Arquivo de abril, 2007
Ato Público contra Emenda 3 e a favor do veto
O Sindicato dos Mecânicos está participando ativamente das atividades em fábricas, terminais urbanos e praças, contra a Emenda 3, e a favor da manutenção do veto do Presidente Lula. No próximo dia 10 de abril, próxima terça-feira, às 17 horas na Praça da Bandeira, centro de Joinville, a entidade estará junto com outros sindicatos, ong’s, partidos políticos de esquerda, CUT, FEMCUT, trabalhadores e trabalhadoras para um grande Ato Público em defesa dos direitos trabalhistas.
Na semana passada, os sindicalistas ocuparam a tribuna da Câmara de Vereadores para pedir o apoio dos parlamentares à manutenção do veto do Presidente Lula. Genivaldo Ferreira, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Joinville, falou sobre o risco da retirada dos direitos e a precarização do trabalho. Pediu a aprovação de uma moção apresentada pelo vereador Marquinhos Fernandes (PT), que pede a aprovação do projeto com o veto de Lula. A moção foi aprovada.
Saiba mais sobre a história
Trabalhadores e trabalhadoras de todo o país estão se mobilizando contra a chamada Emenda 3, que foi colocada no projeto que criou a Super Receita para acabar com o 13º Salário, férias remuneradas, FGTS, vale-transporte, vale-refeição, assistência médica e aposentadoria. O presidente Lula vetou a emenda para defender os trabalhadores deste golpe que acaba de vez com os direitos trabalhistas.
Com o veto de Lula, o projeto volta agora para o Congresso Nacional para ser novamente votado, mas os senadores e deputados ameaçam derrubar a decisão do Presidente e ressuscitar a Emenda
Durante esta semana e as próximas, até a votação do projeto, o Sindicato estará nas ruas, nas fábricas e em praça pública denunciando a manobra dos deputados e senadores que defendem o capital e os patrões. As ações iniciam com panfletagem nos terminais urbanos, e na terça-feira, 10 de abril – acontece um grande ato público na Praça da Bandeira, centro de Joinville, a partir das 17 horas, para denunciar a toda a população o perigo que correm seus empregos e direitos garantidos há tantos anos.
“É uma vergonha para o país ver que os nossos eleitos estão trabalhando contra o povo trabalhador. Não vamos permitir que a decisão do presidente Lula seja derrubada, vamos protestar e divulgar incessantemente este golpe que quer acabar com nossos direitos”, dispara o presidente João Bruggmann.
O que é a Emenda 3
A Emenda 3 é uma invenção de um grupo de deputados e senadores para favorecer os patrões que não gostam de pagar os direitos dos trabalhadores. Esses parlamentares enfiaram a emenda no projeto de lei que cria a Super Receita.
Se a Emenda 3 não for destruída, uma nova lei vai impedir os fiscais do Ministério do Trabalho e da Previdência de punir empresas que praticam as seguintes fraudes contra os trabalhadores:
- não assinam a Carteira de Trabalho de seus funcionários
- obrigam esses funcionários a abrir firma e expedir nota fiscal, como se fossem grandes empresas prestadoras de serviço, e não trabalhadores que dão expediente todo dia e estão sujeitos as regras e disciplinas típicas de quem é contratado em carteira.
- a empresa não paga o salário se o funcionário não emitir nota fiscal
- se o trabalhador não gostar, é dispensado, sem qualquer direito.
O trabalhador que é forçado a se tornar pessoa jurídica (PJ) e a emitir nota fiscal como se fosse uma empresa, deixa de receber 13º, férias remuneradas, FGTS, vale-transporte, vale-refeição, assistência médica e aposentadoria. Como PJ, os trabalhadores têm de arcar com todas as suas despesas de transporte, alimentação e até o INSS para se aposentar. E todo mês ainda tem de pagar impostos para a Prefeitura, contadores, etc. Infelizmente isso já acontece em várias empresas, e quem não quer aceitar, é demitido.
Se a Emenda 3 passar, a situação fica ainda pior. Os fiscais do Governo que hoje tem o poder de denunciar esses patrões e forçá-los a regularizar a situação dos trabalhadores, serão proibidos de cumprir essa missão. Aí a pressão para que todo trabalhador abra sua firma e emita nota fiscal vai ser insuportável. Pela Emenda 3, se alguém quiser reclamar vai ter de procurar a justiça, e se o patrão souber, vai demitir é claro.
Os movimentos sociais, a CUT e outras centrais sindicais estão atentas e mobilizadas para impedir mais esse ataque da direita. Todos os mandatos parlamentares nos municípios e estados ligados ao campo popular vão se manifestar fortemente contra a Emenda 3.
Portaria permite redução de intervalo para almoço
Finalmente acabou a polêmica com a redução do intervalo para refeições para compensar a folga dos trabalhadores e trabalhadoras aos sábados. O ex-Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, em seu último ato no cargo, assinou a Portaria Nº 42 de 28 de março de 2007, publicada no Diário Oficial da União Nº 62 de 30 de março, disciplinando oficialmente a redução de intervalo intrajornadas. Esta Portaria revogou a de Nº 3.116 de 3 de abril de 1989.
