Arquivo de abril, 2007
Registro com PJ cresceu 174 vezes em 20 anos
Entre 1985 e 2005, o desemprego na grande São Paulo cresceu de 12% para 17%. No mesmo período, o número de registros de empregados como Pessoa Jurídica (PJ) aumentou 174 vezes no estado. A comparação de números, segundo o estudo A Super Terceirização dos Contratos de Trabalho, mostra como a contratação sem carteira assinada, que onera menos as empresas, não ajuda a criar mais empregos.
“A terceirização avançou sem significar aumento adicional no emprego”, avalia o professor de Economia da Universidade de Campinas (Unicamp), Marcio Pochmann, autor do estudo. “Os postos de trabalho que eram vinculados ao contrato direto de trabalho, passaram a ser agora subcontratados, na maior parte das vezes, com remuneração inferior.”
O estudo foi divulgado hoje (16) pelo Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Terceirizadas e faz parte da campanha sindical contra a Emenda 3 à Super Receita. A emenda proíbe o fiscal do trabalho de autuar empresas que ocultem a vinculação de emprego por meio da PJ. Com a emenda, a decisão ficaria para a Justiça do Trabalho. A emenda foi vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas os partidos de oposição querem derrubar o veto no Congresso Nacional.
Nas PJs, empresas sem empregados ou empresas de uma pessoa só, o trabalhador, em vez de registro em carteira, abre uma empresa para prestar serviços. Com essa forma de contratação, que é apresentada formalmente como terceirização, as empresas pagam 56% a menos de imposto a seus funcionários. “A terceirização apresentou-se como iniciativa mais fácil e imediatamente adotada pelas empresas para diminuir os custos de contratação da mão-de-obra”, avalia o estudo.
O estudo considera que a terceirização no setor privado contribuiu para “precarizar” postos de trabalho definidos por condições e relações de trabalho tradicionais nas micro e pequenas empresas. Segundo a pesquisa, o número de trabalhadores formais em empresas de terceirização foi multiplicado por 7, passando de 60,5 mil, em 1985, para 424 mil, em 2005.
A pesquisa mostra que em 1985, apenas 4,3% das empresas de terceirização de mão-de-obra não tinham empregados (as chamadas “PJs”), enquanto que em 2005 esse número atingiu 30,4%, aproximadamente 174 vezes mais.
O autor do estudo destaca, no entanto, que apesar da precarização dos contratos dos trabalhadores, a crescente terceirização está servindo de acesso aos jovens ao mercado de trabalho formal. “A terceirização vem abrindo espaço para a ocupação juvenil, que no caso brasileiro representa uma das questões sérias da inclusão dos jovens”, diz.
Fonte: Ag. Brasil
Campanha Salarial – Vamos à DRT!!
Na última tentativa antes da reunião de mediação na Delegacia Regional do Trabalho de Joinville (DRT) que acontece na próxima segunda-feira (23/4), o Sindicato dos Mecânicos esteve reunido ontem (segunda, 16) com o patronal, mas infelizmente a indiferença e a insensibilidade dos empresários não ajudou no avanço das negociações.
Apenas 4,30% foi a proposta colocada na mesa, com sinalização de até 4,5% no máximo. As cláusulas sociais foram descartadas totalmente sob a alegação de que não diz respeito a eles cuidar do bem estar dos seus colaboradores. Uma lástima. Até a questão da Câmara de Conciliação foi colocada em negociação. Segundo o presidente João Bruggmann, o que se percebe é que há uma espécie de “cartel” entre os sindicatos patronais.
“O índice que nos oferecem é o mesmo que oferecem para outras categorias que, coincidência ou não, tem a data base no mês de abril. Penso que é uma ação equivocada que pode deixar sequelas”, criticou Bruggmann. Nesta semana a diretoria executiva do Sindicato estará reunida, juntamente com a Federação dos Metalúrgicos da CUT SC/PR e metalúrgicos para deliberar sobre as ações futuras.
