Arquivo de outubro 9th, 2007
PIS: nascidos em janeiro já podem sacar abono
Começa nesta terça-feira (9), em todo o país, o pagamento do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) para os trabalhadores nascidos no mês de janeiro. O calendário 2006 do PIS/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) já beneficiou, de agosto até o final de setembro, mais de 8,7 milhões de trabalhadores de baixa renda, de um total de 13,9 milhões de identificados.
Os que ainda não receberam o abono de um salário-mínimo (R$ 380) devem observar o cronograma de pagamento (ver tabela), que se encerra em 30 de junho de 2008. Os saques do PIS são feitos nas agências da Caixa Econômica Federal.
Para receber o abono, o trabalhador precisa estar inscrito no PIS há pelo menos cinco anos (até 2002); ter trabalhado com carteira profissional durante pelo menos 30 dias no ano-base (2006), assinada por empregadores cadastrados no Conselho Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); e ter recebido neste período, em média, até dois salários-mínimos.
Para efetuar o saque, é preciso estar com a carteira de identidade e comprovante de inscrição no PIS. Os trabalhadores que possuírem o Cartão do Cidadão e senha cadastrada junto à CAIXA também poderão fazer a retirada do benefício nos terminais eletrônicos do banco, nas casas lotéricas e postos do CAIXA AQUI.
O calendário 2006 teve início em agosto e terminará em junho de 2008. Para os trabalhadores que têm conta na Caixa Econômica Federal e e os servidores públicos que recebem o pagamento de seu salário mensal pela folha de pagamento do Banco do Brasil, o benefício já foi depositado no mês de julho.
Fonte: MTE
Eleições mobilizam categoria mecânica
Acontecem nestas quarta e quinta-feiras – 10 e 11 de outubro – durante todo o dia, as eleições para a nova diretoria do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias e Oficinas Mecânicas de Joinville e Região. Todos os associados ao Sindicato têm direito ao voto secreto, e que será coletado por urnas itinerantes em todas as empresas. Somente a Chapa 1 – Trabalhando com Transparência e Dignidade, foi registrada e concorre oficialmente. Composta por membros da atual diretoria comandada pelo presidente João Bruggmann – que vai para sua segunda reeleição – a Chapa 1 deve ser aclamada pela categoria.
O processo eleitoral teve início em agosto com a convocação para as eleições sindicais. Transcorrido os dias previstos para inscrição de chapas, conforme o estatuto, e também o tempo efetivo para a eleição formal, a votação vai acontecer. Todas as empresas devem preparar um local adequado para que os trabalhadores e trabalhadoras possam exercer o seu legítimo direito ao voto, facilitando o acesso e a movimentação para que o processo eleitoral transcorra normalmente. A regra está estabelecida pelo Estatuto do Sindicato com base na CLT.
Direção têm grande aprovação
A categoria mecânica congrega cerca de 15 mil trabalhadores e trabalhadoras em aproximadamente 500 empresas em Joinville e região. O Sindicato dos Mecânicos é uma das mais importantes entidades representativas dos trabalhadores em todo o estado de Santa Catarina. Sediado em Joinville, possui uma sub-sede em São Bento do Sul para atender ao Planalto Norte, e oferece uma excelente infraestrutura de atendimento aos seus quatro mil associados e dependentes, com inúmeros convênios em todas as áreas, médicos, dentistas, advogados, centro esportivo e recreativo, colônia de férias na praia, entre outros benefícios.
A Chapa 1 – Trabalhando com Transparência e Dignidade, representa uma administração atuante, participativa e voltada a fortalecer a união da categoria e ampliar direitos e benefícios. Desde 1999, ano em que a direção assumiu o Sindicato, houve uma verdadeira revolução administrativa e de atuação junto à base dos trabalhadores. Uma pesquisa feita recentemente apontou aprovação acima de 80% para a atual direção. Da atual direção para a próxima a ser eleita na Chapa 1, houve uma renovação de 30% nos quadros diretivos.
O atual presidente e candidato à reeleição pela segunda vez, João Bruggmann, aponta como principal fator da simpatia da categoria à esta administração a aproximação da base, os acordos coletivos sempre com ganhos reais nos salários, a ampliação da assistência aos trabalhadores, e a forte atuação na sociedade para a ampliação dos direitos e manutenção dos empregos.
