Arquivo de novembro 20th, 2007
Saldo da balança é de US$ 693 milhões em novembro
A Balança Comercial Brasileira apresentou na terceira semana de novembro superávit de US$ 693 milhões, uma alta de 48,4% em relação à semana anterior (US$ 467 mi). Em quatro dias úteis, as empresas brasileiras exportaram US$ 2,678 bilhões e importaram US$ 1,985 bi. No período, a corrente de comércio totalizou US$ 4,663 bi.
Pelo critério da média diária, o crescimento das exportações em relação à semana anterior foi de 0,61%, passando de US$ 665,4 mi para US$ 669,5 mi. Na mesma comparação, as importações brasileiras apresentaram decréscimo de 13,23% (de US$ 572 mi para US$ 496,3 mi).
Resultado Mensal
No mês, a média diária das exportações (US$ 691,9 mi) está 16,3% maior que a registrada no mês de novembro do ano passado (US$ 594,9 mi). Houve aumento das três categorias de produtos: básicos (+25,8%), por conta do milho em grão, fumo, soja, carnes suína e de frango, algodão e petróleo.
Os manufaturados cresceram 14,6% por conta de gasolina, óleos combustíveis, aviões, pneumáticos, automóveis, suco de laranja congelado, veículos de carga, tratores e motores e gerados. Já os semimanufaturados tiveram acréscimo de 4,4%, principalmente nas exportações de catodos de cobre, óleo de soja em bruto, ferro-ligas e celulose. Em relação a outubro deste ano, houve queda nas exportações de 3,5% (de US$ 716,8mi para US$ 691,9 mi), principalmente, pelos embarques de básicos (-15,9%) e semimanufaturados (-2,7%). As vendas de manufaturados, entretanto, apresentaram alta de 4,7%.
As importações cresceram 26,8% no período (de US$ 432,9 mi para US$ 549 mi). Comparando com novembro de 2006, foram registrados aumentos de gastos, sobretudo, com aeronaves e peças (+88,7%), veículos automóveis e partes (+60,8%), siderúrgicos (+60,1%), equipamentos mecânicos (+44,4%), instrumentos de ótica e precisão (+41,4%), plásticos e obras (+37,5%), adubos e fertilizantes (+28,6%) e borracha e obras (+28,3%).
Em relação a outubro deste ano, quando a média diária de importações somou US$ 560,5 mi, houve retração de 2% das compras brasileiras no mercado internacional, devido a queda nas compras de adubos e fertilizantes (-37,6%), químicos orgânicos e inorgânicos (-13,3%), borracha e obras (-6,9%) e farmacêuticos (-2,7%).
No ano
De janeiro até a terceira semana de novembro, o saldo da Balança Comercial Brasileira está positivo em US$ 35,805 bi, embora o valor seja 10,8% menor que o registrado em igual período de 2006. As exportações acumulam US$ 139,287 bi, o que representa uma alta de 15,5%. As importações, entretanto, registram crescimento de 28,7% e somam US$ 103,482 bi.
Fonte: MDIC
Transparência dos gastos públicos por e-mail
No final da última semana, mais de 620 cidadãos cadastrados no Portal da Transparência receberam por e-mail informações sobre novas liberações de recursos a municípios por meio de convênios. Foi a segunda vez que a Controladoria-Geral da União (CGU) enviou essa correspondência eletrônica com valores de convênios repassados a aproximadamente trezentos municípios, no período de 27 de maio a 2 de junho.
Os valores apresentados nos e-mails são extraídos do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) e repassados semanalmente para a CGU pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
A mala direta já possui mais de três mil cadastrados, mas receberam e-mail apenas os cidadãos que selecionaram os municípios que tiveram liberação de recurso no período. A primeira mala direta, por exemplo, foi enviada na última semana de maio a mais de 850 cidadãos e apresentou os valores de 2.132 convênios repassados a 802 municípios, no período de 27 abril a 26 maio.
