Arquivo de abril, 2008
Centrais convocam para o Dia Nacional de Lutas
Em ato unitário das centrais sindicais realizado na manhã desta segunda-feira (14) em São Paulo, o presidente nacional da CUT, Artur Henrique, alertou para a necessidade de “colocar o Brasil em movimento num grande Dia Nacional de Luta, que afirme a pauta positiva dos trabalhadores e trabalhadoras”.
As centrais decidiram realizar paralisações em diferentes setores de atividades e mobilizações de rua, por todo o Brasil, no dia 28 de maio, já batizado de Dia Nacional de Lutas e Mobilizações pela Redução da Jornada de Trabalho sem Redução de Salários e pela Ratificação da 151 e 158. “Vamos organizar paralisações de uma hora, atraso na entrada dos turnos, mobilizações na porta de fábricas e empresas, panfletagem. Nosso objetivo é chamar a atenção da sociedade e pressionar o Congresso pela nossa agenda, a agenda da classe trabalhadora”, afirmou Artur.
De acordo com o presidente cutista, “o país vive um momento de crescimento econômico que precisa se converter cada vez mais em desenvolvimento sustentável, com valorização do trabalho, geração de emprego e renda”. Por isso, sublinhou, “condenamos o aumento na taxa de juros, como está sendo proposto pelo Banco Central, porque o país precisa de mais produção e mais consumo. Uma elevação da taxa de juros no Brasil, no mesmo momento em que os Estados Unidos reduzem as suas, seria um contrasenso, serviria apenas para inundar o país de capital especulativo e retrair a atividade econômica, com impactos negativos no salário e no emprego”.
Para Artur Henrique, “como as centrais já afirmaram, há necessidade de ampliar o Conselho Monetário Nacional (CMN), a fim de democratizá-lo e garantir vez e voz aos trabalhadores nas decisões da política macroeconômica”. O dirigente cutista citou as experiências positivas do setor metalúrgico e químico que vêm realizando assembléias e colocando pressão desde a base, construindo paralisações e manifestações que fortalecem a luta mais geral da classe.
Além da redução da jornada de trabalho sem redução de salário, a ratificação pelo Congresso Nacional das Convenções 151 (direito de negociação coletiva dos funcionários públicos) e 158 (contra a demissão imotivada) da Organização Internacional do Trabalho, acrescentou Artur, será um importante passo para garantir melhores condições de vida e trabalho, combatendo a precarização. “Trabalhador unido, jamais será vencido”, foi a resposta do plenário.
Em nome da Federação Estadual dos Metalúrgicos, o secretário-geral da CUT-SP, Adi dos Santos Lima, ressaltou que “é preciso arregaçar as mangas e ir às ruas em defesa da jornada legal de 40 horas semanais”.
28 de Maio
De forma unificada, as centrais escolheram o 28 de Maio como Dia Nacional de Lutas e Mobilizações destacando que “A hora é agora; reduzir a jornada é gerar empregos”.
No manifesto de convocação do 28 de Maio, as centrais esclarecem que “a luta dos trabalhadores pela redução da jornada de trabalho sem redução de salários é histórica e torna-se mais efetiva, com maiores possibilidades de vitória, quando travada nos momentos, como o atual, de crescimento da economia e dos salários, quando as empresas prosperam. Aliada à necessária redução da taxa de juros, será uma importante medida para a geração e distribuição democrática da renda e para o desenvolvimento do país”.
O presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB) e do Sindicato Estadual dos Trabalhadores em Processamento de Dados (Sindpd), Antonio Neto, citou o estudo do Departamento Intersindical de Estudos Socioeconômicos e Estatíticas (Dieese), que comprova que a redução para 40 horas semanais pode gerar mais de dois milhões de novos empregos. Neto propôs uma ação mais contundente do movimento sindical contra as terceirizações, “que são sinônimo de precarização de salário, de trabalho e de dignidade”, acrescentando que “a unidade das centrais abre espaço para novas vitórias”.
