Arquivo de outubro, 2007
Torneio de Dominó será dia 27 de outubro
Um dos esportes de mesa mais praticados no estado, o dominó, será outro grande evento esportivo do Sindicato dos Mecânicos de Joinville e Região. Já em sua 3ª Edição, o Torneio de Dominó da categoria mecânica está marcado para o dia 27 de outubro – um sábado – com início a partir das 9 horas. Espera-se um número expressivo de duplas inscritas a participar.
“A diretoria faz um grande esforço para oferecer diversão e lazer para a categoria com o futsal livre e masters, o futsal feminino, e também o dominó. A premiação será bem expressiva para que os amantes das pedrinhas venham participar e agitar conosco o Centro Esportivo e Recreativo”, afirma o secretário de Esportes, João Luiz Vieira.
Premiação farta
Como sempre, a premiação oferecida pela direção do Sindicato anima e muito aos jogadores e jogadoras a participar. Composto de troféus, medalhas, carne e cerveja, o objetivo é o congraçamento e a descontração entre familiares, colegas de trabalho e associados.
A premiação é a seguinte:
1º Lugar – 20 quilos de alcatra, troféu, medalhas e 2 caixas de cerveja lata
2º Lugar – 15 quilos de alcatra, trofeú, medalhas e 2 caixas de cerveja lata
3º Lugar – 10 quilos de alcatra, troféu, medalhas e 2 caixas de cerveja lata
4º Lugar – 6 quilos de alcatra e 2 caixas de cerveja lata
As inscrições estão abertas desde o dia 28 de setembro e vão até o dia do torneio às 8 horas da manhã, quando será realizado o sorteio das duplas. Participe fazendo sua inscrição no Centro Esportivo ou na sede central do Sindicato.
Álcool nas estradas: Governo vai probir venda
O governo ainda estuda se a proposta que proibirá a venda de bebida alcoólica nas rodovias federais será enviada ao Congresso Nacional por meio de medida provisória ou projeto de lei. A informação foi dada nesta terça-feira (16/10) pelo chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, ministro Jorge Armando Felix, que participou da elaboração da proposta do governo.
“A nossa proposta é que seja medida provisória, para entrar em vigor mais rápido. Na verdade, essa não é uma decisão nossa, é uma decisão da área política do governo, da relação do Executivo com o Poder Legislativo. Pode ser medida provisória ou projeto de lei. Não é uma decisão que cabe a nós”, afirmou o ministro.
De acordo com ele, a fiscalização nas estradas ficará a cargo da Polícia Rodoviária Federal (PRF), enquanto a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deverá baixar normas de regulação para o mercado.
O ministro informou que, além de proibir a venda nas estradas, a proposta prevê mudanças no conceito de bebida alcoólica para efeito de propaganda. A legislação atual considera bebida alcoólica aquela que tem teor acima de 13 graus gay lussac, como uísque e conhaque. O governo quer reduzir o teor para 0,5 grau, o que passaria a englobar vinhos e cervejas , e impediria a propaganda desses produtos entre as 6 e as 21 horas.
Questionado como o governo está tratando a possível proibição com os fabricantes de bebidas, Felix disse que as empresas têm mostrado interesse em reduzir o consumo abusivo de álcool. “A gente sente uma disposição delas em trabalhar para colaborar, também porque os indicadores são contundentes”, afirmou o ministro, referindo-se às estatísticas sobre o consumo de álcool no país.
“O álcool é o maior dos vilões, embora seja uma droga lícita. Há envolvimento do álcool em todos os tipos de violência que existem, desde a violência de morte, crimes de morte e acidentes de trânsito. As estatísticas nos mostram que é preciso fazer alguma coisa, e com urgência”, defendeu.
