Arquivo de abril 8th, 2008
CLT: CUT e juristas atacam projeto de reformulação
Depois de ser duramente criticado por lideranças de diversas entidades, durante seminário realizado na quinta-feira – 3 de abril – na Câmara dos Deputados, o parlamentar Cândido Vaccarezza (PT-SP) admitiu publicamente que pode retirar seu projeto de “reforma” da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), que ele já denominou “consolidação da CLT”.
A CUT e a Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho) foram as duas primeiras entidades a intervir durante o seminário, após palestra de abertura do ministro Gilmar Mendes (STF), que ponderou não existir “insegurança jurídica” que justifique o projeto do deputado. Carlos Henrique de Oliveira, diretor executivo e um dos coordenadores do Escritório de Brasília da CUT, destacou que o projeto vai gerar “disputa de interpretações dentro da consolidação num congresso que engavetou a reforma sindical, conta com 219 deputados empresários e desde a década de 1990 vem precarizando as relações de emprego no país”.
As propostas de Vaccarezza já haviam sido fortemente criticadas pela Direção Nacional da CUT em reunião realizada em dezembro, para a qual o deputado foi convidado. O presidente Artur Henrique, na ocasião, exortou o deputado a retirar o projeto, pois do contrário enfrentaria “forte oposição” da Central. “Num Congresso em que a correlação de forças não nos é favorável, abrir tal discussão seria um passo rumo ao cadafalso, aos ataques conservadores contra a CLT”, falou Artur.
No seminário, um dos mais duros ataques ao projeto coube ao presidente nacional da OAB , Cezar Britto. A página virtual da entidade destaca que Britto criticou alterações que acabam por fragilizar a estrutura sindical, por minimizar a importância da negociação coletiva e por trazer à atualidade normas que já tinham sido revogadas da legislação vigente.
“Temos que avançar sim na reformulação da CLT porque o Direito muda e é preciso evoluir, mas não para manter as estruturas sindicais arcaicas que amarravam o movimento sindical no Brasil”, afirmou Britto, citando como exemplo de mudanças para pior a redução do papel desempenhado pelos sindicatos. Segundo explica Britto, o sindicato hoje funciona como substituto processual. A partir do PL, o sindicato passa a existir como mero representante de classe, devendo, inclusive, prestar apoio ao Ministério do Trabalho.
Também presente ao seminário, o ministro Maurício Godinho Delgado, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), afirmou que não vê sucesso no atual processo de consolidação das leis em andamento na Câmara dos Deputados. Segundo afirmação do Ministro “a consolidação vai revitalizar normas que já foram enterradas pela jurisprudência”. Para o ministro, “mesmo que esse grupo tenha uma capacidade inimaginável de sistematização de toda a legislação trabalhista em vigor, o resultado do jogo, na melhor das hipóteses, será um empate, mas que “a derrota é certa”.
O ministro citou como exemplo que o projeto de consolidação prevê que o banco de horas pode ser instituído por acordo entre o empregado e o empregador, sem a participação do sindicato, norma que a jurisprudência do TST considera não aplicável e exige que o banco de horas seja autorizado por convenção ou acordo coletivo de trabalho.
O ministro Lélio Bentes Correa, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), alertou que ao final do processo de consolidação (que envolve eliminação de ambigüidades, harmonização, atualização da linguagem), o legislador terá que fazer opções políticas e ideológicas. Ao final o ministro afirmou que “a consolidação não conta com o entusiasmo dos progressistas; e, por implicar riscos de retrocesso, também não anima os que querem manter as coisas como estão”.
Fonte: CUT Nacional
Falta de escolaridade exclui deficientes
As empresas devem reservar vagas para portadores de deficiência, de acordo com a Lei Federal 8213/91. Mesmo com a criação da reserva de vagas no mercado de trabalho para pessoas com necessidades especiais, elas continuam excluídas por causa da falta de escolaridade. A opinião é de Alexandre Baroni, presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (Conade).
