Arquivo de dezembro, 2007
Senado mantém acordo das Centrais com o Governo
O plenário do Senado aprovou na tarde da última quinta-feira (29/11) o relatório dos senadores Paulo Paim, Lúcia Vânia e Francisco Dornelles, que mantém a essência do acordo firmado pelas centrais sindicais com o governo. O Projeto de Lei de Reconhecimento das Centrais havia sido descaracterizado pela Câmara, após manobra do deputado Augusto de Carvalho (PPS-DF), que cancelava o desconto automático do imposto sindical para as entidades dos trabalhadores e mantinha para as do patronato.
Na avaliação da secretária nacional de Organização da CUT, Denise Motta Dau, que acompanhou a votação, o relatório aprovado mantém as bases do acordo com o governo, unificando os mais diferentes partidos em torno de uma pauta histórica para o mundo do trabalho.
Denise lembra que a emenda proposta por Augusto Carvalho, além de favorecer abertamente os patrões, penalizava os trabalhadores, que poderiam até ser processados caso ficassem inadimplentes com suas entidades. Para a dirigente cutista, “o importante é que o projeto siga para a Câmara e consigamos apresentar, com o empenho do Grupo de Trabalho das centrais, o conteúdo da contribuição negocial em lei, como o previsto no relatório votado pelos senadores”.
As emendas relativas ao sistema confederativo foram excluÃdas do texto. Em relação à fiscalização das contas das entidades sindicais pelo Tribunal de Contas da União (TCU), anteriormente restrita apenas à representação dos trabalhadores, os senadores decidiram ampliá-la também para as entidades patronais, o que deve provocar a insatisfação destes setores na Câmara.
De acordo com a secretária nacional de PolÃtica Sindical da CUT, Rosane Silva, “a prioridade agora é garantir que a Câmara acompanhe a votação do Senado, que recompõe o acordo com o governo”. “A democracia em nosso paÃs precisa ser ampla e presente em todas as esferas e a legalização contribuirá para que avance e chegue aos locais de trabalho, onde ainda se perseguem e matam lideranças sindicais”, frisou.
Rosane acredita que o reconhecimento em lei do papel das centrais, já garantido na prática pela representação nas lutas mais gerais da classe trabalhadora, que conquistou recentemente uma polÃtica de valorização do salário mÃnimo e batalha agora pela redução da jornada de trabalho, traz em si muito da luta dos cutistas, que priorizaram o consenso nas negociações, flexibilizando posições para que fosse aprovado o acordo unitário.
“A prioridade agora é o Grupo de Trabalho avançar rumo à contribuição negocial, com as assembléias de base decidindo democraticamente a forma de financiamento das entidades, que deve deixar de ser compulsória como é atualmente, com intervenção do Estado. O GT, portanto, deverá apresentar o mais rápido possÃvel o resultado dos seus trabalhos à sociedade”, acrescentou Rosane.
Fonte: CUT
Copom se reúne para definir taxa básica de juros
O Comitê de PolÃtica Monetária (Copom) se reúne hoje (4/12) e amanhã para definir a taxa básica de juros (Selic) para os próximos 45 dias. Atualmente a Selic está em 11,25% ao ano. Essa é a taxa que remunera os tÃtulos do Serviço Especial de Liquidação e Custódia (Selic).
No primeiro dia, o colegiado de diretores do Banco Central assiste a exposições dos chefes de departamento sobre o desempenho de cada segmento do mercado, no Brasil e no exterior, com foco especial no controle da inflação. No segundo dia, eles decidem como fica a taxa. Os encontros começam sempre depois das 15h e ocupam o resto do dia. A decisão é divulgada na quarta-feira, depois do fechamento dos mercados, a partir de de 18h.
Na reunião passada, em outubro, o Copom interrompeu a trajetória de queda da Selic iniciada em setembro de 2005 (quando estava em 19,50% ao ano). Na ata da reunião, o comitê indicou temer que o aumento da demanda interna ponha em risco a trajetória de queda da inflação.
Para a reunião deste mês, os analistas de mercado projetam que o processo de redução da taxa básica de juros só será retomado no próximo ano, quando deve chegar em dezembro a 10,25% ao ano. A previsão de que a Selic seja mantida em 11,25% está no Boletim Focus, elaborado semanalmente com as perspectivas de 100 instituições do mercado financeiro.
