Arquivo de junho, 2008
R$ 1,3 bilhão para empresas tecnológicas
Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) vai investir até 2011 R$ 1,3 bilhão no desenvolvimento de empresas tecnológicas, com apoio técnico do Centro de Desenvolvimento Tecnológico da Universidade de Brasília (CDT/UnB).
A previsão é de que cinco mil empresas de diversas áreas e com grande potencial de crescimento por meio da inovação tecnológica deverão ser beneficiadas com esse apoio nos próximos anos, segundo o ministro da Ciência e Tecnologia, Sérgio Rezende.
Os recursos vão ser repassados pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), vinculada ao ministério, que vai destinar R$ 240 mil em dois anos para cada empresa selecionada. A primeira parcela, de R$ 120 mil, não precisará ser reembolsada e será concedida por meio do Programa de Subvenção Econômica à Inovação, do MCT. A segunda e ultima parcela será do Programa Juro Zero, que prevê a devolução do valor em 100 vezes, sem juros.
O ministro Sérgio Rezende assinou hoje (26) um acordo com o programa Primeira Empresa Inovadora (Prime), com 18 incubadoras-âncoras de empresas, que darão suporte empresarial, educativo e de consultoria aos empresários inovadores, que serão selecionadas por meio de edital pela Finep. De acordo com Sérgio Rezende, o Prime “supre o desafio de formar uma nova geração de empresários empreendedores a partir de idéias e não apenas de capital”.
O presidente da Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores (Anprotec), Guilherme Ary Plonski, entidade parceira do CDT/UnB, considerou o apoio do Prime “um fator essencial para o desenvolvimento brasileiro”. Ary Plonski destacou que as incubadoras de empresas têm uma importância histórica no Brasil e no mundo no apoio às empresas inovadoras.
Eduardo Costa, diretor de Inovação do Finep, ressaltou que o Prime garante aos empresários os cinco ingredientes de sucesso de empresas inovadoras: acesso ao mercado, empreendedorismo, dinheiro, inovação e gestão.
O Centro de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico (CDT) é uma unidade da Universidade de Brasília (UnB) responsável pela transferência de tecnologia, prestação de serviços especializados e interação com os empresários, empreendedores e com a sociedade em geral.
Os produtos e serviços do centro funcionam como ferramentas para quem quer montar um novo negócio ou desenvolver projetos de pesquisa, com o desenvolvimento de parcerias estratégicas.
Fonte: MCT e AG. Brasil
Insalubridade: TST fixa novo critério
O Tribunal Superior do Trabalho decidiu ontem (26), em sessão do Tribunal Pleno, dar nova redação à Súmula nº 228 para definir como base de cálculo para o adicional de insalubridade o salário básico, a partir da publicação da Súmula Vinculante nº 4 do Supremo Tribunal Federal, em 9 de maio. A alteração tornou-se necessária porque a Súmula Vinculante nº 4 do Supremo Tribunal Federal veda a utilização do salário mínimo como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado e torna, assim, inconstitucional o artigo nº 192 da CLT.
A redação anterior da Súmula nº 228 adotava o salário mínimo como base de cálculo, a não ser para categorias que, por força de lei, convenção coletiva ou sentença normativa, tivesse salário profissional ou piso normativo. Por maioria de votos, o TST adotou, por analogia, a base de cálculo assentada pela jurisprudência do Tribunal para o adicional de periculosidade, prevista na Súmula nº 191.
Na mesma sessão, o Pleno do TST cancelou a Súmula nº 17 e a Orientação Jurisprudencial nº 2 da SDI-1 e alterou a Orientação Jurisprudencial nº 47 da SDI-1 para adequá-la à nova redação da Súmula nº 228.
Fonte: TST
Brasil mostra iniciativas no combate a acidentes
O diretor do Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional do Ministério da Previdência Social, Remígio Todeschini, fará, no 18º Congresso Mundial de Seguridade e Saúde no Trabalho, uma ampla exposição sobre a ocorrência de acidentes de trabalho no Brasil e as medidas adotadas pelo governo para fortalecer a cultura da prevenção e de ambientes mais seguros para os trabalhadores. O evento começa neste domingo (29), em Seul (Coréia), e termina no dia 2 de julho.