Com esse sistema, a Controladoria-Geral da União (CGU) dá mais um passo no sentido de facilitar o acesso do cidadão às informações sobre a execução orçamentária dos programas e ações do Governo Federal. O objetivo, além de ampliar a transparência, é estimular o controle social dos atos do Governo.
Para receber por e-mail informações sobre repasses de convênios para municípios, cadastre-se na mala direta pelo formulário disponível na Consulta a Convênios do Portal da Transparência.
Últimas Liberações
Para facilitar ainda mais o acesso do cidadão às contas públicas e ampliar a transparência dos gastos do governo, em abril a CGU reformulou a Consulta a Convênios do Portal da Transparência e habilitou mais duas novas modalidades de consulta de repasse de convênio. Além de poder consultar por estado e por órgão, o cidadão passou a verificar as últimas liberações de recursos feitas semanal e mensalmente.
A Consulta a Convênios foi incluída no Portal da Transparência com o objetivo de reunir em um único ambiente informações sobre a execução orçamentária do Governo Federal e facilitar o acesso às informações sobre transferência de recursos realizadas por meio de convênios. A base de dados refere-se aos convênios vigentes a partir de 1º de janeiro de 1996.
Histórico
O Portal da Transparência foi lançado em novembro de 2004 para facilitar o controle social dos gastos públicos. Ele permite a qualquer cidadão, sem a necessidade de senha, acompanhar a execução orçamentária dos programas e ações do Governo Federal. Assim, cada cidadão passa a ser um fiscal da correta aplicação dos recursos públicos, sobretudo no que diz respeito às ações destinadas à sua comunidade.
No Portal estão disponíveis dados de todos os recursos federais transferidos a Estados e Municípios; os benefícios repassados diretamente a cidadãos; além dos gastos realizados pelo próprio Governo Federal em compras ou contratação de obras e serviços, inclusive os gastos efetuados com cartões de pagamento. O Portal da Transparência já conta com mais de 521milhões de registros, envolvendo recursos da ordem de R$ 3,35 trilhões. A atualização das informações é feita mensalmente.
Fonte: Portal da Transparência
Computadores para Todos em 9 mil escolas em 2008
Nove mil escolas públicas urbanas vão receber laboratórios de informática. O serviço vai estar disponível para professores, alunos e também para a comunidade no início de 2008. Em entrevista ao programa Revista Brasil, da Rádio Nacional, o diretor de Infra-Estrutura Tecnológica do Ministério da Educação (MEC), José Guilherme Moreira, disse que a idéia é fazer dos laboratórios grandes telecentros.
As escolas estão distribuídas nos municípios brasileiros que tiveram os menores Índices de Desenvolvimento da Educação Básica Brasileira. Os laboratórios são equipados com impressoras e computadores. “O MEC construiu conteúdos pedagógicos que estão nesses equipamentos. Selecionamos mil obras literárias e disponibilizamos nesses computadores. Uma escola que não tem biblioteca vai ganhar mil obras literárias como Grande Sertão Veredas.”
Segundo o diretor, estudos do ministério mostram que as escolas que já receberam os laboratórios tiveram um processo de inclusão social maior. “As pessoas saíram melhor preparadas das escolas para o mercado de trabalho. Esperamos que os computadores que melhorem não só a qualidade de educação com também desenvolvimento de diferentes regiões do País.”
O governo federal já entregou 27 mil laboratórios e a meta é que até 2010 todas as 119 mil escolas públicas brasileiras estejam equipadas.
Fonte: Agência Brasil
Falha de Banco leva à indenização
A 2ª Câmara de Direito Civil do TJ confirmou sentença da comarca de Turvo que condenou a empresa Didi Motos Ltda. a pagar R$ 6 mil por danos morais a Vanderlei Elisiário Delfino Costa. De acordo com o processo, ele havia comprado uma moto da firma – financiada – e pagou as prestações mensais nos bancos da cidade. Uma delas, vencida e quitada no dia 18 de janeiro de 2005 no Besc de Turvo, não foi repassada a Didi Motos, e Vanderlei teve seu nome inscrito no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC).
