Arquivo de junho, 2007
O despertar para a acessibilidade
Tema de grandes seminários e debates pelo Brasil afora, a acessibilidade significa não apenas permitir que pessoas com deficiências participem de atividades que incluem o uso de produtos, serviços e informação, mas a inclusão e extensão do uso destes por todas as parcelas presentes em uma determinada população. E por vezes se pensa que apenas as pessoas com deficiência são as beneficiadas, mas quem tem idosos na família ou já quebrou uma perna, sabe bem a importância de se ter os acessos adequados para se mover pelas cidades.
Na arquitetura e no urbanismo a acessibilidade tem sido uma preocupação constante nas últimas décadas. Em informática, programas que provêm acessibilidade são ferramentas ou conjuntos de ferramentas que permitem que pessoas com deficiências (as mais variadas) se utilizem dos recursos que o computador oferece. Essas ferramentas podem constituir leitores de ecrã para deficientes visuais, teclados virtuais para portadores de deficiência motora ou com dificuldades de coordenação motora, e até sintetizadores de voz para pessoas com problemas de fala.
Nesta semana de junho, vimos pelos jornais a importância de se despertar para a acessibilidade
Trata-se de uma situação que afeta a toda a sociedade no mundo moderno. Nunca a sociedade olhou para as minorias, e o capitalismo acentuou este problema com o fortalecimento do individualismo, afastando-nos da importância de se pensar a agir coletivamente. Com isso, toda a arquitetura da cidade não observou as pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. E mais, não nos importamos com as possíveis quedas do outro na rua. E isso deve mudar. E tem de mudar. E essa ação do Comde e da Coopera é digna de elogios e reiterados apoios. Só assim vamos acordar para a solidariedade e o carinho especial para com o outro.
A Lei da Acessibilidade existe desde 2000 – Lei 10.048 de 8/11/2000 – e que foi regulamentada apenas em 2004 pelo Decreto nº 5.296 de 2 /12/2004. Ou seja, já se passaram quase sete anos da aprovação da lei, e estamos perto de três anos após a regulamentação, e ainda não nos demos conta da situação atual. Nesta questão o Sindicato assume sua parte ao fazer um mea culpa: nós também temos sérios problemas de acessibilidade e vamos resolvê-los. Não é tarefa fácil, nem tampouco barata de se realizar, mas é preciso iniciar e caminhar para dar a dignidade a todos e a todas.
E cabe à Prefeitura, Câmara de Vereadores, Ministério Público, Poder Judiciário, entidades empresariais, e toda a sociedade, saírem as ruas e verificarem in loco a inacessibilidade que temos
A Direção
Sindicato quer fortalecimento da Fundamas
Um projeto de lei enviado pela Prefeitura de Joinville concedendo área de terras públicas para o Sindicato Patronal instalar uma espécie de escola técnica está levando do Sindicato dos Mecânicos a se posicionar favoravelmente ao fortalecimento da Fundação Muncipal Albano Schmidt – Fundamas, órgão ligado à Prefeitura. Segundo o presidente João Bruggmann, é muito mais produtivo e inteligente buscar recursos públicos para modernizar e ampliar os cursos da Fundamas do que investir esses mesmos recursos em algo que não tem sequer proposta pedagógica definida.
“Nós fomos convidados a participar deste projeto mas não concordamos porque entendemos que a proposta dual não atende aos desejos dos trabalhadores e trabalhadoras. Alguém conhece a idéia de um estágio que dure quatro anos? E pior, os investimentos feitos com terreno e dinheiro públicos? Assim nós também queremos”, dispara Bruggmann. O projeto de lei já foi aprovado em duas comissões técnicas da Câmara de Vereadores e aguarda agora o parecer da Comissão de Educação.
Para o Sindicato dos Mecânicos, é muito importante investir em educação técnica pública e de qualidade, e a Fundamas é reconhecida, mesmo com suas limitações orçamentárias e de projetos, como boa promotora do conhecimento para quem não pode pagar altos preços por cursos profissionalizantes.
“Nós ainda não fomos ouvidos pela Câmara sobre esse projeto, mas queremos ser porque afinal representamos quem dá e dará a força de trabalho para as empresas. Entendemos que a Fundamas deva ter mais unidades em bairros mais carentes, como Jardim Paraíso, Aventureiro, Jardim Edilene e outros. Para a Fundamas sim o dinheiro público seria bem vindo e deve vir via BNDES, Badesc e outros”, destaca João Bruggmann.
