Arquivo de abril, 2008
Domésticos: trabalhadores comemoram conquistas
Os trabalhadores domésticos não ficam para trás quando o quesito é geração de empregos. De acordo com os últimos registros do PNAD do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2005, o número destes funcionários era de 1.737.243 em todo país e; em 2006 mais 90.276 carteiras foram assinadas.
Hoje são 6 milhões de trabalhadores domésticos, sendo apenas 25% com empregos formais. Por ser um número tão substancial, o Ministério do Trabalho e Emprego desenvolve ações que visam à qualificação dos trabalhadores domésticos para que haja uma maior inserção regular no mercado de trabalho, já que a informalidade da relação expõe tanto o empregador como o empregado.
Predominantemente feminina e com trabalhadores de baixa escolaridade, ainda existe preconceito quanto à contratação e pagamento desses funcionários. Em 2006, 1,82 milhão eram mulheres - o equivalente a 90% do total registrado. “No Distrito Federal, geralmente de 90% a 95 % estudaram até a 5ª série, não terminaram o segundo grau, falta instrução”, informa o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Domésticos do Distrito Federal e Entorno, Antônio Ferreira Barros.
Para o Antônio Barros, o preconceito existe e é imposto pela própria sociedade que na hora de construir uma casa já faz a dependência de empregada independente, havendo preconceito social e racial. “O Brasil foi descoberto em 1.500 e nas embarcações traziam as mucamas, que já eram consideradas empregadas domésticas, apesar de ser uma das profissões mais antigas, há preconceito: quanto ao uso do elevador social; a demissão que, infelizmente, ainda ocorre em caso de gravidez; muitas não têm direito ao horário de almoço e quando têm são as últimas a comer; além de não dormirem dentro da casa. Existe a discriminação e o assédio”, enfatiza.
Direitos adquiridos
Na luta entre discriminação e reconhecimento, o saldo são as conquistas. Os trabalhadores domésticos adquiriram nos últimos anos uma série de direitos antes não garantidos, entre eles aviso prévio, 13º salário, abono de férias, feriado, estabilidade adquirida pela trabalhadora grávida e o salário mínimo, irredutível.
“No Brasil são seis milhões de trabalhadores domésticos. No DF, somos 107 mil empregados. A maioria concentrada nas cidades satélites ganha em média R$ 415, valor do salário mínimo. Já os que atuam no Plano Piloto, Asa Norte, Lago Sul e Norte recebem em geral um salário mínimo e meio”, lembra Barros.
Programa de qualificação – Paralelamente à garantia estipulada por lei, ações desenvolvidas pelo MTE têm por objetivo diminuir as dificuldades e melhorar a qualidade do serviço prestado. Tanto que, no ano passado, o Ministério colocou em prática o Programa Trabalhador Doméstico Cidadão, um exemplo do esforço do governo brasileiro na luta para coibir ações discriminatórias contra essa classe.
“Mais importante para as participantes foi trabalhar a questão da valorização profissional, o resgate da auto-estima nas discussões sobre a temática de gênero e raça; discussão sobre a segurança e ética no trabalho; além do enfoque principal a qualificação profissional e elevação da escolaridade da trabalhadora doméstica. O programa melhorou a atuação delas frente às negociações trabalhistas; e capacitou-as para desenvolver suas atividades profissionais”, garantiu Creuza Maria, Presidente da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (FENATRAD), entidade propositora do Programa Trabalho Doméstico Cidadão.
Para subsidiar o projeto, o MTE investiu mais de R$ 1,5 milhão, do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), em cursos de formação e qualificação. Recife, Salvador, São Paulo, Campinas, Rio de Janeiro, Aracajú e São Luís foram os municípios onde aconteceram os cursos de educadores e de capacitação em direitos sociais e trabalhistas das trabalhadoras domésticas; além de qualificação social e profissional integrado à elevação de escolaridade (5ª a 8ª série).
Plano Setorial de Qualificação (Planseq) do Trabalhador Doméstico capacitou mais de 350 profissionais. “Elas são importantes para a nossa vida, são um pouco mãe, filha e irmã das nossas famílias”, reforçou o ministro Carlos Lupi.
