Arquivo de fevereiro, 2008
Salário Mínimo deve ir a R$ 412,40 em março
O Congresso Nacional está discutindo, nos últimos dias, qual será o valor do salário mínimo em 2008. Alguns jornais e páginas de Internet abordam o tema como se o reajuste estivesse restrito à iniciativa de deputados ou senadores e não fosse fruto – como de fato é – de pressão e negociação do movimento sindical, que realizou três marchas anuais, entre 2004 e 2006, para lutar por reajustes que ultrapassassem os valores previstos inicialmente no orçamento.
Para antecipar qual deve ser o valor do salário mínimo a partir do dia 1º de março, o Portal do Mundo do Trabalho solicitou o cálculo à subseção do Dieese na CUT Nacional, com base nos termos do acordo firmado entre as centrais e o governo federal em dezembro de 2006. O valor deve ser de R$ 412,40, o que significa um reajuste de 8,52%, ou 3,7% acima da inflação. Para chegar a esse valor, o Dieese estimou que o INPC de fevereiro, ainda não divulgado oficialmente, será de 0,40%.
Pelo acordo, o reajuste será antecipado em um mês, todos os anos, até que o novo salário mínimo passe a vigorar definitivamente a partir do dia 1º de janeiro. O acordo também estabelece que o reajuste deve corresponder ao INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) acumulado entre abril de 2007 e fevereiro de 2008, somado à variação do PIB de dois anos anteriores. O crescimento do PIB em 2006 foi de 3,7%. O último reajuste ocorreu em abril de 2007, daí este mês ser referência inicial para o cálculo do INPC.
“Note que este reajuste, acima da inflação, ainda é conquistado sobre 11 meses e não sobre 12, como tradicionalmente ocorre. Isso significa um ganho maior do que o indicado pelo percentual”, afirma o presidente da CUT, Artur Henrique, o principal interlocutor da Central durante as reuniões de negociação com o governo federal.
A última delas, quando o acordo foi fechado, varou a madrugada do dia 19 para o dia 20 de dezembro. O então ministro do Trabalho, Luiz Marinho, telefonou para o presidente Lula por volta das 2h para relatar os termos do acordo. Lula, que teve o sono interrompido pela chamada, ouviu atentamente e aprovou. Na ocasião foi estabelecido valor atual, de R$ 380, e a política de valorização permanente, que dura até 2010. No ano seguinte, o acordo será revisto.
A decisão foi uma derrota da política econômica. O ministro Guido Mantega havia defendido publicamente que o valor “correto” seria R$ 367.
O acordo será respeitado pelo Congresso, já informou o relator da matéria, o deputado José Pimentel (PT-CE). Porém, ainda falta a aprovação do projeto de lei que estabelece a política de valorização permanente do salário mínimo, à espera de votação no Congresso.
“O acordo tem de ser cumprido, não há dúvida. Mas é preciso chamar a atenção para a demora na avaliação de uma proposta tão essencial para os trabalhadores e trabalhadoras”, alerta Rosane Bertotti, secretária nacional de Comunicação.
Fonte: Ag. Brasil e CUT
CUT e Centrais começam luta pela PEC
A Campanha Nacional Unificada da CUT e das demais centrais sindicais pela redução da jornada de trabalho sem redução de salário tomou o centro da capital paulista na manhã desta segunda-feira (11) com a coleta de milhares de assinaturas. Em apoio à medida, centenas de motoqueiros também se somaram à manifestação em frente ao Teatro Municipal.
“Com a redução da jornada de 44 para 40 horas poderemos gerar mais de 2,2 milhões de empregos, repartindo com o conjunto da sociedade os imensos ganhos obtidos com o aumento da produtividade”, declarou o presidente nacional da CUT, Artur Henrique.
“A produtividade de nossa indústria cresceu 150% nos últimos 15 anos. Os salários médios no Brasil ainda estão abaixo da maioria dos países que mantêm relações comerciais conosco. Esses dois fatores comprovam que há não apenas espaço, mas necessidade da medida”, acrescentou Artur, sublinhando o empenho das centrais em coletar milhões de assinaturas pela redução da jornada até o dia 1º de Maio. Na avaliação do dirigente cutista, a entrega do abaixo-assinado servirá como importante elemento de pressão sobre o Congresso Nacional em Brasília.
Motoqueiros se somaram ao ato
De acordo com a secretária de Política Sindical da CUT, Rosane Silva, “o país vive um momento importante de crescimento da economia, em que a redução da jornada pode potencializar o desenvolvimento, gerando novas vagas para os jovens e mulheres, que são os principais afetados pelo desemprego”.
