Arquivo de março, 2008
Geração de empregos bate recorde em fevereiro
A geração de empregos formais no Brasil segue em ritmo acelerado, batendo recordes mês a mês. Em fevereiro, foram criados 204.963 novos postos de trabalho com carteira assinada, possibilitando ao trabalhador benefícios como férias, 13º salário, além de emprego e renda para circular na economia do país. Uma alta de 0,70% em relação a janeiro deste ano e recorde em termos absolutos e relativos. Esse é o resultado do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), divulgado hoje (terça-feira, 18/3) pelo ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, em coletiva em Brasília.
O saldo positivo entre as admissões e desligamentos no mês de fevereiro foi 16% maior que o recorde obtido anteriormente em fevereiro de 2006 (176.632 postos) e 38% acima do saldo de fevereiro de 2007 (+148.019 postos). “Esse resultado confirma a minha expectativa de que em 2008 bateremos novamente o recorde na geração de empregos. Acredito que o crescimento será de mais de 6%, com geração de 1,8 milhão de novos postos de trabalho. As pessoas estão acreditando e apostando no Brasil, inclusive os brasileiros, que comemoram a carteira assinada, o emprego e a renda no final do mês”, destacou o ministro Carlos Lupi, durante a coletiva.
No primeiro bimestre de 2008, verificou-se o acréscimo de 347.884 empregos celetistas (+1,20%), aumento que se revelou também o maior da série histórica do CAGED, sendo 32% superior ao anterior que ocorreu em 2006 (+263.248 postos). Nos últimos 12 meses – ou seja, de fevereiro de 2007 a fevereiro de 2008 – O crescimento de vagas é de 6,20%, o equivalente a 1.711.789 novos postos de trabalho. Com o resultado de 2008 até agora, o estoque de brasileiros com carteira assinada no Brasil é de 29.314.074.
Entre 2003 e 2008 foram gerados 6.616.552 postos de trabalho.Todos os setores de atividade econômica apresentaram desempenho positivo, com destaque para o de Serviços, Indústria de Transformação, Construção Civil e Agropecuária.
Setores de atividade econômica
O setor de Serviços, com saldo líquido de 74.441 postos (+0,65%), obteve a segunda maior geração de empregos em fevereiro, sendo menor apenas que a verificada em fevereiro de 2006 (+77.966 postos ou +2,42%). Tal comportamento está relacionado à presença de fatores sazonais, como o início do ciclo escolar, que propiciou a elevação de 2,95% na oferta de emprego no Ensino (+31.489 postos), às atividades ligadas aos serviços administrativos e técnicos prestados às empresas (Serviços de Comércio e de Administração de Imóveis e Serviços Técnicos Profissionais ) que responderam pela geração de 17.015 empregos (+0,58%) e aos Serviços de Alojamento e Alimentação (+15.846 postos/+0,38%).
A Indústria de Transformação gerou 46.812 postos de trabalho (+0,66%), o maior saldo para o mês de fevereiro da série histórica do CAGED. Os ramos industriais que mais contribuíram para esse comportamento foram: Indústria de Produtos Alimentícios e Bebidas (+13.271 postos/+0,79%), Indústria Metalúrgica (+7.101 postos/+1,00%), ambas com resultados recordes para o período, Indústria Mecânica (+6.382 postos/+1,30%), revelando o segundo maior saldo, superado apenas pelo ocorrido em fevereiro de 2000 (+8.641 postos) e a Indústria de Calçados (+5.034 postos/+1,63%), que obteve a maior geração de empregos para o mês em análise.
Seguindo o surpreendente desempenho de 2007, a Construção Civil segue aquecida em 2008. Foram gerados 27.574 novos postos, o equivalente a alta de +1,76% em relação a janeiro. O melhor desempenho em termos absolutos e relativos no período com base na série histórica do CAGED.
O setor Agrícola foi responsável pelo acréscimo de 25.239 postos de trabalho (+1,67%), saldo recorde no período. Tal comportamento pode ser creditado às atividades relacionadas ao Cultivo da Cana-de-Açúcar, do Fumo, de Outros Produtos da Lavoura Permanente no Centro-Sul e da Soja.
A Administração Pública, com a abertura de 15.276 vagas (+2,84%), apresentou o maior aumento absoluto e relativo para o mês de fevereiro e o Comércio, que respondeu pela criação de 13.806 empregos (+ 0,21%), registrou desempenho mais favorável, comparativamente ao ocorrido em fevereiro de 2007 (+11.764 postos ou +0,19%).
“A produção no Brasil está acompanhando o crescimento da economia e o crescimento da demanda, empregando mais e eliminando a pressão inflacionária”, afirmou Carlos Lupi.