A entidade sindical quer que não só a formação seja valorizada, mas também o trabalhador e a trabalhadora sejam valorizados, e isso desde a sua contratação via estágio até após formado, atuando como profissional. “Nós conhecemos casos de abusos e desvios de função nos estágios, e até a exploração desses jovens. Entendo que o Sindicato Patronal deva se preocupar primeiro em agir nesta direção já nas convenções coletivas, propondo bons salários e cláusulas sociais, investindo em responsabilidade social, coisa que vemos muito raramente”, afirma o Presidente.
O Sindicato espera convite para explicar aos vereadores na comissão, os motivos que têm para não apoiar a idéia da escola dual proposta pelo patronal e que, mesmo sem projetos concretos e planejamento, já recebe a concessão de área pública.
Salário Maternidade: governo amplia proteção
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou semana passada o Decreto nº 6.122, publicado no Diário Oficial da União, que altera a regra atual do salário-maternidade, pago pela Previdência Social. O Decreto beneficia as seguradas que foram demitidas, a pedido ou por justa causa, ou que deixaram de contribuir.
Até a publicação do Decreto, as seguradas da Previdência Social só tinham direito ao benefício enquanto mantivessem a relação de emprego ou enquanto contribuíam. A partir de agora, terão direito ao salário-maternidade se o nascimento ou adoção do filho ocorrer no período de graça. Esse período é uma proteção previdenciária, que garante o recebimento dos benefícios, mesmo que as seguradas não estejam contribuindo.
O período de graça, no caso do salário-maternidade, pode variar de 12 a 36 meses. O período de 12 meses vale para todas as seguradas, independentemente do tempo de contribuição. Já o de 24 meses é para as que têm mais de 10 anos de contribuição. Esses prazos podem ser ampliados em mais 12 meses para a segurada que comprovar a condição de desemprego por meio de registro no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) concede, em média, mais de 36 mil salários-maternidade por mês. Só este ano, de janeiro a junho, foram mais de 181 mil benefícios. Desses, 42.913 ainda estão sendo pagos. Em 2007, o INSS já liberou R$ 75,8 milhões somente para o pagamento desse benefício. Hoje, 877 beneficiárias recebem o salário mínimo, que geralmente é pago às trabalhadoras rurais e às empregadas domésticas. Em 2006, foram gastos R$ 171,6 milhões.
Benefício - O salário-maternidade é o mais exclusivo direito previdenciário da mulher. São 120 dias de licença assegurados à mãe, devidos a partir de oitavo mês de gestação (comprovado por atestado médico) ou a partir do nascimento (comprovado com a certidão de nascimento). Em casos de adoção, as licenças variam de 120 dias (bebês até um ano), 60 dias (crianças de um a quatro anos) e 30 dias (crianças de quatro a oito anos).
Esse benefício é de extrema importância para as mães, que, por motivos biológicos, precisam de descanso para recuperar o desgaste físico e mental provocado pelo parto e, ainda, dispor de tempo para os primeiros cuidados essenciais do recém-nascido, como a amamentação.
Para a segurada empregada, empregada doméstica e trabalhadora avulsa, não é necessário tempo de carência. Já as autônomas, donas-de-casa e seguradas especiais rurais, devem ter contribuído, pelo menos, 10 meses antes de solicitar o benefício.
É importante observar que, a partir de setembro de 2003, o pagamento do salário-maternidade das gestantes empregadas passou a ser feito diretamente pelas empresas, que são ressarcidas pela Previdência Social. O benefício devido às seguradas desempregadas a partir da publicação do Decreto nº 6.122/2007 será pago diretamente pela Previdência Social.
O requerimento para o salário-maternidade pode ser feito pela Internet ou em umas das Agências da Previdência Social, que funcionam de 8h às 18h. Para maiores informações, a interessada pode acessar a página da Previdência Social www.previdencia.gov.br ou ligar para a Central de Teleatendimento no número 135.
Fonte: Previdência Social
Metalúrgicos abrem 7° Congresso Nacional
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, confirmou presença na solenidade de abertura do 7º Congresso da Confederação Nacional dos Metalúrgicos da CUT (CNM-CUT), que acontecerá na próxima terça-feira, 12 de junho, às 19h, no hotel Caesar Park, em Guarulhos. O Congresso termina no dia 15 de junho. O Sindicato dos Mecânicos de Joinville e Região participa do evento com a presença de vários diretores, entre os quais o presidente João Bruggmann.