Para o presidente da CUT-SP, Edílson de Paula, este foi um dia histórico, “pois todas as centrais se uniram com um único objetivo, que tem garantido importantes vitórias. Acreditamos muito nesta unidade, que deve ser reproduzida agora nos locais de trabalho e nas mobilizações de rua, arregaçando as mangas para colhermos mais de cinco milhões de assinaturas”. Segundo Edílson, “além de mais empregos, a redução da jornada significará melhores condições de vida e trabalho, com menos acidentes e mais tempo para a qualificação”.
O secretário-geral da CUT-SP, Adi dos Santos Lima, que coordenou o ato, lembrou que a unidade das centrais tem se traduzido em avanços concretos para os trabalhadores, como a política de valorização do salário mínimo, o recente reajuste na tabela do Imposto de Renda e o acordo para a ratificação das Convenções 151 (que garante a Negociação Coletiva no setor público) e 158 (que coíbe a demissão imotivada) da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Discursando no ato em nome das mulheres sindicalistas, a presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços (Contracs/CUT), Lucilene Binsfeld (Tudi), alertou sobre a importância da campanha para o bem-estar do trabalhador, valorizando o convívio familiar e o direito ao lazer: “a medida será um grande ato de cidadania, de melhoria da qualidade de vida”.
O coordenador do Instituto Nacional de Saúde no Trabalho (INST) e presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Alimentação (Contac), Siderlei de Oliveira, lembrou a recente pesquisa realizada pela Universidade de Barcelona, que concluiu que uma jornada superior a 40 horas semanais causa danos físicos e emocionais incontáveis, que vão da ansiedade e depressão até problemas cardíacos. No caso brasileiro, frisou, além da extensa jornada, o excesso de horas extras e a intensidade do ritmo de trabalho têm gerado um enorme custo social para os trabalhadores e o país.
Apenas em 2007, a Previdência Social desembolsou R$ 10,7 bilhões para benefícios decorrentes de acidentes de trabalho e de atividades insalubres, contra R$ 9,94 bilhões de 2006. Quanto deste recurso poderia ter sido economizado com a redução da jornada?, questionam as centrais.
Na avaliação do presidente do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo, José Augusto Camargo (Guto), a campanha é uma imposição da realidade: “Não há motivo algum para que a jornada não seja reduzida, pois a produtividade foi ampliada em muito nos últimos anos”.
Coleta de assinaturas foi um sucesso
Para o membro da executiva da Confederação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores da Construção e da Madeira (Conticom/CUT) e secretário-geral do Sindicato de Mogi das Cruzes, Luiz Carlos Queiroz, a redução da jornada possibilitará uma diminuição no elevado número de acidentes do setor, submetidos a um enorme desgaste.
“Nosso tempo de locomoção é de duas a três horas para chegar até o local de trabalho, o que provoca um cansaço extremo no operário antes mesmo de que comece efetivamente a jornada. É preciso que isto seja levado em conta, para termos uma valorização desses profissionais”, acrescentou.
Para o vice-presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), Ubiraci Dantas de Oliveira, “a diminuição da taxa de juros e o controle da remessa de lucros das multinacionais para suas matrizes devem somar-se à redução da jornada, a fim de fomentarmos o desenvolvimento do mercado interno, gerando mais emprego e renda”.
O secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves (Juruna), lembrou que mais de 15 mil metalúrgicos paralisaram as atividades nesta segunda na capital paulista em apoio à redução da jornada e que “as centrais sindicais continuarão caminhando juntas para garantir direitos e ampliar conquistas para a classe trabalhadora”.
O presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, salientou que a redução da jornada tem dois viés importantes: “o do tempo para a qualificação, pois quem trabalha 52 horas por semana não encontra chance de se aperfeiçoar profissionalmente e o da inclusão, abrindo espaço para novas contratações”.
Para o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Wagner Gomes, “a Campanha Nacional Unificada pela redução da jornada é fundamental para que o país salde uma dívida histórica com a classe trabalhadora, gerando milhões de empregos e redistribuindo a renda nacional”.
O reconhecimento das centrais, enfatizou o presidente estadual da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST), Luiz Gonçalves, “é um reflexo do peso que a classe trabalhadora, através das suas entidades, começa a ter nos destinos do país a partir do aprofundamento da sua unidade e mobilização”.
A campanha de coleta de assinaturas segue firme em todo o país até o Dia do Trabalhador. Os materiais (abaixo-assinado, cartaz e panfleto) estão disponíveis no alto da página do Portal do Mundo do Trabalho.
Fonte: CUT
Redução da jornada não ameça competitividade
Nesta campanha nacional pela redução da jornada de trabalho sem redução de salários, nós todos que queremos a mudança devemos nos preparar para rebater um argumento que, com certeza, o empresariado mais retrógrado vai usar frequentemente, com a inestimável ajuda de seus representantes na imprensa.
