Arquivo de maio, 2008
Política industrial injetará R$ 251,9 bi até 2010
O volume de financiamentos previsto na nova política industrial, lançada ontem (12/5), pelo governo federal, atingirá os R$ 251,9 bilhões nos próximos dois anos. Desse total, R$ 210,4 bilhões virão de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para os setores industrial e de serviços e R$ 41,5 bilhões virão do Programa de Apoio à Capacitação Tecnológica da Indústria do Ministério da Ciência e Tecnologia.
Ao todo, 25 setores da indústria serão beneficiados com medidas de facilitação do crédito no BNDES e de desoneração, mas essa quantidade pode aumentar. De acordo com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, a política de desenvolvimento produtivo fará o governo deixar de arrecadar R$ 21,4 bilhões até 2011.
A nova política estabelece quatro metas. A primeira é elevar o investimento direto na economia de 17,6% para 21% do Produto Interno Bruto (PIB, a soma de todos os bens e serviços produzidos no país), em 2010. Com as medidas anunciadas, o governo também pretende aumentar os investimentos privados em pesquisa e desenvolvimento de 0,51% para 0,65% do PIB até 2010.
A Política de Desenvolvimento Produtivo prevê que as exportações brasileiras passem de 1,18% do comércio mundial (US$ 160,6 bilhões), registrado no ano passado, para 1,25%, o equivalente a US$ 208,8 bilhões no final de 2010. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, isso exigirá que as vendas externas do Brasil cresçam 9,8% ao ano.
O conjunto de medidas prevê, ainda, o incentivo para aumentar em cerca de 10% a quantidade de micro e pequenas empresas (MPEs) brasileiras que exportam. Em 2006, 11,8 mil MPEs venderam para o mercado internacional. O governo quer aumentar esse número para 12,9 mil.
Com o financiamento para o setor de infra-estrutura, que soma R$ 110 bilhões nos próximos dois anos, os desembolsos totais do BNDES deverão ser superiores a R$ 320 bilhões até 2010. O setor não está contemplado na política industrial.
Veja abaixo as principais medidas da Política de Desenvolvimento Produtivo:
Ampliação do crédito
• Oferta de R$ 210,4 bilhões em financiamentos para os segmentos da indústria e serviços, pelo BNDES até 2010
• Destinação de R$ 1 bilhão, de 2007 a 2010, nos financiamentos do Programa para o Desenvolvimento da Indústria de Software e Serviços de Tecnologia da Informação (Prosoft)
• Nova linha de crédito com juros especiais de 4,5% ao ano para empresas que invistam em pesquisa e desenvolvimento
• Criação da linha capital inovador, que destinará R$ 6 bilhões para empresas que invistam em capacitação, engenharia e ativos intangíveis (bens não-físicos, como tecnologia, transparência e conhecimento). A linha terá juros equivalentes à Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), atualmente em 6,25% ao ano
• Ampliação do Programa Revitaliza, destinado a setores da indústria que sofrem com a concorrência do dólar barato, como calçados, couros, móveis e têxteis. Os recursos para essas áreas passarão de R$ 300 milhões para R$ 450 milhões
• Criação de fundo soberano para financiar atividades de empresas brasileiras no exterior
• Mudança de foco no Fundo Tecnológico (Funtec), do BNDES, em 2008 para financiar investimentos em saúde, energias renováveis e redução de emissões de gases
Facilitação do crédito
• Redução do spread (diferença entre o que os bancos pagam para captar e cobram para emprestar) de 1,4% para 1,1%, ao ano, no conjunto das linhas de financiamento do BNDES e de 1,5% para 0,9%, ao ano, do spread para as linhas de compra e venda de bens de capital (máquinas e equipamentos). A operação custará R$ 350 milhões por ano ao banco
• A taxa de intermediação financeira (remuneração da instituição financeira que repassa os financiamentos do BNDES) cai de 0,8% para 0,5%
• Redução para 12 meses no prazo para as empresas se apropriarem de créditos do PIS e da Contribuição sobre o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) derivados da compra de bens de capital. Atualmente, as indústrias precisam esperar 24 meses para abater esses créditos nos dois tributos
• Duplicação para dez anos do prazo das linhas do Financiamento de Máquinas e Equipamentos (Finame) para a indústria
Desoneração
• Ampliação da lista dos bens de capital que não terão de pagar Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e PIS/Cofins. Os novos produtos ainda serão divulgados
• Retirada da incidência de 0,38% do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) cobrado nas operações de crédito do BNDES, Finame e Finep
• Prorrogação, até 2010, da lei que permite a depreciação acelerada de máquinas e equipamentos usados para aumentar a capacidade de produção. O benefício permite que as indústrias paguem menos Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