A luta pela redução dos juros, esclareceu o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, “é para impedir que se inverta a tendência de gerar empregos, pois juros maiores estimulam a especulação, com o empresário colocando dinheiro no banco, não na produção”. Paulinho reiterou a necessidade de se fortalecer a convocação para o dia 28 de maio com assembléias por categorias, onde o trabalhador decida a forma como vai participar, lembrando da importância do apoio dos metroviários e condutores de São Paulo, que ao paralisarem algumas horas contra a Emenda 3 contribuíram para colocar o tema no noticiário.
Também condenando as ameaças do Banco Central, o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Wagner Gomes, recordou que “toda vez que o país cresce, o Copom ameaça aumentar o juro em nome da estabilidade”. “Nossa unidade tem gerado várias vitórias: as convenções 151 e 158 estão na mesa, a redução da jornada, o reconhecimento das centrais. Tem a mais alta importância que este movimento continue unificado, com uma pauta única para que continuemos avançando”, frisou Wagner, que também preside o Sindicato dos Metroviários de São Paulo.
Para o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT) e do Sindicato dos Comerciários de São Paulo, Ricardo Patah, “a unidade tem garantido grandes e efetivas conquistas para os trabalhadores, trazendo mais dignidade e inclusão social”. Apostando neste caminho, enfatizou, “devemos aproveitar que temos um campo fértil, com crescimento econômico e da atividade industrial, de geração de empregos formais, de elevação salarial, para reduzir a jornada de trabalho sem redução de salário”.
Na avaliação do presidente estadual da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST) e do Sindicato dos Condutores de São Paulo, Luiz Gonçalves, o fato de quase 100% das categorias terem conseguido aumento real de salário demonstra que ao lado das centrais, “os trabalhadores têm trilhado um rumo, que precisa ser reafirmado para garantir a redução da jornada e empregos de qualidade”. Luizinho disse que, “assim como paramos o transporte na luta contra a Emenda 3, voltaremos a parar novamente pela redução da jornada”.
Representando o Dieese, Ademir Figueiredo destacou os perversos efeitos provocados pela extenuante jornada de trabalho, que “além da fadiga e das doenças, provoca acidentes”. “É preciso pensar além do efeito monetário, os perversos impactos sobre o processo de trabalho, ditado pelos interesses do capital. O trabalhador brasileiro mora distante, o que acaba aumentando em muito a média de deslocamento, principalmente nos grandes centros e a redução da jornada vai ajudar a civilizar a sociedade”, declarou.
Fontes: CUT e CNM/CUT
Todos ao Baile do Trabalhador no dia 3 de maio!
Pela quinto ano consecutivo o Sindicato dos Mecânicos, em parceria com o Sinditex e Sindicato dos Metalúrgicos, promove o Baile do Trabalhador para marcar a passagem do Dia do Trabalhador – 1º de Maio. O bailão será realizado no Centro de Eventos Sítio Novo – Av. Santos Dumont, próximo ao Aeroporto – a partir das 22 horas e deve se estender até as 5 horas da manhã.
A tradicional comemoração será realizada no sábado – 3 de maio – já que dia 1º cai este ano em uma quinta-feira. Os ingressos, somente para associados, começam a ser entregues dia 22 de abril, das 8 às 18 horas na recepção da sede central do Sindicato – rua Luiz Niemeyer, 184 – Centro de Joinville. Os ingressos são gratuitos e limitados. Quem anima o baile são as bandas Essência Tropical e Pop Band. Você trabalhador e trabalhadora associado ao Sindicato, não pode perder esta grande festa que visa homenagear a força e o talento de quem move o país.
Nos anos anteriores a média de participação é de 5 mil trabalhadores, o que deve se repetir este ano. Haverá segurança e organização para dar tranquilidade e conforto aos companheiros e companheiras. O CTG Sítio Novo oferece espaço amplo, com completo serviço de bar e cozinha, além de estacionamento compatível com a magnitude do evento.