Vão dizer que a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais reduzirá a competitividade da indústria brasileira e também do setor de comércio e serviços, o que vai prejudicar nossa capacidade de exportar. Na visão deles, a redução aumentaria o custo da mão-de-obra de tal maneira que os preços de nossos produtos de exportação seriam altos demais.
É MEN-TI-RA. Alguns dados muito consistentes contrariam frontalmente a tese dos empresários.
Um dos mais contundentes refere-se ao conceito de competitividade. É preciso lembrar que sequer o Fórum Econômico Mundial (aquele de Davos e um dos mais neoliberais instrumentos do empresariado) considera os baixos salários como fator positivo na hora de medir a competitividade de uma economia nacional.
Portanto, nem mesmo com a redução da jornada, e o acréscimo do custo decorrente da medida, a economia brasileira perderia competitividade aos olhos dos órgãos internacionais. Nada como esgrimir um ícone do adversário como forma de desarmar seu discurso.
A favor da redução da jornada ainda há os números que retratam a realidade do trabalho no Brasil. Nos últimos 15 anos, a produtividade da economia brasileira cresceu 150%. Este dado faz parte de uma tese de doutorado defendida junto à Unicamp, em 2006, pelo economista do Dieese Cássio Calvete, intitulada “Redução da Jornada de Trabalho: uma Análise Econômica para o Brasil”.
Há, portanto, uma enorme camada de gordura no item competitividade. A redução da jornada em 4 horas, ainda segundo o mesmo estudo e com base em números da CNI (Confederação Nacional da Indústria), elevaria os custos da mão-de-obra em 1,99%. Este índice é semelhante à elevação que a produtividade vem registrando, por semestre, ao longo dos anos 2000. Isso quer dizer, simplesmente, que esse custo seria absorvido em apenas seis meses.
Outro dado revelador diz respeito aos salários no Brasil em comparação a seus 20 maiores parceiros comerciais. O poder de compra do salário mínimo em nosso país, apesar das recentes recuperações, só é mais alto que o da Rússia. Em todos os outros 19 países com que trocamos mercadorias, o poder de compra do mínimo é maior. Incluindo em Xangai, região mais industrializada da China.
O mesmo vale para os salários médios. Segundo tabela do Ministério do Trabalho dos Estados Unidos, o poder de compra do salário médio brasileiro só não perde para México e Sri Lanka, na comparação com os daquele grupo de nossos 20 maiores parceiros.
Podemos dizer com certeza de que não há o menor risco para a competitividade de nossa economia. Quando empresários dizem que reduzir direitos dos trabalhadores e trabalhadoras vai diminuir preços, e, portanto, aumentar a volúpia produtiva, mentem. É preciso destacar, ainda, que as consistentes reduções de custos advindas do processo de restruturação neoliberal não diminuíram os preços. O que os capitalistas querem, de verdade, é aumentar as margens de lucro.
Há espaço para reduzir a jornada em até mais de 4 horas. Vamos dar este primeiro passo a que nos comprometemos para, então, lutar por mais. A redução da jornada é, isso sim, instrumento para repartir um pouco o crescimento que nós, trabalhadores e trabalhadoras, estamos construindo.
Artur Henrique
Presidente nacional da CUT
Curso de informática gratuito inicia dia 17/3
Aprender informática é essencial para a conquista do emprego, e também para a vida cotidiana, para o dia-a-dia. Quase tudo hoje é realizado com o apoio de computadores e quem não se familiarizar com essa tecnologia, pode ficar fora do mundo do trabalho.
Pensando nisso, e também em oferecer uma oportunidade para pessoas que não podem pagar os custos de um curso de informática básica, o Sindicato dos Mecânicos abre inscrições para o seu tradicional curso gratuito de informática. A partir de 3 de março até 17 do mesmo mês, os associados interessados podem se inscrever. As vagas são limitadas. Para se inscrever, o associado ou dependente deve comparecer à recepção do Sindicato.
O curso é realizado em parceria com o Sindicato dos Metalúrgicos e Federação dos Metalúrgicos da CUT/SC (FEMCUT). Os professores são da Univille, do curso superior de informática e computação, oferecendo portanto o melhor ensino sobre as modernas tecnologias. Não há limite de idade para participar. As aulas serão realizadas no laboratório de informática situado no Sindicato dos Metalúrgicos – rua Ministro Calógeras – com computadores excelentes, com turmas formadas para dois dias na semana – segundas e quartas, ou terças e quintas-feiras.
