Arquivo de novembro, 2007
Computadores para Todos em 9 mil escolas em 2008
Nove mil escolas públicas urbanas vão receber laboratórios de informática. O serviço vai estar disponível para professores, alunos e também para a comunidade no início de 2008. Em entrevista ao programa Revista Brasil, da Rádio Nacional, o diretor de Infra-Estrutura Tecnológica do Ministério da Educação (MEC), José Guilherme Moreira, disse que a idéia é fazer dos laboratórios grandes telecentros.
As escolas estão distribuídas nos municípios brasileiros que tiveram os menores Índices de Desenvolvimento da Educação Básica Brasileira. Os laboratórios são equipados com impressoras e computadores. “O MEC construiu conteúdos pedagógicos que estão nesses equipamentos. Selecionamos mil obras literárias e disponibilizamos nesses computadores. Uma escola que não tem biblioteca vai ganhar mil obras literárias como Grande Sertão Veredas.”
Segundo o diretor, estudos do ministério mostram que as escolas que já receberam os laboratórios tiveram um processo de inclusão social maior. “As pessoas saíram melhor preparadas das escolas para o mercado de trabalho. Esperamos que os computadores que melhorem não só a qualidade de educação com também desenvolvimento de diferentes regiões do País.”
O governo federal já entregou 27 mil laboratórios e a meta é que até 2010 todas as 119 mil escolas públicas brasileiras estejam equipadas.
Fonte: Agência Brasil
Falha de Banco leva à indenização
A 2ª Câmara de Direito Civil do TJ confirmou sentença da comarca de Turvo que condenou a empresa Didi Motos Ltda. a pagar R$ 6 mil por danos morais a Vanderlei Elisiário Delfino Costa. De acordo com o processo, ele havia comprado uma moto da firma – financiada – e pagou as prestações mensais nos bancos da cidade. Uma delas, vencida e quitada no dia 18 de janeiro de 2005 no Besc de Turvo, não foi repassada a Didi Motos, e Vanderlei teve seu nome inscrito no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC).
Em conseqüência, teve seu crédito negado em diversos estabelecimentos comerciais. Diante da situação, o rapaz ingressou na Justiça para resolver a questão. A loja de motos argumentou que o Besc não lhe repassou o valor da prestação quitada, além de ter enviado carta a Delfino para solução do problema. Alegou também não ser cabível abalo moral ao autor e pediu redução do montante indenizatório. A Câmara entendeu que a loja autorizou Vanderlei a quitar as prestações do financiamento em qualquer casa bancária até o respectivo vencimento e, portanto, assumiu os riscos decorrentes de sua parceria com instituição bancária.
“Logo, se um de seus parceiros descumpriu a obrigação de repassar-lhe o valor de boleto devidamente adimplido, assiste à apelante o direito de regresso (em ação regressiva, específica para tal fim) contra o Besc, para ver-se ressarcida dos prejuízos que teve de reparar. Trata-se de causa em que o recorrido (consumidor) adquiriu da apelante (fornecedora) produto (moto), como destinatário final, aplicando-se, portanto, o Código de Defesa do Consumidor”, observou o relator da matéria, desembargador Mazoni Ferreira. A votação foi unânime.
Fonte: Tribunal de Justiça de SC
DRT/RS resgata trabalhadores em madeireira
A Delegacia Regional do Trabalho no Rio Grande do Sul (DRT/RS) resgatou no último sábado (17) um grupo de 32 trabalhadores em situação análoga à de escravo, no município de Cacequi, a 400 quilômetros de Porto Alegre (RS). Eles cortavam eucaliptos para uma madeireira especializada na produção de dormentes para trilhos.
Vindos do Paraguai, Mato Grosso do Sul e Alegrete (RS), os empregados se encontravam alojados em barracas de plástico, sem alimentação adequada e tomavam banho e bebiam água contaminada de um córrego próximo. Eles também tinham que pagar pela comida e pelos equipamentos de trabalho.
Os trabalhadores devem retornar até o final desta semana para suas cidades de origem, após receberem o pagamento pela rescisão e dívidas trabalhistas, além da indenização por danos morais e o seguro-desemprego. O translado e as despesas com o hotel onde o grupo está hospedado também serão pagos pela empresa.