• Redução pela metade, para 10%, da contribuição patronal para a previdência sobre a folha de pagamento dos trabalhadores de empresas de tecnologia da informação que elaborem programas de computador para exportação
• Dedução das despesas com pesquisa e desenvolvimento na base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da CSLL para empresas de informática e automação
Estímulo às exportações
• Redução para até zero da contribuição para o Sistema S das empresas de informática e automação, com base nas vendas externas
• Medidas para eliminar a burocracia nas vendas para o exterior, como a redução de controles que atingem 9% das exportações
• Ampliação do Programa de Financiamento às Exportações (Proex) de R$ 500 milhões para R$ 1,3 bilhão. O limite de faturamento para as empresas terem acesso ao programa subirá de R$ 60 milhões para R$ 150 milhões
• Redução a zero da alíquota do Imposto de Renda para serviço de logística de exportação no exterior. O limite de declaração simplificada de exportação para pequenas e microempresas passará de US$ 20 mil para US$ 50 mil
• Metas para tornar o país líder nas exportações de sete tipos de produto: bioetanol, carnes, celulose e papel, complexo aeronáutico, mineração, petróleo e gás natural e siderurgia
Setores beneficiados
• aeronáutica • indústria naval e cabotagem
• artefatos • indústria têxtil e confecções
• bens de capital • madeira
• biotecnologia • mineração
• calçados • móveis
• carnes • nanotecnologia
• celulose • plásticos
• construção civil • saúde
• couro • serviços
• defesa • setor automotivo
• energia • siderurgia
• higiene pessoal, perfumaria
e cosméticos • sistema agroindustrial
• tecnologias de informação e comunicação
Fontes: Ag. Brasil, Governo Federal e agências
Escravidão: após 120 anos ela ainda existe no país
Hoje, 13 de maio, ao completar 120 anos de assinatura da Lei Áurea no Brasil, comemora-se o Dia da Abolição da Escravatura. Muito se avançou para enterrar definitivamente a exploração escravagista, porém uma prática perversa tem persistido no país: o uso da mão-de-obra análoga a de escravo. Dados da Secretaria de Inspeção do Ministério do Trabalho e Emprego indicam que, desde 1995, já somam 28.786 trabalhadores resgatados pelo Grupo Especial Móvel de Fiscalização do Trabalho Escravo no país, instrumento criado pelo governo para combater a utilização ilegal de mão-de-obra, principalmente em propriedades rurais.
De acordo com o coordenador do Grupo Especial de Fiscalização Móvel, da Secretária de Inspeção do Trabalho do MTE, Marcelo Campos, a exploração escrava moderna se caracteriza por fatores bem específicos. “O cerceamento da liberdade do trabalhador: seja por não oferecer condições de locomoção ou mantê-lo sob vigia; obrigá-lo a trabalhar por dívida; submetê-lo a jornadas exaustivas ou submetê-lo a condições de trabalho degradantes são hipóteses que caracterizam o trabalho análogo ao de escravo”.
O Artigo 149 do Código Penal trata como crime submeter alguém a condições análogas ao de escravo. Ela existe desde o início do século passado, como uma extensão, no campo penal, da Legislação Trabalhista no meio rural (lei n.º 5.889 de 08/06/1973). A Organização Internacional do Trabalho (OIT) trata do tema nas convenções número 29, de 1930, e a 105, de 1957 que dispõem sobre a eliminação do trabalho forçado ou obrigatório em todas as suas formas – ambas ratificadas pelo Brasil.
A Escravidão Moderna
As ações de repressão ao trabalho escravo iniciam, quase sempre, com uma denúncia, geralmente de um trabalhador fugitivo, que não se submete as condições do empregador e procura ajuda. “Com a denúncia em mãos o grupo busca confirmar o relatado pelo trabalhador e infelizmente, na maioria das vezes, o que encontramos não deixa dúvidas quanto o uso ilegal da mão-de-obra”, avalia Campos.
Dentre as condições encontradas pelos auditores, a falta de alojamentos adequados e sem a mínima higienização e conforto, a não utilização de equipamentos de segurança, a carga horária excessiva e a cobrança no salário do trabalhador das despesas com comida, equipamentos de segurança, remédios, alojamentos e outras necessidades básicas que devem ser de responsabilidade do empregador, são as mais comuns. “A dívida do trabalhador com o empregador é a forma mais comum de servidão. Como ele acredita que deve ao patrão, trabalha para quitar essa dívida que nunca é saldada, pois a cada mês ele adquire mais despesas”, relata.
Lista suja
Para coibir o uso ilegal de mão-de-obra análoga a de escravo, o governo criou em 2004 um cadastro onde figura os empregadores flagrados praticando a exploração. Ao ser inserido nesse cadastro, o infrator fica impedido de obter empréstimos em bancos oficiais do governo e também entra para a lista das empresas pertencentes à “cadeia produtiva do trabalho escravo no Brasil”. O cadastro é utilizado pelas indústrias, varejo e exportadores para a aplicação de restrições e não permitir a comercialização dos produtos advindos do uso ilegal de trabalhadores.