“É uma comemoração justa para o trabalhador e trabalhadora da categoria mecânica, que luta conosco no Sindicato, participa do esforço por melhores e mais salários. E que merece comemorar dançando e se divertindo com sua família e amigos. Espero que todos gostem”, destaca o presidente João Bruggmann. Para mais informações ligue 3027.1183.
Campanha Salarial: patronal oferece apenas o INPC
Na terceira reunião de negociação da Campanha Salarial 2008/2009, realizada nesta segunda-feira (14/4), já se chegou ao primeiro número de aumento salarial para a categoria mecânica de Joinville: o INPC, que chegou a 5,50% entre abril de 2007 e março de 2008. Ou seja, o patronal ofereceu apenas a inflação do período. O Sindicato dos Mecânicos de pronto rejeitou a proposta, por entender que os ganhos e lucros das empresas superam em muito qualquer índice inflacionário, e que portanto, o aumento salarial deve ser substancialmente maior, além das inovações nas cláusulas sociais.
Os mecânicos apresentaram, após aprovação em assembléia geral em 25 de fevereiro, uma reivindicação de 10% de aumento salarial, além de sete novas cláusulas sociais. Ou seja, com o fechamento do índice de inflação do período da data-base, a pedida de ganho real é de 4,5 pontos percentuais. Para o presidente do Sindicato, João Bruggmann, as negociações estão evoluindo bem, com bom nível e tratamento respeitoso entre as partes, o que em sua avaliação, faltava acontecer entre duas diretorias de entidades representativas e tão importantes para a cidade.
“É importante essa mudança de comportamento por parte do patronal em relação aos trabalhadores e trabalhadoras que representamos na mesa de negociações. Creio que podemos avançar mais na cláusula financeira e também nas sociais, até porque os avanços econômicos do país exigem isso, e também as políticas públicas como as do salário mínimo nos movem em direção à mais distribuição de renda e valorização do trabalhador. Creio que devemos avançar mais na próxima reunião”, destacou Bruggmann.
A próxima reunião está agendada para quinta-feira (17) às 11 horas da manhã.
CLT: CUT e juristas atacam projeto de reformulação
Depois de ser duramente criticado por lideranças de diversas entidades, durante seminário realizado na quinta-feira – 3 de abril – na Câmara dos Deputados, o parlamentar Cândido Vaccarezza (PT-SP) admitiu publicamente que pode retirar seu projeto de “reforma” da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), que ele já denominou “consolidação da CLT”.
A CUT e a Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho) foram as duas primeiras entidades a intervir durante o seminário, após palestra de abertura do ministro Gilmar Mendes (STF), que ponderou não existir “insegurança jurídica” que justifique o projeto do deputado. Carlos Henrique de Oliveira, diretor executivo e um dos coordenadores do Escritório de Brasília da CUT, destacou que o projeto vai gerar “disputa de interpretações dentro da consolidação num congresso que engavetou a reforma sindical, conta com 219 deputados empresários e desde a década de 1990 vem precarizando as relações de emprego no país”.
As propostas de Vaccarezza já haviam sido fortemente criticadas pela Direção Nacional da CUT em reunião realizada em dezembro, para a qual o deputado foi convidado. O presidente Artur Henrique, na ocasião, exortou o deputado a retirar o projeto, pois do contrário enfrentaria “forte oposição” da Central. “Num Congresso em que a correlação de forças não nos é favorável, abrir tal discussão seria um passo rumo ao cadafalso, aos ataques conservadores contra a CLT”, falou Artur.
No seminário, um dos mais duros ataques ao projeto coube ao presidente nacional da OAB , Cezar Britto. A página virtual da entidade destaca que Britto criticou alterações que acabam por fragilizar a estrutura sindical, por minimizar a importância da negociação coletiva e por trazer à atualidade normas que já tinham sido revogadas da legislação vigente.
“Temos que avançar sim na reformulação da CLT porque o Direito muda e é preciso evoluir, mas não para manter as estruturas sindicais arcaicas que amarravam o movimento sindical no Brasil”, afirmou Britto, citando como exemplo de mudanças para pior a redução do papel desempenhado pelos sindicatos. Segundo explica Britto, o sindicato hoje funciona como substituto processual. A partir do PL, o sindicato passa a existir como mero representante de classe, devendo, inclusive, prestar apoio ao Ministério do Trabalho.
