Arquivo de maio 22nd, 2007
Descumprir CLT é discriminar trabalhadores
A não aplicação da legislação trabalhista é uma das mais graves chagas de discriminação da sociedade brasileira, porque atinge pessoas destituídas de riqueza e poder. Essa é a opinião do jurista Maurício Godinho Delgado, emitida durante a conferência de abertura do 3º Encontro de Juízes e Procuradores da 12ª Região, na noite de quinta-feira (17), na sala de sessões do Tribunal Pleno do TRT/SC.
O tema tratado por Godinho foi “A discriminação das relações de trabalho”. Em aproximadamente uma hora de conferência, ele destacou a importância da Constituição Federal, que elegeu o princípio jurídico antidiscriminatório como um de seus fundamentais. Na opinião dele, durante os 45 anos que se passaram entre a criação da CLT e a Constituição Federal de 88, houve um “vazio jurídico” sobre o tema.
“A Constituição de 1988 foi um marco decisivo. É como se ela tentasse reorganizar o sistema jurídico para reparação das discriminações ocorridas ao longo da história, principalmente em relação às mulheres, aos menores e aos portadores de deficiências”, sustentou Godinho, desembargador do TRT/MG e autor de diversos livros sobre o assunto.
Godinho entende, porém, que a maior fonte de discriminação decorre da não aplicação da legislação trabalhista. Isso acontece, na opinião dele, porque a sociedade brasileira tem tradição em não dar efetividade à ordem jurídica, provocando um dano moral coletivo. Para sustentar sua tese, citou dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), segundo os quais 80% da população economicamente ativa da Europa Ocidental estão devidamente protegidos pela legislação trabalhista – o dobro em relação ao Brasil.
“A conseqüência disso é que, inevitavelmente, nessas economias mais desenvolvidas, ocorre uma inserção social do cidadão por meio do trabalho”, disse o desembargador. O problema, então, não estaria na própria CLT, considerada por uma corrente do pensamento jurídico como ultrapassada e incapaz de dar conta da evolução das relações de trabalho? Na opinião de Godinho, que também é professor universitário, com doutorado pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), essa visão é completamente equivocada.
Na opinião dele, esse tipo de posicionamento ocorre porque o direito do trabalho, por ser um ramo jurídico de característica essencialmente interventiva, acaba entrando em choque com alguns conceitos do pensamento econômico liberal, como produtividade, economicidade e eficiência. “Acontece que a construção das modernas civilizações ocidentais, como as conhecemos hoje, ocorreram juntamente com a aplicação do direito interventivo”, teorizou o professor.
Godinho lembrou que até a metade do século XIX, quando as normas jurídicas tinham caráter apenas dispositivo, sem intervir na relação capital-trabalho, a sociedade era muito mais desigual. “O direito do trabalho não tem nada de anômalo. Assim como todos os ramos jurídicos contemporâneos – direito previdenciário, direito do consumidor, direito ambiental -, ele nasceu junto com o próprio desenvolvimento das mais modernas sociedades ocidentais. Junto, portanto, com a consolidação da democracia”, finalizou.
Organizado em parceria pela Escola Judicial e de Administração Judiciária do TRT/SC e pelo Núcleo da Escola Superior do Ministério Público da União na PRT/SC, o evento teve prosseguimento até sexta-feira, tratando de outros dois assuntos: meio ambiente do trabalho e moralidade administrativa.
Fonte: TRT 12ª Região/Ascom
Saúde: Ministro defende regulamentação da Emenda29
O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, considera fundamental, para o equacionamento dos problemas que afetam a saúde pública do País, a urgente regulamentação, pelo Congresso Nacional, da Emenda Constitucional 29. Este dispositivo estipula patamares mínimos para os investimentos públicos no setor (conforme a variação do PIB nominal) e define o que significa gasto com saúde, medida que pode dificultar o desvio de recursos financeiros para outros fins.