Foi a partir da sua publicação, com casos comprovados de empresas flagradas e autuadas por trabalho escravo que foi possível a identificação da cadeia produtiva do trabalho escravo. Ela Inicia na propriedade rural que consta na Lista, passando por seus compradores primários e intermediários, até chegar aos mercados consumidores finais.
Foi também pela publicação da Lista Suja que o Banco do Nordeste do Brasil (BNB), o Banco da Amazônia (Basa) e o Banco do Brasil suspenderam a concessão de créditos agrícolas dos Fundos Constitucionais aos integrantes da lista. O fundamental é que as empresas que estão na ponta, sejam do comércio ou da indústria, assumam a responsabilidade de verificar se lá no início há eventualmente uso de mão-de-obra escrava.
Pacto Nacional
Como sinal de comprometimento da sociedade com a erradicação do trabalho escravo, surge em 2005 o Pacto Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo. Articulado pelo Instituto Ethos, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a ONG Repórter Brasil, o Pacto se tornou uma referência. O Pacto tem também a intenção de modernizar as relações de trabalho nas cadeias produtivas dos setores signatários, para o cumprimento da legislação trabalhista e previdenciária e desenvolvimento de ações preventivas da saúde e segurança dos trabalhadores.
Entre as medidas sugeridas estão restrições comerciais, apoio às ações de reintegração social e laboral dos egressos do trabalho escravo, apoio às ações de informação e orientação aos trabalhadores, campanhas de esclarecimento e aperfeiçoamento.
Grupo Móvel
Além de auditores fiscais do Trabalho do MTE, participam do Grupo Móvel procuradores do Ministério Público do Trabalho e a Polícia Federal. No ano passado o Grupo realizou um total de 115 ações, resgatando um total de 5.975 trabalhadores de situação análoga a de escravo ou degradante de trabalho. Em 2008 já foram resgatados 1.036 trabalhadores, num total de 26 ações realizadas. O Grupo fiscalizou 52 estabelecimentos, registrando 353 trabalhadores sob ação fiscal, com um total de 1.076.951,60 pagos em indenizações trabalhistas.
Fonte: MTE
Assembléia Geral decide sobre contraproposta !!
Após várias reuniões de negociação salarial com o patronal, a diretoria do Sindicato dos Mecânicos decidiu convocar uma assembléia geral para análise, discussão e votação da contraproposta patronal para este sábado – 17 de maio – a partir das 14:30 horas no auditório da sede central do Sindicato, situado na rua Luiz Niemeyer, 184 – Centro de Joinville. Na última reunião realizada dia 7 de maio a proposta patronal estacionou em 6,3%. A primeira proposta foi de 5,50% – a inflação apenas – e avançou graças a força de negociação do Sindicato. Todos os trabalhadores e trabalhadoras podem e devem participar da decisão que vai refletir em seus salários.
“Agora a decisão fica na mão dos companheiros e companheiras que vão dizer se devemos aceitar ou não esta contraproposta”, afirma o presidente João Bruggmann, que comandou a comissão de negociação. A campanha salarial 2008/2009 inicou em 25 de fevereiro com a realização da assembléia geral que deliberou por um pedido de aumento salarial de 10% (INPC+4,5 pontos) e um piso salarial único de R$ 650,00. Após mais de 40 dias, e graças a pressão do Sindicato via Gerência Regional do Trabalho (Ministério do Trabalho), a primeira reunião foi realizada no dia 4 de abril.
Nesta primeira reunião realizada na GRT – Gerência Regional do Trabalho de Joinville, o patronal não sinalizou com qualquer índice, mas foi impelido a iniciar as reuniões de negociação. Já na segunda rodada (14/4), o patronal ofereceu 5,50% (INPC), e na quarta reunião chegou a apenas 5,90%. No quinto encontro no dia 17/4, elevou a proposta para 6% apenas. No dia 24 chegou a propor 6,30%, tudo registrado em ata para garantir que nada voltasse atrás. No dia 7 de maio os dois lados se reuniram pela última vez e não houve boa vontade do patronal em elevar o aumento.
“Nós ainda aguardamos até o último momento por uma nova proposta do patronal que valorize verdadeiramente o trabalhador e a trabalhadora da categoria mecânica, que por mais um ano com sua dedicação e suor, produziu lucros enormes para as empresas da categoria. A assembléia geral é soberana, e vamos respeitar o que nela for decidido”, destaca João Bruggmann. Mais de 10 mil informativos impressos “Tribuna dos Mecânicos” estão sendo distribuídos nas empresas, convocando a categoria.
Lula emociona metalúrgicos em noite histórica
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