Arquivo de fevereiro 6th, 2008
Saúde: senado define regulamentação da emenda 29
O presidente do Senado, Garibaldi Alves, pretende definir no próximo dia 12, durante reunião de líderes, qual projeto vai prevalecer na regulamentação da Emenda 29, que fixa os recursos mínimos a serem investidos na Saúde. Há duas propostas sobre a mesa: o substitutivo do senador Augusto Botelho (PT-RR) ao Projeto de Lei do Senado 121/07; e o Projeto de Lei Complementar (PLP) 1/03, aprovado pela Câmara em outubro do ano passado. “É um assunto muito polêmico, que não posso decidir sozinho e terá prioridade na próxima reunião de líderes”, declarou Garibaldi.
Teoricamente, o PLP 1/03 está mais avançado no processo legislativo, pois já foi aprovado na Câmara e poderia seguir para sanção, caso o Senado não altere o texto. Havendo mudanças, elas terão de ser analisadas novamente pela Câmara. Há, no entanto, a interpretação de que ele estaria prejudicado por atrelar parte do financiamento em ações e serviços de saúde à arrecadação da CPMF, que não foi prorrogada. “Vamos apoiar a proposta do Senado, porque a da Câmara é capenga e foi prejudicada, já que não tem mais CPMF”, declarou o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), presidente da Frente Parlamentar da Saúde.
Já o substitutivo de Botelho estabelece que a fonte de financiamento será, no caso da União, 10% das receitas correntes brutas – que era a fonte prevista no projeto original da Câmara, alterada pelo governo para a variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB) mais uma parcela da CPMF.
Negociação
O patamar de 10% foi definido nos últimos momentos de negociação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, onde Augusto Botelho foi relator. A proposta anterior previa um ajuste gradual começando em 8,75% das receitas correntes brutas para chegar nos 10% em quatro anos. “Há uma margem de negociação com o Executivo”, declarou o relator.
O Projeto de Lei Orçamentária de 2008 prevê receitas brutas de aproximadamente R$ 683 bilhões para este ano, o que garantiria a aplicação mínima de R$ 59,7 bilhões (no caso dos 8,75%) e de R$ 68,3 bilhões (10%). “Se o governo não consegue pagar isso, vamos negociar”, reiterou Perondi. Para os estados e municípios, as propostas da Câmara e do Senado determinam um repasse mínimo para a saúde de 12% e 15%, respectivamente, da arrecadação de impostos.
Serviços excluídos
Outro avanço comemorado pelos representantes da área de Saúde é a definição expressa daquilo que não pode ser considerado serviço e ações em saúde. Segundo a proposta do Senado, não podem ser contabilizados nesses investimentos:
- pagamento de aposentadorias e pensões, inclusive dos servidores da saúde;
- pessoal ativo da área de saúde quando em atividade alheia à área;
- assistência à saúde que não atenda ao princípio de acesso universal;
- merenda escolar e outros programas de alimentação, ainda que executados em unidades do Serviço Único de Saúde (SUS);
- saneamento básico financiado ou que vier a ser mantido com recursos provenientes de taxas, tarifas ou preços públicos;
- limpeza urbana e remoção de resíduos;
- assistência social;
- preservação e correção do meio ambiente realizadas pelos órgãos de meio ambiente dos entes da Federação ou por entidades não governamentais;
- obras de infra-estrutura, ainda que realizadas para beneficiar direta ou indiretamente a rede de saúde;
- ações e serviços públicos de saúde custeados com recursos distintos dos especificados na base de cálculo definida ou vinculados a fundos específicos distintos daqueles da saúde.
“São duas coisas estruturais que o projeto do Senado resgata: a fonte de financiamentos e a restrição dos gastos, para que os investimentos em saúde realmente beneficiem o setor”, definiu Perondi. Segundo ele, caso o projeto do Senado seja aprovado, a Câmara terá condições de, em 30 dias, aprovar a matéria e enviar para sanção.