Temporão ressalta, porém, que não é só o volume de investimentos que vai melhorar a saúde pública no Brasil. “A gestão dos recursos também é vital e o Sistema Único de Saúde (SUS) precisa ser visto como um dos bens mais valiosos para a população”, afirmou em entrevista exclusiva à Gazeta Mercantil.
Temporão faz um balanço do primeiro ano do Pacto pela Saúde, lançado em fevereiro de 2006. A implementação deste programa tem como ponto de partida a adesão dos entes federativos – União, estados e municípios – e o compromisso, por parte dos gestores da saúde pública, de cumprimento das suas diretrizes.
Adesão pequena
Embora o ministro demonstre otimismo, apenas seis estados e pouco mais de uma centena de municípios a ele se incorporaram. “O processo de mobilização em torno do Pacto foi intenso”, diz Temporão, “e envolveu a participação dos gestores estaduais e municipais, equipes técnicas das secretarias de saúde, o controle social e o , por meio da ação do Apoio Integrado. Foram realizadas oficinas estaduais e regionais.”
De acordo com Temporão, Tocantins foi o primeiro estado a aderir ao Pacto, seguido pelo Amapá, Maranhão e sua capital São Luís. O Ceará foi o seguinte, com 94 de seus municípios, incluindo a capital. Também aderiram os Estados de Mato Grosso do Sul e Goiás, e os municípios de Senador Canedo (GO), São Félix (BA), Palmares e Surubim (PE), Curitiba e os municípios paulistas de Sumaré, Várzea Paulista e Amparo, sendo este o primeiro município a aderir.
Inovações
Na avaliação do ministro, o Pacto pela Saúde é um dos principais avanços do Sistema Único de Saúde (SUS) por promover inovações na condução da atenção à saúde e nos instrumentos de gestão. Ele argumenta que por se sustentar sobre três pilares – Pacto pela Vida, Pacto em Defesa do SUS e Pacto de Gestão – o programa estabeleceu um novo padrão de relacionamento do SUS com a sociedade, pautado pela responsabilidade solidária e compartilhada no desenvolvimento de ações e serviços de saúde. Essa mudança, diz o ministro, contribui para a ampliação da capacidade e qualidade de resposta do sistema às necessidades de saúde da população.
Entre os avanços já propiciados pelo programa, Temporão cita a regionalização da Saúde como eixo estruturante, reforçando a necessidade da organização das regiões de Saúde e instituindo mecanismos de co-gestão e planejamento regional. Além disso, foi alterado o sistema de transferência dos recursos federais de custeio, que se reduziu de mais de 130 modalidades para cinco grandes blocos de financiamento – atenção básica e média; alta complexidade ambulatorial e hospitalar; vigilância em saúde; assistência farmacêutica; e gestão – instituindo-se o repasse fundo a fundo como modalidade preferencial de repasse entre os gestores.
Outra mudança positiva, segundo o ministro, é a instituição de um processo mais claro de responsabilização solidária no SUS, onde todos os gestores são considerados plenos na sua responsabilidade, substituindo o processo de habilitação pela adesão ao Termo de Compromisso de Gestão. Promoveu-se, ainda, o fortalecimento dos mecanismos de controle social e a redefinição dos instrumentos de planejamento, regulação, programação e avaliação em saúde. “Complementando esse processo, estabeleceram-se metas e prioridades nacionais que apresentam impacto sobre a saúde da população.”
O Orçamento do em 2007 é de R$ 49,744 bilhões. “Costumo dizer que os valores aplicados na área da saúde não são suficientes, mas a questão principal não é apenas esta, pois ainda temos gargalos na área de gestão hospitalar. Este setor precisa de mudança de paradigma, de modo a nos ajustarmos aos novos tempos da administração pública”, acrescenta o ministro.
As entidades credenciadas junto ao SUS aguardam com ansiedade a definição do reajuste da tabela de remuneração dos serviços prestados ao sistema. Elas argumentam que essa revisão, prevista para julho, é essencial para a manutenção dos serviços, mas Temporão diz que a taxa de reajuste depende ainda de estudos por parte da equipe técnica do .