São Bento do Sul terá assembléia geral dia 28 de abril
Muito diferente de Joinville está a região de São Bento do Sul. Lá o Sindicato está chamando uma assembléia geral para discussão e votação da contraproposta patronal, que é muito superior a dos empresários de Joinville. No dia 28 de abril, às 14:30 horas na sede do Sindicato dos Moveleiros – rua Francisco Engel, 33 – próximo à Sociedade Bandeirantes. todos os trabalhadores e trabalhadores estão convocados a participar.
“Felizmente o empresariado de São Bento é mais sensível ao valor dos trabalhadores e negociou em alto nível todas as cláusulas sociais, o que possibilitou a chamada da assembléia geral. Ainda tenho esperanças que em Joinville a negociação chegue a bom termo”, destacou o presidente João Bruggmann.
Assembléia escolhe delegados para Congressos
O Sindicato dos Mecânicos elegeu em assembléia geral os seus delegados para participar e representar a categoria mecânica em dois congressos importantes: o da Federação dos Metalúrgicos da CUT SC/PR (FEMCUT), a ser realizado nos dias 19, 20 e 21 de abril próximos na Colônia de Férias do Sindicato na praia de Itaguaçú, em São Francisco do Sul (SC), e o Confederação Nacional dos Metalúrgicos da CUT (CNM CUT), que acontece entre os dias 12 e 16 de junho em São Paulo (SP).
Para eleger a nova direção da FEMCUT e participar do congresso que dará a estratégia de luta da categoria, foram escolhidos como delegados titulares os seguintes companheiros: João Bruggmann, João Luiz Vieira, Antonio Pinto, Pedro Raimundo, Evangelista dos Santos, Wilsimar Rocha, Agenor Garrett, José Rodrigues dos Santos Filho, Davi Messias do Amaral, Valdir Moreira (Betara), Braz Crescencio e Cícero Antonio do Nascimento. Como suplentes ficaram Aldolino Gadotti, José Carlos Honório, Orony João de Paula Júnior e José David de Souza Júnior.
Já para o Congresso Nacional do Confederação Nacional dos Metalúrgicos da CUT, os representantes da categoria são João Batista Souza, João Bruggmann, Liliana Piscki e José Rodrigues dos Santos Filho. Esses dois grandes eventos do movimento sindical são preparados para a eleição das novas direções das entidades sindicais, e também para o encaminhamento das lutas e estratégias a serem adotadas para as conquistas dos trabalhadores e trabalhadoras.
Encargos devem incidir sobre a folha de salários
A propósito das propostas de reforma trabalhista e reforma previdenciária, alguns técnicos, imaginando a descoberta de fórmula mágica para aumentar o nível de emprego
Entretanto, essa proposta é desprovida de base técnica e jurídica, além de contrariar os fundamentos da Previdência Social adotados há várias décadas. Não procede, de modo algum, a afirmativa de que a soma dos encargos supera a folha de salários, o que se baseia em sofismas que têm de ser afastados, para que não se crie fricção no relacionamento entre os empregadores e os trabalhadores.
Na realidade, as incidências efetivas sobre a folha de salários (nela incluídos o décimo-terceiro e o terço de férias) resumem-se às contribuições à Previdência (20%), ao FGTS (8,5%), ao Salário-Educação (2,5%), ao Sesc/Senac ou Sesi/Senai ou Senat (2,5%) e ao Sebrae (0,6%), ao Incra (0,2%) e ao seguro contra acidentes de trabalho (em média 2%), num total de 36,3%, ou seja, muito inferior a 100%, o que não constitui absurdo, pelos padrões internacionais, considerados os notáveis benefícios para os trabalhadores e a paz social.
Para somar 100% de “encargos”, esses técnicos acrescentam, indevidamente, percentuais que correspondem, em verdade, a parcelas que compõem o próprio salário contratual, ou seja, o décimo-terceiro salário e o abono de férias que, a toda evidência, poderiam ser somadas ao salário mensal, constituindo, desse modo, o salário efetivo do trabalhador.