Também estão confirmadas as presenças dos ministros do Desenvolvimento, Miguel Jorge, da Previdência Social, Luiz Marinho, e dos presidentes da CUT Nacional, Artur Henrique, da CNM/CUT, Carlos Alberto Grana, do Secretário Geral da CNM-CUT, Valter Sanches e de vários dirigentes do movimento sindical cutista.
Realizado a cada três anos, o tema do 7º Congresso é “Desenvolvimento, Emprego, Renda e Soberania Nacional” e reunirá mais de 400 delegados e delegadas de 96 sindicatos metalúrgicos filiados à CNM-CUT em todo o país, que representam 1 milhão de trabalhadores dos setores automotivo, eletro-eletrônico, bens de capital, siderúrgico, alumínio, naval e aeroespacial. O evento também reunirá 40 delegados e delegadas internacionais que vêm do Canadá, Suécia, Alemanha, Itália, França e EUA.
Defesa do Meio ambiente estará na pauta dos debates
A implantação do Contrato Coletivo Nacional de Trabalho em todo o ramo metalúrgico, a Redução na Jornada de Trabalho sem Redução nos Salários e ações em defesa do meio ambiente são alguns dos principais assuntos que serão debatidos no 7º Congresso Nacional dos Metalúrgicos da CUT. “Estamos preocupados com os impactos do aquecimento global no Brasil e no mundo, e no nosso Congresso vamos discutir ações em conjunto com a CUT no sentido de interferir no debate sobre as tecnologias limpas, como o biodiesel e os combustíveis renováveis”, ressalta Valter Sanches, Secretário Geral da CNM-CUT.
Sanches também destaca a importância de propor um modelo de desenvolvimento ecologicamente correto que garanta um mundo melhor e com qualidade de vida para a classe trabalhadora.
A discussão do aquecimento global foi um dos temas da pauta da reunião da Cúpula do G8 (sete países mais industrializados do mundo e a Rússia) que começou na Escócia, no dia 6, e terminou na sexta-feira, dia 8 de junho. A Daimler Chrysler (Mercedes Bens) já manifestou interesse ao governo brasileiro em produzir motores a base de biodiesel e a Volks está em processo de produzir veículos a base de etanol (álcool de origem da cana-de-açúcar) para toda a Europa.
Lançamento e eleição
Durante a programação do 7º Congresso, serão lançadas as pesquisas o “Perfil do Ramo Metalúrgico no Brasil” e do “Salário às Compras”, elaboradas pela subseção do Dieese na CNM-CUT, que acontecerá na quarta-feira, dia 13 de junho. Também acontecerá a 1ª Conferência das Mulheres Metalúrgicas da CUT nos dias 11 e 12 de junho.
Na sexta-feira, dia 15 de junho — último dia do Congresso– os delegados e delegadas vão eleger a nova Direção da CNM-CUT para o triênio 2007/2010 e também aprovarão o Plano de Lutas — que reunirá as principais bandeiras de luta do ramo metalúrgico em todo país — que será implementado pela nova Direção no próximo período.
Fonte: CNM- CUT, CUT Nacional
Empresa indenizará trabalhador acidentado
A Companhia Energética do Piauí – Cepisa foi condenada pela Justiça do Trabalho a indenizar em 20 salários-base um trabalhador que sofreu acidente de trabalho e não conseguiu receber o seguro de vida em grupo previsto no acordo coletivo de trabalho da categoria. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de instrumento da empresa, ficando mantida assim decisão da Justiça do Trabalho da 22ª Região (Piauí).
O trabalhador foi admitido pela Cepisa em abril de 1978. Em junho de 1999, durante a jornada de trabalho, sofreu acidente quando executava manutenção preventiva e corretiva num transformador. Segundo narrou na inicial da reclamação trabalhista, por volta das 17h45 subiu a escada para executar manobras e a escada, mesmo amarrada ao transformador, deslizou no piso molhado de óleo. O eletricitário caiu e sofreu várias lesões – ruptura de meniscos, bloqueio articular, escoliose tóraco-lombar e atrose lombar, entre outras afetando joelhos, coluna e cotovelos. Até novembro de 2003, submeteu-se a várias cirurgias e recebeu auxílio do INSS, sendo então aposentado por invalidez permanente, mas de caráter provisório.
