Arquivo de agosto, 2007
Compensação de horas para o Natal passa na Duque
Reunidos em assembléia geral para analisar uma proposta da empresa para compensação de horas para o período entre o Natal e Ano Novo, os trabalhadores e trabalhadoras da Metalúrgica Duque decidiram, por ampla maioria, aprovar a proposta da empresa. Assim a empresa pode realizar a adaptação das horas e conceder as folgas dentro da lei. Os trabalhadores e trabalhadoras folgarão nos dias 24, 26, 27, 28 e 31 de dezembro. A votação ficou assim: 444 votos pelo sim; 134 não e 2 brancos.
O Sindicato recebeu a solicitação da empresa, preparou a assembléia, explicou a proposta aos companheiros e companheiras e, logo após, realizou a votação, que é secreta, sem qualquer pressão ou vigilância. “É o modo correto e democrático de se fazer uma consulta legal e transparente. Todos pararam seu trabalho, ouviram a proposta e decidiram aceitar. Tudo é registrado em ata e protocolado junto ao Ministério do Trabalho”, explica o presidente João Bruggmann.
Busscar também prepara compensação
Outra grande empresa da categoria que já solicitou a realização de assembléias gerais para compensação de horas para o mesmo período é a Busscar. O Sindicato estará na empresa explicando a proposta e promovendo a assembléia nos dias 30 e 31 de agosto. A proposta da empresa é compensar horas para que os trabalhadores e trabalhadoras folguem nos dias 24, 31 de dezembro e 2 de janeiro de 2008. Além disso a Busscar quer conceder uma folga a mais, como bônus, no dia 2 de maio de 2008.
“Como sempre fazemos, vamos à empresa conversar com a companheirada e realizar uma assembléia e votação secreta sobre a proposta. Nada de lista correndo a fábrica, votação simbólica. É voto mesmo, secreto. E as empresas devem se apressar quanto à isso porque logo estaremos nos meses finais do ano, e pode faltar tempo para a realização de assembléias”, alerta Bruggmann.
Ofensa ao Piauí gera título de “persona non grata”
A Assembléia Legislativa do Piauí deve votar na próxima terça-feira (28) a proposta de decreto legislativo do deputado Wilson Brandão (PSB) que considera “persona non grata” no Estado o presidente da Philips para a América Latina, Paulo Zottolo.
O decreto, que já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça do legislativo piauiense, foi apresentado por Brandão devido a uma entrevista concedida pelo presidente da Philips ao jornal Valor Econômico no dia 16 deste mês.
Na entrevista, Zottolo, um dos integrantes do movimento das elites golpistas, o Cansei, disse: “Não se pode pensar que o país é um Piauí, no sentido de que tanto faz quanto tanto fez. Se o Piauí deixar de existir, ninguém vai ficar chateado”.
A frase preconceituosa deixou revoltados os piauienses. O governador do estado, Wellington Dias (PT), divulgou nota rebatendo as declarações. “Lamentavelmente o presidente da Philips desconhece o Piauí”, afirmou o governador.
Zottolo tentou desfazer o erro, divulgando nota em que afirmava que a frase foi “mal colocada”, pedindo “desculpas à população do estado, aos seus governantes e a qualquer pessoa que tenha se sentido ofendida”, houve protestos de parlamentares não apenas do Piauí, mas de outros estados também.
A Assembléia Legislativa do Ceará aprovou uma moção de protesto contra o presidente da Philips. Na Câmara dos Deputados, a sessão de homenagem ao aniversário de 155 anos da capital Teresina, realizada no dia 21, virou um ato de desagravo ao estado por causa das declarações.
Fonte: CNM CUT e Vermelho
CUT comemora 24 anos de fundação
Nesta terça-feira, 28 de agosto, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) celebra 24 anos de lutas e conquistas. Para comemorar seu aniversário de fundação será realizada uma solenidade a partir das 18h, no saguão de sua sede nacional, na Rua Caetano Pinto, 575, Brás, São Paulo – SP.
