Arquivo de dezembro, 2007
ProUni: mais de 855 mil concorrem às bolsas
O Programa Universidade para Todos (ProUni) registrou 855.734 inscrições para o processo seletivo do primeiro semestre de 2008, encerrado na sexta-feira, 14. Esses estudantes concorrem a 106.048 bolsas de estudos.
Em comparação com o primeiro processo seletivo de 2007 – que recebeu 483.266 inscrições –, a procura pelas bolsas do ProUni aumentou em 60%. Dados da Secretaria de Educação Superior (SESu) indicam que, até o momento, o período em que o ProUni registrou maior procura foi no primeiro semestre de 2006, quando recebeu 793.436 inscrições para 91.609 bolsas. Até essa data, informa a SESu, não era exigida nota mínima de 45 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para realizar a inscrição.
Para o secretário de educação superior, Ronaldo Mota, o ProUni está consolidado e reconhecido como programa de inclusão no ensino superior. “Certamente, o que faz o sucesso do ProUni é o excelente desempenho acadêmico que tem sido demonstrado pelos mais de 300 mil bolsistas do programa, qualificando nossa educação superior e provando que esses jovens precisam apenas de uma oportunidade”, diz.
Fonte: MEC
Fim da CPMF elimina acréscimo sobre benefícios
Os benefícios dos mais de 25 milhões de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que recebem até dez salários mínimos, sofrerão um ajuste a partir de 1º de janeiro, devido ao fim da cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CMPF), extinta pelo Senado e que deixa de vigorar em 31 de dezembro.
O ajuste é necessário porque o INSS, desde que começou a vigorar a CPMF, acrescenta ao valor de cada benefício a quantia a ser paga de CPMF, de forma a assegurar a isenção aos beneficiários. Sem a contribuição, esse acréscimo deixará de ser feito. Para os beneficiários não muda nada, pois receberão o mesmo valor. Deixam de ter o acréscimo, mas também deixam de pagar a CPMF.
No início de janeiro, aposentados, pensionistas e beneficiários da previdência ainda receberão os benefícios com o acréscimo equivalente à CPMF, porque a folha de pagamento já foi encaminhada aos bancos. O valor pago a mais pelo INSS, no entanto, será descontado no pagamento seguinte, referente à competência de janeiro.
Os que vão receber agora em dezembro – benefícios de até um salário mínimo, com finais de um a cinco – não terão que devolver o valor da CPMF, se sacarem o valor este ano.
Contribuição
As alíquotas de contribuição à Previdência Social também voltarão, a partir de 1º de janeiro, aos valores pagos pelos trabalhadores antes de vigorar a legislação que criou a CPMF. Os novos percentuais de contribuição, a serem estabelecidos por portaria do ministro da Previdência Social, Luiz Marinho, são para adequar a tabela à extinção da CPMF no dia 31 de dezembro.
A alíquota da contribuição previdenciária para os trabalhadores que têm salários até R$ 868,29 passa dos atuais 7,65% para 8%. Para os com rendimento entre R$ 868,30 e R$ 1.140, a alíquota volta a ser 9% em vez dos atuais 8,65%. A alteração só atinge, portanto, os trabalhadores que têm renda de até R$ 1.140, faixa que estava isenta do pagamento da CPMF. Para aqueles que ganham acima desse valor, não haverá alteração.
A tabela em vigor estabelece redução de alíquotas nas contribuições para os rendimentos de até R$ 1.140, que estão isentos da CPMF até 31 de dezembro. Na prática, o trabalhador contribui com um valor menor à Previdência Social para compensar o que paga, até o próximo dia 31, de CPMF. Como a prorrogação da contribuição foi rejeitada pelo Senado, a tabela de contribuição volta a ter as alíquotas normais.
Com o restabelecimento da tabela original, o contribuinte com renda mensal de R$ 868,29 vai pagar a mais R$ 3,03 ao INSS, por mês. Já aquele com rendimento de R$ 1.140 terá acréscimo de R$ 3,99, por mês.