Uma das cláusulas do acordo coletivo de trabalho da categoria relativo à data-base 2003/2004 previa que a Cepisa deveria manter seguro de vida em grupo para seus empregados, “com cobertura de morte natural ou acidental, total ou parcial por doença, no valor de 15 remunerações brutas do empregado”. O trabalhador tentou sem êxito receber o seguro por via administrativa, daí o motivo do ajuizamento da reclamação trabalhista.
A empresa não compareceu à audiência inaugural e, na contestação apresentada posteriormente, procurou isentar-se da responsabilidade pelo pagamento do seguro afirmando ser obrigação da seguradora Porto Seguro pagar a indenização em caso de sinistro. “A Cepisa celebrou o contrato de seguro de vida em grupo, pagou o prêmio, informou o sinistro, enfim, fez a sua parte, cabendo então ao segurado acionar a seguradora para receber sua indenização”, alegou. Ainda de acordo com a empresa, a seguradora não pagou o seguro sob o argumento de que o sinistro ocorreu antes da vigência da apólice, mas que tal alegação não a eximiria do pagamento, já que, na assinatura do contrato, teria aceitado, “de maneira clara, todos os segurados constantes do contrato anterior firmado com outra seguradora, a Sulamérica, independentemente dos respectivos estados de saúde.”
A juíza da 2ª Vara do Trabalho de Teresina aplicou a revelia e condenou a Cepisa a pagar indenização substitutiva de 20 salários-base pelo descumprimento da cláusula que previa o seguro. A sentença considerou ”em vão a tentativa da empresa em querer se desvencilhar de uma obrigação, predisposta regularmente em instrumento de negociação coletiva, a simples pretexto de que, uma vez contratada a seguradora, encontrar-se-ia adimplida.” Conclui ainda, com base na norma coletiva, “que a vinculação jurídica direta e imediata se dá apenas entre os empregados e sua empregadora”.
A decisão foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (PI). O TRT/PI constatou que, de acordo com os documentos apresentados pela empresa, havia contrato entre a Cepisa e a Sulamérica celebrado em dezembro de 1997, com vigência de um ano, e o acidente ocorreu em junho de 1999. “Embora haja possibilidade de renovação, não há nos autos prova da ocorrência de tal fato, motivo pelo qual deve se considerar que, na data do sinistro, o trabalhador estava a descoberto do seguro, o que configura a culpa da empresa e, conseqüentemente, o dever de indenizar”, afirma o acórdão. O Regional negou seguimento ao recurso de revista da Cepisa ressaltando que a indenização deferida “decorre não de previsão em acordo coletivo de trabalho, mas da culpa da recorrente por descumpri-lo.”
Nas razões do agravo de instrumento interposto para o TST, a Cepisa insistiu na reforma da condenação. O relator, juiz convocado Ronald Cavalcante Soares, registrou que o TRT, ao concluir pela condenação, amparou-se justamente no contexto fático-probatório produzido no curso da ação trabalhista. “Tal constatação, à luz da Súmula nº 126, é soberana, escapando à finalidade imanente do recurso de revista o revolvimento de fatos e provas, única forma capaz de alterar o que restou decidido”, concluiu.
Fonte: TST
Petrobrás realiza primeira exportação de etanol
A Petrobras e a sua empresa coligada no Japão, Brazil-Japan Ethanol CO., LTD. – BJE, realizaram a primeira exportação de etanol com características física e química adequadas para utilização direta pelas as indústrias japonesas. O volume de 73 mil litros de etanol para uso industrial e alimentício chegou aos tanques da Japan Alcohol Trading CO., LTD., no dia 07.06.2007, na cidade de Kobe, Japão.
Esta é a primeira operação de importação desde a desregulamentação do setor de álcool no Japão ocorrida em abril de 2006. O produto exportado já tem as características ideais para uso direto pela indústria japonesa, sem que haja a necessidade de reprocessamento.
Apesar do volume envolvido não ser expressivo, esta exportação é importante para avaliar todas as etapas do processo da logística envolvida e o seu impacto na qualidade final do produto, que vai desde a origem na usina no Brasil até o cliente final no Japão. A operação demonstra que estamos capacitados a garantir os altos padrões de qualidade da indústria japonesa com custos competitivos.
O mercado potencial de álcool industrial no Japão é da ordem de 300 milhões de litros por ano, com alta exigência de qualidade e padronização.