Além do aniversário, o evento marca oficialmente o início das comemorações dos 25 anos da CUT, a serem completados em 28 de agosto de
O lançamento do livro “Nasce a CUT – Embates na formação de uma central, classista, independente e de luta.”, é outro destaque das comemorações da CUT. Coordenado por Antonio José Marques, a obra conta a história da Central ao reunir documentos produzidos pelos trabalhadores e preservados na instituição pela equipe do Centro de Documentação e Memória Sindical.
O Dia do Bancário também será celebrado nesta terça-feira. A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) que participa da solenidade, apresentará o documentário ”Por Dentro do Sistema”, vídeo sobre o sistema financeiro nacional, suas principais mudanças e seus reflexos sobre os trabalhadores.
Aproveitando as comemorações, o DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos), parceiro em diversos estudos - realizados pela subseção Dieese-CUT - que subsidiam entidades cutistas sobre vários temas, apresentará seu “Almanaque 50 anos”.
A grande mobilização realizada pela CUT no dia 15 de agosto também terá destaque no aniversário, com a exibição de um vídeo sobre o ato em Brasília.
Fonte: Ag. CUT
Prefeitura conclui levantamento de áreas para UFSC
A demarcação da área foi realizada pela empresa Azimute Engenharia e Projetos em tempo considerado recorde de uma semana, quando o normal seria demandar pelo menos um mês. Segundo o engenheiro Dílson Brüske, a agilidade foi possível graças à utilização de equipamentos de geo-referenciamento. A Prefeitura de Joinville emitiu o decreto de utilidade pública da área no final do mês de julho e tinha até meados de setembro para concluir a demarcação e disponibilizar da área à Universidade Federal. Com a demarcação concluída, os próximos passos são a elaboração do decreto de mudança de zoneamento, que segue para a Câmara de Vereadores nos próximos dias.
A conquista
Agora as definições ficam por conta da ida do projeto de lei à Câmara de Vereadores para desapropriação e mudança de zoneamento, da elaboração de sugestões para cursos de graduação, mestrado e doutorado, e ainda da busca de recursos para que a construção inicie o mais rapidamente possível. A previsão é que em 2009 seja realizado o primeiro vestibular.
Com informações e imagens da Prefeitura de Joinville
A importância da educação na desigualdade social
O Brasil, como se sabe, é um dos países mais desiguais do mundo. Tal desigualdade reduziu um pouco nos últimos anos, em função dos aumentos dos ganhos reais do salário mínimo, da geração de empregos formais e das transferências governamentais para programas sociais. Mas é ainda muito elevada. Um dos elementos fundamentais entre as causas da desigualdade brasileira reside na desigualdade no acesso à educação.
Segundo pesquisas, a chance de um filho de um pai com menos de um ano de estudo repetir a escolaridade do pai é muito alta: 34%. Além disso, a probabilidade desta criança fazer o ensino superior é de apenas 1%. No outro extremo, uma criança cujo pai tenha o ensino superior, tem 60% de probabilidade de obter também um curso superior. Aqueles em melhor condição financeira, portanto, têm enorme vantagem em termos de aproveitamento das oportunidades do mercado de trabalho, o que acaba perpetuando a desigualdade social.
Esta desigualdade no acesso a educação é especialmente grave em um país que paga um prêmio elevado à escolaridade. Em média, um ano a mais de escolaridade no Brasil representa um acréscimo no salário de 15%. Para efeitos comparativos, nos Estados Unidos este percentual é de 10%. No nível superior, este prêmio é ainda maior no Brasil, chegando a 18,7% em média para cada ano de estudo.
* José Alvaro Cardoso é economista e supervisor técnico do Dieese/SC
** Moacir Pedro Ruribini é diretor da Feteesc
Ministério Público denuncia Prefeito de Joinville
Uma notícia publicada com exclusividade pela Gazeta de Joinville caiu, como uma bomba, em Joinville. A denúncia do Ministério Público Estadual, através do promotor Assis Marciel Kretzer de que o prefeito teria recebido R$ 35 mil de Jair Pedro da Costa Louzada, através de laranjas, foi conseguida depois de quase um ano de muita investigação, sigilos bancários quebrados e horas de escutas telefônicas (devidamente autorizadas pela Justiça).