Fonte: MTE
Sindicato reduz jornada de trabalho para 40 horas
Uma ação pedagógica – já que o que move e constrói é o exemplo – foi decidida por unanimidade na reunião de diretoria do Sindicato dos Mecânicos de Joinville e Região realizada na segunda-feira, 17 de março: a redução da jornada de trabalho sem prejuízo nos salários dos funcionários. A medida passa a vigorar a partir de 31 de março, apenas para os funcionários. Não haverá qualquer prejuízo para o atendimento dos associados e dependentes do Sindicato, e inclusive três novas funcionárias foram contratadas.
“Os trabalhadores e trabalhadoras que fazem parte da diretoria, e tem vínculos com suas empresas, não terão esse benefício em solidariedade à toda uma categoria que clama por essa redução por parte das empresas. Nada mais justo. Já os nossos funcionários que estão dedicados à atender os trabalhadores e trabalhadores e seus dependentes, esses terão o horário de trabalho reduzido sem prejuízo dos salários”, explicou o presidente João Bruggmann. Os diretores do Sindicato trabalham nas empresas, e os liberados para atuar na entidade nas funções sindicais mantém seus vínculos empregatícios.
Redução da jornada tem campanha nacional
A Central Única dos Trabalhadores – CUT, central sindical à qual o Sindicato é filiado, tem na redução de jornada sem redução de salários uma de suas principais lutas. A Campanha Nacional Unificada da CUT e das demais centrais sindicais pela redução da jornada de trabalho sem redução de salário iniciou dia 11 de fevereiro oficialmente e tomou o centro da capital paulista com a coleta de milhares de assinaturas.
Com a redução da jornada de 44 para 40 horas podem ser gerados mais de 2,2 milhões de empregos, repartindo com o conjunto da sociedade os imensos ganhos obtidos com o aumento da produtividade. A produtividade da indústria cresceu 150% nos últimos 15 anos. Os salários médios no Brasil ainda estão abaixo da maioria dos países que mantêm relações comerciais conosco. Esses dois fatores comprovam que há não apenas espaço, mas necessidade da medida.
Dieese confirma
De acordo com o trabalho do DIEESE, a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais pode gerar em torno de 2,2 milhões de novos postos de trabalho no país. E a eliminação das horas extras, realizadas com freqüência por trabalhadores de todos os setores, contribuiria com a criação de mais 1,2 milhão de empregos. Ao todo, com as duas medidas, segundo o DIEESE, seriam pelo menos 3,4 milhões de novas vagas.
Em Joinville há uma empresa que já atentou para a redução da jornada como benéfica para sua produção e melhoria da qualidade de vida para seus trabalhadores e trabalhadoras: a Satake, produtora de máquinas de moinho de arroz multinacional, com filial na cidade. Lá, os trabalhadores e trabalhadoras cumprem jornada de 40 horas semanais, e assim abrem possibilidades de novos empregos, além de ter mais horas livres para a família e atividades de lazer.
“Essa é uma empresa que merece os parabéns pela iniciativa, pela visão de futuro e de responsabilidade com a nossa sociedade. Quem sabe, ao ver exemplos como esses, os empresários passem a rever seus conceitos e tenham a sua parcela de compromisso com empregos de qualidade, e a geração de novos postos. Joinville e o Brasil vão agradecer”, destaca o presidente João Bruggmann.
Centrais reconhecidas é uma grande vitória!
A Central Única dos Trabalhadores nasceu em 1983 rompendo e lutando contra a estrutura sindical vigente (a unicidade sindical, o fim da intervenção do Estado nos sindicatos, tanto por parte do Ministério do Trabalho, quanto pela Justiça do Trabalho, pelo fim do imposto sindical obrigatório etc.). Na Constituição Federal de 1988, graças ao grande impulso das mobilizações sociais, algumas alterações na estrutura sindical foram introduzidas: a garantia da autonomia política e administrativa das organizações sindicais, o restabelecimento do direito de greve e a consagração do princípio da livre associação sindical e profissional.
Contudo, na década de 1990, vivemos um grande bombardeio neoliberal: os direitos dos/as trabalhadores/as e a liberdade sindical foram freqüentes alvos de ataque. Os diversos movimentos sociais, entre eles o movimento sindical, mais do que não serem reconhecidos como legítimos representantes da classe trabalhadora sofreram fortes tentativas de criminalização. A CUT, mesmo durante este difícil período, manteve-se na luta pelos direitos da classe trabalhadora, o que nos trouxe um grande e importante reconhecimento político. Mas ainda era preciso a legalidade institucional para avançarmos na construção de novos e mais altos patamares de dignidade para os/as trabalhadores/as.
