Arquivo de janeiro, 2008
Grupo Móvel liberta 5,8 mil trabalhadores em 2007
A fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) libertou no ano passado 5.877 pessoas que trabalhavam em condições análogas à de escravos. Em um total recorde de 110 operações, os auditores percorreram 197 propriedades rurais em todo o território nacional, formalizando também o vínculo de outros 3.497 empregados sem carteira assinada, principalmente em estados com alto índice de denúncias, como o Pará, Maranhão e Tocantins.
Criado com o objetivo de erradicar a exploração do trabalho análogo ao escravo no Brasil, o Grupo Especial de Fiscalização Móvel do MTE vem intensificando suas ações desde 2003, quando o governo instituiu o Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo.
A ação do Grupo começou em 1995, com apenas uma equipe de auditores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e um total de 11 operações realizadas naquele ano. Hoje são oito times, compostos por auditores fiscais do Trabalho, procuradores do Trabalho, delegados e agentes da Polícia Federal. Em situações específicas, representantes do Incra, do Ibama e da Procuradoria da República também participam das ações.
A maior parte dos casos chega aos auditores através de denúncias recolhidas por intermédio das superintendências regionais do Trabalho (as antigas delegacias regionais), do Ministério Público do Trabalho, da Comissão Pastoral da Terra, Polícia Federal, sindicatos e cooperativas de trabalhadores. De 1995 a 2007 o Grupo já libertou 27.645 trabalhadores. Além disso, 27.101 empregados tiveram sua carteira de trabalho assinada sob força da ação fiscal. As ações resultaram ainda no pagamento de mais de R$ 38 milhões em indenizações, num total de 621 ações realizadas e mais de 18 mil autos de infração lavrados.
Lista
Em 2004 foi criado pelo governo o Cadastro dos Empregadores flagrados explorando trabalhadores na condição análoga à de escravo. O nome do infrator entra para a lista após o final do processo administrativo criado pelos autos da fiscalização, quando estes não estão mais sujeitos aos recursos na esfera administrativa.
A exclusão, por sua vez, depende do monitoramento do infrator por um período de dois anos. Se neste intervalo não houver reincidência e forem pagas todas as multas resultantes da ação de fiscalização e quitados os débitos trabalhistas e previdenciários, o nome é retirado.
Os empregadores listados ficam impedidos de obter empréstimos em bancos oficiais do governo e também entram para a lista das empresas pertencentes à “cadeia produtiva do trabalho escravo no Brasil”, que serve de alerta às indústrias, varejo e exportadores para a aplicação de restrição aos produtos.
Fontes: MTE e Portal do Governo Brasileiro
Centrais convocam mobilização nacional
As centrais sindicais lançaram nesta segunda-feira (21) na sede nacional da CUT, em São Paulo, uma Campanha Nacional Unificada pela Redução da Jornada sem Redução de Salário e um manifesto em defesa dos investimentos sociais e de uma reforma tributária justa e democrática.
Retornando à ativa após uma operação no fêmur esquerdo, o presidente nacional da Central Única dos Trabalhadores, Artur Henrique destacou a imensa potencialidade da mobilização convocada unitariamente pela CUT, Força, CGTB, CTB, NCST e UGT, que já demonstrou seu vigor nas Marchas da Classe Trabalhadora, com o estabelecimento de uma política de valorização do salário mínimo e a recomposição da tabela do Imposto de Renda.
“Com maturidade e responsabilidade, as centrais sindicais estão mais uma vez unidas em campanha pela redução da jornada de trabalho, em defesa do aumento da geração de emprego, da renda e das conquistas da classe trabalhadora. Não vamos aceitar que a perda com a arrecadação da CPMF seja compensada mexendo nos acordos firmados pelo governo com os servidores e com as centrais. Para garantir um desenvolvimento sustentável, precisamos é reduzir os juros e o superávit primário, taxar as operações financeiras nas Bolsas de Valores e a especulação. Já o bolso do trabalhador tem de ser preservado”, declarou Artur.
Na avaliação do presidente cutista, a mobilização das bases das centrais, somando Confederações, Federações e Sindicatos, é fundamental para pressionar o Congresso Nacional a aprovar temas de interesse geral da classe trabalhadora, como a redução da jornada e a ratificação das Convenções 151 – que estabelece o direito dos servidores à negociação coletiva – e 158 – que coíbe a dispensa imotivada.