Fracionamento
Para o ministro da Saúde, o fracionamento dos medicamentos – prática que permite às pessoas a compra somente da quantidade de medicamentos necessários para o seu tratamento -, mais do que uma questão de justiça econômica, é uma medida de segurança sanitária. “Com o fracionamento, vamos evitar que se formem aquelas ‘farmacinhas’ caseiras que muitas vezes colaboram para acidentes domésticos, como a intoxicação”, diz ele.
Temporão rebate as alegações de laboratórios e redes de farmácias de que a medida encarecerá os medicamentos. “O preço dos medicamentos não sofrerá nenhum tipo de reajuste em virtude do fracionamento. A regulação dos preços de medicamentos no Brasil está bem definida e ocorre somente uma vez por ano, sempre em maio”, afirma o ministro.
O ministro da Saúde também refuta a argumentação de que o fracionamento aumentaria os custos logísticos e seria tarefa complexa. Ele explica que os medicamentos colocados nas farmácia e drogarias devem permanecer na caixa original. A divisão das cartelas deve ser feita na frente do consumidor. A exceção, óbvia, é o caso das farmácias de manipulação, que podem fazer a divisão no laboratório. A forma como o fracionamento foi definido garante que o medicamento permaneça em sua embalagem original sem contato com o ar ou com o ambiente da farmácia. As cartelas devem vir do fabricante com as marcas para o picote e informações que possibilitem o seu rastreamento. Essas medidas garantem segurança e facilidade no fracionamento de medicamentos. “As adequações exigidas para as farmácias e drogarias são poucas, basicamente um espaço reservado para a divisão das cartelas e uma impressora para etiquetar a embalagem utilizada para acondicionar os medicamentos fracionados”, acrescenta o ministro.
Com relação à compra de medicamentos por sua pasta, Temporão afirma que, nesta seara, o já adota o meio mais moderno de aquisição de produtos pela rede pública, como os pregões eletrônicos e licitações convencionais. “No entanto, em alguns casos, em que o fornecedor não cede uma margem razoável, consensual, em relação aos preços que vem praticando fora do País, como no caso do Efavirenz, da Merck, empregado no combate ao vírus da Aids, a saída, em caso de medicamento, é o licenciamento compulsório, mas isto é uma exceção, não há regra. O interesse público sempre deve estar em primeiro plano”, afirma o ministro.
P&D
Com referência às atividades de pesquisa e desenvolvimento (P&D) na área da Saúde, Temporão afirma que por meio de suas agências de fomento, como o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), além das instituições como a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e os núcleos de pesquisa estruturados nas universidades federais, o governo tem apoiado a pesquisa e o desenvolvimento. “O montante de recursos investido em ciência e tecnologia no Brasil, por volta dos 2% do PIB (Produto Interno Bruto), ainda não é o ideal, se for comparado com nações mais ricas. Mas esta é uma outra área, assim como na saúde, em que não adianta simplesmente se aplicar mais recursos indistintamente”, argumenta o ministro.
Para Temporão, a questão da saúde pública não pode ser avaliada apenas a partir do montante investido. A qualificação permanente da gestão é algo vital. “Como maior sistema público de saúde, o SUS tem que ser gerido e cuidado como um bem caro, termo aqui empregado não no sentido monetário, aos brasileiros. Portanto, merece ser mantido e cuidado por cada um dos seus integrantes e estar sob a crítica do controle social, para que se mantenham as conquistas e possamos aperfeiçoá-lo, sempre.”
O ministro da Saúde também adianta que um programa de qualificação permanente dos profissionais do SUS está em fase de elaboração e será colocado em prática.
Fonte: Ministério da Saúde e Gazeta Mercantil
Intel anuncia eliminação do chumbo de seus chips
A Intel anunciou que até o final de 2008 vai eliminar totalmente o uso de chumbo em seus chips. A fabricante anunciou esta semana, na Califórnia, um conjunto de esforços para tornar seus produtos mais ecológicos. A principal promessa é banir totalmente o uso de chumbo na produção de chips.