Fonte: Câmara dos Deputados
Catadores geram renda com óleo de cozinha
Uma iniciativa simples pode se mostrar ecologicamente correta e, ao mesmo tempo, gerar renda para quem a executa. Foi com esse pensamento que um grupo de catadores do Rio de Janeiro resolveu criar em 2005 a cooperativa Disque Óleo Vegetal. Eles começaram recolhendo óleo e gordura de todo tipo, utilizado em frituras por bares, restaurantes e residências e agora já expandiram a coleta para igrejas, colégios e redes de supermercado, como a Rede Economia.
O produto coletado é vendido para empresas de reciclagem de materiais, para fabricação de sabão e biodiesel. Entre essas empresas estão a Fábrica de Sabão Neutral e a empresa Comanche, que atuam em São Paulo e na Bahia, respectivamente. O idealizador do projeto, Lucinaldo Francisco da Silva, o Caio, informou à Agência Brasil que a cooperativa completa três anos no próximo dia 17 de fevereiro.
O serviço de coleta é 100% gratuito e, em alguns casos, quando a quantidade de óleo supera 300 litros – que é o caso do recolhimento em bares e restaurantes – o doador pode receber R$ 0,30 por litro de óleo recolhido ou trocar por produtos de limpeza. “Quem doa o óleo também é beneficiado”, disse o criador da cooperativa.
Segundo Caio, mesmo nas residências é simples armazenar óleo, em vez de jogá-lo no ralo da pia da cozinha ou no esgoto, por exemplo, o que acaba poluindo os rios e sufocando os peixes, afetando o ecossistema.
“Nas residências, a gente está aconselhando as pessoas a juntar (o óleo ou gordura que seriam jogados fora) em garrafas pet de dois litros. Quanto tiver pelo menos três garrafas, o motoqueiro vai até o local e recolhe”, disse Caio. A cooperativa recolhe uma média de 150 mil a 170 mil litros por mês.
O gerente do Disque Óleo Vegetal revelou que o projeto nasceu “pensando” na melhoria do planeta. “É uma pequena contribuição que a gente está dando, mas que não deixa de ser importante”. Outra forma de contribuição, segundo Caio, é promover a geração de renda. “já que os catadores que trabalham dentro do galpão, fazendo a reciclagem do óleo, estão obtendo renda através dessa coleta”.
Caio informou que, dependendo da quantidade de óleo recolhido, a renda média por catador pode superar os R$ 700,00. “Até R$ 2 mil dá para se chegar, dependendo do quanto ele se empenhe e traga de óleo”, explicou. Cerca de 50 catadores participam da cooperativa Disque Óleo Vegetal.
A cooperativa de catadores participa também do projeto social Missões na Bola, na comunidade Trevo das Missões, situada no município de Duque das Caxias, na Baixada Fluminense. “Cerca de 70 a 80 crianças da comunidade são beneficiadas pela coleta do óleo para a prática do esporte”, através da compra de material esportivo.
Fonte: Ag. Brasil
Redução da jornada: ato de rua será dia 11/2
A Central Única dos Trabalhadores realizará no próximo dia 11 de fevereiro, em conjunto com as demais centrais, no centro de São Paulo, o primeiro ato de rua da campanha pela redução da jornada de trabalho sem redução de salário. A partir das 10h da manhã, na praça Ramos de Azevedo – defronte o Teatro Municipal – lideranças e militantes vão instalar postos de coleta de assinatura e mobilizar quem passa pelo local para aderir à campanha, com a ajuda de carros de som e panfletagem.
Para Artur Henrique, presidente da CUT, este ato deve servir como marco de uma ampla campanha unificada com as centrais e, ao longo do tempo, o desafio será incorporar também outros atores sociais. “A redução da jornada será uma mudança significativa, que enfrentará forte oposição. Por isso a necessidade de uma frente de luta ampla”, diz.
“No entanto”, completa, “a CUT e suas entidades filiadas devem tomar para si a tarefa de divulgar a campanha e conquistar apoio em suas bases, na vizinhança, nas cidades e regiões. A capacidade de mobilização da CUT é muito grande, é um diferencial. Vamos encarar essa campanha como uma oprtunidade de resgatar aquele trabalho militante que tanto conhecemos”, convoca Artur.
