Arquivo de junho 19th, 2007
Voto em lista emperra Reforma Política
Ao contrário do que previa o presidente da Câmara Federal, Arlindo Chinaglia, a reforma política teve problemas já em sua primeira votação. Parlamentares contrários ao sistema de lista fechada (veja abaixo) se rebelaram e provocaram o adiamento da discussão.
Na tentativa de garantir a aprovação da reforma ainda nesta semana, Chinaglia reúne os líderes partidários nesta terça-feira (19/6) para discutir uma proposta alternativa à lista fechada. Trata-se da chamada lista flexível. A maioria dos deputados demonstrou disposição em aprovar esta solução intermediária.
Nas listas fechadas, o eleitor vota no partido, que elaborara listas com os candidatos. São eleitos os primeiros colocados nas listas para as câmaras municipais, estaduais e federal. Pelas listas flexíveis, o eleitor também vota no partido, mas depois escolhe o candidato de sua preferência entre os nomes da lista elaborada pela legenda.
Lista e financiamento - Segundo seus defensores, as listas são fundamentais para a entrada em vigor de outro ponto importante da reforma política, o financiamento público das campanhas eleitorais (veja abaixo).
Com o financiamento público, o governo tem um limite de gastos para pagar as campanhas, o que evitaria que os partidos buscassem financiamentos particulares e diminuiria a possibilidade de corrupção.
Ainda conforme seus defensores, o financiamento público só é possível com as listas. Sem elas é impossível o governo definir quanto dinheiro caberia a cada candidato, pois isso é tarefa dos partidos. Entenda os prós e os contras das principais mudanças:
Voto em lista
A favor
• obriga os políticos a se engajarem mais na vida partidária, na tentativa de encabeçar a lista
• os partidos ficam mais fortes porque o eleitor vai fazer a opção partidária
• as campanhas ficarão mais baratas porque o candidato concorre com pouca publicidade pessoal
Contra
• o eleitor perde o poder de escolher seu candidato preferido e torna mais frágil o vínculo com o representante
• o poder econômico não é eliminado porque candidatos com dinheiro poderão comprar os melhores lugares na lista
• caciques partidários podem preencher a lista com familiares e apadrinhados sem dar a vez a novos líderes
Financiamento público
A favor
• partidos e candidatos ficam menos dependentes de financiamentos privados, o que reduz a influência do poder econômico nas eleições
• diminui o poder das empresas privadas influírem nos votos dos candidatos de quem financiaram as campanhas
• maior transparência dos gastos eleitorais pois os recursos repassados aos partidos serão conhecidos
• redução dos custos de campanha pois, pelo menos na teoria, só será possível gastar recursos públicos
Contra
• só o financiamento público não resolve desvios de conduta e corrupção
• não há garantia de fim do caixa dois, o que manteria a influência do poder econômico nas eleições
• doações ilegais vão continuar a ser feitas pois os recursos públicos dificilmente serão suficientes para pagar as campanhas
Fontes: Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Câmara dos Deputados
Trabalhador ganha pensão vitalícia por acidente
Um auxiliar de manutenção da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), do Rio Grande do Sul, obteve na Justiça do Trabalho a condenação da empresa ao pagamento de pensão vitalícia por ter sido vítima de acidente de trabalho em que perdeu o olho esquerdo. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em processo relatado pelo ministro Aloysio Corrêa da Veiga, negou provimento a agravo de instrumento da empresa contra decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), que fixou ainda indenização por danos morais e materiais.
O auxiliar de manutenção, morador da cidade gaúcha de Candiota, sofreu acidente em abril de 1989 quando trabalhava numa usina termelétrica da CEEE em São Jerônimo (RS), perdendo totalmente a visão do olho esquerdo. Em decorrência disso, conforme alegou na inicial da ação de indenização por dano moral e material movida contra a empresa, foi obrigado a usar uma prótese e ficou com seqüelas que dificultaram a obtenção de novo emprego, após a demissão. A empresa, segundo ele, não fornecia equipamento de proteção individual adequado e, em nenhum momento, o indenizou pelos elevados gastos decorrentes do acidente. O pedido incluía o pagamento de pensão vitalícia baseada no salário do autor à época do acidente, indenização das despesas médicas e hospitalares, inclusive a revisão e troca periódica da prótese, e indenização por dano moral em valor a ser fixado pelo juízo.