Depois da Gazeta, outros veículos de comunicação também noticiaram o esquema de propina. Mas o que mais chamou a atenção foi o esforço de alguns radialistas em tentar colocar panos quentes sobre o caso. Coincidentemente o “Joinville Sempre Mais”, campanha publicitária da prefeitura, aparecia em cada intervalo dos programas de rádio e televisão. Tentando explicar o inexplicável ao ponto de até aparentarem o constrangimento, teve de tudo: desde críticas aos veículos que noticiaram o esquema de corrupção até “micos da semana” para tentar ridicularizar a denúncia do promotor Assis Marciel Kretzer.
Um dos membros da tropa de choque se baseou em uma tese interessante. De que o prefeito não seria burro em depositar na sua conta um cheque de propina. O radialista só esqueceu que a investigação do promotor é baseada em quebra de sigilo bancário e telefônico e que é feita a mais de um ano. Esquece também que o mesmo promotor, a quem tentaram ridicularizar, está de posse de provas concretas, inclusive cópia do cheque depositado na conta particular do prefeito e nominal ao mesmo. Cópia esta que a Gazeta teve acesso e publicou na edição da última quinta-feira.
Outro fato que passou despercebido ao membro da tropa de choque, foi que, mesmo Marco Tebaldi afirmando não ter conhecimento da existência do cheque, mandou não só reapresentá-lo para compensação (foi depositado duas vezes na conta particular do prefeito, mas voltou por falta de fundos), como também ordenou que uma assessora jurídica da prefeitura tentasse fazer a cobrança.
Conforme a denúncia, para cobrar o cheque, Tebaldi teria entregue o documento para Odilon Alves, o popular Keno, chefe do Departamento de Patrimônio da Prefeitura e seu homem de confiança. Por sua vez, Keno pediu a colaboração de uma assessora jurídica da municipalidade: “O Tebaldi quer que a senhora “cobre” esse cheque o mais rápido possível”, explicando que “embora o emitente do cheque fosse Luiz Carlos Pereira da Silva, quem efetivamente deu o cheque “em garantia” a Tebaldi foi a tal Maria José”, diz o depoimento. Os detalhes estão relatados nos três volumes de documentos que acompanham a denúncia do promotor.
Segundo a denúncia do MP, o dinheiro saiu da Prefeitura e caiu nas mãos de Louzada que fez o dinheiro público desaparecer entre depósitos em contas de parceiros, cheques e transferências. A denúncia também cita o nome de Maria José Duarte, que circulava pelos gabinetes das autoridades do município ao lado de Louzada vendendo a idéia do 15º Congresso Nacional de Vereadores que aconteceria em Joinville, e inclusive contaria com a presença do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Conforme a denúncia, “ela ainda articulou o pagamento de “propina” a Tebaldi, de maneira que influiu para aplicação irregular da verba, facilitou e concorreu para que terceiros se enriquecessem ilicitamente”.
Além de Tebaldi, também vão responder ao processo o ex-prefeito e governador Luiz Henrique da Silveira; o Convention Visitors Bureau e seu presidente José Raulino Esbiteskoski; Jair Pedro da Costa Louzada, o arquiteto da trama que já tem histórico de estelionato e até estupro; Maria José Duarte, José Escobar Cavalcante; Tripservice – Agência de Viagens e Turismo Ltda; Samuel de Miranda Heusi; Flávio Luiz Furtado e Paulo Roberto Furtado.
Fonte: Gazeta de Joinville
Futsal dos Mecânicos na reta final da 1ª Fase
Mais uma grande rodada recheada de gols foi realizada no Centro Esportivo do Sindicato, valendo pelo 5º Futsal dos Mecânicos. Mais 147 gols foram anotados em 18 jogos válidos pela categoria Livre. Os Masters não tiveram jogos. Veja abaixo os resultados da rodada:
Oxiaço 0 x 1 Grupo Perfil
Laserville 5 x 7 Busscar Plásticos
Só Vamo 4 x 6 Leas Indústrias
Elite 3 x 5 Schneider Motobombas
Só Amigos/Techseal 4 x 3 Karisma Modas
J.Junckes 8 x 3 Ind. Doner
Hengst 3 x 0 Entre Amigos
TKM Usinagem 2 x 3 Senabio Usinagem
Magic Soccer 0 x 1 Galv. Vila Nova
Mod. Santo Antonio 6 x 3 Durmetal
Schneider Araquari 4 x 7 Amigos do Esporte 1
Met. Denk B 6 x 6 Braspó
Met. Denk A 3 x 7 Zanela Pneus
Kelli e Kary 5 x 5 Ponteiras Rodrigues
Erzinger 6 x 3 Armenio MTJ
Oxiplasma 2 x 7 Basso E.C.