Na noite do último dia 11 de março conquistamos o reconhecimento institucional das Centrais sindicais. Para nós da CUT o reconhecimento das centrais enquanto organizações de uma frente ampla de sindicatos, ramos de atividade, estados e regiões é uma conquista importantíssima para a construção de unidade de classe e para avançar na luta por ampliação de direitos. Este reconhecimento é um passo enorme, mais ainda inicial em nossa longa e necessária caminhada pela democratização das relações de trabalho, das estruturas sindicais, e pelo fortalecimento da liberdade de organização.
A ação unitária das centrais sindicais foi essencial para essa vitória e demonstrou que quando temos unidade, temos conquistas. Também a presença e a atuação de militantes e de dirigentes da CUT foram fundamentais nesse processo. As trabalhadoras cutistas, representadas nas figuras das Secretárias Nacionais, fizeram parte desse processo construído em torno do reconhecimento das Centrais, muitas vezes cumprindo papel de protagonistas.
* Rosane da Silva, secretária nacional sobre a Mulher Trabalhadora da CUT
Congresso aprova reconhecimento das Centrais
Na noite de quarta-feira, 11 de março, foi aprovado o projeto de lei 1990/07, que reconhece as centrais sindicais de trabalhadores. Com 234 votos a favor, 171 contrários e seis abstenções, a Câmara dos Deputados aprovou o texto que já havia passado pelo Senado. Na primeira tentativa de tramitação pela Câmara, em 18 de outubro, uma emenda apresentada por Augusto Carvalho (PPS-DF) havia derrubado subitamente o imposto sindical para as entidades de trabalhadores, mantendo-a, no entanto, para as representações empresariais. A emenda, que uma curiosa morbidez fez com que fosse intitulada também de emenda 3, não previa tampouco a construção de uma nova forma de financiamento para a estrutura sindical.
A sessão da Câmara que aprovou o reconhecimento foi marcada, durante toda a tarde, por obstruções de parlamentares do ex-PFL e do PSDB. Muitos pronunciamentos foram dirigidos contra a crítica que o presidente Lula fizera na véspera, quando disse que os parlamentares deveriam trabalhar mais. Por detrás das falas, no entanto, o que se travava era uma disputa para evitar a aprovação do Orçamento e a liberação de verbas para o PAC. Por volta das 19h30, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, destacou a necessidade de votação do reconhecimento das centrais, cobrando cumprimento de acordo anterior entre base aliada e oposição. Os ex-pefelistas, na figura de Antonio Carlos Magalhães Neto, tentaram resistir, mas a votação foi aberta.
Para defender o texto sem emendas, revezaram-se na tribuna os deputados Maurício Rands (PT-PE), Vicentinho (PT-SP), Tarcísio Zimmermann (PT-RS) e Roberto Santiago (PV-SP). Do lado de lá, um dos mais afoitos era Ronaldo Caiado (ex-PFL-GO), acompanhado de Augusto Carvallho. Por volta das 22h30, foi aprovado o projeto. Comemoração nas galerias, repletas de militantes e dirigentes. “Foi um embate duríssimo. Mas, uma vez mais, fica demonstrado que a ação unitária das centrais sindicais gera conquistas”, avalia Rosane da Silva, secretária nacional sobre a Mulher Trabalhadora.
“Essa mesma unidade precisa ser demonstrada daqui para a frente para podermos acabar com o imposto sindical e substitui-lo pela contribuição negocial”, diz. Será fácil? “Não, não acredito. Acho que haverá entidades que se recusarão a bancar essa mudança. Vamos ter de nos articular bem para fazer valer a proposta e sermos maioria no processo”. Logo após o fim da votação, o presidente da CUT, Artur Henrique, e a secretária nacional de Organização, Denise Motta Dau, distribuíram nota à imprensa em que reafirmavam a urgente necessidade de extinção do imposto sindical. Veja a íntegra da nota a seguir:
“As centrais sindicais de trabalhadores conquistam, finalmente, o reconhecimento legal. Agora, o desafio mais urgente é o fim do imposto sindical. Desde o início de nossa história de 25 anos, sempre defendemos este princípio, sendo que importantes sindicatos de nossa base conquistaram tal avanço a despeito da legislação.
Paralelamente, ao longo desse período houve aumento no número de centrais e o fim do imposto não foi objeto de consenso entre as entidades. Em nosso esforço para convencer as demais centrais e as entidades patronais, lutamos em diferentes frentes, como no Fórum Nacional do Trabalho, por uma alternativa que estabelecesse regras de transição rumo à contribuição negocial, forma de financiamento que só será cobrada depois de aprovação soberana por assembléias de trabalhadores. Para pleitear essa contribuição, as entidades deverão realizar ação sindical constante, pois do contrário a aprovação em assembléia dificilmente acontecerá.