PROTAGONISMO
De acordo com o secretário-geral da CUT, Quintino Severo, “o protagonismo da Central na 4ª Marcha Nacional da Classe Trabalhadora culminou no fortalecimento da pauta da redução da jornada e na retomada desta bandeira histórica defendida pela CUT na unidade com as demais centrais, configurando um novo momento de ação, pressão e negociação neste ano de fortes disputas políticas”.
“A redução da jornada sem redução de salários é um importante instrumento para a criação de empregos, para a distribuição de renda e melhoria das condições de vida do povo brasileiro”, completa Rosane Silva, secretária de Política Sindical.
Conforme deliberado pelas Centrais, a prioridade do momento é a campanha de coleta de assinaturas para o abaixo-assinado de apoio à emenda constitucional 393/01. “Precisamos nos mobilizar e fazer a nossa parte! O objetivo cutista é coletar pelo menos 1 milhão de assinaturas”, ressalta Quintino Severo. Os formulários do abaixo-assinado já estão disponíveis na parte superior do Portal e qualquer entidade ou militante podem baixar o arquivo, fazer cópias e somar-se à campanha. Além disso, a CUT Nacional produziu 20 mil formulários que estão sendo enviados às Estaduais da CUT.
Após o dia 11, o desafio da CUT será organizar mais e mais atos em diversas regiões. Algumas idéias já estão consolidadas. No dia 13, por exemplo, a CUT vai realizar uma grande mobilização diante do Congresso Nacional, em Brasília, somando a bandeira da redução da jornada ao ato de entrega das Convenções 151 e 158 para ratificação.
Rosane Silva lembra que o “Dia Internacional da Mulher”, 8 de março, terá incorporado entre suas atividades um forte momento de coleta de assinaturas, além de discutir as implicações da redução da jornada para as mulheres. Como no mês de março, as entidades sindicais cutistas estarão elegendo seus delegados/as para a Plenária Estatutária, ela acredita que “será um momento rico para ampliar o debate sobre a redução da jornada e potencializar a campanha”.
No mês de abril, ressalta Quintino Severo, “a nossa meta deve ser a organização de atos conjuntos em todas as regiões, de grande envolvimento da militância cutista. Também as Plenárias Estaduais devem ser um espaço de reflexão e debate da campanha”.
SAÚDE
Para o presidente do Instituto Nacional de Saúde, Trabalho e Meio Ambiente (INST), Siderlei de Oliveira, que também preside a Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação (Contac/CUT), “além de possibilitar a abertura de novas vagas, uma jornada menor poderá resultar em melhores condições de saúde e segurança no trabalho, principalmente se houver uma limitação ao abuso de horas extras”.
Pelos cálculos do Dieese (Departamento Intersindical de Estudos Socioeconômicos), “a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais teria o impacto potencial de gerar em torno de 2.252.600 novos postos de trabalho no país”. O cálculo considera que: O Brasil tinha 22.526.000 pessoas com contrato de 44 horas de trabalho, em 2005, segundo dados da Relação Anual das Informações Sociais (Rais), do Ministério do Trabalho e Emprego; Diminuindo quatro horas de trabalho semanais de cada uma delas, cria-se a possibilidade de gerar 2.252.600 novos postos de trabalho; A conta a ser realizada é “(22.526.000 x 4) : 40 = 2.252.600″.
“É claro que para potencializar a geração de novos postos de trabalho, a redução da Jornada de Trabalho deve vir acompanhada de medidas como o fim das horas extras e uma nova regulamentação do banco de horas”, esclarece o Dieese. Desta forma, “se impediria as empresas de compensar os efeitos de uma jornada menor de outra forma que não com a contratação de novos trabalhadores. Esse conjunto de medidas é necessário porque a contratação de novos trabalhadores tem sido, em geral, a última alternativa utilizada pelos empresários, com a adoção de outros métodos que acabam por impedir a geração de empregos”.
Conforme o Dieese, o que existe hoje é uma realidade de extremos: “De um lado, muitos estão desempregados e, de outro, grande número de pessoas trabalha cada vez mais, realizando horas extras e de forma muito mais intensa devido às inovações tecnológicas e organizacionais e à flexibilização do tempo de trabalho”. Desta forma, “o desemprego de muitos e as longas e intensas jornadas de trabalho de outros têm como conseqüência diversos problemas relacionados à saúde como, por exemplo, estresse, depressão, lesões por esforço repetitivo (LER). Aumentam também as dificuldades para o convívio familiar, que tanto podem ter como causa a falta de tempo para a família, como sua desestruturação em virtude do desemprego de seus membros”.
