Arquivo de maio, 2008
Geração de empregos tem ranking das cidades
No ranking dos 100 municípios que mais geraram vagas formais entre janeiro e abril de 2008, confirma-se o potencial de emprego nas capitais São Paulo (104.829), Rio de Janeiro (30.091), Belo Horizonte (25.029), Brasília (14.938), Curitiba (14.850) e Porto Alegre (8.602), que detêm as seis primeiras posições no período, de acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), estatística do Ministério do Trabalho e Emprego.
No entanto, outras cidades menores desbancam muitas capitais do país e se tornam pólos geradores de postos celetistas. É o caso de Campinas, em São Paulo, que ocupa a 7ª colocação no ranking. O município localiza-se a noroeste da capital do estado e possui cerca de 1,03 milhão de habitantes. Chamada de Princesa d’Oeste, Campinas hoje pode ser conhecida também como Princesa dos Serviços. Dos 8.403 empregos celetistas gerados nos quatro primeiros meses de 2008, quase a metade (4.096) está no setor, que apresentou taxa de crescimento no período de 2,75%. Por falar em crescimento, o potencial da Construção Civil em Campinas é notório, foram 1.662 novas vagas, alta de 15,92% no ano.
Franca é outro município paulista de destaque, com 7.551 novas vagas com carteira assinada no quadrimestre e a 10ª posição no ranking. Atualmente, destaca-se no setor da indústria de calçados masculinos, embora até hoje o café ainda faça parte ativa na economia da cidade. Do total de postos criados, 76% (5.761) foram exclusivamente na fabricação de calçados de couro.
Pontal é outro município brasileiro do estado de São Paulo que se destacou no Caged de 2008, ocupando o 11º lugar nos ‘100 Mais’ do quadrimestre. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a cidade possui 35.560 habitantes, sendo que 7.506 conseguiram um emprego com carteira assinada entre janeiro e abril deste ano. Este resultado representa a surpreendente taxa de crescimento de 118,11% em 2008, com destaque para a Agropecuária, que gerou 6.474 postos formais – 86% do total no período e taxa de crescimento de 377,93%. De todos esses postos na Agricultura, 6.448 foram para o cultivo de cana-de-açúcar.
Na 14ª posição do ranking está Santa Cruz do Sul, município do estado do Rio Grande do Sul, localizado na Mesorregião do Centro Oriental do estado. Tem população de 115.857 habitantes, de acordo com o IBGE, e é o pólo de uma área denominada Vale do Rio Pardo. A cidade é conhecida por ser a sede da maior Oktoberfest do RS, do concurso estadual Mais Bela Negra e, recentemente, ser o local onde se encontra o Autódromo Internacional de Santa Cruz do Sul. No primeiro quadrimestre de 2008, gerou 6.877 novos postos celetistas, 4.361 deles somente na Agropecuária, setor que apresentou taxa de crescimento de 213,88% no ano. A grande maioria postos no processamento industrial e fabricação de produtos do fumo.
Brasil
Nos quatro primeiros meses de 2008, foram gerados 848.962 postos de trabalho com carteira assinada, equivalente ao crescimento de 2,93% no ano – desempenho recorde de toda a série histórica do Caged. Nos últimos 12 meses, verificou-se expansão de 6,29% no emprego formal (o mesmo que 1.764.735 novos postos), resultado que indica um maior dinamismo em relação aos dados registrados no mesmo período do ano anterior (+5,04% ou +1.360.799 empregos formais).
Somente em abril, foram gerados 294.522 postos celetistas, representando uma elevação de 1% em relação ao estoque de março. Esse resultado mensal foi o segundo maior já registrado na série histórica do Caged, muito próximo do recorde ocorrido em abril de 2007 (+301.991 postos ou +1,09%). Tal comportamento pode ser creditado à presença de fatores sazonais relacionados à cadeia produtiva da agroindústria, potencializado pelo dinamismo do setor de Serviços e da Construção Civil.