Desconto de dias de greve em férias: proibido
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou nesta terça-feira (9) o projeto de lei, PL nº 6739/06, do deputado Marco Maia (PT-RS), que proíbe o desconto de dias de greve do período de férias do empregado. A comissão acolheu o parecer do relator, deputado Roberto Santiago (PV-SP).
Ao justificar sua proposta, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o parlamentar argumenta que o direito às férias é garantido pela Constituição Federal. Além disso, Maia observa que a lei de greve (7783/89) determina que a participação “suspende o contrato de trabalho, devendo as relações obrigacionais durante o período serem regidas pelo acordo, convenção, laudo arbitral ou decisão da Justiça do Trabalho”.
De acordo com o projeto, os dias de greve não serão considerados como falta ao serviço, e períodos superiores a 30 dias de suspensão do contrato de trabalho não significam a perda do período aquisitivo de férias. O texto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Câmara dos Deputados e Informes
Campanha pede participação popular nas concessões
Diversos movimentos sociais e organizações da sociedade civil se uniram para lançar, nacionalmente, nesta sexta-feira (5), uma Campanha por Democracia e Transparência nas Concessões de Rádio e TV, com o slogan: “Concessões de rádio e TV, quem manda é você!”. Foi escolhida a data de 5 de outubro porque nela vencem concessões de TV em todo o Brasil, inclusive as emissoras próprias e afiliadas da Rede Globo, da Rede Bandeirantes, da Record e da CNT/Gazeta. As concessões do espectro limitado pelo qual são transmitidos os sinais da TV e do rádio são públicas, ou seja, as emissoras precisam de autorização estatal para chegar aos lares, automóveis e ao ambiente de trabalho dos brasileiros.
Atualmente, o processo de outorga é feito pelo Congresso Nacional e não tem participação da sociedade civil. As concessões duram 15 anos e, para que a renovação seja negada, é preciso que dois quintos do conjunto de deputados federais e senadores votem nominalmente contra o pedido em sessão do Congresso Nacional. “Queremos o fim da renovação automática. Hoje ninguém contesta esse processo que define a outorga. Precisamos refletir sobre isso”, coloca Bia Barbosa, da coordenação executiva do Coletivo Intervozes, que desenvolve projetos na área do direito à comunicação e participa da campanha.
Principais pontos da campanha
Ações imediatas contra as irregularidades no uso das concessões, como excesso de publicidade e outorgas vencidas
Fim da renovação automática e adoção de critérios transparentes e democráticos para a renovação de concessões de rádio e TV
Comissão para acompanhar as renovações, com participação efetiva da sociedade civil organizada
Convocação da Conferência Nacional de Comunicação para a construção de políticas públicas e de um novo marco regulatório
Além de novos critérios para a renovação das concessões, a mobilização pede ações imediatas contra as irregularidades para as concessões já dadas. Também reivindica a formação de uma comissão de acompanhamento das renovações, com participação da sociedade civil, e a convocação de uma Conferência Nacional de Comunicação – para a construção de políticas públicas e de novas regras para gerir as comunicações. A campanha ainda não tem data para terminar, mas os organizadores dizem que ela pode se estender até o início da Conferência Nacional.
Na Conferência Nacional Preparatória de Comunicações, em setembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se comprometeu com a organização do encontro, mas ainda falta a publicação de um decreto que possa garantir o processo de participação popular. “A partir daí, serão feitas as etapas municipais e regionais, antes da realização do encontro nacional”, explica Bia Barbosa, do Intervozes.
Repórter Brasil solicitou informações adicionais à assessoria de imprensa do Ministério das Comunicações (MiniCom) sobre o andamento do processo no âmbito do Poder Executivo, mas não obteve resposta até o fechamento desta reportagem, na noite desta segunda-feira (8).
Balões
Houve atos em 15 estados – em Brasília (DF) a manifestação ocorreu na quinta-feira (4). Em São Paulo (SP), um ato na Avenida Paulista contou com cerca de 200 pessoas segundo os organizadores, ou cerca de 40 pessoas de acordo com a Polícia Militar. Havia balões de hélio coloridos com o slogan da campanha, que foram soltos ao final do ato.
A manifestação paulistana começou às 12h30 nas escadarias da Rádio e TV Gazeta, seguiu para o vão livre do Museu de Arte de São Paulo (Masp), ocupando uma faixa da avenida. Na emissora, foi entregue um documento chamado de contrato popular, com várias cláusulas baseadas na Constituição e na legislação que rege o setor. O ato terminou em frente ao grupo CBS (Comunicação Brasil Sat), proprietária de oito rádios comerciais, das quais seis têm permissão para funcionar em cidades do interior do estado, mas emitem sua programação da capital e estão com a concessão vencida.