Fonte: Previdência Social
Boletim Eletrônico volta a circular em janeiro
Uma das ferramentas mais poderosas da comunicação do Sindicato dos Mecânicos e seus públicos, o site na internet e o boletim eletrônico “Notícias dos Mecânicos”, vai dar uma pequena parada neste final de ano, acompanhando as férias coletivas de toda a equipe da entidade que iniciam dia 21 de dezembro às 12 horas e seguem até 6 de janeiro. Dia 7 o Sindicato já estará de portas abertas a partir das 13 horas, e o setor de comunicação retorna no dia 8.
Há dois anos e meio a diretoria do Sindicato resolveu apostar na tecnologia e buscar se comunicar com a sociedade via internet. O meio sindical, por sua natureza, é mais ligado à cultura do papel, do carro de som, e por isso ainda resiste a utilizar as novas ferramentas digitais. Hoje o site tem um uma visitação que chega a 3 mil acessos mensais, e seu boletim eletrônico chega semanalmente à quase mil assinantes cadastrados no mailing. Esta edição é a 115 e trás, como sempre, notícias que influenciam a sociedade e seus atores, sejam eles locais, estaduais ou nacionais.
“No início nós fazíamos apenas boletim impresso, que era produzido por nós mesmos da diretoria. A partir do momento que profissionalizamos a área com a contratação do jornalista Salvador Neto, nós fomos gradativamente melhorando o impresso, modificando o site na internet, criando o boletim eletrônico que chega a mil pessoas semanalmente, e mais recentemente colocamos em prática o jornal mural. E vamos avançar cada vez mais na busca por ser entendido pela sociedade”. Fique ligado que a partir de 8 de janeiro de 2008 o “Notícias dos Mecânicos” volta a chegar em sua caixa postal!
Previdência reduz déficit em 15,4%
A Previdência Social teve déficit de R$ 2,560 bilhões em novembro, resultado de uma arrecadação líquida de R$ 11,763 bilhões e gastos com benefícios previdenciários de R$ 14,324 bilhões, descontada a inflação. Os dados constam do Resultado Geral do Regime de Previdência Social, divulgado nesta terça-feira (18).
Na comparação com novembro do ano passado, o déficit é menor em 15,4%. Em relação a outubro deste ano, o saldo negativo é 5,4% menor. No acumulado do ano, a Previdência acumula déficit de R$ 41,713 bilhões, valor 1,5% abaixo do registrado de janeiro a novembro de 2006. Nos 11 meses do ano, a arrecadação líquida foi de R$ 122,690 bilhões, 9,2% maior do que a registrada no mesmo período do ano passado, e a despesa com benefícios chegou a R$ 164,404 bilhões, 6,3% a mais na mesma comparação.
Ao todo, foram concedidos 22,056 milhões de benefícios previdenciários e acidentários. Se somados aos benefícios assistenciais, sobem para 25,144 milhões. Os benefícios assistenciais embora administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), estão sob responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
Fonte: Previdência Social
Escola Dual: Câmara não vota a proposta em 2007
Os vereadores joinvilenses, que estão em dívida com a cidade após aprovarem sucessivos aumentos em impostos municipais, finalmente tiveram bom senso e não votaram este ano o projeto suspeito conhecido como Escola Dual, um projeto defendido com unhas e dentes pelo Sindicato Patronal da Indústria Mecânica, e fortemente rejeitado pelos Sindicatos dos Mecânicos e dos Metalúrgicos de Joinville. Mesmo com um parecer que era favorável caso a entidade apresentasse os planos políticos-pedagógicos e outros documentos, a Câmara acabou deixando para 2008 a análise da concessão de uma área pública nobre para este fim duvidoso.