Fonte: Petrobrás
Trabalho infantil atinge 3 milhões de jovens
No Brasil, cerca de 3 milhões de crianças e jovens de até 16 anos trabalham, de acordo com a última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD) divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Na maioria das vezes, são meninas obrigadas a lavar, passar e cozinhar ou cuidar de crianças menores do que elas.
Era o que ocorria com Thaine Silva, de 13 anos, moradora do município de Serrinha, na Bahia. Ela conta que já trabalhou como babá para ajudar no sustento da mãe e dos cinco irmãos. Mas agora pode sonhar com um futuro melhor.
Ela é um das 872 mil crianças que atualmente são atendidas pelo Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti). “Antes, era muito ruim porque eu trabalhava, às vezes as mulheres não me pagavam, andavam me enrolando, mas depois que entrei para o Peti, recebo o dinheiro do programa, que também ajuda muito, e aprendo muitas coisas lá”, afirma Thaine Silva.
O Peti paga à família R$ 40 por cada criança que deixe de trabalhar e volte aos estudos. A criança também deve participar de uma atividade no horário em que não estuda – a chamada jornada ampliada. Os municípios recebem ainda R$ 20 por criança para ajudar no projeto.
Se a família estiver cadastrada no programa Bolsa Família, o valor sobe para R$ 95. Isso porque, no ano passado, o cadastro do Peti foi integrado ao do Bolsa Família, que é mais completo e fornece mais informações sobre a situação dessas crianças. A meta do governo é retirar, até o final do ano, 1,5 milhão de crianças do trabalho infantil.
Hoje (12), Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) começará a veicular na televisão, nas rádios e nos jornais uma campanha para ajudar a identificar a situação de trabalho infantil e denunciar.
A secretária executiva do ministério, Márcia Lopes, lembra a importância de que a sociedade também seja responsável pela erradicação do trabalho infantil. Para isso, alerta que a Constituição Federal proíbe qualquer tipo de trabalho para menores de 16 anos, exceto como aprendizes a partir dos 14 anos.
“Mudar essa cultura depende da vigilância, depende da disposição das pessoas de denunciar, sair do individualismo e de fato ter uma participação cidadã, coletiva, nessa dinâmica da nossa sociedade”, explica Márcia.
A denúncia de trabalho infantil deve ser feita pelo telefone 0800-707-2003. Segundo a secretária, “a orientação é para que qualquer cidadão que observe, que identifique uma criança no trabalho infantil, encaminhe e denuncie aos conselhos tutelares, conselhos da Criança e do Adolescente, conselhos de assistência social, à própria escola, a uma unidade básica de saúde, aos agentes do programa Saúde da Família, ou ao Ministério Público”.
DF registra aumento do trabalho infantil
Depois de 14 anos de queda contínua, o número de crianças e adolescentes, entre 5 e 15 anos, no mercado de trabalho aumentou no Distrito Federal. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD).
De acordo com a pesquisa, em 2005 o DF apresentou acréscimo de 4,7 mil crianças no trabalho infantil. Os dados indicam que 1,6% da população nessa faixa etária (aproximadamente 7,5 mil) trabalha, principalmente, no setor informal urbano e no trabalho doméstico. “O Distrito Federal é a unidade da federação com o menor índice. Todavia, nós temos aqui dois tipos de trabalho infantil absolutamente perigosos, que são o trabalho infantil informal e o doméstico, pela dificuldade de se detectar e de se combater”, explica a promotora do Ministério público do Trabalho Valesca Monte.
Com o objetivo de eliminar o trabalho infantil no DF e conscientizar a sociedade, está sendo realizado o Fórum do Distrito Federal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e de Proteção ao Trabalhador Adolescente. O encontro começou ontem (11) e vai até sexta-feira (15). “Em 2004, nós já temos a assinatura do governador, na época o Roriz, no termo de compromisso de erradicação do trabalho infantil. Só que o que vimos é que em 2005, após 14 anos de queda contínua, houve um aumento desse número. Daí a preocupação do fórum em fazer uma repactuação”, afirma Valesca Monte. Um novo termo de compromisso será assinado nesta manhã no Conjunto Cultural da República.
A promotora lembra da relação existente entre a evasão escolar e o trabalho precoce e fala da importância da educação no combate do trabalho infantil. “O trabalho precoce está diretamente relacionado à evasão escolar. Ou nos casos em que as crianças continuam na escola, são crianças que, muitas vezes, costumam trabalhar no contra-turno. Daí a necessidade de se investir na educação. Não somente no horário escolar, mas também no horário que ela sai da escola, com atividades extracurriculares relacionadas a esporte, artes, para que essa criança não seja estimulada a trabalhar mesmo estando na escola. Até porque nós sabemos que muito pouco vale você, simplesmente, sentar no banco escolar se você não tem toda uma infra-estrutura positiva atrás de você, que lhe permita estudar o que lhe foi ensinado na parte da manhã ou na parte da tarde”, pondera.