Tecnopó 4 x 6 Ribeiro Ferramentaria
Techsus 8 x 1 Barça F.C.
Confira agora as partidas que serão disputadas neste sábado – 1° de setembro – a partir das 8:30 horas – valendo a classificação para a segunda fase da categoria Livre. Haverá jogos pelos Masters também. Anote:
Manhã
Q1 – 8:30 horas – Erzinger x União da Pintura
Q2 – 8:30 horas – Magic Soccer x Kelli e Kary
Q1 – 9:20 horas – Sinos Usinagem x Mod. Santo Antonio
Q2 – 9:20 horas – Entre Amigos x Amigos Busscar
Q1 – 10:10 horas – Schneider Motobombas x Mancal Usinagem
Q2 – 10:10 horas – Só Amigos/Techseal x Elite
Q1 – 11:00 horas – Schneider Araquari x Busscar Plástico
Q2 – 11:00 horas – Basso E.C. x Dreicar Center
À tarde
Q1 – 13:30 horas – J.Junckes x Durmetal Usinagem
Q2 – 13:30 horas – TKM Usinagem x Zanela Pneus
Q1 – 14:20 horas – Grupo Perfil x Armenio MTJ
Q2 – 14:20 horas – GTP Gravações x Galvanoplastia Vila Nova
Q1 – 15:10 horas – Amigos do Esporte -1 x Geração Jovem
Q2 – 15:10 horas – Met. Denk A x Megatricolor
Q1 – 16:00 horas – Met. Denk B x Ribeiro Ferramentaria
Q2 – 16:00 horas – Meditec x Braspó
Q1 – 16:50 horas – Hengs x Techsus
Q2 – 16:50 horas – Met. Denk x Lab. Gimenes (MASTERS)
Q1 – 17:40 horas – Desp. Alex/Basso x Ajax Duque (MASTERS)
Q2 – 17:40 horas – Unimolde Plástico x Amigos do Esporte – 2
Q1 – 18:30 horas – Schneider x Afiatec Rossil
Pronasci vai priorizar jovens em situação de risco
Jovens entre 15 e 29 anos que já cometeram algum crime ou estão à beira da criminalidade são o principal alvo do Programa Nacional de Segurança e Cidadania (Pronasci). “A juventude que é cliente deste programa é a juventude que não quer ir para os programas sociais porque está ganha culturalmente para o caminho da infração e da criminalidade. É uma pequena parcela da juventude que está sendo instrumentalizada pelo crime organizado ou pela própria família já em situação de criminalidade”, afirmou o ministro da Justiça, Tarso Genro, na cerimônia de lançamento do programa.
Entre as ações previstas está a construção de 93 novos presídios, até 2012 para jovens entre 18 e 24 anos – 33.040 vagas para homens e 4,4 mil para mulheres. Apenas no ano que vem deve entrar em operação pelo menos um novo presídio qualificado em cada uma das 11 regiões metropolitanas beneficiadas pelo Pronasci. O objetivo da medida é separar os presos por faixa etária e por tipo de crime, para evitar que jovens que cometeram pequenos delitos sofram influência do crime organizado.
Outra frente de atuação do programa, no combate à violência, é a formação e valorização dos profissionais da área de segurança pública. Para isso, o Pronasci cria uma bolsa-formação de R$ 180 a R$ 400 mensais a policiais civis, militares, bombeiros, peritos e agentes penitenciários de baixa renda.
A meta é que nenhum policial das áreas abrangidas pelo programa ganhe menos do que R$ 1,1 mil a partir de 2008, mas para ter acesso ao benefício o policial terá que participar e ser aprovado em cursos de capacitação reconhecidos pela Secretaria Nacional de Segurança Pública. O bolsa-formação está previsto em projeto de lei encaminhado hoje (20) ao Congresso, pelo governo federal, e ainda depende de aprovação.