Também presente ao seminário, o ministro Maurício Godinho Delgado, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), afirmou que não vê sucesso no atual processo de consolidação das leis em andamento na Câmara dos Deputados. Segundo afirmação do Ministro “a consolidação vai revitalizar normas que já foram enterradas pela jurisprudência”. Para o ministro, “mesmo que esse grupo tenha uma capacidade inimaginável de sistematização de toda a legislação trabalhista em vigor, o resultado do jogo, na melhor das hipóteses, será um empate, mas que “a derrota é certa”.
O ministro citou como exemplo que o projeto de consolidação prevê que o banco de horas pode ser instituído por acordo entre o empregado e o empregador, sem a participação do sindicato, norma que a jurisprudência do TST considera não aplicável e exige que o banco de horas seja autorizado por convenção ou acordo coletivo de trabalho.
O ministro Lélio Bentes Correa, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), alertou que ao final do processo de consolidação (que envolve eliminação de ambigüidades, harmonização, atualização da linguagem), o legislador terá que fazer opções políticas e ideológicas. Ao final o ministro afirmou que “a consolidação não conta com o entusiasmo dos progressistas; e, por implicar riscos de retrocesso, também não anima os que querem manter as coisas como estão”.
Fonte: CUT Nacional
Falta de escolaridade exclui deficientes
As empresas devem reservar vagas para portadores de deficiência, de acordo com a Lei Federal 8213/91. Mesmo com a criação da reserva de vagas no mercado de trabalho para pessoas com necessidades especiais, elas continuam excluídas por causa da falta de escolaridade. A opinião é de Alexandre Baroni, presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (Conade).
“Nós estamos todo o tempo ouvindo os empresários dizerem que não há pessoas com deficiência para ocupar as vagas garantidas a elas pelas cotas no mercado de trabalho, quando isso não é verdade. O que nós temos são muitas pessoas com deficiência, infelizmente, com nenhuma ou pouca escolaridade por causa desse histórico de exclusão, o que faz com que elas fiquem à margem desse processo”, afirmou.
Para ele, a “reserva de vagas é essencial, é um mal necessário neste momento”, mas a educação é que vai fazer a diferença, já que há aproximadamente de 16 a 17 milhões de pessoas com deficiência no país em idade de trabalho, e a maioria delas está fora do mercado, e só uma pequena parcela será empregada pelas cotas.
Ao comentar a ampliação do programa Benefício de Prestação Continuada (BPC) na escola e os números da educação especial no Brasil, Baroni afirmou que a relação entre deficiência e pobreza não deve ser subestimada.
“Grande parte do grupo de pessoas que está fora da escola, sejam elas usuárias ou não do BPC, infelizmente não tem condições, muitas vezes nem de comer ou de sair de casa. Muitos dos deficientes que estão fora da escola e do BPC são pessoas em condições de trabalhar, mas não conseguem chegar à escola e muito menos ao trabalho. São pessoas adultas, que passaram da idade escolar e não tiveram acesso à educação por conta do histórico de exclusão social das pessoas com deficiência no Brasil, passando pela educação e todas as outras questões”.
Baroni destacou a decisão do governo federal de incluir na sua agenda social a inclusão das pessoas com deficiência, mas considerou a inciativa ainda muito recente diante da histórica exclusão, e apontou a necessidade de levar para a prática os avanços alcançados no campo do discurso.
“É muito pouco tempo que está se falando de programas governamentais que tornem escolas públicas, transporte, cidade e informação acessíveis. A nossa posição é de fiscalização junto ao governo para que as propostas, os discursos na saúde, educação e outras áreas passem para a ação. Políticas já são prioridade, mas é necessário fiscalizar para que sejam implementadas”, defende.