“O Nexo Técnico Epidemiológico (NTEP) é o nosso instrumento de combate à subnotificação”, diz Todeschini. Com a criação do NTEP, a Previdência Social constatou um grande número de subnotificação. Tanto é que, em 11 meses de aplicação do Nexo Técnico, houve um crescimento de 134% no número de auxílios-doença acidentários concedidos, o que comprova a ocorrência de subnotificação. Esses benefícios eram registrados como auxílio-doença previdenciário.
O NTEP, implantado em abril de 2007, possibilita que o perito médico do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) verifique se há correlação entre a doença apresentada pelo trabalhador e a atividade que ele exerce na empresa. Em caso positivo, o próprio perito enquadra o caso como doença do trabalho ou decorrente de acidente do trabalho. Antes, o registro de acidentes e doenças ocupacionais dependia de comunicação da empresa. Embora a comunicação seja obrigatória por lei, muitas delas não informavam a ocorrência de acidentes e doenças ocupacionais ao Ministério da Previdência Social.
A aplicação do Nexo Técnico, explica Todeschini, permite ao governo ter dados mais próximos da realidade, o que é fundamental para a definição de políticas preventivas. Uma comissão tripartite, integrada por representantes dos Ministérios da Previdência, da Saúde e do Trabalho e Emprego, e dos trabalhadores e empresários, vai trabalhar para aperfeiçoar a política de prevenção de doenças e acidentes do trabalho no Brasil.
Em sua exposição, Remígio Todeschini, explicará, também, que o Brasil colocará em prática, a partir de janeiro, um novo sistema de cobrança do Seguro de Acidente de Trabalho (SAT), com alíquotas diferenciadas por empresa, dependendo do grau de risco de cada uma delas. Atualmente, as alíquotas de contribuição ao seguro – de 1%, 2% e 3% – são estabelecidas por setor. Com o novo mecanismo, a empresa que investir mais em prevenção terá uma alíquota menor. Já aquelas com maior incidência de doenças e acidentes de trabalho vão pagar mais.
Todeschini ressalta que, na década de 70, o Brasil registrava uma média de 1,5 milhão de acidentes do trabalho por ano. A média caiu para 500 mil, e pode ser reduzida significativamente com a adoção de medidas de prevenção de acidentes e doenças ocupacionais. Além do drama para o trabalhador acidentado e sua família, os acidentes de trabalho e as aposentadorias especiais decorrentes de trabalhos penosos e insalubres custaram, em 2007, R$ 10,7 bilhões aos cofres da Previdência Social.
Mais informações sobre o congresso da OIT estão no endereço http://www.safety2008korea.org/.
Fonte: Previdência Social
Procurador critica não ratificação de convenção
A não-ratificação da Convenção nº 87 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) pelo Brasil ajuda a produzir “um sindicalismo artificial” no país. Foi o que afirmou hoje (26) o procurador-geral do Trabalho, Otávio Brito, ao participar da cerimônia de lançamento oficial do Relatório Global A Liberdade de Associação e a Liberdade Sindical na Prática: Lições Aprendidas, divulgado pela OIT.
“Temos muitos sindicatos que realmente representam os trabalhadores e empregadores. Porém, temos também uma cultura sindical a par, totalmente deturpada, em que a preocupação não é com os representantes, mas sim com os benefícios para os dirigentes”, disse Brito.
Segundo ele, o Ministério Público do Trabalho já detectou a existência de um número considerável de sindicatos de fachada no país. “A gente não pode generalizar, mas o problema é significativo. Estamos investigando e pretendemos acionar judicialmente essas entidades.”
Brito apontou a contribuição sindical compulsória – mais conhecida como imposto sindical obrigatório – como um dos principais entraves para que todo o movimento sindical apóie a ratificação da Convenção nº 87. “A contribuição representa um aporte muito grande de recursos no movimento sindical e quem recebe não vai abrir mão de graça.”