Desde que foi instituído, o Plano Setorial de Qualificação já capacitou mais de 50 mil pessoas. De acordo com Marcelo Gonçalves da Silva, coordenador de planejamento e projeto do MTE, entre 2006 e 2007, foram qualificados 29.463 trabalhadores. Para execução em 2008, foram firmados 16 convênios, que visam qualificar 23.335 pessoas nas mais diferentes áreas.
Sobram vagas
A atuação no exercício de qualificação é imprescindível. De acordo com dados do Sistema Integrado de Gestão de Ações de Emprego, referente às vagas oferecidas ao SINE em toda rede de atendimento informatizada, só em 2007 foram 33.262 vagas oferecidas a trabalhadores domésticos, destas 19.890 (59%) não foram preenchidas. Até 3 de abril deste ano, das 11.861 vagas oferecidas, 8.306 ficaram sem inscrições, o equivalente a 70%.
SINE
O Sistema Nacional de Emprego (SINE), criado por meio do Decreto n.º 76.403, de 08.10.75, é coordenado e supervisionado pelo MTE. A área cuida da intermediação de mão-de-obra,ou seja, realiza o trabalho de (re) colocação do trabalhador no mercado. As ações são feitas por meio de serviços e agências de colocação em todo o País, que atuam de forma integrada.
É por intermédio do próprio SINE que as ações do Programa do Seguro-Desemprego (PSD) são executadas. Os recursos para custeio e investimento do Sistema são provenientes do FAT, alocados por meio do PSD, e também provenientes de contrapartida das Unidades da Federação.
História
O dia 27 de abril celebra a profissão dos trabalhadores domésticos em homenagem a Santa Zita, padroeira da classe. Zita que faleceu em 1218, na Itália, aos 60 anos, desde jovem teve de sair de casa para ajudar com as despesas da família, momento em que começou a trabalhar como doméstica para terceiros. Após sua morte, Pio XII proclamou-a a padroeira das empregadas domésticas do mundo inteiro.
Fonte: MTE
Falta justificada não pode ser descontada
A legislação brasileira prevê algumas hipóteses em que o trabalhador pode deixar de comparecer ao serviço sem que a falta seja descontada do salário. São as faltas justificadas ou admissíveis.
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), por exemplo, no Artigo número 473, cita nove casos em que a ausência do trabalhador deve ser abonada, ou seja, o empregador tem de pagar pelo(s) dia(s) não trabalhado(s). São eles:
- em caso de falecimento do cônjuge, ascendentes (pais, avós etc.), descendentes (filhos, netos etc.), irmãos ou pessoas que, declaradas em documento, vivam sob dependência econômica do empregado – é permitida a falta em até dois (2) dias consecutivos;
- na ocasião do casamento do empregado – é permitido faltar por três (3) dias seguidos;
- no decorrer da primeira semana do nascimento de filho – a falta é permitida por cinco (5) dias;
- em caso de doação voluntária de sangue, devidamente comprovada – por um (1) dia em cada doze (12) meses de trabalho;
- para se alistar como eleitor, nos termos da lei respectiva – até dois (2) dias, consecutivos ou não;
- quando o empregado tiver de se apresentar ao órgão de seleção do serviço militar obrigatório ou cumprir demais exigências para o alistamento, também poderá faltar, conforme a letra “c” do Artigo 65 da Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 (Lei do Serviço Militar). Neste caso, a comprovação deve ser fornecida pelo respectivo órgão;
- nos dias em que estiver comprovadamente realizando provas de exame vestibular para ingresso em estabelecimento de ensino superior;
- quando o empregado for arrolado ou convocado para comparecer à Justiça como testemunha poderá faltar as horas que forem necessárias;
- e, a partir de 12.05.2006, por força da Lei 11.304/2006, pelo tempo que se fizer necessário, quando, na qualidade de representante de entidade sindical, o trabalhador estiver participando de reunião oficial de organismo internacional do qual o Brasil seja membro.
Vale destacar que estas dispensas legais são contadas em dias de trabalho, ou seja, dias úteis para o empregado. Por isso, quando a legislação menciona dias “consecutivos” ela considera uma seqüência de dias de trabalho. Sábados, domingos e feriados não entram na contagem.