Em outubro deste ano a Comissão de Educação da Câmara de Vereadores discutiu o projeto de Lei que autoriza o Executivo a outorgar permissão de uso de uma área ao lado do Centro XV (Fundamas) para o Instituto Dual de Educação. Conforme os seus membros, a secretária Tânia Eberhardt (PMDB), Nilton Eduardo Santos (DEM) e o presidente Marcos Aurélio Fernandes – Marquinhos (PT), não havia projeto político pedagógico que justificasse a permissão de uso. “Sabemos da técnica de sucesso importada da Alemanha, mas não temos conhecimento da grade curricular. Está muito vago para nós e não temos certeza para emitir parecer ao projeto”, afirmou Tânia à época.
A presidente do Conselho Municipal de Educação (COMDE), Maria Aparecida Borguetti Zafalon, informou que a instituição não recebeu documentação alguma e nem proposta pedagógica referente ao Instituto Dual. O vereador Marquinhos lembrou que o projeto também deve ser aprovada pelo COMDE.
Além disso, ele comentou que como se trata de ensino profissionalizante deve ser também avaliado pelo Conselho Estadual de Educação. Tânia questionou ainda por que o Instituto não pode utilizar o espaço do Centro XV, sem precisar da permissão de uso. A vereadora também requisitou a certidão de utilidade pública do Dual, a relação dos membros desta OSCIP (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) e ouvir o presidente da entidade para mais esclarecimentos. “Não podemos votar um projeto como esse, sem qualquer embasamento técnico correto, votar no escuro”, disse o vereador Marquinhos (PT) da tribuna nesta segunda-feira (17/12), o que levou ao adiamento da votação.
Proposta suspeita
O Sindicato dos Mecânicos já se posicionou contrariamente à proposta no mês de junho, quando o projeto foi discutido na mesma Comissão de Educação. A direção sindical dos trabalhadores não foi ouvida sobre o tema e a intenção patronal, apoiada pela Prefeitura via Fundamas. O Sindicato se posiciona favoravelmente ao fortalecimento da Fundação Muncipal Albano Schmidt – Fundamas, órgão ligado à Prefeitura. Segundo o presidente João Bruggmann, é muito mais produtivo e inteligente buscar recursos públicos para modernizar e ampliar os cursos da Fundamas do que investir esses mesmos recursos em algo que não tem sequer proposta pedagógica definida.
“Nós fomos convidados a participar deste projeto mas não concordamos porque entendemos que a proposta dual não atende aos desejos dos trabalhadores e trabalhadoras. Alguém conhece a idéia de um estágio que dure quatro anos? E pior, os investimentos feitos com terreno e dinheiro públicos? Assim nós também queremos”, disparou Bruggmann, contestando a proposta do sindicato patronal.
Segundo Bruggmann, para o Sindicato dos Mecânicos é muito importante investir em educação técnica pública e de qualidade, e a Fundamas é reconhecida, mesmo com suas limitações orçamentárias e de projetos, como boa promotora do conhecimento para quem não pode pagar altos preços por cursos profissionalizantes.
A entidade sindical quer que não só a formação seja valorizada, mas também o trabalhador e a trabalhadora sejam valorizados, e isso desde a sua contratação via estágio até após formado, atuando como profissional. “Nós conhecemos casos de abusos e desvios de função nos estágios, e até a exploração desses jovens. Entendo que o Sindicato Patronal deva se preocupar primeiro em agir nesta direção já nas convenções coletivas, propondo bons salários e cláusulas sociais, investindo em responsabilidade social, coisa que vemos muito raramente”, afirma o Presidente.
Lista-suja do trabalho escravo tem 189 envolvidos
A reincidência que acompanha a prática do trabalho escravo contemporâneo no Brasil aparece com destaque na atualização da “lista suja” de empregadores flagrados pela utilização criminosa de mão-de-obra escrava, divulgada na sexta-feira (14) pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Ao todo são 189 empregadores relacionados – nesta atualização 13 novos nomes entraram e seis saíram, após dois anos de permanência e a regularização da situação na propriedade.