Os manifestantes lacraram simbolicamente o prédio que abriga a CBS, fazendo alusão ao procedimento da Polícia Federal em operações de interdição de rádios comunitárias. “A irregularidades estão na cara da Anatel [Agência Nacional de Telecomunicações, responsável pela regulação do setor] e do Ministério das Comunicações. Existe todo um aparato para punir rádios comunitárias e não há fiscalização das rádios comerciais”, critica João Brant, também da coordenação executiva do Intervozes.
Ainda na sexta-feira (5), os manifestantes ajuizaram no Ministério Público Federal uma ação civil pública, pedindo adequação de televisões que veiculam publicidade além do permitido por lei – Cable Inc., Shoptour e Mix TV. O documento pede a regularização do conteúdo transmitido pelos canais em 30 dias e, em caso de descumprimento, a cassação dos canais. Por lei, a publicidade pode ocupar até 25% da programação.
Pressão social
Os participantes ressaltaram a importância de uma campanha nacional para o tema e ressaltaram a ausência de cobertura da grande mídia. “Hoje é o início de uma campanha que vai crescer. Ela é importante porque gera pressão social por mudanças nas discussões em Brasília”, ressaltou a deputada Luiza Erundina (PSB-SP), integrante da subcomissão que analisa mudanças na legislação de comunicações, subordinada à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) na Câmara Federal. “Precisa de votos para aprovar mudanças e a gente não é maioria na Comissão”, completa.
Manifestantes reivindicaram conselho popular que fiscalize a programação das emissoras
“Precisamos ter controle sobre essas concessões. Como na saúde e na educação, deve existir um conselho nacional de comunicação social, com estrutura descentralizada, para ter controle local, e representantes do governo e da sociedade civil”, explica a deputada federal. “Temos que cobrar do presidente Lula uma Política Nacional de Comunicação. A população deve tomar nas mãos essa luta.”
O deputado federal Ivan Valente (PSol-SP) também reforçou a necessidade de um conselho nacional específico e o estabelecimento de novos critérios para conferir concessões, baseados na avaliação periódica dos programas. “Hoje o critério [para as concessões] é o poder econômico e a pressão política.” Ele ressalta que muitos membros da CCTCI são proprietários de meios de comunicação, o que já deveria ser impedimento para a participação na Comissão. “Comunicação é fonte de poder. Democratizar a comunicação social é dividir o poder. Por isso é tão difícil.”
Para advogada Ana Cláudia Vazzoler, do Escritório Modelo D. Paulo Evaristo Arns, da Pontifícia Universitária Católica de São Paulo (PUC-SP), o cumprimento da legislação em vigor, mesmo sem revisão nas concessões, já seria um avanço. “Apenas a questão do limite de publicidade, da posse de meios de comunicação por parte de parlamentares e a limitação de cada empresa possuir emissora em apenas uma localidade, por exemplo, já poderiam moralizar o setor”, exemplifica. Mas Ana Cláudia concorda que a legislação tem que ser revista. “A lei está muito inadequada, até por uma questão de tecnologia”, pontua. A legislação referente à comunicação social está prevista no artigo 5º da Constituição, de 1988 e na Lei Geral de Telecomunicações (LGT), de 1962.
Organizam a campanha, junto com o coletivo Intervozes, a Coordenação dos Movimentos Sociais (CUT, MST, CMP, UNE, ABI, CNBB, Grito dos Excluídos, Marcha Mundial das Mulheres, UBM, UBES, CONEM, MTD, MTST, CONAM, UNMP, Ação Cidadania, CEBRAPAZ, Abraço, CGTB), a Conaq, a ABGLT, a Abong, a Enecos, a Campanha pela Ética na TV, a Articulação Mulher&Mídia, o Observatório da Mulher, o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, os Comunicativistas, o Coletivo Epidemia e o Artigo XIX. Para saber mais sobre a Campanha por Democracia e Transparência nas Concessões de Rádio e TV , acesse o site: http://www.quemmandaevoce.org.br
Fontes: Repórter Brasil e Observatório Social
Desconto de convênios só é válido se assinado
É necessária autorização expressa e por escrito do empregado para que sejam válidos os descontos efetuados em seu salário a título de convênios médicos e odontológicos. Esta foi a decisão tomada pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho que, por unanimidade, deu provimento a recurso interposto por um ex-empregado da Móveis Gaudêncio Ltda., do Rio Grande do Sul.