Fonte: Ag. Brasil
Real valorizado: Governo anuncia medidas
Os ministros Guido Mantega, da Fazenda, e Miguel Jorge, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, anunciaram nesta terça-feira (12/6) o programa Revitaliza, com medidas para garantir a competitividade da indústria nacional frente à valorização do real.
Entre as medidas está a criação de três linhas especiais de financiamento com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a compensação pelo Tesouro Nacional das taxas de juros. Uma linha de crédito é destinada a capital de giro, outra a investimento e a terceira para apoio à exportação. Serão beneficiadas empresas com faturamento anual de até R$ 300 milhões dos setores de calçados, artefatos de couro, vestuário e móveis.
Para Mantega, o objetivo das medidas é “garantir a competitividade da indústria nacional em pé de igualdade com a indústria globalizada de outros países”. Miguel Jorge disse que o governo não está tomando medidas para “premiar a ineficiência” e que outras ações serão adotadas.
O valor total do financimento é de R$ 3 bilhões. As condições do programa são as melhores do mercado. A taxa de juros para capital de giro é de 8,5% ao ano, mas se o empresário pagar as parcelas em dia, ele tem um bônus de 20% que permite a redução dessa taxa para 6,8%. O prazo para esse tipo de financiamento é de 36 meses com carência de até 18.
No caso da linha de crédito para investimento, a taxa é de 7% e com o bônus, cai para 5,6%. O prazo é de 8 anos com carência de três. Para estimular as exportações, a taxa é de 7% e com o bônus de 20%, fica em 5,6%. O prazo é de 36 meses, com carência de 18. A estimativa de custo para o Tesouro Nacional, com a redução das taxas, é de R$ 407 milhões.
O segundo grupo de medidas anunciadas pelo governo inclui a redução do prazo para apropriação dos créditos de PIS-Cofins nos investimentos. Atualmente, as empresas abatem em 24 meses os impostos pagos na aquisição de máquinas e equipamentos.
A medida permite que os impostos sejam abatidos imediatamente para os setores de têxteis e confecções, calçados, móveis, eletroeletrônico e automotivos. A estimativa do governo é de que 4.300 empresas sejam beneficiadas, e o custo em 12 meses é de R$ 600 milhões.
O governo também ampliou o regime especial de aquisição de bens de capital para empresas exportadoras (Recap). Hoje, as empresas que exportam mais de 80% da produção têm direito de suspender o PIS-Cofins na aquisição de insumos e máquinas e equipamentos. A proposta é reduzir para 60% o percentual que dá direito à suspensão do tributo.
Fonte: Ag. Brasil
Pesquisa avalia danos e custos de acidentes na BA
O Ministério da Saúde investe em ações para identificar e prevenir acidentes e doenças relacionados ao trabalho. Estão sendo divulgados dados da pesquisa Acidentes de trabalho: custos previdenciários e dias de trabalho perdidos, patrocinada pelo Ministério e realizada pela Universidade Federal da Bahia (Ufba), que traça um perfil das causas de acidentes e doenças no estado e aponta os prejuízos. Estudos como este podem ajudar no desenvolvimento de políticas para prevenir acidentes e doenças ocupacionais.
O governo pretende utilizar o resultado desse e de outros estudos para sensibilizar as empresas a adotarem medidas efetivas contra os acidentes, que afetam bastante a produtividade. Se um trabalhador adoece ou sofre um acidente, o empresário arca com as despesas dessa baixa nos 15 primeiros dias. Também terá que treinar e pagar outro funcionário para ocupar o lugar da vítima. Com isso, aumentam os custos da empresa, avalia Graça Hoefel, assessora técnica da Área Técnica de Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde.
Graça credita enorme importância à pesquisa desenvolvida pela Universidade Federal da Bahia. Sabemos que é grave a realidade dos acidentes de trabalho, mas não existem muitos estudos sobre o assunto, afirma. Ela conta que o Ministério também apóia pesquisas em outros estados para aprofundar os conhecimentos e discussões a respeito do tema. Uma pesquisa como essa da Bahia nos dá subsídios para que possamos pensar em políticas públicas para evitar acidentes de trabalho.
