe o fiscal do trabalho de autuar empresas que ocultem a vinculação de emprego por meio da PJ. Com a emenda, a decisão ficaria para a Justiça do Trabalho. A emenda foi vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas os partidos de oposição querem derrubar o veto no Congresso Nacional.
Nas PJs, empresas sem empregados ou empresas de uma pessoa só, o trabalhador, em vez de registro em carteira, abre uma empresa para prestar serviços. Com essa forma de contratação, que é apresentada formalmente como terceirização, as empresas pagam 56% a menos de imposto a seus funcionários. “A terceirização apresentou-se como iniciativa mais fácil e imediatamente adotada pelas empresas para diminuir os custos de contratação da mão-de-obra”, avalia o estudo.
O estudo considera que a terceirização no setor privado contribuiu para “precarizar” postos de trabalho definidos por condições e relações de trabalho tradicionais nas micro e pequenas empresas. Segundo a pesquisa, o número de trabalhadores formais em empresas de terceirização foi multiplicado por 7, passando de 60,5 mil, em 1985, para 424 mil, em 2005.
A pesquisa mostra que em 1985, apenas 4,3% das empresas de terceirização de mão-de-obra não tinham empregados (as chamadas “PJs”), enquanto que em 2005 esse número atingiu 30,4%, aproximadamente 174 vezes mais.
O autor do estudo destaca, no entanto, que apesar da precarização dos contratos dos trabalhadores, a crescente terceirização está servindo de acesso aos jovens ao mercado de trabalho formal. “A terceirização vem abrindo espaço para a ocupação juvenil, que no caso brasileiro representa uma das questões sérias da inclusão dos jovens”, diz.
Fonte: Ag. Brasil
Campanha Salarial – Vamos à DRT!!
Na última tentativa antes da reunião de mediação na Delegacia Regional do Trabalho de Joinville (DRT) que acontece na próxima segunda-feira (23/4), o Sindicato dos Mecânicos esteve reunido ontem (segunda, 16) com o patronal, mas infelizmente a indiferença e a insensibilidade dos empresários não ajudou no avanço das negociações.
Apenas 4,30% foi a proposta colocada na mesa, com sinalização de até 4,5% no máximo. As cláusulas sociais foram descartadas totalmente sob a alegação de que não diz respeito a eles cuidar do bem estar dos seus colaboradores. Uma lástima. Até a questão da Câmara de Conciliação foi colocada em negociação. Segundo o presidente João Bruggmann, o que se percebe é que há uma espécie de “cartel” entre os sindicatos patronais.
“O índice que nos oferecem é o mesmo que oferecem para outras categorias que, coincidência ou não, tem a data base no mês de abril. Penso que é uma ação equivocada que pode deixar sequelas”, criticou Bruggmann. Nesta semana a diretoria executiva do Sindicato estará reunida, juntamente com a Federação dos Metalúrgicos da CUT SC/PR e metalúrgicos para deliberar sobre as ações futuras.
São Bento do Sul terá assembléia geral dia 28 de abril
Muito diferente de Joinville está a região de São Bento do Sul. Lá o Sindicato está chamando uma assembléia geral para discussão e votação da contraproposta patronal, que é muito superior a dos empresários de Joinville. No dia 28 de abril, às 14:30 horas na sede do Sindicato dos Moveleiros – rua Francisco Engel, 33 – próximo à Sociedade Bandeirantes. todos os trabalhadores e trabalhadores estão convocados a participar.
“Felizmente o empresariado de São Bento é mais sensível ao valor dos trabalhadores e negociou em alto nível todas as cláusulas sociais, o que possibilitou a chamada da assembléia geral. Ainda tenho esperanças que em Joinville a negociação chegue a bom termo”, destacou o presidente João Bruggmann.