A ação foi motivada por uma denúncia que chegou até as autoridades na última terça-feira (13), feita por um trabalhador da empresa. Participaram da operação auditores da DRT/RS, agentes do Ministério Público do Trabalho, da Polícia Militar e da Polícia Federal.
Fonte: MTE
Futsal define os finalistas de 2007
Quem foi ao Centro Esportivo no último final de semana – sábado, 17 de novembro – assistiu a quatro grandes jogos, onde não faltou emoção, garra, torcida e gols, muitos gols, e até prorrogação e morte súbita para a definição dos finalistas do 5º Campeonato de Futsal dos Mecânicos. Pela categoria Livre decidem o título as equipes do Amigos do Esporte -1, que derrotou o atual bicampeão Só Amigos/Techseal por 6 a 3, e Basso E.C., que venceu por 5 a 4, com gol de ouro na morte súbita, o aguerrido time da Leas Indústrias, que lutou muito mas sofreu o gol numa saída de bola equivocada.
Já nos Masters, o campeão do ano passado, Modelação Santo Antonio, não resistiu ao melhor futebol do Despachante Alex, que venceu o jogo por 4 a 2, e vai decidir o título de 2007 contra a equipe da Schneider, atual vice-campeão, que derrotou o Amigos do Esporte -2, por 5 a zero. Todos os jogos tiveram lances duros na disputa pela vitória, mas a disciplina prevaleceu.
Finais com rádio e muita torcida
As decisões dos títulos, terceiros e quartos lugares acontecem no próximo sábado – 24 de novembro – a partir das 14:30 horas, com transmissão ao vivo das duas finais Livre e Masters, pela Rádio Globo Joinville 1590 AM. Haverá cobertura da imprensa, e na segunda-feira após as finais, serão publicados os pôsters dos campeões das duas categorias, como forma de valorizar a conquista dos grandes atletas da categoria mecânica de Joinville e Região.
“A cada ano o campeonato cresce, atrai novas equipes da categoria, o que nos desafia a cada vez mais inovar e melhorar a premiação, fórmula de disputa. Mas todas as equipes que participaram do campeonato estão de parabéns pela vontade e dedicação pelo esporte”, destaca o presidente João Bruggmann. São esperadas mais de mil pessoas para acompanhar a grande final, que terá arbitragem da Liga de Futsal Joinvilense, e logo após uma grande festa de premiação e comemoração. Confira os jogos e horários:
Disputa 3º e 4º Lugar – Masters
14:30 horas – Modelação Santo Antonio x Amigos do Esporte – 2
Disputa 3º e 4º Lugar – Livre
15:30 horas – Só Amigos/Techseal x Leas Indústrias
Final Masters
16:30 horas – Schneider/Pirâmide x Despachante Alex
Final Livre
17:30 horas – Amigos do Esporte – 1 x Basso E.C.
Schneider x Amigos do Esporte – 2 (MASTERS)
17 horas – Despachante Alex x Modelação Santo Antonio (MASTERS)
18 horas – Só Amigos/Techseal x Amigos do Esporte – 1
19 horas – Leas Indústrias x Basso E.C.
Acidentes de Trabalho: uma morte por hora
“Mãe, se eu morresse hoje, e Deus me perguntasse se eu queria voltar, só voltaria se fosse como sua filha. E agora te dou um presente. Um neto. Você é a primeira a saber que estou grávida de um mês”. Essas foram as últimas palavras que Zoraide Vidal ouviu da filha, a policial civil Ludmila Fernandes Fragoso, no dia 4 de agosto do ano passado. A próxima notícia que receberia da filha seria a da sua morte num assalto.
Apesar de ter morrido ao voltar do trabalho, após ser espancada e baleada e ter o corpo queimado junto com o carro por ser policial, a morte de Ludmila não entra nas estatísticas oficiais brasileiras de morte no trabalho. Servidores públicos como policiais, professores e médicos estão fora das estatísticas.
