Arquivo de julho, 2007
MEC entrega livros em áudio e braille
Alunos cegos que cursam o ensino médio em escolas públicas são beneficiados este ano pelo Programa Nacional do Livro Didático para o Ensino Médio (Pnlem). Pela primeira vez, os alunos cegos recebem livros em áudio, de biologia e português, e o livro de matemática em braille. Além disso, a Secretaria de Educação Especial (Seesp/MEC) distribuirá 774 notebooks para escolas públicas que tenham alunos cegos matriculados no ensino médio.
Nesta terça-feira, 24, às 8h30, o ministro da Educação, Fernando Haddad, e a secretária de Educação Especial, Cláudia Dutra, participaram de cerimônia de entrega dos livros didáticos e computadores para alunos cegos. O encontro foi no auditório do Centro de Ensino Médio Setor Leste, localizado no SGAS 611/612 Sul, em Brasília (DF). O secretário de Educação do Distrito Federal, José Luiz da Silva Valente, a diretora de Ensino Especial no Distrito Federal, Giselda Jordão de Carvalho, a diretora Regional de Ensino, Leila Pavanelli, e o diretor do Centro de Ensino Médio Setor Leste, Sidney Marinet Guedes de Almeida, estão entre as autoridades educacionais que prestigiaram o evento.
No Brasil são 784 alunos cegos que cursam o ensino médio em escolas públicas. Cada um deles receberá dois livros em aúdio, de português e biologia, e um livro em braille, de matemática. Para que a distribuição dos livros didáticos em formato acessível alcance o seu objetivo, a Seesp distribuirá, a partir da primeira semana de agosto, 774 notebooks com programas de leitor de textos como o Dosvox. Isso permitirá a leitura dos livros em áudio, além da edição de textos, acesso à internet e à impressão dos trabalhos dos alunos em impressora braille computadorizada.
Após a entrega de todos os equipamentos eletrônicos, a Seesp enviará para as escolas contempladas um termo de doação, que delega às escolas e às secretarias estaduais de educação a responsabilidade pela manutenção e guarda dos computadores, que poderão ser deslocados para outras escolas, de acordo com o movimento futuro das matrículas de alunos cegos no ensino médio.
Fonte: MEC
Futsal dos Mecânicos: últimos dias para inscrições
O 5º Campeonato de Futsal dos Mecânicos – categorias Livre e Masters – encerra oficialmente as inscrições nesta sexta-feira (27/7). No sábado, 28, as 16 horas no Centro Esportivo e Recreativo do Sindicato dos Mecânicos – rua Rui Barbosa, bairro Costa e Silva – será realizado o Congresso Técnico que definirá a tabela, formato de disputa e organização geral do evento que já é referência no futsal do norte catarinense. Até o momento estão inscritas 45 equipes na categoria livre e 12 na categoria masters.
Os atletas da categoria mecânica podem participar em duas categorias: masters (podem participar atletas com idade a partir de 35 anos, completados até dezembro deste ano) e livre. As equipes podem ser formadas por sócios ao sindicato e também não sócios. O importante é a participação da companheirada. Para a abertura oficial do 5º Campeonato de Futsal dos Mecânicos está programado o tradicional Torneio Feminino de Futsal Feminino, que já tem seis equipes inscritas. As companheiras receberão ao final dos jogos, medalhas e troféus para até a terceira colocação, e medalhas de participação para as demais equipes, além do oferecimento de uma confraternização especial.
São Bento participa
Já estão confirmadas participações de equipes de São Bento do Sul, onde o Sindicato possui uma sub-sede. Serão três equipes, sendo uma na categoria livre e uma na masters, além de um time feminino. Haverá também uma bela Exposição Fotográfica dos campeonatos anteriores, visando valorizar a participação e o envolvimento de atletas, familiares, torcidas e patrocinadores. Segundo o diretor responsável pela organização do campeonato, João Luiz Vieira, mais uma vez será um sucesso a iniciativa do Sindicato.