Além disso, esses técnicos “engordam” a soma dos “encargos” com hipotéticos percentuais do salário, mas que correspondem a direitos sociais constitucionalmente garantidos aos trabalhadores – como, aliás, em todo o mundo civilizado -, concernentes não a valores pagos em dinheiro, mas a dias não trabalhados: férias, repouso semanal, maternidade e enfermidades, estes vigorantes desde os tempos bíblicos. E ainda acrescentam como “encargos” mensais as despesas relativas à rescisão do contrato de trabalho, de caráter indenizatório e que não dizem respeito ao salário, mas ao fim da relação empregatícia.
Por esses artifícios, são considerados como “encargos” cerca de 70% da folha de salários. Esses cálculos distorcem a natureza das discussões e, por isso, devem ser desconsiderados pelo governo e pelas entidades representativas dos trabalhadores e dos empregadores, em nome da tranqüilidade no relacionamento entre as duas classes.
Por outro lado, a aposentadoria, o FGTS e o custeio dos benefícios do “Sistema S” são, inquestionavelmente, função estrita do valor de cada salário, eis que, como é fácil perceber, no seguro social o benefício de cada segurado tem de guardar relação com os salários recebidos ao longo do tempo. Ademais, é evidente que a contribuição previdenciária paga pelo trabalhador não pode ter por base o faturamento do respectivo empregador. Seria um absurdo. Tem de ser o próprio salário, do mesmo modo que o trabalhador doméstico remunerado por pessoa física, que não tem faturamento.
A correção dos verdadeiros encargos pecuniários sobre a folha de salários deve ser perseguida através da redução da contribuição previdenciária, a ser compensada, de modo transparente e estabelecido em lei, à conta da receita proveniente da Cofins e da CSLL. O presidente Luís Inácio Lula da Silva já declarou, em mais de uma oportunidade, que essas contribuições sociais foram criadas precisamente para cobrir os benefícios concedidos, sem cobertura, aos trabalhadores rurais, aos empregados das entidades de assistência social e a outros grupos, como forma de realização da justiça social e da redistribuição da renda nacional.
Fonte: Jornal do Commércio
Aposentado pode fazer saque mensal do FGTS
A Caixa Econômica Federal mudou as regras do saque do FGTS para os aposentados, que estão valendo desde o dia 30 de março. Antes, tinha direito ao saque mensal somente quem tivesse se aposentado a partir de 1º de dezembro de 2006 e continuou a trabalhar.
Agora, o saque mensal dos novos depósitos podem ser feitos por todo aposentado que continuou no trabalho com o mesmo contrato.
Os aposentados que tiveram o contrato de trabalho mantido podem sacar o saldo de seu FGTS a qualquer momento, de preferência depois do dia 10, quando os valores são corrigidos. Se o segurado se aposentou e foi feito um novo contrato, ele só poderá fazer o saque depois de deixar o emprego.
Quebra de contrato – Os trabalhadores que tiveram o contrato de trabalho quebrado por causa da aposentadoria terão de reverter a situação antes de requerer o mesmo direito.
Primeiro, ele deve procurar a empresa para encaminhar o cancelamento da rescisão e depois procurar a Justiça. O TST tem decidido que, nesses casos, o contrato de trabalho continua único mesmo depois da aposentadoria.
Trabalhadores nas ruas pelo veto à Emenda 3
Nesta terça-feira (10), trabalhadores de todo o Brasil fizeram paralisações de advertência, mobilizações e atos nas ruas e em grandes indústrias para demonstrar apoio ao veto presidencial à Emenda 3 e alertando os deputados: se a emenda for aprovada, uma greve geral será instalada e paralisará o país. Em Joinville, o Sindicato dos Mecânicos participa de ato público que inicia às 17 horas no centro da cidade reunindo partidos políticos, sindicalistas, trabalhadores e trabalhadoras, lideranças comunitárias e centrais sindicais, CUT e FEMCUT à frente.