Assim, “se, do ponto de vista social, fica evidente a necessidade da Redução da Jornada de Trabalho, também é sabido que a economia brasileira hoje apresenta condições favoráveis para essa redução uma vez que: a produtividade do trabalho mais que dobrou nos anos 90; o custo com salários é um dos mais baixos no mundo; o peso dos salários no custo total de produção é baixo; o processo de flexibilização da legislação trabalhista, ocorrido ao longo da década de 90, intensificou, significativamente, o ritmo do trabalho”.
SOBREVIVÊNCIA
Ao longo da história, esclarece o Dieese, a luta pela redução do tempo dedicado ao trabalho teve diversos focos. “Num primeiro momento foi uma luta pela sobrevivência. Depois, durante um longo período, o objetivo era mais tempo livre, ou seja, a conquista de uma vida melhor. Hoje a redução da jornada de trabalho tem como objetivo a luta contra o desemprego, o que significa um retrocesso em termos históricos, porque se volta à luta pela sobrevivência. Na década de 90 do século XX, no Brasil, e em quase todo o mundo, a flexibilização e desregulamentação dos direitos dos trabalhadores levaram à deterioração crescente e contínua do mercado e das condições de trabalho”.
Os sinais mais evidentes deste processo foram: “o aumento do desemprego e da informalidade; a queda da remuneração; o aumento do número de estágios; a crescente terceirização, entre vários outros. Estes fatos trazem a necessidade de um esforço em direção à mudança”.
“No Brasil, a taxa de desemprego – ainda que atualmente esteja em queda – tem níveis elevados desde a década passada. Quanto aos salários, a situação não é muito melhor”, demonstram os estudos do Dieese, lembrando que “os rendimentos, que sofreram forte redução na década de 90, apresentam apenas uma recuperação tímida nos últimos anos. No caso das mulheres e dos jovens, a situação é mais grave ainda, pois as taxas de desemprego para estes grupos são bem superiores à média em todas as regiões pesquisadas”.
Fonte: CUT
Acidentes de trabalho: gastos chegam a R$ 10 bi
Os benefícios previdenciários decorrentes de acidentes de trabalho e de atividades insalubres representaram custo de R$ 10,7 bilhões para a Previdência Social, em 2007. Foram R$ 5,075 bilhões em pagamento de auxílios por doença, por acidente e suplementar, e também com aposentadorias por acidentes e doenças ocupacionais. Outros R$ 5,7 bilhões foram pagos em aposentadorias especiais, concedidas pela exposição do trabalhador a riscos, informa o diretor de Saúde e Segurança Ocupacional do Ministério da Previdência Social, Remígio Todeschini.
No ano anterior, essas despesas totalizaram R$ 9,941 bilhões. O aumento, segundo Todeschini, foi causado pelo crescimento da quantidade de empregos formais e pelo aprimoramento da notificação dos casos de acidentes e doenças do trabalho, com a entrada em vigor, em abril de 2007, do Nexo Técnico Epidemiológico (Ntep). O Ntep permite que o médico-perito do INSS estabeleça, com base em padrões técnicos, a relação entre doença e atividade profissional. Antes, a comunicação de acidente ou doença do trabalho dependia da empresa ou do sindicato dos trabalhadores.
O aumento ocorreu principalmente nas despesas acidentárias, que passaram de R$ 4,387 bilhões para R$ 5,075 bilhões, de 2006 para 2007. Também cresceu, em 95%, o número de auxílios-doença concedidos no ano passado. Em compensação, caíram as concessões de auxílio-doença previdenciário, aqueles pagos a trabalhadores com doenças não relacionadas ao trabalho.
A expectativa é a de que as concessões de auxílio-doença ocupacional tripliquem com o combate à subnotificação, informa o secretário de Políticas de Previdência Social, Helmut Schwarzer. No entanto, isso não indica, necessariamente, a ocorrência de mais acidentes e doenças do trabalho. “Esse aumento de registros de agravo à saúde do trabalhador não significará, necessariamente, uma piora nas condições de trabalho. Haverá, sim, uma captação de casos que antes eram subnotificados. Em relação a 2006, os benefícios podem chegar a triplicar. Não está havendo um aumento da incidência, mas uma melhoria da captação estatística desses casos”, explica o secretário.