O empregado foi admitido pela casa de móveis em julho de 1995 e demitido em outubro de 2001, após apresentar problemas de saúde em decorrência de ter adquirido no trabalho Lesão por Esforço Repetitivo LER. Ele contou que exercia a função de operador de furadeira automática, semi-computadorizada, e que, nos últimos três anos de trabalho, passou a apresentar dores no punho, ombro e cotovelo direitos. A empresa, por sua vez, alegou que desconhecia a doença e afirmou que os atestados apresentados pelo empregado não faziam referência à LER.
O trabalhador, ao recorrer à Justiça do Trabalho, pediu a reintegração no emprego e a devolução dos descontos efetuados em seu salário a título de convênios médicos e odontológicos. A sentença foi desfavorável quanto à reintegração, porém mandou a empresa devolver os valores descontados.
A Gaudêncio, insatisfeita, recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS). Alegou que o empregado se manteve acobertado pelos benefícios de convênios médicos e odontológicos durante o pacto laboral, insurgindo-se contra eles apenas quando ocorreu a ruptura da relação contratual. Disse que ele não foi obrigado a vincular-se aos planos de saúde, e fez isso por sua livre e espontânea vontade.
O TRT/RS atendeu ao pedido da empresa. Segundo o acórdão do Regional, “o princípio da intangibilidade salarial, previsto no artigo 462 da CLT, deve ser interpretado como norma aberta à flexibilização, desde que expressamente autorizados os descontos salariais ou que deles tenha usufruído o trabalhador”. Destacou também o acórdão que o entendimento contido na Súmula nº 342 do TST, que exige a autorização prévia por escrito do trabalhador, deve ser flexibilizado.
“Embora não se vislumbre nos autos qualquer comprovação quanto à existência de autorização prévia para a efetivação dos descontos a título de convênios médicos e odontológicos, tendo a própria empresa admitido que a autorização se deu de forma verbal durante assembléia realizada para discutir a matéria, resta demonstrado que o empregado se utilizou dos referidos convênios, usufruindo dos benefícios e vantagens deles decorrentes, motivo que enseja sejam reconhecidos como válidos”, afirma a decisão.
O empregado recorreu ao TST e saiu vitorioso. Segundo o relator do processo, ministro José Simpliciano Fernandes, o acórdão do TRT contrariou a diretriz contida na Súmula 342 do TST ao consignar que não houve autorização expressa e por escrito do empregado para que fossem efetuados os descontos salariais e, ainda assim, reconheceu a validade dos referidos descontos em face da fruição, pelo trabalhador, de benefícios e vantagens decorrentes dos convênios. “Trata-se de desconto salarial ilegal, razão pela qual o empregado faz jus à devolução das parcelas ilegalmente descontadas”, destacou o ministro.
Fonte: TST
Privatização da Vale é contestada por 94,5%
Dez anos depois da privatização da Companhia Vale do Rio Doce, 94,5% dos 3,7 milhões de brasileiros que participaram do plebiscito sobre a venda votaram contra a venda da empresa para a iniciativa privada. O resultado foi divulgado nesta segunda-feira (8) pelo Comitê Nacional da campanha A Vale é Nossa, organizador da consulta popular e formado por 64 entidades e organizações da sociedade civil.
Os movimentos, que realizaram a pesquisa em 3.157 municípios do país, lutam pela anulação da venda da companhia por meio da reabertura das ações que tramitam nos tribunais. Segundo o representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT) no comitê, Julio Turra ressalta que o plebiscito foi a primeira de uma série de ações para pressionar a Justiça e o Congresso.
Na quarta-feira (10), os movimentos se reúnem com o presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP). Os movimentos também pediram uma audiência no Palácio do Planalto. Ainda sem resposta, eles pretendem ao menos protocolar a entrega do resultado da consulta no gabinete do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
As entidades alegam que o destino da companhia é uma questão de soberania nacional. “A Vale é estratégica para o desenvolvimento do país, para a extração de recursos minerais e para a logística de ferrovias e portos”, afirma o índio Edson Carneiro, representante da organização Instrumento de Luta e Organização da Classe Trabalhadora (Intersindical).
