Arquivo de setembro, 2007
Seguro-desemprego: erro gera indenização
O empregador é obrigado a emitir guia de seguro-desemprego no ato da demissão, e, não o fazendo, deve pagar indenização no valor correspondente ao que seria recebido pelo trabalhador. Este foi o entendimento adotado pela Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao reformar decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) e restabelecer sentença de primeiro grau neste sentido.
Trata-se de ação trabalhista em que o Sport Club Internacional fora condenado a pagar verbas rescisórias a uma ex-professora de educação física. Após sua demissão, ela entrou na Justiça contra o clube reclamando o pagamento de diferenças salariais. O juiz da Vara do Trabalho atendeu parcialmente aos pedidos da trabalhadora, que, entre outros direitos, obteve o reconhecimento à indenização correspondente ao valor do seguro-desemprego que deixara de receber, devido ao fato de o clube não ter emitido a guia exigida por lei para a concessão do benefício.
O Sport Club Internacional recorreu e obteve do TRT da 4ª Região a reforma – também parcial – da sentença. Nesse aspecto, o Tribunal Regional determinou que, ao invés do pagamento de indenização, a empresa fosse obrigada a fornecer as guias do seguro-desemprego que antes deixara de emitir. A decisão foi adotada sob o fundamento de que esse é o procedimento devido em caso de dispensa sem justa causa, até porque o deferimento do benefício não depende apenas da apresentação das guias, e a análise do direito ao benefício não compete ao empregador.
No recurso ao TST, a trabalhadora defendeu o restabelecimento da indenização deferida originalmente, e apresentou decisão sobre a mesma matéria, em sentido oposto à do Regional.
O relator da matéria, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, entendeu pela procedência do pedido e determinou a reforma do acórdão regional e o conseqüente restabelecimento da sentença de primeiro grau. Para isso, buscou fundamento na jurisprudência firmada pela Súmula 399 do TST, que estabelece: “O não fornecimento pelo empregador da guia necessária para o recebimento do seguro-desemprego dá origem ao direito à indenização”. O voto foi aprovado por unanimidade pela 3ª Turma. (RR 127754/2004-900-04-00.1).
Fonte: TST
Lula, na ONU, defende ações urgentes ao ambiente
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva discursou há pouco na abertura da Assembléia Geral das Nações Unidas (ONU). Ele defendeu ações urgentes para o combate às mudanças climáticas e propôs a realização, em 2012, de uma nova conferência das Nações Unidas com foco em meio ambiente e desenvolvimento, a Rio + 20.
“Precisamos avaliar o caminho percorrido e estabelecer novas linhas de atuação”, destacou Lula. “Se o modelo de desenvolvimento global não for repensado, crescem os riscos de uma catástrofe mundial e humana sem precedentes.” O presidente ressaltou que os países industrializados precisam dar o exemplo imediatamente.
“É imprescindível que cumpram os compromissos estabelecidos pelo Protocolo de Quioto. Necessitamos de metas mais ambiciosas a partir de 2012. E devemos agir com rigor para que se universalize a adesão ao protocolo.”
O protocolo, em vigor desde 2005, foi assinado por 175 países. Os países industrializados que o assinam se comprometem com metas de redução de emissões de gases, mas alguns dos principais poluidores, como os Estados Unidos, não estão entre os signatários.
Ainda no discurso, o presidente Lula anunciou o lançamento do Plano Nacional de Enfrentamento às Mudanças Climáticas. Um dos pontos centrais, disse, será a ampliação do combate ao desmatamento e proteção da Amazônia.
“O Brasil não abdica, em nenhuma hipótese, de sua soberania nem de suas responsabilidades na Amazônia. Os êxitos recentes são fruto da presença cada vez mais e mais efetiva do Estado brasileiro na região”.
Biocombustíveis
No discurso, Lula também defendeu o consumo dos bicombustíveis – como o álcool e o biodiesel – para redução das mudanças climáticas.
“Não haverá solução para os terríveis efeitos das mudanças climáticas se a humanidade não for capaz também de mudar seus padrões de produção e consumo. O mundo precisa, urgentemente, de uma nova matriz energética. Os biocombustíveis são vitais para construí-la.”
Lula lembrou que os biocombustíveis reduzem as emissões de gases de efeito estufa. “No Brasil, com a utilização crescente e cada vez mais eficaz do etanol, evitou-se, nesses 30 últimos anos, a emissão de 644 milhões de toneladas de CO² na atmosfera.”
O presidente brasileiro afirmou que além de ser uma fonte alternativa de energia, os biocombustíveis podem abrir excelentes oportunidades para mais de uma centena de países pobres e em desenvolvimento na América Latina, na Ásia e África.
“Podem propiciar autonomia energética, sem necessidade de grandes investimentos. Podem gerar emprego e renda e favorecer a agricultura familiar. E podem equilibrar a balança comercial, diminuindo as importações e gerando excedentes exportáveis.” Lula negou que a produção de biocombustíveis coloque em risco a segurança alimentar.