O procurador defende que a ratificação da convenção seja discutida de forma ampa pela sociedade, e não apenas pelos sindicatos. “O caminho é a conscientização social para, a partir daí, conseguirmos tomar uma decisão ampla.” A Convenção nº 87 da OIT é de 1948, e a proposta para que seja ratificada pelo Brasil está parada há anos no Congresso Nacional.
Fonte: Ag. Brasil
Futsal: categoria livre abre inscrições
Já estão abertas as inscrições para o 6º Campeonato de Futsal dos Mecânicos – Categoria Livre – que já virou tradição no calendário esportivo da cidade, que devem se estender até o dia 4 de agosto, quando será realizado o Congresso Técnico. A data de início dos jogos será definida mais à frente, porque a quarta edição do Campeonato dos Masters (acima de 35 anos) ainda está em andamento. São esperadas cerca de 50 equipes neste que é considerado um dos maiores torneios de classe do Estado.
Para se inscrever a equipe deve buscar as informações sobre a ficha de inscrição e detalhes com o secretário de Esportes do Sindicato, João Luiz Vieira, pelo celular (47) 8804.9688 ou no Centro Esportivo pelo telefone (47) 3437.3212. A programação festiva de abertura do evento ainda está sendo planejada, mas a premiação e arbitragem seguem os moldes dos últimos anos.
“Este ano iniciamos com os masters, e agora vamos dar a largada para a categoria livre que reúne mais equipes. Agora é hora de montar os times, se inscrever a participar. Esperamos muitas equipes e a grande participação da categoria”, explica João Luiz.
Reservas internacionais superam US$ 200 bilhões
As reservas internacionais do Brasil ultrapassaram a marca de US$ 200 bilhões. Segundo o Banco Central, que divulga o número com um dia de atraso, ontem (26) foram registradas reservas de US$ 200,231 bilhões.
No inicio do ano, as reservas internacionais estavam em US$ 181,378 bilhões. A marca de US$ 200 bilhões vinha sendo aguardada há várias semanas. O volume de reservas é um dos fatores que têm dado credibilidade ao Brasil na comunidade financeira internacional.
MP consolida internacionalização do real
O Diário Oficial da União publica hoje a Medida Provisória 435, que consolida a internacionalização do real. Com isso os bancos brasileiros ficam autorizados a cumprir ordens de pagamento em reais recebidas do exterior e o Banco Central poderá manter contas em reais em nome de bancos centrais e instituições financeiras estrangeiras que executem serviços de compensação, liquidação e custódia no mercado internacional.
A MP também prevê que as instituições bancárias do exterior constituam correspondente bancários no país em reais. As ordens de pagamento em reais originadas no exterior poderão ser honradas com esses recursos. As transferências para o exterior a partir do território nacional continuam a ser autorizadas unicamente por instituições financeiros autorizadas a operar câmbio no Brasil.
Fonte: Ag. Brasil e Banco Central
Trabalho e estudo: quanto ganha um estagiário?
O Brasil tem atualmente 1,1 milhão de jovens estagiando, dos quais 715 mil estão no ensino superior e 385 mil no ensino médio/técnico, informa a Associação Brasileira de Estágios (Abres). Uma pesquisa do Nube – Núcleo Brasileiro de Estágios revela os valores médios de bolsa-auxílio oferecidos por pequenas, médias e grandes empresas brasileiras para esses trabalhadores.
Foram avaliados 15 mil estagiários. Os resultados mostram que a média das remunerações é de R$ 429,94 para ensino médio, R$ 498,37 para médio técnico e R$ 760,78 para superior. Veja na relação abaixo os cursos que oferecem os melhores benefícios aos estagiários. Os números descritos compõem a média oferecida pelo mercado.