“Há um grande simbolismo nesta campanha unificada, na qual deveremos colher mais de um milhão de assinaturas. Faremos grandes atos de rua a partir do dia 11 de fevereiro, que é a data da reabertura do Congresso Nacional, ampliando pressão nesta importante luta”, declarou. Segundo Artur, “inúmeros setores como o financeiro, a automotivo, a construção civil e o comércio têm obtido ganhos econômicos vigorosos e podem dar a sua contribuição, reduzindo a jornada de trabalho sem reduzir o salário”.
O presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, acredita que a decisão de ampliar a campanha para o conjunto dos estados fará com que a reivindicação chegue fortalecida ao Congresso: “Ou os parlamentares aprovam a redução da jornada para 40 horas semanais ou terão que se enfrentar com o movimento sindical em um ano eleitoral”.
“Se o patrão tá ganhando, é preciso que redistribua renda, com salários dignos e justos e redução da jornada de trabalho”, declarou o presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), Antonio Neto, condenando a pressão feita por setores da mídia para que “em vez de se reduzir o superávit primário, se reduzam direitos dos trabalhadores e do funcionalismo público”.
Para o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, “a unidade das centrais é um passo fundamental para conseguirmos democratizar os frutos do crescimento econômico, onerando quem tem de ser onerado: os bancos, o setor especulativo”.
“O dinheiro para o governo cumprir com os acordos assumidos e garantir os investimentos nas áreas sociais tem de sair do superávit primário”, reforçou o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Wagner Gomes, frisando que “este é o verdadeiro bueiro que leva o nosso dinheiro”.
O presidente da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST), José Calixto Ramos, realçou “a importância significativa da unificação das centrais em torno de idéias comuns de desenvolvimento, que dizem respeito a conquistas e avanços para a classe trabalhadora, à sociedade e à própria nação”.
O abaixo-assinado das centrais, que já começou a ser coletado, apóia a redução da jornada de trabalho através da aprovação do Projeto de Emenda Constitucional 391/01: “O Brasil vive uma realidade de extremos: por um lado, um número elevado de trabalhadores e trabalhadoras está desempregado, e, por outro, grande parte dos que estão empregados trabalham longas jornadas. A redução da jornada de trabalho sem redução de salário é um importante instrumento para a criação de empregos, para a distribuição de renda e melhoria da qualidade de vida do povo brasileiro”.
Conforme o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a redução de 44 para 40 horas semanais gerará, numa primeira etapa, mais de 2,2 milhões de empregos.
Medidas tributárias
Em função das medidas tributárias anunciadas pelo governo federal para fazer frente à perda de arrecadação – cerca de R$ 40 bilhões – decorrente da não prorrogação da CMPF pelo Senado, as centrais esclareceram em nota que:
1. Os trabalhadores não aceitam que as medidas para compensar a perda de receitas causadas pelo fim da CPMF recaiam sobre os acordos firmados entre o governo federal e as centrais sindicais, especialmente aqueles relacionados à continuidade da política de valorização do salário mínimo, do reajuste da tabela do Imposto de Renda, da regulamentação da Emenda Constitucional 29 – que estabelece o percentual mínimo de recursos a ser destinado à Saúde nos Orçamentos Públicos – e da política de valorização do serviço e dos servidores públicos, por meio de reajustes negociados e novas contratações por concurso público.
2. Indicamos que os recursos para compensar a perda de arrecadação devem ser buscados na redução das metas do superávit primário, da taxa de juros e da cobrança do IOF sobre o capital estrangeiro aplicado nas Bolsas, garantindo-se, dessa forma, os fundamentais investimentos na infra-estrutura e nas políticas sociais, vitais ao crescimento sustentável da economia e ao resgate da cidadania de milhões de brasileiros. Neste sentido, as centrais sindicais reafirmam sua proposta de ampliação e democratização do Conselho Monetário Nacional, órgão normativo máximo do sistema financeiro brasileiro, com a incorporação de representação dos trabalhadores.