Fonte: Agência Brasil
Caso Utesc: juíza indisponibiliza acervo acadêmico
A juíza Giovana Guimarães Cortez, da 2ª Vara da Justiça Federal em Joinville, decretou a indisponibilidade do acervo acadêmico da União de Tecnologia e Escolas de Santa Catarina (Utesc). A decisão atendeu pedido do Ministério Público Federal (MPF), autor de uma ação civil pública em que está sendo requerida a intervenção da União na instituição e o eventual descredenciamento, caso seja comprovado que não tem condições de continuar funcionando. A magistrada considerou a designação de uma fiscalização do Ministério da Educação (MEC), prevista para ocorrer ontem (7) e hoje (8/4/2008).
De acordo com o MPF, em dezembro do ano passado duas estudantes da Utesc relataram a ocorrência de irregularidades, que geraram a abertura de um procedimento administrativo. Em fevereiro, outros alunos também relataram ao MPF que a Utesc não estaria fornecendo documentos para transferência e que o valor da rematrícula teria sido cobrado sem a prestação do serviço. O MPF propôs a ação em 13 de março, com pedido de indenização para os estudantes eventualmente lesados e outras medidas que ainda serão analisadas pela juíza após a manifestação de todas as partes envolvidas. O mandado de intimação da Utesc e da União, que também é ré no processo, foi expedido ontem. O Processo nº 2008.72.01.000960-1.
Reunião com estudantes
A Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Federal em Santa Catarina que exige o fechamento da União de Tecnologia e Escolas de Santa Catarina (UTESC) foi reconhecida pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC), mesmo antes de qualquer ordem judicial. Nessa segunda-feira, dia 7, representantes do MEC de Brasília se reuniram com o procurador da República em Joinville Mário Sérgio Ghannagé Barbosa para discutir os pedidos da ação.
Desde cedo, MEC e MPF participaram de diversas reuniões, entre elas com os diretores da UTESC e com representantes da comunidade e de outras instituições de ensino da região, como a Univille, a Iesville, a SOCIESC e a FCJ. À noite, às 19:30, o MPF e o MEC se reuniu com os alunos da UTESC, no Centro Federal de Educação Tecnológica (CEFET), de Joinville.
Entenda o caso
Proposta com pedido de liminar, a ação quer que a UTESC seja imediatamente proibida de funcionar, uma vez que a instituição de ensino não tem mais condições financeiras e materiais de continuar aberta. A ação também foi ajuizada contra a União que deverá, por meio do MEC, exercer seu poder de supervisão e facilitar a transferência dos ex-alunos para outras instituições de ensino superior, além de providenciar o descredenciamento da mesma junto ao MEC. Além disso, outro objetivo da ação é condenar a UTESC e os seus administradores legais a indenizar e ressarcir, por danos materiais e morais, os acadêmicos da instituição.
O caso passou a ser investigado pelo MPF, em outubro do ano passado, depois de ter recebido inúmeras denúncias de estudantes do curso de Design. Conforme os relatos, a grade curricular do curso não estava sendo cumprida; a faculdade não oferecia aulas regulares; o corpo docente estava em quantidade inferior ao número necessário; e a coordenação e a direção estavam ausentes, não sendo possível o contato com representantes para informações e prestação de contas.
Para tentar solucionar o problema, de início foi firmado um Termo de Ajuste de Condutas, no qual a instituição se comprometeu a deferir todos os pedidos de transferência e de entrega de documentação, em 48 horas, a qualquer aluno interessado. Porém, os acadêmicos passaram a enfrentar outro problema: ao tentar a transferência para a Univille e outras Universidades, os alunos foram informados que terão que prestar novo vestibular, além de muitos créditos não serem aproveitados, o que os obriga a cursar em média 2 ou 3 semestres a mais do que o previsto. Para agravar a situação, neste ano, ao retornarem à UTESC para o início das aulas, no dia 12 de fevereiro, os alunos encontraram a instituição de ensino com as portas fechadas.
A UTESC já informou que não tem condições financeiras de restituir os valores devidos aos alunos. Mas para o MPF, os ex-alunos fazem jus ao ressarcimento, pelos diversos serviços pagos e não prestados, como por exemplo o pagamento da matrícula referente ao ano de 2008, matérias incluídas na grade curricular que não foram ministradas ou despesas com a transferência para outra instituição de ensino.