“Nós estamos todo o tempo ouvindo os empresários dizerem que não há pessoas com deficiência para ocupar as vagas garantidas a elas pelas cotas no mercado de trabalho, quando isso não é verdade. O que nós temos são muitas pessoas com deficiência, infelizmente, com nenhuma ou pouca escolaridade por causa desse histórico de exclusão, o que faz com que elas fiquem à margem desse processo”, afirmou.
Para ele, a “reserva de vagas é essencial, é um mal necessário neste momento”, mas a educação é que vai fazer a diferença, já que há aproximadamente de 16 a 17 milhões de pessoas com deficiência no país em idade de trabalho, e a maioria delas está fora do mercado, e só uma pequena parcela será empregada pelas cotas.
Ao comentar a ampliação do programa Benefício de Prestação Continuada (BPC) na escola e os números da educação especial no Brasil, Baroni afirmou que a relação entre deficiência e pobreza não deve ser subestimada.
“Grande parte do grupo de pessoas que está fora da escola, sejam elas usuárias ou não do BPC, infelizmente não tem condições, muitas vezes nem de comer ou de sair de casa. Muitos dos deficientes que estão fora da escola e do BPC são pessoas em condições de trabalhar, mas não conseguem chegar à escola e muito menos ao trabalho. São pessoas adultas, que passaram da idade escolar e não tiveram acesso à educação por conta do histórico de exclusão social das pessoas com deficiência no Brasil, passando pela educação e todas as outras questões”.
Baroni destacou a decisão do governo federal de incluir na sua agenda social a inclusão das pessoas com deficiência, mas considerou a inciativa ainda muito recente diante da histórica exclusão, e apontou a necessidade de levar para a prática os avanços alcançados no campo do discurso.
“É muito pouco tempo que está se falando de programas governamentais que tornem escolas públicas, transporte, cidade e informação acessíveis. A nossa posição é de fiscalização junto ao governo para que as propostas, os discursos na saúde, educação e outras áreas passem para a ação. Políticas já são prioridade, mas é necessário fiscalizar para que sejam implementadas”, defende.
Fonte: Agência Brasil
Caso Utesc: juíza indisponibiliza acervo acadêmico
A juíza Giovana Guimarães Cortez, da 2ª Vara da Justiça Federal em Joinville, decretou a indisponibilidade do acervo acadêmico da União de Tecnologia e Escolas de Santa Catarina (Utesc). A decisão atendeu pedido do Ministério Público Federal (MPF), autor de uma ação civil pública em que está sendo requerida a intervenção da União na instituição e o eventual descredenciamento, caso seja comprovado que não tem condições de continuar funcionando. A magistrada considerou a designação de uma fiscalização do Ministério da Educação (MEC), prevista para ocorrer ontem (7) e hoje (8/4/2008).
De acordo com o MPF, em dezembro do ano passado duas estudantes da Utesc relataram a ocorrência de irregularidades, que geraram a abertura de um procedimento administrativo. Em fevereiro, outros alunos também relataram ao MPF que a Utesc não estaria fornecendo documentos para transferência e que o valor da rematrícula teria sido cobrado sem a prestação do serviço. O MPF propôs a ação em 13 de março, com pedido de indenização para os estudantes eventualmente lesados e outras medidas que ainda serão analisadas pela juíza após a manifestação de todas as partes envolvidas. O mandado de intimação da Utesc e da União, que também é ré no processo, foi expedido ontem. O Processo nº 2008.72.01.000960-1.
Reunião com estudantes
A Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Federal em Santa Catarina que exige o fechamento da União de Tecnologia e Escolas de Santa Catarina (UTESC) foi reconhecida pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC), mesmo antes de qualquer ordem judicial. Nessa segunda-feira, dia 7, representantes do MEC de Brasília se reuniram com o procurador da República em Joinville Mário Sérgio Ghannagé Barbosa para discutir os pedidos da ação.