São apenas 54 vagas para a categoria mecânica, divididas em três turnos: manhã, tarde e noite. As aulas iniciam dia 17 de março. Para mais informações, ligue para 3027.1183. Aproveite mais essa oportunidade de qualificação profissional oferecida pelo Sindicato. Fique atento e garanta a sua vaga!
Câmara aprova moção parabenizando o Sindicato
Pela primeira vez o Sindicato dos Mecânicos de Joinville e Região foi homenageado no poder legislativo de Joinville, após 48 anos de participação ativa na luta pelos direitos dos trabalhadores e trabalhadores da maior cidade do Estado de Santa Catarina.
Uma moção apresentada pelo vereador Marquinhos Fernandes (PT) foi aprovada em dezembro do ano passado por unanimidade, e nela, o parlamentar parabenizou o Sindicato pelos seus 48 anos de atividades, ressaltando todas as ações que realiza, o atendimento social que promove aos seus asssociados, a defesa intransigente dos direitos da categoria, bem como também a participação ativa nos debates sobre a cidade. Destacou também as iniciativas esportivas, como o Campeonato de Futsal que reúne famílias, amigos e a comunidade em torno do esporte e lazer.
“Penso que já era hora da Câmara de Vereadores valorizar oficialmente o trabalho decisivo que o Sindicato dos Mecânicos realiza em Joinville em favor de toda a sua categoria, mas também pela cidade toda. Com quase 50 anos de ação sindical efetiva, os parabéns são mais que merecidos”, explicou o parlamentar petista.
Para o presidente do Sindicato, João Bruggmann, receber uma moção do legislativo exaltando a presença do Sindicato na vida da cidade é muito relevante, e motiva a ampliar ainda mais o trabalho já executado em favor da categoria e da comunidade.
“É comum o legislativo homenagear as figuras ligadas ao empresariado, ao capital, e esquecer quem dá o suor e dedicação para produzir a riqueza da cidade por meio do trabalho nas empresas. Ao aprovarem a moção que nos parabeniza, os vereadores fizeram justiça a uma categoria que reúne cerca de 18 mil trabalhadores mecânicos cujo trabalho fez a cidade crescer e se desenvolver. Em nome da diretoria do Sindicato e em meu nome, quero agradecer à Câmara de Vereadores pela moção aprovada, e ao vereador Marquinhos pela iniciativa e autoria, que entra para a história do Sindicato dos Mecânicos”.
O documento que foi enviado pelo legislativo na semana passada, e está afixado na entrada da recepção da entidade.
Saúde: senado define regulamentação da emenda 29
O presidente do Senado, Garibaldi Alves, pretende definir no próximo dia 12, durante reunião de líderes, qual projeto vai prevalecer na regulamentação da Emenda 29, que fixa os recursos mínimos a serem investidos na Saúde. Há duas propostas sobre a mesa: o substitutivo do senador Augusto Botelho (PT-RR) ao Projeto de Lei do Senado 121/07; e o Projeto de Lei Complementar (PLP) 1/03, aprovado pela Câmara em outubro do ano passado. “É um assunto muito polêmico, que não posso decidir sozinho e terá prioridade na próxima reunião de líderes”, declarou Garibaldi.
Teoricamente, o PLP 1/03 está mais avançado no processo legislativo, pois já foi aprovado na Câmara e poderia seguir para sanção, caso o Senado não altere o texto. Havendo mudanças, elas terão de ser analisadas novamente pela Câmara. Há, no entanto, a interpretação de que ele estaria prejudicado por atrelar parte do financiamento em ações e serviços de saúde à arrecadação da CPMF, que não foi prorrogada. “Vamos apoiar a proposta do Senado, porque a da Câmara é capenga e foi prejudicada, já que não tem mais CPMF”, declarou o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), presidente da Frente Parlamentar da Saúde.
Já o substitutivo de Botelho estabelece que a fonte de financiamento será, no caso da União, 10% das receitas correntes brutas – que era a fonte prevista no projeto original da Câmara, alterada pelo governo para a variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB) mais uma parcela da CPMF.
Negociação
O patamar de 10% foi definido nos últimos momentos de negociação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, onde Augusto Botelho foi relator. A proposta anterior previa um ajuste gradual começando em 8,75% das receitas correntes brutas para chegar nos 10% em quatro anos. “Há uma margem de negociação com o Executivo”, declarou o relator.
O Projeto de Lei Orçamentária de 2008 prevê receitas brutas de aproximadamente R$ 683 bilhões para este ano, o que garantiria a aplicação mínima de R$ 59,7 bilhões (no caso dos 8,75%) e de R$ 68,3 bilhões (10%). “Se o governo não consegue pagar isso, vamos negociar”, reiterou Perondi. Para os estados e municípios, as propostas da Câmara e do Senado determinam um repasse mínimo para a saúde de 12% e 15%, respectivamente, da arrecadação de impostos.