“Cada vez mais a companheirada quer participar, jogar e disputar os belos troféus e medalhas que oferecemos. Insistimos que é preciso que as equipes tragam a documentação exigida até sexta-feira. Quem não trouxer, ficará de fora em respeito aos outros participantes que entregaram suas listas corretamente”, alerta o diretor de esportes do Sindicato.
Mais informações sobre o 5º Campeonato dos Mecânicos você pode obter com o secretário de Esportes, João Luiz Vieira pelos telefones (47) 9176.1550 e 3435.8190 e (47) 3437.5071. Acompanhe os detalhes também pelo site, como em todo o ano passado. Fique atento, forme sua equipe e venha participar!
Cobrança em minutos será implantada em julho
Após meses de amplo debate entre o Ministério das Comunicações, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e entidades de defesa do consumidor, o sistema de cobrança do serviço telefônico fixo local passará a ser feito em minutos, em vez do já conhecido sistema de pulsos. O prazo estipulado pela Anatel para as empresas concluírem as migrações, em todo o país, termina agora em 31 de julho.
A alteração na forma de cobrança deveria ter iniciado em janeiro de 2006, mas o ministério solicitou o adiamento à agência para que os usuários que utilizam acesso discado à internet não pagassem mais pelo serviço.
Para evitar que os usuários de internet discada fossem prejudicados ao migrar compulsoriamente para o plano básico, o ministério e a Anatel desenvolveram o Plano Alternativo de Serviços de Oferta Obrigatória (Pasoo). “Dessa forma, os consumidores podem escolher qual plano se adapta melhor às suas necessidades”, explica o ministro das Comunicações, Hélio Costa.
O Plano Básico é recomendado para quem utiliza pouco o telefone, ou costuma fazer chamadas de curta duração, abaixo de três minutos. Já o Pasoo é indicado não só para o consumidor que utiliza acesso discado à internet, mas também para quem faz ligações mais demoradas, acima de três minutos.
Os usuários que atualmente são tarifados no sistema de pulsos e que não manifestarem sua preferência junto à operadora local serão automaticamente incluídos no Plano Básico. A mudança de um plano para outro pode ser feita a qualquer momento, sem nenhuma cobrança. A conversão de pulsos para minutos tem como objetivo oferecer ao usuário maior transparência e facilidade no controle de sua conta. Em setembro, todos os consumidores receberão a fatura em minutos.
A conversão de pulsos para minutos já foi realizada com sucesso para mais de 6 milhões de assinantes, distribuídos em nove estados brasileiros, como: o Rio de Janeiro, São Paulo (menos a Grande São Paulo), Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, entre outros.
Fonte: Ministério das Comunicações
Brasil já forma 10 mil doutores por ano
Os avanços da pós-graduação e o aumento da produção científica brasileira foram abordados pelo presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), Jorge Guimarães, na 59ª reunião anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), nesta última segunda-feira, 9, em Belém (PA).
O Brasil forma hoje cerca de dez mil doutores por ano e a expectativa é de que esse número chegue a 16 mil em 2011. Os cursos de pós-graduação oferecidos em diferentes áreas do conhecimento somam 3.632, sendo 2.393 de mestrado e 1.239 de doutorado, com o ingresso de 50 mil alunos por ano. O número de cursos novos cresce, em média, 7% ao ano.
Com a retomada em 2004 do Plano Nacional de Pós-Graduação, a Capes fez um diagnóstico da situação da área. Um dos problemas verificados é a assimetria regional. A maior parte dos cursos está nas regiões Sudeste e Sul: são 72% dos mestrados e 80% dos doutorados, enquanto na região Norte os percentuais chegam a 4% de mestrados e 2% de doutorados. De acordo com o presidente da Capes, já foram tomadas algumas iniciativas para mudar essa situação, como a indução da formação de consórcios entre instituições de regiões diferentes.