O fazendeiro Joaquim Maria Daflon – que sofre, juntamente com seu filho, acusação de prática de trabalho escravo pelo Ministério Público Federal (MPF), foi absolvido em decisão de primeira instância pela Justiça do Tocantins, mas ainda terá o caso julgado em segunda instância pela Justiça Federal – constava na “lista suja” em decorrência das fiscalizações ocorridas em duas de suas propriedades em Ananás (TO): Fazenda Castanhal (incluída duas vezes, em junho e em dezembro de 2004 por casos relacionados, respectivamente, a 23 e 72 trabalhadores libertados) e Fazenda Floresta, também adicionada em dezembro de 2004, envolvendo 43 pessoas.
Na relação atualizada, Joaquim Maria Daflon está novamente presente na “lista suja”, desta vez pela operação realizada em março do ano passado, na mesma Fazenda Castanhal, que resultou na libertação de 201 trabalhadores. Esta foi a terceira vez que o grupo móvel de fiscalização do governo federal constatou a exploração criminosa na mesma propriedade de Daflon.
Caso semelhante envolve Walderez Fernando Resende Barbosa. O nome dele estava na “lista suja” desde dezembro de 2004 por causa de uma libertação de 15 pessoas ocorrida na Fazenda Boa Esperança, no município de Carmolândia (TO). Na relação atualizada do MTE, Walderez continua presente, mas agora por causa de uma operação que encontrou em 2005 dois trabalhadores em condição análoga à de escravo na Fazenda Jardim, em Arapoema (TO).
Neste mesmo ano de 2005, a Fazenda Santa Maria, em Brejo Grande do Araguaia (PA), também de propriedade de Walderez, foi fiscalizada pelo grupo móvel, que lavrou 30 autos de infração contra o fazendeiro por descumprimento da legislação trabalhista. O procurador do Trabalho José Heraldo de Sousa, da 22º Região (Piauí), protocolou ação civil pública exigindo uma multa de R$ 790 mil por dano moral coletivo contra Walderez no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 8a Região, em Belém. A ação já foi julgada e acolhida em segunda instância, mas o acusado apresentou um agravo de instrumento no último dia 20 de novembro.
O processo contra Walderez será dado como encerrado se o pedido para julgamento em instância superior for recusado pelo ministro-relator do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de Brasília designado para avaliar o caso.
A “lista suja” tem sido um instrumento efetivo de combate à escravidão, uma vez que o próprio ministério tem verificado através de seu monitoramento que há proprietários rurais que se adequam à legislação trabalhista após os danos causados por figurar nessa relação. Mas a insistente reincidência de casos de trabalho escravo em algumas fazendas, envolvendo os mesmos proprietários, traz à baila mais uma vez a importância da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 438/2001, que prevê a expropriação da área onde houver exploração do trabalho escravo. Aprovada no Senado, a PEC está parada desde 2004 à espera de apreciação em segundo turno no plenário da Câmara dos Deputados.
Entradas
Corporações economicamente expressivas como a empresa Laticínios Morrinhos Indústria e Comércio (Leitbom), a Agropecuária Roncador S.A, do Grupo Soares Penido – que também é proprietário da empreiteira Serveng Civilsan e da viação Pássaro Marron, entre outros empreendimentos – e a Agropecuária e Industrial Serra Grande Ltda (Agroserra), dona de usinas de álcool e produtora de soja – entraram para a “lista suja”.
De acordo com a própria empresa, a Leitbom está “entre os dez maiores do país no segmento de produtos lácteos”. Tem quatro unidades industriais em Goiás e uma no Pará, empregando diretamente cerca de mil pessoas. A fiscalização que determinou a entrada da companhia de laticínios na “lista suja” ocorreu em novembro de 2005 no município de Minaçu (GO). Contudo, os 63 trabalhadores libertados, que viviam em situação precária de trabalho, acomodação, higiene e segurança, não atuavam com derivados de lei e sim na extração de eucalipto em área controlada pela Leitbom.