A empresa, na contestação, negou o não-fornecimento do equipamento de proteção individual e apresentou documento explicando que o acidente ocorreu quando o trabalhador, ao consertar um guindaste giratório, foi atingido por um ferro no olho esquerdo. Na sua versão, o trabalhador foi o único responsável pelo acidente, por não ter tomado os cuidados necessários no desempenho de suas funções ao não utilizar os equipamentos de proteção individual.
A sentença da 1ª Vara do Trabalho de Bagé (RS) entendeu não haver prova, nos autos, que autorizasse a condenação. Mas o TRT/RS deu provimento ao recurso ordinário do trabalhador. Segundo o acórdão, embora o empregado não estivesse usando o óculos de solda fornecido pela empresa, a lesão no olho não foi causada por faísca nem queimadura. “Como se viu, o olho foi atingido por uma barra de ferro, hipótese em que estar ou não com óculos de proteção perde a relevância, já que o uso do equipamento não evitaria a lesão, ao contrário, poderia até agravá-la, em virtude dos estilhaços decorrentes do impacto”. O TRT condenou a CEEE ao pagamento de pensão mensal vitalícia, a partir da rescisão, de 30% da remuneração à época do acidente, ao ressarcimento das despesas médico-hospitalares e a indenização por danos morais no valor de R$ 25 mil.
Ao ter negado seguimento a recurso de revista contra a condenação, a CEEE interpôs agravo de instrumento para o TST questionando a distribuição do ônus da prova e alegando que o empregado não conseguiu provar a culpa do empregador. Sustentou, ainda, que a pensão concedida ao trabalhador não poderia ser vitalícia, pois a expectativa de vida usada nos tribunais tem como limite a idade de 65 anos.
O ministro Aloysio Corrêa da Veiga observou que o TRT baseou-se nos fatos e provas para entender caracterizados os danos moral e material. “Não há que se falar em distribuição do ônus da prova quando, nos autos, ela foi produzida”, ressaltou. “A prova se destina ao convencimento do juízo da verdade do fato controvertido e relevante. Logo, não pode o TST questionar a valoração atribuída pelo juiz à prova apresentada. O julgador apenas decidiu conforme o que lhe foi demonstrado”.
Fonte: TST
Futsal dos Mecânicos 2007: Abertas as inscrições
Já estão abertas as inscrições para um dos maiores campeonatos classistas de futsal da região norte e nordeste de Santa Catarina. O 5º Campeonato de Futsal dos Mecânicos já virou tradição na cidade e reúne centenas de atletas ligados às empresas do setor mecânicos. Serão novamente duas categorias: masters (podem participar atletas com idade a partir de 35 anos, completados até dezembro deste ano) e livre. As equipes podem ser formadas por sócios ao sindicato e também não sócios. O importante é a participação da companheirada.
Os interessados devem retirar a ficha de inscrição e o regulamento do campeonato na sede central do Sindicato ou no Centro Esportivo e Recreativo localizado no bairro Costa e Silva. Este ano é esperado um recorde de inscrições, superando 2006, quando 58 equipes se inscreveram e realizaram um excelente campeonato. Os campeões foram, pela categoria livre a Só Amigos/Schneider, e na masters a Modelação Santo Antonio.
A arbitragem ficará novamente à cargo da Liga Joinvilense de Futsal, e a premiação vai superar a de 2006, tanto nos troféus e medalhas, quanto nas carnes e bebidas oferecidas. O secretário de Esportes, João Luiz Vieira, é quem está conduzindo toda a programação, inscrições e organização do campeonato.