A pesquisa foi concebida pela equipe do Programa Integrado em Saúde Ambiental e do Trabalhador do Instituto de Saúde Coletiva da Ufba, entre 2002 e 2004, com base nos acidentes e doenças de trabalho registrados na Bahia em 2000. Naquele ano, a Previdência concedeu 31 mil benefícios no estado. A pesquisa mostra um dado preocupante: 62,8% de todos os problemas de saúde ocupacionais que provocaram afastamento de funcionários se relacionaram a acidentes de trabalho. Do total de benefícios concedidos, 7,3% destinaram-se a cobrir danos desse tipo de acidente.
Segundo as constatações dos pesquisadores, os acidentes em 2000, na Bahia, trouxeram um gasto de R$ 8,5 milhões e significaram mais de 500 mil dias de trabalho perdidos. Na verdade, esses custos são maiores, pois o resultado que verificamos não contempla os gastos das empresas e dos trabalhadores por conta dos acidentes, sem contar, é claro, com o sofrimento das vítimas, afirma a pesquisadora Vilma Sousa Santana, coordenadora do estudo.
Ela acredita que identificar os custos dos acidentes, como faz a pesquisa, é essencial para sensibilizar os empresários na prevenção do problema. Muitas vezes os empresários não têm informação sobre o papel de medidas que evitam os acidentes e até existe uma mentalidade de que aquela tragédia é inerente à profissão, observa.
Ambiente
Na opinião da pesquisadora Vilma Sousa Santana, que coordenou o estudo, deve-se lembrar que, como os acidentes de trabalho resultam de intervenções do homem no ambiente, podem ser evitados. Se um tipo de mesa ou um teclado de computador são capazes de causar danos à saúde de seus usuários, eles precisam passar por uma adaptação para solucionar o problema, exemplifica Vilma.
A pesquisa foi dividida por setores do mercado de trabalho formal. Levando-se em conta os problemas de saúde ocupacional, a participação dos acidentes de trabalho foi maior nos setores de transformação (66%); agricultura, pecuária, silvicultura, pesca e indústrias extrativistas (67,2%); construção, eletricidade e gás (75,3%) e transporte, correio e telecomunicações (77,4%). No setor primário, como a agricultura, verificamos que há muitos acidentes com instrumentos cortantes, ataques de animais peçonhentos como cobras e envenenamento por agrotóxicos, cita Vilma. Em outros setores, sabe-se que é grande a participação de acidentes de trânsito envolvendo os trabalhadores.
No que se refere às aposentadorias por invalidez, elas foram concedidas na maioria aos setores de construção, eletricidade e gás (11%), comércio e transformação (7%) e intermediação financeira, atividades imobiliárias, aluguel, serviços prestados e administração pública (7%). Já as pensões por morte por acidente de trabalho tiveram as maiores participações nos setores de construção, eletricidade e gás (18,4%) e comércio, alojamento e alimentação (15,6%).
Notificação
No Brasil ocorrem cerca de 500 mil acidentes de trabalho por ano. Os dados da Previdência Social já assustam, mas o governo federal estima que este número pode até triplicar e não considera os trabalhadores do mercado informal, aqueles que não têm carteira assinada. Mesmo dentro do setor formal, há dificuldade em notificar acidentes ou doenças.
Só quando o trabalhador precisa ficar mais de 15 dias de licença e recorre ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é que a Previdência recebe a informação do acidente ou doença. Mesmo que os acidentes não notificados não sejam tão graves, se acontecem com muita freqüência, há um indicativo de que existe algo errado, assinala Graça Hoefel.
Para o Ministério da Saúde, investir em estudos que apontem o perfil dos acidentes e na notificação dos casos contribuirá para a criação e o desenvolvimento de políticas para lidar com o problema. Desde 2000, o Ministério articula a Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (Renast), que reúne 150 Centros de Referência em Saúde do Trabalhador.
Os centros promovem ações para melhorar as condições de trabalho e a qualidade de vida do trabalhador por meio da prevenção e da vigilância. Os centros se encarregam de atender empresas que querem implementar em seus quadros políticas para prevenção de acidentes. Essas unidades mantêm diálogo constante com sindicatos, empresas e serviços de saúde. A Renast capilarizou a política de saúde do trabalhador e deu dinamismo às ações, por chegar até a ponta, ou seja, nas empresas, perto dos trabalhadores e dos empresários, elogia Vilma Sousa Santana.