Assim, o risco que corriam milhares de trabalhadores e trabalhadoras acaba. A Portaria deixa claro que a redução deve ser feita mediante acordo coletivo ou convenção, devidamente aprovada em assembléia geral. Destaca algumas condições como:
- os empregados não estejam submetidos a regime de trabalho prorrogado;
- o estabelecimento empregador atenda às exigências de organização dos refeitórios e demais normas de segurança e higiene;
Os fiscais poderão a qualquer tempo verificar in loco as reais condições em que o trabalho é exercido e adotar as medidas legais para cada caso. Em Joinville no final do ano passado, essa situação chegou a um grande impasse com os auditores fiscais, que consideraram a redução ilegal. O fato rendeu uma união inédita entre trabalhadores e patrões.
Entenda o caso
A polêmica foi desencadeada com a decisão de auditores do trabalho da Delegacia Regional do Trabalho – DRT/SC, de considerar ilegal os acordos e convenções coletivas firmados para compensação de 30 minutos de almoço para folgar aos sábados. Após três reuniões desde o ano passado, que contaram com a participação dos auditores, sindicatos patronais e laborais, empresas e federações patronais e laborais, a última delas realizada dia 29 de janeiro deste ano, o impasse continuou, mesmo com o entendimento entre os representantes de trabalhadores e empregadores presentes.
Os auditores não reconheceram o pedido do grupo. A Fiesc, a Federação dos Metalúrgicos da CUT SC/PR, Sindicato dos Mecânicos e Sindicato dos Metalúrgicos de Joinville estiveram nesta última reunião.Em fiscalizações realizadas em empresas no Estado, os auditores entenderam ser ilegal a redução de intervalo de almoço para empresas que trabalham em regime de compensação de horas, ultrapassando a jornada.
Segundo, eles, a medida fere o artigo 71 – parágrafo 3º, que garante o intervalo de uma hora para o almoço para jornadas superiores as oito horas diárias. Caso a medida de tornar os acordos ilegais fosse mantida atingiria cerca de 80% dos trabalhadores na categoria mecânica, e quase 100% dos metalúrgicos.
Para o presidente do Sindicato dos Mecânicos, João Bruggmann, todos os passos foram seguidos, as ações tomadas, o Ministro se convenceu da necessidade de resolver o impasse. “Os trabalhadores e trabalhadoras preferem esse regime porque garante o descanso aos sábados, junto à família, após horas de trabalho estafante. O retorno ao passado poderia causar prejuízos a todos com transporte, horários de trabalho e o descanso rotineiro”, entende Bruggmann.
Os sindicatos defendem a aplicação do artigo 71 à empresas que se utilizam do Banco de Horas e Horas Extras de forma continuada, o que configura sim prejuízo ao trabalhador. João Bruggmann parabeniza a Federação dos Metalúrgicos da CUT Sc/PR (FEMCUT), CUT, sindicatos filiados pela vitória no impasse.
Nexo Epidemiológico está em vigor desde o dia 1º
A partir desta semana, está em vigor o nexo técnico epidemiológico previdenciário (NTEP). O dia 1º de abril estava previsto no decreto presidencial 6012/2006. Os parâmetros de funcionamento foram estabelecidos pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), na Instrução Normativa (IN) 16/2007, publicada no dia 28 de março no Diário Oficial.
A mudança é um importante instrumento no combate à subnotificação de doenças do trabalho. Pelo NTEP, a doença cuja incidência for elevada em determinada atividade econômica, será caracterizada como do trabalho, independentemente da notificação pela empresa, por meio da comunicação de acidente de trabalho (CAT). Assim, transfere-se o ônus da prova para o empregador.
“No caso dos bancários, o NTEP vale para as LER/DORT e as doenças mentais, já que a incidência na categoria é alta, segundo levantamento realizado pelo INSS”, sustenta Plínio Pavão, secretário de Saúde da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT).
Embora a empresa possa impetrar recurso com efeito suspensivo junto ao INSS, a IN assegura que o trabalhador não será demitido, já que estabilidade por 12 meses fica garantida.
Histórico
Foi publicado no dia 13 de fevereiro no Diário Oficial da União, o decreto que permite ao trabalhador obter o seguro de acidente de trabalho sem depender do empregador e estabelece novas alíquotas para a contribuição das empresas para esse benefício. O decreto que altera o Regulamento da Previdência Social foi assinado no dia 12 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Até dia 31 de março a empresa provava a doença através da emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT).
O decreto do Presidente permitiu que essa relação – chamada tecnicamente de Nexo Técnico-Epidemiológico Previdenciário -seja comprovada por uma lista de doenças relacionadas à sua profissão, baseada numa classificação internacional. O trabalhador deverá apenas procurar o médico do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para receber o seguro.
“O acidente de trabalho será caracterizado tecnicamente pela perícia médica do INSS, mediante a identificação do nexo entre o trabalho e o agravo”, destaca o decreto. A empresa, se julgar que a doença do empregado não tem relação com o tipo de trabalho que desenvolve, é que precisará juntar provas disso.