O sucesso do Campeonato dos Mecânicos é tão grande que tem merecido a atenção da imprensa local. O jornal A Notícia cobriu todas as rodadas do ano passado, dando um brilho especial à promoção, inclusive com a publicação dos posters dos campeões. Também a rádio Cultura transmitiu as finais, dando um brilho especial aos companheiros e companheiras que disputaram e conseguiram chegar as finais.
Mais informações sobre o 4º Campeonato dos Mecânicos você pode obter com o secretário de Esportes, João Luiz Vieira pelos telefones (47) 9176.1550 e 3435.8190 e (47) 3437.5071. Acompanhe os detalhes também pelo site, como em todo o ano passado. Fique atento, forme sua equipe e venha participar!
Metalúrgicos preparam grandes mobilizações no país
O metalúrgico do ABC paulista, Carlos Alberto Grana, foi reeleito presidente da Confederação Nacional dos Metalúrgicos da CUT e conduzirá a entidade até 2010. A eleição da nova diretoria, formada por Chapa Única com 35 membros, aconteceu na sexta-feira, dia 15, último dia do 7º Congresso Nacional da CNM/CUT, realizado na cidade de Guarulhos.
A nova direção da CNM/CUT foi aprovada pelos 400 delegados e delegadas de 96 sindicatos metalúrgicos filiados à CNM/CUT em todo o país, que representam 1 milhão de trabalhadores metalúrgicos dos setores automotivo, eletro-eletrônico, bens de capital, siderúrgico, alumínio, naval e aeroespacial. O Sindicato dos Mecânicos de Joinville participou do Congresso com a participação de vários delegados, assim como a Federação dos Metalúrgicos da CUT/SC e Sindicato dos Metalúrgicos, cujo presidente, Genivaldo Ferreira, foi eleito para a nova Executiva da CNM.
Emocionado, o recém-reeleito presidente da Confederação, Carlos Alberto Grana, disse em discurso que a nova Direção continuará firme no compromisso com a categoria e cumprirá todas as resoluções aprovadas pelos delegados e delegadas que participaram do 7º Congresso. “Estaremos presentes em todas as lutas em defesa da categoria metalúrgica e nas ações organizadas pela CUT, como a Jornada do Desenvolvimento que será no mês agosto”, conta.
Autonomia e independência
Grana também frisou que a CNM/CUT jamais abrirá mão da sua autonomia e independência, um dos princípios da CUT, e fará os elogios ao governo federal nas ações que forem positivas para a categoria e sociedade, como também não deixará de fazer as críticas necessárias. “Em agosto, organizaremos um ato nacional em frente ao Ministério da Previdência, que é comandado pelo nosso companheiro Luiz Marinho, e exigiremos o fim do fator previdenciário, que é uma medida que fere os direitos dos trabalhadores. Também fortalecemos as nossas ações para arquivar de uma vez só essa absurda Emenda 3″, declarou.
No final do discurso, o presidente ressaltou a importância de construir um calendário de mobilizações em conjunto com a Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos da Força Sindical (CNTM) visando unificar a ação em defesa da implantação do Contrato Coletivo Nacional de Trabalho e da proposta de Redução da Jornada de Trabalho, sem redução dos salários, de 44 horas para 36 horas semanais.
Campanha Salarial Unificada
A nova Direção da CNM-CUT aprovou um calendário de lutas R11; que destaca propostas de defesa dos direitos da categoria metalúrgica em todo o Brasil. Uma das primeiras medidas é o lançamento da Campanha Salarial Nacional Unificada, que acontecerá, no dia 27 de junho. Na ocasião, a CNM/CUT, os sindicatos filiados e a FEM-CUT/SP realizarão atos em frente à FIESP (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) e no Sinfavea (Sindicato Nacional dos Veículos Automotores). As atividades estão programadas para a parte da manhã. O presidente da Federação dos Sindicatos Metalúrgicos da CUT/SP (FEM-CUT/SP), Valmir Marques (Biro Biro), entregará as pautas de reivindicações de todos os grupos para as entidades patronais.