No ABC, os trabalhadores da DaimlerChrysler e Ford pararam a produção por três horas em cada uma das montadoras. O funcionários da montadora alemã juntaram-se aos companheiros da Mahle Metal Leve e fizeram uma grande passeata na Avenida 31 de março, em São Bernado. Próximo dalí, os metalúrgicos da Ford também fizeram uma caminhada de protesto na Avenida Taboão. Os funcionários da Volkswagen paralisaram a linha de produção por aproximadamente 1 hora.
Em Diadema, funcionários da ZF Sachs, Arteb e Toyota se mobilizaram na região da Avenida Piraporinha. Em outro ponto da cidade, trabalhadores da Federal Mogul também demonstraram apoio ao veto à Emenda 3. Em toda a região do ABC, pelo menos 40 mil trabalhadores participaram de algum tipo de manifestação.
Na Bahia, a classe trabalhadora está na BR-324 que vai até a cidade de Feira de Santana, parando os ônibus que faz transporte de trabalhadores na região e conscientizando sobre a importância do veto. Na segunda-feira, membros da CUT nacional e estadual fizeram uma paralisação de 3 horas na Metalúrgica Caraíbas. Em Salvador, foi foram distribuídos panfletos aos parlamentares que passavam pelo Aeroporto Luís Eduardo Magalhães. Ainda está prevista para hoje, uma grande caminhada da região de Campo Grande até a sede da Secretaria do Trabalho, onde será entregue uma manifestação de repúdio ao veto ao secretário Nilton Vasconcellos.
No Rio Grande do Sul, diversas cidades demostratam repúdio à Emenda 3. Em Porto Alegre, logo no início da manhã uma passeata reuniu mais de 2 mil pessoas que pararam para protestar principalmente em frente a sede da Federasul, que representa o empresariado no estado e, também, na sede da DRT local. No ato, os trabalhadores exigiram a presença de mais fiscais e a fiscalização mais dura nas empreas. Em Caxias do Sul, o município parou por praticamente 2 horas em uma marcha que reuniu mais de 5 mil pessoas e terminou no centro da cidade. A manifestação ficou ainda mais forte, depois da prisão de dois motoristas de ônibus que foram levados pelos policiais simplesmente por aderirem aos protestos pelo veto à Emenda 3. Os funcionários da Petrobras pararam as atividades na empresa por 1h30.
Em Minas Gerais, a militância cutista fez panfletagem na portaria da companhia Belgo Mineira e da Mannesmann, em Contagem. Às 15 horas haverá uma grande manifestção entre a CUT e as demais centrais sindicais, com mais panfletagens na Praça Sete, a mais importante de Belo Horizonte.
No Espírito Santo, a CUT organiza desde segunda-feira protestos – e uma série de palestras – em frente à Assembléia Legislativa do capixaba. As ações devem continuar durante a semana.
Já em Brasília, representantes da centrais sindicais fizeram um grande ato no aeroporto da capital federal, com cartazes e fantasias que representam a carteira de trabalho e a importância da manutençãos dos direitos dos trabalhadores contra a precarização, que é a grande meta da Emenda 3.
Com informações da CNM CUT, Ag. Brasil
O dólar e os salários no Brasil
Já tratamos nesse espaço da eterna choradeira dos empresários brasileiros em relação ao dólar americano. Voltamos ao tema por conta do momento em que estamos negociando com os patrões os aumentos salariais devidos aos trabalhadores e trabalhadoras. Hoje eles alegam que o dólar baixo está quebrando algumas empresas em alguns setores da economia. A pergunta que fica e não tem resposta é por quê, quando o dólar estava nas alturas, os aumentos salariais não acompanharam o mesmo movimento? Porque só socializar os prejuízos e não os lucros?
Está muito claro para a sociedade brasileira que a nossa economia está forte, estruturada e pronta para o crescimento e desenvolvimento econômico. O modelito “risco-país” que mede onde o investidor pode ou não colocar o seu dinheiro sem alto grau de perdê-lo, está no nível mais baixo de sua história. A balança comercial segue quebrando recordes. A produção agrícola este ano deve quebrar todas as previsões, estabelecendo um novo patamar para o setor e impulsionando o país. A inflação está controlada, e ele, o dólar, já está quase abaixo dos R$ 2. Outra pergunta que deve ser feita aos empresários: porque não adaptam seus negócios à este novo momento do Brasil?