“Esse resultado só reforça a minha expectativa de que o ano de 2008 vai quebrar todos os recordes. Acredito em 1,8 milhão de novos postos e crescimento de 6%. A cadeia produtiva é muito forte e a força está na demanda interna. Não existe mais o negócio da China. Agora, o negócio é o Brasil”, destacou o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, durante a coletiva de anúncio dos dados do Caged, na semana passada.
Fonte: MTE e Observatório Social
Educação previdenciária divulga direitos
O Programa de Educação Previdenciária (PEP), do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), já realizou, somente nos quatro primeiros meses deste ano, cerca de 760 ações educativas de sensibilização sobre direitos e deveres previdenciários, alcançando, aproximadamente, 66,7mil pessoas em todo Brasil. Esse resultado representa aumento de 26% em relação ao mesmo período de 2007. Quanto aos Cursos de Disseminadores Externos das Informações Previdenciárias, outras 587 pessoas foram treinadas pelos educadores do PEP.
A dinamização do programa este ano já é resultado do empenho do ministro da Previdência Social, Luiz Marinho, de difundir os direitos previdenciários à população, visando à inclusão daqueles que se encontram sem proteção social. Segundo ele, é preciso aumentar a cobertura. De acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad/IBGE), de 2006, cerca de 40 milhões de brasileiros entre a população economicamente ativa (PEA) não tinham proteção previdenciária.
O PEP tem como estratégia desenvolver de maneira descentralizada atividades educativas, por meio de parcerias com entidades da sociedade civil, nos setores que mais carecem de proteção social. O papel da Previdência Social é fundamental para que os trabalhadores não fiquem sem uma cobertura de riscos sociais, como acidente, doença, maternidade, reclusão, invalidez e idade avançada (idoso).
Pelo programa, os cidadãos são informados sobre os benefícios da Previdência Social e a importância de manter a proteção social, além de serem orientados sobre os serviços previdenciários disponíveis na internet e na Central 135.
Instituído em 2003, o PEP tem a missão de ir ao encontro da sociedade, em vez de esperar que os cidadãos procurem a Previdência Social em busca de orientação ou esclarecimentos sobre suas dúvidas. Para garantir uma abrangência nacional do programa, o PEP conta com 102 comitês regionais e 1.200 comitês locais.
Os comitês, alinhados às diretrizes estratégicas da Instituição, principalmente no que se refere à busca pela melhoria na qualidade do atendimento, promovem, em parceria ou por conta própria, ações nas comunidades que vão desde a inscrição na Previdência Social e atividades direcionadas para a agilidade na prestação de serviços e comodidade dos usuários, até a produção e disseminação de informações sobre a importância do seguro social para os trabalhadores.
Também produz informações institucionais sobre a importância do seguro social para os trabalhadores e realiza, regularmente, programas de orientação sobre os benefícios e serviços da Previdência, além de celebrar parcerias com segmentos da sociedade civil organizada.
Escola
A Escola da Previdência Social, do Ministério da Previdência Social, é outra parceira do PEP, que vem contribuindo significativamente na disseminação das informações previdenciárias. A escola tem programado oficinas à distância, em parceria com o Governo Eletrônico, para formar disseminadores dos telecentros do Projeto Casa Brasil.
A próxima oficina iniciou no dia 26/05, com 300 participantes, incluindo os monitores dos telecentros do SERPRO. A parceria PEP, Escola e Casa Brasil poderá ir muito além da capacitação dos bolsistas. Outras ações conjuntas poderão ser implementadas com objetivo de disseminar informações sobre Previdência Social para o cidadão.
Neste ano, o programa firmou parceria com a Convenção Geral das Assembléias de Deus no Brasil. O Programa possui como parceiros nacionais o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) – Programa de Documentação da Trabalhadora Rural, Banco do Brasil (BB) – Programa de Inclusão Digital – Telecentros Comunitários, Ministério de Desenvolvimento da Indústria e Comércio (MDIC) – Telecentros de Informação e Negócios, sob a coordenação do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, entre outros órgãos, instituições e sindicatos nos estados e municípios do país.