Agora, novamente, reafirmamos a necessidade premente do fim do imposto. Em coerência com nossa bandeira histórica, a CUT firmou com as centrais e o Ministério do Trabalho um compromisso para acabar com o imposto no menor prazo possível e substituí-lo pela contribuição negocial. Este compromisso possibilitou a redação e o encaminhamento do PL 1990/07, hoje aprovado pelos deputados federais. Há um grupo de trabalho encarregado de elaborar a mudança, cujo processo está praticamente pronto.
É preciso acrescentar que, de maneira muito positiva, o projeto de lei aprovado estabelece critérios objetivos de representatividade para que as entidades sejam reconhecidas. É um passo importante para mudanças na estrutura sindical brasileira. O reconhecimento das centrais fortalece a democracia e abre caminho para outras conquistas que queremos, como a organização nos locais de trabalho e o pleno direito a informação e negociação para o setor público e privado.”
Fonte: CUT Nacional
Campanha Salarial: Sindicato pode acionar DRT
O que no início se prenunciava como uma negociação tranquila e sensata para a Campanha Salarial dos Mecânicos – 2008/2009, pode se complicar com a falta de diálogo por parte do sindicato patronal em Joinville. Até o momento, não há qualquer manifestação dos empresários sobre a pauta de reivindicações apresentada pelo Sindicato no dia 25 de fevereiro, ou seja, há 23 dias! Nenhuma reunião marcada e nem cronograma de negociações. Segundo o presidente do Sindicato, João Bruggmann, caso não aconteça nenhum contato do patronal nas próximas horas, a Sub-Delegacia Regional do Trabalho será acionada.
“É uma questão de respeito aos trabalhadores e trabalhadoras que nos questionam diariamente no chão de fábrica, no sindicato, nas ruas, via telefone. Até empresas perguntam em que pé está, se há alguma previsão de aumento para suas previsões da folha de pagamento. Eu recomendo aos trabalhadores e trabalhadoras que liguem diretamente ao sindicato patronal para perguntar sobre o aumento: o telefone é 3433.1389. Liguem à vontade, quem sabe eles resolvem conversar”, disparou Bruggmann.
Data base é 1° de abril
A Campanha Salarial dos Mecânicos para 2008/2009 iniciou oficialmente no sábado – 23 de fevereiro – com a realização da Assembléia Geral no auditório do Sindicato dos Mecânicos. Após a exposição sobre os índices inflacionários e as negociações em andamento por todo o estado, a assembléia deliberou por apresentar um pedido de aumento salarial de 10%. A inflação acumulada no período entre abril de 2007 e março deste ano está prevista para ficar entre 5 e 5,5%.
Piso salarial vergonhoso
Além da reivindicação financeira sobre os salários, a direção quer acabar com o que chama de “piso salarial vergonhoso” para a categoria. Hoje existem pisos diferenciados para empresas com até 60 funcionários e para acima deste número, e ainda com diferenciação para quem entra e depois é efetivado. Para as empresas com até 60 trabalhadores, o piso para quem inicia é de apenas R$ 403,00, elevando para R$ 425 após seis meses de dedicação à empresa.
Esta é outra prioridade do Sindicato nesta campanha salarial, unificar o piso salarial para todas as empresas da categoria em R$ 650,00. O salário mínimo já tem uma política nacional permanente, sendo que o mínimo agora vale R$ 415,00.
Avançar nas cláusulas sociais
A assembléia aprovou também a inclusão de novas cláusulas sociais, campo onde o patronal nunca quer ceder por não querer valorizar os seus trabalhadores e trabalhadoras. São sete as novas reivindicações, além da manutenção das já existentes. Veja quais são:
- Auxílio Creche: pagamento de 20% sobre o piso da categoria para empresas que tenham trabalhadoras mães com filhos menores;
- PLR (Participação nos Lucros e Resultados): pagamento de participação nos lucros com base na lei existente, com criação de comissão específica para analisar e conceder:
- Vale Transporte: gratuidade para quem ganha até R$ 1 mil mensais, sem qualquer desconto;
- Horas Extras: pagamento de 100% já na primeira hora de trabalho extra, com 150% aos domingos e feriados;
- Pré Aposentadoria: já existente na convenção coletiva reconquistada em 2006. Ela é concedida aos trabalhadores que contarem com mais de 10 anos de trabalho na mesma empresa, e tiverem direito a aposentadoria integral. Sindicato quer redução para 5 anos de serviço na empresa;
- Liberação para cursos: liberação de cipeiros por dois dias/ano, sem prejuízo nos salários, para cursos promovidos pelo Sindicato;
- Substituição de trabalhador: trabalhador que substituir outro em outra função com maior remuneração deve passar a receber o mesmo que o titular após 15 dias. Hoje é somente após 30 dias de substituição.