Em conseqüência, teve seu crédito negado em diversos estabelecimentos comerciais. Diante da situação, o rapaz ingressou na Justiça para resolver a questão. A loja de motos argumentou que o Besc não lhe repassou o valor da prestação quitada, além de ter enviado carta a Delfino para solução do problema. Alegou também não ser cabível abalo moral ao autor e pediu redução do montante indenizatório. A Câmara entendeu que a loja autorizou Vanderlei a quitar as prestações do financiamento em qualquer casa bancária até o respectivo vencimento e, portanto, assumiu os riscos decorrentes de sua parceria com instituição bancária.
“Logo, se um de seus parceiros descumpriu a obrigação de repassar-lhe o valor de boleto devidamente adimplido, assiste à apelante o direito de regresso (em ação regressiva, específica para tal fim) contra o Besc, para ver-se ressarcida dos prejuízos que teve de reparar. Trata-se de causa em que o recorrido (consumidor) adquiriu da apelante (fornecedora) produto (moto), como destinatário final, aplicando-se, portanto, o Código de Defesa do Consumidor”, observou o relator da matéria, desembargador Mazoni Ferreira. A votação foi unânime.
Fonte: Tribunal de Justiça de SC
DRT/RS resgata trabalhadores em madeireira
A Delegacia Regional do Trabalho no Rio Grande do Sul (DRT/RS) resgatou no último sábado (17) um grupo de 32 trabalhadores em situação análoga à de escravo, no município de Cacequi, a 400 quilômetros de Porto Alegre (RS). Eles cortavam eucaliptos para uma madeireira especializada na produção de dormentes para trilhos.
Vindos do Paraguai, Mato Grosso do Sul e Alegrete (RS), os empregados se encontravam alojados em barracas de plástico, sem alimentação adequada e tomavam banho e bebiam água contaminada de um córrego próximo. Eles também tinham que pagar pela comida e pelos equipamentos de trabalho.
Os trabalhadores devem retornar até o final desta semana para suas cidades de origem, após receberem o pagamento pela rescisão e dívidas trabalhistas, além da indenização por danos morais e o seguro-desemprego. O translado e as despesas com o hotel onde o grupo está hospedado também serão pagos pela empresa.
A ação foi motivada por uma denúncia que chegou até as autoridades na última terça-feira (13), feita por um trabalhador da empresa. Participaram da operação auditores da DRT/RS, agentes do Ministério Público do Trabalho, da Polícia Militar e da Polícia Federal.
Fonte: MTE
Futsal define os finalistas de 2007
Quem foi ao Centro Esportivo no último final de semana – sábado, 17 de novembro – assistiu a quatro grandes jogos, onde não faltou emoção, garra, torcida e gols, muitos gols, e até prorrogação e morte súbita para a definição dos finalistas do 5º Campeonato de Futsal dos Mecânicos. Pela categoria Livre decidem o título as equipes do Amigos do Esporte -1, que derrotou o atual bicampeão Só Amigos/Techseal por 6 a 3, e Basso E.C., que venceu por 5 a 4, com gol de ouro na morte súbita, o aguerrido time da Leas Indústrias, que lutou muito mas sofreu o gol numa saída de bola equivocada.
Já nos Masters, o campeão do ano passado, Modelação Santo Antonio, não resistiu ao melhor futebol do Despachante Alex, que venceu o jogo por 4 a 2, e vai decidir o título de 2007 contra a equipe da Schneider, atual vice-campeão, que derrotou o Amigos do Esporte -2, por 5 a zero. Todos os jogos tiveram lances duros na disputa pela vitória, mas a disciplina prevaleceu.