Outras medidas aprovadas são uma Campanha Nacional em defesa da Unificação das datas-bases dos setores metalúrgicos para o mês de setembro. Hoje, as datas bases da categoria iniciam em janeiro e vão até dezembro. “Com a unificação vamos fortalecer a nossa organização e o poder de negociação na defesa de mais e melhores direitos sociais e trabalhistas para toda a categoria junto aos patrões. Vamos intensificar a nossa luta e não descartaremos a realização de greves e paralisações em todos os setores para fazer valer o nosso direito”, concluiu Valter Sanches, recém reeleito Secretário Geral da CNM/CUT.
Presidente - Carlos A. Grana (ABC)
Vice-Presidente - Marino Vani (ERECHIM)
1º Vice - Roque Tarugo (CANDEIAS)
Secretaria Geral - Valter Sanches (ABC)
Secret. Adm Finaceira - José Wagner Oliveira (TIMOTEO)
Secretaria Organização - Ubirajara Freitas (BH/ CONTAGEM)
Secretaria de Política Sindical - Geordeci Menezes de Souza (NATAL)
Secretaria de Pol.Sociais - Eremi Fátima Melo Fragoso (CAXIAS DO SUL)
Secretaria de Formação - Paulo Cayres (ABC)
Secretaria de Saúde - Edson C. R. Silva (NITERÓI)
Secretaria da Mulher - Maria Ferreira (BH/ CONTAGEM)
Secretaria Nacional - Milton Viário (SÃO LEOPOLDO)
Secretaria Nacional - Marcelo Toledo (OPOSIÇÃO SÃO CAETANO)
Executiva - Claudir Nespolo (PORTO ALEGRE)
Executiva - João Evangelista (SOROCABA)
Executiva - Emília Valente (MANAUS)
Executiva - Aldemir Miranda de Brito (MANAUS)
Executiva - Catia Maria Mestrinho O. Braga (MANAUS)
Executiva - Ednaldo Fernandes da Silva (ESPÍRITO SANTO)
Executiva - Genivaldo Ferreira (JOINVILLE)
Executiva - Vilmar Cisino Garcia (JARAGUÁ DO SUL)
Executiva - Edemilson Pereira Dias (PONTA GROSSA)
Executiva – Marcelino O. Rocha (BETIM)
Executiva - Michele Ciciliato (TAUBATÉ)
Executiva - Maria Estela Mathias Guerime (SÃO LEOPOLDO)
Executiva - Josiel Galvão de Souza (PERNAMBUCO)
Executiva - Edilon Melo Queiroz (MANAUS)
Executiva - Adenir Jardim da Silva (CAXIAS DO SUL)
Executiva - Alberto Alves dos Santos (PERNAMBUCO)
Conselho Fiscal - José Quirino (JOÃO MONLEVADE)
Conselho Fiscal - Paula Dutra (TAUBATÉ)
Conselho Fiscal - Francisco Will Pereira e Silva (CEARÁ)
Supl. Conselho Fiscal - Dorival J. Nascimento Jr. (ITU)
Supl. Conselho Fiscal - Ana Nice (ABC)
Supl. Conselho Fiscal - Marli do Nascimento (CAMPINA GRANDE)
Fontes: Sind. ABC, CNM CUT
O despertar para a acessibilidade
Tema de grandes seminários e debates pelo Brasil afora, a acessibilidade significa não apenas permitir que pessoas com deficiências participem de atividades que incluem o uso de produtos, serviços e informação, mas a inclusão e extensão do uso destes por todas as parcelas presentes em uma determinada população. E por vezes se pensa que apenas as pessoas com deficiência são as beneficiadas, mas quem tem idosos na família ou já quebrou uma perna, sabe bem a importância de se ter os acessos adequados para se mover pelas cidades.