Desde cedo, MEC e MPF participaram de diversas reuniões, entre elas com os diretores da UTESC e com representantes da comunidade e de outras instituições de ensino da região, como a Univille, a Iesville, a SOCIESC e a FCJ. À noite, às 19:30, o MPF e o MEC se reuniu com os alunos da UTESC, no Centro Federal de Educação Tecnológica (CEFET), de Joinville.
Entenda o caso
Proposta com pedido de liminar, a ação quer que a UTESC seja imediatamente proibida de funcionar, uma vez que a instituição de ensino não tem mais condições financeiras e materiais de continuar aberta. A ação também foi ajuizada contra a União que deverá, por meio do MEC, exercer seu poder de supervisão e facilitar a transferência dos ex-alunos para outras instituições de ensino superior, além de providenciar o descredenciamento da mesma junto ao MEC. Além disso, outro objetivo da ação é condenar a UTESC e os seus administradores legais a indenizar e ressarcir, por danos materiais e morais, os acadêmicos da instituição.
O caso passou a ser investigado pelo MPF, em outubro do ano passado, depois de ter recebido inúmeras denúncias de estudantes do curso de Design. Conforme os relatos, a grade curricular do curso não estava sendo cumprida; a faculdade não oferecia aulas regulares; o corpo docente estava em quantidade inferior ao número necessário; e a coordenação e a direção estavam ausentes, não sendo possível o contato com representantes para informações e prestação de contas.
Para tentar solucionar o problema, de início foi firmado um Termo de Ajuste de Condutas, no qual a instituição se comprometeu a deferir todos os pedidos de transferência e de entrega de documentação, em 48 horas, a qualquer aluno interessado. Porém, os acadêmicos passaram a enfrentar outro problema: ao tentar a transferência para a Univille e outras Universidades, os alunos foram informados que terão que prestar novo vestibular, além de muitos créditos não serem aproveitados, o que os obriga a cursar em média 2 ou 3 semestres a mais do que o previsto. Para agravar a situação, neste ano, ao retornarem à UTESC para o início das aulas, no dia 12 de fevereiro, os alunos encontraram a instituição de ensino com as portas fechadas.
A UTESC já informou que não tem condições financeiras de restituir os valores devidos aos alunos. Mas para o MPF, os ex-alunos fazem jus ao ressarcimento, pelos diversos serviços pagos e não prestados, como por exemplo o pagamento da matrícula referente ao ano de 2008, matérias incluídas na grade curricular que não foram ministradas ou despesas com a transferência para outra instituição de ensino.
Ficou provado, também, que, mesmo não tendo a UTESC condições de operar no ano de 2008, ainda assim realizou vestibular para tentar captar novos alunos, o que, no entender do MPF, é outra ilegalidade grave. Desse modo, em caráter liminar, o procurador Mário Sérgio requer o fechamento da UTESC. Requer, ainda, que a União – seja por meio do Ministério da Educação, SETEC ou qualquer outro órgão com competência -, seja compelida a utilizar todos os seus meios disponíveis para facilitar a transferência destes alunos, inclusive, verificando a possibilidade deles aproveitarem matérias já cursadas. Sem prejuízo, é pedida a imediata fiscalização na UTESC, para que o MEC analise se essa Instituição de Ensino tem condições de continuar credenciada.
A ação foi proposta no dia 14 de março e distribuída para a 2ª Vara Federal de Joinville, mas até o momento somente um pedido foi apreciado: o que determina a imediata indisponibilidade do acervo acadêmico da UTESC. (ACP nº 2008.72.01.000960-1).
Fontes: MPF/SC e Justiça Federal/SC
Indústria de máquinas cresce faturamento em 39,8%
O faturamento do setor da indústria de máquinas pesadas cresceu 39,8% nos dois primeiros meses de 2008, na comparação com o mesmo período do ano passado, totalizando R$ 10,9 bilhões.
Segundo o balanço da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), o bom desempenho do setor também se reflete no número de empregos, que teve crescimento de 11,3% no primeiro bimestre, enquanto em igual período de 2007 havia sido reduzido em 1,2%. Atualmente, os fabricantes de bens de capital empregam 233,1 mil pessoas.