“A cana de açúcar ocupa apenas 1% de nossas terras agricultáveis, com crescentes índices de produtividade. O problema da fome no planeta não decorre da falta de alimentos, mas da falta de renda que golpeia quase 1 bilhão de homens, mulheres e crianças. É plenamente possível combinar biocombustíveis, preservação ambiental e produção de alimentos.”
Crescimento
Lula disse que seu governo conseguiu combinar crescimento econômico com redução da desigualdade social.
“A sustentabilidade do desenvolvimento não é apenas uma questão ambiental, é também um desafio social. Estamos construindo um Brasil cada vez menos desigual e mais dinâmico. Nosso país voltou a crescer, gerando empregos e distribuindo renda. As oportunidades agora são para todos.”
O presidente defendeu ainda o programa Fome Zero – prioridade de seu governo. “Honramos o compromisso do Programa Fome Zero ao erradicar esse tormento da vida de mais de 45 milhões de pessoas. Com dez anos de antecedência, superamos a primeira das Metas do Milênio, reduzindo em mais da metade a pobreza extrema no nosso país. O combate à fome e à pobreza deve ser preocupação de todos os povos. É inviável uma sociedade global marcada pela crescente disparidade de renda. Não haverá paz duradoura sem a progressiva redução das desigualdades.”
Relações econômicas
Lula aproveitou a assembléia da ONU para defender um novo padrão de relação comercial entre os países desenvolvidos e aqueles
“A Rodada de Doha deve promover um verdadeiro pacto pelo desenvolvimento, aprovando regras justas e equilibradas para o comércio internacional. São inaceitáveis os exorbitantes subsídios agrícolas, que enriquecem os ricos e empobrecem os mais pobres. É inadmissível um protecionismo que perpetua a dependência e o subdesenvolvimento”, disse.
Lula afirmou que o “Brasil não poupará esforços para o êxito das negociações, que devem beneficiar sobretudo os países mais pobres”.
Sul-sul
Lula disse ainda que o Brasil se orgulha das relações que criou com países da América Latina, África, Ásia e Oriente Médio.
“Temos atuado para aproximar povos e regiões, impulsionando o diálogo político e o intercâmbio econômico com os países árabes, africanos e asiáticos, sem abdicar de nossos parceiros tradicionais.”
“Todos concordamos ser necessária uma maior participação dos países em desenvolvimento nos grandes foros de decisão internacional, em particular o Conselho de Segurança das Nações Unidas. É hora de passar das intenções à ação”, disse ele.
Fonte: Site PT, Ag. Brasil.
Auxílio-doença: Ministério convoca segurados
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) convoca a partir desta terça-feira, 54.241 beneficiários de auxílio-doença para fazer a reavaliação dos auxílios-doença que foram concedidos com duração de dois anos. Nesta etapa estão sendo chamados segurados cujo benefício está marcado para cessar em setembro. A reavaliação vale apenas para os benefícios concedidos a partir de agosto de 2005.
O segurado deve agendar a perícia médica pela internet ou pela Central 135. Muitos estão agendando a perícia antes mesmo de receber a convocação do INSS, pois guardaram a carta de concessão, documento que receberam do INSS quando o benefício foi concedido, e no qual já constava a informação de que o período de licença foi fixado em dois anos e que, após este prazo, o trabalhador deve ser reavaliado por um perito médico.
Outros foram lembrados pela empresa em que trabalham da necessidade de realizar a perícia para retornar ao trabalho ou prolongar o período de licença. O prazo mais longo de duração do benefício tem como objetivo facilitar a vida do trabalhador com doença mais grave e, também, melhorar o atendimento nas Agências da Previdência Social.
Na carta enviada pelo INSS, os segurados estão sendo informados da necessidade de agendar nova perícia médica no prazo de dez dias, contados a partir da data de recebimento. Quem receber a correspondência e não agendar ou deixar de comparecer à perícia, terá o benefício cessado. É importante lembrar que devem agendar nova perícia apenas os beneficiários que forem convocados por carta. Ao agendar, o benefício fica automaticamente prorrogado até a data da perícia.
Nos casos mais graves, em que mesmo após dois anos de licença o segurado está hospitalizado ou impedido de se locomover, a perícia deve ser agendada normalmente, mas um representante legal da pessoa deve ir a uma Agência da Previdência Social (APS) para comunicar a impossibilidade de comparecimento e solicitar que a perícia seja realizada no local em que o beneficiário estiver.
Agendamento – Os segurados podem marcar dia e hora para realizar, em uma das Agências da Previdência Social, a perícia médica de revisão de auxílio-doença, através da Central 135 ou pela Internet – www.previdencia.gov.br.
Pela Central 135, basta o segurado fornecer o número do benefício e a data de nascimento para marcar a realização da perícia médica necessária à revisão do auxílio-doença.