Lei Maria da Penha prevê centros de recuperação
A criação de Centros de Educação e Reabilitação do Agressor, prevista na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), é uma das ações previstas no 2º Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, lançado esta semana pelo governo federal. A instituição desses centros deverá ser feita em parceria com o Poder Judiciário, estados e municípios.
A lei estabelece que nos casos de violência doméstica contra a mulher o juiz poderá determinar o comparecimento obrigatório do agressor a programas de recuperação e reeducação. No entanto, o Brasil ainda não criou nenhum mecanismo para cumprir o que determina a legislação.
De acordo com a gerente de projetos da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Luana Simões Pinheiro, os centros devem representar uma penalidade ao homem condenado por crime de violência contra a mulher, e não apenas uma medida educativa. “Frequentar o centro de reabilitação é uma responsabilização pelo crime que ele cometeu”, afirma.
Outra ação necessária para que a Lei Maria da Penha seja aplicada integralmente é a criação ou reaparelhamento de 746 serviços especializados de atendimento à mulher até 2011, como centros de referência, casas de abrigo, defensorias, juizados e delegacias especializadas no atendimento à mulher vítima de agressão.
A Lei Maria da Penha, em vigor desde 2006, aumentou o rigor das punições das agressões contra a mulher quando ocorridas no âmbito doméstico ou familiar. O nome da lei é uma homenagem a Maria da Penha Maia, que foi agredida pelo marido durante seis anos.
Em 1983, por duas vezes, ele tentou assassiná-la. Na primeira com arma de fogo deixando-a paraplégica e na segunda por eletrocução e afogamento. O marido de Maria da Penha só foi punido depois de 19 anos de julgamento e ficou apenas dois anos em regime fechado. A lei prevê a prisão em flagrante de agressores de mulheres no âmbito doméstico ou familiar e acaba com as penas alternativas para esses crimes.
Para ampliar a participação feminina na política, o plano prevê o aumento de 20% na representação de mulheres nas Câmaras de Vereadores, Assembléias Legislativas, na Câmara de Deputados e no Senado Federal. Segundo Pinheiro, isso será feito com um trabalho de sensibilização dos partidos para ampliar a participação de mulheres preparadas, e promover a capacitação e formação das mulheres para o exercício do poder. “Muitas vezes temos hoje candidatas que entram como ‘laranjas’, só para preencher as cotas”, diz.
Também está prevista a revisão da Lei de Cotas, que estabelece que os partidos devem reservar um mínimo de 30% para as mulheres nas eleições proporcionais. Um dos objetivos é estabelecer punições para quem não cumprir a regra. A gerente diz que um grupo de trabalho, que deverá ser formado por membros da sociedade civil e dos poderes Executivo e Legislativo, ainda irá avaliar as mudanças que poderão ser feitas na legislação.
O aumento em 30% do número de trabalhadoras domésticas com carteira assinada, outra meta do Plano Nacional, deverá ser concretizado com a divulgação massiva da lei que incentiva a formalização dos trabalhadores domésticos, em vigor desde 2006.
A legislação dá aos patrões o direito de deduzir 12% no Imposto de Renda sobre a contribuição previdenciária paga aos trabalhadores. “Queremos trabalhar na divulgação massiva dessa legislação e no incentivo a esses patrões para que formalizem suas trabalhadoras”, diz Pinheiro.
Fonte: Ag. Brasil
Centrais Sindicais: reconhecimento na pauta
O reconhecimento das centrais sindicais como entidades representativas de trabalhadores é o principal item da pauta que começa a ser discutida nesta tarde pelo Plenário. Os deputados devem votar as emendas do Senado ao Projeto de Lei 1990/07, do Poder Executivo, que tramita com urgência constitucional e tranca os trabalhos juntamente com a Medida Provisória 404/07.
A principal mudança feita pelas seis emendas dos senadores é a exclusão da exigência de o trabalhador autorizar o desconto da contribuição sindical obrigatória em folha de pagamento, como fora aprovado pela Câmara na primeira passagem do projeto pela Casa.
Essa exclusão proposta pelo Senado foi possível graças a um acordo pelo qual o governo se comprometeu a enviar outro projeto de lei ao Congresso para tratar das contribuições cobradas atualmente dos trabalhadores para financiar o movimento sindical.
O novo projeto deve propor uma forma de unificar ao máximo as diversas contribuições pagas: o imposto sindical (equivalente a um dia de trabalho por ano), a contribuição sindical (cobrada em dissídios), a contribuição confederativa mensal e a mensalidade do sindicato. O valor único teria ainda um teto.