Outras hipóteses
Fora da CLT, há outras circunstâncias em que a legislação considera a falta do empregado como justificada. Por exemplo, nos dias em que o trabalhador foi dispensado devido à nomeação para compor as mesas receptoras ou juntas eleitorais nas eleições ou requisitado para auxiliar seus trabalhos, conforme a Lei nº 9.504/97.
Também vale a paralisação das atividades por motivo de greve, desde que haja decisão da Justiça do Trabalho. Ficam mantidos os direitos trabalhistas conforme a Lei nº 7.783/89.
Há também o Enunciado nº 155, do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Ele determina que as horas que o empregado faltar ao serviço para comparecimento necessário, como parte (pessoa que figura num processo como autor, réu, testemunha etc.), à Justiça do Trabalho, não serão descontadas de seus salários.
Algumas empresas tratam de outras questões específicas, relativas às faltas, em seus Regulamentos Internos de Trabalho. E algumas Convenções Coletivas também tratam da questão, podendo haver previsão de abonar faltas além das já mencionadas. Portanto, é necessário verificar se a empresa possui um regulamento interno que trata da questão e checar também a Convenção Coletiva da categoria sobre outras hipóteses.
Fonte: Site Meu Salário
Desestruturação familiar ajuda tráfico de pessoas
A falta de estrutura familiar, mais que a pobreza, torna as crianças vulneráveis ao tráfico para exploração sexual. A avaliação é de Felipe Seixas, delegado responsável pelo Departamento de Direitos Humanos da Polícia Federal. “Acontece com as que não têm estrutura familiar concreta e há casos em que a própria família vende a criança para o tráfico”, afirmou.
Segundo Seixas, existem também casos em que a família sabe dos riscos a que o filho estará exposto, mas prefere não tomar conhecimento mais profundo sobre o que vai acontecer. “Porque naquele momento a família entende que a criança poderia ter uma oportunidade de emprego ou de uma vida melhor e, com isso, eles também estarão auferindo recursos”, explicou, ao participar da Oficina de Cooperação e Coordenação Policial no Mercosul e Chile para o Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, promovida pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Taís Faria, coordenadora do Projeto de Combate ao Tráfico de Pessoas da OIT, disse concordar que na maioria dos casos existe conivência dos pais para que esse tipo de crime ocorra. “Acho que nenhuma família, sabendo que o filho ou a filha ficará numa situação desumana, vai querer realmente que isso aconteça. Mas algumas vezes existe a conivência, para que haja uma outra possibilidade de vida, mesmo que seja na exploração e na prostituição”, afirmou.
Segundo relatório divulgado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) em 2004, no entanto, a exploração sexual não é a única finalidade de quem leva para o tráfico crianças e adolescentes: elas também são levadas para fins econômicos, como o trabalho em lavouras ou doméstico, e para fins diversos, como se tornarem soldados em guerras civis e guerrilhas.
Em todas essas situações, aponta o relatório, o ambiente familiar em colapso é condição para que as crianças entrem em situação de vulnerabilidade.
Fonte: Agência Brasil
Inflação pode chegar a 4,71% em 2008
Os analistas de mercado mantiveram a projeção para a inflação, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), em 4,37% em 12 meses, mas aumentaram a expectativa de 4,66% para 4,71%, no ano. A projeção consta no boletim Focus, publicação semanal do Banco Central, elaborada com base em pesquisa feita com analistas de mercado sobre os principais indicadores da economia.
No ano, também há projeção de alta para o Índice de Preços ao Consumidor, medido pela Fundação Instituto de Pesquisa Econômica (Fipe) da Universidade de São Paulo (USP). Para o IPC-Fipe, que mede a inflação em São Paulo, a expectativa é de 4,08%, contra 4,03% projetados na semana anterior. Para os 12 meses completados em abril, a projeção passou de 4,05% para 4,14%.
Quanto aos preços administrados por contrato foi mantida a expectativa de 3,53% em 2008. Esse indicador diz respeito aos valores cobrados por serviços monitorados (combustíveis, energia elétrica, telefonia, medicamentos, água, educação, saneamento, transporte urbano coletivo e outros).
Para o mercado atacadista, a projeção do Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) e para o Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), medidos pela Fundação Getúlio Vargas, ficou em 6% e em 6,21%, contra 5,81% e 6,02%, respectivamente. Em 12 meses, a expectativas para os dois índices evoluiu de 4,95% para 4,99% e de 4,79% para 4,93%.