Finais com rádio e muita torcida
As decisões dos títulos, terceiros e quartos lugares acontecem no próximo sábado – 24 de novembro – a partir das 14:30 horas, com transmissão ao vivo das duas finais Livre e Masters, pela Rádio Globo Joinville 1590 AM. Haverá cobertura da imprensa, e na segunda-feira após as finais, serão publicados os pôsters dos campeões das duas categorias, como forma de valorizar a conquista dos grandes atletas da categoria mecânica de Joinville e Região.
“A cada ano o campeonato cresce, atrai novas equipes da categoria, o que nos desafia a cada vez mais inovar e melhorar a premiação, fórmula de disputa. Mas todas as equipes que participaram do campeonato estão de parabéns pela vontade e dedicação pelo esporte”, destaca o presidente João Bruggmann. São esperadas mais de mil pessoas para acompanhar a grande final, que terá arbitragem da Liga de Futsal Joinvilense, e logo após uma grande festa de premiação e comemoração. Confira os jogos e horários:
Disputa 3º e 4º Lugar – Masters
14:30 horas – Modelação Santo Antonio x Amigos do Esporte – 2
Disputa 3º e 4º Lugar – Livre
15:30 horas – Só Amigos/Techseal x Leas Indústrias
Final Masters
16:30 horas – Schneider/Pirâmide x Despachante Alex
Final Livre
17:30 horas – Amigos do Esporte – 1 x Basso E.C.
Schneider x Amigos do Esporte – 2 (MASTERS)
17 horas – Despachante Alex x Modelação Santo Antonio (MASTERS)
18 horas – Só Amigos/Techseal x Amigos do Esporte – 1
19 horas – Leas Indústrias x Basso E.C.
Acidentes de Trabalho: uma morte por hora
“Mãe, se eu morresse hoje, e Deus me perguntasse se eu queria voltar, só voltaria se fosse como sua filha. E agora te dou um presente. Um neto. Você é a primeira a saber que estou grávida de um mês”. Essas foram as últimas palavras que Zoraide Vidal ouviu da filha, a policial civil Ludmila Fernandes Fragoso, no dia 4 de agosto do ano passado. A próxima notícia que receberia da filha seria a da sua morte num assalto.
Apesar de ter morrido ao voltar do trabalho, após ser espancada e baleada e ter o corpo queimado junto com o carro por ser policial, a morte de Ludmila não entra nas estatísticas oficiais brasileiras de morte no trabalho. Servidores públicos como policiais, professores e médicos estão fora das estatísticas.
Assim como os trabalhadores informais, que somam cerca de 50% da população ocupada. Os dados da Previdência Social dão conta de 2.717 mortes no ano passado. Um número que já seria por si só alarmante, pois significa uma morte a cada três horas. Mas o quadro é mais grave. Morrem no Brasil, por ano, no mínimo 8.151 trabalhadores, o triplo do que as estatísticas oficiais conseguem captar, ao se incluir essa população de servidores e de informais. Ou seja, uma morte por hora.
As contas são da doutora em saúde pública pela Universidade Federal da Bahia (UFBA) Letícia Nobre, que também constatou o impacto da violência urbana e do trânsito nas mortes de trabalhadores.
De 648 mortes por causas externas pesquisadas em Salvador, em 2004, 25% foram consideradas acidentes de trabalho, disfarçadas de homicídios e acidentes de trânsito. Essa brutal diferença entre os números oficiais e os verdadeiros estão na forma de se contabilizar os acidentes no Brasil. Somente os empregados com carteira assinada entram nas estatísticas da Previdência. A lógica é financeira.
Como só as empresas pagam o Seguro de Acidente de Trabalho (SAT), somente os trabalhadores celetistas entram na conta. “Esses trabalhadores não têm visibilidade social. São vítimas de violência urbana e morrem completamente anônimos. Ninguém sabe que morreu, nem que morreu trabalhando”, alerta Letícia Nobre, que também é diretora do Centro de Estudos da Saúde do Trabalhador da Secretaria de Saúde da Bahia.