Previdência
Antes de discutirem o PL 1990/07, os deputados têm de votar a Medida Provisória 404/07, que amplia de cinco para dez o número de dias de pagamento, na rede bancária, dos benefícios da Previdência Social de até um salário mínimo. O objetivo é evitar filas de aposentados e pensionistas.
Antes da edição da MP, todos os benefícios eram pagos do primeiro ao quinto dia útil do mês seguinte ao de sua competência. Permanecem nessa regra os benefícios de valor acima de um salário mínimo.
Com a nova sistemática, vigente desde dezembro de 2007, quem tem direito a benefício mensal de um salário poderá recebê-lo entre o quinto dia útil que anteceder o fim do mês de sua competência e o quinto dia útil do mês subseqüente. Entretanto, o total de beneficiários será distribuído proporcionalmente entre todos os dias de pagamento.
Fonte: Ag. Câmara
Trabalho escravo: PEC prevê confisco de terras
Uma grande manifestação reunindo movimentos sociais, entidades da sociedade civil, lideranças políticas e sindicais, associações de classe e representantes de grupos que defendem os direitos humanos será realizada em Brasília, na quarta-feira (12), em favor da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 438/2001. A “PEC do Trabalho Escravo”, como ficou conhecida, prevê o confisco de terras para quem pratica trabalho escravo e é considerada como uma medida que pode ajudar a por fim a esta grave violação de direitos humanos que envergonha o Brasil 120 anos após a abolição da escravidão.
Desde 1995, quando foi criado o grupo móvel de fiscalização do governo federal, responsável pela apuração de denúncias de trabalho escravo, mais de 28 mil pessoas foram libertadas. Os relatórios de fiscalização mostram que a maioria das operações de resgate ocorre em grandes propriedades rurais, muitas produzindo para os mercados interno e externo. A Constituição afirma que toda propriedade rural deve ter função social, portanto, não pode ser utilizada como instrumento de opressão ou submissão de qualquer pessoa. Por isso, a PEC do Trabalho Escravo, quando aprovada, vai ajudar nesse sentido e atacar a impunidade daqueles que lucram com a exploração do trabalhador.
São esperadas mais de mil pessoas, principalmente trabalhadores rurais e entidades que atuam no combate ao trabalho escravo, que virão em caravanas de estados como Pará, Maranhão, Piauí, Tocantins e Goiás, para um dia de intensa movimentação política em Brasília. O evento deverá culminar com um “abraço” no Congresso e uma audiência com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para pedir mais empenho do governo federal na aprovação da PEC.
Os participantes da manifestação deverão se reunir a partir das 10 horas no Auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados, para dar início ao evento que inclui discursos em defesa da proposta e contra o trabalho escravo, distribuição de material a deputados e senadores, além de visitas às principais lideranças da Câmara e do Senado para pedir apoio à aprovação da PEC.
O texto foi aprovado em dois turnos pelo Senado e em primeiro turno pela Câmara dos Deputados. No entanto, sua votação em segundo turno está parada desde agosto de 2004.
Além das principais lideranças do combate ao trabalho escravo, o evento irá contar também com participação dos presidentes da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, e do Senado Federal, Garibaldi Alves, do ministro-chefe da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, Paulo Vannuchi, com Dom Tomás Balduíno e frei Henri des Roziers, da Comissão Pastoral da Terra, entre outros políticos e personalidades.
A organização do evento é responsabilidade do Movimento Nacional pela Aprovação da PEC 438 e pela Erradicação do Trabalho Escravo, e conta com a participação da Subcomissão de Combate ao Trabalho Escravo no Senado Federal, Subcomissão de Combate ao Trabalho Escravo, Degradante e Trabalho Infantil na Câmara dos Deputados, Secretaria Especial dos Direitos Humanos, CPT, Fórum Nacional da Reforma Agrária, MST, Contag,Fetraf, Coetrae-MA, Coetrae-TO, CDVDH, CRS, Sinait, Anamatra, ANPT,
ANPR, AMB, Ajufe, OAB, Abra, Repórter Brasil, Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social e Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Saiba mais sobre a PEC do Trabalho Escravo
O que é
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) número 438 foi apresentada em 1999 pelo ex-senador Ademir Andrade (PSB-PA), sob o número 57/1999. Ela propõe nova redação ao Art. 243 da Constituição Federal, que trata do confisco de propriedades em que forem encontradas lavouras de plantas psicotrópicas ilegais, como a maconha. A nova proposta estende a expropriação * sem direito à indenização – também para casos de exploração de mão-de-obra análoga à escravidão.