Ficou provado, também, que, mesmo não tendo a UTESC condições de operar no ano de 2008, ainda assim realizou vestibular para tentar captar novos alunos, o que, no entender do MPF, é outra ilegalidade grave. Desse modo, em caráter liminar, o procurador Mário Sérgio requer o fechamento da UTESC. Requer, ainda, que a União – seja por meio do Ministério da Educação, SETEC ou qualquer outro órgão com competência -, seja compelida a utilizar todos os seus meios disponíveis para facilitar a transferência destes alunos, inclusive, verificando a possibilidade deles aproveitarem matérias já cursadas. Sem prejuízo, é pedida a imediata fiscalização na UTESC, para que o MEC analise se essa Instituição de Ensino tem condições de continuar credenciada.
A ação foi proposta no dia 14 de março e distribuída para a 2ª Vara Federal de Joinville, mas até o momento somente um pedido foi apreciado: o que determina a imediata indisponibilidade do acervo acadêmico da UTESC. (ACP nº 2008.72.01.000960-1).
Fontes: MPF/SC e Justiça Federal/SC
Indústria de máquinas cresce faturamento em 39,8%
O faturamento do setor da indústria de máquinas pesadas cresceu 39,8% nos dois primeiros meses de 2008, na comparação com o mesmo período do ano passado, totalizando R$ 10,9 bilhões.
Segundo o balanço da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), o bom desempenho do setor também se reflete no número de empregos, que teve crescimento de 11,3% no primeiro bimestre, enquanto em igual período de 2007 havia sido reduzido em 1,2%. Atualmente, os fabricantes de bens de capital empregam 233,1 mil pessoas.
O consumo aparente de bens de capital também apresentou alta expressiva, 49,9%, o que significa um volume de R$ 13,6 bilhões. No primeiro bimestre de 2007, o consumo aparente foi de R$ 9 bilhões. Como bem de capital é o nome dado às máquinas e equipamentos que servem para produzir outros bens, o forte crescimento registrado no setor indica que a produção geral da indústria também deve continuar crescendo. Pois é certo que nenhum empresário importa, fabrica ou compra máquinas para que fiquem paradas.
Os dados da Abimaq revelam que as importações chegaram a US$ 3,3 bilhões no período, com alta de 66,1% sobre o ano passado. Por outro lado, as exportações tiveram evolução menor, 26,8%. No total, os fabricantes nacionais de bens de capital exportaram US$ 1,7 bilhão.
Já os desembolsos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) nos dois primeiros meses do ano foram de R$ 4,3 bilhões, 50,9% maior do que igual intervalo de 2007. Cerca de 63% do total foram destinados via Finame, seguido pelo BNDES Automático e Programa Agrícola, ambos com 15% do total financiado.
Fonte: Agência Sindical
TV Pública: publicada a lei que cria a EBC
A lei que autoriza a criação e estabelece os princípios que devem nortear a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) foi publicada hoje (8/4) no Diário Oficial da União (DOU). Entre as premissas da instituição pública está a independência entre o conteúdo produzido e as ações do governo.
“Autonomia em relação ao governo federal para definir produção, programação e distribuição de conteúdo no sistema público de radiodifusão”, indica um dos princípios do Artigo 2º do texto.
A produção e a difusão de programas jornalísticos, educativos, artísticos, científicos e de cidadania são algumas das competências da empresa. A cobertura dos veículos que compõem a EBC deve garantir conteúdo mínimo de 10% para conteúdos regionais e de 5% para independentes.
A publicação confirma ainda que a empresa será sediada em Brasília, mas terá o Rio de Janeiro como centro de produção. A expansão da EBC, com abertura de escritórios e sucursais, pode, segundo a lei, ocorrer em qualquer local.