Outro componente importante da Renast é a rede sentinela, formada por 500 serviços localizados dentro dos hospitais, principalmente nos serviços de pronto-socorro do Sistema Único de Saúde (SUS). Os profissionais das sentinelas têm como função notificar os casos atendidos de acidente do trabalho e participar do tratamento e da reabilitação do paciente. As informações são passadas para o Sistema de Informação de Notificação de Agravos (Sinan-Net).
O Ministério da Saúde acredita que a ampliação da rede de sentinelas é essencial para que se notifiquem também os acidentes envolvendo os profissionais do mercado informal, que não têm carteira de trabalho assinada e não pagam a Previdência Social.
Desde 2004, a portaria 777 do Ministério da Saúde obriga os serviços de saúde a notificarem 11 agravos à saúde relacionados ao trabalho: acidentes de trabalho fatais; com mutilações; com exposição a material biológico; em crianças e adolescentes; dermatoses (problemas relacionados a alterações na pele) ocupacionais; intoxicações exógenas (por agrotóxicos, gases tóxicos e metais pesados); Lesões por Esforços Repetitivos (LER) e Doenças Osteomusculares Relacionadas ao Trabalho (Dort); pneumoconioses (doenças decorrentes da inalação de poeiras); transtornos mentais e câncer relacionados ao trabalho.
5 milhões de acidentes/ano
Dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT) mostram que acontecem cerca de 5 milhões de acidentes de trabalho por ano no mundo inteiro. Cerca de 4% do Produto Interno Bruto (PIB) mundial são gastos com as despesas relacionadas a doenças e acidentes de trabalho.
Fonte: Ministério da Saúde
Referências desabonadoras rendem condenação
A Metalúrgica Santana Ltda., de Goiás, foi condenada pela Justiça do Trabalho a indenizar em R$ 2,5 mil um ex-empregado por tê-lo chamado de “cobra cascavel” e fornecido informações desabonadoras sobre ele a futuros empregadores. A decisão, da Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, restabeleceu sentença de primeiro grau no mesmo sentido. Segundo o relator, juiz convocado Luiz Carlos Gomes Godoi, “o trabalhador faz jus à reparação por danos morais quando seu ex-empregador, excedendo os limites de simples referências relacionadas à prestação de serviços, divulga aspectos de sua personalidade, propagando informação genérica lesiva a sua honra e imagem”.
O empregado, que trabalhava nas prensas da metalúrgica, obteve numa primeira reclamação trabalhista o pagamento de verbas rescisórias e adicional de insalubridade. Numa segunda ação, pediu indenização por danos morais, alegando que, desde a demissão, não conseguiu outro emprego.
Contou que, em função da primeira ação ajuizada, a empresa fornecia aos interessados as piores referências sobre ele e que, ao dar o telefone do ex-patrão para o fornecimento de referências, os futuros empregadores desistiam da contratação. Desconfiado, resolveu pedir a um vizinho para gravar a conversa com o funcionário da metalúrgica, como se fosse um futuro patrão. Na gravação, o ex-chefe declarava que “o cara é calculista, o que ele puder judiar com a gente ele faz”, que “ele enrola para trabalhar” e que o empregado era “uma cobra cascavel”.
A Vara do Trabalho considerou a fita cassete como prova do dano sofrido pelo empregado, e sua validade foi comprovada até pelo preposto da empresa, e fixou a indenização em 12 salários mínimos. A empresa recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás) sob o argumento de que a prova usada foi ilícita, uma “armação” em cima do empregador. Afirmou ainda que houve quebra de sigilo telefônico, o que equivaleria a um grampo.
O Regional acatou em parte o pedido. Embora não reconhecesse “qualquer ilicitude na obtenção da fita, já que gravada por um de seus interlocutores”, o TRT/GO considerou que o empregado não ficou desempregado em função, exclusivamente, das más referências, e reformou a sentença.
No TST, o trabalhador pediu nova análise do caso, insistindo que estava caracterizado o dano moral. Segundo o juiz Luiz Carlos Godoi, as circunstâncias revelaram “o atentado moral ensejador da devida reparação”. Em seu voto, o relator ressaltou que, “reconhecida a propagação pelo ex-empregador de informação prejudicial à imagem, à honra e à reputação do reclamante, fica estabelecido o nexo de causalidade entre o ato ilícito e o dano moral, ensejando a reparação”.
Fonte: TST