Avanços
A pós-graduação brasileira avança também para o exterior. “A Capes está induzindo a realização de cursos de mestrado e doutorado em outros países, como África, Argentina, Estados Unidos e França, oferecidos por instituições brasileiras sozinhas ou em parceria com instituições estrangeiras”, explica Jorge Guimarães. “Já temos um mestrado em saúde pública em Angola, oferecido pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), e três mestrados nas áreas das engenharias em Cabo Verde promovidos pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Além disso, está em fase de aprovação um doutorado em biologia molecular de plantas, desenvolvido por meio de parceria entre a Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq/USP) e duas instituições norte-americanas — as universidades de Ohio e Rutgers”, diz o presidente da Capes.
A 59ª SBPC prossegue até sexta-feira, 13, com exposições, conferências, simpósios, minicursos, mesas-redondas e encontros abertos. São esperados cerca de 15 mil participantes, entre estudantes, pesquisadores, professores e cientistas.
Fonte: MEC
Estágio pode mudar
A Câmara dos Deputados aprovou recentemente a regulamentação do estágio para alunos do ensino médio, técnico e superior. A medida atualiza a Lei de Estágio, de 1977. A proposta ainda deve passar pelo Senado Federal, mas se você é estagiário ou busca um estágio, é importante ficar atento à proposição. Entre outras determinações, o projeto prevê:
- a proibição às empresas de manter o mesmo estagiário por mais de dois anos
- a produção de relatórios periódicos do desempenho dos estagiários pelo aluno, pelas instituições de ensino, empresa e pelos supervisores do estágio.
- A escola será responsável, entre outros pontos, por avaliar as instalações e a adequação da empresa à proposta de estimular a formação social, profissional e cultural do estagiário
- estágio de 30 horas semanais, ou seja, seis horas diárias, com liberação dos alunos por meia jornada em períodos de prova
- obrigatoriedade de as empresas concederem aos estudantes auxílio-transporte, seguro contra acidentes e um mês de férias remuneradas a cada 12 de estágio
Punição
A empresa e a instituição de ensino que descumprirem as regras estão sujeitas a multas que variam entre R$ 240 a R$ 2,4 mil. Empresas que desrespeitarem as normas terão o estágio caracterizado como vínculo para fins trabalhistas e previdenciários. Para as instituições privadas de ensino, haverá conseqüências inclusive na hora das avaliações para reconhecimento de novos cursos e renovação das autorizações.
Conseqüências
De acordo com a Associação Brasileira de Estágios, cerca de 40% dos atuais 1 milhão de estudantes que fazem estágios atualmente são efetivados pelas empresas. Com a lei, segundo a Associação, o número de estagiários do nível superior será mantido. No ensino médio, faixa na qual há nove milhões de alunos, a entidade estima uma redução de 350 mil estágios.
Fonte: Meu Salário
Indústria brasileira cresceu pelo 11º mês seguido
A indústria brasileira cresceu pelo 11º mês consecutivo em maio. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatíticas (IBGE), a produção avançou 1,3% em relação ao mês anterior e 4,9% na comparação com maio de 2006.
No acumulado de janeiro a maio, o crescimento total da indústria foi de 4,4%.
A fabricação de máquinas e equipamentos (16,5%) mantém a liderança em termos de impacto sobre o índice geral. Outras influências positivas relevantes sobre o resultado vieram de veículos automotores (8,1%), metalurgia básica (8,3%) e alimentos (4,1%).
“A evolução dos índices nos primeiros cinco meses de 2007 revela um quadro positivo da atividade fabril. O indicador mensal cresce desde julho de 2006 e, desde setembro, não registra taxa negativa”, diz o IBGE. Maio também foi o 18º mês consecutivo de variação positiva no uso da capacidade instalada, que chegou a 82,7%.