Aprovada mês passado no Senado, a medida provisória que cria a empresa tramitou por quase cinco meses no Congresso Nacional. A EBC engloba emissoras de rádio e TV, além de portal de notícias na internet. A empresa será organizada como sociedade anônima de capital fechado e terá, no mínimo, 51% de títulos sob domínio da União.
Fonte: Agência Brasil
Sindicato denuncia empresa ao MPT
O Sindicato dos Mecânicos de Joinville e Região protocolou representação junto ao Ministério Público do Trabalho de Joinville (SC) contra a empresa Arbeitec Tecnologia em Usinagem Ltda., pedindo investigação imediata e ação contra os atos recorrentes que a empresa comete contra os seus trabalhadores e trabalhadoras.
Entre as irregularidades estão: pagamento de salários sempre em atraso; falta de pagamento de FGTS; não concessão de férias; jornada de trabalho excessiva de 12 horas diárias sem fornecimento de lanche; não cumprimento de acordos feitos na justiça; humilhação de trabalhadores, alta rotatividade de pessoal sob a promessa de contratação com registro em 30 ou 60 dias, mas demitem sem anotação em carteira de trabalho, entre outras incontáveis ações ilegais e intoleráveis por parte de um empresário em pleno século 21.
Até o momento o setor jurídico do Sindicato tem em tramitação cerca de 20 ações trabalhistas contra a empresa para pagamento de verbas rescisórias, danos morais e outros. Após muitos contatos realizados para que a má conduta empresarial mudasse, sem qualquer mudança para melhor, a diretoria resolveu denunciar a Arbeitec para o Ministério Público do Trabalho.
“Para não dizerem que somos radicais, buscamos sempre uma solução negociada, mas esta empresa é irresponsável socialmente em todos os aspectos, e nós não vamos mais permitir que tais situações permaneçam impunes. O Ministério Público vai fiscalizar, investigar e assim vamos conseguir reduzir este tipo de ação nefasta tanto para os trabalhadores quanto para a classe empresarial. Espero que a ação corra rapidamente para ver os trabalhadores e trabalhadores recebendo seus direitos”, destaca o presidente João Bruggmann.
O processo corre sob o protocolo 8142-370/2008 no Ministério Público do Trabalho em Joinville.
Assédio moral tem punição em Joinville
Um dos problemas mais sérios encontrados em várias indústrias e empresas da categoria mecânica em Joinville e região é a prática do assédio moral. O Sindicato recebe diariamente inúmeras denúncias sobre o tema desde às grandes até as médias e pequenas empresas do ramo metalmecânico. Iniciativas como seminários sobre o tema já foram feitas e devem ser repetidas, investindo assim na conscientização dos trabalhadores e trabalhadoras para que denunciem a prática que ataca a saúde de todos e todas.
O Sindicato dos Mecânicos conseguiu enquadrar uma empresa que praticava assédio moral contra seus funcionários através de denúncia e representação ao Ministério Público do Trabalho em Joinville no início de 2007. Cerca de 10 trabalhadores e trabalhadoras da Federal Usinagem e Montagem de Componentes Automotores Ltda, filial de Joinville, denunciaram ao Sindicato o tratamento inadequado que estavam recebendo por parte de encarregados. A entidade buscou contato direto, e por poucos meses as coisas melhoraram, mas logo depois reiniciaram os atos de assédio moral. A pressão consistia em, sob ameaças: realização de horas extras, com jornadas exaustivas com controle paralelo; não pagamento de jornada suplementar (banco de horas irregular); ausência de depósitos fundiários, mas principalmente, as humilhações, insultos, ameaças até de agressões físicas, o que por sí só se traduz no assédio moral de todos os gêneros.