Para agendar a perícia pela Internet, basta o segurado acessar a página da Previdência Social, clicar na guia “Serviços”, que fica à esquerda. Depois é só acessar o atalho “Marcação de Exame Médico Pericial para fins de revisão de Auxílio-Doença”. O segurado, então, deve digitar o número do benefício e a data de nascimento.
Auxílio-doença - As alterações no modelo médico-pericial para a concessão do auxílio-doença foram introduzidas em agosto de 2005. As modificações acabaram com a necessidade de sucessivas perícias para a manutenção do auxílio-doença e buscaram adequar a data de cessação do benefício ao tempo necessário para a recuperação da capacidade de trabalho.
A estimativa da duração do benefício, feita durante o exame médico-pericial, leva em consideração a incapacidade apresentada pelo segurado. A perícia busca estabelecer um período de licença compatível com a necessidade de recuperação da incapacidade.
Entre as modificações introduzidas pela nova rotina, estabeleceu-se que o limite de perícia médica poderia ser de até dois anos e que, nestes casos, a incapacidade do segurado deveria ser reavaliada após este período.
Fonte: Previdência Social
Saúde: Ministério libera R$ 1,2 bi para o SUS
O Ministério da Saúde vai liberar R$ 1,2 bilhão para o reajuste de cerca de mil procedimentos da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS) e para aumentar o limite de gastos com saúde em todo o país. O anúncio foi feito ontem – segunda feira (24/9) pelo ministro José Gomes Temporão em visita à Fortaleza (CE), segundo a assessoria de comunicação do ministério.
A Tabela de Procedimentos do SUS é uma discriminação de todos os serviços ambulatoriais e hospitalares contratados a prestadores privados e filantrópicos, com o seu respectivo valor de pagamento pela União. Entre 1994 e 2002, a tabela acumulou uma defasagem de 110%.
O reajuste médio dos procedimentos para a nova tabela foi de 30%. O valor das consultas médicas, por exemplo, foi reajustado em 32,4%. Já o valor de diárias para acompanhante passou de R$ 2,65 para R$ 8,00 – um reajuste de 202%. A estimativa do governo é que os recursos anunciados pelo ministro tenham impacto de R$ 3,6 bilhões no orçamento de 2008 em todo o país, já que estados e municípios podem complementar os valores básicos da tabela.
Com o reajuste, os médicos que trabalham 20 horas semanais apenas oferecendo consultas passarão a receber salários que variam de R$ 2 mil a R$ 2,4 mil mensais, segundo previsões do ministério. O novos valores passarão a vigorar para os serviços prestados a partir de 1º de setembro.
Ainda segundo o ministério, Temporão adiantou em Fortaleza que em breve o governo anunciar novas medidas para reduzir a defasagem de valor dos precedimentos da tabela, no chamado PAC da Saúde. Até o final da semana, o ministro visitará seis estados da região – além do Ceará, Alagoas, Rio Grande do Norte, Sergipe, Paraíba e Bahia –, para discutir com os governadores medidas capazes de minimizar a crise na saúde pública no Nordeste.
Eleições Sindicais: Chapa 1 é a única inscrita
O processo eleitoral na categoria mecânica corre para aclamar a Chapa 1 – Trabalhando com Transparência e Dignidade, como a vencedora do pleito para o próximo período à frente da direção do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias e Oficinas Mecânicas de Joinville e Região. A convocação para as eleições sindicais foi feita em agosto, mas apenas a Chapa 1 – da situação – se inscreveu e está apta a ser votada no mês de outubro. A eleição acontece em dois dias – 10 e 11 de outubro – nos horários dos três turnos. A urna correrá as empresas colhendo os votos dos associados ao Sindicato, que são os que têm direito ao voto.
A categoria mecânica congrega cerca de 15 mil trabalhadores e trabalhadoras em aproximadamente 500 empresas em Joinville e região. O Sindicato dos Mecânicos é uma das mais importantes entidades representativas dos trabalhadores em todo o estado de Santa Catarina. Sediado em Joinville, possui uma sub-sede em São Bento do Sul para atender ao Planalto Norte, e oferece uma excelente infraestrutura de atendimento aos seus quatro mil associados e dependentes, com inúmeros convênios em todas as áreas, médicos, dentistas, advogados, centro esportivo e recreativo, colônia de férias na praia, entre outros benefícios.
Administração aprovada
A Chapa 1 – Trabalhando com Transparência e Dignidade, representa uma administração atuante, participativa e voltada a fortalecer a união da categoria e ampliar direitos e benefícios. Desde 1999, ano em que a direção assumiu o Sindicato, houve uma verdadeira revolução administrativa e de atuação junto à base dos trabalhadores. Uma pesquisa feita recentemente apontou aprovação acima de 80% para a atual direção. Da atual direção para a próxima a ser eleita na Chapa 1, houve uma renovação de 30% nos quadros diretivos.
