Arquivo de maio 2nd, 2007
Crianças e adolescentes em perigo diante da TV
Liberação da programação recebe duras críticas
Entidades ligadas aos direitos da criança e do adolescente criticaram duramente o mandato de segurança que desobriga as TVs a exibir sua programação em horários determinados na classificação por idade feita pelo governo federal em fevereiro último.
Com a decisão da Justiça, mesmo programas definidos como não recomendáveis a menores de 10, 12, 14, 16 ou 18 anos podem ir ao ar no horário que as redes de TV bem entenderem. Desde fevereiro, uma portaria do governo federal proibia sua transmissão antes das 20h.
Agora, as emissoras podem voltar a transmitir um filme com cenas de extrema violência ou programas com altas doses de erotismo e conteúdo potencial para perturbar os jovens a qualquer momento. Crianças e adolescentes estarão desprotegidos contra essa invasão.
O mandato de segurança foi conseguido pela Abert (associação de TVs) no Superior Tribunal de Justiça. A intenção das emissoras foi tornar sem efeito a portaria de classificação dos programas. O Ministério da Justiça vai recorrer da decisão, que tem caráter provisório.
Emissoras não admitem regras
“É inadmissível que algo tão delicado como é a exposição de crianças e jovens a cenas incompatíveis com seus respectivos desenvolvimentos físico e mental fiquem a critério exclusivo dos empresários de comunicação”, protestou o sociólogo e professor de comunicação da USP, Laurindo Leal Filho.
“As emissoras de televisão no Brasil, concessionárias de um serviço público, não admitem qualquer tipo de regras ao seu funcionamento”, prosseguiu. “Trabalham num vácuo legal e pretendem continuar assim”, criticou Leal.
A campanha Quem financia a baixaria é contra a cidadania, da Câmara dos Deputados, soltou nota de protesto contra a decisão do STJ. “É lamentável a manobra jurídica das TVs para desrespeitar os direitos das crianças e adolescentes”, afirma.
“As emissoras receberam carta em branco para o princípio do vale-tudo, isto é, se uma emissora quiser exibir cenas de sexo explícito na hora do almoço, ela pode”, denunciam integrantes da campanha.
Dinheiro está atrás de tudo
A definição de faixas etárias pelo Ministério da Justiça foi um passo importante para civilizar a programação televisiva e cumprir as determinações da Constituição de 1988 e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 1990. As emissoras de TV não aceitaram e começaram uma barulhenta campanha de oposição à medida.
Termos como censura, autoritarismo e atentado contra a liberdade de expressão foram usados pelos donos das televisões contra o governo federal.Pela portaria, um programa classificado como não recomendado a menores de 14 anos não poderia ser transmitido antes das 21h; se fosse não recomendado a menores de 10 anos, não poderia ir ao ar antes das 10h; daí por diante. Tudo isso caiu.
A vinculação classificatória existe em dezenas de países, principalmente nos desenvolvidos. Na verdade, as emissoras não estão interessadas em liberdade de expressão. O que desejam é transmitir o programa que mais lhes dê dinheiro na hora que quiserem, sem se preocupar se o conteúdo prejudica crianças e adolescentes.
A classificação mexia na liberdade total de exploração da miséria humana e prejudicava os lucros das empresas. Por isso os barões da mídia recorreram à Justiça e, por enquanto, venceram a disputa.
Interesses e lucro são de poucos
Só com publicidade, as televisões brasileiras faturam cerca de R$ 7 bilhões ao ano. Toda essa fortuna é dividida por poucos. Das 331 emissoras de televisão no Brasil, 296 são controladas por apenas seis grupos. As demais são as televisões públicas.
Enquanto elas falam o que querem e como querem, 175 milhões de pessoas escutam caladas. Segundo o Instituto de Estudos e Pesquisas em Comunicação, a Globo é dona de 204 veículos de comunicação (emissoras de tv, jornais, revistas etc). Destes, 96 são emissoras de televisão aberta em UHF ou VHF.
Na sequência, vem o SBT. Dos seus 180 veículos de comunicação, 94 são emissoras de televisão. A Bandeirantes é dona de 128 veículos e de 43 emissoras de tevê.
A Record, com 105 veículos de comunicação, é proprietária de 45 televisões. Os demais são divididos entre a RBS e a CNT, que concentram sua atuação nos estados da região Sul.