O consumo aparente de bens de capital também apresentou alta expressiva, 49,9%, o que significa um volume de R$ 13,6 bilhões. No primeiro bimestre de 2007, o consumo aparente foi de R$ 9 bilhões. Como bem de capital é o nome dado às máquinas e equipamentos que servem para produzir outros bens, o forte crescimento registrado no setor indica que a produção geral da indústria também deve continuar crescendo. Pois é certo que nenhum empresário importa, fabrica ou compra máquinas para que fiquem paradas.
Os dados da Abimaq revelam que as importações chegaram a US$ 3,3 bilhões no período, com alta de 66,1% sobre o ano passado. Por outro lado, as exportações tiveram evolução menor, 26,8%. No total, os fabricantes nacionais de bens de capital exportaram US$ 1,7 bilhão.
Já os desembolsos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) nos dois primeiros meses do ano foram de R$ 4,3 bilhões, 50,9% maior do que igual intervalo de 2007. Cerca de 63% do total foram destinados via Finame, seguido pelo BNDES Automático e Programa Agrícola, ambos com 15% do total financiado.
Fonte: Agência Sindical
TV Pública: publicada a lei que cria a EBC
A lei que autoriza a criação e estabelece os princípios que devem nortear a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) foi publicada hoje (8/4) no Diário Oficial da União (DOU). Entre as premissas da instituição pública está a independência entre o conteúdo produzido e as ações do governo.
“Autonomia em relação ao governo federal para definir produção, programação e distribuição de conteúdo no sistema público de radiodifusão”, indica um dos princípios do Artigo 2º do texto.
A produção e a difusão de programas jornalísticos, educativos, artísticos, científicos e de cidadania são algumas das competências da empresa. A cobertura dos veículos que compõem a EBC deve garantir conteúdo mínimo de 10% para conteúdos regionais e de 5% para independentes.
A publicação confirma ainda que a empresa será sediada em Brasília, mas terá o Rio de Janeiro como centro de produção. A expansão da EBC, com abertura de escritórios e sucursais, pode, segundo a lei, ocorrer em qualquer local.
Aprovada mês passado no Senado, a medida provisória que cria a empresa tramitou por quase cinco meses no Congresso Nacional. A EBC engloba emissoras de rádio e TV, além de portal de notícias na internet. A empresa será organizada como sociedade anônima de capital fechado e terá, no mínimo, 51% de títulos sob domínio da União.
Fonte: Agência Brasil
Sindicato denuncia empresa ao MPT
O Sindicato dos Mecânicos de Joinville e Região protocolou representação junto ao Ministério Público do Trabalho de Joinville (SC) contra a empresa Arbeitec Tecnologia em Usinagem Ltda., pedindo investigação imediata e ação contra os atos recorrentes que a empresa comete contra os seus trabalhadores e trabalhadoras.
Entre as irregularidades estão: pagamento de salários sempre em atraso; falta de pagamento de FGTS; não concessão de férias; jornada de trabalho excessiva de 12 horas diárias sem fornecimento de lanche; não cumprimento de acordos feitos na justiça; humilhação de trabalhadores, alta rotatividade de pessoal sob a promessa de contratação com registro em 30 ou 60 dias, mas demitem sem anotação em carteira de trabalho, entre outras incontáveis ações ilegais e intoleráveis por parte de um empresário em pleno século 21.
Até o momento o setor jurídico do Sindicato tem em tramitação cerca de 20 ações trabalhistas contra a empresa para pagamento de verbas rescisórias, danos morais e outros. Após muitos contatos realizados para que a má conduta empresarial mudasse, sem qualquer mudança para melhor, a diretoria resolveu denunciar a Arbeitec para o Ministério Público do Trabalho.