Outra medida de valorização dos policiais é a criação de um plano habitacional em convênio com a Caixa Econômica Federal. Serão oferecidas 19 mil unidades populares. Outros 41 mil servidores terão acesso a carta de crédito de até R$ 50 mil para compra da casa própria. Atendendo a reivindicação antiga dos policiais, está prevista a criação da Lei Orgânica das Polícias Civis, a fim de unificar estruturas, funções e procedimentos dessas polícias em todo o país.
Entre as iniciativas de envolvimento da comunidade está o projeto Mães da Paz, que oferecerá uma bolsa de R$ 100 para mulheres, em comunidades dominadas pelo tráfico e pela violência, que queiram se engajar no Pronasci. Elas receberão capacitação em temas como direitos humanos, cidadania e mediação de conflitos e se tornarão, com isso, Promotoras Legais Populares. Essas mães terão a incumbência de se aproximar de jovens em situação de risco e de encaminhá-los aos programas sociais educacionais do Pronasci.
Estados são parceiros
Os estados são considerados, pelo governo federal, parceiros estratégicos na execução do Programa Nacional de Segurança e Cidadania (Pronasci). “Pelas consultas que temos feito aos governadores, pelas conversas que temos realizado, pelo prestígio da Força Nacional de Segurança Pública, que passa a ter uma estrutura permanente a partir de janeiro, é absolutamente certo que os governadores serão os parceiros estratégicos destes investimentos”, afirmou o ministro da Justiça, Tarso Genro, no lançamento do programa.
Onze governadores compareceram ao lançamento das medidas de combate à violência. Entre eles, três de estados beneficiados pelo Pronasci: Jaques Wagner (Bahia), Teotonio Vilella Filho (Alagoas) e Paulo Hartung (Espírito Santo), que elogiaram a iniciativa. O governador baiano destacou que os esforços ajudarão no combate à criminalidade, mas que não se pode “esperar resultados da noite para o dia”.
Marcelo Déda, governador de Sergipe, achou importante o comprometimento da União e o envolvimento dos municípios no combate à violência – pela Constituição Federal, a segurança pública é responsabilidade dos governos estaduais. “O fundamental é que nós possamos consolidar um regime de parcerias. Para isso é fundamental que a União invista e que os estados invistam. Se todos nós assumirmos essa responsabilidade sem botar um carimbo no crime, que não é federal nem municipal nem estadual”, afirmou. “O crime é uma doença social, que está afetando a qualidade de vida do Brasil, nós todos precisamos nos unir para enfrentar”, avaliou.
O envolvimento dos municípios é uma das novidades do Pronasci. “As guardas municipais podem ser integradas em políticas preventivas capazes de, em conjunto com as forças da segurança dos estados, operar políticas extremamente importantes com a base assentada nos Gabinetes Integrados de Segurança Pública”, destacou Tarso Genro. A criação destes Gabinetes, compostos por 11 representantes do estado, três do município e um do Conselho Estadual de Direitos Humanos, é uma das exigências da União para o repasse dos recursos do Pronasci.
Resultados em cinco anos
Para o ministro da Justiça, Tarso Genro, já no próximo ano aumentará a sensação de segurança da população. E os resultados efetivos poderão ser percebidos em um período de três a cinco anos.
Até 2012, o governo federal pretende investir R$ 6,7 bilhões no combate à violência nas 11 regiões metropolitanas com maiores índices de criminalidade do país, entre elas Rio de Janeiro, São Paulo, Salvador e Porto Alegre. Mais de R$ 480 milhões serão gastos ainda neste ano em algumas das 94 ações previstas no programa, como a construção de novos presídios destinados a jovens entre 18 e 24 anos, e a valorização dos profissionais de segurança por meio de uma bolsa-formação de até R$ 400.
A meta é reduzir de 29 para 12 o número de homicídios em cada 100 mil habitantes nos próximos quatro anos. Para isso, o governo federal conta com a parceria dos estados, dos municípios e da comunidade. “Esse programa induz, financia e articula”, resumiu o ministro no lançamento do Pronasci, ao destacar que ele é resultado da “escuta selecionada” de acadêmicos, organizações não-governamentais, especialistas em segurança pública, secretários estaduais, prefeitos e parlamentares. “O que está sendo apresentado é produto de uma escuta social orgânica, articulada, séria, e não um rol de medidas apresentadas de maneira aleatória”, ressaltou.