De acordo com 1º Levantamento Nacional sobre os Padrões de Álcool na População Brasileira, mais da metade dos brasileiros, 53%, bebe mais de uma vez por semana. Desse total, 12% têm problemas com o álcool. A pesquisa revela que é comum os brasileiros beberem e depois dirigirem. Segundo a pesquisa, a maioria é favorável a penas mais rígidas: ao todo, 63% dos entrevistados apóiam a prisão para motoristas que dirijam alcoolizados.
Fonte: Ag. Brasil
Livro apresenta trabalho infantil para crianças
Madalena é uma garota ativa e interessada em todo o tipo de assunto. Um dia, ao ver uma exposição sobre trabalho infantil, ela fica emocionada e resolve agir. Visita um lixão na Grande São Paulo e conhece crianças que vivem da exploração do lixo. De sua experiência, ela escreve um jornalzinho, que é afixado nos murais da escola.
É dessa maneira que o livro infanto-juvenil “Trabalho Infantil: o difícil sonho de ser criança”, aborda esse assunto árduo, mais ainda existente no Brasil. No início da década de 1990, o país tinha 8,4 milhões de crianças e adolescentes entre cinco e dezessete anos trabalhando, segundo dados de 2001 da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Hoje, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) estima que, embora as práticas de combate ao trabalho infantil estejam avançando no país, ainda haja cinco milhões de crianças e adolescentes nessa situação.
A publicação é assinada pela escritora Cristina Porto, autora de muitos outros livros infantis, em parceria com a jornalista Jô Azevedo e a fotógrafa Iolanda Huzak, que fizeram toda a pesquisa e fotos e têm larga experiência no assunto. O livro integra a coleção “Que mundo é esse?”, da Editora Ática e já está na terceira reimpressão.
Contágio
A partir da história de Madalena, o leitor entra em contato com o mundo que envolve o trabalho infantil. Como num efeito dominó, o engajamento de Madalena passa a envolver sua casa, seus amigos e toda a sua escola: a idéia de saber mais sobre o trabalho infantil torna-se, assim, a missão de um grupo formado por estudantes e ajudado por professores, funcionários e até pelo pipoqueiro que trabalha em frente ao colégio.
O grupo se divide para escrever várias edições do jornal, batizado de “Nosso Jornal”, cada uma delas abordando um tipo de trabalho em que crianças são exploradas. Com esse recurso, o livro expõe dados sobre quantas crianças estão envolvidas no trabalho infantil e em quais regiões do país.
De forma didática, é possível conhecer a realidade dos pequenos trabalhadores que sobrevivem de lixões, olarias, britagem de pedras, produção de carvão, extração de resina e de fibras de sisal, plantações de babaçu, trabalho em fábricas, nas casas, na rua e nas lavouras de tomate, café e cana-de-açúcar.
No entanto, mais do que a dura realidade dessas crianças, que vêm expressas em entrevistas com as próprias crianças ou com seus pais, há uma preocupação de Cristina Porto em ressaltar as iniciativas que são tomadas para contribuir com a erradicação do trabalho infantil. Com isso, o livro, apesar da temática complexa e de difícil solução, deixa a sensação de que todos podem fazer algo. “O que as pessoas podem fazer é, no mínimo, denunciar, contar para todo mundo”, considera Cristina. “A própria iniciativa da Madalena de fazer o jornalzinho já dá uma dica de como eles [leitores] podem fazer alguma coisa.”
Ficção e Realidade
O livro “Trabalho Infantil: o difícil sonho de ser criança” se divide em ficção e realidade, inclusive com um tratamento gráfico diferente das duas partes. O assunto já havia sido abordado numa publicação da mesma equipe, em “Serafina e a criança que trabalha”, mas para crianças menores. “A princípio, eu tinha apenas que transformar o material da Jô e da Iolanda num material infantil e o jeito que consegui fazer isso foi contando a história da Madalena”, conta.