A Fazenda Roncador, propriedade flagrada com exploração de mão-de-obra escrava que pertence à Agropecuária Roncador, está localizada em Querência (MT), na região Nordeste do estado. A propriedade, de 154 mil hectares, foi fiscalizada em agosto de 2004, quando foram libertados 28 trabalhadores. A Roncador produz soja, milho, arroz e mantém 100 mil cabeças de gado nelore. Há um aeroporto na propriedade, que também possui 697 quilômetros de estradas e uma usina hidrelétrica.
A fazenda da usina de álcool Agropecuária e Industrial Serra Grande Ltda (Agroserra) fica em São Raimundo das Mangabeiras (MA). Além da produção de álcool, a fazenda também produz soja. A propriedade foi fiscalizada pelo grupo móvel em 2005, quando um contingente de 652 trabalhadores foi resgatado de condições análogas à de escravo. Eles trabalhavam no corte e plantio da cana sem registro em carteira de trabalho.
O Ministério Público Federal (MPF) apresentou denúncia contra a empresa sob a acusação de submeter os trabalhadores a jornadas de até 14 horas, sem conceder descansos semanais. Do total de 139 mil metros cúbicos de álcool produzido no Maranhão na safra 2005/2006, a empresa respondeu por 83 mil metros cúbicos e atendeu mercados do próprio estado, Pará e Piauí, segundo levantamento do Pólo Nacional de Biocombustíveis da Escola de Agronomia Luiz de Queiroz da Universidade de São Paulo (Esalq/USP).
Outra empresa com participação relevante no mercado que entrou na “lista suja” é a Itamarati Indústria de Compensados, que tem sede na cidade de Palmas (PR). A empresa faz compensados (lâminas de madeira aglomeradas) para exportação e chega a produzir 12 mil m³ de madeira mensalmente. A verificação de trabalho escravo se deu na plantação de pinus que a Itamarati possui no município de Tunas do Paraná (PR), em maio de 2005. A empresa contratou um empreiteiro para intermediar a contratação de 82 trabalhadores, que foram alojados em barracos de pau-a-pique e lona preta, de chão batido, sem água potável e sem local adequado para as refeições.
A inclusão de um empregador na “lista suja” se dá após a conclusão do processo administrativo instalado por conta da fiscalização do grupo móvel, sendo garantido o direito de defesa. Segundo as regras da portaria nº 540/2004, que regulamenta a “lista suja”, o nome do infrator só entra na relação após o final de um processo administrativo gerado pelos autos da equipe de fiscalização do MTE que libertou os trabalhadores, com garantia de direito de defesa ao empregador. A exclusão, por sua vez, depende do monitoramento da fazenda por dois anos. O nome só será retirado da lista se, após esse tempo, não houver reincidência no crime, se todas as multas resultantes da ação de fiscalização forem pagas, se forem garantidas condições dignas de trabalho e se as pendências trabalhistas forem quitadas. A atualização é divulgada semestralmente desde novembro de 2003.
O monitoramento inclui novas fiscalizações ao local onde foram libertados os trabalhadores, além de informações fornecidas por órgãos governamentais e entidades da sociedade civil. Dos empregadores rurais que permaneceram por pelo menos dois anos na lista, seis saíram do cadastro nesta atualização. O restante não quitou as pendências com o Ministério do Trabalho e Emprego ou foi reincidente no crime.
De 1995 até hoje, mais de 26 mil trabalhadores foram resgatados da escravidão pelos grupos móveis de fiscalização do governo federal, integrados pelo Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério Público do Trabalho e Polícia Federal, além das equipes de fiscalização rural das Delegacias Regionais do Trabalho.