É lógico que com o dólar mais baixo, as importações aumentam e os produtos chegam à mesa do brasileiro mais baratos. E sempre foi isso que a população quis. Baixa inflação, produtos mais baratos, qualidade acima da média, empregos em alta, governo federal capitaneando estrategicamente o desenvolvimento. Talvez esteja faltando mais planejamento e um olhar mais apurado para o que o mercado brasileiro pode oferecer. Porque o negócio maior deve ser só exportar? Não é possível produzir bons produtos para o mercado interno? O nosso consumidor não é importante para a indústria nacional? É claro que é, mas alguns setores empresariais insistem em remar contra a maré.
Por outro lado, além do olhar ao mercado interno, é preciso que de uma vez por todas o empresariado brasileiro, ou pelo menos alguns setores, passem a valorizar seus trabalhadores e trabalhadoras nos salários, nas condições de trabalho e atenção social. O discurso de eternos prejuízos não cola mais. Até a opinião pública está cansada de ouvir choradeira agora, e nos tempos de vacas gordas constatar o enriquecimento e a concentração de renda de poucos.
É preciso quebrar essa resistência contra os trabalhadores, deixar de cortar salários e investir sim no aumento da renda dos companheiros que são os principais responsáveis pelos excelentes resultados das empresas. Temos que ser de primeiro mundo também nos salários pagos e não somente na qualidade total e nos modelos de administração.
E a hora é agora.
A Direção
4º Baile do Trabalhador será dia 28 de abril
Pela quarta vez consecutiva o Sindicato dos Mecânicos, em parceria com o Sinditex e Sindicato dos Metalúrgicos, promove o Baile do Trabalhador para marcar a passagem do Dia do Trabalhador – 1º de Maio. O evento será realizado no Centro de Eventos Sítio Novo – Av. Santos Dumont, próximo ao Aeroporto – a partir das 22 horas e deve terminar por volta das 5 horas da manhã. Este ano o Dia do Trabalhador acontece em uma terça-feira.
As bandas Sangue Latino e Essência Tropical vão animar o grande baile, e você trabalhador e trabalhadora, não pode perder essa grande festa que é uma forma de homenagear a força do trabalhador brasileiro que constrói o Brasil. Os ingressos são limitados a no máximo dois mil por sindicato, e começam a ser distribuídos totalmente gratuitos apenas para os associados, a partir do dia 16 de abril junto à recepção do Sindicato.
Cerca de 5 mil trabalhadores são esperados em mais esta edição, o número que tradicionalmente tem lotado os eventos anteriores. Haverá segurança e organização para dar tranquilidade e conforto aos companheiros e companheiras. O CTG Sítio Novo oferece espaço amplo, com completo serviço de bar e cozinha, além de estacionamento compatível com a magnitude do evento.
“Nossa luta por melhores salários e condições de trabalho é permanente. Estamos sempre ao lado dos companheiros e companheiras nas fábricas e pressionando os patrões por melhorias. Mas a comemoração do valor do trabalhador não pode passar em branco. Assim podemos reunir as famílias em um momento de lazer e diversão, parabenizando desta forma todo o valor dos nossos trabalhadores e trabalhadoras da categoria mecânica”, destaca o presidente João Bruggmann.
Campanha Salarial deve ser mediada pela DRT
Após a quinta rodada de negociações, o sindicato patronal continua intransigente em conceder o aumento salarial devido à categoria mecânica. Até agora apresentaram apenas 4,3% na mesa, índice que não atende aos anseios de uma categoria que reúne cerca de 18 mil trabalhadores em Joinville e Região. A inflação do período março/2006 à abril/2007 deve fechar em no máximo 3,11%. As cláusulas sociais foram todas ignoradas pelo patronal até o momento. “Não nos resta outra alternativa. Vamos à DRT para tentar chegar ao acordo, e também vamos para a frente das fábricas a partir desta quarta-feira (11/4) para dizer aos companheiros e companheiras o que está acontecendo”, afirmou o presidente João Bruggmann.