Assim como os trabalhadores informais, que somam cerca de 50% da população ocupada. Os dados da Previdência Social dão conta de 2.717 mortes no ano passado. Um número que já seria por si só alarmante, pois significa uma morte a cada três horas. Mas o quadro é mais grave. Morrem no Brasil, por ano, no mínimo 8.151 trabalhadores, o triplo do que as estatísticas oficiais conseguem captar, ao se incluir essa população de servidores e de informais. Ou seja, uma morte por hora.
As contas são da doutora em saúde pública pela Universidade Federal da Bahia (UFBA) Letícia Nobre, que também constatou o impacto da violência urbana e do trânsito nas mortes de trabalhadores.
De 648 mortes por causas externas pesquisadas em Salvador, em 2004, 25% foram consideradas acidentes de trabalho, disfarçadas de homicídios e acidentes de trânsito. Essa brutal diferença entre os números oficiais e os verdadeiros estão na forma de se contabilizar os acidentes no Brasil. Somente os empregados com carteira assinada entram nas estatísticas da Previdência. A lógica é financeira.
Como só as empresas pagam o Seguro de Acidente de Trabalho (SAT), somente os trabalhadores celetistas entram na conta. “Esses trabalhadores não têm visibilidade social. São vítimas de violência urbana e morrem completamente anônimos. Ninguém sabe que morreu, nem que morreu trabalhando”, alerta Letícia Nobre, que também é diretora do Centro de Estudos da Saúde do Trabalhador da Secretaria de Saúde da Bahia.
Considerando só os dados oficiais, a taxa de mortalidade no trabalho no Brasil chega a ser quase dez vezes maior que a de países desenvolvidos. Enquanto morriam no Brasil 11,45 trabalhadores por cem mil com carteira assinada em 2004, na Suécia, a taxa era de 1,4. Na Austrália, era de 2. O Brasil se aproxima do México, cuja taxa é de 11 mortes. Se, no caso das mortes, que são mais difíceis de esconder, as estatísticas não mostram dois terços das ocorrências, nos acidentes não fatais, a situação é bem mais grave.
Em 2006, pelos dados recentes da Previdência, foram 503.890 casos. Nas contas da pesquisadora da UFBA, esse número é de 6,1 milhões de acidentes.
Fonte: CUT e CNM/CUT
Donas de Casa podem contribuir com a Previdência
As donas de casa que contribuírem para a Previdência Social terão direito a todos benefícios garantidos a todos os segurados, exceto os relacionados a acidente de trabalho. Para assegurar os benefícios são necessárias a inscrição no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a contribuição mensal como contribuinte facultativo, pagando inclusive alíquota reduzida de 11% sobre o salário mínimo.
O Plano Simplificado de Inclusão Previdenciária, ou alíquota reduzida, garante que os trabalhadores autônomos não percam a cobertura previdenciária, mesmo nos momentos em que tenham uma queda brusca na renda familiar. Isto porque, para ter direito a benefícios imediatos, como auxílio-doença e salário-maternidade, e também poder requerer, no futuro, aposentadoria por idade ou por invalidez, entre outros benefícios, o trabalhador tem um gasto mensal menor.
Com a alíquota reduzida de 11% sobre o salário mínimo, a contribuição mensal para a Previdência Social é de R$ 41,80 por mês. No plano tradicional a contribuição é de 20% sobre a renda – R$ 76,00 no caso de quem ganha um salário mínimo.
Podem aderir ao Plano Simplificado, a qualquer tempo, além do contribuinte facultativo (donas de casa e pessoas acima de 16 anos, não remunerados, por exemplo), também o contribuinte individual que trabalha por conta própria (autônomo), contanto que não tenha qualquer vínculo empregatício, e o empresário ou sócio de empresa – cuja receita bruta anual, no ano-calendário anterior, seja de até R$ 36 mil.
Quem optar pela alíquota reduzida pode obter aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte e auxílio-reclusão. A única exceção é aposentadoria por tempo de contribuição. Para ter direito a esse benefício, o contribuinte pode, a qualquer momento, pagar a diferença entre as duas alíquotas, ou seja, 9% ao mês referente a todo o período em que contribui com base na alíquota reduzida.
Da mesma forma, todos os que contribuem com 20% sobre o salário mínimo podem migrar para o novo plano. Para isso, basta mudar o código de pagamento na Guia da Previdência Social. Já os trabalhadores que ainda não são inscritos no INSS, devem fazer a inscrição pelo telefone 135 ou pela Internet (www.previdencia.gov.br). Não há necessidade de comparecer à Agência da Previdência Social (APS).