Decreto garante direito a vítima de acidente ou doença
João é montador numa indústria metalúrgica. Seu trabalho é repetitivo e sua postura é forçada. Certo dia sentiu uma dor no ombro.
O ambulatório médico afastou João e disse que a dor apareceu por causa de um problema degenerativo e que não tem relação com o seu serviço.
Assim começam as histórias de milhares de trabalhadores que são obrigados a recorrer à Justiça para provar que sua doença está relacionada ao trabalho e garantir direitos.
Nova lei – Decreto assinado ontem pelo presidente Lula muda essa história ao relacionar a doença com o trabalho. Ou seja, estabelece a relação (nexo) entre a atividade econômica e suas consequências na saúde do trabalhador.
Por exemplo, quando alguém apresentar um sintoma de tendinite num tipo de trabalho repetitivo, terá automaticamente sua doença relacionada com a função que exerce.
“É um avanço para os nossos direitos”, afirmou o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, José Lopez Feijóo, que participou da cerimônia de assinatura do decreto. “Agora não é mais o trabalhador que precisa provar que contraiu a doença”, frisou.
Relação – Outro benefício para o trabalhador é que a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), muitas vezes negada pela empresa, não será mais condição indispensável para que o INSS conceda um benefício por incapacidade, quer por acidente de trabalho quer por doença ocupacional.
Mas o assessor de Saúde do Sindicato do ABC, Théo de Oliveira, salienta que a CAT continua sendo um documento obrigatório e deve ser emitida pela empresa, independente da necessidade de afastamento ou não, porque registra o acidente ou a doença do trabalhador.
“É o documento oficial para informar aos órgãos competentes que o problema de saúde existiu naquele local de trabalho. É da CAT que saem as estatísticas referentes às doenças e acidentes, tão importantes para o enquadramento das fábricas”, destaca Théo.
Empresas terão incentivo para investir em condições de trabalho
O decreto também revê o enquadramento das empresas em relação ao pagamento do Seguro Acidente de Trabalho (SAT) conforme as condições de trabalho.
Hoje, as empresas pagam conforme seu enquadramento em três categorias referentes ao índice de acidente de trabalho: risco leve, médio e alto.
Pelo decreto, o pagamento do seguro corresponderá ao número de acidentes e doenças ocupacionais registradas. Empresa que investe em condições de trabalho e reduz doenças e acidentes é beneficiada porque pagará menos seguro.
Empresa que não se mexer e continuar provocando muitos acidentes ou doenças, pagará mais.
Fonte: Observatório Social, Ag. CUT.
Banco de Horas não passa na Duque
Após a grande conquista dos aumentos salariais para dois setores que estavam há quase uma década defasados, os trabalhadores e trabalhadoras da Metalúrgica Duque mostraram que têm posição: por 510 votos a 119 a proposta de implantação do Banco de Horas foi rejeitada em assembléia realizada no dia 29/3, totalizando um percentual de 80,7% contrário à medida. O presidente do Sindicato, João Bruggmann, conduziu a assembléia e colocou a posição contrária do sindicato ao banco de horas. A grande maioria sepultou assim a possibilidade sonhada pela empresa.
“Isso prova que quando o trabalhador quer defender seus direitos, ele consegue. Tudo que se apresenta para retirar direitos deve ser rejeitado. Banco de horas é uma enganação, é trocar hora por hora. Não é como hora extra que tem adicional para receber em dinheiro, além dos benefícios gerais”, destacou Bruggmann. Para ele, essa lei que criou o Banco de Horas no tempo de Fernando Henrique Cardozo deve ser revogada. “Não há mais razão para a existência desse entrave que só traz prejuízo aos trabalhadores. O desemprego caiu enormemente, então para que isso serve hoje”, questiona ele, que acredita que o Governo deverá analisar a matéria neste mandato.
Campanha Salarial não avança e está em risco
Após quatro rodadas de negociação, o sindicato patronal apresentou um índice pífio de apenas 4% contra uma inflação de 3,12% nos últimos doze meses. A diretoria do Sindicato dos Mecânicos chegou a cancelar a quinta rodada que era para ter ocorrido nesta segunda-feira (2/4). “Como não houve sinalização de mudanças no índice e cláusulas sociais, decidimos não participar de algo que não avança”, afirmou o presidente João Bruggmann.
Com esse posicionamento, o patronal resolveu discutir a questão internamente e com seus parceiros patronais. Após isso, a nova reunião – a quinta da série – foi marcada para esta quarta-feira (4/4) às 17:30 horas. A Comissão de Negociação do Sindicato espera números bem melhores para a conversa ser produtiva e respeitosa. “Com esse número de aumento é impossível negociar. Os trabalhadores não concordam. Se não evoluir, não descartamos pedir a mediação da Delegacia Regional do Trabalho”, ressalta Bruggmann.
Após a reunião com o patronal, a diretoria se reúne para discutir o andamento das negociações. Participam também da reunião representantes da FEMCUT SC/PR e CUT. Várias medidas estão sendo pensadas para o caso de não existir acordo. Nenhuma hipótese de ação foi descartada.