As informações e os dados já estavam ali para virar livro. Porém, para entender melhor como deveria transmitir a emoção para sua personagem Madalena, Cristina Porto foi a campo: visitou um lixão em Santana do Parnaíba, na Grande São Paulo e a extração de sisal em Valente, no interior baiano. Em Santos (SP), ela conheceu o trabalho feito na zona portuária, onde há muita prostituição infantil, às vezes com meninas de até nove anos. “O que está lá no livro, eu vi. Senti de perto como é a realidade dessas crianças que vivem e trabalham em condições desumanas.”
Cristina concorda que o assunto é árduo, mas precisa ser tratado entre as crianças. “É triste, mas é a realidade, tem que mostrar, da melhor maneira que puder. Criança não tem que ouvir só coisa leve. A forma de tratar e a linguagem é outra coisa: há maneiras de falar do sentimento com certa ternura.”
A escritora, que já publicou outros livros sobre esse tema, lembra que ele gera debates interessantes nas escolas e há exemplos de filhos que, ao trazer a temática para casa, conseguem uma mudança de postura dos pais. “Soube que uma menina que não sossegou enquanto seu pai, que era empresário, não abriu uma creche para os filhos dos funcionários.”
Fonte: Ag. CUT
Dano Moral: empresa paga por tirar Plano de Saúde
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão em que a Multibrás S/A Eletrodomésticos, de Santa Catarina, foi condenada a pagar R$ 10 mil reais de indenização por danos morais por ter suprimido plano de saúde que oferecia aos aposentados.
A empresa havia implantado, como parte de sua política de recursos humanos, um conjunto de benefícios – como assistência médica, subsídio na compra de medicamentos, assistência odontológica e seguro de vida, entre outros. Os benefícios eram assegurados por meio de um mecanismo interno chamado “clube de veteranos”, que abrigava funcionários com 20 anos ou mais de serviço, e nele eram mantidos, inclusive, os aposentados.
O sistema funcionou durante oito anos até que, em 2003, a empresa resolveu reduzir os benefícios dos aposentados, alegando que sua manutenção afetava o preço de suas ações. No que se refere à assistência médica, estabeleceu um plano de saúde inferior aos dos empregados da ativa e, alternativamente, ofereceu indenização de R$ 5 mil aos que não concordassem em aderir. Foi nesse contexto que uma das aposentadas entrou com ação, alegando que a Multibrás, ao romper unilateralmente os benefícios, teria lesado um direito adquirido.
A sentença da 1ª Vara do Trabalho de Joinville (SC) foi favorável aos pedidos da aposentada, determinando o restabelecimento dos benefícios, inclusive do plano de saúde que vigorava anteriormente ou de um similar, além do pagamento de indenização por danos morais pelo período em que ela ficaria sem a cobertura da assistência médica. A empresa recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC), que deu provimento parcial ao recurso, determinando apenas o abatimento do valor pago por ocasião da não-adesão ao novo plano de saúde com o valor arbitrado a título de indenização por danos morais.
Inconformada, a Multibrás apelou ao TST, sustentando a validade da transação que a dispensou do pagamento do plano de saúde, com a anuência dos aposentados que aceitaram a indenização. A relatora da matéria, ministra Maria Cristina Peduzzi, opinou pela rejeição do recurso (não conhecimento), pois, ao contrário das alegações, não é aplicável ao caso o item II da Súmula 51 do TST, que estabelece: “Havendo a coexistência de dois regulamentos da empresa, a opção do empregado por um deles tem efeito jurídico de renúncia às regras do sistema do outro.”
A ministra ressalta que, conforme o acórdão regional, não foi concedida à aposentada a possibilidade de opção entre dois regulamentos coexistentes, já que não lhe foi conferida a alternativa de permanência no plano de saúde anteriormente oferecido. E conclui que houve imposição da empresa às novas regras, tidas como prejudiciais pelas instâncias ordinárias.