Atualmente, o chumbo – metal de ótimas qualidades elétricas e mecânicas porém altamente poluente – é usado na composição de ligas metálicas usadas em barramentos e conexões que ligam os diferentes circuitos de um chip a placa-mãe e outros componentes.
A Intel promete substituir o chumbo por um novo componente, menos poluente, que mistura prata e latão. Ao falar sobre o novo tipo de liga, o diretor de desenvolvimento de novas tecnologias da Intel, Nasser Grayeli, afirmou que elas usam “um molho secreto especial”. Grayeli afirma que a Intel trabalhou “por anos” para desenvolver a liga que liberta os chips do chumbo.
Segundo a Intel, a nova geração de chips da fabricante com arquitetura de 45 nanômetros sairá de fábrica totalmente sem chumbo. A linha45nm Hi-k será composta de modelos dual core, quad-core e Xeon. A fabricante promete disponibilizar estes chips ainda este ano. A Intel diz ainda que até o final de 2008 eliminará totalmente o chumbo dos chips de 65nm.
No mesmo sentido, a empresa prometeu implementar novas tecnologias ao longo do ano para diminuir a perda de energia no processamento de dados. Processadores mais econômicos também fazem parte da estratégia de TI verde da companhia, afirmou a Intel.
Fonte: Observatório Social, por Felipe Zmoginski, do Plantão INFO
Trabalhador vai receber meio milhão de indenização
Um ajudante de motorista da empresa Rápido Transporte Guido Ltda. vai receber cerca de meio milhão de reais a título de indenização por danos morais decorrente de um acidente de trânsito ocorrido durante seu expediente de trabalho, e que lhe acarretou graves lesões nas pernas. A decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) foi confirmada pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho.
Segundo o relator do processo, ministro José Simpliciano Fontes Fernandes, questões meramente técnicas não permitiram o conhecimento do recurso apresentado pela empresa, que discutia o alto valor da indenização. “Não obstante o valor considerável da condenação, a empresa não demonstrou a existência de pressupostos de cabimento do recurso previstos no artigo 896 da CLT”, explicou. A divergência apresentada para confronto de teses não era específica.
O empregado foi admitido pela transportadora, como ajudante de motorista, em agosto de 1991, com salário de R$ 137,00. Era encarregado de auxiliar a entrega de mercadorias na região de São Paulo. Menos de um mês após a admissão, no dia 26 de agosto, por volta das 22 horas, estava sentado no banco ao lado do motorista quando o caminhão da transportadora chocou-se com outro veículo na avenida Brigadeiro Faria Lima. O empregado contou que ficou preso nas ferragens, teve esmagamento dos pés e foi socorrido por uma ambulância, ficando internado por vários dias. O acidente ocasionou seqüelas graves, e o empregado ficou afastado do trabalho, pelo INSS, por cerca de um ano.
Segundo relatou na petição inicial, tanto ele quanto o motorista do caminhão estavam trabalhando há mais de 12 horas, sem descanso, quando ocorreu o acidente. Disse que ao retornar ao emprego, após um ano de afastamento para tratamento médico, foi sumariamente demitido. Em junho de 1996, ajuizou reclamação trabalhista pleiteando indenização por danos morais de 1.500 vezes o salário mínimo, além de indenização por danos materiais calculados sobre o valor do último salário recebido, na data do acidente, até o dia em que completaria 65 anos. Pediu ainda o ressarcimento dos gastos com fisioterapia e prótese. O valor atualizado da indenização gira em torno de R$ 500 mil.
A empresa, em contestação, negou o excesso de horas de trabalho e o dano moral sob, a alegação de que não houve, de sua parte, qualquer ato que levasse ao constrangimento psicológico do ajudante de motorista. Disse também ser incabível pedido de indenização por dano moral tendo em vista a impossibilidade de valoração pecuniária da dor.
A Primeira Vara do Trabalho de Jaboticabal (SP), com base no laudo pericial que constatou a incapacidade do empregado para exercer as atividades profissionais que exercia antes do acidente, entendeu corretos os valores pleiteados e condenou a transportadora a pagar ao acidentado o que foi pedido na inicial.