O PEP está negociando outras parcerias, entre elas com o Ministério da Educação (MEC) – Programa Ética e Cidadania, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) – Plano Nacional de Qualificação, Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR) e Secretaria da Receita Previdenciária (SRP) – Projeto Cidadania Rural, Associação Brasileira de Empresas de Vendas Diretas/ABEVD e Secretaria Especial de Política de Promoção e Igualdade Racial da Presidência da República, Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) – Projeto Casa Brasil e Serviço Federal de Processamento de Dados – SERPRO.
Fonte: Previdência Social
STF pode decidir amanhã sobre células tronco
Cerca de 50 representantes do Movimento Brasil sem Aborto, da Associação Pró-Vida Família e da Arquidiocese de Brasília realizaram um ato público na manhã de hoje (27), em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O objetivo dos manifestantes foi sensibilizar os ministros para que votem a favor da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 3510, que questiona o artigo 5º da Lei de Biossegurança. O dispositivo legal autoriza a realização de pesquisas científicas com células-tronco de embriões que estejam congelados há mais de três anos.
O julgamento da ação será retomado amanhã (28). “O objetivo é sensibilizar os ministros, principalmente aqueles que porventura não tenham um voto definido em relação ao tema e ao julgamento de amanhã, no sentido de que eles possam fazer a opção pela admissibilidade da Adin”, afirma Jaime Ferreira Lopes, coordenador nacional do Movimento Nacional em Defesa da Vida – Brasil Sem Aborto.
Para os manifestantes contrários a essa permissão, o uso de células-tronco embrionárias fere o direito à vida. “Nós partimos de um princípio fundamental, o direito inviolável da vida, e essa vida para nós tem início na fecundação, porque, a partir da fecundação, nós temos já definido todo o DNA do ser humano que irá se desenvolver”, diz Lopes.
Além disso, eles alegam que os estudos feitos com esse tipo de célula em outros países não têm tido bons resultados, ao contrário das pesquisas com células-tronco de adultos.
Julgamento reinicia
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma amanhã (28), a partir das 8h30, o julgamento de ação de inconstitucionalidade, ajuizada pelo então procurador-geral da República Cláudio Fonteles, contra artigo da Lei de Biossegurança que autoriza as pesquisas com células-tronco embrionárias.
Após três anos de espera, o julgamento começou em 5 de março, quando foi suspenso por um pedido de vista do ministro Menezes Direito. O relator, ministro Carlos Ayres Britto, e a então presidente da corte, ministra Ellen Gracie, já votaram pela constitucionalidade das pesquisas.
Naquela data, Menezes Direito argumentou que a matéria era controvertida e de alta complexidade , o que exigiria dele mais tempo de análise: “O dever é fazer uma reflexão profunda, para que possam ser pensados todos os argumentos”.
O posicionamento de Direito provocou uma observação da então presidente do STF, que lembrou ao ministro existirem no Supremo, naquele momento, mais de 565 processos à espera de votação. O adiamento da decisão também frustrou portadores de doenças degenerativas que vêem nas pesquisas oportunidade de recuperação.
Já o jurista Ives Gandra, que representou a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) no julgamento, afirmou que o pedido de vista foi uma amostra de que não haveria unanimidade dentro do tribunal sobre o assunto.
O julgamento no STF pode ser longo e deve ser acompanhado por integrantes de movimentos pró e contra as pesquisas, portadores de necessidades especiais, advogados e cidadãos em geral com interesse no tema.
A Lei de Biossegurança foi aprovada em 2005 e o s ministros vão decidir se o seu artigo 5º, que permite que embriões congelados há mais de três anos sejam usados para pesquisas, fere ou não a Constituição Federal.
Ainda precisam se manifestar nove ministros. Na primeira sessão, somente o voto do relator durou mais de uma hora. Ao defender a continuidade das pesquisas, Ayres Britto afirmou que Constituição brasileira trata de direitos e garantias apenas de seres humanos já nascidos. Ele citou reportagens que mostravam que cerca de 5 milhões de brasileiros poderiam ser beneficiados com os estudos e definiu o embrião, o feto e a pessoa humana como “realidades distintas que não se confundem”. O voto foi classificado como “antológico” pelo ministro mais antigo da corte, Celso de Mello, apesar de o mesmo não ter antecipado sua oposição.
Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) receberam, nessa segunda-feira, documento do Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero (Anis), favorável às pesquisas com células-tronco embrionárias. O material é composto de 21 páginas que reúnem as leis e as normas de 25 países, dos quais apenas um, a Itália, proíbe as pesquisas.
“Nós sabemos que as pesquisas com células-tronco [embrionárias] feitas nos países onde são permitidas têm resultado zero, do ponto de vista da aplicação em terapias em seres humanos”, afirma o coordenador.
“As células-tronco embrionárias são extremamente resistentes e elas acabam provocando, na experiência em camundongos, alta rejeição e tumores cancerígenos”, completa.
Na ocasião, o relator do processo, ministro Carlos Ayres Britto, e a então presidente do Supremo, ministra Ellen Gracie, votaram contra a ação e a favor da pesquisa com células-tronco embrionárias.
Fonte: Agência Brasil
Falso boato do fim do 13° volta a povoar internet
Volta e meia circula na internet uma “informação” que desinforma. Trata-se de mensagem eletrônica que diz que se quer acabar com o 13º salário. A notícia é falsa. Diante das vários e-mail recebidos de associados, trabalhadores, contadores e tantos outros decidimos veicular esta informação para lançar luz às desinformações sobre o “fim do 13º salário”.
A proposição que mais se aproximava disso, o PL nº 5.483/01, enviado ao Congresso pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, tinha por finalidade flexibilizar a CLT, mediante modificação no artigo 618, para permitir a prevalência do negociado sobre o legislado.
Ou seja, o projeto autorizava que a negociação coletiva pudesse reduzir ou eliminar direitos trabalhistas. Mas aquele projeto, que há havia sido aprovado na Câmara e aguardava votação conclusiva no Senado, foi retirado de tramitação pelo Governo Luiz Inácio Lula da Silva logo no primeiro ano do mandato.
Resistência na Comissão de Trabalho
O projeto, elaborado na gestão do ex-ministro do Trabalho e Emprego, deputado Francisco Dornelles (PP/RJ), apesar da grande resistência do movimento sindical e da luta do então deputado e atual senador Paulo Paim (PT/RS), foi aprovado na Câmara e enviado para apreciação do Senado. Nesta Casa, a matéria ainda chegou a tramitar sob o número de PLC 134/01.
A resistência e combate ao projeto na Comissão de Trabalho da Câmara foram implacáveis; ao ponto de a matéria não ser aprovada na comissão. O que obrigou o presidente da Câmara à época, deputado Aécio Neves (PSDB/MG), a avocar o projeto para votação diretamente no plenário da Casa.
Entretanto, o presidente Lula, que havia assumido o compromisso de sustar a tramitação desse projeto, enviou a Mensagem nº 78/03, pedindo o arquivamento do PLC nº 134/01. Assim, em sessão do dia 10 de abril de
O Senado Federal, por intermédio do Oficio nº 594, de 08/05/03, endereçado ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhou a Mensagem nº 60/03 (SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando o arquivamento do Projeto de Lei da Câmara nº 134/01. A notícia, portanto, é falsa!
Fontes: Diap, CUT
Sindicato muda formato de informativo impresso
Os trabalhadores e trabalhadoras da categoria mecânica de Joinville e Região vão receber as informações da luta sindical em novo formato, uma novidade para a categoria. Agora a Tribuna dos Mecânicos que circula há 15 anos, muda do formato A4 para o tablóide, ampliando o espaço para notícias e informações. A impressão é em papel jornal tipo “brite”, mais firme para o manuseio. “Precisamos mais espaço para comunicar nossas notícias com a categoria. E também vamos enviar aos associados cadastrados no Sindicato via correio”, destaca o presidente João Bruggmann.