Perdas para o país - O Brasil perde, por ano, o equivalente a 4% do PIB por causa dos acidentes de trabalho, informa Helmut Schwarzer. O cálculo inclui os gastos da Previdência Social, do Ministério da Saúde e os prejuízos para a produção. Embora o Anuário Estatístico de Acidentes de Trabalho, divulgado na última semana de janeiro, mostre que a taxa de incidência de acidentes tenha caído de 18,95 por mil para 18,57, entre 2005 e 2006, ela ainda é muito alta: “Os países desenvolvidos têm taxas muito menores”, afirma.
A alta incidência decorre das condições precárias de trabalho, do uso de máquinas obsoletas e processos inadequados. De acordo com o anuário, foram registrados, em 2007, em todo o país, 503.890 acidentes de trabalho. No ano anterior, foram 499.680. Já a quantidade de acidentes liquidados (casos encerrados pela recuperação do trabalhador, por exemplo) caiu no período de 545.703 para 537.457.
Schwarzer ressalta que 30% dos acidentes atingem mãos, dedos e punhos, e poderiam ser evitados com investimentos em máquinas mais modernas, com dispositivos de segurança, com capacitação dos trabalhadores e processos de produção mais adequados.
“É necessário que se faça um grande esforço de prevenção”, afirma o secretário, que defende maior cooperação entre os órgãos do Estado e empenho das empresas. “Os empresários têm que perceber que prevenção não é caridade, nem é benemerência. A prevenção tem impacto na produção”, diz.
Mortes - O número de mortes por acidente de trabalho caiu 4,3%, de 2.839 para 2.717, entre 2004 e 2006. No mesmo período, os casos de afastamento do trabalho por mais de 15 dias caíram 19,35%, e de incapacidade permanente registraram queda de 35,08%. Esses números podem ser indícios de maior esforço das empresas na prevenção de acidentes, na avaliação do secretário. Ele alerta, entretanto, que os números ainda são muito altos.
Os maiores números de mortes ocorridas em 2006 foram na indústria de transformação, responsável por 603 óbitos, no setor de transporte e armazenagem (428 mortes), no de construção (318), na de agricultura (258), no comércio varejista (254) e em empresas terceirizadas (231).
De acordo com o Anuário Estatístico/2006, a maioria dos acidentes ocorreu na indústria (47% dos casos) e no setor de serviços (45%). A indústria de transformação foi responsável por 188.321 acidentes, dos 237.188 registrados no setor industrial. Em segundo lugar vem a indústria de alimentos e bebidas, com 48.424 casos. No setor de serviços, destaca-se o comércio varejista, com 41.419 casos; o segmento de saúde e serviços sociais, com 40.859 casos; de terceirização, com 28.451 casos; e o de transporte e armazenagem, com 27.117 casos.
Fonte: Previdência Social
Segurado pode calcular contribuições via internet
Para evitar o deslocamento desnecessário até uma Agência da Previdência Social, e dar mais conforto aos segurados, o INSS oferece pela internet contagem de tempo de contribuição, requerimento para auxílio-doença, andamento dos processos de benefícios e atualização de endereço, entre outros serviços.
A segurada Rosa Santos, do Distrito Federal, pretende se aposentar por tempo de contribuição e, por não saber que poderia obter as informações pela internet, foi desnecessariamente até uma agência para saber como calcular o tempo de contribuição. “Estava aqui perto da agência e resolvi passar pra saber sobre o meu tempo de contribuição, pois sempre tive dúvidas a esse respeito”, disse a segurada.
Para simular a contagem do tempo de contribuição, o segurado pode acessar o site da Previdência Social, www.previdencia.gov.br, e entrar no link “Trabalhador com Previdência”. Dentro desse link, basta escolher o tópico “Calcule suas contribuições”, que aparece na tela com a opção para a simulação da contagem de tempo de contribuição.