Saídas
O fenômeno da reincidência também fica claro no exame das exclusões da “lista suja”. Dois proprietários – Gilberto Andrade, dono da Fazenda Boa-Fé/Caru, que fica dentro da Reserva Biológica (Rebio) de Gurupi, em Buriticupu (MA), e Jorge Mutran, da Fazenda e Castanhal Cabaceiras, em Marabá (PA) – foram excluídos apenas parcialmente, pois apenas uma das autuações de cada um deles completou dois anos e saíram da relação. Outras fiscalizações nas mesmas propriedades mantêm os nomes de Andrade e Mutran no grupo.
No último dia 30 de novembro, também haviam sido excluídos os seguintes empregadores: Viena Siderúrgica do Maranhão S/A, Laci Martins da Silva, Benivaldo Alves de Azevedo e Eustáquio Soares Maia. Todos tiveram sua situação trabalhista monitorada pela Secretaria de Inspeção de Trabalho (SIT), comprovaram o pagamento de todas as multas referentes aos processos e cumpriram o prazo de dois anos na “lista suja”.
Estão fora da relação divulgada na quarta-feira empresas que conseguiram liminar na Justiça para tanto.
Empregadores incluídos na última edição da “lista suja”
Antônio Nascimento de Souza
Agropecuária e Industrial Serra Grande Ltda
Agropecuária Roncador S/A
Antônio Fernandes Camilo Filho
Antônio Tadão Shirabe
Calsete Empreendimentos Ltda.
Eunarto Claristino de Resende
Eustáquio Barbosa Silveira
Fazenda Paloma S/A
Itamarati Indústria de Compensados Ltda.
Laminados e Compensados Santa Catarina Ltda.
Laticínios Morrinhos Ind. e Com. Ltda.
Leandro Volter Laurindo de Castilho
Fontes: Ag. Brasil, Observatório Social e CUT
CPMF: todos perdem; só a direita comemora!
A CPMF deixará de ser cobrada a partir de 1º de Janeiro. É uma grande perda para os brasileiros. Parabéns ao senador Arthur Virgílio, PSDB do Amazonas, que capitaneou a tropa DEM/PSDB nesta votação. Parabéns a todos os senadores que votaram contra a CPMF, sem levar em nenhum momento em consideração as perdas que isso pode gerar aos trabalhadores e trabalhadoras.
Nós, população brasileira, entendemos. Claro! No jogo político, de interesses e acordos, é muito mais importante não voltar atrás do que continuar garantindo que cada vez mais pessoas, que até pouco tempo atrás não eram considerados cidadãos, passem a ter seu padrão de vida mudado. O jogo político de motivações vulgares, na visão dessa oposição conservadora e carcomida pela mediocridade, é mais importante do que diminuir as parcelas de miseráveis ou excluídos.
Nas rodadas finais de negociação em torno da CPMF, ficamos sabendo pelos jornais que haveria isenção da cobrança para a imensa maioria dos assalariados brasileiros, que mais dependem dos resultados positivos da CPMF. O governo federal acenava com uma destinação maior de recursos para a Saúde. Tal disposição poderia se tornar realidade a partir do PAC da Saúde, o que fato marcaria uma nova etapa de desenvolvimento para a saúde pública. Portanto, não há justificativa aceitável para a derrubada da CPMF.
Até mesmo o governador Serra queria a continuidade da CPMF. À parte seu interesse em se candidatar a presidente, há outras razões. O Estado de São Paulo que amargou durante anos déficit, desde 2003, com a política do governo Lula, voltou a crescer mesmo mantendo a ladainha da “austeridade e boa gestão”. Com o retorno do crescimento do país, houve aumento de arrecadação no estado. Aqui estão grandes indústrias e serviços. Do orçamento de R$ 8,5 bilhões da saúde estadual em 2007, 30% vem do governo federal. No dia da votação, o governador Serra anunciou pelo jornal Folha de S.Paulo previsão de investir R$ 41 bilhões no estado até 2010, contando com o crescimento da arrecadação que as políticas federais trouxeram para o estado, o repasse de verbas federais e, claro com parte da CPMF.