3. Mais que debater isoladamente as medidas adotadas em função da CPMF, as centrais sindicais defendem uma ampla e democrática Reforma Tributária com vistas a promover o crescimento econômico e a distribuição de renda em torno dos seguintes itens:
- Instituição da progressividade como princípio da tributação sobre a propriedade, a renda, lucros e ganhos de capital, de maneira a favorecer a produção frente aos ganhos financeiros, a promover a distribuição da renda e eliminar a guerra fiscal entre Estados e Municípios;
- implantação do Imposto Sobre Grandes Fortunas e Heranças;
- isenção dos Impostos dos itens da cesta básica de consumo popular;
- revisão da tabela do Imposto de Renda para desonerar os menores salários, com o aumento do número de faixas e revisão das alíquotas aplicadas;
- tributação da remessa de lucros ao exterior das corporações transnacionais, do capital especulativo e dos bancos;
“As centrais sindicais reafirmam a unidade na luta em prol de uma reforma tributária justa e democrática, sem perda de direitos dos trabalhadores, sem redução dos investimentos sociais e que seja um instrumento na construção de um modelo de desenvolvimento pautado pela distribuição de renda e participação da sociedade”, conclui a nota.
Fonte: Ag. CUT
Educação precisa mais profissionais qualificados
As discussões ocorridas durante os três dias do do 30º Congresso Nacional da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação mostraram a necessidade cada vez mais premente da educação brasileira contar com profissionais qualificados. A avaliação é da presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Juçara Vieira, que fez um balanço do evento à Agência Brasil.
“Há sérios problemas em todo o país a respeito da aprendizagem, que foram comprovados por meio de pesquisas e estudos”. Para Juçara Vieira, diante dessa realidade é necessário que os profissionais em educação dêem uma resposta à sociedade brasileira, o que torna imprescindível a melhoria da formação e da qualificação de todos os envolvidos no processo.
Ela adiantou que no próximo mês de março terá início uma série de mobilizações para mostrar a todos a necessidade do piso salarial para a educação. “Será uma jornada de dois dias, quando de norte a sul do país, nós estaremos fazendo paralisações, mobilizações e assembléias em torno do projeto de piso salarial que está no Congresso Nacional”, adiantou.
A necessidade de mais concursos públicos, da democratização da gestão das unidades de ensino, do piso salarial e da valorização dos profissionais das escolas foram também temas relevantes discutidos no congresso, informou. Também foram levantadas outras questões importantes para a categoria, afirmou Juçara.
“Bandeiras como a valorização das mulheres, a valorização do gênero, o combate ao trabalho infantil, por que a CNTE trata prioritariamente da educação, mas não exclusivamente”, explicou.
Juçara informou também que foi aprovada durante o congresso a criação no âmbito da confederação de uma secretaria de saúde. “Percebemos um número grande de problemas de saúde, de saúde mental inclusive, entre os profissionais da educação”, disse.
Fonte: Ag. Brasil
INSS convoca mais de 15 mil para nova perícia
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está convocando, por carta, mais 15.566 trabalhadores que recebem auxílio-doença há dois anos (veja o número por estado) e que precisam passar por nova perícia médica. Os beneficiários – que têm prazo de auxílio expirando em fevereiro – devem agendar, pelo telefone 135 ou pela internet, a data para a perícia.
Nos seis lotes anteriores, foram convocados cerca de 130 mil beneficiários que tiveram a concessão do auxílio-doença a partir de agosto de 2005 e deveriam ser reavaliados após dois anos. Muitos segurados agendam a perícia antes mesmo da convocação do INSS, pois guardaram o documento que receberam quando o benefício foi concedido, e no qual já constava a informação de que deveriam ser reavaliados antes de expirar o período de pré-fixado.
Os departamentos de Recursos Humanos das empresas que têm empregados nessa situação também estão lembrando sobre a necessidade de realizar a perícia para retornar ao trabalho ou prolongar a licença. Quem ainda não o fez, deve agendar a perícia médica pela internet ou pela Central 135.
Na carta enviada pelo INSS, os segurados estão sendo informados da necessidade de agendar nova perícia médica no prazo de dez dias, contados a partir da data de recebimento. Quem receber a correspondência e não agendar, ou deixar de comparecer à perícia, terá o benefício cessado. No momento do agendamento, o benefício fica automaticamente prorrogado até a data da perícia.
O prazo mais longo de duração do benefício tem como objetivo facilitar a vida do trabalhador com doença mais grave e, também, melhorar o atendimento nas Agências da Previdência Social (APS).
Nos casos mais graves, em que, mesmo após dois anos de licença, o segurado está hospitalizado ou impedido de se locomover, a perícia deve ser agendada normalmente, mas um representante legal da pessoa deve comparecer à APS para comunicar a impossibilidade do segurado e solicitar que a perícia seja realizada no local em que o beneficiário estiver.