Considerando só os dados oficiais, a taxa de mortalidade no trabalho no Brasil chega a ser quase dez vezes maior que a de países desenvolvidos. Enquanto morriam no Brasil 11,45 trabalhadores por cem mil com carteira assinada em 2004, na Suécia, a taxa era de 1,4. Na Austrália, era de 2. O Brasil se aproxima do México, cuja taxa é de 11 mortes. Se, no caso das mortes, que são mais difíceis de esconder, as estatísticas não mostram dois terços das ocorrências, nos acidentes não fatais, a situação é bem mais grave.
Em 2006, pelos dados recentes da Previdência, foram 503.890 casos. Nas contas da pesquisadora da UFBA, esse número é de 6,1 milhões de acidentes.
Fonte: CUT e CNM/CUT
Donas de Casa podem contribuir com a Previdência
As donas de casa que contribuírem para a Previdência Social terão direito a todos benefícios garantidos a todos os segurados, exceto os relacionados a acidente de trabalho. Para assegurar os benefícios são necessárias a inscrição no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a contribuição mensal como contribuinte facultativo, pagando inclusive alíquota reduzida de 11% sobre o salário mínimo.
O Plano Simplificado de Inclusão Previdenciária, ou alíquota reduzida, garante que os trabalhadores autônomos não percam a cobertura previdenciária, mesmo nos momentos em que tenham uma queda brusca na renda familiar. Isto porque, para ter direito a benefícios imediatos, como auxílio-doença e salário-maternidade, e também poder requerer, no futuro, aposentadoria por idade ou por invalidez, entre outros benefícios, o trabalhador tem um gasto mensal menor.
Com a alíquota reduzida de 11% sobre o salário mínimo, a contribuição mensal para a Previdência Social é de R$ 41,80 por mês. No plano tradicional a contribuição é de 20% sobre a renda – R$ 76,00 no caso de quem ganha um salário mínimo.
Podem aderir ao Plano Simplificado, a qualquer tempo, além do contribuinte facultativo (donas de casa e pessoas acima de 16 anos, não remunerados, por exemplo), também o contribuinte individual que trabalha por conta própria (autônomo), contanto que não tenha qualquer vínculo empregatício, e o empresário ou sócio de empresa – cuja receita bruta anual, no ano-calendário anterior, seja de até R$ 36 mil.
Quem optar pela alíquota reduzida pode obter aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte e auxílio-reclusão. A única exceção é aposentadoria por tempo de contribuição. Para ter direito a esse benefício, o contribuinte pode, a qualquer momento, pagar a diferença entre as duas alíquotas, ou seja, 9% ao mês referente a todo o período em que contribui com base na alíquota reduzida.
Da mesma forma, todos os que contribuem com 20% sobre o salário mínimo podem migrar para o novo plano. Para isso, basta mudar o código de pagamento na Guia da Previdência Social. Já os trabalhadores que ainda não são inscritos no INSS, devem fazer a inscrição pelo telefone 135 ou pela Internet (www.previdencia.gov.br). Não há necessidade de comparecer à Agência da Previdência Social (APS).
A alíquota reduzida também dá ao contribuinte a opção de pagamento mensal ou trimestral. Se decidir pelo recolhimento trimestral, o segurado pagará R$ 125,40 (R$ 41,80 vezes três) no vencimento, sempre no dia 15. Caso a data seja um feriado, o pagamento será prorrogado para o primeiro dia útil após a data de vencimento. É importante que o segurado coloque os códigos corretos na Guia da Previdência Social (GPS), usada para o pagamento nos bancos. Esses códigos mudam de acordo com a categoria do contribuinte e com a modalidade (mensal ou trimestral).
Os códigos são os seguintes:
Para o contribuinte individual que recolhe mensalmente, o código é 1163.
Para o contribuinte individual que recolhe trimestralmente, o código é 1180.
Os contribuintes facultativos que pagam todos os meses, devem usar o código 1473.
E para os contribuintes facultativos que recolhem de três em três meses, o código é 1490.
Fonte: Previdência Social