A CPMF não custava muito para o cidadão comum. Mas incomodava muito grandes empresas e fortunas. O fim da CPMF pode até ser um revés para o Governo Lula. Apesar de se falar que aqui se paga muito imposto, é em países desenvolvidos, onde a distribuição de renda é mais justa, que os tributos são mais bem cobrados. Lucro e grandes fortunas pagam mais. Por que não aqui no Brasil também? Fala-se muito em isenção de impostos. Mas quem de fato está isento de impostos? Os excluídos, os pobres e os trabalhadores? Não. Nós contribuímos diretamente e de forma transparente. Não sonegamos tributos nem informes ao Imposto de Renda.
A CPMF era um imposto justo na cobrança. Pagava mais quem tinha muito. Quem tinha pouco, pagava pouco. Quem não tinha nada. Nada pagava. Mais do que isso, a CPMF seria a fonte de recursos para o PAC da Saúde. Agora de onde sairá os recursos para financiar tal programa que beneficiaria milhões de brasileiros? Quantos foram realmente beneficiados com o fim da CPMF?
Artur Henrique, presidente da CUT
FITIM denuncia aumento do trabalho precário
Um estudo inédito da Federação Internacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (FITIM), sediada em Genebra (Suíça), revela que 67% das empresas metalúrgicas no mundo aumentaram a contratação precária (terceirizada, temporária e PJ) nos últimos cinco anos.
O levantamento, realizado em 2006/2007, ouviu 54 sindicatos metalúrgicos filiados à entidade localizados na Indonésia, Malásia, Bangladesch, Japão, Coréia, Canadá, Austrália, Alemanha, Áustria, Canadá, EUA, Turquia, Rússia, Suíça, Bélgica, Ucrânia, Tanzânia (África), Índia, Peru, Colômbia, Argentina, Brasil entre outros países.
Na Rússia, por exemplo, o índice chega a 30% nas fábricas. O trabalho precário fere a legislação porque não garante nenhum direito/proteção social e é resultado da ganância dos patrões que, para aumentar os lucros, pagam mal e passam por cima dos direitos. O estudo também concluiu que:
- Os temporários, terceirizados e PJs recebem 50% menos em comparação aos trabalhadores com registro em carteira;
- Os setores mais denunciados são: elétrico/eletrônico (58%); automotivo (49%), siderúrgico (40%), mecânico (33%) e aeroespacial (11%).
- Os jovens, as mulheres, os trabalhadores sem qualificação e os imigrantes são os mais prejudicados.
Contrato Coletivo de Trabalho Já
A CNM-CUT tem realizado uma série de ações para combater o trabalho precário, como atos contra a Emenda 3 (que legaliza o PJ), e tem lutado pela ratificação da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que proíbe que o patrão demita seu empregado por represálias ou simplesmente para contratar outro com salário menor. O presidente Lula já sinalizou a vontade de enviar ao Congresso uma proposta aprovando a medida.
Outra bandeira é a implantação do Contrato Coletivo Nacional de Trabalho. “Esta será uma das nossas principais lutas em 2008. Além de ajudar a corrigir distorções salariais, o CCNT garantirá salários e condições de trabalho decentes e humanas para toda a categoria”, informa Valter Sanches, Secretário Geral da CNM-CUT.
Fonte: Observatório Social
ProUni registra mais de 460 mil candidatos
O Programa Universidade para Todos (ProUni) já recebeu mais de 460 mil inscrições para o processo seletivo do primeiro semestre de 2008. Os candidatos ainda têm até o dia 14 para se inscrever. Os estudantes vão disputar cerca de 105 mil bolsas integrais e parciais em mais de 1.400 instituições de ensino superior de todas as unidades da Federação. Para concorrer, o aluno deve cumprir uma série de requisitos, entre eles ter feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2007 e obtido média mínima de 45 pontos.