Nível médio técnico:
1. Mecânica de precisão: R$ 869
2. Construção civil : R$ 808
3. Edificações: R$ 661
4. Técnico em segurança do trabalho: 593
5. Design de interiores: R$ 565
6. Eletrotécnica: R$ 516
7. Química: R$ 516
8. Processamento de dados: R$ 514
9. Telecomunicações: R$ 514
10. Mecatrônica: R$ 488
Nível superior:
1. Engenharia: R$ 1.469
2. Administração pública: R$ 1.114
3. Secretariado-executivo trilíngue: R$ 1.051
4. Ciências econômicas: R$ 1.005
5. Física: R$ 922
6. Tecnologia em processamento de dados: R$ 922
7. Comunicação social-publicidade e propaganda e marketing: R$ 909
8. Arquitetura e urbanismo: R$ 908
9. Química industrial: R$ 860
10. Matemática: R$ 855
Os valores recebidos muitas vezes são acrescidos de vale-transporte, vale-refeição, seguro de vida e cesta básica. “Ingressam, anualmente, cerca de 1,4 milhão de alunos no ensino superior, mas somente se formam 736 mil. A maioria desiste por falta de condições financeiras de pagar uma faculdade. O estágio contribui para que essa realidade mude, pois é a porta de entrada para uma nova carreira”, afirma Carlos Henrique Mencaci, presidente da Abres.
Para conquistar cargos superiores e as melhores remunerações, os estudantes precisam enfrentar a competitividade e destacar-se entre os muitos concorrentes. “Além dos aspectos técnicos, cada profissional tem algumas competências comportamentais de destaque. A saída é valorizar os pontos positivos e aperfeiçoar o que ainda precisa de alguns ajustes”, diz Carmen Alonso, coordenadora de Treinamentos Corporativos do Cedep (Centro de Desenvolvimento Profissional).
O Nube, responsável pela pesquisa, está há dez anos no mercado e tem 3.500 empresas-clientes, 7 mil instituições de ensino conveniadas em todo o País e já colocou mais de 100 mil estagiários no mercado de trabalho.
Fontes: DiárioNet/Carlos Rangel e Diap
Governo vai permitir concessões para novos portos
O secretário Especial de Portos, Pedro Brito, informou hoje (24) que o governo publicará, em breve, decreto que cria um regime de concessão para novos portos que seriam construídos e administrados pela iniciativa privada. A previsão é que esse novo modelo propicie investimentos da ordem de até US$ 20 bilhões, nos próximos dez anos.
A localização dos novos terminais deve ser definida de acordo com um Plano de Outorgas, semelhante ao que já acontece no setor elétrico, para a concessão de usinas. “O porto vai se localizar onde for do interesse da coletividade”, afirmou Brito. O plano deve ser aprovado em até 180 dias após a publicação do decreto.
Ainda não está definido o modelo de concessão e licitação. No entanto, esse modelo, de acordo com Brito, deve ser formulado até o final de agosto, “na pior das hipóteses”. O que se sabe até agora é que o prazo será de 25 anos, prorrogáveis por mais 25 anos, e que o projeto de um novo porto poderá partir tanto da iniciativa privada quanto do governo. Os projetos aprovados irão a leilão.
“O que nós queremos é reforçar a concorrência e os investimentos privados nos portos”, destacou o secretário. “O que nós precisamos é ter regras, o Estado assumir a frente do processo”, completou.
Segundo Brito, o proposta está em discussão na Secretaria Especial de Portos há cerca de dois meses. Ele disse que o texto do decreto está, atualmente, no departamento jurídico da Casa Civil, de onde deve sair ainda esta semana.
O secretário garantiu que os prazos serão curtos, o que dispensaria a necessidade de uma norma de transição. “Eu não tenho anos, eu tenho poucos meses para apresentar resultados”, disse. Ele ressaltou que “o que não pode é ficar como está”. Isso porque o atual modelo de gestão dos portos públicos traz pendências judiciais e divergências entre os investidores.
Apesar do novo modelo, Pedro Brito explicou que a autorização para terminais privativos de carga própria dentro dos portos organizados continua como está, sem a possibilidade de uso desses terminais para contêineres, alternativa que não é permitida pela lei 8.630/93. No entanto, o secretário disse que esses terminais podem estar autorizados para movimentação eventual de carga de terceiros. Nessa situação, existem, no Brasil, 128 terminais operando.