Os participantes do plebiscito, que ocorreu entre 1º e 9 de setembro, tiveram de responder à seguinte pergunta: “Em 1997, a companhia Vale do Rio Doce – patrimônio construído pelo povo brasileiro – foi gradualmente privatizada, ação que o governo e o poder judiciário podem anular. A Vale deve continuar nas mãos do capital privado?”
Segundo os organizadores da consulta, a falta de neutralidade da pergunta foi intencional. “Por ser uma iniciativa popular, tem que ter um direcionamento. Não pode ser neutra”, explica o bispo Guilherme Antonio Werlang, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). “Caso contrário, não estaríamos colocando a cara à mostra.”
Para o sociólogo e cientista político Eduardo Graeff – secretário-geral da Presidência da República no governo Fernando Henrique Cardoso e filiado ao PSDB – , a pesquisa “é mais um abaixo assinado” do que um plebiscito porque “não foi neutro e induz a resposta dos entrevistados”.
A declaração do presidente Lula de que o governo não pretende rever o processo de venda da Vale, apesar do apoio do PT ao plebiscito, provocou surpresa nos movimentos sociais. “O posicionamento do presidente Lula foi uma reação que não esperávamos”, diz Julio Turra, da CUT. “No último congresso da CUT, em 2006, Lula foi explícito ao adotar uma resolução pela anulação do leilão da Vale”, rebate o sindicalista.
A privatização da companhia é questionada por 107 ações de pessoas físicas na Justiça, das quais 62 foram reabertas em 2005. A Vale foi vendida por R$ 3,3 bilhões, mas segundo o comitê da campanha, foi avaliada na época em mais de US$ 100 bilhões. Outra irregularidade seria a participação do Banco Bradesco, um dos compradores da companhia, do consórcio que avaliou a empresa e elaborou o edital do leilão. A prática, segundo os movimentos sociais, é proibida pela Lei de Licitações.
O comitê também questiona o empréstimo feito pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aos compradores. Outro procedimento ilegal teria sido a sonegação de documentos em língua inglesa.
Maior produtora mundial de ferro, presente nos cinco continentes, a Vale atua em 14 estados e opera 9 mil quilômetros de estrada de ferro e dez portos. Mais de 50% da empresa está nas mãos do consórcio vencedor do leilão. Desse total, 21% pertencem ao Bradesco, 18%, a um grupo japonês, e pouco mais de 11%, ao BNDES. O restante são ações negociadas nas bolsas de valores.
Fonte: Ag. Brasil
40 anos sem Che
No dia 9 de outubro de 1967, quando Ernesto Guevara de la Serna, o Che, foi assassinado aos 39 anos no povoado de La Higuera, na Bolívia, quase todos os governos da América Latina eram conservadores ou ditaduras. Hoje, 40 anos após sua morte, a maior parte do continente é constituída por regimes progressistas.
O neoliberalismo e sua ideologia individualista, contra o povo e a favor da exploração, perde cada vez mais terreno para sociedades humanas, que cuidam do bem estar geral, defendem a solidariedade e a fraternidade. Os mesmos ideais defendidos por Che.
Sua vida e seus escritos representam os projetos de transformação iniciados no século passado e que tornam-se realidade agora. Entender sua história é entender as mudanças no continente onde ele foi protagonista como militante, intelectual, dirigente político e comandante guerrilheiro.
Por isso, na cidadezinha de Vallegrande, onde o corpo de Che foi enterrado após ser fuzilado por militares bolivianos e agentes da CIA, há uma frase pichada em espanhol: Che – Vivo como jamás quisieron que estuvieras. A frase descreve a verdadeira herança de Che.
Os anos de formação
Che nasceu dia 14 de julho de 1928, em Rosário, na Argentina. Lá passou a infância e a adolescência. Na biblioteca de sua casa havia obras de Marx, Engels e Lênin, com os quais se familiarizou. Em 1947 entrou na faculdade de medicina em Buenos Aires. Nos anos de 1952 e 1953 realizou duas grandes viagens de bicicleta motorizada em que conheceu a maior parte da América Latina. Tomou contato com um continente miserável, onde a riqueza de poucos causa a infelicidade de muitos.
Para combater a pobreza, em 1954 mudou para a Guatemala e colaborou com o governo progressista de Jácobo Árbenz. Um golpe militar derrubou o presidente um ano depois e acabou com as esperanças de Che nas reformas. Obrigado a fugir, se asilou no México onde conheceu Fidel Castro, que liderava um movimento armado para derrubar o ditador cubano Fulgêncio Batista.