Agendamento
Os segurados podem marcar dia e hora para realizar, em uma das agências, a perícia médica de revisão de auxílio-doença, pelo telefone 135 ou pela Internet – www.previdencia.gov.br. Pelo 135, basta o segurado fornecer o número do benefício e a data de nascimento para marcar a perícia médica necessária à revisão do auxílio-doença.
Para agendar pela internet, o segurado deve acessar a página da Previdência Social, clicar na guia “Serviços”, que fica à esquerda. Depois é só clicar no atalho “Marcação de Exame Médico Pericial para fins de revisão de Auxílio-Doença”. O segurado, então, deve digitar o número do benefício e a data de nascimento.
Fonte: Previdência Social
Cigarro forçado: justiça proíbe degustação
Uma decisão judicial ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) proibiu que a empresa Souza Cruz, fabricante de cigarros, mantivesse a atividade de degustação de fumo, realizada com funcionários da própria companhia.
A Souza Cruz, que tem sua matriz no Rio de Janeiro, mantinha um local chamado de Painel de Avaliação Sensorial, voltado para a experimentação e avaliação de cigarros. Segundo o Ministério Público, a proibição deve entrar em vigor terça-feira (22). Características como gosto, aroma, e acidez eram avaliadas.
Trabalhadores de todas as áreas da empresa eram chamados a participar da degustação, e recebiam incentivos salariais, caso aceitassem a proposta. De acordo com o MPT, executivos da área de produção e desenvolvimento da Souza Cruz eram obrigados a participar do ´painel e não recebiam nenhum abono extra pela função.
Além da proibição de continuar com a atividade, a Souza Cruz foi condenada a pagar R$ 1milhão por danos morais coletivos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A empresa também foi obrigada a prestar assistência médica durante 30 anos a todos os funcionários que participaram da atividade de degustação.
Segundo a procuradora do Trabalho Valéria Corrêa, uma das responsáveis pela ação civil pública, a função de degustador de cigarros não é regulamentada, e atinge a dignidade e a livre escolha dos trabalhadores.
“Um médico da própria Souza Cruz, em um dos documentos que apresentou à Justiça, listou algumas das moléstias que podem acometer os funcionários devido a esse tipo de atividade: patologias na cavidade oral, faringe, laringe, vias aéreas, pulmonares e cardiovasculares, próstata, sangue e pele, entre outros órgãos do corpo. Isso é usar o ser humano como cobaia”, disse Valéria Corrêa.
A Souza Cruz informou que está recorrendo da decisão. A empresa alega que a degustação de cigarros não seria vedada por lei e que todos os participantes seriam maiores de idade e fumantes. A fabricante de cigarros diz também que os funcionários passavam por exames periódicos e podiam se desligar da atividade de degustação a qualquer momento, sem serem punidos.
Fontes: Ag. Brasil e Observatório Social
FGTS: proposta reduz prazo e muda regra para saque
A Câmara analisa o Projeto de Lei 1648/07, do Senado, que permite a movimentação da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) após um ano da data de rescisão do contrato de trabalho, por qualquer motivo. A movimentação pode ocorrer mesmo que o trabalhador volte a firmar novos contratos de trabalho. Atualmente, a Lei 8.036/90, que trata do assunto, permite o saque quando o trabalhador estiver há três anos ininterruptos fora do regime do FGTS.
Pelo projeto, o novo prazo de um ano contará a partir da publicação da lei se a rescisão contratual tiver ocorrido antes de sua vigência. Fica assegurado ainda o direito ao saque imediato para o trabalhador que completar três anos fora do regime antes da vigência da medida.
Ainda segundo o texto, o saldo do FGTS existente na conta um ano após a abertura de prazo para sua movimentação deve ser transferido para a conta vinculada correspondente ao possível novo contrato do trabalhador e ficará novamente indisponível. Em nenhuma hipótese, os saldos do FGTS poderão novamente ser desmembrados, embora a multa rescisória por demissão aplicada ao empregador continue incidente apenas sobre os valores por ele depositados.