Fonte: TST
Definidos os 12 grandes finalistas da Livre
Definidos os 12 classificados para a 4ª Fase do 5º Campeonato de Futsal dos Mecânicos – categoria Livre. São eles: Só Amigos/Techseal, Megatricolor, J. Junckes, Zanella Pneus, Kelli e Kary, União da Pintura, Leas Indústrias, Amigos do Esporte -1, Techsus, Basso E.C., Sinos Usinagem e Modelação Santo Antônio. Agora essas equipes foram distribuídas em quatro chaves com três equipes cada, onde se classificam duas para a a próxima fase, que será o “mata-mata”. Veja como ficaram compostas as chaves:
Chave 1
Só Amigos/Techseal
Megatricolor
J. Junckes
Chave 2
Zanella Pneus
Kelli e Kary
União da Pintura
Chave 3
Leas Indústrias
Amigos do Esporte – 1
Techsus
Chave 4
Basso E.C.
Sinos Usinagem
Modelação Santo Antônio
Segundo o secretário de Esportes, João Luiz Vieira, nunca o campeonato esteve tão equilibrado. “Não dá para apostar em qualquer equipe como a favorita ao título, porque todas estão jogando bom futebol, buscam a disciplina e também tem determinação na busca do troféu tão cobiçado”, informou.
Mesmo com tanto equilíbrio, os torcedores apontam as equipes da Techsus, Megatricolor, Basso E.C. e Amigos do Esporte -1 como destaques do campeonato até aqui. O Basso disputa desde a primeira edição, o que lhe dá grande simpatia do público que acompanha as disputas. Já o Amigos do Esporte -1 participa pela primeira vez e já vem forte. Megatricolor e Techsus parece ter embalado agora na reta final. Confira agora os resultados da última rodada:
Zanella Pneus 6 x 2 Megatricolor
Leas Indústrias 8 x 5 Erzinger
Techsus 5 x 4 Schneider Araquari
Só Amigos/Techseal 3 x 3 Kelli e Kary
Basso E.C. 10 x 1 Met. Denk B
Amigos do Esporte -1 5 x 4 Mod. Santo Antonio
Os artilheiros da categoria Livre até aqui são: André Marques (União da Pintura) com 19 gols; Carlos Eduardo de Oliveira (Sinos Usinagem) com 18 gols e José Everaldo de Souza (Mod. Santo Antonio) com 17.
Masters retomam jogos
A categoria Masters também volta a atuar no Centro Esportivo neste sábado – 20 de outubro – com um jogo. As duas categorias já tem data para as semifinais e finais: serão em novembro, sendo que dia 17 disputam semifinais, e dia 24 as finais. Confira agora a tabela dos jogos para sábado, a partir das 15 horas:
Q1 – 15 horas – Megatricolor x J. Junckes
Q2 – 15 horas – Sinos Usinagem x Mod. Santo Antonio
Q1 – 16 horas – Amigos do Esporte – 1 x Techsus
Q2 – 16 horas – Kelli e Kary x União da Pintura
Q1 – 18 horas – Amigos do Esporte – 2 x Laboratório Gimenes (MASTERS)
A diretoria do Sindicato dos Mecânicos já prepara uma grande cobertura, como de outros anos, para as finais do campeonato. Além da atenção especial do jornal Notícias do Dia, que tem divulgado toda semana os resultados, o mesmo jornal deverá publicar em edição esportiva, os pôsters dos campeões das categorias Livre e Masters. Além disso, haverá a transmissão dos jogos finais no rádio, faltando definir qual a emissora.
PIS: nascidos em janeiro já podem sacar abono
Começa nesta terça-feira (9), em todo o país, o pagamento do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) para os trabalhadores nascidos no mês de janeiro. O calendário 2006 do PIS/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) já beneficiou, de agosto até o final de setembro, mais de 8,7 milhões de trabalhadores de baixa renda, de um total de 13,9 milhões de identificados.
Os que ainda não receberam o abono de um salário-mínimo (R$ 380) devem observar o cronograma de pagamento (ver tabela), que se encerra em 30 de junho de 2008. Os saques do PIS são feitos nas agências da Caixa Econômica Federal.