Em sentido oposto, o que mais pressiona a taxa continua sendo a produção de material eletrônico e equipamentos de comunicações (-10,1%). Os dados foram divulgados na quarta-feira (4) pelo IBGE confirmam os indicadores da Confederação Nacional da Indústria (CNI) apresentados um dia antes. As horas trabalhadas na produção, dado que está mais diretamente atrelado à produção física, cresceram 1,1% na comparação com abril e, em relação a maio do ano passado, tiveram alta de 4,1%. No acumulado de janeiro a maio, as horas trabalhadas na produção registram uma elevação de 3,6%.
Fontes: IBGE e Observatório Social
Fábrica é condenada a reintegrar trabalhadora
A Indústrias Arteb S.A., de São Bernardo do Campo (SP), foi condenada pela Justiça do Trabalho a reintegrar a seus quadros uma trabalhadora demitida em 1995. A perícia médica realizada a pedido da 2ª Vara do Trabalho de São Bernardo concluiu que a empregada era portadora de tenossinovite relacionada às atividades desenvolvidas na fábrica, e que esta condição reduzia sua capacidade de trabalho, garantindo-lhe estabilidade. A decisão foi mantida sucessivamente pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) e pela Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que rejeitou (não conheceu) recurso de revista da empresa contra a reintegração.
A trabalhadora foi admitida pela Arteb, fabricante de faróis e lanternas para automóveis, como montadora especial em 1982. Ao ser demitida, ajuizou a reclamação trabalhista afirmando ter adquirido uma série de problemas de saúde em decorrência das condições adversas do ambiente de trabalho, sendo o principal deles a tendinite, nos dois braços. Pediu a reintegração ao emprego ou a indenização correspondente, e solicitou a realização de perícia médica.
A Arteb, na contestação, sustentou que a empregada foi periciada pelo INSS, que concluiu não haver seqüelas indenizáveis, e protestou contra a realização da perícia, uma vez que a convenção coletiva da categoria exigia o laudo do INSS para fins de estabilidade. Alegou também que “a função da trabalhadora não poderia causar-lhe qualquer moléstia, uma vez que, no desempenho de suas atividades, inexistia a necessidade de se expor a condições agressivas de trabalho ou fazer esforços repetitivos, sendo sua função de natureza leve”, e que não havia, em seu prontuário médico, registro das supostas seqüelas.
O laudo pericial concluiu pela ocorrência da tenossinovite no punho direito, relacionada à atividade desenvolvida e que impediria o trabalho com movimentos repetitivos. A empresa impugnou o laudo. “Se é verdade que as atividades desenvolvidas desencadearam a doença, e a reclamante movimentava as duas mãos, então por que é portadora de tenossinovite somente no punho direito?”, questionou. O perito explicou, em laudo complementar, que em todas as atividades verificou-se a ocorrência de movimentos manuais em grandes quantidades, caracterizando movimentos repetitivos. “Portanto, quando não realiza um dado movimento repetitivo, realiza outro e sempre com os membros superiores, notadamente o direito, por ser destra e nele utilizar mais força e velocidade”.
O juiz da 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo, ressaltou na sentença que a exigência do atestado da Previdência Social prevista na convenção coletiva deveria ser interpretada contextualmente, e serviria para estabelecer um árbitro isento para o diagnóstico, para que o empregador se certificasse da existência da doença e tolerasse a restrição de seu poder de demitir. Além dessa interpretação, a cláusula seria desprovida de validade, por se tratar de tema de ordem pública.
“O acesso à Justiça é garantia constitucional que não pode ser restringida pela vontade das partes”, afirmou o juiz, “e apenas se torna possível se for concedida a possibilidade de demonstração dos fatos de que resulta a alegação de violação da ordem jurídica.” A Arteb, foi, assim, condenada a reintegrar a trabalhadora, e a condenação foi mantida pelo TRT/SP, que negou provimento a seu recurso ordinário.