O atual presidente e candidato à reeleição pela segunda vez, João Bruggmann, aponta como principal fator da simpatia da categoria à esta administração a aproximação da base, os acordos coletivos sempre com ganhos reais nos salários, a ampliação da assistência aos trabalhadores, e a forte atuação na sociedade para a ampliação dos direitos e manutenção dos empregos.
“Desde 1999 nós estamos realizando um trabalho de fortalecimento da base sindical, da oferta de novos e melhores serviços, cuidando do patrimônio dos trabalhadores, e ainda, defendendo direitos, bons acordos salariais e garantindo empregos, como no caso da Busscar, quando poderíamos ter cruzados os braços, mas agimos na defesa da manutenção dos empregos. Assim a companheirada tem nos apoiado, a mim e a toda a diretoria. Vamos continuar trabalhando assim, com transparência e fazendo ainda mais”, destaca Bruggmann.
A nova administração inicia o mandato a partir de março de 2008.
Futsal define classificados para 3ª Fase
A categoria Livre definiu no último sábado quais as 18 equipes habilitadas para a terceira fase do 5° Campeonato de Futsal dos Mecânicos, momento em que se afunilam as chances para quem deseja o título de 2007. Nove jogos da categoria Livre foram disputados, além de mais quatro partidas da categoria Masters. No total, 80 gols balançaram as redes do Centro Esportivo da rua Rui Barbosa. Os classificados na categoria Livre são: Só Amigos/Techseal, Schneider Motobombas, Kelli e Kary, Megatricolor, Zanella Pneus, Senabio, Leas Indústrias, Erzinger, J. Junckes, Basso E.C., União da Pintura, Metalúrgica Denk B, Modelação Santo Antonio, Amigos do Esporte 1, Ribeiro Ferramentaria, Schneider Araquari, Techsus, Sinos Usinagem.
Confira os resultados dos jogos que reuniram mais de 300 pessoas durante a tarde sábado – 22 de setembro:
União da Pintura 2 x 2 Ribeiro Ferramentaria
Entre Amigos 4 x 6 Mod. Santo Antonio
Ponteiras Rodrigues 4 x 4 Schneider Motobombas
Kelli e Kary 1 x 3 Leas Indústrias
Techsus 3 x 3 Metalúrgica Denk B
Schneider Araquari 3 x 3 J. Junckes
Lab. Gimenes 1 x 0 Unimold Plásticos (MASTERS)
Schneider 9 x 4 Mondai (MASTERS)
Mod. Santo Antonio 5 x 3 Amigos do Esporte 2 (MASTERS)
Afiatec/Rossil 7 x 3 Ajax/Duque (MASTERS)
Galv. Vila Nova 1 x 1 Basso E.C.
Zanella Pneus 2 x 5 Só Amigos/Techseal
Amigos do Esporte 1 1 x 0 Meditec
Agora os 18 times classificados foram divididos em seis chaves de três equipes, onde classificam-se dois por grupo para a próxima fase – a 4ª etapa da categoria Livre.
Masters também têm classificados
A categoria Masters também já conhece seus seis classificados para a 2ª Fase. Schneider, Basso E.C. e Afiatec conseguiram passar à próxima fase, sendo que Schneider e Basso decidem no próximo sábado – 29/9 – quem fica em 1º e 2º lugares. Na chave B garantiram passagem as equipes da Modelação Santo Antonio em primeiro, e Laboratório Gimenes e Amigos do Esporte 2, que decidem também no sábado quem fica em segundo e terceiro lugar do grupo. Esse posicionamento é importante para ver quem cruza com quem na segunda fase.
A segunda fase dos Masters terá dois grupos de três equipes, onde se classificam dois por grupo para as semifinais, que serão em cruzamento entre primeiro e segundo de cada chave. A Modelação Santo Antonio segue firme para tentar o bicampeonato.
Rodada de sábado – 29 de setembro
Quem for ao Centro Esportivo neste sábado vai acompanhar grandes jogos de futsal, tanto na categoria Livre quanto na Masters. A Livre inicia a terceira fase, enquanto a Masters define a colocação final nos grupos. Os jogos iniciam à tarde, a partir das 14 horas. Confira a tabela:
Q1 – 14 horas – Basso E.C. x União da Pintura
Q2 – 14 horas – Erzinger x J. Junckes
Q1 – 15 horas – Techsus x Sinos Usinagem
Q2 – 15 horas – Schneider Motobombas x Kelli e Kary
Q1 – 16 horas – Zanella Pneus x Senabio Usinagem
Q2 – 16 horas – Schneider x Desp. Alex/Basso E.C. (MASTERS)
Q1 – 17 horas – Lab. Gimenes x Amigos do Esporte 2 (MASTERS)
Q2 – 18 horas – Amigos do Esporte 1 x Ribeiro Ferramentaria
Mantega diz que governo vai retirar MPs da pauta
O governo vai retirar da pauta da Câmara dos Deputados duas medidas provisórias (MPs) que estão comprometendo a votação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) na Casa. A informação foi confirmada hoje (18) pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, pouco antes de participar de reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.