Para realizar a simulação, o trabalhador deve ter em mãos o Número de Identificação do Trabalhador (NIT), o número do PIS ou do PASEP, e preencher os campos solicitados. Caso não tenha acesso à internet, o segurado pode agendar, pelo número 135, o dia e hora para que os servidores da Agência da Previdência Social façam o cálculo.
Fonte: Previdência Social
Campanha Salarial 2008/2009 já está nas fábricas
O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias e Oficinas Mecânicas de Joinville e Região já deu a largada para a Campanha Salarial 2008/2009 na região norte de Santa Catarina. Reunida na semana passada, a diretoria definiu a realização de assembléias gerais para análise, discussão e aprovação das pautas de reivindicações a serem entregues aos patrões. “Vamos buscar os ganhos reais que a categoria merece pelos excelentes resultados que as empresas tiveram nos últimos anos, fatos incontestáveis diante da enxurrada de matérias econômicas estampadas nos jornais, e nos dados que temos em mãos”, avisa o presidente João Bruggmann.
A assembléia geral para a região de São Bento do Sul, está convocada para o dia 16 de fevereiro – sábado – a partir das 14:30 horas e 15 horas, respectivamente em primeira e segunda convocação, na sede do Sindicato dos Moveleiros – rua Francisco Engel, 33 – Próx. à Sociedade Bandeirantes. Os companheiros e companheiras da categoria que trabalham nas cidades de São Bento do Sul, Campo Alegre, Rio Negrinho, Mafra e Itaiópolis, cidades que o Sindicato representa, devem participar e decidir a pauta. A data-base da categoria é 1º de abril.
Joinville se reúne dia 23
Os trabalhadores e trabalhadoras de Joinville e Região realizam assembléia geral na sede central do Sindicato – rua Luiz Niemeyer, 184 – centro da cidade, no auditório que já foi palco de numerosas e grandes assembléias da maior cidade do estado. A assembléia está marcada para o dia 23 de fevereiro – sábado – às 14:30 horas e 15 horas, respectivamente em primeira e segunda convocações.
O Sindicato já tem dados preliminares para esta nova luta. Segundo o INPC/IBGE, a inflação foi de 3,75% até dezembro de 2007, já com uma projeção de chegar entre 5 e 5,50% até março. O PIB (Produto Interno Bruto), que é a soma de tudo o que os brasileiros e brasileiras produziram a mais durante um ano foi de 5%, um crescimento econômico que o Brasil não experimentava há mais de 20 anos.
“Está na hora da divisão justa deste bolo”, avisa o presidente João Bruggmann, que espera por parte do sindicato patronal uma negociação madura e responsável, com resultados rápidos e efetivos para a categoria que reúne cerca de 18 mil trabalhadores e trabalhadoras. “Vamos aprovar as pautas tanto aqui quanto no planalto norte, e queremos iniciar as negociações logo no início de cada semana das assembléias, com cronograma definido”, destaca o Presidente.
Palestra gratuita sobre prevenção de acidentes!
Quem não conhece casos de colegas que já tiveram dedos, mãos e braços mutilados por máquinas nos locais de trabalho? Para conhecer os riscos e aprender a evitá-los, o Instituto Nacional de Prevenção aos Acidentes em Máquinas e Equipamentos (Inpame) – Unidade de SC, promove uma palestra gratuita sobre “Proteção de Máquinas” no dia 19 de fevereiro a partir das 19 horas no auditório do Sindicato – rua Luiz Niemeyer, 184 – Centro, próximo ao Banco do Brasil em Joinville (SC).
Para participar basta ligar para a sede central e falar com Jaqueline pelo telefone 3027.1183, ou se inscrever na hora da palestra. Além de informações sobre prevenção, haverá uma mostra de equipamentos de proteção coletiva (EPCs) e orientações sobre dispositivos de segurança por instrutores de empresas da área.
Segundo a coordenadora do Inpame em Santa Catarina, Fabiula Padilha, ainda há muito o que se conscientizar no mundo do trabalho sobre a prevenção de acidentes, principalmente os relacionados à mutilações. “Nossa intenção é ajudar nessa direção, trazendo inclusive soluções práticas e viáveis para a prevenção”, destaca.