No recurso de revista, a empresa insistiu na ausência de nexo de causalidade entre a tenossinovite e as atividades exercidas pela montadora. Sustentou que a perícia realizada era “absolutamente desnecessária” devido ao laudo emitido pelo INSS em sentido contrário, e que o laudo devia ser anulado “pois contém inúmeras falhas e contradições”. A ministra Dora Maria da Costa observou que todas as alegações da Arteb exigiriam o reexame de fatos e provas, o que não é permitido em recurso de revista, conforme a Súmula nº 126 do TST.
Fonte: TST
Solidariedade aos trabalhadores da Seara/Cargill
Reunidas em Campo Grande em 2 e 3 de julho, dezenas de lideranças da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação (Contac/CUT), de Federações e Sindicatos da categoria manifestaram “a mais irrestrita solidariedade contra a coação e o assédio moral promovidos pela Seara/Cargill na sua unidade de Forquilhinha, no interior de Santa Catarina”.
De acordo com o documento, aprovado por aclamação, “a multinacional norte-americana vem chantageando os trabalhadores de Forquilhinha depois que uma decisão judicial pôs fim à barbárie dentro da unidade, tentando manipular a opinião pública na cidade com o argumento de que as melhorias determinadas pela Justiça inviabilizariam a manutenção do frigorífico agrícola”.
Entre os inúmeros e recorrentes problemas detectados pela Justiça estão as baixas temperaturas (menos de 10°) na sala de corte e o elevado número de trabalhadores doentes sem afastamento após o acidente de trabalho. Diante da magnitude das provas, o Ministério Público do Trabalho ajuizou uma Ação Cautelar contra a multinacional no último dia 4 de junho e, prontamente, a juíza do Trabalho da 4ª Vara de Criciúma, Desirre Dorneles de Ávila Bolmann, deferiu a liminar no dia seguinte. Nesta sexta (6) haverá uma nova audiência, onde a empresa fará de tudo para reverter a saudável decisão.
“Até mesmo a eliminação de um dos turnos, que já havia sido decidida anteriormente, vem sendo utilizada pela Cargill como resultado direto da determinação judicial. A empresa está fazendo uma encenação para colocar as vítimas como culpados, numa chantagem vulgar e muito pesada”, declarou o presidente da Contac/CUT, Siderlei de Oliveira, denunciando que vários funcionários são intimidados a lutar contra os seus próprios interesses e direitos, e a declarar, por meio de abaixos assinados ou até com a sua presença física, apoio à multinacional. “É como a empresa somente continuar operando se ganhasse carta branca para os seus desmandos”, frisou.
Também presidente do Instituto Nacional de Saúde no Trabalho (INST), Siderlei ressaltou que “as condições de trabalho impostas em Forquilhinha são “selvagens”. Da empresa à imprensa, da Assembléia Legislativa de Santa Catarina ao Congresso Nacional, da Justiça aos Ministérios da Saúde e do Trabalho, nos fóruns internacionais, as provas materiais dos crimes praticados contra a saúde dos trabalhadores foram repercutindo, ganhando vulto, o que obrigou inclusive a empresa a custear uma complexa operação no cérebro de Valdirene João Gonçalves da Silva, uma das trabalhadoras mutiladas pela intensidade do ritmo de trabalho imposta pela multinacional norte-americana em Forquilhinha.
“Infelizmente, nós sabemos que a prática criminosa desta multinacional é disseminada por todo canto, principalmente na indústria de frango, onde o ritmo é acelerado para ampliar os lucros com a exportação. Agora, de posse desta decisão judicial, vamos, junto com os nossos Sindicatos, espraiar ações em todo o território nacional para pôr fim nos abusos cometidos contra a saúde do trabalhador”, acrescentou Siderlei.