O Copom foi criado em 20 de junho de 1996 para estabelecer as diretrizes da polÃtica monetária e definir a taxa de juros. Desde junho de 1999, foi adotado o sistema de metas para a inflação como diretriz da polÃtica monetária. Assim, o Copom passou a ter o objetivo de cumprir as metas para inflação definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Para este ano, a meta de inflação é de 4,5% ao ano, com margem de dois pontos percentuais para mais ou para menos.
A ata da reunião do Copom deve ser divulgada no próximo dia 13, à s 8h30. O comitê deve publicar ainda este mês o Relatório Trimestral de Inflação, com informações sobre a conjuntura econômica e financeira do paÃs e as projeções para a taxa de inflação.
Fonte: Ag. Brasil
F̩rias Coletivas do Sindicato РFique atento!
Os trabalhadores e trabalhadoras da categoria mecânica são atendidos diariamente pela equipe do Sindicato dos Mecânicos, e após tanta atenção e dedicação, também têm o seu direito às férias de final de ano. Para informar e orientar a todos e todas que precisam dos serviços do sindicato, a diretoria esclarece as datas e horários em que a equipe estará em férias. Confira:
InÃcio das férias coletivas – Todos
Dia 21/12/2007 a partir das 12 horas
Retornos
Recepção, Financeiro, Secretaria Geral e Rescisões
Dia 7 de janeiro de 2008 a partir das 13 horas
Advogados e Dentistas
Dia 25 de janeiro de 2008 – Sexta-feira
Médicos
Dia 28 de janeiro de 2008 – Segunda-feira
Centro Esportivo
Só vai parar nos dias 24 e 25 de dezembro e 31 e 1º de janeiro de 2008, e vai funcionar normalmente para os amantes do esporte.
A diretoria do Sindicato pede que associados e seus dependentes, contadores, empresas, trabalhadores e trabalhadoras, verifiquem com atenção as datas de parada para evitar transtornos com seus compromissos. Para mais informações, ligue 3027.1183 e fale com nossas recepcionistas ou setores especÃficos.
Justiça restabelece direito à Plano de Saúde
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, por unanimidade de votos, manteve a decisão proferida pela 5ª Vara do Trabalho de Joinville (SC) que restabeleceu o Plano de Saúde para o funcionário da Metalúrgica Duque, Edson Martins do Nascimento, operador de máquinas contratado em 18/10/2004 e afastado do trabalho desde 19/9/2005 quando foi vÃtima de acidente de trabalho.
Como o trabalhador passou a receber auxÃlio-doença do INSS e assim seu contrato ficou suspenso, a empresa resolveu suspender o plano de saúde de Edson. A Justiça disse não à essa prática da Duque tanto na primeira instância quanto na segunda.
O juiz Marcus Pina Mugnani, relator do recurso interposto pela empresa, manteve a sentença da Justiça do Trabalho de Joinville com a seguinte sentença de mérito: “Não procede a insurgência da reclamada. O autor, desde o inÃcio da contratualidade, recebia o plano de saúde que a reclamada mantém com a Unimed, benefÃcio que foi retirado por ato unilateral da recorrente, em face da suspensão do contrato de trabalho, pois o recorrido encontra-se em gozo de benefÃcio previdênciário”.
Continua o relator: “O ato da recorrente, de alterar o contrato de trabalho do autor, encontra vedação na legislação trabalhista conforme dispõe o artigo 468 da CLT – Nos contratos individuais de trabalho só é lÃcita a alteração das respectivas condições por mútuo conhecimento, e ainda assim, desde que não resultem direta ou indiretamente, prejuÃzo ao empregado, sob pena de nulidade desta garantia”, explica. Mugnani rechaçou a alegação da Duque de que o plano de saúde é uma liberalidade da empresa.
Diz o relator: “A alegação… não deve prosperar, uma vez que a retirada deste benefÃcio afeta o patrimônio jurÃdico do hipossuficiente no momento em que mais precisa”, destacou. Segundo a advogada do Sindicato dos Mecânicos, Luiza De Bastiani, a decisão em segunda instância deve motivar a outros trabalhadores e trabalhadoras da categoria a buscar na justiça o restabelecimento de seus planos de saúde, suspensos pelas empresas em casos parecidos com o de Edson Martins do Nascimento.
“O Sindicato atende dezenas de reclamações semanalmente, e muitas vezes, o trabalhador tem receio de buscar seus direitos. Essa decisão ajuda a remover alguns temores, já que o direito é sagrado e está garantido na lei”, afirma Luiza. O processo é o de número 00302-2007-050-12-00-3.