Esta semana a diretoria está entregando a nova edição nas fábricas. Na semana que vem a nova Tribuna segue via correio para associados e entidades diversas da cidade. No formato antigo, só havia duas páginas (frente e verso), e o papel era mais grosso e mais caro também. Agora, no papel jornal, o espaço quintuplicou, afinal são quatro páginas grandes, o preço por unidade melhorou, e a tiragem também pode ser ampliada para 12 mil exemplares. “Vamos manter uma periodicidade bimestral, com edições extras se necessário. Tudo para melhorar ainda mais a nossa comunicação com a categoria e os associados. Creio que estamos no caminho certo”, explicou o Presidente.
Em breve o site também passará por uma grande reformulação.
PEC do Trabalho escravo recebe apoio da CUT e CNBB
E segue: “
Chinaglia cumpriu a
Reforços importantes
Na
“Trabalho digno e decente”
“A PEC 438/01 tem
“
De
Fonte: CUT Nacional
Operário receberá pensão vitalícia por acidente
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Kepler Weber Industrial, de Campo Grande (MS), a pagar pensão mensal vitalícia a um operador de prensa que teve quatro dedos esmagados por uma prensa de quatro toneladas, num acidente de trabalho. Ao contrário da Justiça do Trabalho da 24ª Região (MS), o TST entendeu que o acidente resultou na diminuição significativa da capacidade de trabalho do operário, o que justifica a concessão da pensão.
O trabalhador foi admitido como operador de prensa para perfuração de chapas de aço em agosto de 2005. Menos de dois meses depois, sofreu o acidente: a colega que operava a prensa junto com ele acionou a máquina sem que ele tivesse retirado sua mão. O botão de emergência não funcionou, e o trabalhador teve os dedos de sua mão direita esmagados, com lesões múltiplas nos ligamentos, nos nervos e nas articulações. Pediu, na ação trabalhista, indenização por danos materiais, morais e estéticos.
Na contestação, a Kepler Weber alegou que o acidente ocorreu “por culpa exclusiva do trabalhador, que desrespeitou todas as orientações e instruções passadas diariamente a todos os seus colaboradores”. Afirmou que a empresa, com mais de 80 anos no mercado, desenvolvia programas de medicina e segurança no trabalho a fim de eliminar riscos a seus trabalhadores, e que suas máquinas, com dispositivos de segurança “da mais alta tecnologia”, são diariamente verificadas.
A 3ª Vara do Trabalho de Campo Grande condenou a empresa ao pagamento de indenização por danos morais, inclusive estéticos, no valor de R$ 50 mil. Negou, no entanto, o pedido de pensão vitalícia por considerar que as lesões, embora irreversíveis, “não o impediam de trabalhar e levar uma vida praticamente normal”. A decisão foi mantida pelo TRT/MS, cujo entendimento foi o de que o benefício por invalidez pelo INSS supriria essa necessidade.
No recurso de revista ao TST, o operador sustentou que o benefício do INSS não impede o recebimento de pensão mensal, e que o próprio TRT reconheceu a sua incapacidade para o trabalho. O relator, ministro Walmir Oliveira da Costa, afirmou em seu voto que o ordenamento jurídico nacional garante a concessão de pensão àqueles que tenham sofrido redução de sua capacidade de trabalho em virtude de dano causado por terceiro (artigo 950 do Código Civil). Ressaltou, ainda, que o benefício previdenciário e a pensão mensal a título de dano moral possuem fatos geradores diversos. “O primeiro é decorrente do custeio patronal e profissional decorrente das contribuições ao INSS, com liberação independente de ato culposo do empregador”, explicou. “O segundo diz respeito à obrigação patronal em ressarcir o dano resultante do infortúnio em que concorreu com culpa.”
Por unanimidade, a Primeira Turma deferiu o pagamento de pensão no valor equivalente à remuneração recebida pelo trabalhador, até que ele complete 65 anos de idade.
Fonte: TST
Curso de informática gratuito abre inscrições
Qualificar e treinar para o mundo do trabalho e oferecer mais um benefício aos associados. Com esses objetivos o Sindicato dos Mecânicos abre inscrições para o Curso de Informática Básica e Internet, realizado em parceria com os metalúrgicos e Federação dos Metalúrgicos da CUT/SC. São 54 vagas garantidas ao Sindicato, e que serão divididas em três turnos – manhã, tarde e noite – com aulas duas vezes na semana, às segundas e quartas, e terças e quintas. A sexta-feira fica livre para que os estudantes retirem dúvidas.