A PEC 438/2001 define ainda que as propriedades confiscadas serão destinadas ao assentamento de famílias como parte do programa de reforma agrária. A “PEC do Trabalho Escravo” é considerada pelos órgãos governamentais e entidades da sociedade civil que atuam nas áreas trabalhista e de direitos humanos como um dos projetos mais importantes de combate à escravidão, não apenas pelo forte instrumento de repressão que pode criar, mas também pelo seu simbolismo, pois revigora a importância da função social da terra, já prevista na Constituição.
Trâmite
No Senado Federal, a PEC tramitou durante dois anos e foi aprovada em 2001. Na Câmara, permanece parada desde 2004. No mês de agosto daquele ano, a matéria foi aprovada em primeiro turno no Plenário da Casa – com 326 votos favoráveis (18 a mais que o necessário: emendas constitucionais exigem a anuência de 3/5 do total de 513 deputados federais), dez contrários e oito abstenções. Desde então, permanece à espera da votação em segundo turno.
O avanço da proposta em 2004 foi impulsionado pelas pressões geradas após o assassinato de três auditores fiscais e um motorista do Ministério do Trabalho e Emprego, em Unaí (MG), durante uma emboscada em janeiro do mesmo ano. Devido a mudanças propostas por membros da bancada ruralista (para inserir os imóveis urbanos na expropriação), a PEC 438/2001 terá que retornar ao Senado depois de aprovada na Câmara.
Caso Pagrisa
No final de julho de 2007, o grupo móvel de fiscalização flagrou 1.064 pessoas submetidas à escravidão na fazenda e usina de cana-de-açúcar Pagrisa, localizada em Ulianópolis (PA). A operação mobilizou alguns integrantes do Senado, que passaram a atacar a equipe do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e formaram uma comissão externa para averiguar o caso, sob a justificativa de que os fiscais cometeram abusos. A refrega ganhou maiores dimensões quando o MTE decidiu suspender as ações de fiscalização por falta de segurança institucional.
Com a divulgação pública do relatório da Pagrisa pelo ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, as imagens e relatos da operação foram reproduzidos pela mídia. Organizações da sociedade civil, juristas e parlamentares saíram em defesa da fiscalização e repudiarem o posicionamento do grupo de senadores, que chegaram a ouvir alguns dos envolvidos no caso, mas não deram prosseguimento à tentativa de deslegitimar os fiscais do governo federal. O episódio acabou fortalecendo o trabalho do grupo móvel e reavivou a necessidade de aprovação de leis mais duras contra quem pratica esse tipo de crime.
Em setembro de 2007, parlamentares, representantes de instituições engajadas no combate ao trabalho escravo e o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi discutiram a retomada da mobilização pela aprovação da PEC 438/2001. Em janeiro deste ano, entidades da sociedade civil e parlamentares criaram o Movimento Nacional pela Aprovação da PEC do Trabalho Escravo.
Linha do tempo da PEC do Trabalho Escravo
11/10/1995
Apresentação da PEC 232/1995 na Câmara dos Deputados pelo deputado Paulo Rocha (PT-PA), com o mesmo conteúdo da futura PEC 438/2001.
11/03/1999
Apresentação da PEC 57/1999 pelo senador Ademir Andrade (PSB-PA) no Senado Federal.
31/10/2001
Aprovação em segundo turno pelo Senado da PEC 57/1999: 55 votos a favor e nenhum contra. Proposta remetida à Câmara dos Deputados sob o número PEC 438/2001.
06/11/2001
Como as propostas de Ademir Andrade e Paulo Rocha se equivalem e a PEC 57/1999 já havia sido aprovada no Senado, a proposta de Paulo Rocha (PEC-232/1995) é apensada à PEC 438/2001.
21/11/2003
Parecer favorável do deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
28/01/2004
Crime de Unaí, em que três auditores fiscais e um motorista do Ministério do Trabalho e Emprego foram assassinados durante uma emboscada de fazendeiros locais, faz reascender o esforço para a aprovação da PEC do Trabalho Escravo.
03/03/2004
Câmara dos Deputados instala Comissão Especial para Trabalho Escravo, que vai analisar a PEC 438/01. A ação surgiu de um Ato da Presidência da Casa, de março do mesmo ano, que solicitou que fosse emitido um parecer sobre a PEC em até 40 sessões.
27/04/2004
O relator designado pela Comissão Especial para Trabalho Escravo, deputado Tarcísio Zimmermann (PT-RS), entrega o parecer pela aprovação da PEC 438.
12/05/2004
Comissão Especial aprova por unanimidade PEC 438.
26/05/2004
No Plenário da Câmara, se inicia a discussão para a votação em primeiro turno.
11/08/2004
Aprovação em primeiro turno no Plenário da Câmara: Sim: 326; Não: 10; Abstenções: 8; Total: 345.