A alíquota reduzida também dá ao contribuinte a opção de pagamento mensal ou trimestral. Se decidir pelo recolhimento trimestral, o segurado pagará R$ 125,40 (R$ 41,80 vezes três) no vencimento, sempre no dia 15. Caso a data seja um feriado, o pagamento será prorrogado para o primeiro dia útil após a data de vencimento. É importante que o segurado coloque os códigos corretos na Guia da Previdência Social (GPS), usada para o pagamento nos bancos. Esses códigos mudam de acordo com a categoria do contribuinte e com a modalidade (mensal ou trimestral).
Os códigos são os seguintes:
Para o contribuinte individual que recolhe mensalmente, o código é 1163.
Para o contribuinte individual que recolhe trimestralmente, o código é 1180.
Os contribuintes facultativos que pagam todos os meses, devem usar o código 1473.
E para os contribuintes facultativos que recolhem de três em três meses, o código é 1490.
Fonte: Previdência Social
BNDES investe R$ 66 bilhões em um ano
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) desembolsou R$ 66,6 bilhões nos 12 meses até outubro, batendo mais um recorde de total liberado acumulado em períodos dessa duração. O valor é 37% maior que em relação aos 12 meses terminados em outubro de 2006.
De novembro de 2006 a outubro passado, a instituição aprovou R$ 88,9 bilhões, 39% mais que na comparação com o mesmo período anterior. A diferença entre aprovações e desembolsos mostra a necessidade de o banco aumentar as liberações no futuro. Os números foram divulgados esta manhã pelo banco.
A entrada formal de projetos no BNDES nos 12 meses até outubro, chamada tecnicamente de “consulta”, totalizou R$ 133,3 bilhões, com aumento de 40% sobre o mesmo período anterior. Já os enquadramentos nos programas e linhas da instituição, que representa a segunda fase de tramitação dos processos no BNDES, somaram R$ 112,4 bilhões, o que significa 32% de crescimento.
O setor de indústria permanece o de maior valor de desembolsos e de aprovações, com liberações de R$ 29,8 bilhões (mais 15% sobre o período anterior) e aprovações de R$ 38,5 bilhões (acréscimo de 14%), nos últimos 12 meses. Mas o setor em que o apoio do BNDES mais cresceu foi o de infra-estrutura, que teve alta de 80% nas aprovações em relação aos 12 meses terminados em outubro do ano passado.
Entre novembro de 2006 e outubro de 2007 foram aprovados R$ 37,9 bilhões em projetos de infra-estrutura. Os desembolsos no setor foram de R$ 25,8 bilhões, com alta de 60% na mesma base de comparação. Nos 12 meses até outubro, o BNDES aprovou R$ 16,4 bilhões para transportes (alta de cerca de 450%), R$ 6,1 bilhões para telecomunicações (alta de 176%), R$ 8,4 bilhões para energia elétrica (alta de 79%) e R$ 3,8 bilhões para construção (alta de 89%).
Na indústria, os setores em que as aprovações mais cresceram foram a agroindústria, (R$ 7,6 bilhões, alta de 117% sobre o período anterior) e o setor químico e petroquímico (R$ 6,9 bilhões, mais 89%). Os desembolsos para investimentos na agropecuária atingiram R$ 4,8 bilhões, com expansão de 39% em relação aos 12 meses anteriores, e as aprovações para o mesmo setor chegaram a R$ 5 bilhões, com alta de 30%.
Fontes Diversas
Flotflux só com licença do IBAMA, diz juiz federal
O juiz Roberto Fernandes Júnior, da 1ª Vara da Justiça Federal em Joinville, proferiu sentença que impede o município de iniciar ou continuar o projeto denominado “Recuperação Ambiental do Rio Cachoeira – Estação de Floculação”, conhecido por Flotflux, antes de obter a licença do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), mediante apresentação prévia de Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima). A decisão, publicada hoje (8/11/2007), atendeu em parte os pedidos do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), em uma ação civil pública contra o município, o Ibama, a Fundação do Meio Ambiente (Fatma) e a empresa DT Engenharia de Empreendimentos, que construiria as estações em que o sistema seria empregado.