Serviços excluídos
Outro avanço comemorado pelos representantes da área de Saúde é a definição expressa daquilo que não pode ser considerado serviço e ações em saúde. Segundo a proposta do Senado, não podem ser contabilizados nesses investimentos:
- pagamento de aposentadorias e pensões, inclusive dos servidores da saúde;
- pessoal ativo da área de saúde quando em atividade alheia à área;
- assistência à saúde que não atenda ao princípio de acesso universal;
- merenda escolar e outros programas de alimentação, ainda que executados em unidades do Serviço Único de Saúde (SUS);
- saneamento básico financiado ou que vier a ser mantido com recursos provenientes de taxas, tarifas ou preços públicos;
- limpeza urbana e remoção de resíduos;
- assistência social;
- preservação e correção do meio ambiente realizadas pelos órgãos de meio ambiente dos entes da Federação ou por entidades não governamentais;
- obras de infra-estrutura, ainda que realizadas para beneficiar direta ou indiretamente a rede de saúde;
- ações e serviços públicos de saúde custeados com recursos distintos dos especificados na base de cálculo definida ou vinculados a fundos específicos distintos daqueles da saúde.
“São duas coisas estruturais que o projeto do Senado resgata: a fonte de financiamentos e a restrição dos gastos, para que os investimentos em saúde realmente beneficiem o setor”, definiu Perondi. Segundo ele, caso o projeto do Senado seja aprovado, a Câmara terá condições de, em 30 dias, aprovar a matéria e enviar para sanção.
Fonte: Câmara dos Deputados
Catadores geram renda com óleo de cozinha
Uma iniciativa simples pode se mostrar ecologicamente correta e, ao mesmo tempo, gerar renda para quem a executa. Foi com esse pensamento que um grupo de catadores do Rio de Janeiro resolveu criar em 2005 a cooperativa Disque Óleo Vegetal. Eles começaram recolhendo óleo e gordura de todo tipo, utilizado em frituras por bares, restaurantes e residências e agora já expandiram a coleta para igrejas, colégios e redes de supermercado, como a Rede Economia.
O produto coletado é vendido para empresas de reciclagem de materiais, para fabricação de sabão e biodiesel. Entre essas empresas estão a Fábrica de Sabão Neutral e a empresa Comanche, que atuam em São Paulo e na Bahia, respectivamente. O idealizador do projeto, Lucinaldo Francisco da Silva, o Caio, informou à Agência Brasil que a cooperativa completa três anos no próximo dia 17 de fevereiro.
O serviço de coleta é 100% gratuito e, em alguns casos, quando a quantidade de óleo supera 300 litros – que é o caso do recolhimento em bares e restaurantes – o doador pode receber R$ 0,30 por litro de óleo recolhido ou trocar por produtos de limpeza. “Quem doa o óleo também é beneficiado”, disse o criador da cooperativa.
Segundo Caio, mesmo nas residências é simples armazenar óleo, em vez de jogá-lo no ralo da pia da cozinha ou no esgoto, por exemplo, o que acaba poluindo os rios e sufocando os peixes, afetando o ecossistema.
“Nas residências, a gente está aconselhando as pessoas a juntar (o óleo ou gordura que seriam jogados fora) em garrafas pet de dois litros. Quanto tiver pelo menos três garrafas, o motoqueiro vai até o local e recolhe”, disse Caio. A cooperativa recolhe uma média de 150 mil a 170 mil litros por mês.
O gerente do Disque Óleo Vegetal revelou que o projeto nasceu “pensando” na melhoria do planeta. “É uma pequena contribuição que a gente está dando, mas que não deixa de ser importante”. Outra forma de contribuição, segundo Caio, é promover a geração de renda. “já que os catadores que trabalham dentro do galpão, fazendo a reciclagem do óleo, estão obtendo renda através dessa coleta”.
Caio informou que, dependendo da quantidade de óleo recolhido, a renda média por catador pode superar os R$ 700,00. “Até R$ 2 mil dá para se chegar, dependendo do quanto ele se empenhe e traga de óleo”, explicou. Cerca de 50 catadores participam da cooperativa Disque Óleo Vegetal.
A cooperativa de catadores participa também do projeto social Missões na Bola, na comunidade Trevo das Missões, situada no município de Duque das Caxias, na Baixada Fluminense. “Cerca de 70 a 80 crianças da comunidade são beneficiadas pela coleta do óleo para a prática do esporte”, através da compra de material esportivo.