Em Santa Catarina, até 2007, 6.871 estudantes recebem bolsas do ProUni, e em Joinville, no mesmo período são 2.045 acadêmicos que recebem, sendo que 1.481 são integrais e 564 parciais. O processo seletivo aberto para 2008, oferece para Joinville: 457 bolsas, das quais 371 Integrais 86 Parciais, oferecidas nas seguintes faculdades: Bom Jesus/Ielusc, ACE, Iesville, Fatesc, IST/Sociesc, Senai, INESA.
Na avaliação do deputado Carlos Abicalil (PT-MT), titular da Comissão de Educação da Câmara, o grande número de inscrições no programa demostra que o governo compreende o anseio da população brasileira por inclusão social e acesso ao ensino superior. “É fundamental destacarmos que o ProUni tem sintonia com o desejo da população. O número de vagas é crescente, o que proporciona uma ampla oferta de ensino superior no País”, destacou.
Abicalil lembrou que assim que foi lançado, muitos críticos diziam que o ProUni provocaria perda de qualidade do ensino superior, por matricular estudantes sem que tenham prestado vestibular. “Esse preconceito inicial já foi desbancado”, afirmou. O Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), de 2006, apontou que os bolsistas do programa tiveram desempenho superior aos demais em 14 das 15 áreas do conhecimento avaliadas.
Oferta
O ProUni tem como meta o oferecimento de 180 mil bolsas de estudo em 2008. Neste ano, o ProUni ofertou 163 mil bolsas nos dois processos seletivos ocorridos. O programa foi criado pelo Governo Federal em 2004 e institucionalizado no ano seguinte. É dirigido aos estudantes egressos do ensino médio da rede pública ou da rede particular na condição de bolsistas integrais, cuja renda familiar per capita máxima é de três salários mínimos.
O governo federal tem previsão de atingir, já em 2009, o numero de 600 mil bolsistas no prouni. Isso quase equivale ao número de estudantes em todas as instituições federais de ensino superior no Brasil, que é de 610 mil.
Fontes: MEC
Colônia de Férias terá ônibus para transporte
A direção do Sindicato dos Mecânicos de Joinville e Região, sempre buscando oferecer o máximo aos seus associados e dependentes, vai colocar à disposição de quem já reservou os apartamentos da Colônia de Férias, a possibilidade de poder se deslocar gratuitamente mediante agendamento prévio. O benefício é oferecido para aqueles que não tem meio de transporte para chegar até a praia e retornar ao final do passeio e descanso merecido.
Para que as pessoas tenham acesso ao benefício do transporte gratuito, é necessário o contato com a recepção do Sindicato, que fará o cadastramento da data de uso da Colônia e seu retorno, orientando os horários de saída e retorno. Segundo o secretário de Finanças, Orony João de Paula Jr., o Sindicato disponibilizará vans e topics para o deslocamento dos associados e dependentes. “É preciso que as pessoas se organizem e entendam que o benefício serve para quem realmente não tem condições de transporte. Assim, possibilitamos aos mais carentes a chance de curtir o verão e a praia de forma organizada e com baixo custo, pelo menos até o início de fevereiro”, explica Orony.
Veja abaixo a tabela de dias e horários de saída e chegada das vans e topics. As saídas serão sempre da frente da sede central do Sindicato – centro da cidade – na rua Luiz Niemeyer, 184, às 7 horas, e o retorno da Colônia às 19 horas. Confira:
Saída - 7 horas Retorno – 19 horas
22/12/2007 25/12/2007
29/12/2007 01/01/2008
5/1/2008 06/01/2008
12/1/2008 13/01/2008
19/1/2008 20/1/2008
26/1/2008 27/1/2008
2/2/2008 3/2/2008