Em 1956, Che, Fidel e algumas dezenas de revolucionários partiram para Cuba em um velho barco. No ano seguinte, o grupo guerrilheiro instalou-se em Sierra Maestra e, de lá, organizou a Revolução Cubana. Em 1959, assumiram o poder e Che foi para o governo.
O projeto revolucionário
O professor Emir Sader afirma que as orientações de Che dominaram o primeiro projeto de construção do socialismo em Cuba. “Sua visão associada da política, da moral e da economia fez com que ele, em primeiro lugar, pensasse na industrialização como o caminho econômico para a soberania de Cuba no cenário internacional”, diz.
Che conseguiu maquinaria suficiente nos então países comunistas. Só que a industrialização não se reduz a isso, mas inclui mão-de-obra qualificada, tecnologia, acesso a matérias-primas, canais de comercialização, financiamento. Como não obteve nada disso nos países do Leste Europeu e enfrentou um feroz embargo econômico norte-americano, Cuba não alcançou a industrialização.
A luta no continente
Sader explica que, ao ver seu projeto estrangulado, Che concluiu que a única saída era uma revolução em toda a América Latina. “Ele não buscava uma revolução só na Bolívia, mas, valendose da localização geográfica daquele país, no coração da América do Sul, catalisar os núcleos de luta armada que surgiam então em todo o continente”, prossegue.
Suas idéias ressurgem 40 anos depois em governos populares da América Latina. “Che representa tudo isso porque aponta para a utopia, para o horizonte. Representa a crítica do mundo consumista, mercantilizado, em que tudo se compra, tudo se vende. Che representa a vida centrada nos valores, na ética, no engajamento político, na solidariedade e no internacionalismo. Por isso, sua imagem se agiganta conforme passa o tempo, ele é a imagem contrária do mundo de hoje. Por isso, ele serve como referência para os que têm coragem de sonhar e de lutar pela realização desses sonhos”, finaliza Emir Sader.
Frases
“Há que endurecer-se, mas sem jamais perder a ternura.”
“Se você é capaz de tremer de indignação a cada vez que se comete uma injustiça no mundo, então somos companheiros.”
“Deixa-me dizer-lhe, com o risco de parecer ridículo, que o revolucionário é guiado por grandes sentimentos de amor.”
Fonte: Sindicato dos Metalúrgicos do ABC
Escola Dual não convence sequer os vereadores
Um projeto defendido com unhas e dentes pelo Sindicato Patronal da Indústria Mecânica, e fortemente rejeitado pelos Sindicatos dos Mecânicos e dos Metalúrgicos de Joinville, também não está convencendo os vereadores da Comissão de Educação da Câmara de Vereadores. O assunto voltou a ser discutido na reunião da Comissão de Educação de quinta-feira (4/10) com o projeto de Lei que autoriza o Executivo a outorgar permissão de uso de uma área ao lado do Centro XV (Fundamas) para o Instituto Dual de Educação.
Conforme os membros da Comissão, a secretária Tânia Eberhardt (PMDB), Nilton Eduardo Santos (DEM) e o presidente Marcos Aurélio Fernandes – Marquinhos (PT), não há projeto político pedagógico que justifique a permissão de uso. “Sabemos da técnica de sucesso importada da Alemanha, mas não temos conhecimento da grade curricular. Está muito vago para nós e não temos certeza para emitir parecer ao projeto”, afirmou Tânia.
A presidente do Conselho Municipal de Educação (COMDE), Maria Aparecida Borguetti Zafalon, informou que a instituição não recebeu documentação alguma e nem proposta pedagógica referente ao Instituto Dual. O vereador Marquinhos lembrou que o projeto também deve ser aprovada pelo COMDE.
Além disso, ele comentou que como se trata de ensino profissionalizante deve ser também avaliado pelo Conselho Estadual de Educação. Tânia questionou ainda por que o Instituto não pode utilizar o espaço do Centro XV, sem precisar da permissão de uso. A vereadora também requisitou a certidão de utilidade pública do Dual, a relação dos membros desta OSCIP (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) e ouvir o presidente da entidade para mais esclarecimentos.