Fonte: Ag. Brasil
Redução da jornada: ato de rua será dia 11/2
A Central Única dos Trabalhadores realizará no próximo dia 11 de fevereiro, em conjunto com as demais centrais, no centro de São Paulo, o primeiro ato de rua da campanha pela redução da jornada de trabalho sem redução de salário. A partir das 10h da manhã, na praça Ramos de Azevedo – defronte o Teatro Municipal – lideranças e militantes vão instalar postos de coleta de assinatura e mobilizar quem passa pelo local para aderir à campanha, com a ajuda de carros de som e panfletagem.
Para Artur Henrique, presidente da CUT, este ato deve servir como marco de uma ampla campanha unificada com as centrais e, ao longo do tempo, o desafio será incorporar também outros atores sociais. “A redução da jornada será uma mudança significativa, que enfrentará forte oposição. Por isso a necessidade de uma frente de luta ampla”, diz.
“No entanto”, completa, “a CUT e suas entidades filiadas devem tomar para si a tarefa de divulgar a campanha e conquistar apoio em suas bases, na vizinhança, nas cidades e regiões. A capacidade de mobilização da CUT é muito grande, é um diferencial. Vamos encarar essa campanha como uma oprtunidade de resgatar aquele trabalho militante que tanto conhecemos”, convoca Artur.
PROTAGONISMO
De acordo com o secretário-geral da CUT, Quintino Severo, “o protagonismo da Central na 4ª Marcha Nacional da Classe Trabalhadora culminou no fortalecimento da pauta da redução da jornada e na retomada desta bandeira histórica defendida pela CUT na unidade com as demais centrais, configurando um novo momento de ação, pressão e negociação neste ano de fortes disputas políticas”.
“A redução da jornada sem redução de salários é um importante instrumento para a criação de empregos, para a distribuição de renda e melhoria das condições de vida do povo brasileiro”, completa Rosane Silva, secretária de Política Sindical.
Conforme deliberado pelas Centrais, a prioridade do momento é a campanha de coleta de assinaturas para o abaixo-assinado de apoio à emenda constitucional 393/01. “Precisamos nos mobilizar e fazer a nossa parte! O objetivo cutista é coletar pelo menos 1 milhão de assinaturas”, ressalta Quintino Severo. Os formulários do abaixo-assinado já estão disponíveis na parte superior do Portal e qualquer entidade ou militante podem baixar o arquivo, fazer cópias e somar-se à campanha. Além disso, a CUT Nacional produziu 20 mil formulários que estão sendo enviados às Estaduais da CUT.
Após o dia 11, o desafio da CUT será organizar mais e mais atos em diversas regiões. Algumas idéias já estão consolidadas. No dia 13, por exemplo, a CUT vai realizar uma grande mobilização diante do Congresso Nacional, em Brasília, somando a bandeira da redução da jornada ao ato de entrega das Convenções 151 e 158 para ratificação.
Rosane Silva lembra que o “Dia Internacional da Mulher”, 8 de março, terá incorporado entre suas atividades um forte momento de coleta de assinaturas, além de discutir as implicações da redução da jornada para as mulheres. Como no mês de março, as entidades sindicais cutistas estarão elegendo seus delegados/as para a Plenária Estatutária, ela acredita que “será um momento rico para ampliar o debate sobre a redução da jornada e potencializar a campanha”.
No mês de abril, ressalta Quintino Severo, “a nossa meta deve ser a organização de atos conjuntos em todas as regiões, de grande envolvimento da militância cutista. Também as Plenárias Estaduais devem ser um espaço de reflexão e debate da campanha”.
SAÚDE
Para o presidente do Instituto Nacional de Saúde, Trabalho e Meio Ambiente (INST), Siderlei de Oliveira, que também preside a Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação (Contac/CUT), “além de possibilitar a abertura de novas vagas, uma jornada menor poderá resultar em melhores condições de saúde e segurança no trabalho, principalmente se houver uma limitação ao abuso de horas extras”.
Pelos cálculos do Dieese (Departamento Intersindical de Estudos Socioeconômicos), “a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais teria o impacto potencial de gerar em torno de 2.252.600 novos postos de trabalho no país”. O cálculo considera que: O Brasil tinha 22.526.000 pessoas com contrato de 44 horas de trabalho, em 2005, segundo dados da Relação Anual das Informações Sociais (Rais), do Ministério do Trabalho e Emprego; Diminuindo quatro horas de trabalho semanais de cada uma delas, cria-se a possibilidade de gerar 2.252.600 novos postos de trabalho; A conta a ser realizada é “(22.526.000 x 4) : 40 = 2.252.600″.
“É claro que para potencializar a geração de novos postos de trabalho, a redução da Jornada de Trabalho deve vir acompanhada de medidas como o fim das horas extras e uma nova regulamentação do banco de horas”, esclarece o Dieese. Desta forma, “se impediria as empresas de compensar os efeitos de uma jornada menor de outra forma que não com a contratação de novos trabalhadores. Esse conjunto de medidas é necessário porque a contratação de novos trabalhadores tem sido, em geral, a última alternativa utilizada pelos empresários, com a adoção de outros métodos que acabam por impedir a geração de empregos”.