As ações visam à valorização dos profissionais da área da segurança, à ressocialização de pessoas com penas restritivas de liberdade, à promoção do acesso de jovens e adolescentes às políticas sociais do governo, à promoção do acesso à Justiça em territórios de descoesão social e à intensificação das medidas de enfrentamento ao crime organizado e à corrupção policial. Segundo Ronaldo Teixeira da Silva, coordenador nacional do Pronasci, a proposta é articular programas de segurança pública e ações sociais, com prioridade para ações preventivas.
Além dos R$ 483 milhões descontingenciados para este ano, estão previstos R$ 806 milhões anuais, de 2008 a 2011, para as diferentes ações do programa. Outros R$ 600 milhões por ano (de 2008 a 2012) serão destinados à bolsa-formação. A verba não inclui os recursos orçamentários do Ministério da Justiça e destina-se apenas às regiões metropolitanas de São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA), Vitória (ES), Porto Alegre (RS), Belo Horizonte (MG), Belém (PA), Recife (PE), Curitiba (PR), Maceió (AL), Brasília e entorno (DF).
O orçamento geral do Ministério da Justiça é de R$ 1,7 bilhão. O Fundo de Segurança Pública de 2007 conta com R$ 400 milhões para os 27 estados do país.
Recursos garantidos
O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, afirmou hoje (20) que os recursos para a execução do Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci) estão garantidos e assegurados no orçamento dos próximos anos.
“Esses recursos, que já foram anunciados pelo ministro Tarso Genro [da Justiça] já foram negociados com a equipe econômica do governo. Sem dúvida nenhuma, estarão no orçamento dos próximos anos. Na proposta orçamentária que nós estamos fechando agora para mandar na semana que vem ao Congresso nós já estamos colocando os recursos do ano que vem. E vamos colocar os deste ano, conforme já está negociado com o ministro da Justiça”, disse, ao participar, no Palácio do Planalto, do lançamento do programa, conhecido como PAC da Segurança.
Ao ser indagado sobre a crise financeira que afeta o mercado de ações em todo o mundo, Paulo Bernardo disse que o governo brasileiro continua de olho no desdobramento das repercussões no Brasil.
“Temos uma situação diferenciada. Evidentemente que se isso se prolongar e houver um agravamento, se afetar o crescimento da economia no mundo, pode ter uma conseqüência [no Brasil]. Aparentemente, isso não está acontecendo, mas crise nunca é bom. Temos sempre que vigiar e ficar atentos para os desdobramentos”.
O ministro disse que por enquanto a situação está controlada, e que no momento certo, se houver necessidade, o governo tomará as medidas cabíveis. “Por enquanto, não tem que fazer nada. Tem que prestar atenção no que está acontecendo. Quando tiver que tomar medida, o governo vai tomar”, disse.
Fonte: Ag. Brasil, Governo Federal
Micros aumentam sobrevivência, diz Sebrae
A busca por mais informações para gerir um negócio tem contribuído para aumentar a sobrevivência das micro e pequenas empresas brasileiras. Entre os anos de 2003 e 2005, 78% dos novos negócios abertos permaneceram no mercado, segundo pesquisa divulgada ontem pelo Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
No levantamento anterior, que levou em conta as empresas abertas entre os anos 2000 e 2002, o índice de permanência era de 50,6%, ou seja, praticamente metade “morreu” depois de dois anos de funcionamento. A pesquisa “Taxa de Sobrevivência e Mortalidade das Micro e Pequenas Empresas” foi feita pelo instituto Vox Populi, que ouviu 14.181 empresas ativas e extintas em todo o Brasil entre os anos
Outro fator apontado pela pesquisa como relevante para o aumento da sobrevivência desses negócio é a elevação do nível educacional dos empreendedores. “Empreendedores mais bem capacitados e informados em um ambiente econômico favorável é a receita adequada para a maior sobrevivência das empresas”, explicou Luiz Carlos Barboza, diretor-técnico do Sebrae.