Proposta suspeita
O Sindicato dos Mecânicos já se posicionou contrariamente à proposta no mês de junho, quando o projeto foi discutido na mesma Comissão de Educação. A direção sindical dos trabalhadores ainda espera ser chamada para ser ouvida sobre a intenção patronal, apoiada pela Prefeitura via Fundamas. O Sindicato se posiciona favoravelmente ao fortalecimento da Fundação Muncipal Albano Schmidt – Fundamas, órgão ligado à Prefeitura. Segundo o presidente João Bruggmann, é muito mais produtivo e inteligente buscar recursos públicos para modernizar e ampliar os cursos da Fundamas do que investir esses mesmos recursos em algo que não tem sequer proposta pedagógica definida.
“Nós fomos convidados a participar deste projeto mas não concordamos porque entendemos que a proposta dual não atende aos desejos dos trabalhadores e trabalhadoras. Alguém conhece a idéia de um estágio que dure quatro anos? E pior, os investimentos feitos com terreno e dinheiro públicos? Assim nós também queremos”, dispara Bruggmann. O projeto de lei já foi aprovado em duas comissões técnicas da Câmara de Vereadores e aguarda agora o parecer da Comissão de Educação.
Segundo Bruggmann, para o Sindicato dos Mecânicos é muito importante investir em educação técnica pública e de qualidade, e a Fundamas é reconhecida, mesmo com suas limitações orçamentárias e de projetos, como boa promotora do conhecimento para quem não pode pagar altos preços por cursos profissionalizantes. O Presidente aguarda convite da Comissão de Educação para ser ouvido para expor suas razões contrárias ao projeto.
“Nós ainda não fomos ouvidos pela Câmara sobre esse projeto, mas queremos ser porque afinal representamos quem dá e dará a força de trabalho para as empresas. Entendemos que a Fundamas deva ter mais unidades em bairros mais carentes, como Jardim Paraíso, Aventureiro, Jardim Edilene e outros. Para a Fundamas sim o dinheiro público seria bem vindo e deve vir via BNDES, Badesc e outros”, destaca João Bruggmann.
A entidade sindical quer que não só a formação seja valorizada, mas também o trabalhador e a trabalhadora sejam valorizados, e isso desde a sua contratação via estágio até após formado, atuando como profissional. “Nós conhecemos casos de abusos e desvios de função nos estágios, e até a exploração desses jovens. Entendo que o Sindicato Patronal deva se preocupar primeiro em agir nesta direção já nas convenções coletivas, propondo bons salários e cláusulas sociais, investindo em responsabilidade social, coisa que vemos muito raramente”, afirma o Presidente.
Com informações da Assessoria de Comunicação da CVJ.
Futsal define os 12 finalistas no sábado (13/10
Mais sete jogos foram disputados pelo 5º Futsal dos Mecânicos no último sábado – 6 de outubro – no Centro Esportivo do Sindicato, com a marca de 50 gols, média de sete por partida. O destaques da rodada foram a Megatricolor e Leas Indústrias, que venceram respectivamente o Senabio Usinagem e a J. Junckes. Já o atual campeão, Só Amigos/Techseal, sofreu para superar o bom time da Schneider Motobombas. Veja os resultados:
Megatricolor 4 x 3 Senabio Usinagem
Modelação Santo Antonio 5 x 4 Ribeiro Ferramentaria
Leas Indústrias 7 x 5 J. Junckes
União da Pintura 2 x 2 Metalúrgica Denk – B
Afiatec/Rossil 0 x 7 Schneider (MASTERS)
Schneider Araquari 1 x 3 Sinos Usinagem
Só Amigos/Techseal 4 x 3 Schneider Motobombas
O artilheiro da categoria Livre continua sendo André M. Marques (União da Pintura) com 19 gols. Na rodada do próximo sábado – 13 de outubro – a partir das 15 horas, serão definidos os 12 finalistas do 5º Futsal dos Mecânicos, categoria Livre. As vagas continuam indefinidas, e as disputas prometem grandes jogos para o público que for ao Centro Esportivo. Os Masters só voltam a jogar no dia 27 de outubro. Confira os jogos da última rodada da 3ª Fase:
Q1 – 15 horas – Zanella Pneus x Megatricolor
Q2 – 15 horas – Leas Indústrias x Erzinger
Q1 – 16 horas – Techsus x Schneider Araquari
Q2 – 16 horas – Só Amigos/Techseal x Kelli e Kary
Q1 – 17 horas – Basso E.C. x Met. Denk B
Q2 – 17 horas – Amigos do Esporte -1 x Mod. Santo Antonio