Fonte: Sindicato do ABC
Saúde destaca atenção à saúde do trabalhador
O Ministério da Saúde lançou nesta sexta-feira, (27) seis protocolos de atenção integral à Saúde do Trabalhador. Os documentos irão orientar os profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS) sobre o diagnóstico, tratamento e notificação de acidentes de trabalho, exposição a chumbo metálico e benzeno, Perda Auditiva Induzida por Ruído (Pair), pneumoconioses (Pneumopatia devida à inalação de pó ou poeira) e dermatoses ocupacionais. O evento marca o Dia Mundial em Memória às Vítimas de Acidentes e Doenças de Trabalho – “Dia 28 de abril”. Em todo o mundo, a data lembra o outro lado do trabalho: o que pode acidentar, incapacitar e matar.
Na ocasião também foi discutida a segurança e a saúde dos trabalhadores frente ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O programa prevê a destinação de R$ 503,9 bilhões até 2010 para estimular o crédito e o financiamento de obras, aperfeiçoar o marco regulatório e baixar impostos do setor. Estarão presentes aos debates representantes da Casa Civil da Presidência da República, dos ministérios da Previdência Social, da Saúde e do Trabalho e Emprego e da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador do Conselho Nacional de Saúde.
De acordo com o coordenador da Área Técnica de Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde, Marco Pérez, um dos problemas para se dimensionem os acidentes de trabalho no Brasil é a subnotificação nos serviços de saúde. “Os profissionais de saúde fazem o diagnóstico da doença e indicam o tratamento, mas não relacionam com as atividades profissionais dessas pessoas. O objetivo dos protocolos é instruir os trabalhadores do SUS a reconhecerem as doenças e os agravos causados durante o trabalho”, afirmou Perez.
Em todo o mundo, anualmente, cerca de dois milhões de trabalhadores perdem suas vidas no trabalho. No Brasil, os números apontam para 2.708 mortes em 2005 ¿ uma a cada três horas de trabalho ou sete por dia. Outros 491.711 brasileiros se acidentaram no mesmo período. No entanto, as estatísticas se restringem aos casos ocorridos com trabalhadores segurados pela Previdência Social, com direito ao seguro de acidentes de trabalho, o que representa apenas 35% da População Economicamente Ativa (PEA). Os acidentes mais comuns durante o trabalho são: ferimentos, fraturas e traumatismos de punho e mão, amputações, queimaduras, corrosões e esmagamento.
Atenção ao trabalhador
O Ministério da Saúde desenvolve uma Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador, incluindo a assistência às vítimas de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, em todos os níveis do SUS. As ações visam também à promoção de ambientes saudáveis, à vigilância dos locais de trabalho e ao desenvolvimento de estudos e pesquisas na área.
Entre as estratégias dessa política, está a Rede Nacional de Atenção Integral em Saúde do Trabalhador (Renast). Hoje a Rede conta com 150 Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest). Os Cerest funcionam como uma ferramenta estratégica para a disseminação das práticas em Saúde do Trabalhador no SUS, a partir da explicação da relação entre o trabalho e o processo saúde/doença.
Fonte: Ministério da Saúde e sites de notícias
Assembléia aprova 5% em São Bento do Sul
Os trabalhadores e trabalhadoras da categoria mecânica da região de São Bento do Sul aprovaram, em assembléia geral realizada no último sábado (28/4) na sede do Sindicato dos Moveleiros, a contraproposta patronal de 5% de aumento salarial. Este índice é quase 52% a mais que a inflação do período entre março de 2006 e abril de 2007, que foi de 3,30%. Esta negociação foi uma grande vitória para a categoria e o Sindicato, que se empenhou e batalhou pelo melhor aumento possível.
Para o presidente João Bruggmann, o sindicato patronal da região compreende melhor o que representa valorizar o trabalho e a dedicação de seus funcionários. “Nossa negociação sempre correu em bom nível, entendimento e discussão em torno dos números atuais e futuros da economia. Prevaleceu o bom senso e a assembléia aprovou. Agora todos receberão, se ainda não receberam, o reajuste retroativo à 1º de abril, que é a nossa data-base”, comentou Bruggmann.
Para informações mais detalhadas sobre a convenção aprovada, ligue para (47) 3626.2205 com Cícero na sub-sede São Bento do Sul.
Mecânicos realizam assembléia geral
Encerradas as negociações com o sindicato patronal após várias reuniões que ocuparam quase dois meses de esforços da comissão de negociação, a diretoria do Sindicato dos Mecânicos de Joinville e Região está convocando assembléia geral para o próximo sábado – 5 de maio – a partir das 14:30 horas no auditório da sede central situado na rua Luiz Niemeyer, 184 – centro de Joinville. Todos os trabalhadores e trabalhadoras, associados ou não à entidade estão convocados a participar e decidir se aceitam ou não a contraproposta.