Para receber o abono, o trabalhador precisa estar inscrito no PIS há pelo menos cinco anos (até 2002); ter trabalhado com carteira profissional durante pelo menos 30 dias no ano-base (2006), assinada por empregadores cadastrados no Conselho Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); e ter recebido neste período, em média, até dois salários-mínimos.
Para efetuar o saque, é preciso estar com a carteira de identidade e comprovante de inscrição no PIS. Os trabalhadores que possuírem o Cartão do Cidadão e senha cadastrada junto à CAIXA também poderão fazer a retirada do benefício nos terminais eletrônicos do banco, nas casas lotéricas e postos do CAIXA AQUI.
O calendário 2006 teve início em agosto e terminará em junho de 2008. Para os trabalhadores que têm conta na Caixa Econômica Federal e e os servidores públicos que recebem o pagamento de seu salário mensal pela folha de pagamento do Banco do Brasil, o benefício já foi depositado no mês de julho.
Fonte: MTE
Eleições mobilizam categoria mecânica
Acontecem nestas quarta e quinta-feiras – 10 e 11 de outubro – durante todo o dia, as eleições para a nova diretoria do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias e Oficinas Mecânicas de Joinville e Região. Todos os associados ao Sindicato têm direito ao voto secreto, e que será coletado por urnas itinerantes em todas as empresas. Somente a Chapa 1 – Trabalhando com Transparência e Dignidade, foi registrada e concorre oficialmente. Composta por membros da atual diretoria comandada pelo presidente João Bruggmann – que vai para sua segunda reeleição – a Chapa 1 deve ser aclamada pela categoria.
O processo eleitoral teve início em agosto com a convocação para as eleições sindicais. Transcorrido os dias previstos para inscrição de chapas, conforme o estatuto, e também o tempo efetivo para a eleição formal, a votação vai acontecer. Todas as empresas devem preparar um local adequado para que os trabalhadores e trabalhadoras possam exercer o seu legítimo direito ao voto, facilitando o acesso e a movimentação para que o processo eleitoral transcorra normalmente. A regra está estabelecida pelo Estatuto do Sindicato com base na CLT.
Direção têm grande aprovação
A categoria mecânica congrega cerca de 15 mil trabalhadores e trabalhadoras em aproximadamente 500 empresas em Joinville e região. O Sindicato dos Mecânicos é uma das mais importantes entidades representativas dos trabalhadores em todo o estado de Santa Catarina. Sediado em Joinville, possui uma sub-sede em São Bento do Sul para atender ao Planalto Norte, e oferece uma excelente infraestrutura de atendimento aos seus quatro mil associados e dependentes, com inúmeros convênios em todas as áreas, médicos, dentistas, advogados, centro esportivo e recreativo, colônia de férias na praia, entre outros benefícios.
A Chapa 1 – Trabalhando com Transparência e Dignidade, representa uma administração atuante, participativa e voltada a fortalecer a união da categoria e ampliar direitos e benefícios. Desde 1999, ano em que a direção assumiu o Sindicato, houve uma verdadeira revolução administrativa e de atuação junto à base dos trabalhadores. Uma pesquisa feita recentemente apontou aprovação acima de 80% para a atual direção. Da atual direção para a próxima a ser eleita na Chapa 1, houve uma renovação de 30% nos quadros diretivos.
O atual presidente e candidato à reeleição pela segunda vez, João Bruggmann, aponta como principal fator da simpatia da categoria à esta administração a aproximação da base, os acordos coletivos sempre com ganhos reais nos salários, a ampliação da assistência aos trabalhadores, e a forte atuação na sociedade para a ampliação dos direitos e manutenção dos empregos.
Desconto de dias de greve em férias: proibido
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou nesta terça-feira (9) o projeto de lei, PL nº 6739/06, do deputado Marco Maia (PT-RS), que proíbe o desconto de dias de greve do período de férias do empregado. A comissão acolheu o parecer do relator, deputado Roberto Santiago (PV-SP).