Não perca essa oportunidade de aprender mais sobre a segurança no trabalho! O evento tem o apoio do Sindicato dos Mecânicos, Ministério do Trabalho, Fundacentro, Cerest. Corra que as vagas são limitadas!
90% dos acidentes de trabalho não são notificados
É um contrasenso. A maioria das vítimas de acidentes de trabalho é tratada pelo Sistema Único de Saúde (SUS), mas apenas parte desse atendimento é registrada nos serviços de saúde como fruto de acidente de trabalho. Uma pesquisa da Universidade Federal da Bahia (UFBA) comprova uma prática comum nos estados brasileiros. A estimativa é de que a sub-notificação dos acidentes de trabalho nos serviços de saúde chegue a 95% no país, ou seja, só 5% dos casos são registrados como tal.
Entre as razões apontadas na pesquisa está a desinformação dos acidentados e dos profissionais que fazem o atendimento. De acordo com o coordenador da área de Saúde do Trabalho do Ministério da Saúde, Marco Perez, a incorporação das doenças de acidentes de trabalho no Sistema de Notificação de Agravos (Sinanet) está em fase de implantação desde 2004.
“Há uma necessidade de se estruturar os serviços de saúde para que a apartir daí as informações sobre acidentes e doenças do trabalho sejam repassadas de forma correta e objetiva, permitindo dessa forma um suporte para que a Rede Nacional de Atenção à Saúde do Trabalhador (Renast) intervenha nos serviços hospitalares”, explicou Perez.
Acidentes e doenças no local de trabalho ainda são a grande causa da impossibilidade temporária ou definitiva de milhares de trabalhadores em continuar desempenhando suas atividades profissionais. As estatísticas mostram um triste cenário para a sociedade brasileira. No país, segundo o INSS, são registrados anualmente cerca de 500 mil acidentes do trabalho, com uma média de 2.800 mortes e mais 12.500 casos de invalidez permanente. Segundo o Ministério da Saúde, o número de acidentes de trabalho deverá ser pelo menos três vezes maior, chegando a 1,5 milhão de casos no país.
Em Pernambuco, 82 trabalhadores morreram em 2005 desempenhando suas funções. No total foram registrados mais de 10 mil acidentes. Desses, 78,6% foram acidentes típicos (no local do trabalho), 15,9% no trajeto de ida e volta à empresa e 5,4% por doenças ocupacionais. Em comparação com 2004, houve uma redução, tanto no número de óbitos (109), como no de acidentes (9.043 casos). Os dados são da Relação Anual de Informações Sociais – RAIS do Ministério do Trabalho e Emprego e da última edição do Anuário Estatístico de Acidentes do Trabalho da Previdência Social.
O coordenador da área de Saúde do Trabalho do Ministério da Saúde, Marco Perez, frisou que a responsabilidade constitucional pela saúde dos trabalhadores é do poder público. Segundo ele, a falta de dados acaba desobrigando as empresas de ressarcirem as despesas de saúde, nos casos em que a culpa fosse comprovada como acidente de trabalho previsto em lei.
Para Perez, os trabalhadores precisam ser orientados sobre os risco das suas atividades e conhecer seus direitos. “Eles devem exigir que, quando ocorrer um acidente de trabalho, seja notificado, pois isso a longo prazo vai gerar políticas e melhorias da condições de saúde nos ambientes de trabalho”, afirmou.
De acordo com a secretária de Políticas Sociais da CUT-PE, Lindinere Ferreira, as atividades que mais causam lesões são as do setor de serviços (bancos, telemarketing e processamento de dados). “Esses setores incapacitam trabalhadores ainda muito jovens de forma permanente e irreversível. São casos se enquadram no diagnóstico de Lesões por Esforço Repetitivo e Doenças Osteomusculares Relacionadas ao Trabalho (LER/DORT).
As empresas estabelecem metas e exigem que o empregado se esforce excessivamente para cumpri-las. Eles se submetem muitas vezes a horas-extras sem condições adequadas para o desenvolvimento das suas atividades. Bem como a ausência de pausas e ginástica laboral durante a jornada”, analisou Lindinere que também é coordenadora do Coletivo de Saúde, Trabalho e Meio Ambiente da CUT.
Fonte: Observatório Social