01/03/2007
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado cria a Subcomissão Temporária do Trabalho Escravo.
30/06/2007
Libertação de 1.064 pessoas da fazenda e usina Pagrisa, localizada em Ulianópolis (PA), provocou um movimento de senadores que atacou a fiscalização e defendeu a empresa. No entanto, o caso acabou por fortalecer o grupo móvel de fiscalização, responsável por apurar denúncias de trabalho escravo. Como uma das repercussões do caso Pagrisa, governo, parlamentares e entidades sociais intensificaram os esforços para aprovar a PEC 438/01.
22/01/2008
Criação do Movimento Nacional pela Aprovação da PEC do Trabalho Escravo, reunindo entidades da sociedade civil e parlamentares.
Fonte: OIT e Observatório Social
Sindicato muda regras para pagamento de rescisões
A diretoria do Sindicato dos Mecânicos de Joinville e Região decidiu mudar as regras de pagamento das rescisões contratuais homologadas na entidade. A partir deste mês de março não serão mais aceitos pagamentos aos trabalhadores e trabalhadoras efetuadas com cheque, passando a ser aceito somente o acerto realizado em dinheiro ou com depósito identificado na conta do trabalhador. A medida tem o respaldo no artigo 477 da Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT).
A medida foi tomada devido aos transtornos causados aos trabalhadores e trabalhadoras que recebiam em cheque e o mesmo não possuía saldo, e outros casos ocorridos. Portanto, as empresas e suas assessorias contábeis devem se organizar para as novas determinações do Sindicato, evitando assim ter de remarcar rescisões. O setor de homologações também solicita que as empresas e suas assessorias contábeis sigam as regras abaixo:
- Favor chegar no horário agendado;
- A empresa ou o funcionário que chegar em atraso, será atendido por ultimo;
- Em caso de cancelamento da rscisão, favor desmarcar o horário agendado;
- Quando API marcar com 10 dias de antecedência;
- Quando APT marcar com 20 dias de antecedência - (o mesmo serve para pedido de demissão, saída imediata, ou trabalhado)
- Não será homologada a rescisão se estiver faltando documentos
Segue agora a relação de documentos indispensáveis para que a homologação da rescisão seja realizada:
- Rescisão de Contrato de Trabalho em cinco (5) vias;
- Guia do Seguro Desemprego;
- CTPS devidamente atualizada;
- Guia GRRF – Multa de 50%;
- Demonstrativo de Recolhimento FGTS Rescisório do trabalhador;
- Livro ou Ficha de Registro de Empregado;
- PPP – Perfil Profissiográfico de Empregado (se houver);
- Exame médico demissional (ASO);
- Extrato do FGTS para fins rescisórios;
- Carta de desligamento;
- Cópia da Guia de Contribuição Sindical do ano vigente;
- Chave de identificação;
- Pagamento das verbas rescisórias, que poderá ser em dinheiro ou depósito identificado e devidamente comprovado no prazo legal.
Para mais informações ou retirada de dúvidas, ligue para (47) 3422.9901 ou 3027.1183 e fale com Raquel.
5º Encontro das Metalúrgicas foi um sucesso
Foi um sucesso o 5º Encontro das Mulheres Trabalhadoras Metalúrgicas de Santa Catarina promovido pela Secretaria da Mulher FEM/CUT, com apoio do Sindicato dos Mecânicos e outras entidades sindicais, realizado no dia 8 de março na Colônia de Férias do Sindicato dos Mecânicos em Itaguaçú – São Francisco do Sul. Cerca de 100 mulheres participaram dos debates que iniciaram as 9 horas e se estenderam até as 15 horas.
Somente o Sindicato dos Mecânicos disponibilizou 20 vagas para as mulheres da categoria. A ação de conscientização e formação marcou o Dia Internacional da Mulher. Participaram do evento delegações de todo o estado. O evento contou com as participações da ex-deputada federal e atual presidente do PT/SC, Luci Choinacki, Rosane Bertoti, Secretária de Comunicação da CUT Nacional e Maria Ferreira, Secretária da Mulher Trabalhadora da Confederação Nacional dos Metalúrgicos da CUT (CNM CUT).
Segundo a tesoureira da CUT/SC e também diretora do Sindicato dos Mecânicos e Federação dos Metalúrgicos da CUT/SC, Liliana Piscki, o evento foi muito importante para envolver as mulheres nas discussões políticas, conscientizando da importância da participação delas nos momentos e ações sindicais. “Valeu pelas presenças de mulheres importantes do cenário estadual e nacional na política e sindicalismo. Vamos promover novos encontros, cada vez mais ampliados”, resumiu Liliana.