Fonte: Agência Brasil
Campanha: intransigência patronal continua
Intransigência. Esta é a marca registrada do sindicato patronal nas negociações salariais 2008/2009 que teve sua quinta reunião realizada nesta terça-feira – 22 de abril – às 11 horas. O patronal, que havia oferecido 5,50% (INPC) na segunda (14), e 5,90% na quinta (17), elevou a proposta para 6% apenas. O Sindicato rejeitou a proposta imediatamente. Os patrões propuseram ainda uma elevação pífia dos pisos salariais: 7,5%, o que na opinião do Sindicto reflete a falta de valorização dos empresários à categoria.
“É bom que os trabalhadores e trabalhadoras da categoria saibam que o aumento em seus salários não cai do céu, não é o governo que dá, e muito menos os patrões dão de graça. É preciso muita luta e negociação para garantir ganhos reais. Continuamos na mesa negociando até que se esgotem todas as possibilidades de um bom aumento. Aí poderemos chamar uma assembléia geral nos próximos dias e, caso não haja melhoria significativa, rejeitar a proposta patronal”, informou o presidente João Bruggmann.
E completou: “Parece até que os patronais das quatro maiores categorias, mecânicos, metalúrgicos, plásticos e ligados ao Sinditherme combinaram um teto de seis por cento e nada mais” ironizou.
A vergonha do piso salarial
Segundo o presidente João Bruggmann, além do aumento salarial que deve ser bem acima da inflação, também o piso salarial da categoria tem de ter um ajuste compatível com a nova fase que a economia nacional vem vivendo, bem como das políticas públicas de valorização do salário mínimo.
“Olha, até o governo federal já tem uma política de valorização do mínimo. Aqui em Joinville, os patrões querem nivelar seus trabalhadores bem por baixo mesmo. Principalmente nas pequenas empresas, os pisos são vergonhosos, é um desconvite aos trabalhadores valorosos da categoria a entrarem e dedicarem sua força de trabalho lá”, disparou Bruggmann.
O Sindicato aprovou em assembléia geral um pedido de aumento salarial da ordem de 10%, e piso salaria único de R$ 650,00, além de mais sete novas cláusulas sociais. A próxima reunião de negociação será na quinta-feira (24/4), e pode ser decisiva.
“Dependendo do que se discutir lá, e se as propostas não melhorem muito, devemos decidir por chamar a assembléia geral e até rejeitar a proposta se continuar assim”, revela Bruggmann.
Doenças ocupacionais crescem 134% em 11 meses
O registro de doenças ocupacionais deu um salto nos últimos 11 meses. As notificações de doenças do sistema osteomuscular, nas quais se incluem as lesões por esforço repetitivo (LER) e que representam 84,77% do total de doenças do trabalho, aumentaram 512,3%, segundo dados do Ministério da Previdência.
A impressionante variação é creditada ao Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP), mecanismo que relaciona determinada doença às atividades nas quais a moléstia ocorre com maior incidência. Em vigor desde abril do ano passado, o nexo obriga a perícia do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a aplicar uma lista que relaciona cada uma das profissões às doenças de maior incidência na atividade.
Como resultado dessa co-relação, a doença é classificada automaticamente como ocupacional. Assim, o que aconteceu, preponderantemente, não foi um maior número de casos de doenças, mas uma elevação no volume de moléstias classificadas como ocupacionais.
Para medir o efeito do nexo epidemiológico, o ministério comparou o número de moléstias ocupacionais registradas nos 11 meses antes (maio de 2006 a março de 2007) e depois (abril de 2007 a fevereiro de 2008) da adoção da regra. O maior salto é no capítulo do Código Internacional de Doenças (CID) referente às doenças infecciosas e parasitárias: 3.701%. Depois, vem a alta no grupo dos tumores (2.102%), seguido pelas doenças do aparelho circulatório (1.406%). No total, o aumento foi de 134%.
Novo mecanismo
Para a Previdência, o salto revela que, antes do novo mecanismo, grande parte das doenças ocupacionais era anteriormente classificada como moléstias comuns, sem relação com o trabalho. O diretor de Saúde Ocupacional do Ministério da Previdência, Remígio Todeschini, diz que o nexo vem mostrando a deliberada conduta anterior das empresas em tratar as moléstias como comuns e não notificar as doenças como ocupacionais. Na prática, isso acontece com a emissão da Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT).