Conforme o Dieese, o que existe hoje é uma realidade de extremos: “De um lado, muitos estão desempregados e, de outro, grande número de pessoas trabalha cada vez mais, realizando horas extras e de forma muito mais intensa devido às inovações tecnológicas e organizacionais e à flexibilização do tempo de trabalho”. Desta forma, “o desemprego de muitos e as longas e intensas jornadas de trabalho de outros têm como conseqüência diversos problemas relacionados à saúde como, por exemplo, estresse, depressão, lesões por esforço repetitivo (LER). Aumentam também as dificuldades para o convívio familiar, que tanto podem ter como causa a falta de tempo para a família, como sua desestruturação em virtude do desemprego de seus membros”.
Assim, “se, do ponto de vista social, fica evidente a necessidade da Redução da Jornada de Trabalho, também é sabido que a economia brasileira hoje apresenta condições favoráveis para essa redução uma vez que: a produtividade do trabalho mais que dobrou nos anos 90; o custo com salários é um dos mais baixos no mundo; o peso dos salários no custo total de produção é baixo; o processo de flexibilização da legislação trabalhista, ocorrido ao longo da década de 90, intensificou, significativamente, o ritmo do trabalho”.
SOBREVIVÊNCIA
Ao longo da história, esclarece o Dieese, a luta pela redução do tempo dedicado ao trabalho teve diversos focos. “Num primeiro momento foi uma luta pela sobrevivência. Depois, durante um longo período, o objetivo era mais tempo livre, ou seja, a conquista de uma vida melhor. Hoje a redução da jornada de trabalho tem como objetivo a luta contra o desemprego, o que significa um retrocesso em termos históricos, porque se volta à luta pela sobrevivência. Na década de 90 do século XX, no Brasil, e em quase todo o mundo, a flexibilização e desregulamentação dos direitos dos trabalhadores levaram à deterioração crescente e contínua do mercado e das condições de trabalho”.
Os sinais mais evidentes deste processo foram: “o aumento do desemprego e da informalidade; a queda da remuneração; o aumento do número de estágios; a crescente terceirização, entre vários outros. Estes fatos trazem a necessidade de um esforço em direção à mudança”.
“No Brasil, a taxa de desemprego – ainda que atualmente esteja em queda – tem níveis elevados desde a década passada. Quanto aos salários, a situação não é muito melhor”, demonstram os estudos do Dieese, lembrando que “os rendimentos, que sofreram forte redução na década de 90, apresentam apenas uma recuperação tímida nos últimos anos. No caso das mulheres e dos jovens, a situação é mais grave ainda, pois as taxas de desemprego para estes grupos são bem superiores à média em todas as regiões pesquisadas”.
Fonte: CUT
Acidentes de trabalho: gastos chegam a R$ 10 bi
Os benefícios previdenciários decorrentes de acidentes de trabalho e de atividades insalubres representaram custo de R$ 10,7 bilhões para a Previdência Social, em 2007. Foram R$ 5,075 bilhões em pagamento de auxílios por doença, por acidente e suplementar, e também com aposentadorias por acidentes e doenças ocupacionais. Outros R$ 5,7 bilhões foram pagos em aposentadorias especiais, concedidas pela exposição do trabalhador a riscos, informa o diretor de Saúde e Segurança Ocupacional do Ministério da Previdência Social, Remígio Todeschini.
No ano anterior, essas despesas totalizaram R$ 9,941 bilhões. O aumento, segundo Todeschini, foi causado pelo crescimento da quantidade de empregos formais e pelo aprimoramento da notificação dos casos de acidentes e doenças do trabalho, com a entrada em vigor, em abril de 2007, do Nexo Técnico Epidemiológico (Ntep). O Ntep permite que o médico-perito do INSS estabeleça, com base em padrões técnicos, a relação entre doença e atividade profissional. Antes, a comunicação de acidente ou doença do trabalho dependia da empresa ou do sindicato dos trabalhadores.
O aumento ocorreu principalmente nas despesas acidentárias, que passaram de R$ 4,387 bilhões para R$ 5,075 bilhões, de 2006 para 2007. Também cresceu, em 95%, o número de auxílios-doença concedidos no ano passado. Em compensação, caíram as concessões de auxílio-doença previdenciário, aqueles pagos a trabalhadores com doenças não relacionadas ao trabalho.