A proposta de aumento salarial de 7,30% aprovada pelos trabalhadores e trabalhadoras da categoria mecânica no dia 3 de março em assembléia geral foi fruto da reposição da inflação do período (abril/2006 a março/2007), que foi de 3,30%, mais quatro pontos percentuais de ganho real. Além disso, seis novas cláusulas sociais foram incluídas para negociação. A data-base da categoria é 1º de abril e foi prorrogada devido ao emperramento das negociações.
O sindicato patronal foi insensível a todas as novas cláusulas propostas e também a reconhecer o valor do trabalho dos companheiros e companheiras. Até a mediação da DRT foi solicitada. O Sindicato tentou de todas as maneiras conseguir um bom índice, e ainda aguardará uma proposta melhor até o momento de iniciar a assembléia. Para o presidente João Bruggmann, é importante que todos e todas participem da assembléia para conhecer exatamente o que foi tratado nas negociações.
“A luta dos trabalhadores e trabalhadoras é permanente, e o sindicato é a representação dessa luta. Mas o sindicato somos todos nós, e por isso a participação na assembléia é tão importante, porque valoriza o processo, democratiza a participação e fortalece a nossa caminhada. Afinal, o resultado final vale para o bolso de todos e todas”, destaca Bruggmann.
Portanto, anote aí companheiros: Assembléia Geral para votação da contraproposta patronal; sábado – 5 de maio – 14:30 horas, na sede central do Sindicato. Compareça!
Demitido durante licença médica recebe indenização
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença da 2ª Vara do Trabalho de Jundiaí (SP), que condenou uma empresa a indenizar trabalhador demitido quando se encontrava em licença médica por acidente de trabalho.
Admitido como motorista pela Romão Gogolla & Cia Ltda, o empregado sofreu torção na coluna ao manusear carga no pátio da empresa, quando faltavam apenas três dias para o término de seu contrato de experiência. Afastado por acidente de trabalho pelo período de quatro meses, ao retornar foi surpreendido com sua demissão.
A empresa fez seu desligamento com data retroativa, de forma a descaracterizar o término do período de experiência e, com isso, eximir-se de indenização. Além disso, não pagou as verbas rescisórias e falsificou a assinatura do empregado no termo de rescisão do contrato de trabalho, dando quitação do saldo de salário até a data de afastamento.
O trabalhador ajuizou ação defendendo que, em decorrência do acidente do trabalho, o contrato extrapolou o prazo combinado, convertendo-se, automaticamente, em contrato por prazo indeterminado, implicando indenização de salários, aviso prévio, 13º, férias proporcionais, depósito e respectiva multa do FGTS. Pediu, adicionalmente, o pagamento de multa por falsidade ideológica, tendo em vista a comprovação, em laudo pericial, de que sua assinatura havia sido falsificada pelo ex-patrão, aplicando multa.
O juiz de primeira instância deu ganho de causa ao empregado, mas não se pronunciou sobre a indenização por litigância de má-fé pela falsificação da assinatura, o que o levou a ingressar com embargos de declaração para corrigir essa omissão, aplicando multa.
Diante da sentença favorável ao empregado, a empresa apelou ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP), em recurso ordinário, insistindo na revogação da sentença, sob duas alegações principais. A primeira era a de que o empregado ainda se encontrava em período de experiência, o que justificaria o não-pagamento de aviso prévio e outras verbas. A outra era o fato de que, tendo sido obrigada a pagar os valores do laudo pericial, deveria ser compensada com a dispensa da multa por litigância de má-fé.
O TRT de Campinas acolheu parcialmente o recurso, excluindo as verbas indenizatórias decorrentes do entendimento de que o contrato se tornara estável (por tempo indeterminado). Isso levou o empregado a apelar ao TST, mediante recurso de revista.
A relatora do processo, ministra Rosa Maria Weber Candiota da Rosa, recomendou, em seu voto, o restabelecimento da decisão de primeira instância quanto ao pagamento de salários e reflexos, baseando-se no fato de que o empregado fora vítima de acidente de trabalho e que, nessa condição, não poderia ser demitido. Em seu entendimento o empregado contratado por experiência, uma vez acidentado, tem o contrato de trabalho suspenso até o efetivo retorno ao trabalho.