De acordo com Siderlei, é simbólico que a ação tenha chegado primeiro na região de Criciúma e, particularmente em Forquilhinha, “pois o caso da companheira Valdirene tornou-se um símbolo desta luta e, pela sua gravidade, um triste exemplo de até onde pode chegar a sede de lucro fácil dessas empresas”. Mas não é só a multinacional que deve ficar com as barbas de molho a partir de agora, acrescenta o presidente da Contac, “pois embora seja a mais truculenta e abusada, desrespeitando os trabalhadores e a organização sindical, a Cargill vem sendo acompanhada de perto por várias empresas do setor, que têm comprometido a saúde dos seus trabalhadores com ritmos extenuantes”.
A liminar requerida pelo Ministério Público do Trabalho determina que a Seara/Cargill:
1 – implante um sistema de pausas para descanso de 20 minutos a cada 1 (uma) hora e 40 (quarenta) minutos de trabalho, em um ambiente dimensionado conforme o número de empregados e temperatura de 20º a 23ºC, sob pena de multa diária de 100.000,00 (cem mil reais), no caso de não cumprimento da ordem judicial;
2 – se abstenha de exigir dos seus empregados a prorrogação da jornada de trabalho, para que sejam minimizados os efeitos nocivos do trabalho nas condições narradas e mantida a saúde do trabalhador (bem indisponível), obrigando a SEARA/CARGILL a limitar a jornada de trabalho a, no máximo, 6 (seis) horas e 40 (minutos), sendo quatro períodos de 1(uma) hora e 40(quarenta) minutos, alternados com 20(vinte) minutos de pausa, sob pena de multa diária de R$ 100.000.00 (cem mil reais);
3 – garanta aos empregados, a qualquer momento da jornada de trabalho, a saída do posto de trabalho para que satisfaçam suas necessidades fisiológicas (ir ao banheiro), sob pena de multa diária de R$ 100.000.00 (cem mil reais);
4 – considere o tempo gasto na troca de roupas e uniformes como jornada de trabalho efetivos, sob pena de multa diária de R$ 100.000.00 (cem mil reais);
5 – aceite atestado de outros profissionais médicos, ainda que não sejam da empresa, acatando o período de afastamento e o tratamento sugerido, sob pena de multa de R$ 100.000.00(cem mil reais), para cada caso de não aceitação de atestado médico comprovado pelo sindicato dos trabalhadores ou pelo trabalhador interessado diretamente;
6 – diagnostique, de forma precoce, as doenças e os agravos à saúde relacionados ao trabalho, e afaste o empregado do trabalho sobre o qual haja suspeita de estar acometidos de doenças ocupacional, custeando integralmente o respectivo tratamento (ou pagando de forma integral Plano de Saúde que cubra tais despesas) sob pena de R$ 100.000.00(cem mil reais), para cada caso em que se comprove a omissão da empresa em providenciar a identificação, o diagnóstico e o correspondente tratamento;
7 – notifique as doenças profissionais comprovadas ou objeto de suspeita encaminhando o trabalhador à Previdência Social (INSS) para avaliação e, se for o caso estabelecimento do nexo epidemiológico na forma da nova legislação, tudo sob pena de multa de R$ 100.000.00(cem mil reais) para cada caso não notificado.
Citada pela Justiça no dia 8 de junho de 2007, a Cargill está obrigada a cumprir o que determina o Ministério Público do Trabalho.
Fontes: CUT e Observatório Social
Duque adapta máquinas aos trabalhadores
É público e já foi amplamente divulgado por entidades sindicais os inúmeros problemas de saúde dos trabalhadores e trabalhadoras por conta de más condições nas empresas. Há registros de LER/DORT, acidentes com empilhadeiras, falta de equipamentos de segurança, perda de dedos, enfim, uma série de ocorrências que geram custos para as empresas, que ficam sem a força de trabalho, e também e principalmente ao trabalhador, que é obrigado a se afastar da função, e muitas vezes não pode sequer voltar a trabalhar.