Quando a moléstia é classificada como decorrente do trabalho, explica Todeschini, o empregador fica obrigado ao recolhimento do FGTS. Além disso, há maior estabilidade garantida aos afastados. Para o diretor, as empresas também preferem a classificação da doença como comum e não como ocupacional, já que isso preserva os índices de “acidente zero”.
“O NTEP é uma boa radiografia do ambiente de trabalho e revela a enorme subnotificação. Antes dele, em 2006, a média era de 30 mil notificações por ano. Depois dele, saltou para 144 mil”, diz o diretor. O nexo, segundo ele, dá mais clareza sobre onde estão adoecendo os trabalhadores e quais são as políticas públicas necessárias.
Gasto bilionário
A Previdência tem um gasto bilionário com o pagamento de benefícios acidentários – principalmente auxílio-doença – e aposentadorias especiais concedidas em decorrência de ambientes insalubres, perigosos e penosos. Em 2005, a despesa foi de R$ 9,83 bilhões. Em 2007, subiu para R$ 10,72 bilhões. O aumento dos registros como acidentários (relacionados à profissão) não indica que a conta da Previdência vai crescer na mesma velocidade. Esses auxílios já eram pagos, mas como benefícios “previdenciários”, como se a doença fosse comum.
Para Todeschini, os números da Previdência mostram que a LER é a doença mais omitida pelos empregadores. O nexo indica que os cinco segmentos de atividade que mais concentram sua ocorrência são intermediação financeira, comércio varejista, montagem de veículos, alimentos e bebidas e serviços às empresas. No ano passado, a LER foi responsável por 37,77% dos afastamentos acidentários.
O diretor comparou os números de 2006 da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) – detalhamento do emprego formal – com os acidentes registrados nas Comunicações de Acidentes de Trabalho (CATs) naquele ano e concluiu que, proporcionalmente, a faixa etária mais exposta a acidentes foi de trabalhadores até 19 anos. Em números absolutos, a faixa foi a de 30 a 35 anos.
Números da Rais
Esse cruzamento entre os números da Rais e das CATs, em 2006, também mostra que o setor com mais ocorrências no âmbito da saúde ocupacional foi o dos serviços industriais de utilidade pública. Naquele ano, nos 344.565 postos de trabalho, foram levadas ao INSS 12.302 CATs. Nessa classificação, seguem-se, em ordem decrescente: indústria de transformação, extração mineral, agropecuária, construção civil, serviços, comércio e administração pública.
Com a evolução do nexo, a Previdência vai definir o Fator Acidentário de Prevenção (FAP) que passa a valer no ano que vem. Atualmente, as empresas recolhem de 1% a 3% do valor de suas folhas de pagamento como contribuição ao Seguro Acidente do Trabalho (SAT). O objetivo é premiar a empresa que investir em segurança e reduzir suas ocorrências. Nesse caso, ela vai pagar contribuição menor ao SAT.
Por meio do FAP, o critério será por empresa e a contribuição ao seguro será de 0,5% até 6% da folha de pagamentos. Hoje, o critério é setorial, pela Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) e vai de 1% a 3% da folha. Mas a mudança provocada pelo FAP terá o teto equivalente ao dobro do percentual pago atualmente. Portanto, não vai haver o salto de 1% para 6% nessa contribuição.
Aperfeiçoar programas de prevenção
Todeschini recomenda que, em benefício próprio e dos seus trabalhadores, as empresas devem aperfeiçoar seus programa de prevenção, prestigiar a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) e fomentar a cultura permanente da educação e da prevenção.
Mas ele também reconhece que o governo tem muito a realizar. Como exemplo, cita a retomada da Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalhador que deve articular as ações de três ministérios: Trabalho, Previdência e Saúde.
Outra falha do governo, na opinião de Todeschini, é a insuficiente estrutura de fiscalização. Numa comparação que ele chama de “grosseira”, a Alemanha tinha, em 1992, população economicamente ativa (PEA) de 45 milhões de pessoas e aproximadamente cinco mil fiscais do trabalho.