Segundo o autor da proposta, senador Paulo Paim (PT-RS), a maioria das contas de FGTS possui um saldo pequeno que deveria ser repassado aos trabalhadores ou incorporado à conta ativa. Segundo dados da Caixa Econômica Federal, em 2005, havia 815 mil contas inativas, com um valor total de R$ 395 milhões. “Esse dinheiro do trabalhador brasileiro acha-se parado nos cofres do fundo”, avalia o senador.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Câmara dos Deputados
Integração entre educação básica e profissional
O ministro da Educação, Fernando Haddad, reuniu-se na última quinta-feira, 10/1, com membros do Fórum de Gestores Estaduais da Educação Profissional e Tecnológica. O objetivo foi esclarecer dúvidas sobre o Programa Brasil Profissionalizado, lançado recentemente, e buscar parcerias para promover a educação de jovens e adultos nos estados.
Uma das propostas apresentadas pelo ministro foi o incentivo ao Programa de Integração da Educação Profissional ao Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos (Proeja), desenvolvido pela Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica. Segundo Haddad, como instrumento de inclusão social, o Proeja não está sendo bem aproveitado. “O programa deveria encaminhar a garotada que se forma ou está sem estudar ao ensino médio”, ressalta. Para ele, a educação de jovens e adultos integrada ao ensino profissional gera índices muito baixos de evasão, principalmente quando os cursos são ligados às demandas locais.
Haddad busca o apoio dos gestores nos estados para sua proposta. “Se os estados fizerem esse esforço pelo Proeja, estaremos qualificando melhor o nosso trabalhador”, diz. No próximo mês, nova reunião do fórum definirá posição sobre a proposta do ministro.
Programa
O Brasil Profissionalizado selecionará projetos de expansão e modernização da rede de educação profissional e tecnológica nos estados e municípios para aumentar a oferta de escolas e matrículas de educação profissional pública. Em 2008, serão investidos R$ 210 milhões em construção, ampliação ou reforma de escolas públicas de ensino médio e profissional; aquisição de móveis, equipamentos, laboratórios e compra de livros. Os recursos também poderão ser utilizados para a formação de professores na área de ciências (química, física e biologia).
Fonte: MEC
Projeto prevê anistia para dívidas da casa própria
A Câmara analisa o Projeto de Lei 1516/07, do deputado Eduardo Valverde (PT-RO), que permite a anistia total das dívidas provenientes de saldos de contratos assinados com o Sistema Financeiro da Habitação (SFH) de 1º de janeiro de 1988 a 28 de julho de 1993. A legislação atual permite o desconto apenas para os compromissos firmados até 31 de dezembro de 1987.
O projeto beneficia mutuários que, muitas vezes, já pagaram mais do que o valor do imóvel e, mesmo assim, ainda estão devendo ao agente financeiro. A anistia da dívida será feita por meio de “novação” antecipada dos contratos. A novação ocorre quando o devedor contrai nova dívida com o credor, para extinguir e substituir a antiga. Na prática, a novação é uma modalidade indireta de quitação de uma dívida e produz o mesmo efeito do pagamento. Entretanto, para o devedor não há real redução da dívida.
Segundo a atual legislação, as dívidas contraídas até 31 de março de 1998, cuja prestação seja de até R$ 25, podem ter 70% do valor do saldo devedor novado.
Saldos
A proposta permitirá que os saldos devedores firmados no SFH até 28 de julho de 1993 sejam integralmente absorvidos pelo Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS). O FCVS foi criado em 1967 para garantir a quitação dos saldos devedores remanescentes de contratos de financiamento habitacional; promover o equilíbrio do Seguro Habitacional do SFH; e liquidar as obrigações remanescentes do extinto Seguro de Crédito do SFH.
Contratos de gaveta
O projeto estabelece também novo prazo para que os benefícios e incentivos previstos sejam usufruídos pelos detentores de imóveis transferidos sem a interveniência do agente financeiro, isto é, por meio dos chamados “contratos de gaveta”. Pelo projeto, o benefício será válido para contratos celebrados até 21 de dezembro de 2000. Atualmente, somente os contratos celebrados entre o mutuário e o adquirente até 25 de outubro de 1996 podem ser novados.
Tramitação
A projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O projeto é uma reedição do PL 6800/06, da ex-deputada Telma de Souza (PT-SP), que foi arquivado no fim da legislatura passada.
Fonte: Agência Câmara
Polícia prende suspeitos por formação de quadrilha
Oito suspeitos de formação de quadrilha e prática de crimes contra a administração pública foram detidos na manhã desta segunda-feira (14/1), e estão na Delegacia Estadual de Investigações Criminais (Deic) de Florianópolis. Eles devem prestar depoimentos durante o dia. Entre os detidos pela polícia está o atual secretário da Saúde de Joinville, Norival Silva.