A empresa, insatisfeita com a condenação, recorreu da decisão. Alegou, primeiramente, cerceamento de defesa ante o indeferimento do pedido de produção de prova oral. Disse que a negativa a impossibilitou de comprovar que o empregado não estava inválido. Insurgiu-se contra o valor da condenação, considerando-o “exorbitante”, e juntou aos autos várias fotografias com a finalidade de demonstrar que o autor da ação não ficou incapacitado para trabalhar. O empregado, em contra-razões, juntou aos autos outras tantas fotos comprovando as seqüelas deixadas pelo acidente.
O TRT de Campinas manteve a condenação em danos morais e materiais além do pagamento pelos gastos com o tratamento médico. Quanto ao alegado cerceamento de defesa, o acórdão destacou que o indeferimento da prova oral se justificou porque a incapacidade parcial ou total do empregado para o trabalho só poderia ser avaliada por prova técnica. A empresa recorreu ao TST insistindo no cerceamento de defesa e insurgindo-se contra o valor da condenação, mas não obteve sucesso.
O ministro Simpliciano destacou em seu voto que a prova testemunhal requerida, nesse caso, nenhuma prevalência teria. “A regra processual impõe reserva à oitiva de testemunhas para averiguação de questões só passíveis de constatação por perícia técnica ou por documento. É o que estabelece o inciso II do artigo 400 do CPC”. Nos termos do artigo 130 do CPC, cabe ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias à instrução do processo, indeferindo as diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto ao valor da indenização, a empresa não conseguiu demonstrar divergência de teses ou violação de lei suficientes ao conhecimento do recurso de revista. (RR-2732/1996-029-15-00.5).
Fonte: TST
Universidade Federal é prioridade Nº 1
Ao longo do primeiro mandato do presidente Lula, acompanhamos o esforço do governo em recuperar o esquecido e abandonado ensino público federal gratuito. Reportagens mostraram a falta de recursos orçamentários, que regrediram gradativamente ao longo dos também longos oito anos de governo do tucano FHC. Mostraram também o resultado desta política deliberada para desconstruir o ensino público gratuito, tanto para os cursos técnicos quanto para os de nível superior. Universidades estavam caindo aos pedaços, escolas técnicas federais também, e os professores não vislumbravam um futuro diante daquele quadro. Tal política visou deixar um mercado emergente nas mãos somente da iniciativa privada sob o discurso que o Estado não deve cuidar do setor.
A recuperação do ensino federal público e gratuito reforça o país no que mais precisamos para nos tornarmos definitivamente uma grande nação: o acesso à educação pública e gratuita, a formação de pensadores e cientistas – massa crítica necessária – e a pesquisa e o desenvolvimento científico. São pontos fundamentais para estabelecer ao longo dos anos um processo de autonomia brasileira em relação à tecnologias de países como EUA, França, Alemanha, Canadá, Inglaterra e tantos outros. Graças a essa posição firme do Governo Lula, por todo o Brasil as universidades federais estão novamente despontando como grandes centros formadores de profissionais altamente qualificados, e as escolas técnicas federais – agora conhecidos como CEFETs – estão sendo expandidas para várias regiões.
Joinville não ficou fora destes investimentos federais, mesmo que ainda tímidos para a grandeza da cidade. No ano passado foi inaugurada a primeira escola técnica federal da história do município, o CEFET Joinville, que já oferece três cursos técnicos para estudantes que saíram do ensino médio. Mecânica industrial, eletroeletrônica e técnico em enfermagem são os primeiros embriões de uma futura universidade tecnológica a ser implantada no Estado.
Agora está em questão a vinda do campus avançado da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) para Joinville, que disputa com Araquari e Jaraguá do Sul principalmente, a primazia de contar com a excelência dos cursos federais gratuitos e um corpo docente de altíssimo nível. Durante longo tempo vimos o envolvimento de parlamentares petistas defendendo essa possibilidade, enquanto outros defendiam a federalização da Univille, que já é uma referência da cidade. Por questões puramente ideológicas e políticas, a Prefeitura não deu respaldo à instalação do Pólo da UFSC, que seria o embrião do futuro campus na cidade. Isso enfraqueceu o pleito do campus para Joinville, e nos deixou temporariamente atrás de Jaraguá do Sul nesta corrida.