Em Joinville, a Metalúrgica Duque está iniciando um processo de modificação do setor de pintura para adaptar as máquinas aos trabalhadores e trabalhadoras nos quesitos de altura e mobilidade em geral. A medida visa prevenir problemas de saúde por movimentos repetitivos. A iniciativa é meritória, segundo o Sindicato dos Mecânicos, porque inverte a visão empresarial antiga de que o trabalhador é que deveria se adaptar à máquina, e não o inverso.
“Nós sempre criticamos as empresas quando de suas atitudes antipáticas ou ilegais, mas também sabemos reconhecer as iniciativas que beneficiam os trabalhadores e trabalhadoras. Esta é uma atitude que todas as empresas do setor metalmecânico devem tomar. Evita acidentes e afastamentos, melhora a qualidade de ação ao trabalhador no local de trabalho, ou seja, é bom para todos os lados”, afirma o presidente João Bruggmann.
Governo investe agenda social nas favelas do Rio
Os investimentos públicos do governo federal em favelas do Rio de Janeiro, anunciados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, demonstram uma nova presença do Estado nas comunidades. A avaliação é de Jorge Barbosa, coordenador da organização não-governamental Observatório de Favelas.
Ao participar nesta terça (3/6) do Programa Redação Nacional, da Rádio Nacional do Rio de Janeiro, Barbosa considerou positiva a iniciativa que, segundo ele, representa a mudança de uma ação militar para uma agenda social de investimentos públicos. “É a mudança de uma agenda que nós vemos com muito bons olhos e já tínhamos no passado apontado nessa direção”.
Para Barbosa, investimentos que garantam condições de vida nas favelas são a melhor solução para enfrentar os problemas de segurança tanto nas comunidades quanto em toda a capital fluminense.
“O estado precisa resgatar sua soberania urbana sobre os territórios populares, implementar uma agenda social ampla, qualificada, na área da habitação, saneamento, saúde e cultura que possa elevar o padrão de vida dessas comunidades aos níveis médios da cidade. Com isso, a partir desses investimentos, o Estado resgata sua soberania e a partir dessa presença legítima pode implementar uma política de segurança que proteja os cidadãos”.
Barbosa destacou, no entanto, que os investimentos públicos precisam ser contínuos e incluir a participação da comunidade. “Não basta projetos pontuais, mas uma agenda social que seja construída com a participação dos moradores da comunidade, discutindo as prioridades de investimento. As representações que lá atuam já têm uma larga experiência de projetos sociais e podem contribuir de forma decisiva para o sucesso dessa agenda”.
Ele também afirmou que os investimentos do governo não podem ser vistos como uma compensação às dores e perdas humanas vividas nas comunidades, em particular à do Complexo do Alemão, e sim como direitos sociais que nunca foram contemplados.
O representante do Observatório de Favelas considerou este um momento de valorização das comunidades. “Apesar de todo o drama vivido, está na hora de superarmos as ações sobre as favelas de forma discricionária e arbitrária e partirmos para uma forma integradora e democrática. Com isso, nós começamos a superar essa falsa dicotomia morro-asfalto, começamos a integrar a cidade como um todo”.
Ação sem flores
Apesar de entidades civis e organizações internacionais se posicionarem contra o confronto, que completou hoje dois meses, o coordenador do Núcleo de Estudos Estratégicos da Universidade Federal Fluminense (UFF), Eurico Figueiredo, analisa de forma positiva a ocupação. “Uma ação violenta por parte da facção criminosa não pode ser enfrentada evidentemente com flores e bombons. Essa ação era necessária porque os traficantes desse complexo estavam desafiando visivelmente a ordem pública e as autoridades do Estado”, afirmou.
Ainda segundo ele, a megaoperação de quarta-feira (27/6) apresentou resultado satisfatório do ponto de vista estratégico. “Tendo em vista o número de policiais e população envolvida, o grau de violência foi absolutamente o esperado. Não houve excessos porque não se ouviu falar em 100, 200 ou 300 mortos. Houve as baixas necessárias a uma operação dessa complexidade, que foi a maior na história do Brasil”, explicou.