Entre os presos, dois funcionários públicos, um representante comercial de remédios e um representante comercial de materiais cirúrgicos. As prisões, que são temporárias e válidas para cinco dias, ocorreram em Florianópolis e em Joinville. Os policiais da Deic também cumprem 14 mandados de busca e apreensão de documentos e equipamentos de informática em Florianópolis e Joinville.
A operação é um trabalho conjunto da Ministério Público, Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal (PRF), Deic e Peritos do Instituto Geral de Perícias (IGP).
Norival Silva detido
Segundo informações de fontes da Deic o Secretário da Saúde de Joinville, Norival Silva, está entre os detidos pela Deic de Florianópolis, para averiguações. Na manhã desta segunda-feira, os funcionários da Secretaria foram surpreendidos com a presença de policiais tentando entrar no gabinete do Secretário.
Com a apresentação do mandado do Poder Judiciário, funcionários graduados da secretaria liberaram a presençade policiais que estavam atrás de documentos e de informações nos computadores do titularda pasta. Fonte ligada ao Prefeito Marco Tebaldi revelou que ele está tranquilo e aguarda o desfecho das investigações.
A ação foi conduzida pelo promotor de Justiça, Assis Marciel Kretzer. O Ministério Público investiga a suspeita de prática de crimes contra a administração pública e de formação de quadrilha. Os materiais apreendidos, como documentos e equipamentos de informática, e os detidos foram encaminhados à Deic de Florianópolis. Até dinheiro vivo teria sido encontrado na casa de um dos detidos.
Fontes: Clic RBS, Rádios locais
Concurso para o INSS: inscrições estão abertas
Começam nesta quinta-feira (10) as inscrições para o concurso público do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para o preenchimento de 2 mil vagas, 1,4 mil para técnico do seguro social, de nível médio, e 600 para analista do seguro social, de nível superior.
As inscrições ficam abertas até o dia 12 de fevereiro e podem ser feitas apenas via internet na página do Centro de Seleção e Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (www.cespe.unb.br). O valor é de R$ 47,00 (nível médio) e R$ 56,00 (nível superior). As provas serão realizadas em março.
Hoje o INSS republica no Diário Oficial da União o edital do concurso público apenas para fazer pequenos ajustes e corrigir erros de digitação. Entre os ajustes estão a exigência do conhecimento de direito administrativo, no que se refere a lei 8.112, para todos os cargos oferecidos pelo Instituto. Os locais em que serão realizados os cursos de formação serão informados posteriormente pelo INSS. Os candidatos aprovados participarão do curso nas localidades indicadas.
As contratações serão feitas ao longo do primeiro semestre de 2008 e os servidores designados para os locais com maior demanda de atendimento e maior carência de pessoal.
O analista previdenciário poderá ter a remuneração, no primeiro momento, de até R$ 2.243,78, incluída a gratificação de desempenho, e é encarregado da análise e concessão de pedidos de benefícios. Já o técnico previdenciário, com salário inicial de até R$ 1.989,87, incluída a gratificação, é responsável pelo atendimento aos segurados e também tem funções administrativas.
Os novos servidores irão substituir servidores que faleceram, se aposentaram ou mudaram de carreira. Somente este ano, 7.696 servidores do INSS passarão a ter direito de se aposentar. Até 2010 serão outros 2.438. Ao mesmo tempo, o INSS vem abrindo novas unidades de atendimento porque a demanda de segurados tem crescido.
A contratação de pessoal é parte das medidas que estão sendo implementadas pelo ministro da Previdência Social, Luiz Marinho, e o presidente do INSS, Marco Antonio de Oliveira, para melhorar o atendimento aos segurados. A previsão é a de que até 2010 sejam contratados oito mil servidores de diversas áreas para suprir vagas abertas com a aposentadoria e saída de servidores.
Entre as medidas estão: o Plano de Ações Prioritárias, criado para eliminar processos represados; a redução do tempo de espera entre o agendamento e a realização da perícia médica de sete – média no Brasil – para cinco dias; a construção de mais de Agências da Previdência Social especializadas em benefícios por incapacidade; a realização de obras para melhorar o espaço físico e colocação de equipamentos de segurança nas unidades. O objetivo é fazer com que os segurados tenham um atendimento digno e os servidores um ambiente de trabalho decente e seguro.
Fonte: Previdência Social