Agora é a hora de unir os esforços municipais, estaduais e federais ligados à cidade, e também a sociedade civil com sindicatos patronais e laborais, escolas, e todos os outros segmentos para garantir a vinda deste benefício para Joinville. Não basta agora apenas a oferta dos terrenos, mas sim a firme intenção de ganharmos o campus. Deixar de lado as picuinhas políticas e pensar na cidade e em seus filhos, que precisam de mais oportunidades para serem cidadãos de verdade. Os cidadãos joinvilenses não perdoarão as lideranças que deixarem a cidade perder um investimento tão fundamental.
A Direção
ProUni abre inscrições nesta quarta-feira (23/5)
A partir de amanhã (23), os estudantes interessados em bolsas de estudo nas instituições particulares de ensino superior podem se inscrever programa Universidade para Todos (ProUni). As inscrições, que seguem até 9 de junho, podem ser feitas exclusivamente pela internet na página do programa.
Segundo a assessoria do Ministério da Educação (MEC), a expectativa é de que sejam oferecidas 50 mil bolsas para o segundo semestre. Atualmente, o ProUni atende 277 mil estudantes. Em Joinville, 565 estudantes foram beneficiados pelas bolsas do ProUni no primeiro semestres, sendo que destes, 464 receberam bolsa integral. Em Santa Catarina foram atendidos 3,7 mil estudantes, o que deve se ampliar agora para o segundo semestre.
Para concorrer, o candidato deve ter obtido média superior a 45 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2006; cursado todo o ensino médio em escola pública ou na rede particular, na condição de bolsista integral; comprovar renda familiar por pessoa de até um salário mínimo e meio (R$ 570,00) para concorrer à bolsa integral e de até três salários mínimos (R$ 1.1140,00) para a bolsa parcial, de 50% do valor da mensalidade.
A relação dos pré-selecionados deve ser divulgada em 14 de junho, na página eletrônica do ProUni. Ao fazer a inscrição, o candidato pode escolher até sete opções de instituições de ensino superior, cursos e turnos, conforme a renda familiar por pessoa e o perfil socioeconômico. Essas opções podem ser alteradas a qualquer tempo, dentro do período de inscrições.
Com informações da Ag. Brasil
Ato Nacional contra a Emenda 3
A CUT (Central Única dos Trabalhadores) organiza nesta quarta-feira (23) às 10h em frente à sede da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), na Avenida Paulista, o maior ato no Estado contra a emenda 3 e em defesa do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A central espera reunir mais de 10 mil trabalhadores logo pela manhã na federação. Todos os sindicatos cutistas estão mobilizados para o protesto. O Sindicato dos Mecânicos participa do ato na capital Florianópólis com a presença de vários diretores, apoiando a luta contra a emenda que propõe a escravidão de volta aos trabalhadores.
A escolha do local é uma resposta ao apoio da Fiesp e da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil) à parte do texto da lei de criação da Receita Federal do Brasil – a Super-Receita. A emenda proíbe fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego de cessarem relações entre pessoas jurídicas quando verificado de fato vínculo empregatício.
“Estamos convencidos de que, para garantia dos direitos dos trabalhadores, a emenda 3 tem de ser derrubada já no Congresso Nacional, em concordância com o veto do presidente Lula. A emenda pauta pontos de uma Reforma Trabalhista que não está em discussão neste momento”, afirma o presidente da CUT-SP, Edílson de Paula. A aprovação da emenda abre precedente para desaparecimento de direitos como 13º salário, férias e FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
A CUT Nacional convoca as entidades filiadas para mobilizações, paralisações e panfletagens de rua nesta quarta-feira (23) em todo o país. A pauta das manifestações cresceu e, além de emenda 3, os sindicatos cutistas reivindicam a retirada de proposta de lei que limita as greves no setor público, Previdência Social pública e universal, reforma agrária e política, educação pública de qualidade e redução do superávit primário.