“Para não dizerem que somos radicais, buscamos sempre uma solução negociada, mas esta empresa é irresponsável socialmente em todos os aspectos, e nós não vamos mais permitir que tais situações permaneçam impunes. O Ministério Público vai fiscalizar, investigar e assim vamos conseguir reduzir este tipo de ação nefasta tanto para os trabalhadores quanto para a classe empresarial. Espero que a ação corra rapidamente para ver os trabalhadores e trabalhadores recebendo seus direitos”, destaca o presidente João Bruggmann.
O processo corre sob o protocolo 8142-370/2008 no Ministério Público do Trabalho em Joinville.
Assédio moral tem punição em Joinville
Um dos problemas mais sérios encontrados em várias indústrias e empresas da categoria mecânica em Joinville e região é a prática do assédio moral. O Sindicato recebe diariamente inúmeras denúncias sobre o tema desde às grandes até as médias e pequenas empresas do ramo metalmecânico. Iniciativas como seminários sobre o tema já foram feitas e devem ser repetidas, investindo assim na conscientização dos trabalhadores e trabalhadoras para que denunciem a prática que ataca a saúde de todos e todas.
O Sindicato dos Mecânicos conseguiu enquadrar uma empresa que praticava assédio moral contra seus funcionários através de denúncia e representação ao Ministério Público do Trabalho em Joinville no início de 2007. Cerca de 10 trabalhadores e trabalhadoras da Federal Usinagem e Montagem de Componentes Automotores Ltda, filial de Joinville, denunciaram ao Sindicato o tratamento inadequado que estavam recebendo por parte de encarregados. A entidade buscou contato direto, e por poucos meses as coisas melhoraram, mas logo depois reiniciaram os atos de assédio moral. A pressão consistia em, sob ameaças: realização de horas extras, com jornadas exaustivas com controle paralelo; não pagamento de jornada suplementar (banco de horas irregular); ausência de depósitos fundiários, mas principalmente, as humilhações, insultos, ameaças até de agressões físicas, o que por sí só se traduz no assédio moral de todos os gêneros.
MPT agiu e determinou ajuste
Com base os dados abundantemente demonstrados pelo Sindicato com base nas denúncias dos empregados da empresa, o MPT realizou investigação profunda, e com todo o sigilo aos denunciantes, confirmou a prática na empresa e determinou a empresa que firmasse um Termo de Ajustamento de Conduta sob o número 037/2007 de 31 de julho de 2007, com base no procedimento investigatório 011/2007. A empresa Federal Componentes se comprometeu então a:
- Promover campanhas periódicas, a cada seis meses no mínimo, e durante dois anos, orientadas por profissionais habilitados integrantes do SESMT, para os cargos de chefia principalmente, abordando especificamente os males que acarretam à saúde o assédio moral;
- Promover campanha anual internamente, em todas as filiais do país, para estimular o respeito mútuo entre chefias e trabalhadores, para coibir todas as condutas discriminatórias e de assédio contra os empregados, e ainda desenvolvida durante o horário de trabalho;
- Não tolerar quaisquer atos que manifestem preconceito ou assédio de qualquer espécie, aplicando punições a seus autores;
- Criar instâncias para denúncias dos empregados sobre qualquer denúncia, para investigação e, se possível, promoção de reconciliação entre assediado e assediador;
O MPT determinou que a empresa comprove documentalmente no processo (autos) o cumprimento dos projetos e cronogramas previstos. O descumprimento uma multa de R$ 8 mil por infração de assédio moral, sendo que os valores são reversíveis ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O cumprimento do ajuste é passível de fiscalização por parte do MPT ou GRT – Gerência Regional do Trabalho de Joinville. Segundo a advogada do Sindicato, Luiza De Bastiani, o Sindicato está atento ao cumprimento do ajuste.
“Estamos acompanhando o processo desde o seu início, temos algumas dúvidas que queremos sanar nos próximos dias, mas desde então parece que o ambiente de trabalho melhorou. Ou seja, a ação do Sindicato valeu não só para a unidade de JOinville, mas para todo o país, o que é relevante e importante para a saúde do trabalhador. Vamos continuar a agir neste sentido de coibir o assédio moral, já que é uma determinação da direção do Sindicato e também uma luta nossa”, destaca Luiza.