“A oposição está usando a votação de MPs para atrasar a votação da CPMF. Eles retardam, ficam horas e horas discutindo medida provisória. Então nós temos que retirá-as porque elas estão obstruindo [a pauta] para apressar a aprovação da CPMF na Câmara”, afirmou o ministro.
As duas medidas provisórias que deverão sair da pauta são a que altera o registro, a posse e a comercialização de armas no Brasil e a que cria um regime especial de impostos para a compra de mercadorias vindas do Paraguai.
Segundo o ministro, a medida provisória que cria o Revitaliza, programa que beneficia alguns setores (como calçados e móveis) prejudicados com valorização do real frente ao dólar, será mantida. “Não estamos retirando a MP do Revitaliza esperando a possibilidade de uma negociação para aprová-la”, ressaltou Mantega.
A manutenção da MP do Revitaliza é um dos assuntos que estão sendo tratados na reunião com o presidente Lula. “Queremos ver se essa nós aprovamos, senão vai causar sérios prejuízos para vários setores econômicos brasileiros”.
Fonte: Ag. Brasil
Previdência amplia estrutura de fiscalização
A Secretaria de Políticas de Previdência Social passou por uma reestruturação administrativa para que possa manter o bom desempenho de suas atribuições em face do aumento do volume de trabalho dos últimos anos. Com a nova estrutura, a SPS tem agora um secretário adjunto e um departamento para cuidar de políticas de saúde e segurança do trabalho. “O secretário adjunto é importante porque a Secretaria ganhou complexidade”, explica o secretário Helmut Schwarzer. “Temos um papel interno, técnico, e também de representação e diálogo”, comenta.
Essa complexidade tem representado novas tarefas para o secretário, que agora são compartilhadas com o secretário adjunto. O cargo foi ocupado pelo auditor fiscal da Receita Federal do Brasil, Geraldo Almir Arruda. Para diretor do Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional foi nomeado Remígio Todeschini, que já foi presidente da Fundacentro, órgão do Ministério do Trabalho e Emprego especializado em segurança do trabalho.
“Com o novo departamento, estamos ampliando o raio de atuação da Secretaria”, informa Schwarzer. A saúde e a segurança no trabalho, ressalta ele, ganham cada vez mais importância para a Previdência Social, diante da grande diversidade dos processos de trabalho e dos riscos a eles relacionados. É preciso, afirma, a adoção de políticas preventivas para combater as causas das doenças ocupacionais, acidentes e demais causas que incapacitam as pessoas para o trabalho.
Políticas na área da saúde do trabalhador são cruciais para a sustentabilidade da Previdência Social, que é também responsável pelo seguro por acidente de trabalho. O secretário Schwarzer ressalta que a tendência é que o volume de benefícios relacionados a doenças no trabalho continue aumentando devido ao envelhecimento da população. “A Previdência Social não terá que enfrentar apenas o desafio demográfico do ponto de vista da aposentadoria por idade ou por tempo de contribuição”, afirma. “O impacto virá também do crescimento dos gastos com pagamento de benefícios por incapacidade”.
“Quanto maior a idade média do trabalhador, maior a probabilidade de doenças ocupacionais”, explica. Na sua atuação, o Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional também vai estabelecer interfaces com outros órgãos públicos, como os ministérios do Trabalho e da Saúde e a Receita Federal do Brasil. As três áreas, segundo o secretário, terão que trabalhar de forma coordenada, já que o assunto envolve todas elas. A Receita é encarregada de cobrar a contribuição ao seguro; ao Ministério do Trabalho cabe fiscalizar as condições de trabalho, e o Ministério da Saúde arca com as contas do tratamento de saúde dos trabalhadores. Ao INSS cabe pagar os benefícios ao segurado afastado do trabalho.
Secretário adjunto - Geraldo Almir Arruda, secretário-adjunto de Políticas de Previdência Social, integra os quadros do Ministério da Previdência Social desde 1997, quando ingressou na carreira de auditor. Com a criação da Receita Federal do Brasil, unificando a arrecadação dos tributos e contribuições federais, ele passou a auditor-fiscal da Receita Federal, embora tenha continuado a exercer suas funções na SPS.
“A Secretaria tem que coordenar as ações na área externa, na relação com outros países, e das políticas internas”, explica Geraldo Arruda. A necessidade de um secretário adjunto, segundo ele, era ressentida há tempo, diante da multiplicidade de tarefas na formulação das políticas. Nesse momento, exemplifica, o secretário está priorizando a coordenação do Fórum Nacional da Previdência Social, enquanto as demais atividades da Secretaria têm que continuar.