Este será o terceiro dia nacional de protestos, convocado por todas as centrais sindicais, contra a emenda 3. As primeiras ações foram realizadas nos dias 10 e 23 de abril. A CUT e seus sindicatos filiados, com a ajuda das entidades da Coordenação dos Movimentos Sociais, querem fazer das mobilizações da próxima quarta as mais aguerridas e amplas de todas as feitas até agora contra a emenda 3 e a favor do veto presidencial.
“Ainda temos tempo para trazer outros companheiros para os atos. Durante toda a terça-feira devemos realizar assembléias e reuniões nos locais de trabalho para garantir novas adesões”, afirma Artur Henrique, presidente da CUT. Na opinião dele, os grandes atos já programados, como o protesto que vai acontecer diante da Fiesp, devem estimular mobilizações menores entre os trabalhadores que não puderem comparecer, e jamais o contrário. “A luta é de todos, e não pode ficar restrita às grandes mobilizações”, afirma.
Além do combate à emenda 3, o movimento da próxima quarta também lutará por:
- retirada do PLP 001/07
- retirada de qualquer proposta que ataque o direito de greve do servidor público
- Previdência Social pública e universal, com inclusão dos trabalhadores que estão fora da cobertura do sistema e manutenção dos direitos atuais
- reforma agrária e política agrícola que valorize o trabalhador rural
- educação pública de qualidade
- redução do superávit primário e direcionamento de mais recursos para políticas públicas
Confira a seguir algumas das manifestações já confirmadas para o dia 23:
São Paulo - ato público diante da sede da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) a partir das 10h. Todas as categorias estão convocadas. A CUT espera reunir mais de 10 mil trabalhadores na manifestação.
Já às 11h, os trabalhadores públicos do Estado de São Paulo realizam sua concentração no vão livre do Masp. Além do combate à emenda 3, os servidores discutem também a possibilidade de greve para forçar abertura de negociações com o governo estadual – entre os temas, a perseguição do governo Serra contra organizações sindicais e o projeto de previdência estadual.
Petroleiros vão realizar paralisações em diferentes unidades, acompanhadas de atos públicos em rodovias. Em diversas cidades do interior haverá mobilizações e atos, organizados pelas subsedes da CUT-SP.
Rio de Janeiro - grande passeata, com início às 13h, saindo dos fundos da Igreja da Candelária. A passeata será pontuada por atos públicos e protestos diante do prédio da Caixa Econômica Federal, da Biblioteca Nacional e da sede da Justiça Federal, da Vale do Rio Doce e do prédio do Ministério da Fazenda. Em cada um dos atos, uma bandeira de luta será explicitada.
Brasília - milhares de trabalhadores rurais filiados à Contag e à Fetraf realizam grande mobilização nas ruas da cidade. Servidores públicos de diversos órgãos e ministérios realizam protestos e paralisações.
Paraíba - passeata na região central de João Pessoa. Concentração a partir das 9h diante da estação ferroviária. A passeata será pontuada por atos públicos diante da prefeitura, da câmara municipal e na Praça dos Três Poderes. Às 16h30, no parque Solon de Lucena, grande ato público.
Rio Grande do Sul - passeata na região central de Porto Alegre, com concentração às 7 horas em frente à Rodoviária.
Santa Catarina - concentração de manifestantes, a partir das 15h30, na praça Fernando Machado. Passeata em direção à praça XV, onde haverá ato público.
Paraná - a partir das 8h, concentração na praça Santos Andrade, em Curitiba. Às 9h30, início da passeata em direção à sede da DRT. Ato público. Logo após, a passeata recomeça, em direção à Boca Maldita, onde haverá novo ato público, a partir das 10h30. A mobilização se encerra com um ato de rua diante da sede da Associação Comercial do Paraná, a partir das 11h30.
Fonte: CUT, CNM CUT e Sindicato dos Metalúrgicos do ABC