No Brasil, a PEA atual é de 90 milhões de pessoas, mas há apenas 3,8 mil fiscais. Um agravante da situação brasileira é a alta informalidade da economia que exclui milhões de trabalhadores das redes de proteção previdenciária.
Fonte: CNM CUT
Direito à estabilidade mesmo com morte do filho
Não há perda da estabilidade da gestante devido ao falecimento de seu filho. Os legisladores nada previram sobre isso, nem condicionaram a estabilidade ao nascimento com vida da criança. Esse entendimento, da ministra Kátia Magalhães Arruda, foi seguido por unanimidade pela Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao julgar recurso de revista de uma trabalhadora carioca demitida pela Flash Cargo Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda., quando estava com aproximadamente dois meses de gravidez.
A reclamação trabalhista foi proposta por uma assistente administrativa pedindo reintegração à Flash Cargo. Enquanto a ação tramitava, a gestante teve parto prematuro aos seis meses e, cinco dias depois de nascer, sua filha faleceu. A decisão da Quinta Turma garantiu à trabalhadora a estabilidade por cinco meses, tendo como marco inicial a data do parto. O resultado reforma o acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ), que limitava a estabilidade à data do óbito da filha da reclamante.
Para a ministra Kátia Arruda, a estabilidade da gestante tem como finalidade a proteção da mãe e do filho. Em relação à criança, visa a assegurar a formação do vínculo afetivo entre o nascituro e a mãe. Já em relação à mãe, além da formação do vínculo, pretende também assegurar a sua recuperação física e mental, tanto da gestação quanto do parto em si. A relatora conclui: “Se a estabilidade se estende até o quinto mês após o parto, devido ao trabalho gestacional, e não exclusivamente para a formação do vínculo afetivo entre mãe e filho, inimaginável que em caso de óbito do nascituro não fosse deferida a estabilidade, como se não houvesse tido todo o esforço da gestação”.
O processo
A trabalhadora, admitida em setembro de 1999, comprovou a gravidez em exame de 30 de julho de 2004. Ao ser dispensada sem justa causa em agosto, ajuizou a ação logo em seguida, em setembro, pleiteando a reintegração ou indenização, devido à estabilidade garantida à gestante. O pedido foi julgado procedente pela 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro em outubro, O TRT/RJ, em junho de 2006, converteu a reintegração em indenização pecuniária e limitou-a à data do falecimento da filha da reclamante.
Por não concordar com o acórdão regional, a assistente administrativa recorreu ao TST, alegando que a decisão violou a Constituição Federal e a CLT. A ministra Kátia Arruda acolheu o recurso e salientou que a idéia central do constituinte era conceder uma tutela jurídica específica à gestante, desde a concepção até cinco meses após o parto, não havendo disposição de antecipação do fim da estabilidade em caso de morte prematura do filho.
A relatora lembrou, ainda, a lei previdenciária, que também não determinou o término do benefício do salário-maternidade em caso da morte prematura do nascituro, nem condicionou o benefício ao nascimento com vida da criança. Além disso, também a CLT em seu artigo 392, § 3º, ao tratar da licença-maternidade, previu que, em caso de parto antecipado, o prazo de 120 dias continuará a existir e será contado a partir daquele marco.
Fonte: TST – Tribunal Superior do Trabalho
Fator previdenciário: Senado aprova fim do redutor
Na noite da quarta-feira (9/4), o Senado aprovou várias proposições importantes para os assalariados, aposentados e pensionistas. A Casa aprovou o PLS 296/03, do senador Paulo Paim, que extingue o chamado “fator previdenciário” e modifica a forma de cálculo dos benefícios da Previdência Social. Agora, o projeto segue para o exame da Câmara dos Deputados.
O fator previdenciário é um redutor das aposentadorias, que é calculado considerando, na data de início do benefício, a idade e o tempo de contribuição do segurado, a expectativa média de sobrevida para ambos os sexos e uma alíquota de 31%, que equivale à soma da alíquota básica de contribuição da empresa (20%) e da maior alíquota de contribuição do empregado (11%).