Ao justificar sua proposta, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o parlamentar argumenta que o direito às férias é garantido pela Constituição Federal. Além disso, Maia observa que a lei de greve (7783/89) determina que a participação “suspende o contrato de trabalho, devendo as relações obrigacionais durante o período serem regidas pelo acordo, convenção, laudo arbitral ou decisão da Justiça do Trabalho”.
De acordo com o projeto, os dias de greve não serão considerados como falta ao serviço, e períodos superiores a 30 dias de suspensão do contrato de trabalho não significam a perda do período aquisitivo de férias. O texto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Câmara dos Deputados e Informes
Campanha pede participação popular nas concessões
Diversos movimentos sociais e organizações da sociedade civil se uniram para lançar, nacionalmente, nesta sexta-feira (5), uma Campanha por Democracia e Transparência nas Concessões de Rádio e TV, com o slogan: “Concessões de rádio e TV, quem manda é você!”. Foi escolhida a data de 5 de outubro porque nela vencem concessões de TV em todo o Brasil, inclusive as emissoras próprias e afiliadas da Rede Globo, da Rede Bandeirantes, da Record e da CNT/Gazeta. As concessões do espectro limitado pelo qual são transmitidos os sinais da TV e do rádio são públicas, ou seja, as emissoras precisam de autorização estatal para chegar aos lares, automóveis e ao ambiente de trabalho dos brasileiros.
Atualmente, o processo de outorga é feito pelo Congresso Nacional e não tem participação da sociedade civil. As concessões duram 15 anos e, para que a renovação seja negada, é preciso que dois quintos do conjunto de deputados federais e senadores votem nominalmente contra o pedido em sessão do Congresso Nacional. “Queremos o fim da renovação automática. Hoje ninguém contesta esse processo que define a outorga. Precisamos refletir sobre isso”, coloca Bia Barbosa, da coordenação executiva do Coletivo Intervozes, que desenvolve projetos na área do direito à comunicação e participa da campanha.
Principais pontos da campanha
Ações imediatas contra as irregularidades no uso das concessões, como excesso de publicidade e outorgas vencidas
Fim da renovação automática e adoção de critérios transparentes e democráticos para a renovação de concessões de rádio e TV
Comissão para acompanhar as renovações, com participação efetiva da sociedade civil organizada
Convocação da Conferência Nacional de Comunicação para a construção de políticas públicas e de um novo marco regulatório
Além de novos critérios para a renovação das concessões, a mobilização pede ações imediatas contra as irregularidades para as concessões já dadas. Também reivindica a formação de uma comissão de acompanhamento das renovações, com participação da sociedade civil, e a convocação de uma Conferência Nacional de Comunicação – para a construção de políticas públicas e de novas regras para gerir as comunicações. A campanha ainda não tem data para terminar, mas os organizadores dizem que ela pode se estender até o início da Conferência Nacional.
Na Conferência Nacional Preparatória de Comunicações, em setembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se comprometeu com a organização do encontro, mas ainda falta a publicação de um decreto que possa garantir o processo de participação popular. “A partir daí, serão feitas as etapas municipais e regionais, antes da realização do encontro nacional”, explica Bia Barbosa, do Intervozes.
Repórter Brasil solicitou informações adicionais à assessoria de imprensa do Ministério das Comunicações (MiniCom) sobre o andamento do processo no âmbito do Poder Executivo, mas não obteve resposta até o fechamento desta reportagem, na noite desta segunda-feira (8).
Balões
Houve atos em 15 estados – em Brasília (DF) a manifestação ocorreu na quinta-feira (4). Em São Paulo (SP), um ato na Avenida Paulista contou com cerca de 200 pessoas segundo os organizadores, ou cerca de 40 pessoas de acordo com a Polícia Militar. Havia balões de hélio coloridos com o slogan da campanha, que foram soltos ao final do ato.