As inscrições serão abertas dia 2 de junho (segunda-feira), e as aulas começam dia 16 de junho. A idade mínima para se inscrever é de 14 anos. As aulas serão realizadas no laboratório localizado no Sindicato dos Metalúrgicos – rua Ministro Calógeras – onde foi montado também em parceria com os metalúrgicos e a FEMCUT SC. Os professores são profissionais experientes e contratados, o que garante qualidade e seriedade no conteúdo do curso. Ao final, todos que tiverem bom aproveitamento recebem certificados. O curso tem duração de três meses.
Aos interessados basta se dirigir à sede central do Sindicato – rua Luiz Niemeyerm 184 – Centro - na recepção e garantir a sua vaga. Não desperdice esta oportunidade.
Minc promete manter restrições a desmatadores
O governo não pretende voltar atrás na resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) de restringir a concessão de financiamento agrícola ao cumprimento de critérios ambientais, de acordo com o novo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, que será empossado na próxima terça-feira (27).
De acordo com a ex-ministra Marina Silva, os governadores de Mato Grosso, Blairo Maggi, e de Rondônia, Ivo Cassol, estão fazendo pressões para que as normas sejam revogadas. As regras já valem para a safra 2008/2009, que começa em julho.
“A resolução do CMN está mantida. Uma mudança sinalizaria um liberou geral em relação às medidas preventivas ao desmatamento e às queimadas na Amazônia”, comparou. “Ponderei com o presidente Lula e com a ministra Dilma Rousseff [Casa Civil] que isso nem deveria ser discutido agora por uma questão de princípios” afirmou ao sair da primeira reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva após o convite para assumir o lugar de Marina Silva no MMA.
Minc afirmou que propôs ao presidente maior participação do Ministério do Meio Ambiente na definição das políticas industrial e tecnológica do país. “Até porque se alguma coisa der errado, quem vai cuidar dos prejuízos é a área ambiental, que vai ter cuidar dos répteis e pintar de verde as fachadas das empresas poluidoras”, argumentou.
Fonte: Ag. Brasil
Recurso trabalhista: deputados aprovam nova regra
A idéia principal do projeto seria fazer o depósito corresponder ao valor da condenação em primeiro grau, até o limite de 40 salários mínimos (R$ 16.600). Atualmente, o valor máximo é de R$ 3.485,03. Dr. Rosinha explica que o objetivo é “coibir o mau empregador de utilizar a Justiça do Trabalho como instrumento de rolagem e protelação da dívida trabalhista”.
A relatora considerou que essa proposta fere a Constituição. Para Andreia Zito, o valor do depósito ficaria tão alto que poderia impedir o empregador de exercer seu direito constitucional de recorrer à Justiça, “principalmente no caso das microempresas, das empresas individuais e dos profissionais liberais”.
Citação por edital
O substitutivo se limita a determinar que a citação ao empregador será feita pelos oficiais de diligência, cabendo ao autor da ação a correta indicação do nome e endereço. Se o empregador não for encontrado, após procurado por duas vezes em 48 horas, a citação poderá ser feita por edital, publicado em jornal oficial, ou, na falta deste, afixado na sede da junta ou juízo por cinco dias.
De acordo com Dr. Rosinha, a citação é importante para impedir que os maus pagadores se beneficiem. “Inúmeros subempreiteiros desaparecem deliberadamente sem deixar notícias ou endereço, exatamente para não terem de pagar os direitos trabalhistas de seus ex-empregados”, explica ele.
O rito sumaríssimo foi estendido à Justiça do Trabalho pela Lei 9.957/00, para os dissídios individuais cujo valor não exceda a 40 vezes o salário mínimo vigente na data do início da ação. Esse procedimento não pode ser usado nas causas em que a administração pública é parte.
Tramitação
A matéria tramita em caráter conclusivo e segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Câmara dos Deputados