O que é assédio moral?
Gestos, condutas abusivas e constrangedoras, humilhar repetidamente, inferiorizar, amedrontar, menosprezar ou desprezar, ironizar, difamar, ridicularizar, risinhos, suspiros, piadas jocosas relacionadas ao sexo, ser indiferente à presença do/a outro/a, estigmatizar os/as adoecidos/as pelo e para o trabalho, colocá-los/as em situações vexatórias, falar baixinho acerca da pessoa.
Olhar e não ver ou ignorar sua presença, rir daquele/a que apresenta dificuldades, não cumprimentar, sugerir que peçam demissão, dar tarefas sem sentido ou que jamais serão utilizadas ou mesmo irão para o lixo, dar tarefas através de terceiros ou colocar em sua mesa sem avisar, controlar o tempo de idas ao banheiro, tornar público algo íntimo do/a subordinado/a, não explicar a causa da perseguição, difamar, ridicularizar.
Todas essas ações podem ser configuradas como assédio moral no local de trabalho e devem ser denunciadas. Os agressores tem as seguintes estratégias para assediar os trabalhadores e trabalhadoras:
- escolher a vítima e isolar do grupo
- Impedir de se expressar e não explicar o porquê
- Fragilizar, ridicularizar, inferiorizar, menosprezar em frente aos pares.
- Culpabilizar/responsabilizar publicamente, podendo os comentários de sua incapacidade invadir, inclusive, o espaço familiar
- Desestabilizar emocional e profissionalmente. A vítima gradativamente vai perdendo simultaneamente sua autoconfiança e o interesse pelo trabalho
- Destruir a vítima (desencadeamento ou agravamento de doenças pré-existentes). A destruição da vítima engloba vigilância acentuada e constante. A vítima se isola da família e amigos, passando muitas vezes a usar drogas, principalmente o álcool
- Livrar-se da vítima que são forçados/as a pedir demissão ou são demitidos/as, freqüentemente, por insubordinação
- Impor ao coletivo sua autoridade para aumentar a produtividade
Em sua empresa existe assédio moral? Pois então denuncie ao Sindicato! Não permita que a sua saúde seja atingida sem se defender. Ligue para (47) 3027.1183 e fale com Jaqueline ou Evangelista, que encaminharão o seu assunto.
Campanha Salarial: Negociações começam finalmente!
Finalmente o sindicato patronal sentou à mesa com o Sindicato dos Mecânicos para iniciar as negociações da Campanha Salarial 2008/2009. Na sexta-feira – 4 de abril -, com a mediação da Gerência Regional do Trabalho de Joinville (SC), as duas partes deram o pontapé inicial para que o jogo tivesse início, após mais de 30 dias do protocolo da pauta de reivindicações. A mediação da GRT foi pedida pelo Sindicato. A segunda reunião aconteceu nesta segunda-feira – 7 de abril – às 17 horas na sede do patronal.
Segundo o presidente João Bruggmann, essa sim foi a reunião oficial e transcorreu em alto nível, com respeito e receptividade boas, muito diferente do que acontecia tempos atrás. “Creio que as conversas vão evoluir bem. O tratamento para conosco foi adequado e respeitoso, e as discussões sobre as cláusulas sociais avançaram bem. Mas ainda falta muito para que fechemos o acordo”, revelou o Presidente.
Todas as novas inclusões pretendidas pelo Sindicato foram abordadas, com ênfase para a que implementa a Participação nos Lucros e Resultados (PLR), Pré- Aposentadoria, Vale-Transporte. Ficou acertado que no caso do PLR as partes vão estudar a lei vigente para debater melhor a idéia.
“Não discutimos ainda as cláusulas financeiras, o aumento de salários, nem o piso único e outras que apresentamos na pauta. Na próxima reunião certamente vamos avançar mais”, explica João Bruggmann. A próxima reunião está marcada para o dia 14 de abril, também a partir das 17 horas.