Na área internacional, a SPS participa das negociações de acordos com outros países, para assegurar aos brasileiros que estejam trabalhando ou tenham trabalhado no exterior os benefícios da Previdência Social. Os acordos permitem a contagem do tempo de contribuição no Brasil e no país que tenha firmado o acordo, evitando que o trabalhador seja prejudicado por ter deixado de pagar suas contribuições à previdência brasileira no tempo que estava fora. O Brasil garante os mesmos direitos aos cidadãos do país que tenha assinado o acordo.
Desafio - A criação do Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional, vinculada à Secretaria de Políticas de Previdência Social do Ministério da Previdência Social, é mais uma iniciativa do Governo para criar no País uma cultura de prevenção de acidentes de trabalho e de doenças ocupacionais. Os acidentes de trabalho matam, por ano, 2,8 mil pessoas seguradas do INSS, 42 % delas com até 29 anos de idade, afirma Remígio Todeschini, diretor do novo departamento, com base em dados de 2005. Acidentes e doenças relacionados ao trabalho representam, segundo ele, um custo de R$ 38 bilhões anuais aos cofres da Previdência Social, que arca com o pagamento de auxílio-doença e outros benefícios acidentários.
Remígio Todeschini assumiu o cargo com o desafio de auxiliar a Secretaria de Políticas de Previdência Social do MPS e o governo a encontrar caminhos para reduzir os acidentes de trabalho e a incidência de doenças ocupacionais. No Fórum Nacional de Previdência Social, levantou-se, segundo ele, um cenário que prevê reduzir em 20%, num período de 10 anos, os benefícios por incapacidade, justamente para reverter a tendência atual de crescimento devido ao envelhecimento da população.
Além disso, defende que o Governo encaminhe ao Congresso proposta de ratificação da Convenção 187 do Organização Internacional do Trabalho (OIT), que preconiza que os países incluam nas metas de desenvolvimento econômico um programa nacional de saúde e segurança no trabalho, com a adoção de programas e ações para reduzir acidentes e doenças ocupacionais. A expectativa, segundo Todeschini, é que o Congresso Nacional aprove a Convenção 187 no próximo ano.
“A criação do Departamento de Polícias de Saúde e Segurança Ocupacional da Secretaria de Políticas de Previdência Social demonstra a preocupação do governo Lula e do ministro Luiz Marinho com a cultura da prevenção da saúde e segurança do trabalhador”, afirma. A criação do Departamento, segundo ele, vem ao encontro das discussões do Fórum Nacional de Previdência Social e da OIT, de ter como meta o bem-estar no trabalho e a redução de acidentes.
Para alcançar esse objetivo, explica ele, é preciso o desenvolvimento de ações integradas de vários órgãos do governo, principalmente dos ministérios da Previdência Social, Trabalho e Saúde. Algumas iniciativas já estão em andamento, como a adoção do Nexo Técnico Epidemiológico, que dá ao médico perito do INSS poder para notificar ocorrências de doenças decorrentes de acidentes de trabalho ou causadas pela função exercida pelo trabalhador. A medida está em vigor desde abril deste ano. Outra medida importante foi a instituição do Fator Acidentário de Prevenção, estabelecendo que as empresas com maior número de acidentes contribuam mais para o seguro de acidente de trabalho. A medida está em fase de implantação.
“São medidas importantes. Quem oferece mais risco deve pagar mais e quem investe mais em proteção deve pagar menos”, comenta. A política preventiva, explica ele, deve enfocar os setores com maior incidência de acidentes, como o de construção civil, o setor rural, o de transportes e a indústria de transformação em geral. “A grande guerra que a gente tem que continuar enfrentando é a da redução dos acidentes, de mortes e doenças”, afirma.
Fonte: Previdência Social
PIS: começa pagamento para nascidos em novembro
Tem início nesta quarta-feira (19), em todo o país, o pagamento do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) para os trabalhadores nascidos no mês de novembro (veja tabela). O calendário 2006 teve início em julho e terminará em junho de 2008. Destinado a complementar a remuneração de trabalhadores de baixa renda, o abono salarial tem o valor de um salário mínimo e deve ser sacado nas agências da Caixa Econômica Federal.
Para receber o abono, o trabalhador precisa estar inscrito no PIS há pelo menos cinco anos (até 2002); ter trabalhado com carteira profissional assinada durante pelo menos 30 dias no ano-base (2006), por empregadores cadastrados no CNPJ; e ter recebido neste período, em média, até dois salários-mínimos. Os beneficiários são identificados pela Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), declarada anualmente pela empresas, e os recursos são do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Para efetuar o saque, é preciso estar com a carteira de identidade e comprovante de inscrição no PIS. Os trabalhadores com cadastro no PIS que possuírem o Cartão do Cidadão e senha cadastrada junto à CAIXA também poderão fazer a retirada do benefício nos terminais eletrônicos do banco, nas casas lotéricas e postos do CAIXA AQUI.