Mínimo
Por unanimidade, a Casa aprovou o PLC 42/07, do Executivo, que garante reajustes anuais do salário mínimo até 2011, recebendo sempre a inflação passada acrescida do mesmo percentual do crescimento real da economia de dois anos antes. Uma emenda do senador Paulo Paim (PT/RS) obrigará o projeto a retornar ao exame da Câmara. Mas trata-se de uma alteração de amplo e importante alcance social, pois estende essa política de valorização e atualização do mínimo às aposentadorias e pensões.
Assim, no dia 1º de fevereiro de 2009, o salário mínimo e as aposentadorias receberão, além da inflação de 2008, um aumento de 5,4%, que foi o percentual do crescimento do Produto Interno Bruto de 2007, caso prevaleça Câmara o texto aprovado no Senado e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não vete esta alteração. Entenda o que propõe o PLC 42, que na Câmara tramitou como PL 1/07.
Aposentadorias e pensões
Para completar o “pacotão”, o Senado aprovou ainda na noite da quarta-feira requerimento dispensando o parecer da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) ao PLS 58/03, de autoria de Paim, que trata da atualização das aposentadorias e pensões pagas pela União e pela Previdência Social.
A matéria, assim, segue direto para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde tramita em regime terminativo, isto é, sendo aprovado neste colegiado, se não houver recurso contrário à decisão, o projeto segue direto para exame da Câmara. A aprovação destes projetos é a síntese do incansável trabalho das entidades representativas dos aposentados e pensionistas e também da tenacidade do senador Paulo Paim.
Saiba mais sobre o fator previdenciário:
Fator previdenciário é responsável por novo achatamento nas aposentadorias
Senado aprova fim do Fator Previdenciário
Fonte: DIAP e CNM CUT
12ª Plenária da CUT/SC: mecânicos participam
Como as Plenárias Estatutárias são momentos importantes de avaliação e redefinição das estratégias definidas nos Congressos, a direção da central está realizando Plenárias Regionais de discussão do texto base, oportunizando às entidades filiadas proporem alterações no balanço da gestão e nas resoluções para o próximo período, que estão estruturadas em três eixos: democratização do Estado e do acesso aos serviços públicos; reconhecimento do valor do trabalho nos embates diretos com os patrões e/ou gestores públicos; e organização sindical.
Em relação ao tema central: “reduzir a jornada é gerar empregos”, a CUT fundamenta seus argumentos nos estudos do Dieese. Com dados do emprego formal de
Mecânicos presentes
O Sindicato dos Mecânicos elegeu seus delegados para a 12ª Plenária da CUT/SC em assembléia geral extraordinária. São oito delegados titulares e mais três suplentes que estarão debatendo e defendendo as posições da categoria em Florianópolis. Veja abaixo os nomes dos delegados titulares e suplentes:
Titulares
Terezinha de Souza Santana
Jânio Campos
Nivaldo dos Santos Sena
Evangelista dos Santos
Orony João de Paula Júnior
Agenor Garret
Valdir Moreira (Betara)
Cícero do Nascimento Amâncio
Suplentes
Brás Crescêncio
José David de Souza Jr.
Marcos Antonio Giriatti
Fonte: Texto da Assessoria da CUT/SC
Sindicato parabeniza metalúrgicos pela GM
A diretoria do Sindicato dos Mecânicos de Joinville e Região, que estava no páreo para representar os trabalhadores e trabalhadoras da fábrica da General Motors que vai ser construída em Joinville (SC), parabeniza o Sindicato dos Metalúrgicos de Joinville pela escolha para a representação laboral sobre a futura unidade da multinacional. A GM deve colocar a sua fábrica em funcionamento daqui há dois anos, quando deverá empregar cerca de 500 pessoas.
Em março passado dois diretores da empresa visitaram o Sindicato dos Mecânicos em busca de dados sobre a relação trabalhista com o ramo metalúrgico e mecânico. O presidente João Bruggmann e o secretário geral, Evangelista dos Santos, receberão os representantes e entregaram cópias da convenção coletiva vigente, além de responder algumas dúvidas da multinacional. Com o anúncio da vinda da montadora para a cidade, também a escolha da representação foi divulgada.
“De nossa parte parabenizamos os companheiros e companheiras dos metalúrgicos por ser escolhidos para representar os trabalhadores e trabalhadoras da GM. Certamente eles estarão em boas mãos na luta por seus direitos”, enfatizou o presidente João Bruggmann em nome da diretoria da entidade.