Ele reconhece, no entanto, que a ocupação traz prejuízos para a sociedade civil, sem envolvimento com o tráfico, e maioria no complexo. “Numa operação dessa envergadura, ocorrem despropósitos, violências que deveriam ser minimizadas e não são”. Ele ainda critica a falta de ações sociais para combater o tráfico no local. Segundo ele, a repressão policial deve estar associada a atividades, como obras de infra-estrutura e incentivo à educação.
O confronto entre policiais e traficantes já deixou mais de 40 mortos e cerca de 80 feridos. A maior baixa ocorreu na quarta-feira (27), quando cerca de 1350 homens das Polícias Civil e Militar, além de homens da Força Nacional de Segurança, realizaram uma megaoperação, que resultou em 19 mortes.
Descaso do poder público
Ao participar na segunda-feira (2/6) da cerimônia de assinatura de protocolo de cooperação com o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, e prefeitos daquele estado para realização de obras nas áreas de saneamento e urbanização previstas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o presidente Lula falou sobre a situação de violência vivida no Rio de Janeiro nos últimos anos e ressaltou que a realidade daquele estado é fruto do descaso do poder público nos últimos 60 anos.
O presidente Lula afirmou que, somente com investimentos em educação, saneamento e lazer, é que o país vai conseguir vencer o crime organizado. Em discurso, o presidente ofereceu ajuda ao governo do Rio para coibir a violência e recuperar a qualidade de vida da população fluminense.
“Esse estado será do jeito que a gente quiser que ele seja. Essa ação de vocês no Complexo do Alemão – tem gente que acha que é possível enfrentar a bandidagem com pétalas de rosas. A gente tem de enfrentar sabendo que eles estão muitas vezes mais preparados que a polícia, com armas mais sofisticadas que a polícia. A gente tem que enfrentá-los sabendo que a maioria do povo que mora lá é gente trabalhadora, gente de bem, e que não pode ficar refém de uma minoria. Eu quero dizer, Sérgio, não apenas a minha solidariedade, a minha ajuda, mas esteja certo de que, precise o que você precisar, nós estamos dispostos a contribuir para que esse Rio volte a ser aquele Rio que todos nós aprendemos a conhecer”, afirmou Lula.
A Polícia realizou, na na semana passada, no conjunto de favelas do Complexo do Alemão, na zona norte do Rio, uma megaoperação que envolveu cerca de 1.300 policiais e homens da Força Nacional de Segurança Pública. Foi a maior mobilização para o combate ao tráfico em uma área do Rio. A justificativa para a ação foi o cumprimento de mandados de prisão na região do complexo, além da apreensão de drogas e armas. Muitas pessoas morreram.
Na cerimônia, o presidente Lula também reafirmou a importância de União, estados e municípios manterem uma relação civilizada, republicana e democrática, para que os interesses do povo brasileiro estejam sempre acima dos interesses políticos e individuais.
“Iremos a todos os estados, independentemente do governo e do partido, porque, quando a gente ganha umas eleições, e a gente exerce o mandato de presidente, a gente não olha a cara do prefeito, mas a cara do povo. A gente não olha a cara do governador, mas a cara do povo, em função da necessidade”, disse o presidente à platéia de prefeitos presentes na cerimônia.
O governo federal vai repassar a 15 municípios fluminenses cerca de R$ 3,23 bilhões. Os empreendimentos vão beneficiar 2 milhões de famílias e contam com a contrapartida de R$ 404,9 milhões do governo estadual e de R$ 238,3 milhões dos municípios contemplados. Os recursos são para a melhoria das condições de vida em favelas, entre as quais as do Complexo do Alemão, e realização de obras contra enchentes na Baixada Fluminense.
Destacam-se também a despoluição das Bacias de Guanabara e Sepetiba, a revitalização do Rio Paraíba do Sul e a remoção de populações que vivem na beira de córregos e outras áreas de risco, entre outras.
Fonte: Ag. Brasil