MPT agiu e determinou ajuste
Com base os dados abundantemente demonstrados pelo Sindicato com base nas denúncias dos empregados da empresa, o MPT realizou investigação profunda, e com todo o sigilo aos denunciantes, confirmou a prática na empresa e determinou a empresa que firmasse um Termo de Ajustamento de Conduta sob o número 037/2007 de 31 de julho de 2007, com base no procedimento investigatório 011/2007. A empresa Federal Componentes se comprometeu então a:
- Promover campanhas periódicas, a cada seis meses no mínimo, e durante dois anos, orientadas por profissionais habilitados integrantes do SESMT, para os cargos de chefia principalmente, abordando especificamente os males que acarretam à saúde o assédio moral;
- Promover campanha anual internamente, em todas as filiais do país, para estimular o respeito mútuo entre chefias e trabalhadores, para coibir todas as condutas discriminatórias e de assédio contra os empregados, e ainda desenvolvida durante o horário de trabalho;
- Não tolerar quaisquer atos que manifestem preconceito ou assédio de qualquer espécie, aplicando punições a seus autores;
- Criar instâncias para denúncias dos empregados sobre qualquer denúncia, para investigação e, se possível, promoção de reconciliação entre assediado e assediador;
O MPT determinou que a empresa comprove documentalmente no processo (autos) o cumprimento dos projetos e cronogramas previstos. O descumprimento uma multa de R$ 8 mil por infração de assédio moral, sendo que os valores são reversíveis ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O cumprimento do ajuste é passível de fiscalização por parte do MPT ou GRT – Gerência Regional do Trabalho de Joinville. Segundo a advogada do Sindicato, Luiza De Bastiani, o Sindicato está atento ao cumprimento do ajuste.
“Estamos acompanhando o processo desde o seu início, temos algumas dúvidas que queremos sanar nos próximos dias, mas desde então parece que o ambiente de trabalho melhorou. Ou seja, a ação do Sindicato valeu não só para a unidade de JOinville, mas para todo o país, o que é relevante e importante para a saúde do trabalhador. Vamos continuar a agir neste sentido de coibir o assédio moral, já que é uma determinação da direção do Sindicato e também uma luta nossa”, destaca Luiza.
O que é assédio moral?
Gestos, condutas abusivas e constrangedoras, humilhar repetidamente, inferiorizar, amedrontar, menosprezar ou desprezar, ironizar, difamar, ridicularizar, risinhos, suspiros, piadas jocosas relacionadas ao sexo, ser indiferente à presença do/a outro/a, estigmatizar os/as adoecidos/as pelo e para o trabalho, colocá-los/as em situações vexatórias, falar baixinho acerca da pessoa.
Olhar e não ver ou ignorar sua presença, rir daquele/a que apresenta dificuldades, não cumprimentar, sugerir que peçam demissão, dar tarefas sem sentido ou que jamais serão utilizadas ou mesmo irão para o lixo, dar tarefas através de terceiros ou colocar em sua mesa sem avisar, controlar o tempo de idas ao banheiro, tornar público algo íntimo do/a subordinado/a, não explicar a causa da perseguição, difamar, ridicularizar.
Todas essas ações podem ser configuradas como assédio moral no local de trabalho e devem ser denunciadas. Os agressores tem as seguintes estratégias para assediar os trabalhadores e trabalhadoras:
- escolher a vítima e isolar do grupo
- Impedir de se expressar e não explicar o porquê
- Fragilizar, ridicularizar, inferiorizar, menosprezar em frente aos pares.
- Culpabilizar/responsabilizar publicamente, podendo os comentários de sua incapacidade invadir, inclusive, o espaço familiar
- Desestabilizar emocional e profissionalmente. A vítima gradativamente vai perdendo simultaneamente sua autoconfiança e o interesse pelo trabalho
- Destruir a vítima (desencadeamento ou agravamento de doenças pré-existentes). A destruição da vítima engloba vigilância acentuada e constante. A vítima se isola da família e amigos, passando muitas vezes a usar drogas, principalmente o álcool
- Livrar-se da vítima que são forçados/as a pedir demissão ou são demitidos/as, freqüentemente, por insubordinação
- Impor ao coletivo sua autoridade para aumentar a produtividade
Em sua empresa existe assédio moral? Pois então denuncie ao Sindicato! Não permita que a sua saúde seja atingida sem se defender. Ligue para (47) 3027.1183 e fale com Jaqueline ou Evangelista, que encaminharão o seu assunto.