A manifestação paulistana começou às 12h30 nas escadarias da Rádio e TV Gazeta, seguiu para o vão livre do Museu de Arte de São Paulo (Masp), ocupando uma faixa da avenida. Na emissora, foi entregue um documento chamado de contrato popular, com várias cláusulas baseadas na Constituição e na legislação que rege o setor. O ato terminou em frente ao grupo CBS (Comunicação Brasil Sat), proprietária de oito rádios comerciais, das quais seis têm permissão para funcionar em cidades do interior do estado, mas emitem sua programação da capital e estão com a concessão vencida.
Os manifestantes lacraram simbolicamente o prédio que abriga a CBS, fazendo alusão ao procedimento da Polícia Federal em operações de interdição de rádios comunitárias. “A irregularidades estão na cara da Anatel [Agência Nacional de Telecomunicações, responsável pela regulação do setor] e do Ministério das Comunicações. Existe todo um aparato para punir rádios comunitárias e não há fiscalização das rádios comerciais”, critica João Brant, também da coordenação executiva do Intervozes.
Ainda na sexta-feira (5), os manifestantes ajuizaram no Ministério Público Federal uma ação civil pública, pedindo adequação de televisões que veiculam publicidade além do permitido por lei – Cable Inc., Shoptour e Mix TV. O documento pede a regularização do conteúdo transmitido pelos canais em 30 dias e, em caso de descumprimento, a cassação dos canais. Por lei, a publicidade pode ocupar até 25% da programação.
Pressão social
Os participantes ressaltaram a importância de uma campanha nacional para o tema e ressaltaram a ausência de cobertura da grande mídia. “Hoje é o início de uma campanha que vai crescer. Ela é importante porque gera pressão social por mudanças nas discussões em Brasília”, ressaltou a deputada Luiza Erundina (PSB-SP), integrante da subcomissão que analisa mudanças na legislação de comunicações, subordinada à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) na Câmara Federal. “Precisa de votos para aprovar mudanças e a gente não é maioria na Comissão”, completa.
Manifestantes reivindicaram conselho popular que fiscalize a programação das emissoras
“Precisamos ter controle sobre essas concessões. Como na saúde e na educação, deve existir um conselho nacional de comunicação social, com estrutura descentralizada, para ter controle local, e representantes do governo e da sociedade civil”, explica a deputada federal. “Temos que cobrar do presidente Lula uma Política Nacional de Comunicação. A população deve tomar nas mãos essa luta.”
O deputado federal Ivan Valente (PSol-SP) também reforçou a necessidade de um conselho nacional específico e o estabelecimento de novos critérios para conferir concessões, baseados na avaliação periódica dos programas. “Hoje o critério [para as concessões] é o poder econômico e a pressão política.” Ele ressalta que muitos membros da CCTCI são proprietários de meios de comunicação, o que já deveria ser impedimento para a participação na Comissão. “Comunicação é fonte de poder. Democratizar a comunicação social é dividir o poder. Por isso é tão difícil.”
Para advogada Ana Cláudia Vazzoler, do Escritório Modelo D. Paulo Evaristo Arns, da Pontifícia Universitária Católica de São Paulo (PUC-SP), o cumprimento da legislação em vigor, mesmo sem revisão nas concessões, já seria um avanço. “Apenas a questão do limite de publicidade, da posse de meios de comunicação por parte de parlamentares e a limitação de cada empresa possuir emissora em apenas uma localidade, por exemplo, já poderiam moralizar o setor”, exemplifica. Mas Ana Cláudia concorda que a legislação tem que ser revista. “A lei está muito inadequada, até por uma questão de tecnologia”, pontua. A legislação referente à comunicação social está prevista no artigo 5º da Constituição, de 1988 e na Lei Geral de Telecomunicações (LGT), de 1962.