De acordo com o juiz, o processo de licenciamento ambiental conduzido pela Fatma, que resultou na concessão de licença ambiental de operação (LAP) para instalação de sete estações ao longo do rio, deve ser considerado “nulo de pleno direito”. O magistrado entendeu que o Plano de Controle Ambiental (PCA) apresentado à Fatma – ao invés de um EIA/Rima – é insuficiente para medir a extensão do impacto ambiental e a eficiência do sistema. “Diante de um empreendimento em torno do qual ficou estabelecida uma séria e grave dúvida, o que exige a incidência do princípio da precaução, a modalidade de avaliação que mais o realiza é o EIA/Rima”, afirmou Fernandes Júnior.
Acerca da eficiência do sistema, o magistrado observou que não há informações seguras sobre a capacidade de o Flotflux tratar adequadamente os efluentes lançados no Rio Cachoeira pelas indústrias de Joinville, sede do maior parque fabril de Santa Catarina. Dados de 2002 indicam que, naquele ano, o município contava com 1,7 mil indústrias, 64% situadas na Bacia Hidrográfica do Rio Cachoeira, sobressaindo-se as indústrias do ramo metal-mecânico. “Os metais pesados são lançados diariamente e em enorme volume para o Rio Cachoeira, sendo indispensável para avaliar a relação custo X benefício de qualquer sistema de despoluição de recursos hídricos – e com o Flotflux por certo não será diferente – aferir-se a sua capacidade de tratar tal poluente”.
O juiz também decidiu que o Ibama é o órgão competente para promover o licenciamento, e não a Fatma. “Sempre que o ente ambiental estadual [a Fatma] conduzir com inépcia o licenciamento ambiental da sua competência, deflagra-se a competência supletiva do Ibama, até como uma forma de, federalizando o licenciamento, afastar eventuais interesses locais, que, muitas vezes, contaminam a necessária independência de um ente ambiental”, explicou o magistrado. Por outro lado, Fernandes Jr. lembrou que “é prematuro inviabilizar o empreendimento, contudo é de rigor que se proceda aos esclarecimentos solicitados pelo Ibama no relatório técnico transcrito e comentado nesta sentença”. Todas as licenças emitidas pela Fatma foram declaradas nulas. Cabe recurso ao TRF4.
O Flotflux é um sistema cuja tecnologia aplica em conjunto as técnicas de coágulo/floculação e flotação, empregadas em estações de tratamento de água e esgoto para segregação de materiais, adicionadas para remoção do lodo, adicionadas da remoção do lodo formado na superfície da água. Em 2004, o MPF e o MPSC propuseram a ação para discutir a eficácia do sistema, obtendo uma liminar que proibiu o início das operações, autorizando apenas a conclusão da primeira estação. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre, em recurso contra a decisão, liberou o início das operações da primeira estação, que se encontra atualmente desativada. O investimento no sistema foi de R$ 15 milhões e os custos de manutenção eram estimados em R$ 300 mil por mês.
O Rio Cachoeira tem uma área de drenagem de 84 km², situada na região urbana de Joinville, representando 7,8% da área territorial do município e 6% do Complexo da Babitonga. “O sistema coletor de esgotos do município somente cobre 12% da malha urbana, isso em 2002, quadro este que não se alterou, daí porque recebia, e continua recebendo, uma contribuição de aproximadamente 45 m³ de esgotos por dia, o que corresponde a uma carga orgânica de 16,2 toneladas por dia”, descreveu o juiz, citando o Diagnóstico Ambiental Preliminar da Bacia Hidrográfica do Rio Cachoeira, elaborado pelo município, o Crea/SC, a Casan e a Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental. O processo corre sob o nº 2004.72.01.002371-9.
Fonte: Justiça Federal
Maternidade: população apóia a licença de 6 meses
“Quando uma Nação é capaz de assegurar abrigo digno a uma criança, ela está à altura do seu tempo e dos seus desafios”. Com essas palavras, o presidente interino do Senado, Tião Viana, divulgou na manhã desta terça-feira (13) que 80% dos entrevistados de uma sondagem de opinião pública feita pelo DataSenado apóiam o projeto de lei aprovado pela Casa para ampliar de quatro para seis meses a licença-maternidade.