Balanço
Desde o início do calendário ano-base 2006 até o final de agosto, cerca de 6,91 milhões de trabalhadores e servidores já sacaram o abono salarial do PIS e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), o que representou a inserção de R$ 2,5 bilhões na economia nacional. No total, 13,9 milhões de brasileiros têm direito ao benefício neste calendário.
CALENDÁRIO – ANO-BASE 2006 – Exercício 2007/2008
PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (PIS)
I – Pagamento nas agências da Caixa Econômica Federal
NASCIDOS EM RECEBEM A PARTIR DE RECEBEM ATÉ
JULHO 08 / 08 / 2007 30 / 06 / 2008
AGOSTO 15 / 08 / 2007 30 / 06 / 2008
SETEMBRO 22 / 08 / 2007 30 / 06 / 2008
OUTUBRO 12 / 09 / 2007 30 / 06 / 2008
NOVEMBRO 19 / 09 / 2007 30 / 06 / 2008
DEZEMBRO 25 / 09 / 2007 30 / 06 / 2008
JANEIRO 09 / 10 / 2007 30 / 06 / 2008
FEVEREIRO 17 / 10 / 2007 30 / 06 / 2008
MARÇO 24 / 10 / 2007 30 / 06 / 2008
ABRIL 09 / 11 / 2007 30 / 06 / 2008
MAIO 13 / 11 / 2007 30 / 06 / 2008
JUNHO 21 / 11 / 2007 30 / 06 / 2008
Fonte: MTE
IV Marcha à Brasília será dia 5 de dezembro
Em reunião na manhã desta segunda-feira (17) na sede nacional da Central Única dos Trabalhadores, dirigentes da CUT, CGTB, Força Sindical e UGT aprovaram a realização de uma IV Marcha conjunta a Brasília no dia 5 de dezembro, dando prosseguimento à iniciativa responsável em 2004, 2005 e 2006 pelo maior aumento do salário mínimo em duas décadas. Na oportunidade, as centrais vão cobrar do Congresso Nacional que respeite e faça valer o acordo firmado com o governo, reajustando o salário mínimo pela variação do INPC mais o PIB de 2006, como aumento real.
A bandeira principal da mobilização da Marcha deste ano será a Redução da Jornada de Trabalho para 40 horas semanais, sem redução de salário, dialogando com a sociedade sobre os impactos positivos da medida, tanto do ponto de vista da qualidade de vida, como da geração de novos postos de trabalho. A diminuição da jornada legal também beneficiará categorias que já têm o benefício assegurado por acordo ou convenção coletiva, proporcionando maiores avanços.
Com a palavra de ordem Mais e Melhores Empregos, as centrais vão priorizar o combate à terceirização – que tem alastrado a informalidade e a precariedade – e a defesa da Convenção 158 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que impede a dispensa imotivada, responsável pela alta rotatividade e utilizada como mecanismo de arrocho nos salários nas mais variadas categorias.
A terceira reivindicação da Marcha deste ano será a defesa da saúde pública de qualidade, sublinhando a necessidade de mais e melhores investimentos nesta área tão sensível. Uma nova reunião das centrais ficou agendada para as 10 horas do próximo dia 1º de outubro, na sede da Força Sindical. A iniciativa potencializa a Jornada pelo Desenvolvimento, que tem seu eixo na distribuição de renda e valorização do trabalho.
Artur Henrique destaca importância do ato
O presidente da CUT, Artur Henrique, em entrevista exclusiva, faz uma avaliação sobre a importância da unidade do movimento sindical brasileiro e o papel da mobilização e da negociação para avançar nas conquistas.
A política de valorização do salário mínimo foi uma conquista das marchas unitárias das centrais em 2004, 2005 e 2006. E este ano?
Arthur: Nós já conseguimos transformar a marcha do final do ano num momento importante do calendário sindical, envolvendo o conjunto das centrais sindicais em temas que são de interesse da classe trabalhadora. As três primeiras marchas tiveram uma pauta sindical bastante concreta, mas tinham objetivo que era a questão do reajuste do salário mínimo acima da inflação, de acordo com a variação do PIB, que acabou sendo fechado na realização da última marcha.
Agora, nesta IV Marcha, mais uma vez estamos discutindo primeiro a unidade das centrais sindicais em torno de um tema que não é específico desta ou daquela categoria, mas demandas que dialogam com o conjunto dos trabalhadores. Depois de algumas reuniões, principalmente desta que ocorreu hoje, conseguimos definir o calendário com uma pauta de reivindicações das centrais que tem como principal objetivo levar no próximo 5 de dezembro uma grande quantidade de trabalhadores e dirigentes sindicais numa marcha a Brasília com uma pauta que também interessa ao conjunto da sociedade brasileira.
Quais são os pontos acordados?