Organizam a campanha, junto com o coletivo Intervozes, a Coordenação dos Movimentos Sociais (CUT, MST, CMP, UNE, ABI, CNBB, Grito dos Excluídos, Marcha Mundial das Mulheres, UBM, UBES, CONEM, MTD, MTST, CONAM, UNMP, Ação Cidadania, CEBRAPAZ, Abraço, CGTB), a Conaq, a ABGLT, a Abong, a Enecos, a Campanha pela Ética na TV, a Articulação Mulher&Mídia, o Observatório da Mulher, o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, os Comunicativistas, o Coletivo Epidemia e o Artigo XIX. Para saber mais sobre a Campanha por Democracia e Transparência nas Concessões de Rádio e TV , acesse o site: http://www.quemmandaevoce.org.br
Fontes: Repórter Brasil e Observatório Social
Desconto de convênios só é válido se assinado
É necessária autorização expressa e por escrito do empregado para que sejam válidos os descontos efetuados em seu salário a título de convênios médicos e odontológicos. Esta foi a decisão tomada pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho que, por unanimidade, deu provimento a recurso interposto por um ex-empregado da Móveis Gaudêncio Ltda., do Rio Grande do Sul.
O empregado foi admitido pela casa de móveis em julho de 1995 e demitido em outubro de 2001, após apresentar problemas de saúde em decorrência de ter adquirido no trabalho Lesão por Esforço Repetitivo LER. Ele contou que exercia a função de operador de furadeira automática, semi-computadorizada, e que, nos últimos três anos de trabalho, passou a apresentar dores no punho, ombro e cotovelo direitos. A empresa, por sua vez, alegou que desconhecia a doença e afirmou que os atestados apresentados pelo empregado não faziam referência à LER.
O trabalhador, ao recorrer à Justiça do Trabalho, pediu a reintegração no emprego e a devolução dos descontos efetuados em seu salário a título de convênios médicos e odontológicos. A sentença foi desfavorável quanto à reintegração, porém mandou a empresa devolver os valores descontados.
A Gaudêncio, insatisfeita, recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS). Alegou que o empregado se manteve acobertado pelos benefícios de convênios médicos e odontológicos durante o pacto laboral, insurgindo-se contra eles apenas quando ocorreu a ruptura da relação contratual. Disse que ele não foi obrigado a vincular-se aos planos de saúde, e fez isso por sua livre e espontânea vontade.
O TRT/RS atendeu ao pedido da empresa. Segundo o acórdão do Regional, “o princípio da intangibilidade salarial, previsto no artigo 462 da CLT, deve ser interpretado como norma aberta à flexibilização, desde que expressamente autorizados os descontos salariais ou que deles tenha usufruído o trabalhador”. Destacou também o acórdão que o entendimento contido na Súmula nº 342 do TST, que exige a autorização prévia por escrito do trabalhador, deve ser flexibilizado.
“Embora não se vislumbre nos autos qualquer comprovação quanto à existência de autorização prévia para a efetivação dos descontos a título de convênios médicos e odontológicos, tendo a própria empresa admitido que a autorização se deu de forma verbal durante assembléia realizada para discutir a matéria, resta demonstrado que o empregado se utilizou dos referidos convênios, usufruindo dos benefícios e vantagens deles decorrentes, motivo que enseja sejam reconhecidos como válidos”, afirma a decisão.
O empregado recorreu ao TST e saiu vitorioso. Segundo o relator do processo, ministro José Simpliciano Fernandes, o acórdão do TRT contrariou a diretriz contida na Súmula 342 do TST ao consignar que não houve autorização expressa e por escrito do empregado para que fossem efetuados os descontos salariais e, ainda assim, reconheceu a validade dos referidos descontos em face da fruição, pelo trabalhador, de benefícios e vantagens decorrentes dos convênios. “Trata-se de desconto salarial ilegal, razão pela qual o empregado faz jus à devolução das parcelas ilegalmente descontadas”, destacou o ministro.
Fonte: TST