A ministra reporta-se ao artigo 118 da Lei 8213/91, que assegura ao trabalhador vítima de acidente de trabalho a permanência no emprego, pelo prazo mínimo de doze meses após a cessação do auxílio-doença. “Note-se que aludido dispositivo garante a manutenção do emprego sem tecer distinção entre as modalidades de contrato de trabalho, donde se depreende que tal garantia é aplicada inclusive aos contratos de trabalho a termo determinado”, conclui.
A relatora também recorre ao parágrafo único do artigo 927 do Código Civil, que consagra a responsabilidade objetiva em razão do risco da atividade: “Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem”.
A ministra acrescenta, em seu voto, que o respeito ao emprego do trabalhador acidentado – seja ele contratado pelo prazo indeterminado, por prazo certo ou por experiência – é o mínimo que o Direito do Trabalho pode exigir do empregador. E conclui: “Assim, despedido o reclamante na suspensão do contrato de trabalho – visto que ainda estava em gozo do auxílio-doença acidentário, e tendo o período de garantia de emprego já se esgotado – impõe-se a condenação da reclamada ao pagamento das verbas a que teria direito o reclamante em tal período, tal como decidido na régia sentença”.
Fonte: TST
1º de Maio é comemorado em todo o país
As comemorações do 1º de Maio foram marcadas por festa e manifestações em defesa de direitos em todo o país. Em São Paulo, os organizadores da festa da Central Única dos Trabalhadores estimam que 800 mil pessoas passaram pelo evento, nas imediações das Avenidas Ipiranga e São João. Em Joinville, o Sindicato dos Mecânicos, em parceria com metalúrgicos e têxteis, realizou o quarto bailão do trabalhador no sábado (28/4) reunindo mais de 5 mil trabalhadores e trabalhadoras no Centro de Eventos Sítio Novo, região norte da cidade. Para o presidente do Sindicato, João Bruggmann, foi a festa mais animada já realizada e que contou com a participação forte da categoria mecânica.
Em São Paulo, centro forte da atividade sindical no país, O vice-presidente a CUT, Wagner Gomes, iniciou o ato, lembrando a origem da data, dizendo que 1º maio é dia homenagearmos os trabalhadores que morreram há 101 anos defendendo seus direitos. Segundo o vice-presidente, o dia é de festa mas acima de tudo de protesto.
O presidente da CUT nacional, Artur Henrique, enfatizou a necessidade de mobilização dos trabalhadores. “Temos que levar à população a importância da união contra ataques a direitos dos trabalhadores, como a Emenda 3, o PLP 01 (que congela em 1,5% o gasto com servidores públicos) e a reforma da Previdência Social. A CUT vai colocar o povo na rua diante de qualquer possibilidade de flexibilização das relações trabalhistas”.
Artur disse ainda que o objetivo do empresariado é primeiro estabelecer o contrato de Pessoa Jurídica (PJ) para algumas categorias e depois expandir esta forma de emprego para todos os ramos. O presidente também destacou que no próximo dia 23 haverá uma manifestação nacional contra a Emenda 3, diante das sedes da Rede Globo em São Paulo e no Rio de Janeiro.
O presidente da CUT/SP, Edílson de Paula, salientou a luta por agenda positiva que traga benéficos para a classe trabalhadora. “Queremos manutenção e ampliação dos direitos e não vamos aceitar reformas da previdência e trabalhista. Queremos o crescimento com base no desenvolvimento econômico com distribuição de renda; valorização do trabalho e defesa do meio-ambiente”.
Segundo ele, o país tem que crescer com divisão de renda. “Hoje, 4% da população concentra a maior parte das riquezas do Brasil. Além disso, a Amazônia cada vez mais tem sido atacada. Temos uma riqueza natural muito grande e não podemos vender nossos recursos para as grandes potências capitalistas”, destacou.
O Ministro do Trabalho, Carlos Lupi; os senadores Cristóvam Buarque (PDT) e Antônio Medeiros (PDT); o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT); o presidente nacional do PT, Paulo Frateschi; a ministra do Turismo, Marta Suplicy e o deputado Jamil Murad (PC do B), passaram no local e deixaram seu recado.
Segundo Lupi, a união dos trabalhadores é peça fundamental para fortalecer a luta por ampliação de direitos. “A nação só será mais forte se a relação de trabalho for mais harmoniosa e não houverem trabalhadores explorados. O capital nada mais é do que trabalho acumulado. As portas do ministério e o diálogo estão abertos”, disse.
Com informações da Ag. Cut e Observatório Social