Na arquitetura e no urbanismo a acessibilidade tem sido uma preocupação constante nas últimas décadas. Em informática, programas que provêm acessibilidade são ferramentas ou conjuntos de ferramentas que permitem que pessoas com deficiências (as mais variadas) se utilizem dos recursos que o computador oferece. Essas ferramentas podem constituir leitores de ecrã para deficientes visuais, teclados virtuais para portadores de deficiência motora ou com dificuldades de coordenação motora, e até sintetizadores de voz para pessoas com problemas de fala.
Nesta semana de junho, vimos pelos jornais a importância de se despertar para a acessibilidade
Trata-se de uma situação que afeta a toda a sociedade no mundo moderno. Nunca a sociedade olhou para as minorias, e o capitalismo acentuou este problema com o fortalecimento do individualismo, afastando-nos da importância de se pensar a agir coletivamente. Com isso, toda a arquitetura da cidade não observou as pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. E mais, não nos importamos com as possíveis quedas do outro na rua. E isso deve mudar. E tem de mudar. E essa ação do Comde e da Coopera é digna de elogios e reiterados apoios. Só assim vamos acordar para a solidariedade e o carinho especial para com o outro.
A Lei da Acessibilidade existe desde 2000 – Lei 10.048 de 8/11/2000 – e que foi regulamentada apenas em 2004 pelo Decreto nº 5.296 de 2 /12/2004. Ou seja, já se passaram quase sete anos da aprovação da lei, e estamos perto de três anos após a regulamentação, e ainda não nos demos conta da situação atual. Nesta questão o Sindicato assume sua parte ao fazer um mea culpa: nós também temos sérios problemas de acessibilidade e vamos resolvê-los. Não é tarefa fácil, nem tampouco barata de se realizar, mas é preciso iniciar e caminhar para dar a dignidade a todos e a todas.
E cabe à Prefeitura, Câmara de Vereadores, Ministério Público, Poder Judiciário, entidades empresariais, e toda a sociedade, saírem as ruas e verificarem in loco a inacessibilidade que temos
A Direção
Sindicato quer fortalecimento da Fundamas
Um projeto de lei enviado pela Prefeitura de Joinville concedendo área de terras públicas para o Sindicato Patronal instalar uma espécie de escola técnica está levando do Sindicato dos Mecânicos a se posicionar favoravelmente ao fortalecimento da Fundação Muncipal Albano Schmidt – Fundamas, órgão ligado à Prefeitura. Segundo o presidente João Bruggmann, é muito mais produtivo e inteligente buscar recursos públicos para modernizar e ampliar os cursos da Fundamas do que investir esses mesmos recursos em algo que não tem sequer proposta pedagógica definida.
“Nós fomos convidados a participar deste projeto mas não concordamos porque entendemos que a proposta dual não atende aos desejos dos trabalhadores e trabalhadoras. Alguém conhece a idéia de um estágio que dure quatro anos? E pior, os investimentos feitos com terreno e dinheiro públicos? Assim nós também queremos”, dispara Bruggmann. O projeto de lei já foi aprovado em duas comissões técnicas da Câmara de Vereadores e aguarda agora o parecer da Comissão de Educação.
Para o Sindicato dos Mecânicos, é muito importante investir em educação técnica pública e de qualidade, e a Fundamas é reconhecida, mesmo com suas limitações orçamentárias e de projetos, como boa promotora do conhecimento para quem não pode pagar altos preços por cursos profissionalizantes.
“Nós ainda não fomos ouvidos pela Câmara sobre esse projeto, mas queremos ser porque afinal representamos quem dá e dará a força de trabalho para as empresas. Entendemos que a Fundamas deva ter mais unidades em bairros mais carentes, como Jardim Paraíso, Aventureiro, Jardim Edilene e outros. Para a Fundamas sim o dinheiro público seria bem vindo e deve vir via BNDES, Badesc e outros”, destaca João Bruggmann.