A expectativa é a de que as concessões de auxílio-doença ocupacional tripliquem com o combate à subnotificação, informa o secretário de Políticas de Previdência Social, Helmut Schwarzer. No entanto, isso não indica, necessariamente, a ocorrência de mais acidentes e doenças do trabalho. “Esse aumento de registros de agravo à saúde do trabalhador não significará, necessariamente, uma piora nas condições de trabalho. Haverá, sim, uma captação de casos que antes eram subnotificados. Em relação a 2006, os benefícios podem chegar a triplicar. Não está havendo um aumento da incidência, mas uma melhoria da captação estatística desses casos”, explica o secretário.
Perdas para o país - O Brasil perde, por ano, o equivalente a 4% do PIB por causa dos acidentes de trabalho, informa Helmut Schwarzer. O cálculo inclui os gastos da Previdência Social, do Ministério da Saúde e os prejuízos para a produção. Embora o Anuário Estatístico de Acidentes de Trabalho, divulgado na última semana de janeiro, mostre que a taxa de incidência de acidentes tenha caído de 18,95 por mil para 18,57, entre 2005 e 2006, ela ainda é muito alta: “Os países desenvolvidos têm taxas muito menores”, afirma.
A alta incidência decorre das condições precárias de trabalho, do uso de máquinas obsoletas e processos inadequados. De acordo com o anuário, foram registrados, em 2007, em todo o país, 503.890 acidentes de trabalho. No ano anterior, foram 499.680. Já a quantidade de acidentes liquidados (casos encerrados pela recuperação do trabalhador, por exemplo) caiu no período de 545.703 para 537.457.
Schwarzer ressalta que 30% dos acidentes atingem mãos, dedos e punhos, e poderiam ser evitados com investimentos em máquinas mais modernas, com dispositivos de segurança, com capacitação dos trabalhadores e processos de produção mais adequados.
“É necessário que se faça um grande esforço de prevenção”, afirma o secretário, que defende maior cooperação entre os órgãos do Estado e empenho das empresas. “Os empresários têm que perceber que prevenção não é caridade, nem é benemerência. A prevenção tem impacto na produção”, diz.
Mortes - O número de mortes por acidente de trabalho caiu 4,3%, de 2.839 para 2.717, entre 2004 e 2006. No mesmo período, os casos de afastamento do trabalho por mais de 15 dias caíram 19,35%, e de incapacidade permanente registraram queda de 35,08%. Esses números podem ser indícios de maior esforço das empresas na prevenção de acidentes, na avaliação do secretário. Ele alerta, entretanto, que os números ainda são muito altos.
Os maiores números de mortes ocorridas em 2006 foram na indústria de transformação, responsável por 603 óbitos, no setor de transporte e armazenagem (428 mortes), no de construção (318), na de agricultura (258), no comércio varejista (254) e em empresas terceirizadas (231).
De acordo com o Anuário Estatístico/2006, a maioria dos acidentes ocorreu na indústria (47% dos casos) e no setor de serviços (45%). A indústria de transformação foi responsável por 188.321 acidentes, dos 237.188 registrados no setor industrial. Em segundo lugar vem a indústria de alimentos e bebidas, com 48.424 casos. No setor de serviços, destaca-se o comércio varejista, com 41.419 casos; o segmento de saúde e serviços sociais, com 40.859 casos; de terceirização, com 28.451 casos; e o de transporte e armazenagem, com 27.117 casos.
Fonte: Previdência Social
Segurado pode calcular contribuições via internet
Para evitar o deslocamento desnecessário até uma Agência da Previdência Social, e dar mais conforto aos segurados, o INSS oferece pela internet contagem de tempo de contribuição, requerimento para auxílio-doença, andamento dos processos de benefícios e atualização de endereço, entre outros serviços.
A segurada Rosa Santos, do Distrito Federal, pretende se aposentar por tempo de contribuição e, por não saber que poderia obter as informações pela internet, foi desnecessariamente até uma agência para saber como calcular o tempo de contribuição. “Estava aqui perto da agência e resolvi passar pra saber sobre o meu tempo de contribuição, pois sempre tive dúvidas a esse respeito”, disse a segurada.
Para simular a contagem do tempo de contribuição, o segurado pode acessar o site da Previdência Social, www.previdencia.gov.br, e entrar no link “Trabalhador com Previdência”. Dentro desse link, basta escolher o tópico “Calcule suas contribuições”, que aparece na tela com a opção para a simulação da contagem de tempo de contribuição.
Para realizar a simulação, o trabalhador deve ter em mãos o Número de Identificação do Trabalhador (NIT), o número do PIS ou do PASEP, e preencher os campos solicitados. Caso não tenha acesso à internet, o segurado pode agendar, pelo número 135, o dia e hora para que os servidores da Agência da Previdência Social façam o cálculo.
Fonte: Previdência Social