Arthur: O primeiro ponto é a redução da jornada sem redução de salário, não só pelo que isso pode trazer do ponto de vista de geração de emprego, mas também pela necessidade de discutir uma maior participação dos trabalhadores na renda nacional. O segundo ponto é mais e melhores empregos. Dentro deste tema se coloca o combate à informalidade, o combate à terceirização, a necessidade da ratificação da Convenção 158 da OIT pelo Brasil. Há vários subtemas dentro deste tema mais geral, que possibilita trabalhar com esse enorme contingente de trabalhadores que hoje na verdade não são representados por nenhum Sindicato das centrais, pois são trabalhadores que estão na informalidade.
Também esse debate sobre o combate à informalidade é fundamental de ser atacado no país. O terceiro ponto é a defesa da saúde pública. Destacamos um tema das políticas públicas, as centrais optaram por esse tema, por considerar que é atual, que está atingindo a toda população brasileira. Na verdade você tem todo esse debate a respeito da necessidade da regulamentação da Emenda 29, que está no Congresso Nacional desde 2000 para ser votada, que destina mais recursos para a saúde, vincula alguns recursos do Orçamento para a Saúde, tanto a nível federal, quanto nos estados e municípios. Essa é evidentemente uma luta pela qualidade, pela implementação e fortalecimento do SUS, do Sistema Único de Saúde, como sistema público, universal e de qualidade, é uma bandeira importante para as centrais sindicais conseguirem viabilizar nesta marcha.
Há na verdade uma disputa sobre qual é o papel do Estado.
Arthur: Evidentemente que este é o debate central da agenda do desenvolvimento, para qualquer dirigente de qualquer central sindical que queira pensar um projeto de país, um projeto de nação: tem que colocar na ordem do dia o debate sobre o papel do Estado. Eu diria que no começo existia quase que um certo preconceito por parte de alguns setores, que enxergavam isso como uma questão mais ligada apenas e tão somente à pauta dos servidores públicos, do ponto de vista do corporativismo. Mas nós conseguimos demonstrar que isso é fundamental, que debater o papel do Estado não é só para valorizar o servidor, é para valorizar o serviço público, e isso tem a ver com o conjunto dos trabalhadores.
Nós queremos cada vez mais políticas públicas de qualidade, cada vez mais o Estado e o Orçamento sendo aplicado para melhorar estas políticas, seja de saúde, seja de educação. E nós estamos conseguindo convencer sobre a importância desta discussão. Tanto é assim que a questão da saúde pública aparece agora como um ponto na mobilização unitária das centrais. Este é um tópico social, de política pública, que será colocado como bandeira na marcha do final do ano. Isso é um processo que você vai construindo, com as pessoas sendo convencidas de que é preciso lutar para que o Estado tenha condições de prestar serviço público de qualidade para a população.
Há muitas administrações municipais que continuam burlando a lei e pagando um salário inferior ao mínimo. O que a CUT pretende fazer em relação a isso?
Arthur: Este tem sido um debate que temos feito com os nossos Sindicatos ligados ao Ramo dos municipais, com a nossa Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal, a Confetam, a necessidade de implementar tanto nos estados quanto nos municípios – uma vez definido o salário mínimo – a cobrança de que as Prefeituras e os Estados paguem no mínimo o que está estabelecido pelo acordo, pois o que está inclusive escrito na Constituição Federal é muito maior do que isso. Segundo, uma campanha no sentido de fazer com que naquelas verbas destinadas pelo governo federal a Estados e municípios, que só sejam liberadas para governadores e prefeitos que se comprometerem a pagar o salário mínimo, não como um penduricalho.
O que muitas administrações fazem hoje é pagar um salário base menor, cheio de adicionais, para tentar, somando todos os vencimentos, pagar um valor maior que os atuais R$ 380,00. Mas, na verdade, o salário base é R$ 200,00, R$ 230,00, portanto menor que o salário mínimo. Nós queremos garantias do pagamento do mínimo, hoje de R$ 380,00, que no ano que vem será maior pois será corrigido pela inflação mais o PIB. Queremos fazer com que as verbas do governo federal e mesmo dos estaduais para os municípios só possam ser repassadas àqueles que tiverem comprovadamente pagando o salário mínimo. Esta seria uma forma de pressão para o cumprimento da lei, que é uma questão fundamental para os 40 milhões de brasileiros que são afetados direta ou indiretamente pelo salário mínimo.
O sucesso da manifestação cutista de 15 de agosto potencializa a Marcha do final do ano?
Arthur: No 15 de agosto, nós conseguimos de uma certa forma tomar a iniciativa política mostrando a força e a energia dos militantes dos sindicatos da CUT que lotaram Brasília. Uma semana depois, na Marcha das Margaridas, lotamos Brasília novamente, possibilitando aquecer essa perspectiva de que tenhamos um sucesso ainda maior na Marcha do final de ano. Há uma disposição de luta, de mobilização dos nossos Sindicatos, e isso é bastante claro. Vamos colocar a CUT na rua aliando o processo de mobilização com negociação, que é o que temos feito nas últimas manifestações, repetindo os êxitos obtidos até aqui nesta Marcha do final de ano.
Fonte: Ag. CUT