A entidade sindical quer que não só a formação seja valorizada, mas também o trabalhador e a trabalhadora sejam valorizados, e isso desde a sua contratação via estágio até após formado, atuando como profissional. “Nós conhecemos casos de abusos e desvios de função nos estágios, e até a exploração desses jovens. Entendo que o Sindicato Patronal deva se preocupar primeiro em agir nesta direção já nas convenções coletivas, propondo bons salários e cláusulas sociais, investindo em responsabilidade social, coisa que vemos muito raramente”, afirma o Presidente.
O Sindicato espera convite para explicar aos vereadores na comissão, os motivos que têm para não apoiar a idéia da escola dual proposta pelo patronal e que, mesmo sem projetos concretos e planejamento, já recebe a concessão de área pública.
Salário Maternidade: governo amplia proteção
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou semana passada o Decreto nº 6.122, publicado no Diário Oficial da União, que altera a regra atual do salário-maternidade, pago pela Previdência Social. O Decreto beneficia as seguradas que foram demitidas, a pedido ou por justa causa, ou que deixaram de contribuir.
Até a publicação do Decreto, as seguradas da Previdência Social só tinham direito ao benefício enquanto mantivessem a relação de emprego ou enquanto contribuíam. A partir de agora, terão direito ao salário-maternidade se o nascimento ou adoção do filho ocorrer no período de graça. Esse período é uma proteção previdenciária, que garante o recebimento dos benefícios, mesmo que as seguradas não estejam contribuindo.
O período de graça, no caso do salário-maternidade, pode variar de 12 a 36 meses. O período de 12 meses vale para todas as seguradas, independentemente do tempo de contribuição. Já o de 24 meses é para as que têm mais de 10 anos de contribuição. Esses prazos podem ser ampliados em mais 12 meses para a segurada que comprovar a condição de desemprego por meio de registro no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) concede, em média, mais de 36 mil salários-maternidade por mês. Só este ano, de janeiro a junho, foram mais de 181 mil benefícios. Desses, 42.913 ainda estão sendo pagos. Em 2007, o INSS já liberou R$ 75,8 milhões somente para o pagamento desse benefício. Hoje, 877 beneficiárias recebem o salário mínimo, que geralmente é pago às trabalhadoras rurais e às empregadas domésticas. Em 2006, foram gastos R$ 171,6 milhões.
Benefício - O salário-maternidade é o mais exclusivo direito previdenciário da mulher. São 120 dias de licença assegurados à mãe, devidos a partir de oitavo mês de gestação (comprovado por atestado médico) ou a partir do nascimento (comprovado com a certidão de nascimento). Em casos de adoção, as licenças variam de 120 dias (bebês até um ano), 60 dias (crianças de um a quatro anos) e 30 dias (crianças de quatro a oito anos).
Esse benefício é de extrema importância para as mães, que, por motivos biológicos, precisam de descanso para recuperar o desgaste físico e mental provocado pelo parto e, ainda, dispor de tempo para os primeiros cuidados essenciais do recém-nascido, como a amamentação.
Para a segurada empregada, empregada doméstica e trabalhadora avulsa, não é necessário tempo de carência. Já as autônomas, donas-de-casa e seguradas especiais rurais, devem ter contribuído, pelo menos, 10 meses antes de solicitar o benefício.
É importante observar que, a partir de setembro de 2003, o pagamento do salário-maternidade das gestantes empregadas passou a ser feito diretamente pelas empresas, que são ressarcidas pela Previdência Social. O benefício devido às seguradas desempregadas a partir da publicação do Decreto nº 6.122/2007 será pago diretamente pela Previdência Social.
O requerimento para o salário-maternidade pode ser feito pela Internet ou em umas das Agências da Previdência Social, que funcionam de 8h às 18h. Para maiores informações, a interessada pode acessar a página da Previdência Social www.previdencia.gov.br ou ligar para a Central de Teleatendimento no número 135.
Fonte: Previdência Social