Na pesquisa anterior, que analisou as empresas abertas entre os anos 2000 e 2002, 3% dos empresários tinham até a 4ª série e 7% completaram o ensino fundamental. Já no levantamento que leva em conta as empresas abertas entre 2003 e 2005, esses percentuais passaram para 2% e 8%, respectivamente. Entre os que têm superior incompleto, o percentual passou de 46% para 49% e os que completaram o nível superior, o índice passou de 29% para 30%.
A pesquisa mostrou ainda quanto tempo os empresários que não conseguiram sobreviver no mercado levaram para fechar suas empresas. Foram verificadas 753 empresas extintas, ou seja, que estão com as atividades paralisadas, mas não necessariamente estão fechadas legalmente. Desse total, 180 foram fechadas em 2003, 127 em 2004, e 446 em 2005.
O maior período gasto para se fechar uma empresa foi registrado em 2004, quando 37 empresas levaram 137 dias para dar baixa na Junta Comercial. Já em 2003, o prazo foi de 113 dias para as 48 micro ou pequenas empresas que optaram pelo fechamento. Já em 2005, das 446 empresas extintas que fizeram parte da pesquisa, 145 gastaram 84 dias para encerrar legalmente as atividades.
Os empresários que não deram baixa legalmente responderam que não fizeram isso por ter esperança de reabrir o negócio (39%). Outros 23% alegaram que o fechamento não foi feito devido a burocracia exigida.
Fonte: Sebrae
INSS é o campeão de processos no TST
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aparece em primeiro lugar no ranking de partes com maior número de processos em tramitação no Tribunal Superior do Trabalho, conforme levantamento elaborado pela Coordenadoria de Estatística do Tribunal: a instituição é parte, atualmente, em 10.046 processos. O número representa mais de 4% do total de processos existentes hoje no TST, que chegam a 244.331.
A segunda posição ficou com a Caixa Econômica Federal, com 9.939 processos. Em seguida figuram o Banco do Brasil, com 7.364, e a União, com 6.329 processos. Duas empresas de telecomunicações – a Telemar Norte Leste e a Brasil Telecom – ocupam o quinto e o sexto lugares, com 5.621 e 5.604 processos, respectivamente.
A grande quantidade de processos em que o INSS figura como parte diz respeito, principalmente, à execução das contribuições previdenciárias incidentes sobre o valor da condenação pela Justiça do Trabalho. Um dos temas mais freqüentes é a celebração de acordo no qual empregado e empregador atribuem natureza indenizatória a determinada verba – sem a incidência da contribuição previdenciária. O INSS tem recorrido de um grande número de decisões neste sentido, alegando o caráter salarial da parcela, a fim de obter o recolhimento da contribuição. Outro tema recorrente nos recursos envolvendo o INSS é relativo à legitimidade de advogados contratados para representá-lo em juízo sem a devida comprovação da inexistência de procurador na localidade, como determina a lei – problema freqüente sobretudo em São Paulo.
A formação de jurisprudência recente em relação aos temas deve contribuir para a redução do número de recursos. Em maio deste ano, a Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do TST decidiu que, mesmo ao formalizar acordo em que não reconheçam a existência de relação de emprego, as partes não podem qualificar arbitrariamente a natureza das parcelas que compõem o acordo – denominando-as como de natureza indenizatória para isentar-se do recolhimento da contribuição previdenciária. Em relação aos advogados contratados, a SDI-1 decidiu, também recentemente, que sua legitimidade para representar o INSS está condicionada à comprovação da inexistência de procuradores do órgão na localidade.
Nos processos em que a CEF figura como parte, os temas mais freqüentes são o pagamento de horas extras, abono salarial, auxílio-alimentação e condenação subsidiária em contratos de terceirização. Em dezembro de 2006, a CEF comunicou oficialmente ao TST a desistência em mais de mil processos envolvendo essas matérias. Nos últimos anos, outras instituições – Banco do Brasil, Bradesco, Itaú, ABN Amro Real – têm procedido da mesma forma, desistindo de recursos sobretudo em matérias que já são objeto de jurisprudência consolidada.
Fonte: TST