A reunião na Delegacia Regional do Trabalho já estava agendada para esta quinta-feira (12/4) às 9:30 horas, mas o presidente do patronal, alegando atividades particulares, pediu o adiamento da reunião. Agora a reunião ficou para o dia 23/4 no mesmo horário, mas o Sindicato já decidiu tomar algumas atitudes duras que serão divulgadas oportunamente. Não só os trabalhadores e trabalhadoras querem saber do aumento, mas até empresas questionam o porquê do não fechamento do acordo até agora. Independente da reunião na DRT no dia 23, o patronal quer se reunir com o Sindicato na próxima segunda-feira – 16/4, para tentar chegar ao acordo.
“É engraçado como na hora de cobrar a qualidade total do trabalhador, o patrão é exigente, cobra prá valer! Mas na hora de dar um aumento justo, decente e devido aos companheiros que ajudam a empresa crescer, eles alegam estar quebrados! Seria cômico se não fosse trágico ver isso acontecendo na cidade mais rica de Santa Catarina”, dispara João Bruggmann, que vai pessoalmente com o caminhão de som percorrer todas as fábricas da cidade a partir de quarta-feira.
São Bento do Sul deve fechar acordo ainda esta semana. Lá o patronal é mais consciente do que representa o trabalhador para a empresa, a qualidade dos produtos e a geração dos lucros. O diálogo é mais franco, aberto e garante à categoria um acordo mais próximo à realidade sócio-econômica da região.
Doméstica ganha direito à férias proporcionais
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho assegurou a uma empregada doméstica o direito às férias proporcionais, em voto relatado pelo juiz convocado Luiz Ronan Neves Koury. Segundo ele, “a Constituição Federal, em seu parágrafo 7º, assegura ao empregado doméstico o direito às férias anuais previstas no inciso XVII do mesmo artigo, não o excepcionando do direito ao recebimento das férias proporcionais”.
A dona de casa recorreu ao TST contra decisão do TRT da 1ª Região (Rio de Janeiro) que garantiu o direito por aplicação subsidiária da CLT. No acórdão regional, o juiz relator salientou que “embora a Lei nº 5.859/72 não preveja a proporcionalidade nas férias do empregado doméstico, me filio à corrente jurisprudencial e doutrinária no sentido de adotá-la por aplicação subsidiária da CLT”. A lei citada regulamenta a profissão de empregado doméstico.
A empregada foi admitida em 1988 e demitida em 1996, com salário de R$ 112,00. Contou que sua carteira de trabalho só foi assinada em 1991, em descumprimento ao artigo 29 da CLT. Afirmou que não recebeu os últimos 11 dias trabalhados nem as verbas rescisórias. A sentença, com base no decreto que regulamentou a Lei nº 5.859 e no artigo 8º da CLT, entendeu que os empregados domésticos, após um ano de serviço, têm direito às férias proporcionais.
A dona de casa recorreu ao TRT/RJ, alegando que, por lei, a doméstica não teria direito às férias em dobro nem às férias proporcionais. O TRT/RJ negou a alegação, manteve a concessão das férias proporcionais e das verbas rescisórias, negando porém, o pagamento relativo ao vale-transporte. Não satisfeita com a decisão, a empregadora recorreu ao TST, que não acatou seu recurso.
O juiz Ronan Koury citou precedentes no mesmo sentidos dos ministros João Oreste Dalazen, Cristina Peduzzi e Alberto Bresciani, segundo os quais, se a lei e a Constituição asseguram “o mais” (férias anuais integrais), com muito maior razão asseguram também “o menos” (férias proporcionais). A decisão ressaltou que o “artigo 2º do decreto que regulamenta a Lei 5.859/72 estabelece que, com exceção do capítulo referente às férias, não se aplicam aos domésticos as demais disposições da Consolidação das Leis do Trabalho”.
Fonte: TST