Fonte: Ag. Brasil
Trabalho degradante: MTE resgata 51 no MS
Fiscais do Ministério do Trabalho retiraram 51 empregados em condições desumanas de sobrevivência e de trabalho da fazenda Mutuca, no município de Juara, em Mato Grosso, em uma ação realizada dias 19 e 20 de junho. A operação foi montada a partir de denúncias encaminhadas ao Ministério Público do Trabalho de Alta Floresta (MT), que instaurou inquérito civil público para investigar as irregularidades e solicitou apoio do Grupo Móvel para averiguação dos fatos.
Na propriedade, distante mais de 1.000 km de Cuiabá, metade deles por estrada de terra, os fiscais encontraram os trabalhadores alojados em dois barracões de lona, sem qualquer proteção lateral, expostos ao frio, chuva e a picadas de insetos. “O calor durante o dia era tão intenso debaixo da cobertura de lona, que era praticamente impossível permanecer ali por muito tempo”, disse o auditor fiscal do trabalho Gilberto Braga, que também participou da operação.
A água, de aspecto turvo, utilizada para beber e tomar banho era a mesma que servia o gado e não havia camas ou banheiros. “Os trabalhadores dormiam em redes amarradas junto às toras de sustentação dos barracos”, relata.
Os trabalhadores relataram aos fiscais casos de acidente de trabalho, com omissão de socorro imediato, limitando-se a ajuda ao deslocamento até a balsa próxima à fazenda, sendo que a partir dela os empregados tinham que pedir carona até o hospital.
“Já participei de dezenas de operações de combate ao trabalho escravo e, poucas vezes, encontrei semelhante estado de degradação da condição humana, como este verificado na Fazenda Rio Mutuca”, destacou o auditor fiscal Benedito Lima, coordenador da ação.
Os trabalhadores foram todos resgatados da fazenda e conduzidos até o município de Juruena, onde estão sendo feitos os procedimentos de registro em carteira e em livro de empregados, emissão das guias de seguro-desemprego e acerto das verbas rescisórias. Além desses direitos, cada trabalhador receberá, conforme seu tempo de sujeição às condições desumanas de trabalho e sobrevivência, indenização por danos morais de até R$ 4.000, arbitrados pelo Ministério Público do Trabalho.
Por manter os empregados nessa situação, o proprietário da fazenda vai arcar com indenizações que superam o valor de R$ 200 mil e será ainda autuado em pelo menos quinze autos de infração, cujos valores podem chegar a R$ 100 mil. O Ministério Público do Trabalho vai ingressar também com ação civil pública por reparação moral da coletividade, que deverá exceder, segundo o Procurador do MPT, Heller Natali, o patamar de R$ 1 milhão.
Fonte: Observatório Social e O Globo OnLine
Ler/Dort: Justiça condena Itaú
O bancário Nivaldo Pereira Tito, empregado do extinto Banerj, hoje Itaú, ganhou uma indenização de R$ 570 mil. O valor refere-se ao período de afastamento do trabalho. A decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região do Rio de Janeiro determina ainda a reintegração do funcionário.
O empregado adquiriu LER/Dort (Lesão por Esforço Repetitivo) após exercer a função de digitador. Afastado pelo INSS (Instituto Nacional de Seguro Social), o bancário ficou um período em tratamento. Ao retornar ao trabalho, Nivaldo sentiu-se pressionado e sofreu “coação irresistível”, pois relata que havia pânico entre os colegas por uma possível demissão em massa.
De acordo com a decisão do TRT, o banco não poderia ter acolhido o pedido de adesão no programa de demissão voluntária, pois o funcionário estava doente e protegido pelo artigo 93 da lei 8.213 que veda a dispensa de trabalhadores nessa situação. O Itaú ainda cometeu outra irregularidade, ao não fazer exame o demissional.
Fonte: CUT Nacional