Na solenidade de divulgação do trabalho, Tião Viana informou que 76% dos ouvidos pelo DataSenado entendem que o bebê será o principal beneficiado com esse projeto, que ainda precisa da aprovação da Câmara para ser sancionado. Apenas 14% consideraram que a mãe é que será a principal beneficiária.
Tião Viana fez o anúncio ao lado do presidente da Sociedade Brasileira de Pediatria, Dr. Dioclécio Campos Júnior, que inspirou o projeto, da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), que o apresentou, e do senador Paulo Paim (PT-RS), que o relatou na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
“Todos sabemos que o indicador da integridade moral de uma Nação é aquilo que se faz pela criança. E essa matéria é um abraço afetuoso, de muita proteção, do Senado para a criança brasileira”, acrescentou o presidente interino. Ao lado de Tião Viana, a senadora Patrícia Saboya declarou que a pesquisa revela o amadurecimento da sociedade brasileira para compreender que o maior patrimônio do país são as crianças.
“Serve para compreender também que um país só pode ser justo, só pode ser livre quando formos capazes de cuidar de quem mais precisa, de quem é mais vulnerável, de quem é mais frágil, que são os nossos filhos, que não podem subir a rampa do Planalto, que não podem se manifestar, que precisam da nossa representatividade, precisam da nossa fala, da nossa voz, do nosso coração e de toda a paixão que a gente possa ter por essa causa, que é a melhor de todas, a causa de um Brasil muito melhor e de uma humanidade muito mais sensível”, afirmou.
Relator do projeto, o senador Paulo Paim expressou sua alegria com os resultados da pesquisa. “É impossível que alguém seja contra esse projeto no país. O grande mérito desse projeto é que ele não engessa nada, ele apenas diz que o empresário que quiser poderá ampliar de quatro para seis meses a licença-maternidade. E que a mãe dirá se quer ou não entrar no programa. O mérito é indiscutível, eu não esperava outro resultado da pesquisa”,afirmou Paim.
Idealizador do projeto, trazido há dois anos à Presidência do Senado, o médico Dioclécio Campos Júnior se disse fortemente emocionado na solenidade. Ele testemunhou que, nesses dois anos, houve uma mobilização inédita no país em torno da matéria, sempre bem acolhida pelos meios de comunicação.”Esse tema nunca saiu da pauta da imprensa brasileira. E mais: esse tema foi para mim de um efeito demonstrativo singular, porque senti no Senado praticamente o clima de um ninho perfeito, com o calor humano próprio e inerente àqueles que integram a Comissão de Direitos Humanos da Casa”, disse o médico.
Fonte: Agência Senado
CPMF: governo aceita reduzir alíquota em 0,02
O governo concordou em reduzir em 0,02 ponto percentual por ano a alíquota da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 2011, quando a alíquota chegará a 0,30% – atualmente, é de 0,38%. Concordou também em isentar quem ganha até R$ 2.894 mensais do imposto referente à contribuição previdenciária. O acordo foi fechado após reunião dos ministros da Fazenda, Guido Mantega, e das Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia, com líderes da base aliada no Senado.
Segundo a líder do PT no Senado, Ideli Salvatti (SC), a renúncia fiscal do governo chega a R$ 20 bilhões. Os senadores concordaram em aprovar o texto da Proposta de Emenda à Constituição da forma que saiu da Câmara e o governo se comprometeu a editar uma medida provisória com as modificações. O senador Aloizio Mercadante (PT-SP) explicou que os contribuintes isentos terão a compensação na contribuição da Previdência.
Ao deixar a reunião, o ministro Guido Mantega afirmou que foram feitos todos os esforços para se chegar a um acordo. “Chegamos no limite da negociação. Se fôssemos mais, iríamos desfigurar a proposta orçamentária”, disse Mantega. A votação do parecer da relatora da Comissão de Constituição e Justiça, senadora Kátia Abreu (DEM-TO) está previsto para ser votado na tarde desta terça-feira (13/11).
Fonte: Ag. Brasil